O novo coronavírus escapou do laboratório? As evidências que reforçam esta hipótese

Pandemia - VOZES - Gazeta do Povo

 A pandemia da Covid-19 abalou vidas ao redor do mundo por mais de um ano. Suas vítimas fatais atingiram mais de três milhões. Contudo, a origem da pandemia continua incerta: os compromissos políticos de governos e cientistas geraram nuvens densas de ofuscação que a imprensa tradicional parece incapaz de dissipar. No texto que se segue, organizarei os fatos científicos disponíveis, que contêm muitas pistas do que aconteceu, e fornecerei aos leitores as evidências para que tirem as próprias conclusões. Tentarei então avaliar a questão complexa da culpa, que começa com o governo da China, mas vai bem além dele.

Até o fim deste artigo, você poderá ter aprendido bastante sobre a biologia molecular dos vírus. Tentarei fazer esse processo tão confortável quanto possível. Mas não se pode evitar a ciência a respeito agora, e provavelmente por muito tempo, uma vez que ela oferece o único fio através do labirinto. O vírus que causou a pandemia é chamado oficialmente de SARS-CoV-2, mas pode ser chamado abreviadamente de SARS2. Como muitas pessoas sabem, há duas principais teorias sobre as suas origens.

Uma é que ele saltou naturalmente de animais silvestres para as pessoas. 

A outra é que o vírus estava sob estudo em um laboratório do qual escapou. É muito importante saber qual delas é o caso, se esperamos prevenir uma segunda ocorrência.

Descreverei as duas teorias, explicarei por que cada uma é plausível, e então perguntarei qual delas dá a melhor explicação para os fatos disponíveis. É importante notar que, até agora, não há evidência direta para nenhuma das teorias. Cada uma delas depende de um conjunto de conjecturas razoáveis, mas até o momento não está provada. Portanto, só tenho pistas, não conclusões, para oferecer. Mas essas pistas apontam numa direção específica. E, após inferir essa direção, delinearei alguns dos fios nessa meada embaraçada de desastres.

Um conto de duas teorias
Depois que houve o primeiro surto da pandemia em dezembro de 2019, as autoridades chinesas relataram que muitos casos tinham ocorrido no mercado de Huanan — um lugar que vende animais silvestres para consumo da carne — em Wuhan. Para os especialistas isso lembrou a epidemia de SARS1 de 2002 , na qual um vírus de morcego se espalhara primeiro para civetas, um mamífero vendido nesse tipo de mercado, e das civetas para humanos. Um vírus de morcego similar causou uma segunda epidemia, conhecida como MERS, em 2012. Dessa vez, os hospedeiros intermediários eram camelos.

A decodificação do genoma do vírus mostrou que ele pertence a uma família viral conhecida como a dos beta-coronavírus, à qual os vírus SARS1 e MERS também pertencem. O parentesco entre eles apoiou a ideia de que, como os outros, o SARS2 era um vírus natural que conseguira saltar dos morcegos para outro hospedeiro e dele para humanos. A conexão com o mercado de carnes, o único outro ponto de similaridade com as epidemias de SARS1 e MERS, logo foi quebrada: os pesquisadores chineses descobriram casos anteriores em Wuhan sem ligação ao mercado. Mas isso não parecia importar, logo, esperava-se, muitas outras evidências apoiando a emergência natural seriam encontradas.

Wuhan, no entanto, é onde fica a sede do Instituto de Virologia de Wuhan, um centro mundial de pesquisa de ponta para a pesquisa em coronavírus. Então, a possibilidade de que o vírus SARS2 escapara do laboratório não poderia ser descartada. Tínhamos na mesa dois cenários razoáveis de origem. Desde o começo, as percepções do público e da mídia foram moldadas a favor do cenário de emergência natural por declarações fortes dadas por dois grupos científicos. Essas declarações não foram examinadas de uma forma tão crítica como deveriam ter sido.
“Estamos unidos para condenar veementemente as teorias da conspiração que sugerem que a COVID-19 não tem uma origem natural”, um grupo de virologistas e outros escreveram na Lancet em 19 de fevereiro de 2020, quando era muito cedo para qualquer um ter convicções sobre o que tinha acontecido. Cientistas “concluem em maioria absoluta que este coronavírus se originou entre animais silvestres”, disseram eles, com um sinal de alerta e um chamado para que os leitores apoiassem os colegas chineses na linha de frente contra a doença.

Ao contrário do que alegam os autores da carta, a ideia de que o vírus pode ter escapado de um laboratório envolve acidente, não conspiração. Certamente merecia ser explorada, não rejeitada sumariamente. Uma marca definidora de bons cientistas é que estão dispostos a um grande esforço para distinguir entre o que eles sabem do que não sabem. Por esse critério, os signatários da carta da Lancet se comportaram como maus cientistas: estavam assegurando ao público que fatos sobre os quais não podiam saber com certeza eram verdadeiros.

Depois, descobriu-se que a carta da Lancet fora organizada e rascunhada pelo Peter Daszak, presidente da EcoHealth Alliance, de Nova York. A organização do dr. Daszak financiou pesquisa com coronavírus no Instituto de Virologia de Wuhan. Se o vírus SARS2 de fato escapou de pesquisa que ele financiou, o dr. Daszak seria potencialmente imputável. Esse grave conflito de interesses não foi revelado para os leitores da Lancet. Em vez disso, a carta concluiu com "Declaramos ausência de interesses em conflito".

