Aditivos fatais - UTILIDADE PÚBLICA

Eles são usados pela indústria do tabaco para mascarar os efeitos da nicotina

O tabagismo mata cerca de 6 milhões de pessoas por ano e custa quase meio trilhão de dólares à economia mundial. Por sorte no Brasil, a partir do governo Fernando Henrique, foram implantadas políticas públicas eficazes para derrubar o consumo de tabaco. Os resultados sobressaem no cenário internacional: o porcentual de fumantes na população adulta caiu de 35% em 1989 para algo em torno de 10% atualmente.

Não obstante os resultados positivos, a iniciação dos jovens brasileiros no tabagismo ainda é preocupante. Isso reforça a importância de mantermos ativa a agenda contra o cigarro, agora proibindo o uso de aditivos destinados a tornar o hábito de fumar mais cativante para os adolescentes.  É preciso difundir a ideia de que o cigarro é um dos maiores fatores de perda de qualidade de vida das pessoas. Muitos avaliam que o hábito de fumar afeta só o sistema respiratório – o tabagismo está por trás de 90% dos casos de câncer de pulmão -, mas seus males vão além: há mais de 50 doenças associadas ao fumo, sendo o interior da boca uma das áreas mais atingidas.

Quem convive com o fumante paga o pato. Segundo dados da Organização Mundial de Saúde, cerca de 2 bilhões de pessoas são vítimas do fumo passivo no mundo. Deste total, 700 milhões de crianças sofrem com a maior incidência de bronquite, pneumonia e infecções de ouvido.  Com a promulgação da Constituição federal há três décadas, o Brasil deu seu primeiro passo na adoção de medidas de controle do tabaco. Em razão do parágrafo 4.º do artigo 220, a propaganda comercial de cigarro passou a estar sujeita a restrições da lei, devendo conter, sempre que possível, advertência sobre os malefícios decorrentes de seu uso. Mas, como disse acima, o passo decisivo foi dado durante o governo FHC. Quando ministro da Saúde, no ano 2000, auxiliei o presidente a aprovar no Congresso a Lei n.º 10.167, que coibiu a propaganda de produtos fumígenos. Mais ainda, com base em evidências científicas implementamos também outras medidas que foram além dessa grande restrição.

Para começar, passou a ser proibido o fumo no interior de aeronaves e ônibus. Hoje parece esdrúxulo imaginar uma pessoa fumando num avião. Também foi proibida a propaganda de qualquer produto ligado ao tabaco, exceto em cartazes e painéis na parte interna dos locais de venda. Interditamos ainda a associação do cigarro a qualquer prática esportiva. Vale lembrar as cenas surreais da propaganda da marca Hollywood produzida em 1982, em que jovens fumavam e praticavam windsurf. Ao final, vinha a seguinte mensagem: “Hollywood, o sucesso!”.

Graças às medidas adotadas, podemos esperar que no futuro os atuais cigarros aditivados com sabores de menta, cravo, cereja ou baunilha sejam considerados bizarros. Hoje, de acordo com estudos da Fundação Oswaldo Cruz, 56% dos jovens brasileiros preferem os cigarros com sabor. Não é por menos que a indústria do fumo comemorou o aumento de 1.900% nos registros de cigarro com sabores vendidos no Brasil entre 2012 e 2016.

A adição de sabores e aromas aos cigarros foi uma clara resposta da indústria às iniciativas governamentais antitabagistas. Os aditivos reduzem o amargor e a aspereza do fumo, facilitando o alastramento do vício. Dados os aditivos, se o consumidor se acostuma com o desconforto inicial da fumaça, corre o risco de ficar viciado na droga pelo resto da vida e submetido aos danos causados à saúde. om o objetivo de enfrentar essa nova estratégia da indústria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) editou uma resolução em 2012 para proibir o uso de aditivos de sabor e aroma aos produtos fumígenos, impedindo até a importação de produtos que contenham tais substâncias. 

