Na Inglaterra, pai que rezou pelo filho abortado vai a julgamento - Ideias

Gazeta do Povo     

Ermes Dovico

Traduzido por Rafael Salvi
La Nuova Bussola Quotidiana

Adam Smith-Connor após audiência em que foi marcada a data de seu julgamento por rezar silenciosamente pelo filho abortado: há 22 anos ele levou a ex-namorada a uma clínica e pagou pelo aborto dela -  Foto: Reprodução Twitter/ ADF_UK

Em breve, irá a julgamento Adam Smith-Connor, um veterano do exército britânico e pai de família, que em novembro será convocado ao Tribunal de Magistrados de Poole (um tribunal para contravenções em Dorset, sul da Inglaterra) para se defender contra uma acusação surreal: ter rezado em silêncio por seu filho abortado, em uma área onde é proibido fazê-lo.

Em 24 de novembro de 2022, Smith-Connor estava em Bournemouth, um dos cinco distritos ou municípios do Reino Unido que agora têm uma zona-tampão (buffer zone) em torno de clínicas de aborto. Em Bournemouth, como explicamos anteriormente na Bussola, a zona-tampão está em vigor desde o último dia 13 de outubro e dentro dela é proibido, entre outras coisas, “realizar vigílias em que membros rezem em voz alta, recitem as Escrituras, se ajoelhem, aspirjam água benta no chão ou façam o sinal da cruz se percebem que passa um utilizador do serviço [aborto, N. do E.].”

Naquele 24 de novembro, portanto, enquanto rezava do lado de fora da clínica de aborto dirigida pelo British Pregnancy Advisory Service (BPAS, na sigla em inglês; Serviço britânico de aconselhamento sobre gravidez, em tradução livre), Smith-Connor foi abordado por dois agentes. 

O resultado foi um interrogatório que mesmo na mente de Kafka teria sido difícil de imaginar, durante o qual ele foi questionado sobre “a natureza de sua oração silenciosa”. Tendo respondido que rezava pelo filho, “que já faleceu”, um dos agentes disse-lhe que acreditava estar a infringir a respectiva Ordem de Proteção do Espaço Público, que proíbe qualquer ato de desaprovação ou aprovação (mas esta última é uma palavra vazia, porque está claro que a zona-tampão visa bloquear o aborto e atingir o movimento pró-vida) das atividades que ocorrem na clínica.

A primeira consequência de sua “transgressiva” oração silenciosa foi uma multa de £ 100 [algo em torno de 630 reais], que Smith-Connor contestou. Então, em 19 de julho deste ano, o veterano recebeu a acusação que o Conselho de Bournemouth, Christchurch e Poole havia proferido em 12 de maio. A notificação chegou com oito semanas de atraso em relação ao prazo para apresentação da queixa, conforme revelou a Alliance Defending Freedom [Aliança em defesa da liberdade], grupo que representa legalmente o homem.

A primeira audiência interlocutória ocorreu na quarta-feira, 9 de agosto, com Smith-Connor se declarando “inocente”. Fora do tribunal, o acusado fez um breve discurso, no qual resumiu a espiral descendente que a Inglaterra vive: “Estamos na nação da Carta Magna, a nação que apoiou a democracia e a liberdade”, disse ele,  acrescentando que serviu seu país por 20 anos na reserva do exército, incluindo uma missão no Afeganistão. Porém, encontra-se agora “processado por um crime de pensamento”. Ao seu lado estavam alguns apoiadores de sua causa, que seguravam cartazes inspirados em 1984, romance distópico de George Orwell, e com a inscrição: “Você parece ter tido muito em que pensar!”.

Smith-Connor lembrou que tudo pelo que está sendo indiciado hoje é rezar, feito, aliás, de costas para a clínica, para evitar qualquer possível acusação de querer violar a privacidade de quem se desloca ao estabelecimento. “Os fatos do meu caso são claros. Sou acusado de violar a zona-tampão de uma clínica de aborto por rezar por meu filho Jacob e outras vítimas de aborto, suas famílias e funcionários da clínica (…). Não me aproximei de ninguém, não falei com ninguém, não violei a privacidade de ninguém. Eu estava apenas parado em silêncio.”  

Mas justamente esta presença – sendo portadora de uma ideia, uma oração contra o aborto – é agora proibida.