Virologistas como o dr. Daszak tinham muito a perder se fossem culpados pela pandemia. Por 20 anos, na maior parte sem atenção do público, estiveram brincando com algo perigoso. Em seus laboratórios, tinham a rotina de criar vírus mais perigosos do que os que existem na natureza. Alegaram que poderiam fazê-lo de forma segura, e que, ao antecipar a natureza, poderiam prever e prevenir "transbordamentos" naturais, quando os vírus migram de um hospedeiro animal para humanos. Se o SARS2 realmente tivesse escapado de um experimento laboratorial desse tipo, uma retaliação violenta seria esperada, e a tempestade de indignação pública afetaria os virologistas em toda parte, não apenas na China. "Desmoronaria o edifício científico de cima para baixo", disse Antonio Regalado, editor da MIT Technology Review, em março de 2020.

Uma segunda declaração que teve enorme influência em moldar as atitudes do público foi uma carta (em outras palavras, um artigo de opinião, não um artigo científico) publicada em 17 de março de 2020 na revista Nature Medicine. Seus autores eram um grupo de virologistas liderados por Kristian G. Andersen, do Instituto de Pesquisa Scripps. “Nossas análises mostram claramente que o SARS-CoV-2 não é um constructo laboratorial ou um vírus manipulado de propósito”, os cinco virologistas declararam no segundo parágrafo de sua carta.

(...)


A seção de discussão de sua carta começa com “É improvável que o SARS-CoV-2 tenha emergido através de manipulação laboratorial de um coronavírus similar a ele”. Mas espere, o líder não tinha dito que o vírus claramente não foi manipulado? O grau de certeza dos autores parece ter derrapado em vários graus no tocante à exposição do seu raciocínio.  A razão para a derrapagem é clara, uma vez que a linguagem técnica tenha sido penetrada. As duas razões que os autores dão para supor que a manipulação é improvável são definitivamente inconclusivas.

Primeira: dizem que a proteína de espícula do SARS2 faz uma ligação muito forte com o seu alvo, o receptor humano ACE2, mas faz de uma forma diferente da que os cálculos físicos sugerem que é o melhor encaixe. Portanto, o vírus deve ter surgido pela seleção natural, não pela manipulação.  Se esse argumento parece difícil de entender, é porque é muito forçado. O pressuposto básico dos autores, não dado por extenso, é que qualquer pessoa que tente fazer um vírus de morcego se ligar a células humanas poderia fazê-lo só de um jeito. Primeiro, calcularia o encaixe mais forte possível entre o receptor ACE2 humano e a proteína de espícula, com a qual o vírus se liga a ele. Depois projetariam a proteína de espícula com base nisso (selecionando a sequência correta de resíduos de aminoácidos que a compõem). Mas, já que a proteína de espícula do SARS2 não apresenta essa configuração ótima, diz o artigo de Andersen, ela não pode ter sido manipulada.

(...)

O vírus SHC014-CoV/SARS1 é chamado de quimera, pois o seu genoma contém o material genético de duas cepas de vírus. Se o vírus SARS2 tiver sido cozinhado no laboratório da dra. Shi, então o seu protótipo direto teria sido a quimera viral SHC014-CoV/SARS1, cujo perigo em potencial preocupou muitos observadores e provocou debates intensos. “Se o vírus escapuliu, ninguém poderia prever a trajetória”, disse Simon Wain-Hobson, virologista do Instituto Pasteur em Paris.

(...)
1) O lugar de origem
Comecemos com a geografia. Os dois parentes mais próximos conhecidos do vírus SARS2 foram coletados de morcegos das cavernas de Yunnan, uma província do sul da China. Se o vírus SARS2 tivesse infectado primeiro as pessoas vivendo ao redor das cavernas de Yunnan, isso seria um apoio forte à ideia de que o vírus transbordou para humanos de forma natural. Mas não foi o que aconteceu. A pandemia eclodiu a 1.500 km de distância, em Wuhan.

Os beta-coronavírus, a família de vírus de morcego ao qual pertence o SARS2, infectam o morcego nariz-de-ferradura Rhinolophus affinis, que se distribui pelo sul da China. O território dos morcegos é de 50 km, então é improvável que qualquer um deles tenha voado até Wuhan. De qualquer forma, os primeiros casos da pandemia da Covid-19 provavelmente ocorreram em setembro, quando as temperaturas da província de Hubei já estão frias o suficiente para os morcegos estarem hibernando.

MATÉRIA COMPLETA - Nicholas Wade, Ideias - Gazeta do Povo

 

A largada da CPI - Alon Feuerwerker

Análise Política

E a Comissão Parlamentar de Inquérito no Senado instalou-se com uma missão definida pela maioria de seus participantes: 

apontar a culpa do governo federal pelo alto volume de mortes na pandemia. 

Na inauguração, ouviram-se declarações de princípio sobre a isenção nos trabalhos. Mas é apenas retórica. Conclusões de CPIs são modeladas não tanto pelos fatos, mas pela correlação de forças.

