Forças Armadas não aceitam tentativas de tomada de poder, diz Bolsonaro ao comentar decisão de Fux - O Globo

Presidente assina nota conjunta ao lado de vice e ministro da Defesa

[Pergunta que não quer calar:a quem os chefes dos Poderes Judiciário e/ou Legislativo devem encaminhar o pedido de atuação das FFAA?1 - ao ministro da Defesa? este não comanda as Forças Armadas e terá, por óbvio, que encaminhar o assunto ao comandante supremo das Forças Armadas = presidente da República;2 - encaminha ao Comandante do Exército? como fica se, operacionalmente, for mais adequado a atuação da Força Aérea ou da Marinha?3 - encaminha o pedido ao Comando de cada uma das Forças? a articulação irá para o MD e, assim, volta tudo ao número 1.

Lembramos que a Norma Legal que complementa e esclarece é a Lei Complementar 97 - que não modifica em nada o artigo 142, se modificasse teria sido declarada inconstitucional - vigora desde o século passado e nunca foi contestada.]

Em nota assinada em conjunto com o vice Hamilton Mourão e o ministro da Defesa, Fernando Azevedo, o presidente Jair Bolsonaro se manifesta sobre a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux sobre o papel da Forças Armadas. No documento, eles afirmam que os militares "não aceitam tentativas de tomada de poder".

Fux concedeu nesta sexta-feira uma liminar declarando que as Forças Armadas não exercem poder moderador em eventual conflito entre o Executivo, Legislativo e Judiciário. A decisão foi tomada em uma ação em que o PDT pediu para a Corte esclarecer as atribuições dos militares, de acordo com a Constituição Federal. A nota de Bolsonaro, Mourão e Azevedo é dividida em quatro tópicos. No primeiro, há a lembrança de que, segundo o artigo 142 da Constituição, "as Forças Armadas estão sob a autoridade suprema do Presidente da República".

Logo em seguida, afirmam que "as mesmas destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem".

Então, há um juízo sobre o papel dos militares: "As FFAA do Brasil não cumprem ordens absurdas, como p. ex. a tomada de Poder. Também não aceitam tentativas de tomada de Poder por outro Poder da República, ao arrepio das Leis, ou por conta de julgamentos políticos".

Em seguida, os três dizem que "o Sr. Min. Luiz Fux, do STF, bem reconhece o papel e a história das FFAA sempre ao lado da Democracia e da Liberdade".

A polêmica sobre o papel das Forças Armadas ganhou notoriedade quando foi divulgado vídeo da reunião ministerial de 22 de abril, em que o presidente Jair Bolsonaro afirmou que existe um dispositivo que permite aos Poderes pedir intervenção militar para restabelecer a ordem.

“Nós queremos fazer cumprir o artigo 142 da Constituição. Todo mundo quer fazer cumprir o artigo 142 da Constituição. E, havendo necessidade, qualquer dos Poderes pode, né? Pedir às Forças Armadas que intervenham para restabelecer a ordem no Brasil”, disse o presidente.

Leia a íntegra da nota:

— Lembro à Nação Brasileira que as Forças Armadas estão sob a autoridade suprema do Presidente da República, de acordo com o Art. 142/CF.

- As mesmas destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.

- As FFAA do Brasil não cumprem ordens absurdas, como p. ex. a tomada de Poder. Também não aceitam tentativas de tomada de Poder por outro Poder da República, ao arrepio das Leis, ou por conta de julgamentos políticos.

- Na liminar de hoje, o Sr. Min. Luiz Fux, do STF, bem reconhece o papel e a história das FFAA sempre ao lado da Democracia e da Liberdade.

- Presidente Jair Bolsonaro.

- Gen. Hamilton Mourão, Vice PR.

- Gen. Fernando Azevedo, MD.

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Comandante do Exército adverte sobre o déficit de soberania na Amazônia

O Brasil tem um déficit de soberania sobre a Região Amazônica. A advertência foi feita por ninguém menos que o comandante do Exército Brasileiro, general Eduardo Villas Bôas, em recente audiência pública realizada pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado, para analisar o controle de fronteiras e o combate ao tráfico de drogas e armas na região. Na ocasião, ele destacou a necessidade de se ter uma maior atenção com a atuação das ONGs internacionais que operam no País e ressaltou a ameaça representada pelo projeto do “corredor ecológico” proposto pelo governo da Colômbia. 

