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sábado, 30 de dezembro de 2023

Em vez de obras do PAC, governo Lula tem o PAF – Programa de Aceleração dos Feriados - J. R. Guzzo

Vozes - Gazeta do Povo


Presidente Lula cria o 9º feriado nacional no ano.
O Brasil acaba de ganhar, por decreto presidencial, um novo feriado – o Dia da Consciência Negra, que já existia em parte dos estados e agora é obrigatório para todos. 
Uma das perguntas elementares que se pode fazer diante disso é a seguinte: você acha, honestamente, que algum dos problemas brasileiros de hoje se deve ao fato de que as pessoas estão trabalhando demais?

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Temos em frente de todo mundo, gritando para serem resolvidos com urgência, a pobreza crônica da maioria da população, 30 anos seguidos sem crescimento real na economia e um sistema de ensino público que coloca o Brasil entre os países mais ignorantes do mundo.  
É preciso muito mais emprego. 
É preciso muito mais renda – a começar por uma remuneração maior para o trabalho. 
É preciso muito mais esforço para que o sistema produtivo se torne capaz de gerar bens com a qualidade exigida hoje pelo mercado internacional. Pois então: um dia de trabalho a menos ajuda a resolver qual desses problemas?

    Não se consegue melhorar nada para o povão? Então eles aumentam o custo do emprego para “os patrões”.
É a saída de escape imediata para governos que somam incompetência com más intenções. 
Não se consegue melhorar nada para o povão? 
Então eles aumentam o custo do emprego para “os patrões” – o que, naturalmente, não diminui em um único miligrama o conforto do “patrão” e apenas torna mais difícil encontrar um posto de trabalho. 
Na falta das obras do PAC, estão fazendo o PAF – Programa de Aceleração dos Feriados.
 
A situação é demente, mas fica ainda mais demente quando se pensa um pouco nos efeitos disso tudo sobre o funcionalismo público.  
Um feriado a mais é pura e simplesmente um custo a mais, seja pelo pagamento por trabalho que não é feito, seja pelo pagamento em dobro para aquilo que é preciso continuar fazendo.  
Com o Dia da Consciência Negra, a máquina estatal passa a ter 18 dias de folga por ano – 8 feriados e 10 pontos facultativos
Some-se isso aos 104 sábados e domingos do ano, mais os 30 dias de férias, mais os feriados estaduais e municipais, e já estamos com mais de cinco meses sem trabalho para o funcionalismo, de 1º de janeiro a 31 de dezembro.

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Isso é nos melhores casos. Nos piores custa ainda mais caro
Tome-se um juiz, por exemplo – e aí entra o balaio todo do Judiciário, até o presidente do Supremo Tribunal Federal.
 A coisa, então, fica surreal de uma vez.  
Os juízes, por um desses mistérios que só existem no Brasil, têm 60 dias de férias por ano, o dobro do mortal comum.  
Resulta que ficam no mínimo 182 dias sem trabalhar durante o ano. 
Dá seis meses inteirinhos – e isso não inclui as licenças-prêmio concedidas ao funcionalismo de tempos em tempos, e outras possíveis folgas geradas pela criatividade de quem se dedica à arte de receber dinheiro público sem trabalhar.

O pior é que ficam abertas todas as portas para esses delírios que pipocam, dia após dia, na remuneração da magistratura brasileira; no último deles, soube-se que uma juíza do Pará acabou de receber mais de 600 mil reais num único mês, cada um deles pago por você

Tudo perfeitamente legal, é claro – são os próprios juízes que decidem o que é legal em relação aos seus salários. 
Com seis meses de folga por ano, qualquer meia hora de trabalho está custando uma fortuna. 
A tendência é piorar.

Conteúdo editado por: Jocelaine Santos

J.R. Guzzo, colunista - Gazeta do Povo - VOZES


quarta-feira, 16 de agosto de 2023

Lula ressuscita PAC e ameaça Petrobras: De onde virá o dinheiro para pagar a encomenda? - O Estado de S. Paulo

J. R. Guzzo

Governo anuncia investimentos jamais vistos na exploração de petróleo no momento em que empresa começa a perder dinheiro e cortar dividendos

O “PAC”, três letras ressuscitadas de um passado funesto, está de volta. Em sua versão original, no primeiro governo Lula e no de Dilma Rousseff, fez parte do colapso geral que acabou levando o Brasil à maior recessão econômica da sua história
Na encarnação atual, recém levada ao conhecimento do público pagante, não está claro ainda se o resultado vai ser o mesmo, ou pior. 
Vai se saber com o tempo, mas os primeiros sinais são ruins; mais uma vez, os barões do governo anunciam verbas imensas para projetos incertos, com fundamentos frouxos ou simplesmente imaginários. 
É a conversa clássica. Vamos investir tantos trilhões nisso, mais outros trilhões naquilo, e a partir daí seja o que Deus quiser.
 
