Este espaço é primeiramente dedicado à DEUS, à PÁTRIA, à FAMÍLIA e à LIBERDADE. Vamos contar VERDADES e impedir que a esquerda, pela repetição exaustiva de uma mentira, transforme mentiras em VERDADES. Escrevemos para dois leitores: “Ninguém” e “Todo Mundo” * BRASIL Acima de todos! DEUS Acima de tudo!
O petista indicou Flávio Dino para o STF poucos dias depois de assessores do ministro da Justiça terem sido flagrados com mulher de chefe do tráfico e de manifestações de rua contra a atuação do Supremo
Flávio Dino, ministro da Justiça e Segurança Pública | Foto: Wallace Martins/Futura Press
O artigo 2º da Constituição Federal diz: “São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”.
Nesta semana, o consórcio que administra o país, formado por alguns ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo presidente Lula, deu mais um passo para rasgar o que foi escrito para ser lei.
O atual ministro da Justiça, Flávio Dino, que largou a magistratura no passado justamente para virar político e tem mandato de senador, foi indicado para a Corte.
Não há mais resquício de independência na Praça dos Três Poderes.
Para chegar ao Supremo, Dino precisa do aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e do Plenário do Senado.
Nos dois casos, depende de maioria simples dos presentes em votações secretas. As sessões foram agendadas para o dia 13 de dezembro.Flávio Dino e Lula | Foto: Ricardo Stuckert/PR
A escolha do comunista para a cadeira de Rosa Weber, aposentada desde setembro, foi decidida na última sexta-feira, 24, num jantar no Palácio da Alvorada, por três pessoas: Lula e os ministros do STF Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes.
O recém-chegado ao tribunal Cristiano Zanin, ex-advogado do petista, estava presente. O encontro do trio, aliás, foi idêntico ao que precedeu a indicação de Zanin, em junho, além da seleção dos novos integrantes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Desde a saída de Rosa Weber, Lula dava sinais de que não tinha nenhuma pressa em definir seu sucessor. O principal motivo é que não achava uma saída para agradar a militância de esquerda — ou seja, uma mulher deveria ocupar a vaga, preferencialmente negra.
O anúncio de Dino, contudo, precisou ser acelerado porque uma onda surgiu para incomodar esse consórcio do poder.
O primeiro fator foi a constatação de que houve uma mudança de cenário no Senado neste semestre, a única instituição com poder regulatório do STF, segundo a Constituição.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e consequentemente do Congresso Nacional, desistiu de barrar as pautas que desagradam tanto ao STF quanto ao PT — aprovação do marco temporal para terras indígenas, veto ao porte de drogas e fim de decisões monocráticas do tribunal.
Esta última foi o verdadeiro gatilho para a agitação dos togados.
Depois da aprovação da emenda constitucional que barra as canetadas individuais dos ministros, o Supremo alvoroçou-se.
Num discurso duro e regado a bile, o decano da Corte, Gilmar Mendes, chamou os senadores de “pigmeus morais”.
“Esta Casa não é composta por covardes, por medrosos e não admite intimidações”, disse Gilmar Mendes. “Os senadores estão travestidos de estadistas presuntivos e a encerraram melancolicamente como inequívocos pigmeus morais.”
Pela primeira vez, Rodrigo Pacheco não recuou e defendeu a Casa que preside do ataque disparado do outro lado da praça. Num grupo de WhatsApp com 20 senadores, por exemplo, foram compartilhadas mensagens como: “Até que enfim ele assumiu a presidência do Senado”.
Em entrevista logo em seguida ao jornal Folha de S.Paulo, Pacheco disse que o Legislativo deveria determinar um tempo de mandato fixo para os togados — provavelmente de oito anos, como o dos senadores. Argumentos não faltam: caso passe pelo crivo do Senado, Flávio Dino ficará no STF até 2043.
Gilmar Mendes chegou em 2002 e pode seguir na Corte até 2030.
Como os próprios ministros admitem que o STF tomou gosto pela política, nada mais justo do que limitar o período de mandato, como ocorre no Legislativo.
Paralelamente, no último fim de semana, outro fator entrou na equação.Uma multidão lotou a Avenida Paulista para defender o impeachment de Alexandre de Moraes, num prenúncio de superação do trauma do dia 8 de janeiro.
Parte da artéria central da cidade de São Paulo foi coberta de camisas verde-amarelas, como não se via desde 7 de setembro de 2022, e discursos inflamados nos caminhões de som causaram calafrios em Brasília — o principal foi: “A próxima manifestação será maior e, depois, maior ainda”.
O terceiro fator nessa trama é uma mudança de tom em algumas instituições democráticas contra os abusos do Supremo.
