Condenação de Lula chega ao tribunal de segunda instância

A sentença que impôs nove anos e seis meses de prisão ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está nas mãos do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Nesta quarta-feira, 23, a condenação por corrupção e lavagem de dinheiro no caso triplex chegou à Corte de apelação. Lula foi condenado em 1ª instância pelo juiz federal Sérgio Moro em 12 de julho. Esta é a primeira do ex-presidente na Operação Lava Jato. Moro não decretou a prisão de Lula.

O petista foi acusado pelo Ministério Público Federal pelo suposto recebimento de vantagens ilícitas da empreiteira OAS por meio do triplex no Guarujá (SP), no Solaris, e ao armazenamento de bens do acervo presidencial, de 2011 a 2016. O ex-presidente foi condenado no caso triplex e absolvido “das imputações de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo o armazenamento do acervo presidencial, por falta de prova suficiente da materialidade”.

Lula foi condenado por um crime de corrupção passiva pelo recebimento de vantagem indevida do Grupo OAS em decorrência do contrato do Consórcio CONEST/RNEST com a Petrobras e por um crime de lavagem de dinheiro, “envolvendo a ocultação e dissimulação da titularidade do apartamento 164-A, triplex, e do beneficiário das reformas realizadas”.

Defesa
Quando ocorreu a decisão em 1ª instância, os advogados de defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva divulgaram nota na qual afirmam que o julgamento que resultou na condenação do petista foi “tendencioso” e “politicamente motivado”.

Fonte: Isto É

 

Condenação de Lula é símbolo no combate à corrupção

Ex-presidente é condenado no processo do tríplex do Guarujá, anos depois de ter escapado do processo do mensalão, esquema montado em seu primeiro mandato

Em uma fase da vida pública repleta de fatos históricos, por inéditos, ocorre mais um, com a condenação de Lula, a primeira de um ex-presidente. E numa coincidência inaudita: ao mesmo tempo em que um presidente no cargo, Michel Temer, é denunciado pela Procuradoria-Geral da República. Ambos por corrupção, e, no caso de Lula, punido também por lavagem de dinheiro. Coincidência feliz, porque reflete um forte enfrentamento deste crime de colarinho branco pelo Estado.

Esperada, devido à solidez das provas, esta condenação no processo sobre o tríplex do Guarujá, pelo juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, base da Lava-Jato, é um marco neste ciclo de combate à corrupção por organismos de Estado, com grande respaldo na sociedade. Depois de ter passado incólume pelo mensalão, montado pelo lulopetismo no seu primeiro mandato, Lula não está conseguindo escapar do petrolão. 

Mais até que a pena de nove anos e seis meses de reclusão, em regime fechado, tem importância o fato de, se a sentença for confirmada em segunda instância, no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), de Porto Alegre, Lula se tornará inelegível por oito anos, como estabelecido pela Lei da Ficha Limpa. Sendo que Moro já o condena a ficar 19 anos longe de cargos públicos e de postos de direção na iniciativa privada, o dobro da pena de reclusão. O projeto de se lançar candidato em 2018, como se previa, pode naufragar.

A defesa e o PT insistem em que não há provas, apenas a delação premiada de Léo Pinheiro, ex-presidente da empreiteira OAS, que garantiu que o apartamento foi dado a Lula, em troca de facilidades concedidas à empresa em contratos com a Petrobras. Com o valor do imóvel sendo abatido da conta-propina entre PT e OAS. Em 2010, o GLOBO revelou a existência do tríplex.  Somam-se ao testemunho de Pinheiro, forte por si só, registros em vídeo e fotos de Lula e Pinheiro em visita ao imóvel; depoimentos de testemunhas sobre pedidos de reformas feitas por Marisa Letícia, mulher do então presidente, falecida; notas fiscais de compras de materiais para o tríplex, pagas pela OAS etc.