O PAC ressuscitado ameaça sobretudo a Petrobras – ou, mais exatamente, o cidadão que paga as contas da Petrobras. 
De acordo com o que foi anunciado, haverá investimentos jamais vistos em refinarias, plataformas marítimas, estaleiros, exploração de petróleo na Amazônia, sondas de perfuração e sabe-se lá o que mais
O Brasil, sem dúvida, está precisando aumentar a sua capacidade de refino – a produção atual, em boa parte gerada em refinarias de tecnologia superada, não é suficiente para atender o consumo interno de combustíveis. 
É importante também extrair mais petróleo, e dar impulso à produção em alto mar, área em que a empresa concentra hoje a sua principal competência. Mas ninguém é capaz de explicar de forma coerente a pergunta essencial: de onde virá o dinheiro para pagar a encomenda?
Teria de vir, em qualquer quadro racional, dos resultados da empresa. 
No caso, a Petrobras estaria em boas condições para investir: fechou o ano de 2022 [não esqueçam. 2022, sob o governo Bolsonaro - bem diferente do atual DESgoverno , comandado por um petista ignorante e boquirroto.] com lucro de quase R$ 190 bilhões, o maior de toda a sua história. Mas o quadro do Brasil de hoje não é racional. 
Depois de passar a campanha eleitoral inteira dizendo que a Petrobras estava “quebrada”, quando ela nunca ganhou tanto dinheiro para o Tesouro Nacional, Lula fez com que começasse a perder já a partir do seu primeiro dia de governo. Para isso, aplicou um método infalível: fez a empresa vender combustível por um preço menor do que paga para comprar petróleo no mercado internacional. 
Só pode dar prejuízo – quanto mais a Petrobras vende, mais dinheiro perde. É a demagogia de sempre: vamos falsificar o preço da gasolina para defender o bolso do “trabalhador brasileiro”. 
Mas o trabalhador brasileiro é quem vai pagar, na hora do imposto, até o último tostão desse prejuízo.

Aí vem o “PAC”: [´conto do PACO'.]  justo na hora em que a Petrobras começa a perder dinheiro e cortar dividendos, o governo anuncia bilhões de reais em investimentos na empresa. É puro Lula.

J. R. Guzzo colunista - O Estado de S. Paulo

 


terça-feira, 11 de julho de 2023

PAC Zero - Silvio Navarro

Revista Oeste

Sem dinheiro em caixa nem plano para a infraestrutura do país, Lula recicla o PAC, [no mandato passado do apedeuta presidente o codinome era PACo = lembrança do Conto do Paco.]o programa que acumula milhares de obras paradas até hoje

Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante cerimônia de início das obras do Lote 1F do Trecho 1 da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol) | Foto: Ricardo Stuckert/PR
 
No segundo semestre deste ano, o bairro Santo Antônio, no município de Morungaba, na Região Metropolitana de Campinas (SP), vai receber lombadas para reduzir a velocidade dos veículos. Serão 15, espalhadas pelas vias de acesso à pequena cidade, com 14 mil habitantes, ao custo de R$ 125 mil — autorizados pela Caixa Econômica Federal. 
A placa já foi instalada pelo Ministério da Economia. 
É um retrato da atuação na área de infraestrutura do país depois de seis meses de governo Lula.
 
A importância de uma lombada — ou da construção de uma quadra de futebol de salão — não se discute. 
Cada prefeito sabe das necessidades da população que o elegeu. 
Mas se trata de um exemplo preciso da falta de projetos, um rascunho que seja, da atual administração federal
Não há placas como essa anunciando a duplicação de rodovias, a ampliação de portos ou de usinas. 
É raro encontrar um eleitor que conheça o nome dos ministros da área de infraestrutura — e a maioria dos escolhidos tampouco tem acesso ao gabinete do presidente.

