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sexta-feira, 20 de setembro de 2019

Salvem a ciência - J R Guzzo

Blog dos Fatos - Veja

Vivemos um momento riquíssimo em opiniões automáticas e desinformadas. É o que há, em matéria de escuridão


Há diversas guerras sendo travadas ao mesmo tempo no Brasil de hoje – tantas, na verdade, que o indivíduo precisa prestar um bocado de atenção para não confundir uma com outra e acabar tomando partido a favor de algo que é contra, ou ficando contra algo de que é a favor. Temos neste momento guerras contra e a favor do governo, contra e a favor da Operação Lava Jato, contra e a favor da comida orgânica e por aí afora, numa irada paleta de conflitos que vão do zero ao infinito, e dali seguem em frente. Uma das mais perversas que se pode encontrar hoje é a guerra contra a ciência. Não é coisa só brasileira, infelizmente – o que aumenta em 50 tons, ou sabe Deus quantos, o tamanho da complicação. É certo, em todo caso, que qualquer cidadão consciente deveria estar na linha de frente neste combate – pois o ataque à ciência, sejam quais forem as suas formas, é um dos mais conhecidos atalhos para o ataque às liberdades individuais. Ir contra os preceitos científicos, e em consequência contra o conhecimento obtido pelo homem com base na observação dos fatos, é ir contra um dos direitos humanos mais básicos e evidentes por si mesmos: o direito que as pessoas têm de pensar livremente, e chegar às conclusões que a sua razão recomenda. O contrário disso é obedecer a aquilo em que os mais fortes, ou a maioria, querem que você acredite. Em suma: sem o respeito à ciência não pode haver democracia.

Parece bem simples, e realmente é simples – mas está dado um trabalho danado, nos dias em que vivemos, explicar a coisa às organizações e pessoas que têm opiniões diferentes das suas. Cada vez mais, a regra vigente parece ser: ou você concorda, ou você está errado. Quando o Estado age com base em tal princípio, e impõe seu ponto de vista porque tem a força, chamamos a isso de despotismo. Quando são às pessoas à sua volta que agem assim, a proibição ao ato de pensar se transforma em “causa”. É o que estamos vendo hoje em dia. E se a lógica, ou os fatos, estiverem do seu lado? Danem-se a lógica e os fatos. Nas regiões escuras da mente de onde sai essa visão do mundo, o que importa não é a busca da verdade, e nem a liberdade que só ela pode dar ao homem – o que interessa é a “virtude”, e virtude é tudo aquilo que os defensores das “causas” dizem hoje que é virtude. A observação da realidade, nesse universo, importa cada vez menos. Vivemos um momento riquíssimo em opiniões automáticas e desinformadas. É o que há, em matéria de escuridão.

Por conta disso, o Brasil e o mundo assistem no momento ao rápido crescimento de uma Disneylândia mental onde é proibida a entrada de fatos. Voltou-se a sustentar que a Terra é plana, e há cada vez mais gente exigindo novas provas de que a Terra gira em volta do sol. As ideias “criacionistas” alegam, com apoio crescente, que o homem, o mundo e o universo são o resultado da ação de algum agente sobrenatural – e não da transformação da matéria e da evolução das espécies. O presidente francês Emmanuel Macron insiste que a Amazônia “está em chamas” e diz que tem no bolso, inclusive, um plano para resolver o problema. A biologia não existe mais como fator relevante na determinação do sexo, ou “do gênero”, dos seres humanos. Hospitais exigem que os seus pacientes assinem declarações atestando qual a religião que seguem, para se livrarem de possíveis processos na justiça pela aplicação de transfusões de sangue e outros procedimentos da medicina. Aumenta, a partir dos Estados Unidos, o número de gente que se opõe à vacinação. É cada vez mais espalhada a crença de que os animais têm “alma”, ou que os vegetais, e até as pedras, são capazes de sentimentos. Autoridades tentam impor censura à manifestação de pontos de vista que porventura se choquem com suas convicções.

(...)

Combatem a ciência, em nossa era, os espécimes mais diversos: magnata com jatinho, doutor em ciência social ou executivo liberal, moderno e descolado, que se imagina mais inteligente por ter deixado de usar gravata e aprendido a dizer palavras como “sustentabilidade”, etc. Políticos de todos os naipes estão entre os grandes generais desse exército das trevas – à esquerda e à direita, no centro, no centrão e no centrinho. Mais que tudo, a atual resistência ao conhecimento científico parece ter suas principais bases de operação dentro das universidades, onde é proibido estudar, pesquisar ou sequer indagar qualquer coisa que incomode a fé política dos professores, diretores, reitores. Todos eles trabalham com crenças, e não com realidades.
“Salvem as baleias”, dizem a você quase todo dia. Muito justo. Mas bem que alguém poderia começar a dizer: “Salvem a ciência”.

quinta-feira, 25 de outubro de 2018

Aditivos fatais - UTILIDADE PÚBLICA

Eles são usados pela indústria do tabaco para mascarar os efeitos da nicotina


O tabagismo mata cerca de 6 milhões de pessoas por ano e custa quase meio trilhão de dólares à economia mundial. Por sorte no Brasil, a partir do governo Fernando Henrique, foram implantadas políticas públicas eficazes para derrubar o consumo de tabaco. Os resultados sobressaem no cenário internacional: o porcentual de fumantes na população adulta caiu de 35% em 1989 para algo em torno de 10% atualmente.

