Sem margem de erro - Revista Oeste

Redação

Em manifestações pacíficas e portentosas, multidões de brasileiros celebram o Bicentenário da Independência, apoiam a reeleição de Bolsonaro e exigem respeito às normas impostas pela Constituição 

As comemorações do Bicentenário da Independência na quarta-feira, 7 de Setembro, deixaram claro que é impossível falsificar no Brasil ao menos uma coisa: o povo nas ruas. Multidões jamais vistas cobriram o país de verde e amarelo em uma grande festa cívica, democrática e, sobretudo, pacífica. Foi também o dia em que a esquerda e o consórcio de imprensa entraram em pane.

 Manifestações que ocorreram no Dia da Independência do Brasil (7/9/22) em São Paulo, no Rio de Janeiro e em Brasília | Foto: Montagem Revista Oeste/Reprodução 

Duas conclusões podem ser extraídas do 7 de Setembro. A primeira é que as multidões, que incluíram famílias e crianças, não têm nenhum parentesco com ajuntamentos de golpistas, como fantasiou durante meses a velha mídia. Segunda conclusão: ficou muito complicada para os institutos de pesquisa a fabricação de mais porcentagens assegurando a eleição de Lula em outubro.

Mais uma fotinho antidemocrática pra conta!!🥰🙏🏻🇧🇷 pic.twitter.com/qHZDbhEE5Z

— Ana Laura (@Ana_Cardoso2022) September 7, 2022

A menos de um mês das eleições, milhares de pessoas foram às ruas em dezenas de cidades, com destaque para São Paulo, Brasília e Rio de Janeiro. Quem não saiu de casa por causa da chuva exibiu a bandeira do Brasil nas janelas. No Centro-Oeste, houve passeio de tratores do agronegócio.

Tradicional palco de manifestações históricas, a Avenida Paulista teve 13 carros de som espalhados por toda sua extensão. Os nomes mais lembrados foram o de Lula e o do ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito perpétuo de caçada aos conservadores no STF e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Mesmo com o tempo nublado, garoa e momentos de chuva forte, pais, mães, avós e crianças compareceram em peso. Embora grande parte das fotografias publicadas pela imprensa focalize cartazes pedindo o golpe militar ou o fechamento do STF, a verdade é que a palavra de ordem que mais ecoou foi outra: liberdade.

“Estou aqui para que o povo brasileiro tenha mais liberdade”, disse Fernando Ataide, 73 anos. “Olhando para trás me sinto envergonhado de tanta roubalheira que houve neste país.”

O clima de tensão e perigo inventado pelo noticiário não existiu. No evento realizado no coração de São Paulo, não aconteceu sequer uma briga ou ato de desrespeito ao próximo. Até para atravessar a multidão que se amontoava todos pediam licença e esperavam a vez.

“Milhões de brasileiros estão defendendo a liberdade”, observou o médico Roberto Zeballos, trajando verde e amarelo. “Na rua, não existe o controle das redes sociais nem a censura. Há o poder da escolha, a liberdade de ir e vir, para sonhar e encontrar soluções. Não ficamos presos a regras ditatoriais.”

Outras palavras de ordem exigiam o fim da impunidade e eleições limpas. “Uma pessoa não pode ser ‘descondenada’ para poder concorrer à Presidência da República”, indignou-se o segurança Sérgio Henrique Gonçalves da Silva. Com 44 anos, ele trouxe o filho David, 5 anos, e a irmã Maria Marlene Farinilque, 53 anos, para participarem do ato. “O STF solta bandido e prende deputado, não consigo entender isso.”

A oposição grita
A reação dos adversários de Bolsonaro foi imediata. Antes mesmo do encerramento dos atos, partidos lançaram uma ofensiva no TSE. União Brasil, PT e Rede bateram à porta da Corte, acusando o presidente de ter feito comício em eventos que receberam recursos públicos.