Diante desse cenário, Lula decidiu reciclar o Plano de Aceleração do Crescimento (PAC). O anúncio foi feito na segunda-feira, 3, na Bahia. Ele participou do lançamento da Ferrovia Oeste-Leste (Fiol), uma linha inicial com 127 quilômetros de trilhos para ligar o município de Ilhéus a Aiquara.

O anúncio, contudo, era só uma peça de publicidade oportunista. Isso porque esse trecho da ferrovia foi leiloado em 2021, na gestão Jair Bolsonaro. Foi elaborado no modelo do governo anterior: a empresa Bahia Mineração (Bamin) arrematou a concessão de 35 anos, tocada com investimento 100% privado. O término está previsto para 2027 talvez Lula nem seja mais o presidente. 
Ou seja, a participação do governo federal, por enquanto, é nula — o que existe é a promessa de continuar a obra de onde a empresa privada parar, sem data prevista, até chegar a Goiás e Tocantins.

Lula não escondeu a preocupação com a farsa no discurso, mas foi a única obra cuja faixa inaugural conseguiu cortar depois de seis meses. “Façam um pouco de hora extra, trabalhem no final de semana se for necessário, para que a gente possa inaugurar logo. Se não, a gente corre o risco de uma outra ‘coisa ruim’ voltar neste país, e a ferrovia ficar parada outra vez. Vamos tratar de inaugurar logo essa obra”, disse.Foto: Reprodução Poder 360 (3/5/2023)

A farsa do PAC
A sigla PAC foi criada em 2007 pelo marqueteiro João Santana, que ficaria conhecido anos depois pelos milhões que recebeu do Petrolão
O PAC teve duas fases: a primeira com o próprio Lula reeleito, e a segunda para alavancar a candidatura de Dilma Rousseff, apelidada de “Mãe do PAC” na campanha de 2010. 
Foi a maior enganação já alardeada em cadeia nacional nas últimas décadas. 
Os governos do PT prometeram entregar 30 mil obras e investir R$ 1,5 trilhão em cimento, malha ferroviária e recursos hídricos — uma fatia considerável do Produto Interno Bruto (PIB) em dez anos. Quando Dilma sofreu o processo de impeachment, em 2016, o índice de execução do pacote de obras não alcançava 17%.
 
Na época, foi apresentado um estudo feito pela Inter.B Consultoria na comissão temática da Câmara dos Deputados. 
A conclusão dos economistas que estudaram o PAC foi clara: como não concluiu o que prometeu no PAC 1, Lula empurrou a cartilha de obras para o PAC 2 de Dilma.  
Mas aqui entra um detalhe fundamental: as revisões feitas de 2010 a 2014 aumentaram os custos em 50%. Ou seja, quando a era petista no poder terminou, com o impeachment, o país era um canteiro com milhares de obras paradas, e o dinheiro tinha sumido.

O sobrepreço de algumas obras era gritante: a dragagem no Porto de Santos subiu 300%;  a construção da Linha 1 do Metrô de Belo Horizonte, mais de 800%. 

O projeto mais icônico foi o trem-bala que ligaria São Paulo ao Rio de Janeiro até a Copa do Mundo de 2014.

Uma parte dos recursos públicos que desapareceram foi encontrada pela Operação Lava Jato ao longo de sete anos de investigação
O dinheiro saiu do caixa de estatais, ministérios e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e abasteceu contas clandestinas de partidos, de políticos com ou sem mandato e de empreiteiras — especialmente na Suíça. 
A Lava Jato conseguiu mapear R$ 15 bilhões surrupiados, cifra que seria ainda maior se os acordos de leniência assinados pelas empresas não fossem rasgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Com a volta do PT ao poder, algumas das grandes empreiteiras — Odebrecht, UTC e Andrade Gutierrez — que estavam no centro do escândalo foram reabilitadas até pela Petrobras para voltarem à cena. A Odebrecht foi incluída na “categoria plena”, que libera a participação em qualquer tipo de concorrência.