Não obstante os resultados positivos, a iniciação dos jovens brasileiros no tabagismo ainda é preocupante. Isso reforça a importância de mantermos ativa a agenda contra o cigarro, agora proibindo o uso de aditivos destinados a tornar o hábito de fumar mais cativante para os adolescentes.  É preciso difundir a ideia de que o cigarro é um dos maiores fatores de perda de qualidade de vida das pessoas. Muitos avaliam que o hábito de fumar afeta só o sistema respiratório o tabagismo está por trás de 90% dos casos de câncer de pulmão -, mas seus males vão além: há mais de 50 doenças associadas ao fumo, sendo o interior da boca uma das áreas mais atingidas.

Quem convive com o fumante paga o pato. Segundo dados da Organização Mundial de Saúde, cerca de 2 bilhões de pessoas são vítimas do fumo passivo no mundo. Deste total, 700 milhões de crianças sofrem com a maior incidência de bronquite, pneumonia e infecções de ouvido.  Com a promulgação da Constituição federal há três décadas, o Brasil deu seu primeiro passo na adoção de medidas de controle do tabaco. Em razão do parágrafo 4.º do artigo 220, a propaganda comercial de cigarro passou a estar sujeita a restrições da lei, devendo conter, sempre que possível, advertência sobre os malefícios decorrentes de seu uso. Mas, como disse acima, o passo decisivo foi dado durante o governo FHC. Quando ministro da Saúde, no ano 2000, auxiliei o presidente a aprovar no Congresso a Lei n.º 10.167, que coibiu a propaganda de produtos fumígenos. Mais ainda, com base em evidências científicas implementamos também outras medidas que foram além dessa grande restrição.

Para começar, passou a ser proibido o fumo no interior de aeronaves e ônibus. Hoje parece esdrúxulo imaginar uma pessoa fumando num avião. Também foi proibida a propaganda de qualquer produto ligado ao tabaco, exceto em cartazes e painéis na parte interna dos locais de venda. Interditamos ainda a associação do cigarro a qualquer prática esportiva. Vale lembrar as cenas surreais da propaganda da marca Hollywood produzida em 1982, em que jovens fumavam e praticavam windsurf. Ao final, vinha a seguinte mensagem: “Hollywood, o sucesso!”.

Graças às medidas adotadas, podemos esperar que no futuro os atuais cigarros aditivados com sabores de menta, cravo, cereja ou baunilha sejam considerados bizarros. Hoje, de acordo com estudos da Fundação Oswaldo Cruz, 56% dos jovens brasileiros preferem os cigarros com sabor. Não é por menos que a indústria do fumo comemorou o aumento de 1.900% nos registros de cigarro com sabores vendidos no Brasil entre 2012 e 2016.

A adição de sabores e aromas aos cigarros foi uma clara resposta da indústria às iniciativas governamentais antitabagistas. Os aditivos reduzem o amargor e a aspereza do fumo, facilitando o alastramento do vício. Dados os aditivos, se o consumidor se acostuma com o desconforto inicial da fumaça, corre o risco de ficar viciado na droga pelo resto da vida e submetido aos danos causados à saúde. om o objetivo de enfrentar essa nova estratégia da indústria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) editou uma resolução em 2012 para proibir o uso de aditivos de sabor e aroma aos produtos fumígenos, impedindo até a importação de produtos que contenham tais substâncias. 

Apesar de seus efeitos positivos, essa norma tem sido reiteradamente questionada na Justiça pela indústria do tabaco.Foi assim que a Confederação Nacional da Indústria (CNI) ajuizou uma ação direta de inconstitucionalidade contra a resolução da Anvisa que proíbe aroma e sabor em cigarros. Segundo a discutível tese da CNI, a regulamentação da Anvisa só poderia ocorrer em situações concretas e em casos de risco à saúde, excepcionalmente, mas não em caráter genérico e abstrato. Em fevereiro deste ano o Supremo Tribunal Federal reuniu-se para julgar o mérito da ação, mas a votação acabou empatada – um dos ministros declarou sua suspeição para o julgamento. Assim, não foi alcançado o quórum mínimo de seis votos para declarar a invalidade da norma. Julgaram a ação improcedente, mas sem eficácia vinculante e efeitos erga omnes (para todos).

Como não pudemos proibir os aditivos pela via administrativa e judicial, optamos então por restringir o uso de aromas e perfumes em cigarros mediante lei específica. Por isso apresentei no Senado, em 2015, o Projeto de Lei n.º 769, a fim de ampliar as medidas antitabaco no Brasil, entre elas a implantação dos maços “genéricos” e a proibição dos aditivos de sabor aos cigarros. É preciso ter claro e difundir a verdade: os aditivos fatais são usados pela indústria para mascarar os efeitos da nicotina. Vários estudos indicam que os adolescentes são especialmente vulneráveis a esses efeitos e têm maior probabilidade que os adultos de desenvolver dependência do tabaco.

A luta antitabagista no Brasil tem conquistado cada vez mais o apoio da população. Um bom indicador a esse respeito foi o que se verificou com a medida que proíbe o fumo em recintos públicos fechados. Inicialmente adotada pelo governo de São Paulo, seu sucesso foi tão grande que se alastrou em poucos meses por todos os Estados, até virar lei federal.  Last but not least: a queda do consumo de cigarros no Brasil não teve impacto proporcional na queda da produção de tabaco, pois cerca de 80% dela é destinada à exportação. Esse tem sido um dado importante para diminuir a resistência às medidas restritivas sobre o fumo dos parlamentares ligados às zonas produtoras.

José Serra, senador - O Estado de S. Paulo