Em discurso confuso, Lula acena à conciliação, mas assusta o mercado

Petista relativiza responsabilidade fiscal, critica a distribuição de dividendos pela Petrobras e privatizações e reforça a prioridade em gastos sociais [já estão se borrando? pensem bem e aceitem que vai piorar - por enquanto ele é apenas o eleito, imagine quando empossado; 

A TV diz que ele chorou com pena dos famintos, pois o eleito que a mídia militante diz chorar, está expelindo 'lágrimas de crocodilo', já que um ministro do STF liberou R$ 5,5 milhões, para subsistência  dele e da noiva Joana.]

O presidente eleito Lula, em visita ao CCBB, sede da transição de governo // YouTube/Reprodução

O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva fez um longo, duro e confuso discurso na manhã desta quinta-feira, 10, em Brasília, ao chegar ao CCBB, sede da transição de governo, no qual disparou mensagens em tom de conciliação enquanto atacava o mercado financeiro e coisas caras ao setor, como o teto de gastos e as privatizações. Também acenou aos mais pobres prometendo prioridade na retomada de políticas sociais.

Na esteira de um discurso maniqueísta, no qual colocou o tempo todo como excludentes as preocupações sociais e a responsabilidade fiscal, o discurso teve impacto negativo nos indicadores do mercado, como o Ibovespa, que caiu durante o pronunciamento, e o dólar, que subiu.

Lula criticou a distribuição de dividendos pela Petrobras aos acionistas, lembrando que a estatal já distribuiu mais de 150 bilhões de dólares durante o atual governo. “E nesta semana inventaram a distribuição de mais de 50 bilhões de dólares de um possível lucro futuro. Sabe qual é a ideia? É esvaziar o caixa da Petrobras para que nós não possamos fazer investimentos”, disse.

Também atacou quem defende o teto de gastos e o que chamou de “regra de ouro” que o mercado quer impor ao governo. Segundo ele, a “regra de ouro” de sua gestão será garantir comida aos mais pobres, em especial às crianças. “Essa é a nossa regra de ouro”, disse. E voltou a atacar o mercado. “A coisa mais barata no Brasil é cuidar dos pobres. A coisa mais cara é garantir ao sistema financeiro receber o que o estado lhe deve’, disse. E acrescentou que “muitas coisas que são consideradas gastos nesse país nós vamos passar a considerar investimentos”, voltando a falar dos programas sociais.

Lula também criticou o agronegócio que se colocou contra a sua candidatura (“Eu quero saber qual é a bronca”, disse), as Forças Armadas (por terem feito um relatório “equivocado” sobre o processo de votação) e a Operação Lava Jato, voltando a lembrar que a investigação foi instrumentalizada para tirá-lo do processo eleitoral em 2018.

O presidente eleito também atacou aqueles que apoiaram Bolsonaro e não aceitaram o resultado das eleições e a estratégia dos adversários de divulgarem notícias falsas sobre a sua candidatura durante o processo eleitoral.  [o maior mentiroso foi Lula e sua campanha - Bolsonaro foi proibido até de divulgar vídeos do eleito comemorando o surgimento do coronavírus. CONFIRA.]

Por outro lado, Lula também fez vários acenos à conciliação política, dizendo que irá conversar com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e com os parlamentares do Centrão, que hoje apoiam Bolsonaro. “Vamos conversar com o Congresso Nacional, porque o Congresso Nacional tem todos os defeitos que cada um de nós quer que ele tenha, mas esse país já foi muito pior quando a gente não tinha o Congresso Nacional, quando ele tinha sido fechado”, disse. “É melhor um debate caliente, um debate nervoso das divergências do que o silêncio profundo do medo das baionetas que esse país já experimentou”, completou.

E criticou quem estava nas ruas pedindo a volta da ditadura militar em razão da sua vitória. “Voltem para casa, não sejam violentos com crianças, não sejam violentos com quem pensa diferente de vocês, vamos respeitar quem não pensa como a gente”, disse. “Eu só peço às pessoas que respeitem o resultado eleitoral, porque vencemos as eleições e vamos precisar recuperar esse país”, afirmou.[mais uma vez o descondenado eleito mente - quando diz que as pessoas nas ruas estão pedindo à volta da ditadura militar.]

