Uma forte guinada em direção ao retrocesso - RESPEITO PELO INDIVÍDUO

RESPEITO PELO INDIVÍDUO

Na sua obra -A DESOBEDIÊNCIA CIVIL-, o pesquisador e filósofo Henry David Thoreau aponta que - O progresso de uma MONARQUIA ABSOLUTA para uma MONARQUIA LIMITADA e desta para uma DEMOCRACIA é um PROGRESSO NO SENTIDO DE UM VERDADEIRO RESPEITO PELO INDIVÍDUO. 

PODER MAIS ALTO

Thoreau vai mais adiante quando diz que JAMAIS HAVERÁ UM ESTADO REALMENTE LIVRE E ESCLARECIDO ATÉ QUE ESTE VENHA A RECONHECER O INDIVÍDUO COMO O PODER MAIS ALTO E INDEPENDENTE, DO QUAL DERIVA TODO O SEU PODER PRÓPRIO E AUTORIDADE, E O TRATE DA MANEIRA ADEQUADA. 

E conclui dizendo: -Agrada-me imaginar um Estado que, afinal, possa permitir-se ser justo com todos os homens e tratar o indivíduo com respeito, como um seu semelhante; que consiga até mesmo não achar incompatível com sua própria paz o fato de uns poucos viverem à parte dele, sem intrometer-se com ele, sem serem abarcados por ele, e que cumpram todos os seus deveres como homens e cidadãos-.

ANARQUISTA INDIVIDUALISTA

Tido e havido como ANARQUISTA INDIVIDUALISTA, Henry Thoreau, ainda que fosse um pregador da DESOBEDIÊNCIA CIVIL ambicionava por melhorias no governo mais do que sua por sua abolição. Segundo o filósofo, -o melhor governo é o que não governa. Quando os homens estiverem devidamente preparados, terão esse governo-.

GUINADA EM DIREÇÃO AO RETROCESSO

Pois, passados mais de 160 anos desde que Henry Thoreau escreveu o ensaio -A DESOBEDIÊNCIA CIVIL-, mostrando o PROGRESSO de uma MONARQUIA ABSOLUTA EM DIREÇÃO À DEMOCRACIA, eis que no Brasil o governo -comunista- achou por bem, com apoio irrestrito e comprometido da MÍDIA, DA SUPREMA CORTE E DE GRANDE PARTE DO PARLAMENTO, dar uma FORTE GUINADA EM DIREÇÃO AO RETROCESSO, voltado para um TOTAL E PERVERSO DESRESPEITO PELO INDIVÍDUO. 

BRASIL DE XANDÃO

 A propósito, eis o ótimo texto do advogado e pensador Rafael Leal que copiei da sua conta no Instagram:

- O Brasil pós pandêmico virou uma tragicômica mistura de Republiqueta patética de 5º mundo, onde o povo não apenas não confia nas instituições como as detesta. Algo como viva a Europa Medieval, onde (inexistentes leis codificadas) os REIS ABSOLUTISTAS decidiam quais os crimes seriam imputados aos atos dos vassalos rebeldes e graduavam as penas.

 O silencio retumbante de defensores do Direito Penal e do Processo Penal, a morte das garantias e princípios infraconstitucionais desmascaram de vez o (mau) caratismo de um povo que - pensando apenas no seu umbigo (inclusive ideológico) - foi devidamente descrito e eternizado por Da Matta em “Carnavais, Malandros e Heróis”. 

Pobre pátria sem lei, sem ordem e sem caráter. 

Esse é o BRASIL DE XANDÃO e seus puxa sacos, onde há idiotas, fisiológicos corporativistas, oportunistas e bandidos, legião de seres “sem cor, sem perfume, sem rosa, sem nada…”

 

PONTO CRITICO - Gilberto Simão Pires

 

 

 

Lula promove retrocesso que pune os pobres - Editorial - O Globo

EDITORIAL - O Globo

Atos sobre saneamento e privatização provam que ele prefere agradar a políticos e corporações das estatais

[Caros leitores, uma observação se impõe: a matéria adiante transcrita um EDITORIAL do Jornal O Globo - não tem uma vírgula,umazinha só,  aposta pelo Prontidão Total ou qualquer outra mídia da Direita.

Nos parece que os ventos que sopravam a favor do ex-presidiário estão se tornando tormenta e contra.