Além do propinoduto institucionalizado do Petrolão, o aumento desenfreado do gasto público para ganhar eleições agravou a crise fiscal no país e promoveu a escalada da inflação, duas marcas de Dilma Rousseff que levaram o Brasil à ruína econômica e à recessão. ​​”A violência dos números de 2016, informando o prejuízo advindo das obras inacabadas, é mais sentida por meio do comparativo com o valor do estoque da dívida pública federal em abril de 2019. O desperdício representa, aproximadamente, 30% de toda a dívida contraída pela União.”
(O Labirinto das Obras Públicas, um raio X publicado no ano passado pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção — CBIC)

Atraso sistemático
Ao anunciar que tem um novo PAC saudosista em mãos, Lula deve apresentar neste semestre nada mais do que uma planilha de obras que ele e Dilma iniciaram e jamais foram concluídas.  

A explicação para o fiasco passa por três caminhos. O primeiro deles foi a corrupção do Petrolão, que exigiu ajustes e cancelamentos em contratos com empreiteiras durante os governos Michel Temer e Jair Bolsonaro. Depois, a pandemia forçou o direcionamento de recursos para a saúde por quase dois anos. Por fim, resta o eterno entrave ambiental e técnico, que ganha fôlego a cada guinada de governo de esquerda e tem forte respaldo do Ministério Público — pressionado por ONGs e grupos ideológicos.

Em 2019, a pedido do Congresso Nacional, o Tribunal de Contas da União (TCU) fez um amplo levantamento do Brasil travado.  
O tribunal informou em acórdão que havia 14 mil obras paralisadas, em mais de 38 mil contratos, com valor estipulado em R$ 144 bilhões.  
Desse universo estagnado, 91% dos recursos eram das enfadonhas exibições de PowerPoint do PAC.“De plano, os números são assustadores. Das 38 mil obras levantadas, mais de 14 mil estão paralisadas. Ou seja, mais de um terço das obras que deveriam estar em andamento pelo país não teve avanço ou apresentou baixíssima execução.

(Acórdão do TCU, de 2019, com o diagnóstico das obras no país)

De lá para cá, mesmo com as limitações impostas pela pandemia, houve avanço significativo na gestão de Paulo Guedes no Ministério da Economia. De acordo com a base de dados atualizada do TCU, consultada nesta semana por Oeste, 8,6 mil obras contratadas estão estagnadas atualmente, de um total de 21 mil — o montante total é de R$ 113 bilhões.

Dos projetos que não saíram do papel, os Estados campeões em ineficiência eram administrados — ou ainda são — por aliados do atual governo petista: Maranhão, Bahia e Pará, respectivamente pelos ministros Flávio Dino (Justiça) e Rui Costa (Casa Civil), que elegeram sucessores, e pelo governador Helder Barbalho, cujo irmão, Jader Filho, é ministro das Cidades.

Segundo o TCU, essas regiões interromperam a construção de creches, escolas, quadras esportivas e até a reforma da Escola de Teatro da Universidade Federal da Bahia. Foram encontradas deficiências técnicas e casos de abandono pelas empresas contratadas.
Nesse cenário de escassez de boas ideias, o governo colocou outra carta na mesa: tem liberado as chamadas emendas parlamentares no varejo para os deputados que aceitam votar projetos do seu interesse — especialmente os que podem ampliar a arrecadação, em debate nesta semana no Congresso. 

Esses recursos, que antes eram chamados de orçamento secreto para desgastar Bolsonaro, servem para pequenas obras em redutos eleitorais. No caso dos deputados, há pressa em entregá-las por causa da eleição municipal do ano que vem.

Mas o fato é que, em meio ao relançamento do programa grandioso de Lula — sem datas de execução, lista de obras nem dinheiro no Orçamento —, chamou a atenção uma declaração da ministra Simone Tebet, aquela a que o petista se referia como “Simone Estepe” na campanha, mas que precisou levar depois para a Esplanada.  
A ministra afirmou: “O governo está para anunciar novas medidas. Uma delas é um novo PAC, que não vai ser um PAC”. Tebet chefia a pasta do Planejamento e Orçamento. Ela sabe do que está falando. “Muita coisa já está aí e só vamos envelopar”, disse. Traduzindo: vem aí o PAC Zero.
 
