PAC Zero - Silvio Navarro

Revista Oeste

Sem dinheiro em caixa nem plano para a infraestrutura do país, Lula recicla o PAC, [no mandato passado do apedeuta presidente o codinome era PACo = lembrança do Conto do Paco.]o programa que acumula milhares de obras paradas até hoje

Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante cerimônia de início das obras do Lote 1F do Trecho 1 da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol) | Foto: Ricardo Stuckert/PR

 

No segundo semestre deste ano, o bairro Santo Antônio, no município de Morungaba, na Região Metropolitana de Campinas (SP), vai receber lombadas para reduzir a velocidade dos veículos. Serão 15, espalhadas pelas vias de acesso à pequena cidade, com 14 mil habitantes, ao custo de R$ 125 mil — autorizados pela Caixa Econômica Federal. 

A placa já foi instalada pelo Ministério da Economia. 

É um retrato da atuação na área de infraestrutura do país depois de seis meses de governo Lula.

 

A importância de uma lombada — ou da construção de uma quadra de futebol de salão — não se discute. 

Cada prefeito sabe das necessidades da população que o elegeu. 

Mas se trata de um exemplo preciso da falta de projetos, um rascunho que seja, da atual administração federal. 

Não há placas como essa anunciando a duplicação de rodovias, a ampliação de portos ou de usinas. 

É raro encontrar um eleitor que conheça o nome dos ministros da área de infraestrutura — e a maioria dos escolhidos tampouco tem acesso ao gabinete do presidente.

Diante desse cenário, Lula decidiu reciclar o Plano de Aceleração do Crescimento (PAC). O anúncio foi feito na segunda-feira, 3, na Bahia. Ele participou do lançamento da Ferrovia Oeste-Leste (Fiol), uma linha inicial com 127 quilômetros de trilhos para ligar o município de Ilhéus a Aiquara.

O anúncio, contudo, era só uma peça de publicidade oportunista. Isso porque esse trecho da ferrovia foi leiloado em 2021, na gestão Jair Bolsonaro. Foi elaborado no modelo do governo anterior: a empresa Bahia Mineração (Bamin) arrematou a concessão de 35 anos, tocada com investimento 100% privado. O término está previsto para 2027 — talvez Lula nem seja mais o presidente. 

Ou seja, a participação do governo federal, por enquanto, é nula — o que existe é a promessa de continuar a obra de onde a empresa privada parar, sem data prevista, até chegar a Goiás e Tocantins.

Lula não escondeu a preocupação com a farsa no discurso, mas foi a única obra cuja faixa inaugural conseguiu cortar depois de seis meses. “Façam um pouco de hora extra, trabalhem no final de semana se for necessário, para que a gente possa inaugurar logo. Se não, a gente corre o risco de uma outra ‘coisa ruim’ voltar neste país, e a ferrovia ficar parada outra vez. Vamos tratar de inaugurar logo essa obra”, disse.Foto: Reprodução Poder 360 (3/5/2023)

A farsa do PAC

A sigla PAC foi criada em 2007 pelo marqueteiro João Santana, que ficaria conhecido anos depois pelos milhões que recebeu do Petrolão. 

O PAC teve duas fases: a primeira com o próprio Lula reeleito, e a segunda para alavancar a candidatura de Dilma Rousseff, apelidada de “Mãe do PAC” na campanha de 2010. 

Foi a maior enganação já alardeada em cadeia nacional nas últimas décadas. 

Os governos do PT prometeram entregar 30 mil obras e investir R$ 1,5 trilhão em cimento, malha ferroviária e recursos hídricos — uma fatia considerável do Produto Interno Bruto (PIB) em dez anos. Quando Dilma sofreu o processo de impeachment, em 2016, o índice de execução do pacote de obras não alcançava 17%.

 

Na época, foi apresentado um estudo feito pela Inter.B Consultoria na comissão temática da Câmara dos Deputados. 

A conclusão dos economistas que estudaram o PAC foi clara: como não concluiu o que prometeu no PAC 1, Lula empurrou a cartilha de obras para o PAC 2 de Dilma.  

Mas aqui entra um detalhe fundamental: as revisões feitas de 2010 a 2014 aumentaram os custos em 50%. Ou seja, quando a era petista no poder terminou, com o impeachment, o país era um canteiro com milhares de obras paradas, e o dinheiro tinha sumido.

O sobrepreço de algumas obras era gritante: a dragagem no Porto de Santos subiu 300%;  a construção da Linha 1 do Metrô de Belo Horizonte, mais de 800%. 

O projeto mais icônico foi o trem-bala que ligaria São Paulo ao Rio de Janeiro até a Copa do Mundo de 2014.

Uma parte dos recursos públicos que desapareceram foi encontrada pela Operação Lava Jato ao longo de sete anos de investigação. 

O dinheiro saiu do caixa de estatais, ministérios e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e abasteceu contas clandestinas de partidos, de políticos com ou sem mandato e de empreiteiras — especialmente na Suíça. 

A Lava Jato conseguiu mapear R$ 15 bilhões surrupiados, cifra que seria ainda maior se os acordos de leniência assinados pelas empresas não fossem rasgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Com a volta do PT ao poder, algumas das grandes empreiteiras — Odebrecht, UTC e Andrade Gutierrez — que estavam no centro do escândalo foram reabilitadas até pela Petrobras para voltarem à cena. A Odebrecht foi incluída na “categoria plena”, que libera a participação em qualquer tipo de concorrência.

Além do propinoduto institucionalizado do Petrolão, o aumento desenfreado do gasto público para ganhar eleições agravou a crise fiscal no país e promoveu a escalada da inflação, duas marcas de Dilma Rousseff que levaram o Brasil à ruína econômica e à recessão. ​​”A violência dos números de 2016, informando o prejuízo advindo das obras inacabadas, é mais sentida por meio do comparativo com o valor do estoque da dívida pública federal em abril de 2019. O desperdício representa, aproximadamente, 30% de toda a dívida contraída pela União.”
(O Labirinto das Obras Públicas, um raio X publicado no ano passado pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção — CBIC)

Atraso sistemático
Ao anunciar que tem um novo PAC saudosista em mãos, Lula deve apresentar neste semestre nada mais do que uma planilha de obras que ele e Dilma iniciaram e jamais foram concluídas.  

A explicação para o fiasco passa por três caminhos. O primeiro deles foi a corrupção do Petrolão, que exigiu ajustes e cancelamentos em contratos com empreiteiras durante os governos Michel Temer e Jair Bolsonaro. Depois, a pandemia forçou o direcionamento de recursos para a saúde por quase dois anos. Por fim, resta o eterno entrave ambiental e técnico, que ganha fôlego a cada guinada de governo de esquerda e tem forte respaldo do Ministério Público — pressionado por ONGs e grupos ideológicos.

Em 2019, a pedido do Congresso Nacional, o Tribunal de Contas da União (TCU) fez um amplo levantamento do Brasil travado.  