No final, defendeu que a população, em razão da Copa do Mundo, volte a usar o verde-amarelo, as cores nacionais que foram cooptadas pelo bolsonarismo nos últimos anos. “Vamos resgatar o verde-amarelo, que não é de um partido. Vocês vão me ver com a camisa verde-amarela. Só que a minha vai ter o número 13”, disse.

Política - Revista VEJA

 

 

 

 

A Justiça por um voto

Em pleno séc. XXI, decorridos quase 200 anos da independência do Brasil, o supremo tribunal ainda discute o fim da impunidade no país. Sim, a egrégia corte se divide entre os que querem o fim do (virtual) foro especial por prerrogativa de meios, votando pela prisão do condenado esgotada a segunda instância forense, e os que defendem o conceito abstrato de presunção de inocência mesmo diante de um arcabouço legal que combina, astuciosamente, recorrências judiciais excessivas com prazos de prescrição penal generosos, tornando esses condenados inimputáveis, de fato, e “inocentes”, de direito.

A prisão de Lula — na esteira da detenção de Odebrecht, Cunha, e outros expoentes do sistema neopatrimonial — não passa de apenas mais um capítulo na longa batalha para pôr fim à justiça seletiva instituída entre nós ao longo dos séculos. O revolucionário veredicto sobre o Mensalão petista (2012) — esquema inspirado no Mensalão tucano de MG —, que, sintomaticamente, transformou o relator do caso, Joaquim Barbosa, em herói nacional, foi o primeiro sinal de que a democratização das estruturas de Estado poderia ter, enfim, um desfecho melhor no Poder Judiciário do que aquele verificado no Legislativo e no Executivo desde 1985.

Todavia, estamos longe de poder cantar vitória, basta ver a frente ampla articulada no Congresso Nacional, que vai do PT ao PP, passando pelo MDB e parcelas do PSDB, assim como no STF, que abrange de Toffoli&Lewandowski a M.A.Mello, passando por Mendes e um embaraçado (e hesitante) decano, todos a advogar do “estancamento da sangria” à impunidade possível — ou seja, prisão após terceira instância (STJ) com vagas promessas de reversão da chicana institucionalizada. O apertado placar (6×5) que negou acolhimento ao pedido de libertação de Lula, no STF, dá a dimensão do risco de retrocesso.

Iludem-se os que acham que estamos diante de mero conflito conjuntural, marcado pela polarização política. Antes, se trata de uma virada histórica em potência: de uma Justiça nascida sob o signo do colonialismo e do escravismo — que se adaptou, lenta e imperfeitamente, ao capitalismo sem as devidas rupturas —, à outra democrático-republicana, impulsionada pela redemocratização recente, que logrou alcançar os setores sociais marginalizados, através dos juizados especiais (pequenas causas, 1984) e da Defensoria Pública (acolhida na Constituição de 1988).

O que, na verdade, está em jogo, depois de muitas mutações acomodatícias, é uma ruptura com o DNA da Justiça brasileira, formado no encontro do direito costumeiro engendrado pelo latifundismo colonial dos donatários, e seu sistema de exploração escravista e despótica do trabalho nas plantations — onde o senhor de terras (e pessoas) exercia poderes de magistratura e de administração local, inclusive cobrando tributos[1] —, com a emulação do direito jurídico liberal-burguês sob a égide dessa dominação. A variante liberal do nosso código de leis foi, para além do marginalismo intelectual de nossas elites, denunciado por Oliveira Vianna[2], um emolduramento para a problemática emergência da sociedade civil (burguesa) no Brasil, com poucas mudanças reais na vida material de trabalhadores rurais e urbanos.

Assim, não só a institucionalização da Justiça, no Império, esteve na dependência das relações econômico-sociais mercantilistas, como, em seu desenvolvimento ulterior capitalista (República), o sistema político alicerçado sobre esta dominação vetou mudanças democráticas, traduzindo em sentido reacionário, nas leis, a máxima conservadora hobbesiana da “justiça como a distribuição a cada um do que é seu”[3], cabendo, como de hábito, à grande maioria da população quase nada em termos de garantias (caso da pequena-burguesia e dos trabalhadores urbanos) ou efetivamente nada (caso dos trabalhadores rurais).

