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terça-feira, 11 de julho de 2023

PAC Zero - Silvio Navarro

Revista Oeste

Sem dinheiro em caixa nem plano para a infraestrutura do país, Lula recicla o PAC, [no mandato passado do apedeuta presidente o codinome era PACo = lembrança do Conto do Paco.]o programa que acumula milhares de obras paradas até hoje

Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante cerimônia de início das obras do Lote 1F do Trecho 1 da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol) | Foto: Ricardo Stuckert/PR
 
No segundo semestre deste ano, o bairro Santo Antônio, no município de Morungaba, na Região Metropolitana de Campinas (SP), vai receber lombadas para reduzir a velocidade dos veículos. Serão 15, espalhadas pelas vias de acesso à pequena cidade, com 14 mil habitantes, ao custo de R$ 125 mil — autorizados pela Caixa Econômica Federal. 
A placa já foi instalada pelo Ministério da Economia. 
É um retrato da atuação na área de infraestrutura do país depois de seis meses de governo Lula.
 
A importância de uma lombada — ou da construção de uma quadra de futebol de salão — não se discute. 
Cada prefeito sabe das necessidades da população que o elegeu. 
Mas se trata de um exemplo preciso da falta de projetos, um rascunho que seja, da atual administração federal
Não há placas como essa anunciando a duplicação de rodovias, a ampliação de portos ou de usinas. 
É raro encontrar um eleitor que conheça o nome dos ministros da área de infraestrutura — e a maioria dos escolhidos tampouco tem acesso ao gabinete do presidente.

Diante desse cenário, Lula decidiu reciclar o Plano de Aceleração do Crescimento (PAC). O anúncio foi feito na segunda-feira, 3, na Bahia. Ele participou do lançamento da Ferrovia Oeste-Leste (Fiol), uma linha inicial com 127 quilômetros de trilhos para ligar o município de Ilhéus a Aiquara.

O anúncio, contudo, era só uma peça de publicidade oportunista. Isso porque esse trecho da ferrovia foi leiloado em 2021, na gestão Jair Bolsonaro. Foi elaborado no modelo do governo anterior: a empresa Bahia Mineração (Bamin) arrematou a concessão de 35 anos, tocada com investimento 100% privado. O término está previsto para 2027 talvez Lula nem seja mais o presidente. 
Ou seja, a participação do governo federal, por enquanto, é nula — o que existe é a promessa de continuar a obra de onde a empresa privada parar, sem data prevista, até chegar a Goiás e Tocantins.

Lula não escondeu a preocupação com a farsa no discurso, mas foi a única obra cuja faixa inaugural conseguiu cortar depois de seis meses. “Façam um pouco de hora extra, trabalhem no final de semana se for necessário, para que a gente possa inaugurar logo. Se não, a gente corre o risco de uma outra ‘coisa ruim’ voltar neste país, e a ferrovia ficar parada outra vez. Vamos tratar de inaugurar logo essa obra”, disse.Foto: Reprodução Poder 360 (3/5/2023)

A farsa do PAC
A sigla PAC foi criada em 2007 pelo marqueteiro João Santana, que ficaria conhecido anos depois pelos milhões que recebeu do Petrolão
O PAC teve duas fases: a primeira com o próprio Lula reeleito, e a segunda para alavancar a candidatura de Dilma Rousseff, apelidada de “Mãe do PAC” na campanha de 2010. 
Foi a maior enganação já alardeada em cadeia nacional nas últimas décadas. 
Os governos do PT prometeram entregar 30 mil obras e investir R$ 1,5 trilhão em cimento, malha ferroviária e recursos hídricos — uma fatia considerável do Produto Interno Bruto (PIB) em dez anos. Quando Dilma sofreu o processo de impeachment, em 2016, o índice de execução do pacote de obras não alcançava 17%.
 
Na época, foi apresentado um estudo feito pela Inter.B Consultoria na comissão temática da Câmara dos Deputados. 
A conclusão dos economistas que estudaram o PAC foi clara: como não concluiu o que prometeu no PAC 1, Lula empurrou a cartilha de obras para o PAC 2 de Dilma.  
Mas aqui entra um detalhe fundamental: as revisões feitas de 2010 a 2014 aumentaram os custos em 50%. Ou seja, quando a era petista no poder terminou, com o impeachment, o país era um canteiro com milhares de obras paradas, e o dinheiro tinha sumido.

O sobrepreço de algumas obras era gritante: a dragagem no Porto de Santos subiu 300%;  a construção da Linha 1 do Metrô de Belo Horizonte, mais de 800%. 

