Na Inglaterra, pai que rezou pelo filho abortado vai a julgamento - Ideias

Gazeta do Povo     

Ermes Dovico

Traduzido por Rafael Salvi
La Nuova Bussola Quotidiana

Adam Smith-Connor após audiência em que foi marcada a data de seu julgamento por rezar silenciosamente pelo filho abortado: há 22 anos ele levou a ex-namorada a uma clínica e pagou pelo aborto dela -  Foto: Reprodução Twitter/ ADF_UK

Em breve, irá a julgamento Adam Smith-Connor, um veterano do exército britânico e pai de família, que em novembro será convocado ao Tribunal de Magistrados de Poole (um tribunal para contravenções em Dorset, sul da Inglaterra) para se defender contra uma acusação surreal: ter rezado em silêncio por seu filho abortado, em uma área onde é proibido fazê-lo.

Em 24 de novembro de 2022, Smith-Connor estava em Bournemouth, um dos cinco distritos ou municípios do Reino Unido que agora têm uma zona-tampão (buffer zone) em torno de clínicas de aborto. Em Bournemouth, como explicamos anteriormente na Bussola, a zona-tampão está em vigor desde o último dia 13 de outubro e dentro dela é proibido, entre outras coisas, “realizar vigílias em que membros rezem em voz alta, recitem as Escrituras, se ajoelhem, aspirjam água benta no chão ou façam o sinal da cruz se percebem que passa um utilizador do serviço [aborto, N. do E.].”

Naquele 24 de novembro, portanto, enquanto rezava do lado de fora da clínica de aborto dirigida pelo British Pregnancy Advisory Service (BPAS, na sigla em inglês; Serviço britânico de aconselhamento sobre gravidez, em tradução livre), Smith-Connor foi abordado por dois agentes. 

O resultado foi um interrogatório que mesmo na mente de Kafka teria sido difícil de imaginar, durante o qual ele foi questionado sobre “a natureza de sua oração silenciosa”. Tendo respondido que rezava pelo filho, “que já faleceu”, um dos agentes disse-lhe que acreditava estar a infringir a respectiva Ordem de Proteção do Espaço Público, que proíbe qualquer ato de desaprovação ou aprovação (mas esta última é uma palavra vazia, porque está claro que a zona-tampão visa bloquear o aborto e atingir o movimento pró-vida) das atividades que ocorrem na clínica.

A primeira consequência de sua “transgressiva” oração silenciosa foi uma multa de £ 100 [algo em torno de 630 reais], que Smith-Connor contestou. Então, em 19 de julho deste ano, o veterano recebeu a acusação que o Conselho de Bournemouth, Christchurch e Poole havia proferido em 12 de maio. A notificação chegou com oito semanas de atraso em relação ao prazo para apresentação da queixa, conforme revelou a Alliance Defending Freedom [Aliança em defesa da liberdade], grupo que representa legalmente o homem.

A primeira audiência interlocutória ocorreu na quarta-feira, 9 de agosto, com Smith-Connor se declarando “inocente”. Fora do tribunal, o acusado fez um breve discurso, no qual resumiu a espiral descendente que a Inglaterra vive: “Estamos na nação da Carta Magna, a nação que apoiou a democracia e a liberdade”, disse ele,  acrescentando que serviu seu país por 20 anos na reserva do exército, incluindo uma missão no Afeganistão. Porém, encontra-se agora “processado por um crime de pensamento”. Ao seu lado estavam alguns apoiadores de sua causa, que seguravam cartazes inspirados em 1984, romance distópico de George Orwell, e com a inscrição: “Você parece ter tido muito em que pensar!”.

Smith-Connor lembrou que tudo pelo que está sendo indiciado hoje é rezar, feito, aliás, de costas para a clínica, para evitar qualquer possível acusação de querer violar a privacidade de quem se desloca ao estabelecimento. “Os fatos do meu caso são claros. Sou acusado de violar a zona-tampão de uma clínica de aborto por rezar por meu filho Jacob e outras vítimas de aborto, suas famílias e funcionários da clínica (…). Não me aproximei de ninguém, não falei com ninguém, não violei a privacidade de ninguém. Eu estava apenas parado em silêncio.”  