O tribunal informou em acórdão que havia 14 mil obras paralisadas, em mais de 38 mil contratos, com valor estipulado em R$ 144 bilhões.  

Desse universo estagnado, 91% dos recursos eram das enfadonhas exibições de PowerPoint do PAC.“De plano, os números são assustadores. Das 38 mil obras levantadas, mais de 14 mil estão paralisadas. Ou seja, mais de um terço das obras que deveriam estar em andamento pelo país não teve avanço ou apresentou baixíssima execução.”

(Acórdão do TCU, de 2019, com o diagnóstico das obras no país)

De lá para cá, mesmo com as limitações impostas pela pandemia, houve avanço significativo na gestão de Paulo Guedes no Ministério da Economia. De acordo com a base de dados atualizada do TCU, consultada nesta semana por Oeste, 8,6 mil obras contratadas estão estagnadas atualmente, de um total de 21 mil — o montante total é de R$ 113 bilhões.

Dos projetos que não saíram do papel, os Estados campeões em ineficiência eram administrados — ou ainda são — por aliados do atual governo petista: Maranhão, Bahia e Pará, respectivamente pelos ministros Flávio Dino (Justiça) e Rui Costa (Casa Civil), que elegeram sucessores, e pelo governador Helder Barbalho, cujo irmão, Jader Filho, é ministro das Cidades.

Segundo o TCU, essas regiões interromperam a construção de creches, escolas, quadras esportivas e até a reforma da Escola de Teatro da Universidade Federal da Bahia. Foram encontradas deficiências técnicas e casos de abandono pelas empresas contratadas.
Nesse cenário de escassez de boas ideias, o governo colocou outra carta na mesa: tem liberado as chamadas emendas parlamentares no varejo para os deputados que aceitam votar projetos do seu interesse — especialmente os que podem ampliar a arrecadação, em debate nesta semana no Congresso. 

Esses recursos, que antes eram chamados de orçamento secreto para desgastar Bolsonaro, servem para pequenas obras em redutos eleitorais. No caso dos deputados, há pressa em entregá-las por causa da eleição municipal do ano que vem.

Mas o fato é que, em meio ao relançamento do programa grandioso de Lula — sem datas de execução, lista de obras nem dinheiro no Orçamento —, chamou a atenção uma declaração da ministra Simone Tebet, aquela a que o petista se referia como “Simone Estepe” na campanha, mas que precisou levar depois para a Esplanada.  

A ministra afirmou: “O governo está para anunciar novas medidas. Uma delas é um novo PAC, que não vai ser um PAC”. Tebet chefia a pasta do Planejamento e Orçamento. Ela sabe do que está falando. “Muita coisa já está aí e só vamos envelopar”, disse. Traduzindo: vem aí o PAC Zero.

 

Silvio Navarro, colunista - Revista Oeste

 

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100 dias sem governo - Revista Oeste

Silvio Navarro - Cristyan Costa

Movido pelo revanchismo, Lula conduz o país rumo ao passado, repete antigos erros e dá sinais de que não tem mais fôlego para governar 

 

Luiz Inácio Lula da Silva e Geraldo Alckmin, na reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), realizada no Ministério de Minas e Energia, em Brasília (17/3/2023) | Foto: Wilton Junior/Estadão Conteúdo  

Na próxima segunda-feira 10, o presidente Lula vai reunir mais uma vez seu imenso ministério para fazer o mais importante anúncio em cem dias de governo. Lula decidiu relançar o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), uma peça publicitária criada em janeiro de 2007, que cruzou as gestões do PT até o impeachment de Dilma Rousseff em 2016, sem concluir a planilha de obras. Nada é mais simbólico para retratar a volta de Lula ao poder em 2023. [lembramos que naquela época, a farsa era conhecida pelo nome de Conto do PACO.]

Ao longo de quase uma década, o PAC foi alardeado como o destino futuro de até 2% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro para obras de infraestrutura. Em 2010, a campanha de marketing visando a sucessivas eleições chegou a prever investimentos de R$ 1,6 trilhão, antes que menos de um terço dos projetos tivesse saído do papel. Dilma Rousseff virou “a mãe do PAC”. O cartão de visitas do pacote era o trem-bala, previsto para ser inaugurado antes da Copa de 2014, ao custo de R$ 33 bilhões. O outro foi a Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, um dos símbolos do propinoduto descoberto pela Lava Jato — orçada a R$ 5,6 bilhões, consumiu R$ 26 bilhões. Por causa das interrupções, não há um número exato do que foi finalizado até 2016, mas uma estimativa otimista alcança 40%.

Luiz Inácio Lula da Silva, então presidente, conversa com a então 

ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, em cerimônia de 

assinatura de ordens de serviço para a execução de obras do PAC, 

em junho de 2008.| Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

Várias outras obras apareceram em listas de propinas da Lava Jato durante os anos de investigações. Depois disso, as empresas envolvidas — especialmente Odebrecht, OAS, Camargo Corrêa, UTC Engenharia e Andrade Gutierrez — firmaram acordos de leniência, para devolver R$ 8 bilhões para a União. 

Mas, com a desconstrução da Lava Jato nos Tribunais Superiores, Lula agora achou uma solução para voltar no tempo: essas empresas serão convocadas para tocar obras dessa quarta versão do PAC. Em princípio, o trabalho será feito em troca das multas devidas. Mas um detalhe não pode passar despercebido: como essas multas já estão sendo anuladas pelos Tribunais Superiores, em breve elas devem voltar a receber valores, como ocorria antes da Lava Jato.

O governo Lula 3 atinge o marco de 100 dias — normalmente um período de lua de mel com a opinião pública e com a imprensa — com muito mais dificuldades do que quando o petista chegou à cadeira no passado. O grande desafio é na economia, em que o PT não conseguiu montar um plano de voo desde a eleição, e agora Fernando Haddad tem enorme dificuldade para explicar o que está sendo elaborado no Ministério da Fazenda.

A principal invenção na área fiscal foi batizada de “arcabouço” por Haddad, que lidera a equipe econômica. O ministro apresentou um PowerPoint mal-acabado, preparado às pressas, para conter o noticiário do retorno do ex-presidente Jair Bolsonaro ao país, há duas semanas. O que se sabe até agora é que o governo quer um novo cheque em branco para gastar com investimentos, condicionado ao aumento da arrecadação federal. 

Não há mágica nessa equação: o caixa só engordará com mais impostos. É essa a única fórmula em gestação em Brasília: onde taxar e como camuflar a tributação do consumidor final. 

Na prática, como passar a sensação para a população de que o preço da picanha caiu.  

Outra indicação de que a única receita será a sobretaxação foi dita pela ministra do Planejamento, Simone Tebet. Nesta semana, ela afirmou que pretende apresentar o “imposto do pecado”: aumentar os impostos de bebidas alcoólicas, cigarros e produtos com alta adição de açúcares, como refrigerantes. Uma semana antes, ela deixou escapar uma frase que causou embaraço com Haddad: disse que “o governo não está preocupado com o gasto público”. 