Essa também foi a tônica dos protestos estridentes dos analistas na mídia, que não disfarçam suas preferências políticas. Alguns defenderam abertamente a impugnação da candidatura de Jair de Bolsonaro. “O presidente pode ter cometido crimes em série no 7 de Setembro, e Lula vai acionar TSE”, publicou a Folha, às 21 horas do dia 7.

O pano de fundo da gritaria, contudo, esbarra num ponto incontestável. O presidente separou sua agenda de chefe de Estado do roteiro de candidato. Isso ocorreu em Brasília e no Rio, as duas cidades que tiveram apresentações de aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB), dos blindados do Exército e o show dos paraquedistas cortando os céus com a bandeira brasileira. 

As imagens da Esplanada dos Ministérios tomada em toda a sua extensão e da orla de Copacabana lotada rodaram o mundo.

OFICIAL GABINETE INSTITUCIONAL:
NÚMEROS DE PESSOAS EM BRASÍLIA NO 7 DE SETEMBRO DE 2022
TOTAL DE 1.400.000.000#7desetembro pic.twitter.com/jyu1zphvMy

— Stuart (@stuartbr22) September 7, 2022

Em Brasília, Bolsonaro acompanhou a parada militar, como todos os antecessores sempre fizeram, e desfilou no Rolls-Royce usando a faixa presidencial. Depois, subiu num palanque montado nas proximidades da mesma avenida e falou o que quis — como candidato.

Jair e Michele Bolsonaro desfilam em um Rolls-Royce, 

no Dia da Independência | Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Ao lado da primeira-dama, Michelle, Jair Bolsonaro puxou com a multidão o coro “imbrochável” e disse que “homens solteiros deveriam procurar uma mulher, uma princesa para se casar”. Beijou Michelle, que aderiu à brincadeira. A fala incendiou os plantonistas nas redações do consórcio. O presidente voltou a ser acusado de machismo e misoginia, a bola da vez das manchetes histéricas. Em editorial, O Estado de S. Paulo afirmou que o presidente apelou para obscenidades. “Eis o nível daquele que diz defender a família brasileira. Entende-se bem por que é tão alta sua taxa de rejeição entre as mulheres. Jair Bolsonaro simplesmente provoca asco”, diz o artigo.[se o discurso de Bolsonar foi obscfeno, que dizer da matéria de uma jornalista de O Globo - um tratado sobre desempenho sexual.]

A Folha de S.Paulo publicou uma reportagem afirmando que “na idade de Bolsonaro, 67 anos, o índice de indivíduos do gênero masculino com disfunção erétil é próximo a 70%”. [nada impede que o 'capitão do povo' esteja nos 30%]

Sexo: Problemas de ereção atingem cerca de 70% dos homens na idade de Bolsonaro https://t.co/jypKqgO5n0

— Folha de S.Paulo (@folha) September 7, 2022

O número de manifestantes presente nos atos também foi motivo de controvérsia. Em Brasília ninguém foi capaz de dizer que havia menos de 1 milhão de pessoas no gigantesco vão que abrange a Esplanada dos Ministérios e a Praça dos Três Poderes. Em São Paulo, contudo, o jornal Folha de S.Paulo chegou ao ponto de cravar um número exato: 50.443 pessoas — nem uma a mais ou a menos.

Foto: Reprodução/Instagram

Ao ver a multidão nas ruas, uma colunista afirmou, com voz embargada, que aquele era um dia triste, porque Bolsonaro colocou milhões de pessoas nas ruas. “Isso foi bom para ele, mas foi péssimo para o Brasil.” Num tuíte, outro jornalista afirmou que “o clima de violência política recomendava que eleitores de outros candidatos evitassem a orla de Copacabana”. Um terceira acusou “os discursos do presidente” de roubarem “a possibilidade dos brasileiros de comemorarem a Independência do Brasil”.