Apesar de seus efeitos positivos, essa norma tem sido reiteradamente questionada na Justiça pela indústria do tabaco.Foi assim que a Confederação Nacional da Indústria (CNI) ajuizou uma ação direta de inconstitucionalidade contra a resolução da Anvisa que proíbe aroma e sabor em cigarros. Segundo a discutível tese da CNI, a regulamentação da Anvisa só poderia ocorrer em situações concretas e em casos de risco à saúde, excepcionalmente, mas não em caráter genérico e abstrato. Em fevereiro deste ano o Supremo Tribunal Federal reuniu-se para julgar o mérito da ação, mas a votação acabou empatada – um dos ministros declarou sua suspeição para o julgamento. Assim, não foi alcançado o quórum mínimo de seis votos para declarar a invalidade da norma. Julgaram a ação improcedente, mas sem eficácia vinculante e efeitos erga omnes (para todos).

Como não pudemos proibir os aditivos pela via administrativa e judicial, optamos então por restringir o uso de aromas e perfumes em cigarros mediante lei específica. Por isso apresentei no Senado, em 2015, o Projeto de Lei n.º 769, a fim de ampliar as medidas antitabaco no Brasil, entre elas a implantação dos maços “genéricos” e a proibição dos aditivos de sabor aos cigarros. É preciso ter claro e difundir a verdade: os aditivos fatais são usados pela indústria para mascarar os efeitos da nicotina. Vários estudos indicam que os adolescentes são especialmente vulneráveis a esses efeitos e têm maior probabilidade que os adultos de desenvolver dependência do tabaco.

A luta antitabagista no Brasil tem conquistado cada vez mais o apoio da população. Um bom indicador a esse respeito foi o que se verificou com a medida que proíbe o fumo em recintos públicos fechados. Inicialmente adotada pelo governo de São Paulo, seu sucesso foi tão grande que se alastrou em poucos meses por todos os Estados, até virar lei federal.  Last but not least: a queda do consumo de cigarros no Brasil não teve impacto proporcional na queda da produção de tabaco, pois cerca de 80% dela é destinada à exportação. Esse tem sido um dado importante para diminuir a resistência às medidas restritivas sobre o fumo dos parlamentares ligados às zonas produtoras.

José Serra, senador - O Estado de S. Paulo

No DF o uso do narguilé é livre - Lei Federal proíbe a venda de cigarros a menores de 18 mas os menores usam livremente o narguilé, muitas vezes com o apoio dos pais e a omissão da Polícia

Jovem internado por usar narguilé faz vídeo e reacende debate sobre o uso

Caso aconteceu no interior do Paraná e chamou atenção de usuários essa semana

O vídeo de um adolescente hospitalizado em função do uso do narguilé, uma espécie de cachimbo à base d'água muito utilizado entre jovens e adultos hoje em dia, repercutiu nesta semana na internet e reacende o debate sobre as consequências do seu uso. Nas imagens, o jovem detalha o que sente e faz um alerta a outros jovens.  O vídeo teve mais de 8 milhões de visualizações, e milhares de compartilhamentos e comentários.

O rapaz que aparece no vídeo, deitado na maca de um hospital em Campo Mourão, interior do Paraná, é Henrique Nascimento, 19 anos. Nas imagens, ele aparece frágil e com um dreno ligado a uma região próxima ao pulmão. O objetivo é retirar o excesso de líquido que se armazenou no local.

Ao Correio, ele conta que foi internado no final do mês passado, após sintomas como febre, tontura e falta de ar. "Comecei a me sentir mal e rapidamente piorei. Não conseguia fazer quase nenhum esforço. Foi quando fui ao hospital", detalha. 

O jovem relata que era usuário de narguilé há pouco mais de 1 ano quando se sentiu mal. Nesse período, o adolescente diz que usou o produto todos os dias. Em algumas vezes, a frequência era de três a quatro vezes por dia. "Não usava porque tinha prazer. Usava porque era legal. Para brincar com a fumaça", explica. Ao chegar ao hospital, o jovem foi internado e diagnosticado com excesso de líquido no pulmão. Ele conta que os médicos fizeram uma drenagem. "Fiquei internado uma semana. O pulmão doeu muito. Ainda dói. O dreno também incomodou bastante", detalha.