Em nossa opinião, cresce em progressão geométrica, o número dos arrependidos por terem feito o L.] 

 

Nas urnas, Luiz Inácio Lula da Silva foi o preferido dos pobres. Na campanha, repetiu reiteradas vezes que seu objetivo era acabar com a miséria e a fome no Brasil. 

No poder, começa a ficar claro que, na hora de escolher entre interesses dos pobres OU dos políticos e corporações incrustadas no Estado, Lula prefere a segunda opção. 

 Tal fato fica evidente nos decretos em que ele alterou o Marco do Saneamento aprovado há três anos e suspendeu a venda de sete estatais. 

 

 Unidade dos Correios no Rio: estatal ineficiente Fábio Rossi

 

• Na contramão da União: estados aceleram privatizações

Até outubro, a nova legislação do saneamento propiciou, além da venda da Cedae no Rio de Janeiro, licitações em Alagoas, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Amapá, Ceará e Goiás. Os investimentos garantidos pelas concessionárias somam R$ 72,2 bilhões. 

A intervenção do governo Lula instala insegurança jurídica — já há processo no STF contra a contratação sem licitação da estatal paraibana por 30 municípios — e retardará a modernização do setor.

• Petrobras: estudo sobre privatização terminou em bate-boca

O objetivo da mudança é proteger estatais, sobretudo nas regiões Norte e Nordeste, onde prefeitos de cerca de 800 municípios querem continuar a renovar contrato com as companhias estaduais de saneamento sem licitação nem metas a cumprir. 

Lula ainda atribuiu ao Ministério das Cidades autoridade para regular o saneamento básico, esvaziando a Agência Nacional de Águas (ANA).

O que era feito com base em critérios técnicos passará a ser ditado por interesses políticos.

O resultado disso tudo é evidente: atrasará a meta de, até 2033, abastecer 99% das casas com água potável e coletar 90% do esgoto (já três anos atrasada em relação aos objetivos estabelecidos pela ONU). Hoje falta água a 35 milhões de brasileiros e coleta de esgoto a 100 milhões, e não há marca mais evidente da miséria que Lula diz querer combater do que as condições insalubres em que vive essa parcela da população.

A outra investida de Lula para agradar a grupos de interesse em seu governo foi a retirada de sete estatais do programa de privatizações. Entre elas, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), cujo modelo de venda estava pronto, elaborado com base num estudo comparativo do BNDES com as economias mais avançadas. 

A privatização e a nova regulação aumentariam a arrecadação em R$ 4,4 bilhões anuais, além de atrair bilhões em investimentos a um setor de desempenho sofrível, como sabe qualquer morador do Rio, onde cartas não chegam nem mesmo uma vez por semana a bairros de classe alta. Que dizer das áreas mais pobres, que Lula afirma defender? 

 

Além dos Correios, Lula desistiu de privatizar Dataprev e Serpro (duas empresas de processamento de dados cujos serviços poderiam ser contratados de terceiros sem perda nenhuma), a EBC (mero braço de propaganda do governo cujo orçamento beira R$ 750 milhões), o Ceitec (fabricante de semicondutores ultrapassados, que trouxe quase R$ 1 bilhão de prejuízo sem conquistar nenhuma relevância para o Brasil nesse mercado) e duas outras estatais. 

Todas essas privatizações trariam mais recursos a um Estado falido, a que faltam recursos para prover serviços básicos aos mais pobres.

Lula pode até acreditar que o Brasil tem dinheiro sobrando para atender a todos. Mas os decretos sobre saneamento e venda das estatais provam que sua prioridade é garantir espaço para seus aliados e agradar às corporações sindicais que seriam afetadas pelas privatizações. [é para agradar a essas corporações sindicais pelegas ,  que estão à míngua sem o IMPOSTO SINDICAL, que o ex-presidiário pretende - logo que CONSIGA REALIZAR alguma coisa que atenda aos interesses dos mais pobres, dos quais diz ser 'pai', que até agora, estamos hoje 98º dia do seu DESgoverrno, NÃO REALIZOU - trazer de volta e encher os bolsos das lideranças sindicais que estão famintas sem a grana daquele imposto - que voltará a ser pago OBRIGATORIAMENTE pelos trabalhadores.