O Ministério Público, que solicitara sua libertação, protestou abertamente. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também passou a demonstrar descontentamento com os abusos da Corte — advogados seguem proibidos de efetuar a sustentação oral no plenário e estão sendo humilhados por Moraes em sessões pela internet.
Também parte da imprensa tradicional, timidamente, está perdendo o medo de criticar os togados e de mostrar em editoriais as digitais autoritárias do PT.
O resultado dessa onda que se ergue contra oativismo político do Judiciário foi o anúncio, na segunda-feira 27, do nome de Flávio Dino para o Supremo. Lula imediatamente tomou um avião para a Arábia Saudita e o Catar. O petista espera que, quando desembarcar para uma escala em Brasília, Dino já tenha conseguido o número mínimo de votos no Senado. “Ao apelar para interpretações heterodoxas da lei e da Constituição e atropelar o papel institucional do Ministério da Justiça, o senhor Dino deveria ter sido desconsiderado como candidato ao Supremo. No entanto, como o critério para a escolha não é jurídico, isso pouco importa.”
(Editorial do jornal O Estado de S. Paulo)
Aposta dobrada
Em Brasília, tanto a oposição quanto o PT ou qualquer político que não tenha lado nessa história afirmam que a opção por Dino foi um gesto particular de Lula para Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes.
No mês passado, quando a fervura contra o STF começou a aumentar, Mendes disse em Paris: “Se hoje nós temos a eleição do presidente Lula, isso se deveu a uma decisão do Supremo Tribunal Federal”. Foi um recado, sem rodeios, para que o petista não se esqueça de como foi o percurso desde a prisão até o Palácio do Planalto.
(...)
É importante frisar que o PT tinha outro nome para a cadeira no Supremo: Jorge Messias, o “Bessias”, atual advogado-geral da União.
Até hoje a revelação de que assessores de Dino receberam duas vezes a “Dama do Tráfico”, alcunha da mulher de um dos líderes do Comando Vermelho, é atribuída a um vazamento da bancada petista. O mal-estar foi tão grande que auxiliares do ministro fizeram postagens sobre traição nas redes sociais.
Dino elegeu-se senador pelo Maranhão, mas não passou nem um dia no gabinete porque já havia sido nomeado para a pasta da Justiça e Segurança Pública. Em 11 meses, a segurança se deteriorou em todas as regiões: Rio de Janeiro, Bahia e Rio Grande do Norte foram palco de ataques de facções criminosas em série. A operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) no Rio e no Porto de Santos não conseguiu um único resultado até agora — pelo contrário, abriu uma crise com os funcionários da Receita Federal nas alfândegas.
No Maranhão, sua atuação como governador por oito anos tampouco pode ser usada como vitrine: o Estado tem o pior Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do país. Há dois beneficiários do Bolsa Família para cada trabalhador com carteira assinada. A situação do sistema prisional é caótica. (...)
Dino ainda transformou a Polícia Federal numa guarda política a serviço do regime.
Não à toa, os agentes passaram o ano cumprindo operações relacionadas aos inquéritos de Moraes.
Dino e o colega se aproximaram a tal ponto que o magistrado chegou a interromper o voto de André Mendonça, durante um julgamento do 8 de janeiro, para defendê-lo.
Na ocasião, Mendonça questionou o fato de Dino ter assistido ao tumulto em Brasília“de camarote”, como ele mesmo disse ao Fantástico, da Rede Globo. E lembrou que ele já ocupou o Ministério da Justiça no passado.“Eu queria, o Brasil quer ver esses vídeos do Ministério da Justiça”, disse Mendonça. Ao que Moraes retrucou: “Vossa excelência vem no plenário do Supremo Tribunal Federal, que foi destruído, para dizer que houve uma conspiração do governo contra o próprio governo? Tenha dó.”
(...)
A ciranda se completa com Gilmar Mendes. Flávio Dino foi diretor da Escola de Direito de Brasília (EDB), do grupo empresarial de Mendes.
Na época, o sócio do magistrado era Paulo Gustavo Gonet. No mesmo dia em que Dino foi indicado para o Supremo, Gonet foi escolhido para a Procuradoria-Geral da República. Pela primeira vez, o responsável pela acusação no tribunal seria “amigo de longa data” — como Gilmar fez questão de frisar nas redes sociais — do juiz da causa. O consórcio resolveu chutar o balde.
(2/2) Da mesma forma, quero felicitar Paulo Gonet, amigo de longa data, pela indicação para a PGR. Posso testemunhar o brilhantismo do indicado, que sempre atuou na defesa da democracia e da Constituição Federal.— Gilmar Mendes (@gilmarmendes) November 27, 2023
Ministério
da Justiça agora diz houve trâmite internacional entre autoridades dos
dois países, desconstruindo tese que embasou despacho do ministro do STF
A anulação das provas sobre os atos de corrupçãopraticados pela construtora Odebrecht, um manifesto político que
jamais seria reconhecido como peça de valor jurídico em qualquer
democracia séria do mundo, é uma dessas histórias que começam da pior
forma possível – e conseguem se tornar piores ainda à medida em que
passa o tempo.
