Governo quer acabar com paridade entre servidores ativos e inativos

Proposta prevê que inativos não tenham mais direito a reajuste dado a quem está na ativa

- O governo interino pretende acabar de vez com a paridade entre servidores ativos e inativos, que assegura o mesmo reajuste salarial para todos e na mesma data. A medida consta da proposta de reforma da Previdência que está sendo desenhada e afetaria todos os funcionários que ingressaram no serviço público antes de 2003 e que ainda não se aposentaram, tanto da União quanto de estados e municípios. Esses trabalhadores passariam a ter direito somente à reposição da inflação (medida pelo INPC), no momento de reajustar o benefício. O mecanismo já vigora para quem entrou depois de 2003, desde a reforma feita no governo de Luiz Inácio Lula da Silva.

Para trabalhadores do setor privado, a ideia é desvincular o piso previdenciário da política de reajuste de salário mínimo, que permite ganhos reais e exerce forte pressão sobre as contas da Previdência. Para os aposentados que ganham acima do mínimo, o valor do benefício já é corrigido pela inflação — conforme determina a Constituição, a fim de assegurar o poder de compra.

 

Segundo técnicos envolvidos nas discussões, o fim da paridade dos servidores teria impacto pouco relevante a curto prazo, porque não há perspectiva de ganhos reais para esses trabalhadores. Ao contrário, o que se busca é fixar um teto para os gastos públicos. Mas, a médio e longo prazos, a medida representaria uma sinalização positiva para o mercado, além de evitar impactos de eventuais reajustes para o regime de aposentadoria. Esses técnicos lembram que, entre 2003 e 2010, o funcionalismo teve um ganho real expressivo. Segundo levantamento do consultor da Comissão de Orçamento da Câmara dos Deputados, Leonardo Rolim, o salário médio per capita dos servidores teve um ganho anual acima da inflação de 28,7% — valor, em tese, incorporado pelos inativos.  — Com o fim da paridade para quem entrou a partir de 2003, o problema já foi resolvido para o futuro, mas ainda precisamos resolver o passivo (referente a quem entrou antes) — disse um interlocutor, ressaltando que não necessariamente haverá prejuízos para o servidores, sobretudo na atual conjuntura.

MULHERES TERIAM TRANSIÇÃO MAIS SUAVE
A intenção do presidente interino, Michel Temer, é enviar ao Congresso Nacional, antes das eleições municipais de outubro, a proposta de reforma da Previdência, cujo ponto principal é estabelecer os 65 anos como idade mínima para aposentadoria de todos os trabalhadores, tanto do setor público como do privado. Aqueles com até 50 anos de idade serão incorporados às novas normas, mais rígidas que as atuais. Quem tiver mais de 50 anos terá uma regra de transição, com pedágio de 50% (adicional a ser aplicado sobre o tempo que falta para requerer o benefício dentro das normas atuais).

Esse mecanismo, na avaliação dos técnicos que estão formatando a proposta, já assegura a mulheres e professores uma transição mais leve, como deseja Temer. O argumento para isso é que o ponto de partida são as regras atuais, mais favoráveis a esses dois grupos, ao permitir que eles possam pedir aposentadoria cinco anos antes dos demais trabalhadores.

Os técnicos lembram que a média de idade em que os trabalhadores requerem a aposentadoria é de 53 anos para as mulheres e 55 anos para os homens. Em uma simulação, considerando que a regra de transição (o pedágio) seja aprovada, trabalhadores que hoje têm mais de 50 anos poderão requerer o benefício aos 54,5 anos, no caso das mulheres — que ficariam mais um ano e meio na ativa —, aos 57,5 anos, no caso dos homens, ou seja, apenas dois anos e meio a mais.

Outra possibilidade é fixar idade mínima de 65 anos para os homens e de 62 anos para as mulheres, por um determinado período. A decisão será do presidente da República, mas, se prevalecer a posição da equipe econômica, todos convergirão para a idade mínima de 65 anos no fim da fase de transição — que deve durar 15 anos. Para isso, mulheres e professores seguirão uma escala, em que a idade subirá periodicamente, sendo que de forma mais rápida para os mais favorecidos atualmente.

