Juízes aumentam pressão por reajuste salarial de 16,38% em 2019

Aumento deve provocar uma despesa adicional de R$ 3 bilhões na folha de pagamento, sem contar com o efeito cascata 

Com a volta do recesso do Supremo Tribunal Federal (STF), os juízes vão intensificar a pressão para garantir aumento salarial em 2019. É defendido um reajuste de 16,38% aos ministros da Corte, o que provocaria um efeito cascata no Judiciário e em outros Poderes — já que o salário dos magistrados corresponde ao teto remuneratório constitucional. Estimativas preliminares apontam que a despesa com a folha de pagamento pode subir R$ 3 bilhões. Analistas afirmam que toda a iniciativa privada perdeu poder de compra nos últimos anos e que o pedido está fora da realidade brasileira.

Atualmente, a remuneração dos ministros é de R$ 33,7 mil, representando 35 vezes acima do salário mínimo, de R$ 954. Considerando o rendimento médio dos trabalhadores, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que é de
R$ 2.169, o ganho mensal dos ministros é 15 vezes maior. Os magistrados defendem, porém, que houve perdas de mais de 41% em relação à inflação nos últimos anos e de que não haverá impacto nas contas públicas.

No próximo dia 8, uma reunião entre os ministros do STF vai tratar sobre o tema. Até lá, os interessados no reajuste não deverão abrir mão de pressionar a Corte. As entidades representativas se reuniram na última quarta-feira, 25, com a presidente do tribunal, ministra Cármen Lúcia — que exercia o cargo de presidente da República com a viagem internacional de Michel Temer — para apresentar os argumentos. Ela é contrária ao aumento remuneratório, mas a decisão deverá ser dos outros ministros do Supremo. Além disso, a proposta orçamentária poderá ser executada ao longo da presidência do ministro Dias Toffoli, que assume o comando do Supremo em meados de setembro.

Presente no encontro com Cármen Lúcia, o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Guilherme Feliciano, disse que, na ocasião, foi entregue à ministra um documento registrando as perdas que também será apresentado aos outros magistrados. “Não estamos propondo nada novo. Um projeto de lei enviado pelo STF em 2015 e aprovado pela Câmara parou de tramitar no Senado com este pedido de reajuste”, disse. “Além disso, não haverá impacto no orçamento, porque propomos um pagamento que será feito mediante remanejamento de outras despesas.”

As entidades representativas do Ministério Público defendem que é preciso fazer um corte em outros gastos para adequar o orçamento aos aumentos salariais. O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Robalinho Cavalcanti, alegou que é possível fazer o remanejamento e defendeu que os salários estão defasados desde dezembro de 2013. “Eu acho que nós temos espaço e algum esforço tem que ser feito”, apontou. “Sabemos que não há folga orçamentária em nenhum lugar da administração pública e que o esforço administrativo pode não ser pequeno, mas o remanejamento já existe na em outros órgãos e não haverá nenhum tipo de impacto nas contas públicas”, acrescentou.

José Matias-Pereira, professor de administração pública da Universidade de Brasília (UnB), explicou que, por ser uma correção que vai elevar o teto remuneratório do setor público, o impacto também será sentido no Legislativo e no Executivo. “Nós sabemos que esse teto que não é factível, porque existem certas carreiras que têm vários penduricalhos que deixam o ganho mensal bem mais elevado, mas é importante que não se mexa no teto sem antes estabelecer critérios, como o efeito na base da folha”, disse.

O gasto com o pagamento de servidores é o segundo maior do orçamento, ficando atrás apenas da Previdência Social. A folha responde por mais de 25% de todas as despesas do setor público e eventuais reajustes diminuem ainda mais desembolsos em outras áreas. Segundo Matias-Pereira, as decisões envolvendo o reajuste precisam ser levadas em consideração de acordo com o contexto atual. “A discussão não é se o ministro merece receber R$ 20 mil ou R$ 50 mil. A questão mais importante é o aumento dos gastos com a folha, porque elevação no teto constitucional é algo que preocupa”, afirmou.

Correio Braziliense

 

Servidores contra adiamento para 2020 do reajuste salarial

Servidores se organizam contra ideia do governo de adiar reajuste para 2020

Representantes dos servidores públicos federais dizem que estão dispostos a reagir caso o governo adie para 2020 o reajuste salarial da categoria. O aumento está previsto para o ano que vem, mas o governo considera postergar a medida, com o argumento de que ela é necessária para evitar a paralisação da máquina. "Eu acho que estão tentando gerar frases de impacto para continuar com a mesma cantilena de que o servidor público gera despesas", afirma Sérgio Ronaldo da Silva, diretor da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal  (Condsef), que classifica a medida como "negativa" e afirma que, se o governo tentar adiar o reajuste novamente, haverá reação por parte dos representantes do setor. 