Enquanto falava fora do tribunal, Smith-Connor foi interrompido pela emoção, lembrando-se de seu filho abortado. Foi ele mesmo, há 22 anos, quem levou a ex-namorada a uma clínica e pagou pelo aborto dela. Alguns anos depois, as consequências dessa decisão seriam sentidas na forma de um pesar saudável e de arrependimento. Hoje, Adam Smith-Connor é um voluntário pró-vida casado e transformado pela fé, com anos de apoio a mulheres vulneráveis ​​que precisam de ajuda material ou mesmo espiritual para continuar com a gravidez. Sua história é a prova de que o aborto é um verdadeiro luto, que não só as mães, mas também os pais, os médicos e todos os atores envolvidos precisam processar, pedir e acolher o perdão oferecido por Cristo.

Na audiência de 9 de agosto, para encorajar Adam, esteve também Isabel Vaughan-Spruce, já conhecida por ter sido presa duas vezes em Birmingham, entre dezembro de 2022 e março de 2023, também por uma oração silenciosa nos arredores da clínica de aborto local. Vaughan-Spruce já fora absolvida pela primeira vez no último dia 16 de fevereiro em julgamento rápido, sem terem sido encontradas provas contra ela e o padre Sean Gough, que também foi absolvido do singular “crime de pensamento”. Mas agora a mulher aguarda para saber se sofrerá ou não uma segunda acusação formal.

Se esses três casos já preocupam, eles podem se multiplicar em breve. Até o final do verão, enquanto se espera que a Crown Prosecution Service [Procuradoria da Coroa] atualize suas diretrizes, é prevista a entrada em vigor da Lei de Ordem Pública, que, entre outras coisas, prevê zonas-tampão em torno a todas as clínicas de aborto da Inglaterra e do País de Gales. Recorde-se que esta lei foi aprovada depois de ter sido rejeitada por grande maioria uma emenda que pretendia proteger a oração silenciosa e as conversas consensuais sobre o aborto. 

Ou seja, foram recusadas até aquelas conversas graças às quais, por décadas, inúmeras mulheres encontraram conforto e decidiram ficar com o filho. Isso confirma que querem proteger o aborto em si e impô-lo como um bem, até mesmo perseguindo os pensamentos mais íntimos.

Ideias - Gazeta do Povo

Ermes Dovico é jornalista, bacharel em Ciências da Comunicação na Università degli studi di Palermo.

© 2023 La Nuova Bussola Quotidiana. Publicado com permissão. Original em italiano: “Inghilterra, a processo il padre che pregava per il figlio abortito”.

E AGORA, SUSPENDE-SE A DITADURA PREVENTIVA?

Fernão Lara Mesquita, em o Vespeiro

Com que, então, fica oficialmente revogada, por escrito, solene e incondicionalmente, a "conspiração para o golpe militar" de Jair Bolsonaro. Constata-se, com os olhos de ver, que o cordeiro está "sujando a água" abaixo do ponto onde bebe o lobo. 

Já não há motivo algum que justifique os poderes não previstos na constituição que o Supremo Tribunal Federal se auto-atribuiu.

Nenhum "temor pelas nossas liberdades futuras" explica mais a suspensão das nossas liberdades presentes. Os direitos e garantias democráticos que a Constituição garante aos brasileiros de todas as preferências e de todas as linhas de pensamento devem ser prontamente restabelecidos.

Devolva-se já a liberdade aos que foram presos por crime de pensamento ou palavra!  Há base muito mais sólida na constituição para isso do que a que têm usado os nossos guardiões da democracia para soltar, não apenas os condenados por atos criminosos de colarinho branco mas também os bilionários culpados por crimes de sangue em série, como é o caso do segundo chefão do PCC devolvido anteontem às ruas.

Nada, rigorosamente nada mais, "ameaça" a nossa democracia. É chato mas é verdade!

Suspenda-se imediatamente a censura! Desative-se o algoritmo chinês com que o ministro Alexandre de Moraes vasculha vigilante as redes sociais! Restitua-se a palavra a quem a teve cassada! A remuneração a quem o público escolheu pagar para ouvir!

Tortura, nunca mais!

A hora é de considerar a indenização das vitimas punidas e abusadas pela ditadura preventiva e o banimento da vida publica dos "torturadores" da CPI/DOI-CODI que humilhou, ofendeu e prendeu inocentes por "superfaturamentos" que nunca aconteceram em compras de vacinas que jamais se concretizaram.