Há, ainda, sobre a mesa, os seguintes pontos: benefício proporcional para quem se aposenta por invalidez; redução do valor da pensão para 60%; e fim do fator previdenciário (fórmula progressiva 85/95), considerando idade e tempo de contribuição, o que vai exigir maior tempo na ativa para receber o benefício integral. Outra medida de impacto nas contas públicas é a restrição ao acúmulo de benefícios (pensão e aposentadoria), segundo os técnicos.

De acordo com levantamento do governo, com base em dados da Pnad, do IBGE, a proporção de pensionistas que acumulam benefícios subiu de 9,9% em 1992 para 32% em 2013, o que representa atualmente um universo de dois milhões de segurados. A tendência é que o percentual continue em alta devido ao aumento da participação da mulher no mercado de trabalho e ao fato de que há pensionistas que não recebem aposentadoria porque ainda não completaram os requisitos, mas que vão adquirir as condições no futuro.


Fonte: O Globo
 

Dilma, a presidente dos vetos - imagine quando ela começar a vetar e o Congresso derrubar todos os vetos

Uma presidente que perde uma votação por 62 votos a 0 não tem moral para sequer pensar em vetar alguma coisa

Senado estende reajuste do piso a todos os aposentados

Líder do governo antecipou que presidenta Dilma vai vetar. Custo é de R$ 3,6 bilhões

O Senado garantiu aos 9,7 milhões de aposentados e pensionistas do INSS que ganham acima do salário mínimo (R$ 788) o direito ao mesmo aumento dos 22,5 milhões segurados que recebem o piso nacional. Os senadores aprovaram a MP 672/2015, que mantém as regras de reajuste do mínimo com base na inflação pelo INPC do ano anterior mais o PIB de dois anos antes. Emenda aprovada pela Câmara foi mantida e estende o mecanismo de correção a todos os aposentados do INSS. A matéria vai ainda à sanção da presidenta Dilma.

O líder do governo na Casa, senador Delcídio Amaral (PT-MS), no entanto, antecipou que Dilma deve vetar o aumento acima da inflação a todos os aposentados. O Planalto alega que o gasto extra nas contas da Previdência este ano seria de R$ 3,6 bilhões.   “Foi uma grande vitória nossa. Há 20 anos reivindicamos o mesmo reajuste para todos os aposentados e pensionistas. Conseguimos após muito trabalho de convencimento dos senadores”, comemorou Warley Martins, presidente da Confederação Brasileira de Aposentados, logo após a votação da MP, ressaltando que agora vão pressionar o governo contra o possível veto. 

O senador Paulo Paim (PT-RS) defendeu a aprovação de uma política de valorização dos benefícios previdenciários de quem ganha acima do mínimo. Segundo ele, muitos aposentados hoje contribuíram sobre valor bem maior amargaram perdas.  “Se não houver uma política salarial que garanta que o benefício do aposentado cresça, no mínimo, o correspondente ao piso nacional, com certeza absoluta, ligeirinho, ligeirinho, todos os aposentados ganharão somente um salário mínimo, não importando se pagaram sobre dez, sobre cinco, sobre oito ou sobre três” defendeu.

Outra emenda foi rejeitada
A votação do aumento igual para todos os aposentados do INSS foi mais uma derrota do governo no Congresso. A MP havia sido aprovada pela Câmara, onde emenda com a extensão do direito foi apresentada. A tramitação no Senado foi polêmica devido a parecer do relator, senador José Pimentel (PT-CE) em relação de outra proposta apresentada por Cristovam Buarque (PDT-DF) que pretendia adotar como índice de correção do mínimo o IPC-C1, indicador relativo às famílias com renda mensal entre um e 2,5 salários mínimos. 


Segundo Cristovam, o índice seria mais apropriado do que o INPC para reajustar as aposentadorias. A emenda chegou a ser aprovada simbolicamente, mas foi pedido verificação de quórum. A emenda acabou rejeitada por 34 votos a 25, com muitas manifestações nas galerias. Desta forma, prevaleceu proposta que veio da Câmara para ser votada no plenário do Senado.