O Brasil vive uma situação política curiosa, porém habitual. Uma certa bipolaridade espiritual. 

No Senado, o foco é apontar os canhões da CPI para o Palácio do Planalto. 

Na Câmara, o presidente da casa legislativa engata a marcha das reformas administrativa e tributária. O que vai prevalecer? A agenda negativa ou a positiva? Naturalmente, cada um mira 2022.

Bem, a correlação de forças na largada da CPI é desfavorável ao Planalto. Mas o desenho que vale mesmo é o a ser observado nas hora das conclusões. Ou seja, um governo que aparentemente perdeu a maioria política no Senado, apesar de manter certa maioria programática, especialmente quando se trata de assuntos relacionados à economia, vai ter de encontrar uma saída do labirinto. Não será fácil.

 Alon Feuerwerker, jornalista e analista político

 

O general Villas Bôas e o labirinto em que se meteu - Blog do Noblat

Ricardo Noblat

Nota para intimidar o Supremo Tribunal Federal era mais incendiária do que foi 

[Nos parece que já passa da hora de um dos maiores comandantes do Exército Brasil começar a ser respeitado.

Suas posições políticas tomadas às claras, com lealdade aos seus pares e subordinados o que o torna merecedor do respeito devido aos grandes vultos da nossa História.

A esse respeito,  natural e indispensável, deve se somar o decorrente do estado de saúde do General Eduardo Villas Bôas - que só a coragem e o senso de DEVER para com a Pátria mantém o comandante ainda em ação.

Muitos dos seus detratores teriam se acovardado e sucumbido aos primeiros sinais da doença.]

Reverenciado pela oposição e a mídia como um líder moderado e defensor da democracia à sua época de comandante do Exército, o general Eduardo Villas Bôas conta em livro de memórias que a nota que divulgou em abril de 2018 para coagir o Supremo Tribunal Federal a não beneficiar Lula era mais incendiária na versão original. [coagir é um termo pesado; vamos substituir por alertar - afinal foi como uma que o STF entendeu, acatou e seguiu.]Deixou de ser por pressão de seus colegas.

Três ministros do governo Bolsonaro, todos, hoje, generais da reserva, foram consultados sobre a nota e, segundo Villas Bôas, o aconselharam a amenizá-la: Joaquim Silva e Luna, atual diretor-geral de Itaipu; Fernando Azevedo, então chefe do Estado Maior e agora ministro da Defesa, e Luiz Eduardo Ramos, da Secretaria do Governo. Ramos respondia pelo Comando Militar do Leste.

No dia 4 de abril daquele ano, a seis meses do primeiro turno da eleição presidencial, o Supremo julgaria uma ação que, se aceita, revogava a possibilidade de prisão de condenado em segundo instância. Lula já fora condenado em segunda instância no processo do tríplex do Guarujá. Se o Supremo recusasse a ação, ele poderia ser preso e ficar impedido de concorrer com Bolsonaro.

A versão suavizada da nota de Villas Bôas, postada no Twitter na véspera do dia do julgamento, foi uma clara advertência aos ministros do Supremo: “Nessa situação que vive o Brasil, resta perguntar às instituições e ao povo quem realmente está pensando no bem do País e das gerações futuras e quem está preocupado apenas com interesses pessoais?”

E concluía sem ter o cuidado de disfarçar a intenção golpista do seu autor: “Asseguro à Nação que o Exército Brasileiro julga compartilhar o anseio de todos os cidadãos de bem de repúdio à impunidade e de respeito à Constituição, à paz social e à democracia, bem como se mantém atento às suas missões institucionais”. Imagine a versão abortada da nota original…

Uma vez que o Supremo, por 6 votos contra 5, manteve a prisão de condenado em segunda instância, Lula foi preso e levado para Curitiba em 7 de abril, ali permanecendo por 580 dias. Liderou as pesquisas de intenção de voto até meados de agosto. Apoiou então a candidatura de Fernando Haddad. Bolsonaro venceu Haddad no segundo turno. Villas Bôas e os generais celebraram a vitória.

Missão que se propuseram (evitar que a esquerda voltasse ao poder), missão cumprida com êxito! Villas Bôas reconhece que Lula como presidente foi generoso com as Forças Armadas dando-lhes dinheiro para a compra de equipamentos. Critica Dilma por ter instalado a Comissão Nacional da Verdade que investigou casos de tortura e de mortos pela ditadura militar de 64.

A ojeriza dos militares brasileiros à esquerda é uma questão ideológica que data do início do século passado. A revolução comunista russa foi em 1917. O Partido Comunista do Brasil é de 1922. Em 1935, uma intentona comunista tentou depor o governo de Getúlio Vargas, mas fracassou. Na 2ª Guerra Mundial, militares brasileiros e comunistas russos lutaram contra Hitler.

Logo depois começou a chamada Guerra Fria entre os Estados Unidos e seus aliados, um deles o Brasil, e a União Soviética e seus aliados. Capitalismo x comunismo. A União Soviética desmoronou em 1991. O mundo tornou-se unipolar. A China se diz comunista, mas é tão capitalista quanto os Estados Unidos e, em breve, sua economia será a maior do planeta.