O Supremo Tribunal Federal pode voltar à sua função, que se resume estrita e constitucionalmente, a avaliar que leis combinam ou não com os limites da Constituição. Pode, o nosso tribunal sempre alerta, devolver aos legisladores eleitos pelos brasileiros o poder exclusivo de legislar legitimamente em seu nome e aos executivos eleitos as prerrogativas que a Lei Maior lhes garante.

A imprensa-turba terá de conformar-se com sua decepção e voltar a cobrir o que acontece em vez [narrar o] do que gostaria que acontecesse.  

Em defesa da democracia deve passar a pedir a cabeça dos ditadores que há e não dos ditadores que gostaria que houvesse. 

Ou então, enfiar em algum buraco toda aquela narrativa dos anos-de-chumbo onde era exatamente disso que ela se queixava.

O Vespeiro - publicação original

Com uma possível CPI, Congresso Nacional mira o Supremo Tribunal Federal - Correio

Decisões do STF, que pode vir a ser alvo de CPI, vêm causando turbulências políticas, principalmente entre a base governista

Nos últimos meses, decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) consideradas controversas vêm causando turbulências no mundo político e no meio jurídico. A corte é alvo de críticas no Congresso Nacional e há risco, inclusive, de se tornar o centro de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre abusos do poder Judiciário. Entre os deputados e senadores indignados com o tribunal, estão, principalmente, os governistas.

A polêmica mais recente gira em torno da prisão em segunda instância. O presidente do Supremo, Dias Toffoli, pretende levar à Corte, ainda em outubro, três Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) que questionam a possibilidade de prisão após condenações em segunda instância. Se os ministros decidirem que a restrição de liberdade do réu nesses casos é inconstitucional, presos com recursos em tribunais superiores devem ser liberados em todo o país. A medida poderá beneficiar o ex-presidente Lula.

Toffoli também pode marcar, para a mesma sessão, a votação que vai fixar a tese sobre quem será beneficiado com a possibilidade de anular condenações em decorrência da ordem em que foram apresentadas as alegações finais nos julgamentos da Lava-Jato. Em outro caso, em março deste ano, o presidente do Supremo anunciou a abertura de um inquérito para investigar “ataques e fake news contra a Corte”. O ministro Alexandre de Moraes foi nomeado relator do caso. A medida, que já começou polêmica, levantou ainda mais controvérsia quando o próprio STF emitiu mandados de busca e apreensão e determinou que fossem cumpridos pela Polícia Federal. Os primeiros alvos foram cidadãos comuns e autoridades, como o general do Exército Paulo Chagas, que foi candidato ao governo do Distrito Federal nas eleições do ano passado.

O ponto mais turbulento do inquérito ocorreu quando o Supremo determinou a retirada do ar de duas reportagens que criticavam Toffoli. Na determinação, havia a informação de que se tratavam de informações falsas. No entanto, o conteúdo da publicação, que ligou Toffoli à lista da Odebrecht, revelou-se verdadeiro em poucos dias. A medida foi suspensa após um documento com esse teor ser identificado no curso das investigações. O mesmo inquérito foi utilizado no fim do mês passado para a determinação de um mandado de busca contra o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, que afirmou ter entrado armado no Supremo para matar o ministro Gilmar Mendes. As declarações foram suficientes para que Janot recebesse, em casa, uma equipe da PF, que recolheu computadores, celulares e uma arma de fogo que ele utilizava, com autorização do poder público. [Janot cometeu muitos abusos em seus tempos de procurador, especialmente quando chefiava a PGR, mas no caso em que se declarou quase suicida e quase assassino, não cometeu nenhum crime, visto que até o dia anterior ao da expedição do mandato de busca e apreensão não existia no Brasil a figura jurídica, a tipificação de crime de pensamento - que são punidos desde os tempos de Moisés - os DEZ MANDAMENTOS - apenas pela Igreja Católica...... 'pensamentos e palavras, atos e omissões.....'].

 

Homofobia

Em junho, ao analisar uma Ação Direta por Omissão (ADO), o Supremo decidiu equiparar a homofobia e a transfobia ao crime de racismo. A Corte entendeu que o Legislativo demorou para estabelecer punições para quem comete ataques verbais ou físicos contra integrantes da comunidade LGBT. Uma série de parlamentares, ligados à bancada evangélica ou da base do governo, fizeram uma romaria até o Tribunal para tentar barrar o avanço do julgamento.