Para piorar, Lula tem tirado a paz dos investidores, ao mirar a artilharia pesada contra o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. Para isso, colocou de volta nas ruas os sindicalistas da CUT (Central Única dos Trabalhadores), para queimar bonecos e cartazes com o rosto do dirigente do banco e travar a Avenida Paulista, em São Paulo. 

Segundo Lula, Campos Neto — e Jair Bolsonaro — é o responsável pelo fiasco do PT nesses 100 dias iniciais. 

A atual taxa básica de juros estabelecida pelo BC, contudo, é um dos poucos pilares que impedem a economia de colapsar de vez, ao conter as rédeas da inflação. 

Ao contrário do que disse Lula, não se trata de pessimismo da oposição. Depois de pedir carta branca ao Congresso para torrar R$ 175 bilhões no ano passado, com a aprovação da PEC da Gastança, o governo enfrentou turbulência no mercado. O volume de negócios da Bolsa de Valores caiu pelo terceiro mês consecutivo — perda de 21% em março.  

O empresariado também optou pela cautela: houve demissões em diversos setores e, em alguns casos, o fechamento de fábricas, como a da gigante Riachuelo, ou a despedida da Centauro. Para piorar, o desemprego dá os primeiros sinais de que pode assombrar os brasileiros. De dezembro a fevereiro, a taxa de desocupação aumentou 8,6%, depois de 11 quedas significativas seguidas. Sob Lula, o país tem quase 10 milhões de pessoas sem trabalho. 

Desgoverno
Até o momento, o que o governo entregou de concreto foram a volta do terror ao campo e à cidade, o aparelhamento político da máquina pública e a promessa de gastança desenfreada. Nos três primeiros meses, o país já registrou 35 invasões de terras, segundo a Frente de Agropecuária da Câmara dos Deputados, que conseguiu assinaturas para instalar uma CPI do MST e seus satélites. Esse número supera todo o mandato de Bolsonaro, que registrou 24 invasões.  

Além disso, as greves estão de volta. No fim de março, metroviários da cidade de São Paulo cruzaram os braços, afetando a vida de 3 milhões de trabalhadores. As linhas de ônibus ficaram cheias, o trânsito estendeu-se por quilômetros, e muita gente chegou em casa tarde da noite. O acordo com o Metrô só veio dois dias depois de os sindicalistas interromperem os serviços na capital. No mesmo período, o Sindicato dos Professores do Estado fechou parte da Avenida Paulista, para cobrar a revogação da reforma do ensino médio — atendida por Lula nesta semana. 

Na área da educação, essa já é uma nova marca de Lula: o Novo Ensino Médio foi um avanço do governo Michel Temer, em 2016. Os alunos ganharam horas extras na carga horária e disciplinas optativas, para prepará-los para o mercado de trabalho, como educação financeira e atividades direcionadas à tecnologia.  

O PT não gostou, porque viu “doutrinação ideológica da direita” na medida — que estaria a serviço do capitalismo, deixando de lado os livros empoeirados da velha academia. 

 

Há outras tentações de retrocesso pela frente: uma delas é desfigurar o Marco do Saneamento, uma vitória de Bolsonaro. 

O PT não gostou da proposta de abrir concorrência para a iniciativa privada, depois dos vencimentos dos contratos pelas empresas públicas. 

A meta do Marco do Saneamento é a universalização do serviço em dez anos. Do que estamos falando? De água potável, tratamento de esgoto, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e águas de chuvas. 

Segundo dados do Instituto Trata Brasil, 35 milhões de pessoas não tinham acesso à água tratada e 100 milhões ao serviço de esgoto até 2020.   

Desde então, o país realizou dez concorrências públicas. Mais de 200 cidades já foram beneficiadas, num total de 20 milhões de pessoas, só com as primeiras obras. O investimento privado foi de R$ 70 bilhões. Mas o país precisa de R$ 700 bilhões para resolver todos os problemas.

Na área de infraestrutura, o ministro Márcio França (Portos e Aeroportos) também tenta rever a BR do Mar, que abriu as portas para navios com bandeiras estrangeiras operarem na navegação de cabotagem — ligação entre portos do país. O Brasil tem 8,5 mil quilômetros de costa. A cabotagem atende hoje a 13% do transporte de carga.  

Quando se trata de navegação, Márcio França ainda parece disposto a lutar com unhas e dentes contra a privatização do Porto de Santos, o maior da América Latina. 

Além do ideário socialista, nessa seara, ele leva a questão para o lado pessoal, porque quer desgastar o governador de São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas. 

Por isso, também tem colocado entraves à privatização da Sabesp.   

 

O horizonte no âmbito da segurança pública é desalentador. Os retrocessos foram além da revogação do decreto que facilitou a aquisição de armas de fogo. O crime organizado ganhou musculatura, sem nenhuma ação do governo federal no sentido de combatê-lo.  

Em março, mais de 250 ataques foram registrados em 48 cidades do Rio Grande do Norte, governado pela petista Fátima Bezerra, que recusou o envio das Forças Armadas para ajudar a conter o caos no Estado. Vídeos que circularam na internet revelaram a existência do Sindicato do Crime, equivalente ao Primeiro Comando da Capital (PCC). Criminosos chegaram a fazer exigências e ameaçaram com retaliações, em caso de não cumprimento. 

A gestão Lula 3 também segue a cartilha da campanha eleitoral de guerra aberta contra as liberdades. 

Não bastasse a criação de 37 ministérios — muitos deles sem nenhuma utilidade —, o Palácio do Planalto corrompeu a função de outras pastas.

É o caso da Secretaria de Comunicação (Secom). Sob o comando do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), a Secom virou o Ministério da Verdade descrito no livro 1984, de George Orwell. 

Agora, ela tem uma agência de checagem para “combater fake news” contra o governo. 

Esse órgão tem ainda a atribuição de publicar a versão do Palácio do Planalto sobre os fatos. 

A pasta, que controla a Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), chegou a classificar de “golpe” o impeachment da ex-presidente Dilma, no site de notícias diárias da EBC. 

Em vez de se ocupar da defesa judicial da União, o advogado-geral Jorge “Bessias”, um dos homens de confiança de Lula, criou a Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia. A finalidade é clara: o órgão adota medidas “cabíveis” contra tudo aquilo que julgar “desinformação”. Ou seja, na prática, algo similar ao que fazem o Supremo Tribunal Federal e o Tribunal Superior Eleitoral: uma espécie de Corte que chancela o que pode ou não ser dito no Brasil.

Sem apoio no Congresso
A isso tudo, acrescenta-se a falta de governabilidade. Apesar de ter loteado todo o governo para partidos políticos, Lula até agora não conseguiu formar uma base parlamentar no Congresso para aprovar qualquer projeto.

