Lula promove retrocesso que pune os pobres - Editorial - O Globo

EDITORIAL - O Globo

Atos sobre saneamento e privatização provam que ele prefere agradar a políticos e corporações das estatais

[Caros leitores, uma observação se impõe: a matéria adiante transcrita um EDITORIAL do Jornal O Globo - não tem uma vírgula,umazinha só,  aposta pelo Prontidão Total ou qualquer outra mídia da Direita.

Nos parece que os ventos que sopravam a favor do ex-presidiário estão se tornando tormenta e contra.

Em nossa opinião, cresce em progressão geométrica, o número dos arrependidos por terem feito o L.] 

 

Nas urnas, Luiz Inácio Lula da Silva foi o preferido dos pobres. Na campanha, repetiu reiteradas vezes que seu objetivo era acabar com a miséria e a fome no Brasil. 

No poder, começa a ficar claro que, na hora de escolher entre interesses dos pobres OU dos políticos e corporações incrustadas no Estado, Lula prefere a segunda opção. 

 Tal fato fica evidente nos decretos em que ele alterou o Marco do Saneamento aprovado há três anos e suspendeu a venda de sete estatais. 

 

 Unidade dos Correios no Rio: estatal ineficiente Fábio Rossi

 

• Na contramão da União: estados aceleram privatizações

Até outubro, a nova legislação do saneamento propiciou, além da venda da Cedae no Rio de Janeiro, licitações em Alagoas, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Amapá, Ceará e Goiás. Os investimentos garantidos pelas concessionárias somam R$ 72,2 bilhões. 

A intervenção do governo Lula instala insegurança jurídica — já há processo no STF contra a contratação sem licitação da estatal paraibana por 30 municípios — e retardará a modernização do setor.

• Petrobras: estudo sobre privatização terminou em bate-boca

O objetivo da mudança é proteger estatais, sobretudo nas regiões Norte e Nordeste, onde prefeitos de cerca de 800 municípios querem continuar a renovar contrato com as companhias estaduais de saneamento sem licitação nem metas a cumprir. 

Lula ainda atribuiu ao Ministério das Cidades autoridade para regular o saneamento básico, esvaziando a Agência Nacional de Águas (ANA).

O que era feito com base em critérios técnicos passará a ser ditado por interesses políticos.

O resultado disso tudo é evidente: atrasará a meta de, até 2033, abastecer 99% das casas com água potável e coletar 90% do esgoto (já três anos atrasada em relação aos objetivos estabelecidos pela ONU). Hoje falta água a 35 milhões de brasileiros e coleta de esgoto a 100 milhões, e não há marca mais evidente da miséria que Lula diz querer combater do que as condições insalubres em que vive essa parcela da população.

A outra investida de Lula para agradar a grupos de interesse em seu governo foi a retirada de sete estatais do programa de privatizações. Entre elas, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), cujo modelo de venda estava pronto, elaborado com base num estudo comparativo do BNDES com as economias mais avançadas. 

A privatização e a nova regulação aumentariam a arrecadação em R$ 4,4 bilhões anuais, além de atrair bilhões em investimentos a um setor de desempenho sofrível, como sabe qualquer morador do Rio, onde cartas não chegam nem mesmo uma vez por semana a bairros de classe alta. Que dizer das áreas mais pobres, que Lula afirma defender? 

 

Além dos Correios, Lula desistiu de privatizar Dataprev e Serpro (duas empresas de processamento de dados cujos serviços poderiam ser contratados de terceiros sem perda nenhuma), a EBC (mero braço de propaganda do governo cujo orçamento beira R$ 750 milhões), o Ceitec (fabricante de semicondutores ultrapassados, que trouxe quase R$ 1 bilhão de prejuízo sem conquistar nenhuma relevância para o Brasil nesse mercado) e duas outras estatais. 

Todas essas privatizações trariam mais recursos a um Estado falido, a que faltam recursos para prover serviços básicos aos mais pobres.