"Aquele que tá fumando narguilé é bom parar... É o conselho de uma pessoa de 19 anos, que fumava quase todo dia, mas parou" 

Clique aqui e assista vídeo  'pessoal, parem de fumar narguilé'.

Pessoal parem de fumar narguilé

O cirurgião torácico Humberto Oliveira, que trabalha com casos semelhantes ao do adolescente, explica que ele provavelmente contraiu um quadro de pneumonia, que evoluiu para um derrame pleural, que é quando o paciente apresenta excesso do líquido responsável por suavizar o atrito entre as costelas e membranas, conhecido como líquido pleural. 

O especialista explica que, durante o uso do narguilé, o usuário pode inalar substâncias nocivas ao organismo, como fungos, resultando em um quadro infeccioso, que pode evoluir para pneumonia e derrame da pleura, como aconteceu com o paranaense. "A quantidade ideal de líquido pleural no organismo é de 10 ml. Em um paciente de derrame pleural, essa quantidade pode chegar a dois litros", detalha.

De acordo com o especialista, o narguilé é totalmente contra indicado. "Uma sessão de narguilé equivale a fumar 100 cigarros. É extremamente prejudicial a saúde", conta. "Algumas pessoas podem, inclusive, ficar com sequelas, como pontadas na região pulmonar e dores eventuais", acrescenta.

Henrique, que já está em casa com a família há duas semanas, aos poucos volta à rotina. Após o susto, o jovem relata que ainda sente alguns poucos incômodos, como fadiga e dores no pulmão. Sobre usar narguilé, o jovem é contundente: "Não recomendo";

Clique aqui e veja vídeo

Fonte: Correio Braziliense

Fronteiras - Apenas um exemplo: o Paraguai considera ter o direito de contrabandear produtos para o Brasil

O contrabando de cigarros está inviabilizando a indústria nacional, com perda de tributos, desemprego crescente 

[não somos contra nem a favor do vício de fumar; mas, defendemos veementemente que nossas fronteiras sejam preservadas a qualquer custo e que cortes orçamentários que afetem as Forças Armadas, especialmente assuntos de Segurança Nacional, sejam veementemente rejeitados.

Hierarquia e disciplina são principios basilares das Forças Armadas e Auxiliares, mas, não podem ser invocados para prejudicar a Soberania Nacional. Devolvam o orçamento das Forças Armadas.]

Fronteiras não são meros traçados geográficos feitos para delimitar territórios que configurem a existência de um estado. Mapas são folhas, impressas ou digitais, que nos apresentam, a cores, os limites de um país. À força da repetição, terminamos por nos acostumar com tais desenhos, como se fossem naturais e, de certa maneira, inalteráveis. O olhar atento a um mapa internacional, porém, nos mostraria a extrema volatilidade de certos marcos territoriais. Um mapa de 50 anos atrás não tem muito a ver com um atual. Fronteiras, neste sentido, são convenções que pressupõem o reconhecimento de outros, através de tratados internacionais. 

O Brasil é um país continental, rico em água, minérios, petróleo, solo fértil, clima saudável e ameno, entre outras riquezas naturais, que nos tornam, normalmente, objeto de cobiça internacional. Não são poucos os países e entidades internacionais que já contestam a soberania nacional sobre a Amazônia, como se ela fosse um patrimônio internacional, e não uma parte do território de nosso país.  O exercício efetivo da soberania nacional exige que fronteiras sejam defendidas, que os territórios fronteiriços tragam a marca de uma política nacional de defesa. Melhor prevenir hoje, que ser refém, no futuro, de uma eventual perda de território. Ou ainda, fronteiras, embora reconhecidas em seus traçados, podem ser simplesmente desconsideradas como nos casos do contrabando, do tráfico de drogas e de armas, e do terrorismo. 