 Pelo contrário, deve enfrentar três CPIs na largada: dos atos de 8 de janeiro, das invasões do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) e do crime organizado. Formalmente, a bancada governista não passa de 130 integrantes na Câmara. Outro detalhe: tampouco o petista conseguiu a simpatia do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), que já mostrou os dentes duas vezes quando Lula ameaçou mexer com a distribuição das emendas parlamentares — o que um dia já foi chamado de “Orçamento secreto” pela velha mídia.

Não para por aí. O petista coleciona problemas no ministério: como seu chefe da Casa Civil, Rui Costa, falhou no levantamento das biografias, há pelo menos dois casos de polícia na Esplanada: Daniela do Waguinho, do Turismo, é ligada a milicianos no Rio de Janeiro; e Juscelino Filho, das Comunicações, caiu na malha da corrupção miúda — usou avião da Força Aérea para ir a um evento de cavalos e usou dinheiro dos pagadores de impostos para construir estradas próximas à fazenda da família. 

Depois de 100 dias, o Brasil já voltou pelo menos dez casas no tabuleiro da História. E até agora nem sinal da picanha. 

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Silvio Navarro e Cristyan Costa, colunistas - Revista Oeste

Não temos Batman - Carlos Andreazza

 O Globo

Ministro de Corte constitucional foi à pesca com a Polícia Federal. Será difícil lhe cassar a vara depois.

Alexandre de Moraes é ministro de Corte constitucional. Não o Batman. Peço vênia pela franqueza. Nada é pessoal. Sou, sobretudo, óbvio. Moraes, ou qualquer outro de seus pares, não tem mandato de pacificador; muito menos de justiceiro. 

Ainda que diante do pior dos Coringas: não tem. E deveria mesmo zelar pelo esvaziamento de sua presença monocrática. Nada contra a vaidade. Tudo pelo foco. Não temos Batman. Mas há o prestígio de estar no lugar mais alto do Judiciário. Deveria bastar. Um entre os 11. Não um porque entre os 11. 

 

O Supremo não pode ser plataforma para a impulsão moderadora de um juiz onipresente; de repente tranquilo para decidir — para mandar entrar na casa das pessoas e lhes bloquear as contas — com base em reportagem jornalística. 

Pense-se no efeito cascata disso. Aqui o magistrado se move — mal — a partir de bom jornalismo. Imagine-se, porém, o precedente aberto para canetadas judiciais, Brasil profundo adentro, assentadas em publicações fraudulentas.

A obviedade: a força de uma Corte constitucional está na voz do colegiado. Não no exercício da musculatura individual ao alcance de seus integrantes; o que deveria ser exceção — não abuso.

Abusa-se. Estou à vontade. Denunciei os perigos do inquérito das fake news no dia em que instaurado. 

Tudo caberia no escopo daquela defesa institucional sem objeto definido, em que a vítima também seria o julgador, antes ainda promotor. 

Aquela largueza sugeria desdobramentos temerários. Era março de 2019; e não tardaria até que produzisse censura contra uma revista, a Crusoé, que publicara reportagem incômoda para o então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli.

Ali se subiu um degrau nas liberdades para que o relator, Moraes, agisse, porque em defesa da democracia, a seu bel-prazer. Já temos a volta do PowerPoint.

O que é defender a democracia? 

Qual a possível defesa da democracia pelo Supremo? Como um ministro do STF pode defender a democracia? 

Até onde pode avançar, o monocrático, para defendê-la? 

O que a urgência em defendê-la permite? 

Permitimos que se defenda a democracia à margem das balizas republicanas? Vale a pescaria?

Moraes autorizou buscas contra empresários que, em conversas privadas asquerosas, manifestaram predileções golpistas. Sua decisão informa que não há outros elementos fundamentando as medidas — também bloqueio de redes sociais — que não simplesmente aquela troca de mensagens estúpidas entre idiotas ricos.

É grotesco. Porque as mensagens, per se, não indicam organização para financiamento de atividade antidemocrática — o que seria, aí sim, crime. Não indicam; nem forçando a barra. 

E não será aceitável que um guarda da Constituição, com base somente naquilo, respalde antecipação coercitiva ao que intui ser a fumaça da pretensão golpista. Moraes não tem esse poder. 

 

Não tem o poder de agir com base na previsão de que a estupidez manifestada no zap por endinheirados desaguaria em financiamento à instabilidade no dia da Independência. 

Não tem o poder de ordenar atos para dissuasão escorados em bravatas desprovidas da mais mínima articulação. 

Não tem mandado para agir preventivamente pela garantia de um 7 de Setembro pacífico. 

Não lhe é papel mover-se estrategicamente para, antecipando ação policial, desencorajar possíveis intenções de bancar ataques à ordem republicana. 

 

O que significará um ministro do Supremo afirmar, sustentado apenas naquelas conversas cretinas, não ter dúvidas “de que as condutas dos investigados indicam a possibilidade de atentados contra a democracia e o Estado de Direito”? 

Que loteria é essa, em que a indicação de possibilidade lastreia certeza materializada em intervenção policial?

Juiz nenhum pode ter tal poder. Advirta-se que, sendo agora esses excessos bacanas, exceções virtuosas, excentricidades que permitimos porque contra o mal, será muito difícil retirar adiante essa autorização caçadora de quem a esbanja. Advirta-se também que a licença que se dá a Moraes vira precedente a um Mendonça.

Não precisamos de mais um herói togado. Herói togado é oximoro que expõe a doença de uma sociedade à procura de mitos. Já os temos muitos. Está aí nossa tragédia. Herói togado é convite à briga de rua; terreno em que o bolsonarismo será imbatível. E aqui não duvido de que Moraes almeje o bem. Bem faria o Supremo, ajudando na pacificação do país, se, em sua máxima expressão, a plenária, impessoal e derradeira, defendesse a matéria constitucional agredida pelo orçamento secreto — corda e caçamba bilionária para a permanência do populismo autocrático que erode a República no Brasil.

Cadê? Isso seria defender a democracia. Moraes não deveria ambicionar o posto de homem que evitou o golpe de Estado. O golpe que está em curso prospera com a omissão do STF. Nem sugerir, aqui e acolá, que a imprensa só reage agora contra suas gestões arbitrárias porque tocaram em empresários potenciais anunciantes. [matéria excelente; só que nessa frase, o ilustre articulista, deixou transparecer a verdadeira motivação da imprensa militante - sempre silenciosa diante de outros supremos abusos - se manifestar criticando a suprema monocracia do ministro Moraes.] Isso, essa fraqueza conspiracionista, é linguagem bolsonarista. A briga de rua contamina mesmo.

Carlos Andreazza, colunista - O Globo

Dallagnol diz ter pedido cancelamento de chave do Pix após doações ultrapassarem meio milhão de reais - O Globo

Ex-procurador foi condenado a indenizar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em R$ 75 mil

O ex-procurador da República Deltan Dallagnol anunciou nas suas redes sociais que pediu o cancelamento de sua chave de Pix, após receber sucessivas doações de seguidores. Dallagnol, que após determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve indenizar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em R$ 75 mil, afirma ter arrecadado R$ 575 mil, cerca de 7,5 vezes mais do que o necessário.