Lula pode até acreditar que o Brasil tem dinheiro sobrando para atender a todos. Mas os decretos sobre saneamento e venda das estatais provam que sua prioridade é garantir espaço para seus aliados e agradar às corporações sindicais que seriam afetadas pelas privatizações. [é para agradar a essas corporações sindicais pelegas ,  que estão à míngua sem o IMPOSTO SINDICAL, que o ex-presidiário pretende - logo que CONSIGA REALIZAR alguma coisa que atenda aos interesses dos mais pobres, dos quais diz ser 'pai', que até agora, estamos hoje 98º dia do seu DESgoverrno, NÃO REALIZOU - trazer de volta e encher os bolsos das lideranças sindicais que estão famintas sem a grana daquele imposto - que voltará a ser pago OBRIGATORIAMENTE pelos trabalhadores.

Já notaram que só os maiorais do Serviço Público tiveram reajuste salarial, mas, os sindicatos da 'arraia miúda', que não teve nenhuma migalha de reajuste,  nada reclamam? 

O que estará motivando os 'líderes' de tais sindicatos a silenciarem sobre a falta de reajuste?]

Editorial - Jornal O Globo

Situação precária

Devido ao fisiologismo político e à ação de corporações sindicais, empresa ficou inviável

Os Correios já foram sinônimo de eficiência, mas, com o passar do tempo e de governos, a empresa não manteve o padrão e, principalmente, não conseguiu enfrentar com êxito a revolução tecnológica de que resultou a internet. As mudanças abalaram parte importante de seus negócios, com o advento do e-mail, imbatível substituto das cartas, mas, em contrapartida, criariam o e-commerce e um enorme fluxo de mercadorias. Em vão, para a estatal.

Como é da visão de mundo de certa esquerda, estatais precisam ser preservadas a qualquer custo, por se tratarem de “patrimônio do povo”. Assim, tudo que ameace monopólios estatais precisa ser combatido.  É um engano. Está provado pela própria Petrobras, virtualmente quebrada quando ficou sob o jugo lulopetista, que a saqueou pela corrupção e a forçou seguir um modelo nacional-populista tecnicamente inconsistente. Revertido o monopólio que no governo Dilma tentou-se instituir na operação no pré-sal, e finalizada uma política nacional-populista na compra de equipamento para projetos de exploração nesta área, a empresa renasceu.

Se a revolução tecnológica digital esmagou os “velhos” Correios, ao criar o negócio do e-commerce também instituiu um dinâmico segmento de entrega de mercadorias. Mas os Correios não conseguiram aproveitar, por padecerem dos males decorrentes do aparelhamento de que tem sido vítima. A partir de 2003, já no primeiro governo Lula e devido ao seu projeto de conseguir apoio parlamentar por meio do troca-troca do fisiologismo, os Correios foram transacionados neste balcão de ofertas e procuras.

Já é parte da crônica política o protagonismo dos Correios na denúncia do mensalão feita em 2005 pelo então deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ), ilustrada pela cena de corrupção explícita, em que um alto funcionário da empresa, indicado por Jefferson, embolsa um maço de notas. Maurício Marinho, o flagrado, era indicação do deputado, que, se sentindo ameaçado pelo ainda poderoso José Dirceu, chefe da Casa Civil, no primeiro governo Lula, denunciou o esquema do mensalão, gerenciado por Dirceu.

Empresa centenária, além de padecer do aparelhamento partidário, enfrenta a corrosão de corporações sindicais que, como praxe, impedem a modernização. 

A estatal tem acumulado prejuízos anuais bilionários — a estimativa para o ano passado é de R$ 1,7 bilhão, tendo ficado acima dos R$ 2 bilhões em exercícios anteriores. Trata-se de uma enorme máquina, com mais de 110 mil funcionários, sem condições de prestar bons serviços, caso não passe por um choque de gestão. Uma impossibilidade, diante do uso clientelista e fisiológico que partidos fazem da empresa e dos sindicatos e suas greves.

Simboliza a situação dos Correios recente incêndio no Centro de Entrega de Encomendas (CEE) de Jacarepaguá, no Rio, em que foram destruídos o prédio, seis veículos de entrega e nove mil encomendas.