Há poucos dias, o Paraguai emitiu uma nova oficial contra o governo brasileiro, relativa a uma suposta ingerência dos militares brasileiros em seu território. O Brasil rechaçou fortemente essa declaração, porém ela é, em si mesma, reveladora. Na verdade, as Forças Armadas, sob a coordenação de seu Estado-Maior Conjunto, estavam realizando a operação Ágata, de proteção de fronteiras. Ocorre que essa operação flagrou vários barcos que estavam infiltrando contrabando em nosso país. Os militares foram recebidos a tiros e revidaram. Exerciam a defesa de nossas fronteiras. No entanto, o Paraguai parece considerar que teria o direito de contrabandear produtos para o Brasil, pois é disto, precisamente, que se trata. Uma eventual retratação brasileira significaria, de fato, o reconhecimento de que o contrabando, em nosso país, deveria ser algo “natural”.

Tomemos um caso emblemático. O contrabando de cigarros está inviabilizando a indústria nacional, com perda de tributos, desemprego crescente, podendo atingir, se persistir, a agricultura familiar aqui envolvida. Seus efeitos são perversos com prejuízos econômicos e sociais, inclusive de queda de arrecadação. O governo, no entanto, tem tido uma política de aumento de tributo sobre esse produto em nome da defesa da saúde, como se a sua consequência fosse uma diminuição do seu consumo.

Ora, o consumo permanece o mesmo, só que, agora, o produto consumido é fruto do contrabando do Paraguai, em condições de produção de higiene precárias. Contudo, tal produto tem um preço extremamente competitivo, sobretudo para as camadas de baixa renda. O país perde em todos os aspectos, inclusive no tributário. Como se isso não fosse suficiente, a atual equipe econômica, com problemas de superávit primário, cogita aumentar ainda mais o imposto, em um verdadeiro tiro no pé. Conseguirá com isto reduzir os tributos que almeja aumentar — o contrabando não é tributado! —, além de criar problemas graves de sustentabilidade da indústria nacional. 

O problema é particularmente grave por afetar diversos setores da economia, alcançando, no caso dos cigarros, a expressiva cifra de 32% do mercado nacional. Desde 2011, houve um aumento extraordinário de imposto, quando da introdução de um novo modelo tributário, chegando a 110% no acumulado de três anos. As classes menos favorecidas tiveram um aumento de 115%, enquanto as de maior poder aquisitivo um de 63%. É todo esse segmento de menor preço que se torna vítima do contrabando. 

Somando todos os setores que se tornam reféns do contrabando, a evasão tributária chega à exorbitante cifra de R$ 100 bilhões, que poderiam ser utilizados em investimentos e benefícios sociais. Contudo, no Brasil de hoje, parece que não há algo ruim que não possa piorar. O Exército está desenvolvendo todo um projeto de defesa eletrônica de fronteiras, o Sisfron, que tem a ambição de abarcar todo o território nacional. Trata-se de um projeto arrojado, próprio de um país moderno, que está sendo implantado, inicialmente, no Mato Grosso do Sul, devendo, imediatamente, alcançar os estados do Paraná e Mato Grosso. 

Graças a ele, as fronteiras brasileiras passarão a ser mais bem protegidas, com redução significativa do contrabando, do tráfico de armas e de drogas, além do controle ambiental e da vigilância sanitária. Ele permite, efetivamente, a comunicação e a interação entre vários órgãos do Estado. Recentemente, o vice-presidente da República esteve visitando Dourados, em Mato Grosso do Sul, para constatar pessoalmente essa experiência piloto de um país que avança em sua modernização. Os elogios foram grandes.

Acontece que esse projeto, que tinha uma previsão orçamentária para este ano de R$ 285 milhões, foi objeto de um corte de 40%, passando para R$ 171 milhões. Na verdade, o valor previsto já era uma ninharia, sobretudo considerando a sua relevância nacional e os ganhos daí derivados, inclusive de arrecadação. Um orçamento exíguo foi ainda objeto da tesoura, como se ela não se importasse com o tecido cortado e o seu desenho. No caso, até os números protestam contra essa tesoura. Só o ganho da redução do contrabando já contrabalançaria o seu investimento, sem falar da criação de empregos e da diminuição da criminalidade. 

Urge que o país encare o seu futuro e pense no que é melhor a médio e longo prazos. Contudo, parece que estamos reduzidos a uma visão imediatista, própria de um estado que não consegue se safar da armadilha por ele mesmo criada. 

Fonte: O Globo - Denis Lerrer Rosenfield é professor de Filosofia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul