Omissão de Janot em relação a Dilma - Janot está sendo omisso em relação a Dilma, diz Roberto Freire

A decisão do vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, de cobrar do Ministério Público Federal uma investigação sobre as contas da campanha de Dilma Rousseff à reeleição reacende um julgamento que estava em banho-maria na Corte. “O pedido de Gilmar Mendes reforça o argumento da oposição de que, em relação à presidente Dilma, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, está sendo omisso”, declarou o presidente nacional do PPS, deputado Roberto Freire (SP). 

Há 10 dias, um pedido de vista do ministro Luiz Fux suspendeu o processo movido pelo PSDB para cassar a chapa da presidente e do vice-presidente Michel Temer pela suspeita de uso de recursos do Petrolão na campanha eleitoral. Os tucanos, ao lado das demais legendas de oposição ao governo, afirmaram que parte das doações para a campanha de Dilma vieram do dinheiro desviado pelo esquema de corrupção investigado na Operação Lava-Jato. As suspeitas foram reforçadas a partir do depoimento do presidente da UTC, Ricardo Pessoa, que disse ter sido pressionado a doar R$ 7,5 milhões para o então tesoureiro de Dilma, o ministro Edinho Silva (Secretaria de Comunicação). 

Dois pesos e duas medidas

“Nós próprios já tínhamos pedido que Janot investigasse o caso. O governo comemora a denúncia contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, amparado em uma delação premiada (feita pelo executivo Júlio Camargo). Por que ele se recusa a investigar uma denúncia feita em uma delação premiada contra a presidente Dilma”?, questionou Freire.

“O argumento do procurador-geral é frágil, ao afirmar que um presidente só pode ser investigado por crime de responsabilidade no exercício do cargo. Mas as investigações podem começar agora e, quando a presidente deixar o mandato, quem sabe elas já estarão adiantadas”, ironizou Freire.

O presidente nacional do DEM, senador José Agripino (RN), lembra que, quando o próprio Mendes relatou as contas de campanha, no fim do ano passado, ele demonstrou preocupação com as suspeitas que pairavam sobre a prestação apresentada pelo PT ao TSE. “O processo foi votado e aprovado com ressalvas por unanimidade. O que ele (Mendes) está fazendo agora é em função das suspeitas que tinha no início da análise, e está pedindo o aprofundamento das investigações”, completou Agripino.

TSE pode rejeitar contas de campanha da Dilma e há suspeitas de irregularidade tributaria na campanha - AL CAPONE foi preso por algo parecido

Técnicos do TSE recomendam rejeição das contas de campanha de Dilma

Documento foi enviado ao relator do processo no tribunal, ministro Gilmar Mendes

Um relatório elaborado por técnicos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recomenda que os ministros rejeitem as contas de campanha apresentadas pela presidente Dilma Rousseff, pelo Diretório Nacional do PT e pelo Comitê Financeiro do partido. O documento foi enviado ao relator do processo no TSE, ministro Gilmar Mendes. Antes de elaborar seu voto, ele pediu um parecer à Procuradoria Geral da República.

O voto de Gilmar deve ser apresentado ao plenário do TSE na terça-feira. O colegiado pode seguir ou não a recomendação da área técnica do tribunal, que vai balizar o voto dos sete ministros da Corte. No documento, os técnicos recomendam que, pelo mau uso da verba eleitoral, o PT sofra cortes no repasse do Fundo Partidário, o dinheiro público que sustenta parcialmente a atividade dos partidos.  “Em razão da conclusão pela desaprovação das contas da candidata, em conjunto com as contas do vice-candidato, sugere-se a aplicação da sanção de suspensão do repasse de novas quotas do Fundo Partidário aos respectivos partidos políticos, de forma proporcional e razoável, pelo período de um a doze meses, ou por meio do desconto do valor a ser passado, na importância apontada como irregular”, diz o documento.

Os técnicos também sugerem o envio de cópia da prestação de contas do Diretório Nacional do PT à Receita Federal, para que o órgão examine se houve irregularidade tributária na campanha.

As contas da presidente foram apresentadas ao TSE em 25 de novembro. Segundo a contabilidade da petista, foram arrecadados R$ 350.493.401,70 na campanha e gastos R$ 350.232.163,64. O saldo, portanto, seria de R$ 261.238,06. Como os números são grandiosos e o prazo exíguo, Gilmar determinou a requisição de técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU), da Receita Federal e do Banco Central para auxiliar na verificação das contas.

Fonte: O Globo