Eliane Cantanhêde (@ECantanhede) sobre Bolsonaro nos atos do 7 de Setembro: 'Tudo em favor da campanha dele. É um dia histórico. Para a gente chorar'. #EmPauta

➡ Assista na #GloboNews: https://t.co/bFwcwLpLU9 pic.twitter.com/C7MnI4bN5Q

— GloboNews (@GloboNews) September 7, 2022

A verdade é que nunca se viram multidões semelhantes, simultaneamente, em tantas cidades brasileiras. “O sentimento é de patriotismo. Esse vai ser o combustível da reeleição”, disse Fabio Wajngarten, coordenador de comunicação da campanha de Bolsonaro. “Multidão nas ruas de verde e amarelo”, comemorou Fábio Faria, ministro das Comunicações. “Nunca ninguém viu tanta gente. O presidente faz um discurso propositivo. O que sobra para a mídia? Falar que essa quantidade de gente de graça nas ruas é um ‘abuso’.”

Flávio Bolsonaro, filho do presidente, usou suas redes sociais para agradecer aos apoiadores do pai. “Um milhão de pessoas? Mar de gente em Brasília? Obrigado a cada brasileiro que compareceu à Esplanada dos Ministérios. Provamos, mais uma vez, que é possível fazer manifestação pacífica, visando a um único objetivo: a liberdade de nossa nação.”

“Falo palavrão, mas não sou ladrão”
De Brasília, Bolsonaro seguiu para o Rio de Janeiro, onde pilotou uma moto até a orla de Copacabana. Ali, havia gente de todo tipo: homens, mulheres, idosos, crianças, adultos, negros, brancos, ricos e pobres. A quantidade de gente fez com que os manifestantes ocupassem também as ruas paralelas e perpendiculares à Avenida Atlântica.

“O que faltava para nós? Faltava acordar da letargia, da mentira, das palavras bonitas e de muita enganação”, discursou Bolsonaro. “Não sou educado, falo palavrões, mas não sou ladrão. Nosso governo respeita a Carta da democracia, que é a nossa Constituição. O outro lado que assina cartinhas não respeita a nossa Constituição.”

Na contramão do que apareceu na maioria dos jornais, sites e emissoras de televisão, o espírito dominante neste 7 de Setembro foi menos de protesto e mais de exaltação da liberdade

Esse trecho da fala também despertou a ira dos articulistas na velha mídia. Como o presidente ousou atacar a tal “carta pela democracia”? Ele se referia ao texto lido na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) [a cartinha.] em agosto. O ato teve a participação de sindicalistas, do Movimento Sem Terra (MST), dos sem-teto, da juventude grisalha dos centros acadêmicos e de dezenas de “intelectuais progressistas”.

Na contramão do que apareceu na maioria dos jornais, sites e emissoras de televisão, o espírito dominante neste 7 de Setembro foi menos de protesto e mais de exaltação da liberdade e do orgulho de ser brasileiro. Mais uma vez, repetiu-se o que tem ocorrido em todos os eventos promovidos por aliados do presidente Jair Bolsonaro.​​ Nem uma única vidraça foi depredada. Não houve registros de quebra-quebra. Ninguém queimou pneus. Ninguém viu black blocs empunhando coquetéis Molotov. Na dispersão da Avenida Paulista, ouviu-se várias vezes o Hino Nacional.

No dia seguinte, os jornais acusaram o presidente de ter “capturado” o 7 de Setembro — assim como fez com a camisa da Seleção e as cores da bandeira nacional —, transformando a data numa “arma contra a democracia”. A alucinação foi compartilhada por ministros do STF e pela linha de frente do consórcio da imprensa. O povo avisou nas ruas que pensa de maneira bem diferente.