O comunismo, hoje, resiste em Cuba, na Coreia do Norte e onde mais? Serve de espantalho a governantes autoritários que querem se perpetuar no poder, e aos seus apoiadores, fardados ou não. Serve também de aríete para corroer a democracia mundo afora.[basta ler com um mínimo de atenção para se perceber que os países comunistas, com raras exceções, tem a palavra DEMOCRATA no nome.]

Blog do Noblat - Ricardo Noblat, jornalista - VEJA

Cassação da chapa é o labirinto mais curto - Valor Econômico

Maria Cristina Fernandes

Se cabo, soldado e Centrão deixarem, bastam quatro votos no TSE

Das saídas constitucionais para o fim do governo Jair Bolsonaro, a da cassação da chapa pelo Tribunal Superior Eleitoral é aquela que parece mais simples. Não carece de convencer o capitão a renunciar, nem de alargar o funil dos 343 votos necessários à chancela parlamentar para um processo de impeachment. Bastam quatro votos. [uma mudança constitucional via imprensa?] O caminho para esta maioria pró-cassação, porém, é de um sinuoso labirinto.

São seis os processos que correm no TSE. Tem de tudo lá, mas nenhuma das acusações agrega maior apelo hoje do que o disparo de mensagens falsas. Andam com o vagar próprio dos processos da Justiça Eleitoral, mas podem ser pressionados por duas investigações em curso. A primeira é aquela que apura a manipulação da investigação do desvio de verbas no gabinete do senador Flávio Bolsonaro na campanha de 2018. Não tem repercussão processual para o TSE mas joga água no moinho da percepção de que um gol de mão contribuiu para o resultado eleitoral. Foi esta, aliás, a tese que prevaleceu no processo de impeachment de Richard Nixon, abreviado por sua renúncia.

[é general Mourão, estão querendo cassar o senhor de qualquer forma;

os inconformados com a não existência de um terceiro turno e cientes, ainda que traumatizados pelo inconformismo, de que com as bençãos de DEUS  a pandemia vai passar e o presidente Bolsonaro vai recuperar o rumo, intensificaram seus esforços idiotas e estúpidos para cassar o Chefe do Poder Executivo,

Pior ainda, sabem que não possuem, nem possuirão,  os 342 votos para abrir um processo de impeachment e caso conseguissem, caso o processo fosse aprovado e o presidente Jair Bolsonaro fosse impedido, o senhor assumiria. 

Para eles, que vivem em devaneios, é importante que o senhor não assuma e assim querem cassar o presidente e o vice-presidente.

A eles não importa que o senhor não tenha nenhuma culpa, tão pouco o presidente da República - agora tentam, em um gesto se imbecilidade típica do  'apedeuta' ex-presidente petista - associar suposto crime do senador Flávio Bolsonaro ao pai e associar o presidente ao vice.

O pior é  que ainda estão prontos a tentar fazer para tirar o presidente Bolsonaro,agora querem levar o senhor na mesma espanada.

Tudo começou com uns, mais apressados e imbecis,  tentando a solução 'adélio bispo', tentaram outras que sequer merecem uma citação, e agora chegam a solução estender culpabilidade do filho para o pai e do pai  para o vice-presidente.

Não causa surprese que enquanto aguardam um resultado, fiquem em pé sobre milhões de desempregados e milhares de cadáveres.

Abutres se sentem bem em tal ambiente.]

A segunda investigação é aquela conduzida, no Supremo Tribunal Federal, sobre a máquina de notícias falsas. Este inquérito pode vir a compartilhar provas com a Justiça Eleitoral, a exemplo do que aconteceu no processo que julgou a chapa Dilma Rousseff/Michel Temer. O inquérito é conduzido, a sete chaves, pelo ministro Alexandre de Moraes. Apesar de dispor de policiais federais para as investigações, apenas os juízes auxiliares e o delegado da Polícia Civil de São Paulo lotados em seu gabinete têm acesso ao conjunto de provas colhidas. O comando é de um ministro que, de tão obcecado por investigações, fez fama em São Paulo por chegar às 4h da manhã na sede da Secretaria de Segurança Pública, sob seu comando, para participar de operações policiais.

Com a saída da ministra Rosa Weber, na segunda-feira, Moraes assume um assento no TSE. Comporá, junto com Edson Fachin e Luís Roberto Barroso, que presidirá o tribunal, a trinca de ministros do Supremo que atuarão como juízes eleitorais no restante do mandato presidencial. A nova composição do TSE impulsionou a campanha de 100 entidades que atuam no campo da corrupção eleitoral (reformapolitica.org.br) pela agilização dos processos que hoje correm no TSE. Esta campanha pode dar amplitude ao que hoje está restrito a alguns gabinetes brasilienses. É uma articulação ora favorecida pela reaproximação de antigos adversários, como os ministros Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso, ora contida por espantalhos como o artigo do vice-presidente Hamilton Mourão atacando as instituições.