De acordo com Villas Bôas, os militares estão apreensivos em relação a situações que limitam a autoridade do País em relação a questões estratégicas para o desenvolvimento da região, além de atender às aspirações dos brasileiros – em especial os da população da Região Amazônica.

Como exemplo, citou o plano do “Corredor Triplo A” proposto ao Congresso de seu país pelo presidente da Colômbia, Juan Manuel Santos, para a criação de uma zona de preservação ecológica dos Andes até o Oceano Atlântico, que, se implementada, poderá “esterilizar” 1,35 milhão de quilômetros quadrados dos territórios da Colômbia, Brasil e Venezuela. A intenção é apresentar o projeto para a análise da 21ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP-21), a ser realizada em Paris, em dezembro (ver mapa – Alerta Científico e Ambiental, 30/04/2015). 

O general lembrou que a Amazônia representa 62% do território brasileiro e a eventual criação do “corredor” inviabilizaria a exploração de recursos naturais avaliados em mais de 23 trilhões de dólares, como reservas de minérios raros e biodiversidade. Ele aproveitou para se posicionar contra as propostas de se manterem os recursos naturais amazônicos “congelados” para sempre, e disse acreditar ser possível conciliar a preservação ambiental com o uso racional das riquezas da região. Para ele, tal condição configura um “déficit de soberania”: “Esse déficit de soberania, esse processo todo é como combater fantasmas, porque a gente não sabe de onde vêm, o que são, o que fazem e quais são os seus objetivos, mas o resultado geral a gente pode verificar”(Agência Senado, 16/07/2015).”
A proposta do “Corredor Triplo A” foi concebida pela ONG britânica Gaia International, cuja filial colombiana é a Fundación Gaia.

Além disso, Villas Bôas criticou o modelo atual de demarcação de terras indígenas, com grande concentração na Amazônia, inclusive, em áreas com forte concentração de riquezas minerais: “Não sou contra unidades de conservação em terras indígenas. (…) mas temos que compatibilizar esse objetivo com a exploração dos recursos naturais.”
A falta de projetos que permitam que a exploração das riquezas naturais amazônicas seja feita de forma organizada e com fiscalização, observou, é um problema que tem provocado o contrabando ilegal desses mesmos recursos. Como exemplo, citou o caso da exploração ilícita de diamantes cor-de-rosa em terras indígenas de Rondônia, que continuam sendo extraídos e exportados sem qualquer controle. “Isso é uma hemorragia; são riquezas que o país perde, que sai pelas estruturas de contrabando, e o país não se beneficia em nada com isso”, questionou.

O comandante também expôs a situação do narcotráfico na região amazônica, e observou que o Brasil é usado como corredor de passagem de cocaína para o exterior, por fazer fronteira com os três maiores produtores da droga no mundo: Colômbia, Peru e Bolívia. Villas Bôas informou que foram identificadas e destruídas pequenas plantações de coca no interior de nosso território, e que há informações da ação de traficantes brasileiros e mexicanos na Amazônia: “Já foi detectada a presença de cartéis mexicanos, aqui, na Colômbia e no Peru. O cartel mexicano tem um modus operandi extremamente violento, e essa violência já começa a transbordar para o nosso lado.”

Já o tráfico de armas, é mais presente em fronteiras no Sul do país, afirmou.
Para proporcionar um monitoramento mais efetivo das fronteiras, principalmente na Amazônia, está sendo implantado o Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (Sisfron), desenvolvido pelo Exército e composto de sistemas de comunicação, radares e veículos aéreos não tripulados (Vants), com 70% de tecnologia nacional. O sistema começou a ser implantado em Mato Grosso, com previsão de conclusão em todo o País para 2023, embora possa haver atrasos, devido aos cortes orçamentários do governo federal, observou Villas Bôas.

O sistema pode recuperar o investimento realizado em dez anos, contribuindo para uma economia de mais de R$ 13 bilhões em gastos com segurança, nesse período.  É de extrema relevância uma autoridade com a responsabilidade do comandante do Exército venha a público denunciar o caráter danoso do radicalismo ambientalista-indigenista praticado pelo aparato internacional de ONG que, há mais de duas décadas, colocou o Brasil na sua alça de mira. Aguardemos para observar as repercussões relevantes na cúpula do governo federal, principalmente, no tocante às propostas que serão apresentadas na COP-21. 


Fonte: Agência Senado