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*Com reportagens de Artur Piva, Cristyan Costa, Iara Lemos, Rute Moraes e Silvio Navarro

Leia também “Pior que eleições é não realizar eleições”

Redação - Revista Oeste

A nova mentira “moralizadora” no uso dos aviões da FAB - Sérgio Alves de Oliveira

A mídia do Governo  Bolsonaro fez um enorme  estardalhaço sobre o decreto que “ iria” ser assinado  pelo Presidente, moralizando o uso dos aviões da FAB, por autoridades públicas e políticos. Mas aquela “proibição” que  anunciaram sobre deslocamento dos “ilustres” passageiros às respectivas cidades onde têm domicílio permanente ,foi  totalmente “esquecida”, na edição do Decreto “moralizador” ,publicado  no DOU sob  nº 10.267/2020.

Como vivenciei de perto a aviação  durante muitos anos, como piloto, e inclusive dono de uma pequena aeronave (um “clássico”), fui levado a ter certa familiaridade  com os regulamentos aeronáuticos,que normalmente são muito extensos, complexos ,confusos, repetitivos  e difíceis  de entender. Mas assim fica mais fácil “embrulhar”,”confundir”.  

Por isso   tenho convicção que esse decreto foi redigido por militares do Comando da Aeronáutica , especialmente no que tange à ordem de prioridades no atendimento dos usuários da FAB, que sempre mais  funcionou como uma  espécie “Uber aérea”, gratuita para os seus usuários, às custas do erário, que praticamente  reproduz a ordem de preferência para pousos de aeronaves (balões, planadores, aeronaves em emergência, aeronaves conduzindo Presidente da República,etc).

Diz-se que normalmente a “exceção confirma a regra”. Mas nesse decreto “moralizador” são tantas as exceções que elas superam a  própria regra. Portanto a regra deixou de existir. O Ministro da Defesa e o  Comandante da Aeronáutica, por exemplo, conforme o caso, não estão sujeitos às regras baixadas ,possuindo autonomia para fazer regras próprias para as “exceções”, caso a caso. Uma coisa é certa: os campeões de uso dos aviões da FAB em 2019, dentre os quais o Presidente da Câmara, Deputado Federal Rodrigo Maia, com cerca de 230 voos, e o Presidente do STF, Dias Toffoli, com 93 voos, não vão ser afetados em absolutamente nada com as novas “restrições (???)” aos voos com aviões do Comando da Aeronáutica. E em relação à essas autoridades,os maiores “usuários”, na verdade nada mudou,nem mudará.

Aqueles decretos que “teriam” sido revogados pelo artigo 8º do decreto 10.267/2020,ou seja,os decretos nºs 4.244/2002 (tudo começou com FHC), 6.911/2009, 7.961/2013, 8.432/2015, não foram revogados coisa nenhuma. Foram revogados só na “forma”, não no conteúdo, que foram “fundidos” a passaram a compor um novo decreto, o decreto 10.267/2020. Estou em dúvida se a melhor definição para esse decreto “moralizador” seria a de  um decreto “fake news”,”para inglês ver”, ou “faz-de-conta”.

Mas esse infeliz  decreto tem mais um “probleminha técnico”. Segundo consta no  parágrafo 1º,do art.1º,”o disposto neste decreto não se aplica ao Presidente da República,às comitivas presidenciais, ou às equipes de apoio às viagens presidenciais. O quê,então,se aplicaria ao Presidente da República,às suas comitivas e equipes de apoio?  É evidente que não pode ser o decreto 10.267/2020,porque o Presidente (e os outros) estão excluídos da sua incidência,segundo o citado parágrafo 1º,do art.1º. Por óbvio, teriam que ser então os decretos anteriores que regulamentavam o uso dos aviões da FAB. Mas TODOS ELES não foram revogados? Onde teria ficado o fundamento legal para uso dos aviões da FAB pelo Presidente, comitivas presidenciais, e equipes de apoio, se todas essas autorizações  foram canceladas? [Inexistindo norma legal para determinada prática, o principio da legalidade torna a mesma ilegal;

Sendo o decreto objeto da atenção do ilustre articulista da competência do Presidente da República - competência constitucional - não se torna imperativo que o mesmo estabeleça regras que imponham restrições ao signatário do instrumento em questão. Sendo o assunto de competência do presidente da Republica este pode modificar sempre que for conveniente.]