Procurador da República Deltan Dallagnol durante entrevista coletiva da Força Tarefa da Lava Jato que denunciou o ex-presidente Lula Foto: Rodolfo Buhrer /  

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De acordo com Dallagnol, que deve se candidatar nestas eleições pelo Podemos, foram mais de 12.740 doações via Pix. O valor médio de cada doação teria sido de R$ 45.

A decisão do STJ se refere à apresentação em PowerPoint na qual o ex-integrante da força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba apontou o petista como comandante do esquema criminoso de desvio de dinheiro na Petrobras, no caso do triplex no Guarujá.

TJ do Rio:Apenas metade das ações na Justiça sobre racismo teve desfecho após cinco anos

Em publicações anteriores, o ex-procurador exibiu em vídeos uma grande lista de valores recebidos. “O que vocês alcançaram em 36 horas, depositando R$ 500 mil, foi um fato inédito e histórico para o nosso país”, disse o ex-coordenador geral da Operação Lava-Jato.

Dallagnol diz que o valor é “mais do que suficiente” para cobrir as despesas, caso a decisão não seja derrubada, e afirmou que o excedente seria doado para crianças com câncer e autismo, sem determinar exatamente qual instituição.

Política - O Globo

Escárnio! - Gazeta do Povo

O Brasil cansa. E cansa muito! Em nosso país, manda quem pode, obedece quem tem juízo. Há uma cleptocracia que tomou conta da nação. Os donos do poder brincam e riem da cara de nós, os otários. É terra sem lei, ou melhor, com abuso de autoridade para inocentes e impunidade para ladrões. No Brasil, o poste mija no cachorro.

Deltan Dallagnol terá de pagar indenização a Lula. O quão ridículo é isso? O ex-procurador desabafou: "INDIGNADO! Vou ter que INDENIZAR LULA por causa da LAVA JATO!" Ele gravou um vídeo sobre o assunto:

O sistema é bruto, companheiro. Em qualquer país sério, Lula estaria atrás das grades. No Brasil supremo, ele está não só solto, como elegível, favoritíssimo em pesquisas suspeitas, e com direito à indenização. É o país da piada pronta, mas uma piada de muito mau gosto.

Pode-se condenar excessos da Lava Jato, que sempre contou com apoio midiático para atrair a opinião pública, inspirada na Operação Mãos Limpas da Itália. Para desafiar mafiosos tão poderosos, era mesmo crucial contar com o apoio do povo, de preferência nas ruas. Basta pensar que mesmo assim o sistema reagiu e com força, estão todos soltos e os responsáveis pela operação é que viraram alvos.

O powerpoint pode ter sido um tanto espetaculoso, mas a decisão é estapafúrdia.   

Ora, Lula era ou não o chefe da máfia, o capo da quadrilha, o maior beneficiado com os esquemas bilionários de desvios de recursos públicos? Quem mandava em Dirceu? 

Quem teve "mimos" de empreiteiras, como sítios e obras em cobertura? Quem dava "palestras" a preço de ouro, que sumiram junto com o poder?

Reino Unido diz que Rússia se reorganiza para agir “em grande escala”

Decisão do STJ para indenizar Lula pune quem luta contra a corrupção, diz Deltan

O deputado Paulo Eduardo Martins resumiu bem o absurdo: "Lula receber uma indenização da Lava Jato é como a Suzanne ganhar uma saidinha em dia dos pais". [normal; tanto que Suzanne sai, a Nardoni sai no 'dia das crianças' ... e outros] E, no entanto, ela ganhou! Pois o Brasil é mesmo o país da impunidade - desde que seja o criminoso "certo".  

Se for bolsonarista e tiver praticado o "crime" de opinião, porém, que sequer consta em nosso Código Penal, aí vai ter ministro supremo acionando até a Interpol no afã ensandecido de vê-lo atrás das grades! [só que o esforço do ministro é inútil - ele e suas supremas decisões são ignoradas tanto pelo governo dos Estados Unidos quanto pela Interpol.

Aliás, fatos recentes mostram que ordens só são obedecidas quando tem alguém disposto a obedecê-las.]

O Brasil tem censura também. Nosso STF virou partido de oposição, com apoio cúmplice de boa parte da imprensa, que quer derrubar Bolsonaro custe o que custar. O garoto-propaganda da Dilma e simpatizante do MST vai decidir o que é verdade ou mentira. O tucano raivoso dos inquéritos ilegais vai punir a "desinformação" durante a campanha eleitoral. É tudo muito abjeto.[apontar a possibilidade de falhas na segurança do sistema eleitoral brasileiro ainda não é crime,  no papel - mas logo será. Qualquer decisão monocrática, será o suficiente para uma inserção virtual no Código Penal tornando crime.]

Somos o país cuja mídia levou a sério uma CPI circense que fechou os olhos para a corrupção e passou o tempo todo criando narrativas contra o governo.   

Tratou embusteiros como a voz da ciência e médicos sérios como picaretas. 

Todo esse palanque ridículo liderado por Renan Calheiros, Omar Aziz e Randolfe Rodrigues, os três agora oficialmente colados na campanha de Lula. Repito: é tudo muito tosco, script de filme de categoria D.

Mas é esse o nosso Brasil, que vai para as eleições com um esforço homérico de inúmeros canalhas para tentar recolocar no comando um notório bandido. Esses cafajestes querem o destino argentino para nossa nação, pois não ligam para o povo, desde que a pilhagem possa continuar na tranquilidade. Eles só pensam no butim, nada mais.

Enquanto isso, qualquer mínima suspeita que recaia sobre Bolsonaro, por menor que seja, por mais antiga que seja, o mundo vem abaixo. O cidadão mais escrutinado do país é o atual presidente, mas não encontram nada concreto.  

É por isso que vivem de narrativas como a "rachadinha" ou a "funcionária fantasma". O ex-ministro Ricardo Salles resumiu bem: "Se o problema do Brasil fosse a moça do açaí, tava tudo resolvido. Coisa ridícula. Vai atrás do Lula e dos vagabundos do PT que roubaram bilhões das escolas, hospitais, moradias, infraestrutura, refinarias, bancos, estatais, fundos de pensão etc etc etc …" [e a rachadinha do Alcolumbre, foi esquecida?

Se inventaram, tem que descobrir e punir o mentiroso. Caso seja verdade o senador tem que ser cassado.]

E vale notar que os “isentões” que se dizem liberais estão mais preocupados com a tal Val do que com a indenização a Lula, o que demonstra que não tem nada a ver com ética, e sim com um projeto de poder. O povo brasileiro não merece a elite que temos. Escárnio!