Já notaram que só os maiorais do Serviço Público tiveram reajuste salarial, mas, os sindicatos da 'arraia miúda', que não teve nenhuma migalha de reajuste,  nada reclamam? 

O que estará motivando os 'líderes' de tais sindicatos a silenciarem sobre a falta de reajuste?]

Editorial - Jornal O Globo

As consequências da crise – Editorial - O Estado de S. Paulo

A palavra “crise”, amplamente empregada para significar qualquer ruptura abrupta e radical, tem origem médica. Nos cânones de Hipócrates ou Galeno o vocábulo grego krisis designa “o ponto de inflexão em uma doença rumo à recuperação ou à morte”. Curiosamente, o termo é derivado da terminologia moral e jurídica: krinein – “separar, decidir, julgar” – da raiz protoindo-europeia krei – literalmente “peneirar”, e daí “discriminar, distinguir”. Na maior crise da nossa era estes sentidos se interpenetram. As perdas em vidas e empregos são catastróficas e os riscos de uma “geração perdida” são reais. Mas conhecendo-os é possível discernir oportunidades de transformação para melhor.

Em números compilados pelo Fórum Econômico Mundial o impacto é sem precedentes: 500 milhões de pessoas podem despencar na pobreza; 

a produção global deve encolher 3%; o comércio, de 13% a 32%; os investimentos estrangeiros, de 30% a 40%; 

mais de 80% dos estudantes estão fora das escolas; e 34% dos adultos experimentam efeitos adversos sobre sua saúde mental.

Após consultar 350 analistas de risco, o Fórum divisou quatro zonas críticas: os riscos das transições econômicas e mudanças estruturais; os riscos de paralisia e retrocesso na agenda do desenvolvimento sustentável; 

os traumas decorrentes das rupturas sociais; 

e os riscos derivados da adoção abrupta da tecnologia.

A recessão econômica domina os temores. “Uma dívida crescente provavelmente onerará os orçamentos públicos e os balanços empresariais por anos, as relações econômicas globais podem ser fraturadas, economias emergentes correm o risco de mergulhar em uma crise mais profunda, enquanto os negócios podem enfrentar condições cada vez mais adversas nos padrões de consumo, produção e competição.”

Essas rupturas podem ter amplas reverberações ambientais, sociais e tecnológicas. “Omitir os critérios de sustentabilidade na recuperação ou retornar a uma economia de emissões intensivas de carbono ameaça perturbar a transição para a resiliência climática do baixo carbono”, desencadeando um “ciclo vicioso de contínua degradação ambiental, perdas de biodiversidade e mais surtos de doenças infecciosas zoonóticas”.

Além das ameaças à saúde pública, o bem-estar individual e social deve ser perturbado pela automação acelerada da força de trabalho. O colapso das economias mais vulneráveis pode ter consequências humanitárias pavorosas. E há os riscos crescentes para a liberdade individual, educação e prosperidade da geração mais jovem.  A digitalização abrupta pode criar novas oportunidades de trabalho, mas também precipitar os riscos de insegurança cibernética, fragmentação digital e desigualdade. A desconfiança da tecnologia e os desvios na sua utilização podem ter efeitos duradouros sobre a sociedade.

Mas o Fórum deixa claro que estas conjecturas não são exercícios de futurologia. “Ao contrário, elas nos lembram da necessidade de ação proativa hoje para moldar o ‘novo normal’ desejável.” O choque foi brutal, mas despertou sentimentos de solidariedade que, se canalizados na reativação das economias, podem “embutir mais igualdade social e sustentabilidade na recuperação, acelerando, antes que freando, o progresso rumo aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável de 2030”. Mas, para tanto, os riscos precisam ser manejados.

Historicamente não há qualquer padrão determinista para o desfecho de uma pandemia. As interpretações sobre a pior de todas, a Peste Negra, por exemplo, são ambivalentes: 

se para muitos historiadores ela recrudesceu aspectos mórbidos da cultura medieval tardia, para outros ela precipitou o processo que levaria à Renascença – para outros ainda, passado o choque, ela não produziu transformações duradouras. Plausivelmente as três tendências – à indiferença, ao progresso e ao retrocesso – interagiram entre si. Agora não é diferente. O mundo saiu do controle e escapou das nossas mãos. Há o risco de que elas não o recuperem mais – mas ainda está ao seu alcance apanhar essa massa crítica para moldar um futuro melhor. 