Há desdobramentos previsíveis da condenação de quem já foi chamado de o maior líder popular vivo da América Latina. Um equivalente a Hugo Chávez (em todos os sentidos). O clássico truque da vitimização deve ser usado à exaustão. Animal político, Lula tentará capitalizar a condenação com vistas a 2018: em benefício próprio, caso a condenação caia na segunda instância; ou para ser um forte eleitor em pouco mais de um ano. 

A sentença é prova de que não deu certo a estratégia da defesa, bem no pedigree petista, de agredir Moro, procuradores, imprensa, quem fosse. A condenação vem comprovar que as instituições funcionam com base nas leis e na Constituição. Para quem for, como registra a sentença de Moro. Condenado, vítima autodeclarada do “sistema”, Lula tenderá a se manter na linha da radicalização do discurso, uma volta ao Lula tipo metalúrgico zangado, pré-2002, quando assumiu a persona “paz e amor” esculpida sob medida pelo marqueteiro Duda Mendonça. O primeiro desses profissionais do longo ciclo de subordinação do PT ao marketing político, encerrado de forma trágica: com o impeachment de Dilma Rousseff e prisões a granel, inclusive do casal de marqueteiros João Santana e Mônica Moura.

Lula aparece com 30% de apoio em pesquisas eleitorais do Datafolha. Precisará decifrar este índice, que era do Lula radical pré-2002. Se errar no tom das vociferações — deve achá-las necessárias para manter a militância mobilizada —, não ultrapassará este teto. Até porque tem uma elevada rejeição de 45%. E mesmo que o faça, pode sucumbir no segundo turno. Mas antes disso terá de, com os advogados, rever a estratégia da agressividade com a Justiça. Se não funcionou em Curitiba, não deverá fazer efeito em Porto Alegre.

Fonte: Editorial - O Globo

 

 

O fim da alma mais desonesta

A condenação de Lula em primeira instância, agora, é uma questão de tempo

Revelações da Odebrecht arrastam Lula para o centro do esquema de corrupção e põem fim ao mito. A condenação em primeira instância, agora, é uma questão de tempo. A pá de cal será o depoimento de Leo Pinheiro, da OAS, ao juiz Sérgio Moro nesta semana

 Cadeia nele - analfabeto, autor de crime hediondo, Lula terá que dividir cela com dezenas de outros bandidos, iguais ou melhores que ele - pior não pode existir

 

[a frase adiante foi proferida por Lula: A farsa se materializou. “A corrupção deveria ser considerada crime hediondo. E, quem saqueia o Estado, merece ir direto para a cadeia”. A frase é da lavra de um autor conhecido: o ex-presidente Lula, em entrevista concedida a um jornal operário ainda na década de 80. Aquele Lula acabou.]
 
Sob os escombros das delações da Odebrecht, o personagem regente de nossas transformações políticas por quase 40 anos submerge ferido de morte. Luiz Inácio Lula da Silva nunca mais será o mesmo. Talvez, um Silva. Ou um Luiz Inácio. Nunca mais um Lula. Aquele Lula, nunca mais. Acabou. É como o Edson sem o Pelé. Para o petista, as delações dos executivos da Odebrecht foram acachapantes. Restaram claro que a autoproclamada “alma mais honesta”, a quem um dia milhares de brasileiros confiaram a missão de mudar radicalmente a maneira de fazer política no País, se beneficiou pessoalmente dos ilícitos – e estendeu as benesses aos seus familiares. Sem sequer corar a face, o petista abandonou ao léu sua principal bandeira, a da ética – se é que um dia foi verdade.

Os fatos –, e eles são teimosos, deles não há como escapar, – nos conduzem à crença na impostura lulopetista como uma espécie de dogma de ação. Senão vejamos: segundo Marcelo Odebrecht, Lula chegou a registrar um saldo de R$ 40 milhões de reais em sua conta-propina, administrada pelo ex-ministro Antonio Palocci. Desse total, Lula sacou, no mínimo, 30 milhões de reais. Em dinheiro vivo, conforme antecipou ISTOÉ com exclusividade em reportagem de capa de novembro de 2016. Gravíssimo. Como explicar tanto dinheiro na conta ante o povo sofrido do Nordeste? “Nós contra eles”? 