Rodrigo Constantino, jornalista -  Gazeta do Povo - VOZES

 

Por que as pesquisas erram tanto - Revista Oeste

Entenda as razões pelas quais o trabalho dos institutos que aferem tendências da opinião pública exibe cada vez mais inconsistências 

De tempos em tempos, e com intervalos cada vez mais curtos à medida que o calendário eleitoral se aproxima, a história se repete: os institutos de pesquisa colocam na praça levantamentos que, mais tarde, não conferem com o resultado das urnas. Nas últimas semanas, um novo fenômeno saltou aos olhos do brasileiro, seja ele o ainda adepto do #fiqueemcasa ou aquele que perdeu o medo de voltar às ruas. Em 30 dias, ao menos cinco levantamentos sobre a corrida presidencial do próximo ano apresentaram números diferentes — em alguns casos, com disparidade gritante.

Foto: Shutterstock

Antes de mais nada, é importante pontuar que o xadrez político para 2022 embaraça os institutos de pesquisa já na largada: como elaborar um cenário que agrade às redações do consórcio da mídia mainstream, no qual a tão desejada “terceira via” tenha musculatura para enfrentar o ex-presidente Lula e o atual, Jair Bolsonaro? E como achar esse nome sem que ele exista somente na prancheta do entrevistador — ou seja, muito além da cabeça do eleitor? É ali que começa a confusão. Nessa hora, alguém cita um governador que dá sinais de não ter votos sequer para buscar a reeleição, aparecem apresentadores de televisão, youtubers e políticos que só o editor da própria manchete conhece — como o “Joe Biden brasileiro” — ou o onipresente ex-juiz da Lava Jato Sergio Moro, que não quer nada com isso. Ao final, o que sobra é Ciro Gomes (PDT), sempre com menos porcentual de intenções de voto do que “os que não sabiam ou não responderam” ao questionário.

Recentemente, o instituto Paraná Pesquisas fez um comparativo entre os resultados de cinco sondagens para a eleição presidencial — uma delas, feita por eles. O resultado está abaixo. Colocadas numa régua, as intenções de voto de Lula nas cinco empresas variam de 29 a 41 pontos, e as de Bolsonaro, de 23 a 37 pontos.

Não por acaso, foi justamente a mais barulhenta delas a que rende manchetes até agora para a turma “meio intelectual, meio de esquerda”. Segundo o Datafolha, Lula teria hoje 41% das intenções de voto, ante 23% de Bolsonaro. No segundo turno, seria uma “barbada”: 55% a 32%. O leitor mais cético poderia se lembrar que na noite de 28 de setembro de 2018, dez dias antes da eleição, o mesmo instituto informou, em pesquisa encomendada pelo jornal Folha de S.Paulo e pela TV Globo, que Bolsonaro perderia para o petista Fernando Haddad em eventual segundo turno (45% a 39%). No mesmo dia, o portal UOL estampou a seguinte manchete: “Datafolha: Bolsonaro perde em todos os cenários de 2º turno; Ciro vence Haddad”.

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  Foto: Reprodução

Segundo o Datafolha, neste 2021, depois de passar muito tempo procurando pessoas pelo telefone na pandemia, seu time foi a campo nos dias 11 e 12 de maio. Fizeram-se 2.071 entrevistas com potenciais eleitores (acima de 16 anos) em 146 cidades. O que se sabe sobre quem respondeu é o seguinte: “As entrevistas foram realizadas mediante aplicação de questionário estruturado, com cerca de 25 minutos de duração. A checagem cobriu, no mínimo, 20% do material de cada entrevistador”.

Linha de produção
O questionário dessas sondagens, principalmente as telefônicas, é intrigante por si só porque, antes do ano eleitoral, ninguém tem acesso à estratificação dos dados. A legislação só reza sobre os levantamentos realizados dentro do calendário eleitoral — conforme o artigo 33 da Lei nº 9.504/1997 e as resoluções sempre atualizadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na véspera do pleito. Questionar o estrato de uma pesquisa, portanto, torna-se tarefa hercúlea: quem foram os 2.000 eleitores ouvidos — durante a pandemia, aliás, por telefone ou on-line —, onde e como eles foram localizados? 

Quantas perguntas foram feitas e em que ordem elas foram respondidas? Qual era o enunciado da questão? Se há algo possível de afirmar para além da ciência estatística, é que nessas dúvidas podem estar muitas respostas.

Na última terça-feira, 25, a reportagem de Oeste testou (fora de qualquer campo oficial de pesquisa) uma dessas abordagens telefônicas robotizadas feitas em maio para entender como elas funcionam. O diretor da empresa pediu sigilo da fonte. Não é nada muito diferente, leitor, de uma tentativa de conversar com o atendente virtual de uma TV por assinatura ou da bandeira do seu cartão de crédito: “Se você aprova o governo Bolsonaro, disque 1”; “Se você é do sexo masculino, disque 1; feminino, disque 2; se não quer declarar seu sexo, disque 3”; e por aí vai, com perguntas que misturam cenários eleitorais com avaliações sobre a gestão pública na área de saúde, o nível de satisfação com o atual presidente e o desempenho da CPI da Covid no Senado. Ao término, resta uma dúvida: quem é o cidadão que fica 25 minutos teclando no aparelho celular para responder a uma pesquisa dessas? 

Mais: qual o grau de confiabilidade que se tem sobre quem está do outro lado da linha respondendo à enquete?

Outro detalhe deve ser destacado: a guerra de preços das pesquisas in loco durante a pandemia foi voraz. Para levar uma equipe de profissionais confiável a campo, um instituto tradicional cobrava, antes da crise do coronavírus, até R$ 200 mil de uma emissora ou editora, valor muitas vezes compartilhado entre elas — como sempre fazem as TVs e os jornais/portais de notícia. Mas uma sondagem telefônica como a citada acima custa, em média, R$ 0,10 para cada ligação, no máximo, conforme a operadora. Ficou mais barato pesquisar na pandemia.

O questionário do Vox Populi, feito de 12 a 16 de maio em 116 municípios, com 40 telas em PowerPoint, também é autoexplicativo. Oeste apresenta parte das perguntas formuladas:

1) Como você se sente hoje em relação ao Brasil? Está satisfeito ou não?

2) Qual é o melhor presidente que o Brasil já teve?

3) Qual é o pior presidente que o Brasil já teve?

4) Embora as eleições para presidente ainda estejam longe… Se a eleição fosse hoje, em quem você votaria?

Esse roteiro já bastaria, mas piora ao longo do percurso. Seguem outras perguntas:

•   “Quando Bolsonaro foi eleito, muitas pessoas achavam que ele era um cara diferente, que ia mudar a política e fazer um governo mais próximo das pessoas comuns. Hoje, dois anos e meio depois, você acha que Bolsonaro é o que ele dizia ser, ou não?”

• “O Brasil é o segundo país do mundo com mais mortes pelo coronavírus. Na sua opinião, quanto Bolsonaro é responsável pelas mortes por coronavírus no Brasil?”

Outra:
•  “Pelo que você viu ou ficou sabendo, você acha que Lula e o PT foram perseguidos nos últimos anos, com o impeachment da Dilma e a prisão de Lula, ou não houve uma perseguição contra eles, foram tratados da mesma maneira que outras lideranças políticas e partidos?”