Sérgio Alves de Oliveira - Advogado e Sociólogo

Policial fura bloqueio do Exército no RJ, troca tiros com militares e morre

O Policial Militar estava em trajes civis e em um carro particular e abriu fogo contra os militares por volta de 5h da manhã

Um policial militar (PM) morreu ao trocar tiros com militares que participam, nesta quarta-feira (14/11), de uma operação integrada na Baixada Fluminense. Segundo o Comando Conjunto, que coordena a operação, o policial tentou furar dois bloqueios da operação, formado por militares das Forças Armadas.

O PM estava em trajes civis e em um carro particular e abriu fogo contra os militares por volta de 5h da manhã. Ao ser baleado, o policial perdeu o controle do carro e se chocou com outro veículo, cujo motorista já havia sido ferido na perna durante a troca de tiros. De acordo com o Comando Conjunto, esse civil foi encaminhado ao Hospital da Posse. 

Militares encontraram no carro do PM morto uma pistola com registro da corporação e acionaram a perícia. A operação integrada realizada em Belfort Roxo abrange 18 comunidades. Os policiais e militares fazem revistas, verificam denúncias, buscam remover barricadas e cumprir mandados de prisão. São empregados veículos blindados e aeronaves.

Agência Brasil

 

PM quer metralhadoras do Exército para impedir resgate de Marcola

Arma do Exército

A Polícia Militar de São Paulo enviou metralhadoras MAG, calibre 7,62 mm, para agentes da corporação que cobrem o perímetro da Penitenciária 2 de Presidente Venceslau e negocia empréstimo de metralhadoras de calibre .50 do Exército para proteger o entorno da prisão onde está a cúpula do Primeiro Comando da Capital (PCC), no oeste paulista. Homens das Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota) foram treinados na semana passada para usar esse tipo de armamento no quartel do 37.º Batalhão de Infantaria Leve, em Lins, também no interior do Estado.

Metralhadora .50 Uma das armas de guerra mais potentes, fura a blindagem de carros-fortes e de aeronaves. Atinge com precisão um alvo a 1 km e provoca danos a 2,5 km

Oficialmente, o Comando da PM informou apenas que a operação na região “conta com o apoio e suporte logístico do Exército Brasileiro, sem envolvimento de efetivo”. Esta é a primeira vez desde 2006 que a polícia paulista pede apoio do Exército para garantir a segurança das penitenciárias. Tudo porque a inteligência da polícia detectou um plano de resgate de Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, e de outros integrantes da cúpula da facção em que o PCC contaria até com a ajuda de mercenários.

Para o plano, era previsto ainda o uso de lança-foguetes, metralhadoras e aeronaves. “A cúpula do PCC tem urgência. Eles acreditam que o futuro governo (Jair) Bolsonaro vai endurecer ainda mais a situação deles”, afirmou um dos envolvidos na investigação. Marcola está condenado a 332 anos de prisão e não tem perspectiva de sair da penitenciária. A cúpula da facção teme ser transferida para um presídio federal – diferentemente dos líderes de outras facções pelo País, os chefes do PCC não foram enviados a penitenciárias geridas pela União.

A PM reforçou na semana passada o efetivo na região. Há um mês já havia enviado um pelotão da Rota e outro do Comando de Operações Especiais (COE). A eles se juntou outro pelotão da tropa de choque, um esquadrão do Regimento de Cavalaria e dois blindados do Comando de Policiamento de Choque. A região está com dois helicópteros Águia e o aeroclube de Presidente Venceslau foi interditado. Mais de cem homens participam da ação. Em nota, o comando da Polícia Militar informou que “mantém o aumento de efetivo policial, com apoio do Comando de Policiamento de Choque, no município de Presidente Venceslau”.