Ao contrário do que se passou por ocasião do julgamento da chapa Dilma/Temer, em que a cassação foi derrotada por 4x3, os carpinteiros da tese da separação da chapa, hoje estão de quarentena. Se for para cassar, que seja o presidente e seu vice. Por isso, o artigo de Mourão assustou.  Ao proteger o titular do cargo e bater em todas as demais instituições da República, o vice-presidente, na leitura dos artífices da “saída TSE”, buscou blindagem das Forças Armadas contra qualquer desfecho que o alije. A ocupação do Ministério da Saúde e a negociação com o Centrão hoje são vistos como um sinal de que, seja com Bolsonaro, seja com Mourão, os militares não pretendem arredar pé.

As dúvidas não se limitam à reação da farda em relação à cassação da chapa. Estende-se à composição do TSE. Ao contrário do tribunal que inocentou Dilma e Temer, aquele que estará empossado a partir de segunda-feira, conta com três ministros do Supremo que não são de sentar em cima de provas. Três ex-ministros do TSE, em anonimato, concordam que o quarto voto não viria de nenhum dos dois ministros do Superior Tribunal de Justiça com assento na Corte eleitoral. O mandato do atual relator, Og Fernandes, se encerra em agosto. Como Fernandes também é o corregedor da Casa, o processo ficará com o futuro ocupante do cargo, o também ministro do STJ, Luis Felipe Salomão, que passará a ter, como colega, também no TSE, Mauro Campbell. Nenhum dos dois desfruta, em Brasília, da mesma reputação do independente Herman Benjamin, o ministro relator do processo Dilma/Temer que votou pela cassação. Sobre Salomão pesam ainda as expectativas de que ambiciona uma vaga no Supremo, situação que o deixaria em pé de igualdade com o procurador-geral Augusto Aras na condição de personagens-chave a quem o presidente poderia buscar atrair com as duas vagas que terá a preencher até julho de 2021.

Ainda que ambos venham a jogar no time anti-cassação, o quarto voto poderia ser buscado nos dois advogados do tribunal. A expectativa de recondução ao cargo, prerrogativa do presidente da República, pode vir a inibir um deles (Sergio Banhos), mas é inócua em relação ao segundo (Tarcísio Vieira), que está no último mandato na Corte. Somados os quatro votos, restaria ainda a dúvida sobre o prosseguimento do processo com um relator que venha a se mostrar desinteressado no desfecho. Os percalços não param por aí. A lei diz que se a chapa é cassada no primeiro biênio do mandato presidencial, faz-se nova eleição. Se for no segundo, convoca-se eleição indireta, em até 90 dias. “Na forma da lei”, diz a Constituição. Lei esta que não existe. Teria que ser formatada e votada em pontos sensíveis, como desincompatibilização e filiação partidária, em meio ao caos de uma pandemia que, além de vidas, também vitima o bom combate da política.

E, finalmente, o processo de escolha de um presidente-tampão seria conduzido pelas futuras mesas da Câmara e do Senado, a serem escolhidas num Centrão repaginado pelo bolsonarismo, visto que os mandatos de Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre se encerram em fevereiro. A pergunta de um ex-ministro do TSE resume o drama: “Quanto custaria esta eleição”? Se a pedreira é tão grande, por que a “opção TSE” continua sobre a mesa? Porque todas as demais saídas parecem tão ou mais difíceis. A ver, porém, se os percalços permanecerão em pé se o país, no balanço dos milhares de mortos e milhões de desempregados, decidir que não dá para seguir adiante sem afastar o principal culpado.

Maria Cristina Fernandes, colunista - Valor Econômico

Todos os poderes do Supremo - Fernando Gabeira

Artigo publicado no Estadão em 04/10/2019

 

Embora não conheça os bastidores e meu trabalho costume ser distante de Brasília, às vezes sou tentado a dar explicações simples sobre esse complexo movimento do Supremo. Toffoli num certo momento, atendendo Flávio Bolsonaro, proibiu o Coaf de passar informações financeiras aos órgãos de investigação. Em seguida, Alexandre de Moraes suspendeu uma investigação do Coaf, na esteira da decisão de Toffoli. Finalmente, Gilmar confirmou a suspensão do processo de Flávio e Queiroz.

A decisão de Toffoli é problemática em si, pois traz prejuízos à luta contra a corrupção e se choca com compromissos internacionais do País. De sua parte, Bolsonaro escanteou o Coaf e o transformou num órgão de inteligência financeira no Banco Central.  Tudo começou com o dinheiro de Fabrício Queiroz e Flávio Bolsonaro. O mínimo que se pode dizer e que é difícil de explicar, senão não haveria tanto empenho em bloquear as investigações. Mas o Coaf numa outra dimensão estava também examinando as contas bancárias da mulher de Toffoli e da de Gilmar. 

Pobre Coaf: uniu o presidente e dois Poderes contra ele. Sem contar Senado e Câmara, cujos líderes não morrem de amores por quem segue o curso do dinheiro. Para agravar o problema, surgiu um grupo corrupto na Receita Federal, precisamente em contato com a Lava Jato do Rio de Janeiro. Foi desmantelado nesta semana. Tudo indica que acessou ilegalmente os dados da mulher de Gilmar.