Editorial - O Globo

Mais imposto será capitulação diante de corporações

Aumentar o peso da carga tributária sobre assalariados é ato de injustiça fiscal, pois será feito para preservar despesas do interesse de grupos de pressão

Há algum tempo, quando começou a ficar evidente que a economia não reagiria como esperado, colocando em risco a meta fiscal de um déficit de R$ 139 bilhões, o governo Temer começou a reagir como todos os demais. Pouca atenção às despesas correntes, e muita preocupação em ampliar receitas.

É uma reação clássica. Fernando Henrique Cardoso, a com a estabilização da moeda, em 1994, e o fim da ajuda perversa que a inflação sempre deu ao aos governantes — os cortes são feitos por meio de atrasos no pagamento, enquanto a alta dos preços corrói o salário das pessoas e as dívidas públicas —, começou a elevar a carga tributária, e ela não parou mais de subir. Não seriam, afinal, Lula e Dilma que reverteriam esta tendência.

Ao sinalizar a possibilidade de um aumento do imposto de renda sobre pessoas físicas, com a criação de mais duas alíquotas acima da atual de 27% — 30% e 35%, ou uma delas —, para taxar rendas mais elevadas, o Planalto atingiria 1,2 milhão de contribuintes, e daria um tiro no pé.  Aumentar imposto é sempre impopular. Mas, neste caso vai além, e não é só porque será, se confirmado, o segundo arrocho tributário em pouco tempo. O primeiro foi a elevação do PIS/Cofins sobre combustíveis, decisão que não passou pelo Congresso. Já o imposto de renda necessitará do aval do Legislativo, e políticos já avisaram o governo que a medida não será aprovada. O próprio presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), alertou.

Mais que a impopularidade em si da ideia, desaba sobre o governo a constatação de que mesmo com um Estado obeso, que custa mais do que os 35% do PIB que a União arrecada — por isso, a dívida pública escala em direção aos 80% do PIB —, o Planalto se recusa a enfrentar para valer os gastos de custeio. O governo está certo em dar prioridade à reforma da Previdência, pelo peso dos benefícios previdenciários, o maior item isolado das despesas públicas. Mas salários são o segundo maior. Há a estabilidade no emprego, é certo, porém é inconcebível que não se explorem gastos adicionais com o funcionalismo. É correto lançar-se um programa de demissão voluntária. Mas não só. Nos escalões mais elevados do funcionalismo ainda há quase 20 mil ditos “cargos em comissão”, adicionais aos salários que teriam de ser revistos, se a visão do governo não fosse monofásica: olha com prioridade novas receitas, em vez de se atentar para velhas, constantes e bilionárias despesas.

É visível que o Planalto não quer criar atritos com corporações sindicais e outras que habitam a máquina pública. Suspender aumentos salariais é o mínimo a ser feito. [a suspensão além de ilegal, viola direito adquirido, já estabelecido por lei em plena vigência também representa reduzir pela desvalorização, devido a  demora advinda da suspensão do pagamento das reposições com datas estabelecidas em lei, os já defasados salários dos servidores públicos. 
Aumentar o Imposto de Renda para quem ganha mais de 30 salários mínimos é criticado no Editorial, mas, reduzir, ainda que por via indireta, os salários dos que ganham, no máximo, 10 salários mínimos é apontada como solução justa.]

Poderá fazer sentido uma revisão do imposto de renda das pessoas físicas, mas numa ampla reforma, em que se reduzam gravames que ativem a economia, gerem mais emprego e renda. E em que o Estado melhore a qualidade dos serviços que presta, de forma a que permita ao contribuinte a usá-los, cortando despesas hoje obrigatórios para parte da população. Como planos de saúde e escolas particulares.  Mas aumentar a carga tributária sobre assalariados, que descontam o imposto na folha, para evitar cortes na esfera pública, onde o emprego é estável e não se cobra eficiência, é um ato claro de injustiça tributária.

 Fonte: Editorial - O Globo