De acordo com as investigações, o plano de resgate de Marcola foi tramado por Gilberto Aparecido dos Santos, o Fuminho, um dos maiores narcotraficantes da América do Sul. Trabalhando da Bolívia e do Paraguai, Fuminho opera com o PCC para enviar cocaína para a Europa e para a Ásia. Ele estava planejando a contratação de mercenários que soubessem manejar o armamento de guerra para resgatar os chefes do PCC. Fuminho estaria envolvido no assassinato de Rogério Jeremias de Simone, o Gegê do Mangue, líder da facção que foi morto no Ceará em fevereiro deste ano. Conversas interceptadas pela polícia mostram que a facção estaria disposta a usar até R$ 100 milhões no plano.
Exército

O Comando Militar do Sudeste (CMSE) confirmou que o 37.º Batalhão de Infantaria Leve é usado para o treinamento de policiais militares independentemente da situação criada pelo PCC no Estado. Na avaliação do Comando, será difícil a cessão das metralhadoras à PM. Como são armas de guerra, seria necessário alteração legal. O interesse da Polícia Militar pela arma, além do poder de fogo, é por seu caráter dissuasório.

Em São Paulo, a ação do Exército na área de segurança pública é incomum. Ela ocorreu só em três oportunidades: as visitas do papa Bento XVI e do presidente americano George W. Bush e os ataques do PCC nas ruas em 2006. Se nos dois primeiros houve emprego de tropa, no terceiro não. Mais uma vez é este o modelo procurado pela polícia de São Paulo.  Em 2006, o Exército assinou convênio com a Secretaria da Segurança para permitir o uso de helicópteros do Comando de Aviação do Exército para o deslocamento rápido de tropas policiais ao oeste do Estado. Agora, mais uma vez, a PM está atrás de um equipamento do Exército de que ela não dispõe: as metralhadoras calibre .50.

IstoÉ

Aditivos fatais - UTILIDADE PÚBLICA

Eles são usados pela indústria do tabaco para mascarar os efeitos da nicotina

O tabagismo mata cerca de 6 milhões de pessoas por ano e custa quase meio trilhão de dólares à economia mundial. Por sorte no Brasil, a partir do governo Fernando Henrique, foram implantadas políticas públicas eficazes para derrubar o consumo de tabaco. Os resultados sobressaem no cenário internacional: o porcentual de fumantes na população adulta caiu de 35% em 1989 para algo em torno de 10% atualmente.

Não obstante os resultados positivos, a iniciação dos jovens brasileiros no tabagismo ainda é preocupante. Isso reforça a importância de mantermos ativa a agenda contra o cigarro, agora proibindo o uso de aditivos destinados a tornar o hábito de fumar mais cativante para os adolescentes.  É preciso difundir a ideia de que o cigarro é um dos maiores fatores de perda de qualidade de vida das pessoas. Muitos avaliam que o hábito de fumar afeta só o sistema respiratório – o tabagismo está por trás de 90% dos casos de câncer de pulmão -, mas seus males vão além: há mais de 50 doenças associadas ao fumo, sendo o interior da boca uma das áreas mais atingidas.

Quem convive com o fumante paga o pato. Segundo dados da Organização Mundial de Saúde, cerca de 2 bilhões de pessoas são vítimas do fumo passivo no mundo. Deste total, 700 milhões de crianças sofrem com a maior incidência de bronquite, pneumonia e infecções de ouvido.  Com a promulgação da Constituição federal há três décadas, o Brasil deu seu primeiro passo na adoção de medidas de controle do tabaco. Em razão do parágrafo 4.º do artigo 220, a propaganda comercial de cigarro passou a estar sujeita a restrições da lei, devendo conter, sempre que possível, advertência sobre os malefícios decorrentes de seu uso. Mas, como disse acima, o passo decisivo foi dado durante o governo FHC. Quando ministro da Saúde, no ano 2000, auxiliei o presidente a aprovar no Congresso a Lei n.º 10.167, que coibiu a propaganda de produtos fumígenos. Mais ainda, com base em evidências científicas implementamos também outras medidas que foram além dessa grande restrição.