Quando Toffoli proibiu usar dados do Coaf, ainda não se sabia desses crimes dos fiscais, levantados pela própria Lava Jato. E sua decisão repercute em centenas de casos policiais no Brasil, paralisa investigações. A suspeita de corrupção na Polícia Federal, por exemplo, não poderia suspender todas as suas atividades no combate ao crime. [talvez já tenha sido esquecido que a decisão de Toffoli foi provocada por uma ação antiga, de um posto de gasolina contra a Receita Federal.]
Toffoli criou uma delegacia própria dentro do STF. Alexandre de Moraes funciona como o delegado. Censurou a revista Crusoé, determinou buscas e apreensões na casa das pessoas.
Eles têm um canto próprio de poder e os outros ministros parecem conformar-se. As lamentáveis declarações de Janot serviram para fortalecer esse núcleo e, simultaneamente, revelar seu viés autoritário.

Considero razoável que, depois do que disse, fosse apreendida a arma de Rodrigo Janot. Para evitar recaídas. No entanto, é completamente inexplicável apreender celulares, computadores e tablets na casa do ex-procurador. Não esclarece nada sobre o caso, todavia abre um leque de informações valiosas no jogo do poder. Da mesma forma, é exagerado proibir que Janot se aproxime de qualquer ministro do Supremo. Não há nenhum indício de que represente perigo para os dez restantes. É supor que Janot encontrasse um ministro e dissesse: não tem o Gilmar, vai você mesmo.  São passos de uma dança velha como a política. A pretexto de combater os métodos autoritários, enveredam pelo caminho que querem combater.

Numa decisão do plenário, o Supremo deu a entender que poderia suspender muitas condenações da Lava Jato. Minha presunção é de ter sido apenas um bode na sala: restringir a anulação da sentença aos casos de quem recorreu.  Apenas uma presunção. O Supremo sabe que não há uma oposição pequena no Congresso e Jair Bolsonaro foi neutralizado pelo flanco aberto no caso de Flávio e Queiroz. A única modulação possível nasce na sociedade, embora algumas manifestações que pedem o fechamento do STF acabem por fortalecê-lo, tal como é. É uma situação complicada e no fundo está em jogo não a extinção da Lava Jato, mas o limite do freio de arrumação.

Se as coisas marcham nesse ritmo, o limite será dado com o fim da prisão em segunda instância. Suponho que esse seja o marco que pretendem atingir. [O Supremo, decisão do ministro Toffoli, por caminho enviezado e na falta de um oportuno pedido de vista de algum ministro sobre o processo das 'possíveis anulações de sentenças', optou por criar uma regra inexistente no RISTF e  na Carta Magna  - aliás regra para socorrer o Supremo em decisão tomada sobre matéria que não existe nas leis - qual seja: exigência da presença dos onze ministros para deliberar sobre determinada matéria - quem decide a matéria 'especial'  é o presidente da Suprema Corte.] 

Não considero surpreendente que Lula tenha desprezado a progressão de sua pena e se recusado a deixar a prisão. Empregou toda a sua energia na tese de que é inocente e nega o processo de corrupção. Por que, agora, sair da cadeia e enfraquecer a própria narrativa? Sobretudo porque no horizonte está a decisão do Supremo sobre a prisão em segunda instância, ou mesmo a suspeição de Sergio Moro. Ele se mostra mais experiente que seus conselheiros.

Num mundo em que as narrativas atropelam as evidências, elas são a matéria-prima do processo eleitoral. Narrativas contra narrativas, as do populismo de direita ou de esquerda continuam sendo as que mais polarizam. Esse confronto é previsível e existe em outros países. O que há de singular é ver como a política caiu nas mãos da Justiça. De um lado, pela incapacidade de resolver no espaço próprio grandes temas nacionais. O Supremo decide pelos parlamentares. Além disso, tanto esquerda como direita têm seus problemas criminais e precisam sempre da boa vontade dos ministros.

Não creio que Toffoli, Gilmar e Moraes queiram o poder apenas para si. Duvido que contestassem o surgimento de outro núcleo, com objetivos próprios e, quem sabe, sua própria delegacia informal. Poderes monocráticos ou mesmo grupais na alta Corte são apenas um reflexo do vazio em torno dela. O que é possível hoje, e nesse sentido a democracia está de pé, é protestar, mesmo sabendo que são eles que decidem se ouvem ou não. Como disse acima, é uma democracia. Mas não do tipo que você está satisfeito com seu funcionamento.

O processo de redemocratização foi tocado com consensos bastante amplos, como o da luta pelas eleições diretas. Os próprios atores o levaram para um impasse. Vieram a Lava Jato, as delações do fim do mundo. As eleições eram um caminho para recomeçar. Mas a renovação foi insuficiente no Congresso. E Bolsonaro é um museu de novidades.   O próprio calendário eleitoral pode reanimar a energia renovadora, voltada para as cidades e seus problemas. Ainda assim, o quadro nacional continua inquietante.
É algo que pode ser também retomado com novas batalhas eleitorais. Mas não suprime a questão: o que fazer até lá, como se mover nesse labirinto?

Blog do Gabeira - Fernando Gabeira
 

O presidente em seu labirinto

Bolsonaro acha que fez tudo certo, mas na verdade perdeu tempo com questões sem relevância e interpretações duvidosas da realidade

Está tudo dando errado, mas ele acha que fez tudo certo, apenas não está sendo entendido. A economia encolheu no primeiro trimestre, a máquina pública está parada em várias áreas estratégicas, como a educação, a relação do governo com o Congresso é tumultuada e a popularidade presidencial caiu nos primeiros meses de mandato. Apesar disso, Jair Bolsonaro diz que é o único presidente que conseguiu “nomear um gabinete técnico, respeitar o parlamento e cumprir o compromisso constitucional de independência dos poderes”. Mostra desconexão com fatos passados e presentes.