Mas justamente esta presença – sendo portadora de uma ideia, uma oração contra o aborto – é agora proibida.

Enquanto falava fora do tribunal, Smith-Connor foi interrompido pela emoção, lembrando-se de seu filho abortado. Foi ele mesmo, há 22 anos, quem levou a ex-namorada a uma clínica e pagou pelo aborto dela. Alguns anos depois, as consequências dessa decisão seriam sentidas na forma de um pesar saudável e de arrependimento. Hoje, Adam Smith-Connor é um voluntário pró-vida casado e transformado pela fé, com anos de apoio a mulheres vulneráveis ​​que precisam de ajuda material ou mesmo espiritual para continuar com a gravidez. Sua história é a prova de que o aborto é um verdadeiro luto, que não só as mães, mas também os pais, os médicos e todos os atores envolvidos precisam processar, pedir e acolher o perdão oferecido por Cristo.

Na audiência de 9 de agosto, para encorajar Adam, esteve também Isabel Vaughan-Spruce, já conhecida por ter sido presa duas vezes em Birmingham, entre dezembro de 2022 e março de 2023, também por uma oração silenciosa nos arredores da clínica de aborto local. Vaughan-Spruce já fora absolvida pela primeira vez no último dia 16 de fevereiro em julgamento rápido, sem terem sido encontradas provas contra ela e o padre Sean Gough, que também foi absolvido do singular “crime de pensamento”. Mas agora a mulher aguarda para saber se sofrerá ou não uma segunda acusação formal.

Se esses três casos já preocupam, eles podem se multiplicar em breve. Até o final do verão, enquanto se espera que a Crown Prosecution Service [Procuradoria da Coroa] atualize suas diretrizes, é prevista a entrada em vigor da Lei de Ordem Pública, que, entre outras coisas, prevê zonas-tampão em torno a todas as clínicas de aborto da Inglaterra e do País de Gales. Recorde-se que esta lei foi aprovada depois de ter sido rejeitada por grande maioria uma emenda que pretendia proteger a oração silenciosa e as conversas consensuais sobre o aborto. 

Ou seja, foram recusadas até aquelas conversas graças às quais, por décadas, inúmeras mulheres encontraram conforto e decidiram ficar com o filho. Isso confirma que querem proteger o aborto em si e impô-lo como um bem, até mesmo perseguindo os pensamentos mais íntimos.

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Ermes Dovico é jornalista, bacharel em Ciências da Comunicação na Università degli studi di Palermo.

© 2023 La Nuova Bussola Quotidiana. Publicado com permissão. Original em italiano: “Inghilterra, a processo il padre che pregava per il figlio abortito”.

A Lava Jato e a lei

O respeito à lei vai fortalecer, e não enfraquecer, a Operação Lava Jato.

A decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal que, por 6 a 5, manteve no âmbito da Justiça Eleitoral o julgamento de casos de corrupção e lavagem de dinheiro se estiverem relacionados a delitos eleitorais, como caixa 2, apenas reafirmou a jurisprudência daquela Corte. Segundo esclareceu o voto majoritário, o artigo 109, inciso IV, da Constituição não dá margem a dúvidas, pois estabelece a competência da Justiça Federal para avaliar processos relativos a crimes contra a União, "excluídas as contravenções e ressalvada a competência da Justiça Militar e da Justiça Eleitoral". 