 “Nós” quem, cara pálida? Também teve mesada em espécie para o irmão, o Frei Chico, pixuleco para o sobrinho, Taiguara Rodrigues, e pedido de apoio aos negócios do filho caçula, Luís Cláudio, em troca de azeitar a relação da Odebrecht com o governo de sua pupila, Dilma Rousseff. [sem esquecer que o pontapé inicial da entrada da 'famiglia' da Silva no crime começou com o investimento fajuto da antiga TELEMAR, na empresa de fundo de quintal do filho Lulinha, a tal GAMECORPS, investimento este que teve como contrapartida a liberação, via decreto de Lula, para a OI (sucessora da TELEMAR)  atuar em todo o território nacional.
A generosidade da ex-TELEMAR ao investir US$ 5.000.000,00 na empresa do filho de Lula, GAMECORPS,  que não valia sequer R$50.000,00, foi a estreia da 'famiglia da Silva' no crime organizado movido a propina.] 

Sem falar no pagamento de despesas estritamente pessoais, como a reforma do sítio de Atibaia, no interior de São Paulo, a aquisição de imóveis para uso particular e do dinheiro para a instalação do Instituto batizado com o seu nome. Nem mesmo as palestras ministradas pelo petista sobrevivem incólume ao escrutínio da Justiça. [o estrupício do Lula é incapaz de juntar vinte palavras para formar uma frase com algum sentido; formará no máximo uma frase idiota, sem sentido e repleta de erros.] Tido como homem de Lula na Odebrecht, Alexandrino Alencar contou aos procuradores que as palestras de US$ 200 mil – padrão Bill Clinton – a Lula foram uma maneira de compensar a ajuda do petista à Odebrecht durante seus dois mandatos. E que ajuda!

Atuando com se fosse um embaixador da Odebrecht, o petista chegou a impedir que a Petrobras adquirisse ativos da Ipiranga para garantir que o grupo permanecesse com a hegemonia do setor, em detrimento dos interesses da estatal. “Compreendo que nossa presteza e o nosso volume de pagamentos feitos a pretexto de contribuição para a campanha contribuíram nas decisões que tanto o ex-presidente Lula quanto integrantes do PT tomaram durante sua gestão, coincidentes com nossos interesses”, sapecou o patriarca da família, Emílio Odebrecht. A promiscuidade era tanta que Emílio pediu a Lula que segurasse sua turma: “Eles têm a goela muito grande”, afirmou.

Os negócios pessoais do ex-presidente se confundiam tanto com as decisões de governo que nem o próprio petista conseguia distingui-los mais. Hoje, há quase um consenso entre procuradores e agentes federais de que quase todo dinheiro amealhado pelo petista, nos últimos 13 anos, foi produto de crime. Para a imagem do ex-presidente, a constatação é nitroglicerina pura.

Pá de cal
Nos bastidores da Lava Jato, a condenação de Lula em primeira instância é tida como questão de tempo. Conforme apurou ISTOÉ, na quinta-feira 20, em depoimento ao juiz Sergio Moro, o ex-sócio da OAS, Leo Pinheiro, irá jogar a pá de cal sobre o processo do tríplex, no Guarujá, no qual Lula é réu por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio. O empreiteiro confirmará que o imóvel foi, sim, um regalo ao petista em troca de benefícios franqueados por Lula à construtora. O ex-presidente insiste na cada vez mais inverossímil versão de que não é o dono do apartamento – um argumento incapaz de se equilibrar em pé. 