Silvio Navarro, colunista - Revista Oeste
 


Leia também “Arthur Lira no olho do furacão”

 

 

sábado, 8 de abril de 2023

100 dias sem governo - Revista Oeste

Silvio Navarro - Cristyan Costa

Movido pelo revanchismo, Lula conduz o país rumo ao passado, repete antigos erros e dá sinais de que não tem mais fôlego para governar 

 Luiz Inácio Lula da Silva e Geraldo Alckmin, na reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), realizada no Ministério de Minas e Energia, em Brasília (17/3/2023) | Foto: Wilton Junior/Estadão Conteúdo

Luiz Inácio Lula da Silva e Geraldo Alckmin, na reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), realizada no Ministério de Minas e Energia, em Brasília (17/3/2023) | Foto: Wilton Junior/Estadão Conteúdo  

Na próxima segunda-feira 10, o presidente Lula vai reunir mais uma vez seu imenso ministério para fazer o mais importante anúncio em cem dias de governo. Lula decidiu relançar o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), uma peça publicitária criada em janeiro de 2007, que cruzou as gestões do PT até o impeachment de Dilma Rousseff em 2016, sem concluir a planilha de obras. Nada é mais simbólico para retratar a volta de Lula ao poder em 2023. [lembramos que naquela época, a farsa era conhecida pelo nome de Conto do PACO.]

Ao longo de quase uma década, o PAC foi alardeado como o destino futuro de até 2% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro para obras de infraestrutura. Em 2010, a campanha de marketing visando a sucessivas eleições chegou a prever investimentos de R$ 1,6 trilhão, antes que menos de um terço dos projetos tivesse saído do papel. Dilma Rousseff virou “a mãe do PAC”. O cartão de visitas do pacote era o trem-bala, previsto para ser inaugurado antes da Copa de 2014, ao custo de R$ 33 bilhões. O outro foi a Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, um dos símbolos do propinoduto descoberto pela Lava Jato — orçada a R$ 5,6 bilhões, consumiu R$ 26 bilhões. Por causa das interrupções, não há um número exato do que foi finalizado até 2016, mas uma estimativa otimista alcança 40%.

Luiz Inácio Lula da Silva, então presidente, conversa com a então 
ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, em cerimônia de 
assinatura de ordens de serviço para a execução de obras do PAC, 
em junho de 2008.| Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil
Várias outras obras apareceram em listas de propinas da Lava Jato durante os anos de investigações. Depois disso, as empresas envolvidas — especialmente Odebrecht, OAS, Camargo Corrêa, UTC Engenharia e Andrade Gutierrez firmaram acordos de leniência, para devolver R$ 8 bilhões para a União. 
Mas, com a desconstrução da Lava Jato nos Tribunais Superiores, Lula agora achou uma solução para voltar no tempo: essas empresas serão convocadas para tocar obras dessa quarta versão do PAC. Em princípio, o trabalho será feito em troca das multas devidas. Mas um detalhe não pode passar despercebido: como essas multas já estão sendo anuladas pelos Tribunais Superiores, em breve elas devem voltar a receber valores, como ocorria antes da Lava Jato.

O governo Lula 3 atinge o marco de 100 dias — normalmente um período de lua de mel com a opinião pública e com a imprensa com muito mais dificuldades do que quando o petista chegou à cadeira no passado. O grande desafio é na economia, em que o PT não conseguiu montar um plano de voo desde a eleição, e agora Fernando Haddad tem enorme dificuldade para explicar o que está sendo elaborado no Ministério da Fazenda.

A principal invenção na área fiscal foi batizada de “arcabouço” por Haddad, que lidera a equipe econômica. O ministro apresentou um PowerPoint mal-acabado, preparado às pressas, para conter o noticiário do retorno do ex-presidente Jair Bolsonaro ao país, há duas semanas. O que se sabe até agora é que o governo quer um novo cheque em branco para gastar com investimentos, condicionado ao aumento da arrecadação federal. 

Não há mágica nessa equação: o caixa só engordará com mais impostos. É essa a única fórmula em gestação em Brasília: onde taxar e como camuflar a tributação do consumidor final. 
Na prática, como passar a sensação para a população de que o preço da picanha caiu.  

Outra indicação de que a única receita será a sobretaxação foi dita pela ministra do Planejamento, Simone Tebet. Nesta semana, ela afirmou que pretende apresentar o “imposto do pecado”: aumentar os impostos de bebidas alcoólicas, cigarros e produtos com alta adição de açúcares, como refrigerantes. Uma semana antes, ela deixou escapar uma frase que causou embaraço com Haddad: disse que “o governo não está preocupado com o gasto público”. 