Em setembro do ano passado, uma reportagem intitulada “Alerta: Pesquisas à vista”, da jornalista Selma Santa Cruz, publicada na Edição 24 da Revista Oeste, dizia: “Apesar de todo o vigor exibido em campanhas contra as chamadas fake news, a ponto de se aplaudirem medidas de censura, infelizmente ainda não se vê por aqui nenhuma mobilização para combater as fake polls. Caberá aos eleitores ficar alertas para não serem manipulados inadvertidamente”.

Na era da patrulha das agências checadoras de informações alheias a serviço das redações, fica uma sugestão: as pesquisas deveriam ser verificadas com lupa e, se os números não batessem com os fatos (mobilizações nas ruas em plena pandemia, por exemplo), poderiam ser devidamente rotuladas com a tarja que elas tanto gostam de colar: fake.

Silvio Navarro - Revista Oeste

Persio Arida aponta os erros na economia - Míriam Leitão

O Globo

Ao fim da pandemia, o país terá um mar de desempregados e as dores da maior recessão da nossa história. Como enfrentar? Os dois caminhos que se colocam, o de Paulo Guedes e o dos militares, esboçado nos últimos dias, estão errados na opinião do economista Persio Arida. O dos militares, por ser uma velha proposta que nunca deu certo. O de Paulo Guedes, porque se baseia na premissa equivocada. “O erro é essa ideia de que basta conter o gasto público para o investimento privado crescer e o país se desenvolver.” Um governo frágil politicamente tenderá a escolher o caminho que parece mais fácil e familiar, o do Estado propulsor do desenvolvimento, como mostrado no Plano Braga Netto. “Bolsonaro volta às origens, sempre foi estatizante.”

– Esse é o caminho errado. O que tem que ser feito? Tem problema de desemprego, sim, precisa de mais crescimento, sim. Mas deve-se fazer via gasto público? Aí é a reencarnação da Dilma, desenvolvimentista. 

Não é surpreendente porque os militares sempre acreditaram no Estado como promotor do desenvolvimento, igualzinho a esquerda. Esse programa simplesmente expressa a visão estatizante de Bolsonaro. Para mim é surpresa zero. Acho que aconteceria mais cedo ou mais tarde, e foi mais cedo por causa do coronavírus – diz Persio.

[com a pandemia ficou fácil atribuir ao presidente Bolsonaro todos os revezes da economia - esquecem que o CAOS é consequência da Covid - 19 = até a China teve queda do PIB.]

Na visão do economista, do outro lado há também equívocos. – Do outro lado, é a ideia do crowding out, de que quando retrai o PIB do governo aumenta o PIB privado, ou seja, basta conter o governo que a iniciativa privada floresce e, como a iniciativa privada é mais produtiva que o gasto do governo, o PIB cresce. Isso é uma agenda simplória, errada macroeconomicamente. Para crescer você precisa de uma outra agenda, que é a abertura de bens comerciais e serviços, privatizações, reforma do Estado e reforma tributária. São essas quatro coisas que fazem o país crescer rápido. Curiosamente o governo não tocou em nenhuma delas. Nunca enviou uma reforma tributária, nem a administrativa, para o Congresso. Não fez abertura alguma, assinou um acordo com a União Europeia que já nasceu velho e não será ratificado porque Bolsonaro atacou o Macron, então esquece – diz Persio.

O governo fez a reforma da Previdência, com tamanho menor do que tem sido dito, e o ganho previsto para este ano será pulverizado pela queda da receita previdenciária. Já a privatização ocorreu de forma indireta: – Na privatização não aconteceu nada. Quando uma estatal vende uma subsidiária, o dinheiro flui para a estatal e ela vai gastar depois em outra coisa. O que realmente importa é quando o governo vende a estatal, não a subsidiária, como foi na privatização Fernando Henrique. A privatização Bolsonaro, além de ridícula em termos de tamanho, não adianta nada para o déficit público, é irrelevante. Nada disso iria ter impacto no crescimento. O ano passado decepcionou e este ano iria decepcionar de novo.

Agora é o momento da pandemia em que toda essa discussão ficou para depois. O ponto dele é que se voltar à mesma agenda o resultado será decepcionante:  Você lembra que houve um momento em que ele previa crescer 4%, no começo do ano passado? Veio um e pouco. Não adianta. É a visão errada do problema. Não basta conter o gasto do governo, é preciso fazer outra agenda, que eles nunca tocaram.

A pesquisa divulgada ontem pela XP, feita no calor da queda do ex-ministro Sergio Moro, mostrou forte deterioração das expectativas em relação ao resto do mandato. A visão de que o futuro seria ótimo ou bom era 34% e caiu para 18%. A expectativa negativa (ruim e péssimo) saltou de 37% para 49%. Qual a chance de Bolsonaro, com queda de popularidade e da confiança em seu governo, saindo de uma economia em escombros, apoiar a retomada do projeto de Guedes no qual ele nunca acreditou? Tanto assim que a reforma administrativa entregue pelo ministro ficou mofando na mesa presidencial, até vir a pandemia e ela ser engavetada. O ministro da Economia aceita piamente a versão que Bolsonaro apresenta dos fatos políticos e engoliu reveses com o argumento de que o presidente é que recebeu os votos. Paulo Guedes aceitou limites aos seus planos, mas até que ponto está disposto a ir? A grande dúvida é se aceitará projeto tão estrangeiro ao seu quanto o que se vislumbrou no powerpoint da Casa Civil.

Míriam Leitão, jornalista - Coluna em O Globo - Com Alvaro Gribel 

Acertos e erros na cobertura da Lava Jato - O Estado de S.Paulo

Eugênio Bucci

A partidárias e que veicucobertura ampla das conversas impróprias foi um acerto de boa parte da imprensa, mas há também um saldo negativo a ser contabilizado

Depois de projetar para o primeiro escalão da República o ministro mais popular da Esplanada, Sergio Moro, da Justiça, a Lava Jato atravessou um ano amargo. As revelações do Intercept Brasil, publicadas em conjunto com outros órgãos de imprensa - Veja e Folha de S. Paulo entre eles -, fez os mais notórios expoentes da operação serem chamados explicar as evidências de jogo combinado entre integrantes do Ministério Público e do Poder Judiciário para prejudicar réus escolhidos a dedo. Foi um ano ruim para eles. Sua aura de liga de heróis investido de uma missão sacrossanta avinagrou.