Editorial  - O Estado de S. Paulo

Documento do Ministério da Saúde dá aval ao uso de eletrochoque no SUS

Documento do Ministério da Saúde publicado esta semana dá sinal verde para a compra de aparelhos de eletroconvulsoterapia (os eletrochoques) para o Sistema Único de Saúde (SUS) e reforça a possibilidade da internação de crianças em hospitais psiquiátricos. O texto ainda prega a abstinência para o tratamento de dependentes de drogas. Com 32 páginas, o texto sobre as mudanças na Política de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas da pasta tira ainda o protagonismo da redução de danos, adotada há pelo menos 30 anos no país. A estratégia prevê o cuidado geral do dependente químico e tem como principal objetivo a melhora de seu estado. Ao jornal O Estado de S. Paulo, o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta disse não conhecer o documento. E ao ouvir os temas abordados, emendou: "Sem dúvida (as medidas) são polêmicas."

"Trata-se de retrocesso sem precedentes e uma amostra da preferência por intervenções autoritárias nessa área", afirma Andrea Gallassi, professora da Universidade de Brasília (UnB). "No documento, a abstinência passa a ser o ponto central. E a redução de danos aparece camuflada." Embora apontada como recurso para tratamento de pacientes com depressão grave, a eletroconvulsoterapia no passado foi associada a torturas em pacientes e abusos cometidos por profissionais de hospitais psiquiátricos.

Defesa

Coordenador Geral de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas do Ministério da Saúde, Quirino Cordeiro, que assina a nota técnica, defendeu o destaque dado ao tratamento. A ideia, de acordo com ele, é orientar gestores do SUS sobre a política de saúde mental, o que passa por abordar o uso da eletroconvulsoterapia. O mesmo raciocínio se aplica à internação de crianças e adolescentes em hospitais psiquiátricos. O coordenador avalia haver um número insuficiente de leitos no país para atendimento de saúde mental. Ele diz que crianças e adolescentes podem ser internados, mas isso raramente é feito, por conta da carência de vagas. "Daí fazermos uma menção especial."

Os rumos da Política de Saúde Mental no país foram alterados nos últimos anos. Depois de um esforço intenso para reduzir a hospitalização de pacientes de saúde mental, agora a política vive um movimento inverso, com a pressão de alguns setores pelo aumento das vagas para internação. No documento, a pasta critica o fechamento de leitos psiquiátricos e aponta, entre as medidas necessárias, o tratamento de dependentes de drogas em comunidades terapêuticas. A medida é criticada por integrantes do movimento de desospitalização, sob o argumento de que tais instituições são pouco fiscalizadas e palco de desrespeito a direitos. "Há sim uma fiscalização. E abusos podem ser cometidos em qualquer instituição", rebateu Cordeiro.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo

Retrocesso no Rio

Com a decisão de extinguir a Secretaria de Segurança, Witzel vai desmontar o aparato de inteligência

Os militares que participam da intervenção na segurança pública do Rio de Janeiro, que termina este mês, estão preocupados com os sinais trocados que o governador eleito Wilson Witzel tem enviado à população. Ao mesmo tempo em que coloca a segurança pública como prioridade máxima, aventando até mesmo uma legislação que permita o abate de bandidos armados fora de confrontos, começa a atender pedidos políticos para nomear delegados e comandantes de batalhões, prática que havia sido abolida.

Operacionalmente, com a decisão de extinguir a Secretaria de Segurança, vai desmontar todo o aparato de inteligência conjunto das polícias Civil e Militar, que já vem demonstrando progressos. Os militares insistem em que a substituição das ações pirotécnicas no campo pela ampliação do sistema de informação tem fornecido pistas para as investigações que propiciaram a redução de crimes. Mas advertem que informação é diferente de investigação, e juntar as duas tarefas prejudica o resultado final.