Durante toda a entrevista do presidente Bolsonaro à “Veja” ele faz afirmações espantosas. Diz que antes votava contra a reforma da Previdência porque na Câmara “você tem informação de orelhada”. Pergunta o que é “governabilidade”, como se fosse algo a ser menosprezado. Sobrevoa com explicações rasas o escândalo que ronda seu filho Flávio e seu velho amigo Fabricio Queiroz. O único erro que admite ter cometido foi a nomeação do ex-ministro Vélez Rodriguez, escolhido por Olavo de Carvalho. Uma escolha bem técnica como se vê. Quando deu errado é que ele se lembrou de perguntar onde Olavo o conhecera. “De publicações”, respondeu seu guru. E o presidente então reagiu: “Pô Olavo você namorou pela internet?” E assim vai Bolsonaro exibindo seu estreito entendimento dos fatos. Ele diz que é “claro” que há sabotagem contra seu governo. Disso, sinceramente, ele não precisa.

Na economia o que se discute é como evitar a recessão. O país parece a um evento de voltar a ela. Como o primeiro trimestre ficou negativo e foi atingido pelo encolhimento da produção da Vale, o consenso é o de que o país terá um número ligeiramente positivo no segundo trimestre, escapando assim da definição técnica de recessão. Não porque vai crescer, mas porque será favorecido pela estatística. Quando se comparar o segundo trimestre deste ano com o mesmo período do ano passado, o resultado será favorável por causa da greve dos caminhoneiros que derrubou a economia naquele período de 2018.

As contas são feitas assim. Na economia não se tem expectativa de um fato positivo, mas sim o de ganhar um pontinho na comparação com um passado ainda pior. Mas se não há recessão oficialmente, o ambiente é sem dúvida recessivo, e o desemprego, como mostrou-se mais uma vez na sexta-feira, devastador. A reação do governo ao número negativo do PIB está sendo a de copiar Michel Temer e avisar que será liberado dinheiro do FGTS. Se forem contas inativas, não será suficiente, se forem contas ativas, a liberação terá que ser feita paulatinamente sob pena de desorganizar o sistema de financiamento imobiliário. No mercado financeiro, a proposta que aparece é para uma redução da taxa de juros, remédio que não é bem visto pelo Banco Central neste momento.

O governo joga todas as fichas na reforma da Previdência que é, como se sabe, condição necessária para o reequilíbrio das contas mas não suficiente. A atual administração herdou uma economia cheia de problemas, que se acumularam ao longo dos últimos anos. Não resolveria tudo num passe de mágica. Mas até agora, cinco meses passados, não tem apresentado fórmulas para saída da encrenca. Não há solução mágica, mas o grupo que chegou ao poder em janeiro dizia que havia, fazendo inclusive a promessa de zerar o déficit público no primeiro ano.
Nos últimos dias, o presidente falou que estava costurando um pacto com os três poderes. Incluiu, com a anuência do presidente do STF, Dias Toffolli, o Judiciário. “É bom ter a Justiça ao nosso lado”, disse para o arrepio dos juristas. 

Contraditoriamente, criticou o STF por estar a um passo de criminalizar a homofobia e prometeu indicar um ministro evangélico para o Supremo. Alegou sofrer pressões terríveis, às quais “outros não resistiriam”, criou a ideia de que a imprensa dizia que ele não seria eleito se não mentisse. E foi nesse roldão, com seus improvisos desastrosos.  A crise do país é grave, sair dessa paralisia econômica exigirá empenho e competência. O presidente parece envolvido demais com questões irrelevantes ou com interpretações duvidosas da realidade. O risco de uma nova recessão é real. Pode não acontecer no próximo trimestre, mas é ela que está à espreita.

Miriam Leitão, jornalista - O Globo

"Quem vai nos herdar?"

Somos todos Josefs K. Não tem preço o humor de um juiz nesse nosso Brasil medieval!

Aécio, vá lá. Se for democracia “representativa”, quem tem de deseleger é quem elege.

Só que não é. De quem “emana” o poder? De quem o levantar do chão. Por isso devolvem o cara ao partido e ao Senado e partido e Senado podem dar-se o luxo de manter o flagrado lá como se não fosse com eles.

E o Loures? Prende o Loures!  Solta o Loures!

Por quê?

Porque o meritíssimo acordou com um humor diferente daquele com que foi dormir (ou sabendo de alguma coisa que nós não ficamos sabendo ainda). Se não cometeu um crime quando prendeu, cometeu quando soltou, e vice-versa.  E aí?  Aí nada. Os “egrégios”, os “magníficos”, são exatamente aqueles a quem se não interroga. Seus caprichos se derramam sobre nossas cabeças com a força do destino.