Para piorar, Lula tem tirado a paz dos investidores, ao mirar a artilharia pesada contra o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. Para isso, colocou de volta nas ruas os sindicalistas da CUT (Central Única dos Trabalhadores), para queimar bonecos e cartazes com o rosto do dirigente do banco e travar a Avenida Paulista, em São Paulo. 

Segundo Lula, Campos Neto — e Jair Bolsonaro — é o responsável pelo fiasco do PT nesses 100 dias iniciais. 
A atual taxa básica de juros estabelecida pelo BC, contudo, é um dos poucos pilares que impedem a economia de colapsar de vez, ao conter as rédeas da inflação. 

Ao contrário do que disse Lula, não se trata de pessimismo da oposição. Depois de pedir carta branca ao Congresso para torrar R$ 175 bilhões no ano passado, com a aprovação da PEC da Gastança, o governo enfrentou turbulência no mercado. O volume de negócios da Bolsa de Valores caiu pelo terceiro mês consecutivo — perda de 21% em março.  

O empresariado também optou pela cautela: houve demissões em diversos setores e, em alguns casos, o fechamento de fábricas, como a da gigante Riachuelo, ou a despedida da Centauro. Para piorar, o desemprego dá os primeiros sinais de que pode assombrar os brasileiros. De dezembro a fevereiro, a taxa de desocupação aumentou 8,6%, depois de 11 quedas significativas seguidas. Sob Lula, o país tem quase 10 milhões de pessoas sem trabalho. 

Desgoverno
Até o momento, o que o governo entregou de concreto foram a volta do terror ao campo e à cidade, o aparelhamento político da máquina pública e a promessa de gastança desenfreada. Nos três primeiros meses, o país já registrou 35 invasões de terras, segundo a Frente de Agropecuária da Câmara dos Deputados, que conseguiu assinaturas para instalar uma CPI do MST e seus satélites. Esse número supera todo o mandato de Bolsonaro, que registrou 24 invasões.  

Além disso, as greves estão de volta. No fim de março, metroviários da cidade de São Paulo cruzaram os braços, afetando a vida de 3 milhões de trabalhadores. As linhas de ônibus ficaram cheias, o trânsito estendeu-se por quilômetros, e muita gente chegou em casa tarde da noite. O acordo com o Metrô só veio dois dias depois de os sindicalistas interromperem os serviços na capital. No mesmo período, o Sindicato dos Professores do Estado fechou parte da Avenida Paulista, para cobrar a revogação da reforma do ensino médio — atendida por Lula nesta semana. 

Na área da educação, essa já é uma nova marca de Lula: o Novo Ensino Médio foi um avanço do governo Michel Temer, em 2016. Os alunos ganharam horas extras na carga horária e disciplinas optativas, para prepará-los para o mercado de trabalho, como educação financeira e atividades direcionadas à tecnologia.  
O PT não gostou, porque viu “doutrinação ideológica da direita” na medida — que estaria a serviço do capitalismo, deixando de lado os livros empoeirados da velha academia. 
 
Há outras tentações de retrocesso pela frente: uma delas é desfigurar o Marco do Saneamento, uma vitória de Bolsonaro
O PT não gostou da proposta de abrir concorrência para a iniciativa privada, depois dos vencimentos dos contratos pelas empresas públicas. 
A meta do Marco do Saneamento é a universalização do serviço em dez anos. Do que estamos falando? De água potável, tratamento de esgoto, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e águas de chuvas. 
Segundo dados do Instituto Trata Brasil, 35 milhões de pessoas não tinham acesso à água tratada e 100 milhões ao serviço de esgoto até 2020.   

Desde então, o país realizou dez concorrências públicas. Mais de 200 cidades já foram beneficiadas, num total de 20 milhões de pessoas, só com as primeiras obras. O investimento privado foi de R$ 70 bilhões. Mas o país precisa de R$ 700 bilhões para resolver todos os problemas.

Na área de infraestrutura, o ministro Márcio França (Portos e Aeroportos) também tenta rever a BR do Mar, que abriu as portas para navios com bandeiras estrangeiras operarem na navegação de cabotagem ligação entre portos do país. O Brasil tem 8,5 mil quilômetros de costa. A cabotagem atende hoje a 13% do transporte de carga.  
Quando se trata de navegação, Márcio França ainda parece disposto a lutar com unhas e dentes contra a privatização do Porto de Santos, o maior da América Latina. 
Além do ideário socialista, nessa seara, ele leva a questão para o lado pessoal, porque quer desgastar o governador de São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas. 
Por isso, também tem colocado entraves à privatização da Sabesp.   
 