Houve também, no balanço feito pelos militares,uma maior interação com outras instituições que apoiam a segurança pública no Rio de Janeiro, como as Forças Armadas, a Polícia Rodoviária Federal, a Polícia Federal. A reestruturação das Polícias Militar e Civil, além da melhorar a auto-estima dos policiais, propiciou o emprego integrado de inteligência. Sem uma Secretaria de Segurança que una as duas polícias, a tendência é outra vez disputarem entre si o protagonismo. Há exemplos aparentemente singelos que revertem em melhoria das condições de trabalho, como a comemoração do aniversário da Polícia Militar, que fez 109 anos. Há muitos anos não havia uma solenidade na data, por falta de verba e também de ânimo, e vários policiais foram condecorados e receberam elogios pela atuação. De 2007 a 2018, a Polícia Militar do Rio teve nove Comandantes-Geral, com a interrupção de processos institucionais.

As reformas de pessoal são fundamentais para o futuro da instituição e do Estado. As que atingem os oficiais precisam de aprovação da Assembléia. Os decretos, que atingem os praças, dependem do futuro governador. Há uma proposta de que de soldado a sub-tenente, haverá somente duas promoções por tempo de serviço. As demais terão que ser feitas através de cursos regulares, dando destaque à meritocracia. A média anual de evasão por ano na Polícia Militar é em torno de 1.500 policiais reformados por tempo de serviço, invalidez e mortes. O Estado nunca apresentou um plano de preenchimento desse efetivo de forma eficiente e eficaz. A compra de carros para recomposição da frota não tem a previsão de manutenção dos mesmos, o que acelera o desgaste da vida útil deles.

As ações conjuntas, apoiadas por informações de inteligência, tem tido resultados concretos, aumentando, na avaliação dos militares, a sensação de segurança em diversas áreas da cidade. Ações para combater o tráfico de drogas em algumas áreas têm reflexo nos índices de roubo de veículos, de cargas e outros correlatos. Os militares consideram que “as boas práticas e condutas” adotadas desde o início do ano trazem em conseqüência a redução do índice de criminalidade, como no mês de setembro, quando o latrocínio teve uma queda de 8,3% em comparação ao mesmo mês de setembro do ano passado, e uma queda de 15,4% em relação ao mês de agosto.

O roubo de carga teve uma redução de aproximadamente 15% em relação ao ano anterior, ficando abaixo de 600 pela primeira vez desde setembro de 2015. Os roubos a estabelecimento comercial tiveram uma redução de 13,6%, seguido pela queda dos roubos de rua (redução de 8,2%), homicídio doloso (redução de 17%) e roubo de veículos (redução de 6%). Segundo relatório oficial da intervenção, “um dos poucos indicadores que apresentaram resultados desfavoráveis, com uma leve alta, foi o de morte decorrente de intervenção policial”.

Os militares alegam que muitas delas foram ocasionadas por “uma reação insana” dos bandidos, e citam uma operação integrada quando, cercados por 4.200 homens, 20 blindados e 3 aeronaves, “se recusaram a aceitar a rendição oferecida, partindo para um confronto em meio à população civil inocente”. O trabalho de reorganização das polícias e de métodos de inteligência e investigação conjuntos corre o risco de se perder pela adoção das antigas práticas clientelistas, que dão sinais de retornar. A retórica do novo governador não combina com suas práticas.

 

Merval Pereira - O Globo

 

Infelizmente, para o Brasil, os sucessivos boicotes e sabotagens ao governo Temer, começam a dar resultado: Standard & Poor’s rebaixa nota de crédito do Brasil

Novo retrocesso

O rebaixamento da nota de crédito do Brasil pela S&P pegou o governo de surpresa. Na equipe econômica, a expectativa era que não houvesse qualquer decisão da agência este ano, por ser ano eleitoral, e também porque a reforma da Previdência continua em negociação no Congresso. A sequência de 11 altas seguidas na bolsa, há poucos dias, também mostra que no mercado o rebaixamento não era esperado. 

No comunicado, a S&P culpou a classe política. Disse que o andamento das reformas está acontecendo em ritmo mais lento do que o previsto e que há baixo apoio para essa agenda no Congresso. Para que o país volte a ter sua nota elevada, diz a agência, será preciso que o novo governo eleito “se articule e implemente uma sólida e sustentável correção fiscal, com apoio do Congresso”. Ou que as reformas microeconômicas aprovadas recentemente deem um forte impulso no PIB que melhore as receitas do governo.

[não foi surpresa  a  Standard & Poor’s rebaixar em três degraus a nota de crédito do Brasil.

