Constituição federal brasileira: Carta Magna ou tapete de entrada? - Samir Keedi

Todos nós vivemos sabendo, ou acreditando, que uma Constituição era a Lei maior de um país. 

Aquela pela qual se guiam todas as demais Leis. 

E, claro, guiando governantes, governados, instituições, etc., para que um país seja governável e considerado civilizado.

Quando se olha para a Constituição dos Estados Unidos da América, cuja independência ocorreu em 1776, se vê que ainda é a única feita por eles. Sofreu algumas alterações, mas, poucas, e permanece única.

O Reino Unido nem tem uma constituição escrita. A sua Constituição é um conjunto de leis e princípios sob o qual o Reino é governado. 

Não é constituído de um único documento constitucional, como é normal. É, muitas vezes, dito que o país tem uma constituição "não escrita". 

A maior parte da constituição britânica existe na forma escrita de leis, jurisprudência, tratados e convenções.

E assim devem ou deveriam ser em todos os países. Mas, infelizmente, não é o que tem ocorrido no Brasil, que já teve várias Constituições. Sempre ao bel-prazer de governantes e congresso de plantão. Sempre sujeita a interesses individuais, quando deveria ser sobre interesses gerais, coletivos.

Pode-se dizer que aqui troca-se de Constituição como de camisa. Ou de governante. "Não gostei, vou trocar".

Já tivemos sete Constituições, começando com a de 1824. Depois, seguiram-se as de 1891, de 1934, 1937, 1946, 1967 e 1988. Esta de 1988 está em morte lenta, ou já morreu.

No Império tivemos apenas uma, a de 1824. Depois, aos borbotões. A de 1891 foi uma troca justificável, já que houve mudança de sistema de governo, saindo do Império para República. Uma mudança lamentável, agravada também pela forma como se deu, pela tradição brasileira de fake news desde sempre.

Só no século XX tivemos cinco Constituições, sendo que de 1934 a 1946 tivemos três em 12 anos. Provavelmente um recorde mundial. Mais um recorde negativo, no qual somos pródigos.

E, agora, embora não convocada, nem tampouco anunciada ou discutida uma Assembleia Nacional Constituinte, já temos uma nova Constituição desde pelo menos 2016, a oitava. Que vem sendo criada aos poucos.

Todos agora se perguntarão, como assim, que Constituição é essa, quem a criou que ninguém conhece, a não ser este escritor? Infelizmente todos conhecem, aceitaram, estão vivendo por ela, sem praticamente haver qualquer reclamação ou ação.  

A não ser simples reclamação de poucos dos 213 milhões de brasileiros. E, estranhamente, de poucos juristas, o que é, para dizer o mínimo, bem estranho.

 

Foi e está sendo criada pelo STF - Supremo Tribunal Federal, que com o impeachment da Presidente em 2016, começou a reescrever a de 1988. Começou fatiando-a, mantendo os direitos políticos que a Carta Magna, claramente, sem nenhuma possibilidade de interpretação diferente, manda cassar. 

Diferentemente do que ocorreu em 1992, em que o Presidente da época teve seus direitos políticos cassados por oito anos, como determinava a nossa ex-carta magna de 1988. [só que o povo mineiro, em sua sabedoria, cassou a decisão do STF - não elegeu a ex-presidente 

cuja candidatura aquela Corte impôs = não cassando os direitos políticos da escarrada.]

E, desde então, em que o STF se transformou no único poder no Brasil, legislando, executando e, até, nas horas vagas, "judiciando", já temos outra Constituição. E, em certos aspectos, lembrando a do Reino Unido, que não é escrita. Mas, esta, sem valor. [muitas decisões são tomadas na base da "interpretação criativa" o texto constitucional continua o mesmo, só que a interpretação o reescreve virtualmente.]

O STF está legislando a seu bel-prazer, reescrevendo, até por um único "juiz", nem sendo pelo colegiado. Ora um, ora outro. E, pior, que nem são juízes, pois sabemos que dos 11 ministros, apenas um realmente é juiz, tendo sido aprovado em concurso. Os demais, apenas advogados.

E, tudo isso, com o beneplácito do Congresso, que abdicou de seus deveres, amedrontado, em que agora, o que parece importar são apenas os cargo e salário.  

Concordando até com censura e prisões de seus pares, sem respeito pela livre expressão garantida pela Constituição anterior, a de 1988, que a maioria ainda acredita estar em vigor.