Segundo o governo, o deficit previsto para 2019 é de R$ 254,3 bilhões. No último sábado, os ministros da área econômica Esteves Colnago (Planejamento) e Eduardo Guardia (Fazenda) confirmaram que a medida está em estudo e que, com a postergação do aumento, a expectativa é de economia de cerca de R$ 5 bilhões. De acordo com Guardia, a decisão será tomada somente em agosto, quando o governo encaminhará ao Congresso o Orçamento do próximo ano.

Para o presidente do Sindireta-DF, Ibrahim Yusef, a medida é “precipitada”, já que haverá uma eleição e um novo governo a partir de janeiro. "Não sabemos como vai ser a política salarial. Se vai ser de arrocho ou não." Ele defende que a categoria mostre aos agentes políticos a real necessidade de uma política de reajuste salarial, "inclusive para repercutir na economia", disse. Na opinião de Yusef, os aumentos salariais colocam a economia para girar e ajudam a reaquecê-la. "Se está havendo recessão, o governo tem que achar uma forma de reaquecer a economia. Eu acredito que eles estejam na contramão de tirar o país do atoleiro", afirmou.

A última tentativa do governo de adiar o reajuste dos servidores esbarrou no Supremo Tribunal Federal (STF). Por meio de uma liminar, concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski, a medida provisória (MP), editada no fim do ano passado, que postergava o aumento de 2018 para 2019, foi suspensa. A MP perdeu a validade no início de abril sem ser votada pelo Congresso ou analisada pelo pleno do STF.  O ministro da Fazenda avalia que, mesmo com uma rejeição da medida pelo Congresso atual, o cenário do próximo ano deve mudar e existe a possibilidade de que o novo presidente aprove a proposta.

 

Correio Braziliense

 

 

Necessidade imediata

 O desemprego, depois de atingir o pico de 13,7%, vem caindo e estava, ao fim de outubro, em 12,2%. A massa de rendimentos no começo do 2016 registrava queda de 4%, agora está em alta de 4,2%. O mercado de trabalho começa a se recuperar da destruição em massa de postos de trabalho iniciada em dezembro de 2014. Mas o Brasil faz o errado de imediato e posterga o certo, e isso enfraquece a recuperação.

É certo incluir mais 18 mil pessoas dentro do inchado serviço público federal? Pois, uma proposta de emenda constitucional acaba de ser aprovada na Câmara para que servidores de Roraima e Amapá, que entraram nos serviços dos ex-territórios entre 1988 e 1993, passem a ser servidores da União. O autor da proposta é o senador por Roraima, Romero Jucá. O mesmo que fala em necessidade de ajuste fiscal em nome do governo Temer. E ele apresentou essa PEC por que? Interesse eleitoral e demagogia. Esse não é o momento de aumentar o número de servidores. Da mesma forma que, em maio de 2016, com o desemprego aumentando em avalanche no setor privado, não era hora de aprovar aumentos salariais para funcionários públicos até 2019. Agora, o governo tenta adiar o reajuste do ano que vem, mas o Congresso não se move para votar.

O mercado de trabalho vai se ajustando aos poucos. A economia dá sinais discretos de recuperação. Talvez o PIB do terceiro trimestre traga a boa notícia de ter sido positivo — calcula-se algo em torno de 0,3% — e com o sinal bom de alta no investimento. É o que se prevê sobre o dado, que sai hoje. Olhando os números do mercado de trabalho, o que se vê é que a máquina de destruir emprego, ligada pela recessão iniciada no governo Dilma Rousseff, começa a reduzir seu apetite.

Há 586 mil desempregados a menos do que no final de julho e 868 mil pessoas a mais com emprego. A maioria aceitou uma ocupação informal ou criou seu próprio trabalho. Os dados comparados com o trimestre anterior (maio-junho-julho) mostraram melhora, mas em relação ao mesmo trimestre do ano passado, houve piora. Ainda assim, o economista José Márcio Camargo acha que o quadro já inspira alguma confiança. Ele acredita que o país está perto de uma virada nessa comparação anual. No começo do ano, a diferença em relação à taxa do início de 2016 era de 3,1 pontos percentuais; agora é de 0,4. Ele acha que o país terminará 2017 melhor do que no fim do ano passado, com o desemprego em 11,5%. Quando a taxa começou a subir no início do segundo mandato de Dilma, José Márcio previu que chegaria a 13%. Parecia exagero. E chegou a 13,7%.