O horizonte no âmbito da segurança pública é desalentador. Os retrocessos foram além da revogação do decreto que facilitou a aquisição de armas de fogo. O crime organizado ganhou musculatura, sem nenhuma ação do governo federal no sentido de combatê-lo.  
Em março, mais de 250 ataques foram registrados em 48 cidades do Rio Grande do Norte, governado pela petista Fátima Bezerra, que recusou o envio das Forças Armadas para ajudar a conter o caos no Estado. Vídeos que circularam na internet revelaram a existência do Sindicato do Crime, equivalente ao Primeiro Comando da Capital (PCC). Criminosos chegaram a fazer exigências e ameaçaram com retaliações, em caso de não cumprimento. 

A gestão Lula 3 também segue a cartilha da campanha eleitoral de guerra aberta contra as liberdades
Não bastasse a criação de 37 ministérios — muitos deles sem nenhuma utilidade —, o Palácio do Planalto corrompeu a função de outras pastas.
É o caso da Secretaria de Comunicação (Secom). Sob o comando do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), a Secom virou o Ministério da Verdade descrito no livro 1984, de George Orwell. 
Agora, ela tem uma agência de checagem para “combater fake news contra o governo. 
Esse órgão tem ainda a atribuição de publicar a versão do Palácio do Planalto sobre os fatos. 
A pasta, que controla a Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), chegou a classificar de “golpe” o impeachment da ex-presidente Dilma, no site de notícias diárias da EBC. 

Em vez de se ocupar da defesa judicial da União, o advogado-geral Jorge “Bessias”, um dos homens de confiança de Lula, criou a Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia. A finalidade é clara: o órgão adota medidas “cabíveis” contra tudo aquilo que julgar “desinformação”. Ou seja, na prática, algo similar ao que fazem o Supremo Tribunal Federal e o Tribunal Superior Eleitoral: uma espécie de Corte que chancela o que pode ou não ser dito no Brasil.

Sem apoio no Congresso
A isso tudo, acrescenta-se a falta de governabilidade. Apesar de ter loteado todo o governo para partidos políticos, Lula até agora não conseguiu formar uma base parlamentar no Congresso para aprovar qualquer projeto.
 Pelo contrário, deve enfrentar três CPIs na largada: dos atos de 8 de janeiro, das invasões do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) e do crime organizado. Formalmente, a bancada governista não passa de 130 integrantes na Câmara. Outro detalhe: tampouco o petista conseguiu a simpatia do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), que já mostrou os dentes duas vezes quando Lula ameaçou mexer com a distribuição das emendas parlamentares — o que um dia já foi chamado de “Orçamento secreto” pela velha mídia.

Não para por aí. O petista coleciona problemas no ministério: como seu chefe da Casa Civil, Rui Costa, falhou no levantamento das biografias, há pelo menos dois casos de polícia na Esplanada: Daniela do Waguinho, do Turismo, é ligada a milicianos no Rio de Janeiro; e Juscelino Filho, das Comunicações, caiu na malha da corrupção miúda usou avião da Força Aérea para ir a um evento de cavalos e usou dinheiro dos pagadores de impostos para construir estradas próximas à fazenda da família. 

Depois de 100 dias, o Brasil já voltou pelo menos dez casas no tabuleiro da História. E até agora nem sinal da picanha. 

Leia também “A alma penada apita na curva”

Silvio Navarro e Cristyan Costa, colunistas - Revista Oeste


sexta-feira, 30 de novembro de 2018

Em desmanche




Circulou no noticiário um pensamento muito interessante que o novo presidente, Jair Bolsonaro, expressou durante uma conversa com a também nova deputada Janaina Paschoal. “O importante não é o que vamos fazer”, disse ele, “mas o que vamos desfazer.” O Brasil será um país a caminho da felicidade se Bolsonaro estiver mesmo pensando assim — e, principalmente, se conseguir até o fim do seu mandato desmanchar metade do que imagina que precisa ser desmanchado. O país, caso essa visão se transforme em realidade, fará mais progresso em seu governo do que fez nos últimos cinquenta anos. Já aconteceu com o Mais Médicos, que sumiu antes mesmo de o novo governo começar. Continuará a acontecer? É claro que muita gente pode perguntar: como assim, se há tanta coisa que precisa ser feita, e com tanta urgência? 
 