Com a medida aprovada, parlamentares chegaram a ameaçar suspender a decisão via decreto legislativo. Uma das adversárias da Corte no Congresso, a vice-lider do PSL na Câmara, Bia Kicis (DF), chama a atuação dos magistrados de “ativismo judiciário”. “Na questão da criminalização, o STF desconsiderou o mais basilar princípio do Direito Penal. Não existe crime sem lei anterior que o defina. Isso é uma violação. O brasileiro não tem mais a segurança de que uma atitude sua não possa ser considerada crime pelo judiciário, mesmo sem lei”, argumentou. Segundo ela, há um grupo de parlamentares trabalhando em um projeto de lei que dê poder para o Congresso sustar “decisões judiciais que ultrapassem o limite do Supremo e invadam as atribuições do Legislativo”.

 

No Correio Braziliense, você pode ler a Matéria completa, 

 

 

SUPREMO NA BERLINDA - Alexandre Garcia

Um jornalista sério e equilibrado tuitou nesse fim de semana adjetivos sobre o Supremo, tão agressivos que eu não seria capaz de reproduzir aqui. Na segunda-feira, ouvi o mesmo do dentista, do garçom, da balconista e do policial. Eu nunca percebera antes tanta raiva e tanta descrença contra a nossa corte suprema. A Constituição segue Montesquieu e, já no segundo artigo, diz que os poderes são “independentes e harmônicos entre si”. É óbvio que os três poderes têm que estar em primeiro lugar harmônicos com as aspirações do povo, pois o primeiro artigo da Constituição estabelece que “todo o poder emana do povo”. Assim, o Poder Judiciário, embora não seja escolhido pelo voto popular, igualmente emana do povo, com escolhidos pelos representantes eleitos. Não estaria o Supremo, portanto, que estar em harmonia  com as aspirações do povo, como a de combater a corrupção, punindo os corruptos? Claro, o Supremo não pode ser um tribunal de exceção, tampouco pode ficar sob a tutela de emoções expressas nas ruas ou nas redes sociais. Mas não pode ficar numa torre de marfim, acima e distante da sociedade em que jurisdiciona Justiça em última instância. Entre Robespierre e Salomão, melhor pender para a sabedoria salomônica, ainda que o jacobino fosse de “Liberdade, Igualdade, Fraternidade”. Nesta semana, o Supremo terá que ser salomônico, na decisão sobre um habeas corpus em que o réu não foi ouvido de novo após o depoimento de colaborador premiado que o acusa. Sem regra escrita sobre isso no Código de Processo Penal nem na Lei da Colaboração Premiada o sensato é que valha após a manifestação do Supremo; não antes. [com todas as vênias o mais sensato seria o assunto ser tratado pelo Congresso,na forma de Lei - projeto de um congressista ou do Poder Executivo;   Não tem sentido, sendo uma agressão ao princípio de INDEPENDÊNCIA e HARMONIA entre os Poderes, uma manifestação do Supremo se tornar lei. Por se tratar de decisão exarada em cima de um habeas corpus não terá efeito vinculante mas será lei.] Diz-se que se retroagir em benefício dos réus, prejudicaria 32 sentenças da Lava-jato, com 143 condenados. Seria um tiro de bala de prata na grande operação contra a corrupção. A conferir. Ainda atingindo o Poder Judiciário, parece não haver harmonia dentro dele próprio.  O mais ativo dos acusadores, como chefe da Procuradoria-Geral, Rodrigo Janot, revelou que estava disposto a matar o Ministro Gilmar Mendes dentro do Supremo, e suicidar-se em seguida. E que usava bebidas alcoólicas no seu gabinete, para aliviar as tensões. Mesmo sem crime cometido, o Supremo reagiu como histórias de ficção: cassou-lhe o porte de arma, aprendeu-lhe a pistola, retirou de seus escritório e apartamento computadores e celulares, criando a figura de crime de pensamento, que até agora só existia na lista de pecados religiosos. E é bom constatar que tudo isso é porque o Supremo virou tribunal penal de primeira instância para uma multidão de privilegiados, pela Constituição de 1988. [até banheiro público unissex se tornou assunto a ser decidido - por enquanto, está na fase de pedido de vista - pela Suprema Corte.] Quando foi promulgada, o então Presidente da República, José Sarney, declarou: “Com esta Constituição, o país fica ingovernável”. Alexandre Garcia, Gazeta do Povo