Mesmo com a redução extraordinária da inflação, leve aumento no crescimento e redução no desemprego, não tem país cujo governo consiga resistir a atos sistemáticos, muitos feitos de forma proposital e outros nem tanto, para desacreditar o governo Temer.

Rodrigo Maia acerta quando atribui a mudança no rating às denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer (PMDB) ao longo do ano. “O que pesou foram duas denúncias que atrasaram a votação da [reforma da] Previdência. De fato, o governo ficou fraco após as denúncias”, afirmou, antes de ressaltar o papel da Casa presidida por ele. “A Câmara votou dezenas de projetos que ajudaram o Brasil a sair da recessão”, complementou. (VEJA)

A tentativa de golpe contra Temer efetivada através das denúncias, sem provas, apresentadas por Janot, além de paralisar por vários meses a tramitação da Reforma da Previdência, abalou a credibilidade do presidente e da sua equipe econômica - credibilidade que é responsável pelo bom desempenho do governo 

Temer.

Sucessivas medidas judiciais adotadas contra atos do governo Temer - sem análise do mérito e sim buscando eventuais falhas processuais - passaram para o exterior a ideia que Temer não governa.

Exemplos:

- um presidente que promulga um Decreto de Indulto Natalino (medida que ocorre há dezenas de anos, expedida por vários presidentes e aceita normalmente como atribuição do presidente da República) e o mesmo é suspenso via liminar pela presidente do STF - estando aquela Corte em recesso;

- o presidente nomeia um ministro de Estado - dentro das exigências constitucionais - e a nomeação é suspensa por decisão liminar de um  Juiz de primeira instância, sem análise do mérito;

- o presidente edita uma Medida Provisória, providência que a Constituição Federal lhe atribui, e a mesma é suspensa, liminarmente, pela Justiça.

Várias outras ocorrências deixaram dúvidas, no Brasil e no Exterior, se Temer é presidente ou não, se governa ou não.

PARABÉNS !!! os que estão contra o Brasil, estão vencendo.]

O rebaixamento é uma derrota para a equipe econômica. Recentemente, o próprio ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, se reuniu com integrantes da Standard & Poor’s para apresentar os avanços conseguidos pelo governo. A notícia enfraquece o ministro, que se apresentava como uma pessoa com trânsito internacional, e pode dificultar suas aspirações para se candidatar à Presidência. A possível candidatura de Meirelles, na verdade, não ajudou em nada até aqui o andamento das reformas e começou a gerar atritos com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que também se articula como pré-candidato.

O governo brasileiro agora está a três degraus do grau de investimento. Ou seja, está ainda mais longe o cenário em que o Brasil voltará ao seleto grupo dos países que são considerados seguros para se investir. Haverá impacto nos custos de captação das grandes empresas, que vinham caindo nos últimos meses. Uma das companhias que sentirá os efeitos será a Petrobras, apesar de a empresa ter reduzido de 4,3 para 3,16 vezes o seu endividamento sobre o fluxo de caixa e de já estar se financiando a juros menores.

O que fica claro na decisão da S&P é que a crise fiscal do país continua sem solução. A votação da reforma da Previdência que estava prevista para o ano passado foi atropelada pela conversa entre o presidente Michel Temer e o empresário Joesley Batista. De lá para cá, a principal agenda do Congresso passou a ser salvar o mandato do presidente, que conseguiu impedir o avanço de suas investigações por duas vezes.

Da perspectiva dos avaliadores de risco, o Brasil piorou muito nos últimos tempos. O governo Temer passou a fazer cada vez mais concessões onerosas sob o pretexto de aprovar a reforma da Previdência. Mas, não só a reforma pode não ser aprovada, como as anistias, o Refis e outros aumentos de gastos já batem nas contas. O governo não conseguiu aprovar a nova taxação sobre os fundos exclusivos nem conseguiu conter o aumento de salário do funcionalismo.

A crise atual é crônica. As projeções do próprio governo e do mercado financeiro são de que o país terá de sete a oito anos consecutivos de déficit primário, entre 2014 e 2021. Isso nunca aconteceu desde que o Banco Central iniciou a série histórica em 1991. Uma coisa é um número vermelho pontual, como aconteceu em 1997, outra coisa é ter uma sequência de quedas, sem perspectiva de volta.