O pior passou no mercado de trabalho, mas o desemprego ainda é muito alto. Portanto, a taxa de criação de emprego tem que ser acelerada para dar algum conforto às famílias. Mas isso não acontecerá com o Congresso se recusando a aprovar medidas de ajuste, fechando os olhos para a urgência de uma reforma no sistema de aposentadorias e pensões. O governo está em contradição sistemática, como nesse episódio da entrada de 18 mil funcionários a mais na folha da União. E o que disse a equipe econômica? Nada. E o que fez o Planalto para impedir a aprovação desse aumento de gastos? Nada. O governo parece dizer: ajuste, ajuste, minha clientela à parte.

O IBGE tem divulgado dados impressionantes da realidade brasileira. O país precisa urgentemente aumentar o esforço para tirar do trabalho infantil quase um milhão de menores em situação irregular, por não serem registrados ou por terem entre 5 e 13 anos. Trinta mil dessas crianças têm entre cinco e nove anos. O Brasil é desigual, extremamente, mais do que as lentes do instituto captam porque o que está sendo medida é a desigualdade na renda do trabalho. A população de 60 anos ou mais cresce em ritmo acelerado, como também mostra o IBGE; de 2012 para 2016 aumentou 16%.

Diante da necessidade urgente de proteger as crianças e preparar a Previdência para a elevação da idade da população, o que é feito? Desidrata-se a proposta de reforma que estabelece a idade mínima para se aposentar em 53 anos e 55 anos agora e que só em vinte anos chegará aos níveis em que já estão México e Chile, de 62 e 65 anos. E a reforma pode nem ser votada. Este governo, com suas contradições e seu labirinto, vai acabar em 12 meses e 30 dias. O Brasil permanecerá com suas urgências imediatas, pedindo que o país seja capaz de tomar as decisões certas. Antes que seja tarde.

Coluna da Miriam Leitão – Com Marcelo Loureiro

Mais imposto será capitulação diante de corporações

Aumentar o peso da carga tributária sobre assalariados é ato de injustiça fiscal, pois será feito para preservar despesas do interesse de grupos de pressão

Há algum tempo, quando começou a ficar evidente que a economia não reagiria como esperado, colocando em risco a meta fiscal de um déficit de R$ 139 bilhões, o governo Temer começou a reagir como todos os demais. Pouca atenção às despesas correntes, e muita preocupação em ampliar receitas.

É uma reação clássica. Fernando Henrique Cardoso, a com a estabilização da moeda, em 1994, e o fim da ajuda perversa que a inflação sempre deu ao aos governantes — os cortes são feitos por meio de atrasos no pagamento, enquanto a alta dos preços corrói o salário das pessoas e as dívidas públicas —, começou a elevar a carga tributária, e ela não parou mais de subir. Não seriam, afinal, Lula e Dilma que reverteriam esta tendência.

Ao sinalizar a possibilidade de um aumento do imposto de renda sobre pessoas físicas, com a criação de mais duas alíquotas acima da atual de 27% — 30% e 35%, ou uma delas —, para taxar rendas mais elevadas, o Planalto atingiria 1,2 milhão de contribuintes, e daria um tiro no pé.  Aumentar imposto é sempre impopular. Mas, neste caso vai além, e não é só porque será, se confirmado, o segundo arrocho tributário em pouco tempo. O primeiro foi a elevação do PIS/Cofins sobre combustíveis, decisão que não passou pelo Congresso. Já o imposto de renda necessitará do aval do Legislativo, e políticos já avisaram o governo que a medida não será aprovada. O próprio presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), alertou.

Mais que a impopularidade em si da ideia, desaba sobre o governo a constatação de que mesmo com um Estado obeso, que custa mais do que os 35% do PIB que a União arrecada — por isso, a dívida pública escala em direção aos 80% do PIB —, o Planalto se recusa a enfrentar para valer os gastos de custeio. O governo está certo em dar prioridade à reforma da Previdência, pelo peso dos benefícios previdenciários, o maior item isolado das despesas públicas. Mas salários são o segundo maior. Há a estabilidade no emprego, é certo, porém é inconcebível que não se explorem gastos adicionais com o funcionalismo. É correto lançar-se um programa de demissão voluntária. Mas não só. Nos escalões mais elevados do funcionalismo ainda há quase 20 mil ditos “cargos em comissão”, adicionais aos salários que teriam de ser revistos, se a visão do governo não fosse monofásica: olha com prioridade novas receitas, em vez de se atentar para velhas, constantes e bilionárias despesas.