O projeto mais icônico foi o trem-bala que ligaria São Paulo ao Rio de Janeiro até a Copa do Mundo de 2014.

Uma parte dos recursos públicos que desapareceram foi encontrada pela Operação Lava Jato ao longo de sete anos de investigação
O dinheiro saiu do caixa de estatais, ministérios e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e abasteceu contas clandestinas de partidos, de políticos com ou sem mandato e de empreiteiras — especialmente na Suíça. 
A Lava Jato conseguiu mapear R$ 15 bilhões surrupiados, cifra que seria ainda maior se os acordos de leniência assinados pelas empresas não fossem rasgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Com a volta do PT ao poder, algumas das grandes empreiteiras — Odebrecht, UTC e Andrade Gutierrez — que estavam no centro do escândalo foram reabilitadas até pela Petrobras para voltarem à cena. A Odebrecht foi incluída na “categoria plena”, que libera a participação em qualquer tipo de concorrência.

Além do propinoduto institucionalizado do Petrolão, o aumento desenfreado do gasto público para ganhar eleições agravou a crise fiscal no país e promoveu a escalada da inflação, duas marcas de Dilma Rousseff que levaram o Brasil à ruína econômica e à recessão. ​​”A violência dos números de 2016, informando o prejuízo advindo das obras inacabadas, é mais sentida por meio do comparativo com o valor do estoque da dívida pública federal em abril de 2019. O desperdício representa, aproximadamente, 30% de toda a dívida contraída pela União.”
(O Labirinto das Obras Públicas, um raio X publicado no ano passado pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção — CBIC)

Atraso sistemático
Ao anunciar que tem um novo PAC saudosista em mãos, Lula deve apresentar neste semestre nada mais do que uma planilha de obras que ele e Dilma iniciaram e jamais foram concluídas.  

A explicação para o fiasco passa por três caminhos. O primeiro deles foi a corrupção do Petrolão, que exigiu ajustes e cancelamentos em contratos com empreiteiras durante os governos Michel Temer e Jair Bolsonaro. Depois, a pandemia forçou o direcionamento de recursos para a saúde por quase dois anos. Por fim, resta o eterno entrave ambiental e técnico, que ganha fôlego a cada guinada de governo de esquerda e tem forte respaldo do Ministério Público — pressionado por ONGs e grupos ideológicos.

Em 2019, a pedido do Congresso Nacional, o Tribunal de Contas da União (TCU) fez um amplo levantamento do Brasil travado.  
O tribunal informou em acórdão que havia 14 mil obras paralisadas, em mais de 38 mil contratos, com valor estipulado em R$ 144 bilhões.  
Desse universo estagnado, 91% dos recursos eram das enfadonhas exibições de PowerPoint do PAC.“De plano, os números são assustadores. Das 38 mil obras levantadas, mais de 14 mil estão paralisadas. Ou seja, mais de um terço das obras que deveriam estar em andamento pelo país não teve avanço ou apresentou baixíssima execução.

(Acórdão do TCU, de 2019, com o diagnóstico das obras no país)

De lá para cá, mesmo com as limitações impostas pela pandemia, houve avanço significativo na gestão de Paulo Guedes no Ministério da Economia. De acordo com a base de dados atualizada do TCU, consultada nesta semana por Oeste, 8,6 mil obras contratadas estão estagnadas atualmente, de um total de 21 mil — o montante total é de R$ 113 bilhões.

Dos projetos que não saíram do papel, os Estados campeões em ineficiência eram administrados — ou ainda são — por aliados do atual governo petista: Maranhão, Bahia e Pará, respectivamente pelos ministros Flávio Dino (Justiça) e Rui Costa (Casa Civil), que elegeram sucessores, e pelo governador Helder Barbalho, cujo irmão, Jader Filho, é ministro das Cidades.

Segundo o TCU, essas regiões interromperam a construção de creches, escolas, quadras esportivas e até a reforma da Escola de Teatro da Universidade Federal da Bahia. Foram encontradas deficiências técnicas e casos de abandono pelas empresas contratadas.
Nesse cenário de escassez de boas ideias, o governo colocou outra carta na mesa: tem liberado as chamadas emendas parlamentares no varejo para os deputados que aceitam votar projetos do seu interesse — especialmente os que podem ampliar a arrecadação, em debate nesta semana no Congresso. 

Esses recursos, que antes eram chamados de orçamento secreto para desgastar Bolsonaro, servem para pequenas obras em redutos eleitorais. No caso dos deputados, há pressa em entregá-las por causa da eleição municipal do ano que vem.