Nos últimos dias, o temor fiscal cresceu com a ideia de se alterar e flexibilizar a regra de ouro. O governo circulou a informação de que cogitou a mudança e, posteriormente, afirmou apenas que adiou a discussão para depois da votação da reforma da Previdência. 

A nota do Ministério da Fazenda tentou encontrar o lado positivo da má notícia. Mas, evidentemente, que, por mais que no texto a S&P reconheça que houve avanços, ela rebaixou o governo e deixou o Brasil em situação pior do que estava antes. Não há como dourar essa pílula.

O importante é o país ter em mente, independentemente de qualquer agência de classificação de risco, que há uma emergência fiscal que precisa ser enfrentada. Não para se melhorar o rating, mas para que seja possível planejar o futuro.

Coluna da Míriam Leitão - Com Alvaro Gribel, de São Paulo

Perigo de retrocesso

Uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) está causando polêmica, pois altera um ponto central da Lei do Ficha Limpa, liberando a maioria dos prefeitos que são considerados inelegíveis ao terem suas contas rejeitadas pelos tribunais de contas municipais. O Plenário do STF decidiu que somente a votação da Câmara Municipal pode confirmar a inelegibilidade do Prefeito e, em caso de omissão dos vereadores, o parecer emitido pelo Tribunal de Contas não gera a inelegibilidade prevista no artigo 1º, inciso I, alínea “g”, da Lei Complementar 64/1990, conhecida como da Ficha Limpa.

Essa a decisão é a parte mais polêmica, pois um prefeito que teve as contas rejeitadas por um tribunal pode permanecer impune para sempre desde que consiga que os vereadores não se reúnam para analisar suas contas. Para se ter uma ideia, o Congresso Nacional tem contas de governos anteriores que ainda não foram analisadas. O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas vê apenas um problema na decisão do Supremo, que de resto considera em consonância com a modelagem constitucional no plano federal: quando se trata da ordenação de despesas por parte dos prefeitos e governadores:  “O TCU "julga" as contas de todos os gestores (ministros, dirigentes de estatais e autarquias etc) de recursos federais, exceto o Presidente da República (que é julgado pelo Congresso com base no parecer prévio do TCU). Por simetria, não me parece desarrazoado que os TCEs/TCMs também tenham competência para julgar todos os gestores e, quanto ao chefe do Executivo, disponham apenas de atribuição opinativa (exatamente como o TCU)”, diz ele.

Na verdade, tecnicamente os TCEs/TCMs têm até mais poder que o TCU, pois para derrubar o parecer é exigido quórum de 2/3. No plano federal não existe esse quórum qualificadíssimo, reforça Bruno Dantas. Há, porém, um aspecto importante a ser considerado, ressalta o ministro do TCU: o Presidente da República não ordena despesas. O que o Congresso julga (com auxílio do parecer do TCU) são as contas da gestão. No caso dos Prefeitos, além das contas de gestão, muitas vezes eles ordenam despesas diretamente.  “Creio que nesses casos (e somente neles), os Prefeitos se igualam aos demais gestores e deveriam se sujeitar ao julgamento dos tribunais de contas. Como, no julgamento desta semana, o STF não fez essa distinção, a equação não fecha e criou-se uma incoerência relevante: os prefeitos, quando ordenam despesas com recursos federais, são julgados diretamente pelo TCU, mas o mesmo não acontece com os TCEs quando são ordenadas despesas com recursos estaduais ou municipais”.

Também o procurador Júlio Marcelo Oliveira considerou um retrocesso a decisão do STF "Ao negar aos tribunais de contas a competência para julgar as contas de prefeitos que atuem como ordenadores de despesa, o STF negou vigência ao artigo 71, inciso II, da Constituição, e esvaziou em 80% a aplicação da Lei da Ficha Limpa, alimentando a impunidade que assola nosso país. Não é razoável o STF esvaziar a lei da ficha limpa por causa das deficiências dos tribunais de contas que ele mesmo não ajuda a combater".  O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral pretende apresentar ao STF um embargo de declaração para tentar reverter a decisão de limitar o alcance dos pareceres dos tribunais de contas municipais. O Supremo ainda tem condições de esclarecer sua decisão, alterando o alcance da medida para compatibilizá-la à vigência da lei de Ficha Limpa.

Fonte: O Globo – Merval Pereira