A perda de prestígio não se deu sem, como anda na moda dizer, disputa de narrativas. Uma breve recapitulação nas páginas dos jornais mostra como foi. No começo, algumas das personagens flagradas nas conversas expostas pelo Intercept e pelos veículos a ele associados saíram dizendo que não reconheciam a autenticidade dos diálogos, mas, alegavam preventivamente, caso fossem verídicos não viam nada “de mais” no que estava ali. Essa primeira tática teve fôlego curto. A desconversa defensiva durou pouco, não só porque o material se mostrou autêntico (tal como foi atestado por diversas verificações feitas por diversos repórteres que apareciam nos registros vazados), mas principalmente porque as falas de uns e outros tinham, sim, muita coisa “de mais”. [não esperávamos que as mentiras advindas do material roubado e repassado ao site intercePTação, voltasse a ser veiculado - não é notícia, está apenas sendo destacado como se notícia fosse; 

Afinal, foi apenas o 'escândalo que encolheu' - na sábia e adequada classificação efetuada pelo colunista do Estadão, Eliane Cantanhêde.

apenas para lembrar aos que por não darem importância a assuntos menores possam ter esquecido:

- o material, que alguns chamam de conversas, repassado por criminosos (alguns estão presos e já começam a falar, admitindo a prática do ato criminoso) ao site intercePTação e por esses a órgãos da grande imprensa, continua:

- material roubado, seja ouro em pó ou fezes e outras coisas do tipo, se roubados se tornam produtos de crimes e quem os recebe pratica o crime de receptação;

- a Constituição Federal continua estabelecendo que provas obtidas de modo ilicito sequer podem ser anexadas ao processo;

- o material não foi submetido a uma cadeia de custódia para ser submetido a uma perícia oficial e ter sua autenticidade confirmada ou não - afirmação de jornalista se reconhecendo em trecho de uma suposta conversa, não tem fé pública e nem autentica nada;

- o fato de um dos supostos interlocutores deixar em aberto a possibilidade de ter participado na conversa e que nada de mais foi conversado é perfeitamente aceitável - fossem verdadeiras as conversas obtidas por meios ilícitos, mesmo assim seriam conversas privadas e expressar opinião não é crime.

Isto posto, vamos em frente.]

Em seguida, vieram as acusações de que o Intercept se teria beneficiado de material roubado por um hacker, o que constituiria vício jornalístico equivalente ao crime de receptação, previsto no Código Penal. Outra vez o argumento logo caiu no vazio. As reportagens não surripiaram nada de ninguém; ao contrário, entregaram ao público e à Justiça o conhecimento de condutas que jamais deveriam ter sido adotadas às escondidas. Em outras palavras, o trabalho jornalístico liderado pelo Intercept devolveu ao público o que era do público e retirou dos porões da clandestinidade o que nunca deveria ter estado lá. O público tinha o direito de saber; as autoridades é que não tinha o direito de esconder o que tentaram esconder.

Com os meses, passadas as escaramuças verbais (ou não apenas verbais), o saldo para a Lava Jato ficou ruim, mas o saldo para o jornalismo é positivo. A cobertura ampla das conversas impróprias foi um acerto de boa parte da imprensa - aí não devemos contar apenas os veículos que se associaram ao Intercept, mas também os que repercutiram e debateram, de boa-fé, sem parti pris, as revelações apresentadas.

Mas há também um saldo negativo a ser contabilizado. Sinais claros de abusos da Lava Jato já se mostravam desde antes da publicação dos diálogos escabrosos e não tiveram a cobertura aprofundada. Lembremos alguns deles.

Em setembro de 2016, um fatídico powerpoint do Ministério Público mostrou uma tela em que o nome de Lula aparecia como o centro de uma constelação de ilícitos, sem provas da ligação dos ilícitos a Lula. No powerpoint aparecia a palavra “propinocracia”, que não consta dos tipos penais previstos na legislação. Apontei essas e outras inconsistências numa coluna da revista Época, em 20/9/2016. O que estava por trás daquele delírio de data show? Não se descobriu a tempo.

Em outro artigo, publicado aqui em 27/10/2016, relembrei outras duas tratoradas da operação: a desnecessária condução coercitiva pela qual Lula foi levado a depor no Aeroporto de Congonhas em 4 março de 2016 e a divulgação, por ato do então juiz Sergio Moro, em 16 de março, de falas telefônicas entre Lula e Dilma. As falas tinham sido gravadas depois de expirado o prazo da autorização judicial para a escuta telefônica e, por isso, no final daquele mês Moro teve de se explicar ao ministro Teori Zavascki, a quem pediu “respeitosas escusas”. [furtar - furto qualificado - material composto que dizem ser conversas entre o juiz Sérgio Moro e membros da Lava-jato, é apresentado como ato lícito, já que o material era do público e estava sendo a ele devolvido pelos ladrões e receptadores = estes são os  que receberam o produto do furto diretamente dos ladrões.

Mas, divulgar uma conversa autêntica, divulgação efetuada por quem autorizou a escuta, havendo apenas o pequeno inconveniente do diálogo divulgado, ter ocorrido minutos após a autorização expirar - se a autoridade fizesse um adendo mantendo a validade da permissão por mais dez minutos estava tudo legal. ]

No mesmo artigo procurei chamar atenção para outros indícios de autoritarismo. Em carta enviada à Folha de S.Paulo (12 de outubro, pág. A3) em que protestava contra alguém que o criticara, Moro afirmou que “a publicação de opiniões panfletárias-partidárias e que veiveriam ser evitadas”. Ora, que visão era aquela de liberdade de imprensa? Por acaso a opinião de um juiz federal sobre o que sejam causas “panfletárias-partidárias”, “preconceito”, “rancor” e “base factual” deveria orientar critérios editoriais na imprensa? O que ele quis dizer com “deveriam ser evitadas”? Pretenderia ele censurar a pauta? Ou tudo não teria passado de um ato falho do juiz que meses depois, em março 2017, usou seus poderes para constranger um blogueiro a revelar sua fonte?

De novo as interrogações ficaram sem resposta. Não mereceram maiores investigações jornalísticas. Por quê? De minha parte, tenho uma hipótese - que, como hipótese que é, terá de ser ainda testada com metodologias e parâmetros mais finos. Minha hipótese é a seguinte: durante longo período o tom geral dos principais órgãos de imprensa, com poucas exceções, tratava as autoridades da Lava Jato não como representantes de poderes (aos quais o jornalismo tem o dever de lançar um olhar crítico e investigativo), mas como aliados das redações ou mesmo como sucursais avançadas das redações no interior da máquina estatal. Como essas autoridades presenteavam as redações com furos semanais - e eram furos relevantes, que escancararam capítulos de uma corrupção faraônica, na casa dos bilhões de dólares -, ganhavam em troca uma simpatia inercial.

Se a hipótese se mostrar verdadeira, o núcleo da chamada imprensa de qualidade no Brasil terá aderido acriticamente (e, talvez, inadvertidamente) à estratégia gerenciada pelos líderes da Lava Jato, uma operação que, sim, ajudou o Brasil contra uma parte da corrupção sistêmica, mas, como ficaria claro ao final de 2018, abrigava no seu DNA uma plataforma oculta de ambições partidárias.[?????]  Terá havido, então, um erro de método. Deveríamos dedicar-nos a estudar o assunto.

Eugênio Bucci, jornalista - Folha de S.Paulo