Ademais, o Código Eleitoral, em seu artigo 35, inciso II, diz que cabe aos juízes eleitorais "processar e julgar os crimes eleitorais e os comuns que lhe forem conexos". O ministro Gilmar Mendes, em seu voto, lembrou que esse entendimento não é novo, pois todas as Constituições desde 1932 reconhecem a competência da Justiça especializada para crimes eleitorais e conexos. Assim, não têm nenhum cabimento as queixas de integrantes da força-tarefa da Lava Jato, para quem a decisão de quinta-feira passada do Supremo constitui uma ameaça à operação anticorrupção. O procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa em Curitiba, chegou a publicar mensagem em rede social para dizer que começa a se “fechar a janela de combate à corrupção política que se abriu há cinco anos” – em referência ao início da Lava Jato. Há alguns dias, em entrevista ao Estado, Dallagnol disse que uma derrota da Lava Jato no Supremo seria "catastrófica", pois iria "arrasar as investigações passadas e futuras". 

Ora, o que ameaça a Lava Jato é o pendor de alguns de seus integrantes para agir à margem da lei, quer julgando-se acima dela, quer interpretando-a de acordo com suas convicções ou necessidades. Esse comportamento tende a colocar em questão a legitimidade das ações relacionadas à operação.Há algum tempo já ficou claro que para vários integrantes da Lava Jato o objetivo da operação não é apenas punir corruptos, mas principalmente sanear a política nacional. Sendo assim, a Lava Jato deixa de ser uma ofensiva restrita ao âmbito jurídico para nutrir pretensões políticas. A conversão do juiz Sergio Moro em ministro da Justiça parece ser parte natural desse processo de ampliação da influência da Lava Jato.

Não por acaso, o ministro Moro, assim que chegou ao governo, encaminhou pacote que, entre outras medidas, mudaria o artigo do Código Eleitoral que manda para a Justiça Eleitoral os casos de crimes eleitorais "e os comuns que lhe forem conexos". Teve de recuar quando foi informado de que não poderia propor a mudança do artigo por lei ordinária, mas apenas por lei complementar.
Um dos argumentos da Lava Jato para manter na Justiça Federal os casos de crimes conexos aos delitos eleitorais é o de que a Justiça Eleitoral, “apesar de seus méritos, não está adequadamente estruturada para julgar casos criminais mais complexos, como de corrupção ou lavagem de dinheiro”, como explicou o ministro Sergio Moro. [as vezes o interesse da sociedade permite que a lei seja interpretada conforme tal interesse - numerosas decisões do STF comprovam que aquela Corte Suprema assim procede, quando entende ser 'politicamente correto', assim proceder, já fez interpretações do tipo até em decisões monocráticas;
óbvio que o procedimento equivocado do ministro Moro, acima destacado, não pode ser corrigido via 'interpretação';

mas, o que complica mandar para a Justiça Eleitoral os crimes em questão - quem não contemplam o aspecto puramente eleitoral - é facilitar a impunidade, haja vista o grande risco de demora gerando a prescrição.

Sugerimos ler comentário do ministro Barroso, clicando aqui.

Tem tambem um pouco de folclore, especialmente quando recente processo contra Dilma e Temer, que gerou a absolvição dos dois por 'excesso de provas'.
Para agilidade processual, a Justiça Federal age mais rápido.]

Mais uma vez, trata-se de exotismo jurídico: se a lei manda que certo tipo de crime seja julgado por determinado tribunal, não cabe escolher arbitrariamente outro tribunal apenas porque alguém da Lava Jato considera este mais bem preparado que aquele. Como disse o ministro Celso de Mello em seu voto no Supremo, o norte deve ser a lei, e não "a busca pragmática de resultados". Boa parte dos resultados da Lava Jato, a propósito, é até aqui inegavelmente satisfatória, e não se discutem os muitos méritos da operação que ajudou a desentranhar a corrupção da máquina pública. Mas há quem considere, especialmente entre os líderes da operação, que esses resultados justificam a submissão das instituições aos desígnios muitas vezes messiânicos da vanguarda da Lava Jato.

Qualquer iniciativa que esses cruzados da moralidade pública considerem contrária a seus interesses é desde logo qualificada como "ameaça" à operação – que, no entanto, entra já em seu quinto ano e parece longe de arrefecer. Ao contrário do que parecem considerar alguns procuradores, o respeito à lei vai fortalecer, e não enfraquecer, a Lava Jato.

 Editorial - O Estado de S. Paulo