Enquanto no Brasil do séc. XIX o Estado se desenvolvia sob a égide monopolista do exclusivismo agrário-mercantil, nos EUA do séc. XVIII o capitalismo do Nordeste dava mostras do poder da livre-iniciativa nativa ao vincular Justiça e bem comum na Constituição da nação (1787), deixando aos escravistas a jurisdição regional (Sul), abrindo, assim, as portas para a modernização sem inviabilizar a economia e a unidade do país — adiando o conflito radical (guerra civil) por quase um século. Entre nós, ao contrário, o “Norte” — que aqui era SP — se viu cercado por um “Sul” — que aqui era o Nordeste — generalizado, que impôs ao país a pax oligárquica da qual estamos tentando nos livrar até hoje, baseada em princípios gerais de igualdade e justiça, sustentados nas constituições, porém, desmentidos por leis específicas de exceção ao princípio basilar — como o foro privilegiado para autoridades que praticam crimes comuns — e por normativas processuais que engendram mecanismos reais de fuga da sentença para ricos e empoderados.

Tudo isso, hoje, está em cheque, mas, politicamente falando, é possível que a virada paradigmática em curso não encontre sua melhor expressão, nas eleições que se aproximam, em candidaturas democráticas antineopatrimonialistas, dada a inclinação das esquerdas, de variados matizes, e do centro, à conciliação de coisas inconciliáveis. Se esta impressão se confirmar, infelizmente, a mudança virá por meio dos intempestivos movimentos jacobinos de sempre, que, amiúde, acabam, por falta de discernimento e excesso de convicções, provocando efeitos colaterais imprevisíveis e indesejáveis, sem, necessariamente, entregar o que promete.

[1] Vide Karina B. Pinheiro, O Poder Judiciário através da história, in. 
 <http://ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=17685&revista_caderno=9#_ftnref4>.
 [2] Instituições Políticas Brasileiras (vol. II), ed. Itatiaia-USP-UFF/BH-SP-Niterói, 1987, cap. I. [3] Apud Renato J. Ribeiro, in. F.Weffort, Os Clássicos da Política (Vol. 1), ed. Ática/SP, 1989, pp. 72-73.

Hamilton Garcia - FAP
 

A conciliação vai prolongar a crise

O ano político ainda não começou. Permanecemos no compasso de espera do último trimestre de 2016. Não é possível supor até que ponto as delações da Odebrecht vão atingir o coração do sistema político. E outras delações – como a do casal João Santana e Mônica Moura – indicam que poderão ser explosivas. O que se sabe é que o Brasil não será o mesmo após a publicização dos depoimentos. E essa é a questão central: tomar conhecimento dos esquemas criminosos que apresaram a estrutura do Estado brasileiro é condição sine qua non para caminharmos em direção a uma república de fato.

As tentativas de prolongar a crise vão se mostrando vitoriosas. O objetivo do projeto criminoso de poder, parte dois, é o de limitar a ação da Lava Jato, impor o voto em lista fechada, manter o foro privilegiado e anistiar o caixa dois. Contam com a maioria do Congresso Nacional, com a simpatia de boa parte dos ministros do STF, com o apoio de amplos setores no interior do Executivo federal e, na imprensa, com lacaios que vendem sua “opinião” por meio prato de lentilhas. Tudo sob o manto da “governabilidade”: as ações moralizadoras da República estariam criando um clima de incerteza e colocando em risco a recuperação econômica. Seria, portanto, necessário interromper esse processo que já teria ido longe demais. Esse é o discurso do poder. Tem a hegemonia. Transforma a ação republicana de Curitiba, por exemplo, em um ato de irresponsabilidade que tensionaria ainda mais o País.

É possível que essa manobra se imponha. Mantém-se no interior da velha tradição brasileira da conciliação. Seria necessário parar o carro revolucionário, como defendeu Bernardo Pereira de Vasconcelos durante o período regencial (1831-1840), em resposta às medidas descentralizadoras defendidas pelos liberais de então. Vencendo, o projeto criminoso de poder, parte dois, manterá a mesma estrutura de Estado herdada do petismo. 

Não fará nenhum trabalho saneador. Pelo contrário, vai interromper o que foi realizado até o momento. Permitirá apenas um rearranjo no interior da República, uma leve recuperação econômica, sem que os fatores estruturais da presente crise sejam enfrentados. Contudo, a curto prazo, voltaremos ao estágio atual ou até a uma situação de maior conflito. A vitória dos conciliadores será a derrota do Brasil.

O discurso do poder transforma a ação republicana de Curitiba em um ato de irresponsabilidade que tensionaria ainda mais o País

Fonte: Marco Antonio Villa, historiador