 

E esses privilegiados e ungidos, como acreditam, estão céleres, executando, determinando o que a figura maior do país, o Presidente da República, deve fazer ou não fazer. 

E, em prerrogativas exclusivas do presidente, como nomeações, política econômica, redução de impostos, execução da infraestrutura, viagens, reuniões, etc. etc. etc. 

E, também, da mesma forma, com o beneplácito do Congresso, juristas, povo brasileiro, etc. É bem verdade que o Presidente tem culpa. 

Não reagiu, deixou que o STF começasse a mandar, sem se impor, sendo ele a figura maior do País.

 

Assim, quem pode discordar de que há pelo menos seis anos está sendo reescrita esta nova Constituição? 

E apenas por uma ou poucas pessoas, que nem são representativas no país. Não foram eleitas, e cuja missão é única, constitucional, como foi desde 1824 até a Constituição de 1988, agonizando desde 2016. Apenas interpretar e julgar à Constituição.

 

Constituição já foi pisoteada de tudo quanto é maneira, inclusive com meios de comunicação oficiais e pessoais calados.  

Ou seja, a antiga constituição de 1988 e o que resta dela, foi e está sendo tratada como tapete de entrada, em que nela se limpa os pés.

Será que o Brasil acordará algum dia, ou continuará em seu sono profundo iniciado em 1492, ou 1822, ou 1989?

*         O autor é jornalista (editor do blogdosamirkeedi.com.br) e empresário (Ske Consultoria Ltda), titular da cadeira 4 da APH-Academia Paulista de História

O líder ou a estrutura? - Alon Feuerwerker

Análise Política

A semana registrou solavancos naturais para o momento no cronograma eleitoral, com partidos e candidatos buscando caminhos para a sobrevivência. O período é particularmente delicado para os nomes com desempenho insuficiente nas pesquisas, pois enfrentam em seus partidos a intranquilidade, sobretudo dos postulantes ao parlamento que não veem motivo para desperdiçar o fundo partidário com candidaturas majoritárias de chances remotas.

As duas dúvidas do momento são João Doria e Sergio Moro, sendo que o governador de São Paulo enfrenta uma circunstância adicional: o temor na seção paulista do partido diante da possibilidade de perder um poder que vem de 1994/95. Ou, num olhar mais flexível, desde 1982/83, quando Franco Montoro (PMDB) arrebatou o Bandeirantes na primeira eleição direta de governadores desde meados dos anos 1960.

Como relatado na análise da semana passada, está em curso um movimento para que a frente de partidos terceiristas suplante as instâncias de cada legenda e convirja num único nome. Capaz de reunir desde a largada a simpatia da fatia eleitoral que não deseja nem Luiz Inácio Lula da Silva nem Jair Bolsonaro. Até agora, o feedback popular não tem sido animador, porém é natural agremiações um dia hegemônicas lutarem para reconquistar o brilho perdido.

O nome do momento é Eduardo Leite (PSDB), mas o otimismo agitado em torno dele deve ser confrontado com a experiência recente. Quantos candidatos a candidato da terceira via já estiveram no proscênio e deixaram de estar? As manchetes favoráveis são como o pico da montanha: mais difícil que chegar lá é continuar ali, resistindo às baixas temperaturas, às tempestades e ao vento inclemente. Eis outra semelhança entre a política e o alpinismo.

Enquanto isso, os dois ponteiros vão consolidando as alianças nos estados. Bolsonaro parece até o momento ter conseguido montar um palanque sólido em São Paulo, algo que Lula já tinha. E na migração permitida pela janela de trocas partidárias as legendas governistas, como esperado, engordaram seus quadros num grau mais expressivo que a oposição. Contribui também o presidente ter chegado a este ponto com percepção de competitividade.

O próximo instante-chave será nas convenções. Até que ponto legendas com candidatos próprios que patinam nas pesquisas vão dobrar a aposta? 

Ou preferirão engatar seu tempo de rádio e televisão em embarcações mais apetrechadas pera chegar e ancorar em porto seguro em outubro? 

E usar o dinheiro para fazer bancada? 

Vem aí mais um período complicado para postulantes que hoje não conseguem projetar expectativa de poder.

A abundância de legendas disponíveis transforma a política brasileira nesta equação de múltiplas variáveis, cujo resultado recorrente é a indeterminação. E a balbúrdia se projeta mais ainda nos estados. Mas a situação nacional está razoavelmente organizada. Com uma curiosidade. Bolsonaro está atrás de Lula, mas parece ter mais base local. O que vai prevalecer ao final, a força do líder ou a da estrutura?[a pergunda mais adequada é: caso a candidatura do descondenado, não inocentado, luladrão venha a se concretizar, qual será a reação dos que dizem votar nele,  quando forem lembrados que estarão votando em um LADRÃO? Na mesma ocasião pesquisas mais abrangentes, mais confiáveis, mostrarão que luladrão não está entre os primeiros.]