É visível que o Planalto não quer criar atritos com corporações sindicais e outras que habitam a máquina pública. Suspender aumentos salariais é o mínimo a ser feito. [a suspensão além de ilegal, viola direito adquirido, já estabelecido por lei em plena vigência também representa reduzir pela desvalorização, devido a  demora advinda da suspensão do pagamento das reposições com datas estabelecidas em lei, os já defasados salários dos servidores públicos. 
Aumentar o Imposto de Renda para quem ganha mais de 30 salários mínimos é criticado no Editorial, mas, reduzir, ainda que por via indireta, os salários dos que ganham, no máximo, 10 salários mínimos é apontada como solução justa.]

Poderá fazer sentido uma revisão do imposto de renda das pessoas físicas, mas numa ampla reforma, em que se reduzam gravames que ativem a economia, gerem mais emprego e renda. E em que o Estado melhore a qualidade dos serviços que presta, de forma a que permita ao contribuinte a usá-los, cortando despesas hoje obrigatórios para parte da população. Como planos de saúde e escolas particulares.  Mas aumentar a carga tributária sobre assalariados, que descontam o imposto na folha, para evitar cortes na esfera pública, onde o emprego é estável e não se cobra eficiência, é um ato claro de injustiça tributária.

 Fonte: Editorial - O Globo

Cármen Lúcia vai desistir do aumento salarial de ministros, diz Fux

Ministro afirmou que a nova presidente do STF terá apoio dos demais colegas

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta segunda-feira que sua colega, Cármen Lúcia, não deverá insistir no reajuste salarial dos integrantes do tribunal. O aumento implicaria em aumentos nas folhas de pagamento de todos os juízes do país – e, por isso, o presidente Michel Temer declarou-se contrário ao benefício. Cármen assumiu na tarde desta segunda-feira a presidência do tribunal, cargo que ocupará pelos próximos dois anos.  — Acho que ela vai ser solidaria com o governo diante dessa crise financeira, vai ser uma chefe de poder bem solidária com o governo nesse particular. Isso vai estar dentro da linha de coerência dela. Como ela é preocupada com a garantia da governabilidade, esse posicionamento é coerente com o que ela pensa. Muito embora ela respeite os pleitos das associações, ela entende que, no momento, o Brasil não está em uma fase boa para a concessão de aumentos — declarou Fux.

O ministro afirmou que, se Cármen realmente adotar essa posição, terá o apoio dos demais ministros do STF:  — Se essa é a posição da presidente, eu tenho que aprovar. A gente tem que apoiar as posições que ela vier a tomar. Ela vai ter todo o apoio do tribunal.

O ministro Dias Toffoli, que tomou posse como o vice-presidente do tribunal, não quis comentar a polêmica em torno dos aumentos salariais no Judiciário. — Vice não opina sobre isso — declarou. Toffoli comemorou a posse da ministra no cargo e disse que tem boas expectativas em torno da nova gestão. — Eu penso que a rotina de alterar a presidência a cada dois anos é muito saudável. Todos que assumem vêm com a intenção de trazer a sua marca, a sua visão e a sua gestão. Tanto aqui no STF quanto no CNJ, a ministra Cármen vai imprimir um ritmo, uma dinâmica muito alta nas pautas. No CNJ, haverá um trabalho também muito grande na área de planejamento e em uma área que ela tem atuado muito, que é a violência doméstica — disse Toffoli.

Fux também elogiou a colega e considerou positiva a posse dela no cargo. Para ele, Cármen vai atuar no sentido de dar mais unidade às decisões do STF. — Ela vai emprestar o lado pessoal dela para a gestão. Então, acho que ela vai fazer uma gestão sóbria e muito responsável, como deve ser, voltada para os sistemas sociais e procurando dar uma certa unidade ao Supremo. Pelo que eu percebo, a ministra Cármen prefere que saia sempre um julgamento da corte, do que de um ministro ou de outro. Haverá mais unidade nos julgamentos sejam da corte, e ela vai lutar por isso. Ela vai ter aquela postura que ela tem de bastante comedimento nesta administração, ponderada e com o senso de justiça que ela tem — afirmou Fux.

Fonte: O Globo