A desculpa para não haver saída previsível para o processo judicial no Brasil é o “garantismo”. O zelo para com o bem supremo da sua liberdade, dirá, sempre no mínimo em 800 páginas, qualquer douta eminência togada. Na prática, se as saídas não estão mapeadas no livro e os argumentos são de modo a garantir sua ilegibilidade, tudo vai mesmo é da cabeça do juiz. Arbítrio é a palavra. Que sempre pode ser revogado por outra arbitragem... até da mesma cabeça de juiz, como acabamos de ver. Mas esse “garantismo” que fecha a saída não vale na entrada. É tão fácil ser empurrado para dentro quanto é difícil saltar para fora do nosso labirinto judicial. Para isso basta o suposto em alguém. 

Somos todos Josefs K. Ser libertado ou ser preso não depende do crime nem do tamanho do crime. E as “penas” nunca valem o valor de face. Passado, presente e futuro, tudo é sempre revogável.  Não tem preço o humor de um juiz nesse nosso Brasil medieval! É um trabalho para santos...

Michel Temer não conseguiu superar de bate-pronto a cultura de que é produto. Apelou para a plateia errada. “Base aliada” com interesse em reformas só existe mesmo aqui fora, e só se forem reformas pra valer. Mas uma coisa é absolutamente clara: ele não lucra pessoalmente nada por insistir no desmanche do imposto sindical, a mais velha das barreiras contra o ingresso do Brasil na era das democracias representativas, e numa reforma da Previdência que começaria a rebaixar os privilégios que os donos do Estado se atribuem com suas leis para automatizar o vampirismo espetando acessos perenes – “auxílios” ditos – nas veias do Tesouro Nacional.

Não lucra nada, mas incorre na fúria dos “auxiliados”. E a “privilegiatura”, unida, sempre saberá jogar mais sujo o jogo sujo. O valor do prêmio é que explica tudo. Ele é exatamente do tamanho do que nos falta. R$ 30,7 bilhões de déficit só na União, só no mês de maio. O maior em 20 anos. O menor dos próximos 20 se nada mudar. E 8% a mais nos gastos da Previdência, que já comem 57% do total que se arrecada – 46% do produto interno brito (PIB) – só neste ano, em que a inflação não passará de 3,5%.

Somos 61 milhões de inadimplentes. A concessão de crédito voltou a ser negativa, depois de inversão para positivo a partir do segundo semestre de 2016, quando se começou a falar de Brasil. A dívida bruta, de 51% do PIB no início de 2014, foi a 72,5% em maio de 2017 e passará de 82% do PIB até o fim do ano. O investimento público baixou de 3% em 2014 para 1,8% do PIB em 2016. Ha quase 14 milhões de desempregados e outro tanto de subempregados. As cidades estão desmoronando. O que já não nasceu favela está em via de abandono. O Rio das balas perdidas, o Rio das crianças mortas, investe este ano 12% menos em educação e 34% menos em saúde do que no ano passado. O salário médio cai todos os dias fora e sobe todos os dias dentro do Estado, mas já se fala em aumentar impostos.

E, depois, há a questão da “exemplaridade” que tanto sensibiliza o dr. Barroso lá no Supremo Tribunal Federal. É ao PT que Temer sucedeu. É a criatura do PT que Temer ameaçou...  Se é, portanto, de circunstâncias que se trata, estas nos dizem mais do que o suficiente sobre a quem interessa o crime. Mas não fazem desconfiar de nada à nossa central de produção de novelas políticas. A especialidade, ali, não é fazer pensar, é fazer sentir. Induzir para cima ou para baixo os polegares no grande coliseu 

televisivo/cibernético. Nos seus enredos não existem problemas brasileiros, só existem problemas de brasileiros. Mocinhos e bandidos. Aplausos ou vaias. Todo o som e toda a fúria que a cenografia audiovisual proporciona para uns, a enumeração rapidinha dos efeitos colaterais que matam no fim daqueles anúncios de remédios baratos para outros.

Qual é a regra que está errada? Qual é a regra que está faltando? O que é necessário fazer para tornar certa e sabida a entrada e a saída do labirinto judiciário? O que se pode e o que não se pode fazer nos acordos de leniência, seja qual for o juiz, seja qual for o réu? Como transformar a nossa selva institucional numa democracia? O que fazer para tornar claro quem representa quem em cada Casa legislativa? Para subordinar o representante ao representado? Para garantir que o povo não tenha de engolir leis escritas para roubá-lo? Ou ficar sujeito a juízes que se aliam ao crime? Como se faz isso lá fora?

Essa é a discussão de Brasil. Você sabe que não passa de briga de bandido quando é só de fulanos que se fala.

Bambu dá mais que chuchu na cerca nestes tristes trópicos. Não faltarão flechas para tão poucos alvos escolhidos entre os 2 mil subornados da delação da vez. Mas essas soluções de índio só nos porão mais próximos da volta à caça e à coleta se e quando houver. Para se dar o luxo da segurança de plantar para colher será preciso avançar pelo menos até o século 18 do figurino institucional.

Não é o que está no nosso horizonte. Essa disputa que vem sendo televisionada, na qual o nome do Brasil nunca é mencionado e a medicina institucional moderna é zelosamente sonegada ao conhecimento do povo, é exclusivamente pelo direito de nos herdar.

 Fonte: O Estado de S. Paulo - Fernão Lara Resende