O depoimento de Pinheiro somado às mais recentes revelações do ex-zelador do tríplex, publicadas com exclusividade por ISTOÉ, sacramenta a tempestade perfeita em torno do ex-presidente. De acordo com José Afonso, ele viu, numa das visitas ao tríplex, dona Marisa pedir aos funcionários da OAS para que instalassem o elevador privativo no imóvel. “Quem pediria para construir um elevador num apartamento que não é seu?”, questiona o arguto zelador. O aparelho ascensor constituiu apenas um item da reforma empreendida pela OAS no imóvel. A pedido do petista, o quarto de empregada e uma área da sala viraram um escritório, o piso foi revestido de porcelanato e uma generosa área gourmet foi erguida no último andar, onde há um deck e uma pequena piscina. 

O acerto envolveu ainda a compra, junto à Kitchens, dos eletrodomésticos que equiparam a cozinha, com instalações pré-fabricadas, geladeira e microondas, avaliadas em mais de R$ 200 mil. Tudo isso aconteceu no ano de 2014, sob a coordenação de Leo Pinheiro, sócio-presidente da OAS. Ou seja, enquanto se dizia vítima das elites, em palanques País afora, Lula tinha um apartamento reformado pelas mãos da quintessência dessa mesma elite. Quem, nesse País, desfruta do privilégio de ter um imóvel remodelado por um presidente de empreiteira e, ainda por cima, de graça? Nós? Ou ele?

A derradeira fase do processo do tríplex será o depoimento de Lula a Sergio Moro no dia 3 de maio, quando os dois ficarão tête-à-tête pela primeira vez. O interrogatório tem tudo para virar um espetáculo. Militantes da CUT, UNE e do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto, pretendem se revezar em discursos inflamados do lado de fora. Há mais de um mês, Lula depôs na 10ª Vara Federal de Brasília, no processo que investiga a tentativa de compra do silêncio de Nestor Cerveró, ex-diretor internacional da Petrobras. Como tudo o que envolve Lula, a audiência virou um comício. Como dizia Marx, guru ao qual o petismo nutre fidelidade quase canina, a história se repetirá. Como farsa. Sergio Moro, que já foi criticado e agora é adulado por Lula, não parece exibir um perfil de quem cairá nessa.
 

Nem todas as ações penais dependem de Moro. Além de responder pelo apartamento de três decks, Lula é réu em mais quatro processos: por obstrução de Justiça, por tráfico de influência e corrupção passiva, acusado de usar sua influência em órgãos do governo e no BNDES para beneficiar a empreiteira Odebrecht em contratos de obras em Angola, organização criminosa, por integrar um esquema de venda de vantagens no governo em benefícios de empresas, e por lavagem de dinheiro, pelo fato de ter recebido propina da empreiteira Odebrecht na forma da compra de um terreno (avaliado em 12,5 milhões de reais) para a construção do Instituto Lula. 

 O orgonograma do propinoduto de Lula

Diante das revelações dos delatores, não há muita escapatória. A briga da defesa de Lula residirá no ringue da segunda instância, onde os processos desaguarão em 2018. Condenado, terá como destino a cadeia e se tornará automaticamente um político ficha-suja, razão pela qual ficará impedido de concorrer a qualquer cargo eletivo. Por isso, estrategicamente, Lula antecipa sua candidatura ao Planalto. Trabalha para transformar uma decisão eminentemente jurídica numa contenda político-ideológica. A ideia é constranger o Judiciário sob o pretenso argumento de que ele está sendo vítima de táticas de lawfare (guerra jurídica) e, por isso, “quem deve julgá-lo é o povo”. Nem uma nem outra. Mais uma vez, o petista quer colocar-se acima das leis. A era dos privilégios, no entanto, parece ter acabado. Assim como o encanto da população, em quem um dia depositou as mais sinceras esperanças, se quebrou. [Se as eleições fossem hoje, o petista poderia até alcançar o segundo turno, a julgar pelas recentes pesquisas, mas com uma rejeição acima de 50% estaria impossibilitado de regressar à Presidência. E a repulsa tende a aumentar, com o acréscimo dos fatos novos]

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