Simples: isso tudo deverá vir naturalmente, no espaço deixado pela monstruosa montanha de entulho que foi jogada em cima da sociedade brasileira nos últimos quinze anos. Pense um minuto, por exemplo, no “trem-bala” dos presidentes Lula e Dilma. Não existe trem-bala nenhum. Nunca existiu. Nunca vai existir. A única coisa que existiu, aí, foi a transferência de dinheiro do seu bolso para o bolso dos empresários docampo progressista”. Mas até hoje continua existindo a empresa estatal legalmente constituída para cuidar do “projeto”. Chama-se EPL, tem diretoria, 140 funcionários, orçamento de 70 milhões de reais e por aí afora. Nenhum país no sistema solar pode dar certo desse jeito.

  A escolha é clara: ou o Brasil progride, cria riquezas, cria empregos, gera e distribui renda com o desenvolvimento da atividade econômica produtiva, ou tem o trem-bala de Lula e Dilma. É uma coisa ou a outra: não dá para ter as duas ao mesmo tempo. Também não dá para melhorar a vida de um único pobre, um só que seja, doando 1,3 milhão de reais de dinheiro público à cantora Maria Bethânia, para que ela declame poemas num blog pessoal, em clipes produzidos pelo diretor Andrucha Waddington. Não será possível ir a nenhum lugar enquanto continuar existindo a TV Brasil, invenção de Lula que custa 1 bilhão de reais por ano, emprega mais de 2 000 amigos do PT e tem zero de audiência. Que mais? Mais de mil coisas, ou seja lá quantas forem, que a segunda parte do governo Dilma — este que está aí, com o nome de “governo golpista” de Michel Temer — deixou intactas para você pagar. Tirem esse lixo todo daí e o Brasil dará um salto.

Ou o Brasil progride, cria riquezas, ou tem o trem-bala de Lula e Dilma
A verdade, para simplificar a história, é que o país se prejudica muito mais com as coisas que o governo faz do que com as coisas que não faz. Eis aí: o ideal, mesmo, seria um governo que não fizesse nada do que não precisa ser feito. O Brasil não precisa de Plano Quinquenal. Não precisa de “obras estruturantes” nem de “políticas públicas”. Não precisa da Refinaria Abreu e Lima, pela qual você está pagando 20 bilhões de dólares desde o início do governo Lula dez vezes mais do que estava orçado — e que até agora não ficou pronta. (Essa era a tal em que fizeram a Petrobras ficar sócia da Venezuela de Hugo Chávez, que nunca colocou um único tostão na obra.) Não precisa de PAC — um monumento mundial à roubalheira, à incompetência e à mentira. Não precisa de pirâmides como a Copa do Mundo, ou a Olimpíada, com estádios e uma Vila Olímpica inteira hoje afundando no chão, porque roubaram no material, no projeto e em tudo o que foi humanamente possível roubar — sem que nenhuma alma em todo o majestoso Estado brasileiro ficasse sabendo de nada. O teste mesmo é o seguinte: o Brasil estaria melhor ou pior se não tivesse feito nada disso?

Num país em que uma empresa pode gastar 2 000 horas por ano só lidando com as exigências que o governo inventa para arrecadar impostos — e quando se vê que essas 2 000 horas significam 83 dias de 24 horas, inteiramente perdidos, sem que se produza um único alfinete —, dá para se ter uma ideia da ruína em que colocaram o Brasil. Se o governo desfizer isso, simplesmente desfizer, será melhor ou pior? Fala-se aqui, singelamente, das aberrações mais estúpidas. Espere até chegarem os problemas realmente classe AAA, gold-platinum-­plus — como a constatação de que 50% de todos os gastos federais vão unicamente para a Previdência Social, e que o grosso disso é engolido com o pagamento das aposentadorias dos funcionários públicos — sobretudo da elite de gatos gordos. 
(Esses são os “direitos” que não podem ser tocados.) Será inútil, simplesmente, querer montar alguma coisa de útil no Brasil enquanto não se desmontar esse ambiente de demência.
 
Publicado em VEJA de 5 de dezembro de 2018, edição nº 2611