Para começar, passou a ser proibido o fumo no interior de aeronaves e ônibus. Hoje parece esdrúxulo imaginar uma pessoa fumando num avião. Também foi proibida a propaganda de qualquer produto ligado ao tabaco, exceto em cartazes e painéis na parte interna dos locais de venda. Interditamos ainda a associação do cigarro a qualquer prática esportiva. Vale lembrar as cenas surreais da propaganda da marca Hollywood produzida em 1982, em que jovens fumavam e praticavam windsurf. Ao final, vinha a seguinte mensagem: “Hollywood, o sucesso!”.

Graças às medidas adotadas, podemos esperar que no futuro os atuais cigarros aditivados com sabores de menta, cravo, cereja ou baunilha sejam considerados bizarros. Hoje, de acordo com estudos da Fundação Oswaldo Cruz, 56% dos jovens brasileiros preferem os cigarros com sabor. Não é por menos que a indústria do fumo comemorou o aumento de 1.900% nos registros de cigarro com sabores vendidos no Brasil entre 2012 e 2016.

A adição de sabores e aromas aos cigarros foi uma clara resposta da indústria às iniciativas governamentais antitabagistas. Os aditivos reduzem o amargor e a aspereza do fumo, facilitando o alastramento do vício. Dados os aditivos, se o consumidor se acostuma com o desconforto inicial da fumaça, corre o risco de ficar viciado na droga pelo resto da vida e submetido aos danos causados à saúde. om o objetivo de enfrentar essa nova estratégia da indústria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) editou uma resolução em 2012 para proibir o uso de aditivos de sabor e aroma aos produtos fumígenos, impedindo até a importação de produtos que contenham tais substâncias. 

Apesar de seus efeitos positivos, essa norma tem sido reiteradamente questionada na Justiça pela indústria do tabaco.Foi assim que a Confederação Nacional da Indústria (CNI) ajuizou uma ação direta de inconstitucionalidade contra a resolução da Anvisa que proíbe aroma e sabor em cigarros. Segundo a discutível tese da CNI, a regulamentação da Anvisa só poderia ocorrer em situações concretas e em casos de risco à saúde, excepcionalmente, mas não em caráter genérico e abstrato. Em fevereiro deste ano o Supremo Tribunal Federal reuniu-se para julgar o mérito da ação, mas a votação acabou empatada – um dos ministros declarou sua suspeição para o julgamento. Assim, não foi alcançado o quórum mínimo de seis votos para declarar a invalidade da norma. Julgaram a ação improcedente, mas sem eficácia vinculante e efeitos erga omnes (para todos).

Como não pudemos proibir os aditivos pela via administrativa e judicial, optamos então por restringir o uso de aromas e perfumes em cigarros mediante lei específica. Por isso apresentei no Senado, em 2015, o Projeto de Lei n.º 769, a fim de ampliar as medidas antitabaco no Brasil, entre elas a implantação dos maços “genéricos” e a proibição dos aditivos de sabor aos cigarros. É preciso ter claro e difundir a verdade: os aditivos fatais são usados pela indústria para mascarar os efeitos da nicotina. Vários estudos indicam que os adolescentes são especialmente vulneráveis a esses efeitos e têm maior probabilidade que os adultos de desenvolver dependência do tabaco.

A luta antitabagista no Brasil tem conquistado cada vez mais o apoio da população. Um bom indicador a esse respeito foi o que se verificou com a medida que proíbe o fumo em recintos públicos fechados. Inicialmente adotada pelo governo de São Paulo, seu sucesso foi tão grande que se alastrou em poucos meses por todos os Estados, até virar lei federal.  Last but not least: a queda do consumo de cigarros no Brasil não teve impacto proporcional na queda da produção de tabaco, pois cerca de 80% dela é destinada à exportação. Esse tem sido um dado importante para diminuir a resistência às medidas restritivas sobre o fumo dos parlamentares ligados às zonas produtoras.

José Serra, senador - O Estado de S. Paulo