Mas o fato é que, em meio ao relançamento do programa grandioso de Lula — sem datas de execução, lista de obras nem dinheiro no Orçamento —, chamou a atenção uma declaração da ministra Simone Tebet, aquela a que o petista se referia como “Simone Estepe” na campanha, mas que precisou levar depois para a Esplanada.  
A ministra afirmou: “O governo está para anunciar novas medidas. Uma delas é um novo PAC, que não vai ser um PAC”. Tebet chefia a pasta do Planejamento e Orçamento. Ela sabe do que está falando. “Muita coisa já está aí e só vamos envelopar”, disse. Traduzindo: vem aí o PAC Zero.
 
Silvio Navarro, colunista - Revista Oeste
 


Leia também “Arthur Lira no olho do furacão”

 

 

sexta-feira, 12 de novembro de 2021

Já os trabalhadores são obrigados a se aglomerar no transporte coletivo... os bandidos não!

Presos obrigados a ficar nus e aglomerados; diretor foi afastado

Diretor foi afastado do cargo; Sejusp alega que imagens são de intervenção após os detentos colocarem fogo em colchões [a regra tem que ser: queimou colchões, no mínimo seis meses dormindo no cimento duro.]

O Ministério Público vai investigar a atuação de agentes penitenciários e as condições da penitenciária de Formiga, no Centro-Oeste de Minas. Imagens de detentos nus aglomerados no pátio repercutiram nas redes sociais. O procedimento investigatório foi instaurado nesta quinta-feira (11/11) pelo promotor Ângelo Anelise, a pedido do Centro Operacional de Direitos Humanos. [quanto o MP e esse pessoal dos direitos humanos (dos MANOS) vão entender que cadeia não é hotel; bandido tem que ter medo, pavor mesmo, da cadeia. Eles não se preocupam com os direitos humanos das pessoas que  assassinam, roubam, estupram e outros crimes.]

A denúncia foi feita por associações de defesa dos direitos humanos e também por familiares após o recebimento de fotos. Ainda não se sabe como elas vazaram. As imagens começaram a ser compartilhadas na terça-feira (9/11) e ganharam repercussão ao longo do dia de hoje.

Os detentos aparecem aglomerados e nus no pátio da penitenciária de Formiga - (crédito: Reprodução/Redes sociais) [essas visitas do GIR ou equivalentes, devem ocorrer com mais frequência, são didáticas e acalmam os presos.]

As fotos que circulam na internet são relativas a um procedimento realizado no dia 22 de outubro. A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) disse que se trata de operação de retirada de presos e pertences das celas. Ela teria ocorrido após movimento de subversão da ordem.

O Grupamento de Intervenção Rápida (GIR) da Polícia Penal foi acionado após queima de pedaços de colchões.

O Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Depen-MG) informou que um procedimento interno já foi instaurado para apurar a motivação da realização das imagens e a veiculação. “O Depen-MG ressalta que não compactua com qualquer desvio de conduta dos seus servidores e que todas as denúncias são apuradas, respeitando a ampla defesa e o contraditório”, afirmou em nota.

O diretor-regional de Polícia Penal da 7ª Região Integrada de Segurança Pública (Risp), Sérgio Evaristo de Souza, assumiu interinamente a direção da unidade prisional, substituindo o diretor-geral Ronaldo Antônio Gomides, que foi afastado do cargo. Gomides aparece em uma das imagens que viralizaram, com camisa rosa, atrás da equipe de intervenção.

Água e alimentos
O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e das Medidas Educativas do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (GMF/TJMG) visitou a Penitenciária de Formiga no dia 20 de outubro deste ano, das 9h até por volta das 14h, dois dias antes do ocorrido. O grupo está cumprindo uma agenda de visitas a unidades prisionais de médio e grande porte em Minas Gerais.  "São visitas para verificar as condições de abrigo e de custódia das pessoas que estão cumprindo pena nesses estabelecimentos", informou, em nota, o TJMG. A Penitenciária de Formiga integra o quadro de unidades reconhecidas como de nível 3 e 4 (maiores).


Os detentos teriam colocado fogo em colchões antes se serem levados para o pátio (foto: Reprodução/Redes sociais)


Durante a visita, o GMF se deparou com várias situações, que foram devidamente formalizadas em um relatório. "Foram encontradas, na vistoria, alguns contextos muito preocupantes, principalmente em relação a fornecimento de água e de alimentação. São aspectos relacionados à custódia dos presos em circunstâncias que preocupam o grupo, por questões humanitárias", relatou.

O relatório será encaminhado ao Departamento Penitenciário (Depen) e à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, para as providências devidas.

Portal Gerais - Correio Braziliense