 Alon Feuerwerker, jornalista e analista político

 

Coronavírus na economia - Abandonar as reformas é uma clara tentativa de suicídio do país - J.R. Guzzo

Gazeta do Povo

Coronavírus derrubou as bolsas mundo afora e fez o preço do dólar disparar no Brasil: o mal já está feito, mas Brasil não pode  perder o foco das reformas.

Está difícil. A qualquer minuto, dizem médicos respeitadíssimos, os governos e as redes sociais, o sujeito pode pegar um coronavírus ao botar o pé para fora de casa, e a partir daí não está claro se ele vai ter uma gripe, se não vai acontecer nada ou se vai cair morto. Ler sobre o assunto, em geral, só aumenta a sua própria confusão mental, visto que lhe jogam em cima 1.000 notas, avisos, vídeos, áudios, fotos, etc., que se repetem ou se contradizem uns aos outros. Para completar, começam a surgir, agora, dúvidas cada vez angustiantes sobre outras aflições da vida. Vou perder meu emprego? 

Vou fechar a minha empresa? 

Vou ficar sem um tostão no bolso?

O noticiário é tenebroso. As bolsas caem tanto, em todos os países do mundo, a ponto de suspenderem os pregões. O dólar passa dos R$ 5,00. As companhias de aviação, a continuar essa procissão, estão a caminho da falência porque a cada dia um país diferente proíbe voos vindos do exterior, e os passageiros não podem mais comprar passagens, mesmo que queiram. Na sequência, quebram os hotéis e o restante da indústria de viagem. Segue-se a falência dos fornecedores.

As indústrias não poderão operar se os operários não puderem frequentar ambientes onde há outras pessoas. O mesmo vale para o grande, médio e pequeno comércio. 

Faltam peças e componentes importados. 

E se proibirem as pessoas de andar de ônibus, metro ou trem? Estão sendo suspensos shows, disputas esportivas, convenções, congressos (inclusive congressos médicos) e mais todo o tipo de atividade onde existe público.

Empresas que podem adotam, pelo menos em parte, o “teletrabalho”. A Amazon quebra, porque não há mais gente para fazer as entregas. 

A Netflix morre por falta de gente para ver seus filmes. 

Os governos (o do Brasil, por exemplo, já está quebrado muito antes de qualquer vírus) param porque não há mais funcionários, nem impostos. Vai somando: o que sobra?

Há duas possibilidades, diante de tudo isso: ou a onda passa, e passa relativamente logo, ou o mundo acaba. Como a segunda hipótese é pouco provável, mesmo porque é impossível dar tudo errado durante o tempo todo, sobra a primeira. Há estimativas, nas quais você acredita se quiser, que as coisas vão piorar durante os próximos três, quatro ou cinco meses, e depois começarão inevitavelmente a melhorar – porque o contágio se esgota e o combate à epidemia se torna mais eficaz.

Muito do mal, entretanto, já está feito. A economia mundial não vai crescer como se poderia esperar – na verdade, o que se espera agora é exatamente o contrário. No Brasil, especialmente, a situação é delicada. Não apenas a estrutura de saúde, pública ou particular, não está equipada para enfrentar uma epidemia dessas proporções – atenção: a de nenhum país está, mesmo no primeiro mundo, porque era impossível prever o coronavirus e executar, durante anos, o volume de obras para enfrentá-lo –, mas na própria economia em si.

O Brasil vem de um não-crescimento de 1% em 2019. A reação que se poderia esperar para este ano, pela excelente posição dos principais fundamentos econômicos, já parece travada – até porque a maioria das empresas, dos investidores e dos consumidores tem certeza de que está travada.

O ministro Paulo Guedes disse que o país tem “capacidade e velocidade de escape” para enfrentar a crise. Não se sabe bem o que é isso, mas é certo que a urgência das reformas se torna cada vez mais vital. O Brasil, sem nenhum vírus, já não tinha outra escolha que não fosse transformar radicalmente o seu Estado. Agora, então, continuar a não mexer em nada parece uma clara tentativa de suicídio.

J. R. Guzzo, jornalista - Vozes - Gazeta do Povo