Como podem ser consideradas “imprestáveis”as
provas contra um réu que confessou, com a plena assistência de seus
advogados, ter praticado os crimes dos quais era acusado?
Mais:ele
também delatou por livre e espontânea vontade outros criminosos e os
seus crimes, em acordo assinado com o Ministério Público
dentro de todas as exigências da lei.
Abriu os computadores que
contabilizavam os pagamentos feitos pelo seu departamento de propinas;
sim, a empresa tinha um departamento só para cuidar desses assuntos.
Por
fim, devolveu R$ 2,7 bilhões de dinheiro roubado – e quem aceita
devolver essa montanha de dinheiro se não fez nada de errado?
Toffoli
diz que essas provas foram obtidas de forma ilegal, para servir à uma
conspiração feita pela justiça brasileira com o objetivo de impedir que o
presidente Lula pudesse
voltar ao governo em 2018.
O ministro não cita nenhum fato concreto
capaz de dar um mínimo de coerência à acusação que faz.
Se houve um
pré-golpe de Estado na vara criminal de Curitiba que julgou Lula e a
Odebrecht, como se explica, então, que a empresa e uma subsidiária
tenham aceitado pagar 3,5 bilhões de dólares de multa nos Estados
Unidos, após confessarem ter utilizado 780 milhões de dólares para
subornar governos de doze países diferentes?
A justiça americana teria
também participado da conspiração do ministro Toffoli? É igualmente um
mistério que a Odebrecht, ao longo de todos os últimos anos, nunca tenha
reclamado de nada disso.
Acaba
de cair, agora, mais uma porção inteira da casa.
Toffoli disse em seu
despacho que um dos motivos principais para a anulação das provas foi a
inexistência de um documento legal, originário na Suíça e entregue às
autoridades brasileiras, que permitia acesso aos computadores do serviço
de propinas da Odebrecht.
O problema, aparentemente insolúvel, é que
esse documento existe.
O Ministério da Justiça, acionado por Toffoli
antes da sua decisão, tinha informado a ele que não existia; mas o mesmo
ministério, que segundo o ministro Flavio Dino
trabalha pela “causa” de Lula, está dizendo agora que existe.
Segundo o
departamento encarregado de tratar do caso, o documento suíço foi
“encontrado”, com uma nova pesquisa em seus arquivos digitais.
O
despacho de Toffoli, que declarou a condenação de Lula “um dos maiores
erros judiciários” da história do Brasil, transformou-se numa criatura
do dr. Frankenstein.
Era, desde o começo, uma aberração. Para começar, o
pedido de anulação das provas contra a Odebrecht está numa ação movida
por Lula através de uma advogada que é mulher do ministro Cristiano Zanin,
recém-nomeado para o STF pelo próprio presidente – e seu advogado
pessoal nos processos em que foi condenado pelos crimes de corrupção e
de lavagem de dinheiro, em três instâncias e por nove juízes diferentes.
A partir daí, o monstro foi subindo de patamar.
Sabe-se lá de que jeito
vai estar mais adiante – mas e daí? Esse tipo de coisa, hoje em dia, é a
menor preocupação do STF.
Foto: NoName_13/PixabaySegundo noticiado por O Globo,
a 2.ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Novo Hamburgo (RS)
reconheceu a união estável poliafetiva entre três pessoas – duas
mulheres e um homem – em 28 de agosto.
Um casal que mantinha relação com
outra mulher havia dez anos buscava oficializar a relação, com
repetidas negativas de cartórios, e contratou um escritório para
defender seu caso na Justiça.
A decisão favorável veio do juiz Gustavo
Borsa Antonello.
Mas sob qual fundamento? Conforme a citação da sentença na reportagem, abusca da felicidade:
“O que se reconhece aqui é uma única união amorosa entre três pessoas:
um homem e duas mulheres, revestida de publicidade, continuidade,
afetividade e com o objetivo de constituir uma família e de se buscar a felicidade”.
Trata-se de um novo capítulo da grande revolução afetiva contemporânea; e um capítulo muito importante. A legitimação dos novos modelos de família recebeu um impulso definitivo com aequiparação entre a paternidade biológica e a paternidade socioafetiva pelo STF, na famosa Repercussão Geral 622relatada pelo ministro Luiz Fux.
Segundo a tese central, “A paternidade
socioafetiva, declarada ou não em registro público, não impede o
reconhecimento do vínculo de filiação concomitante baseado na origem
biológica, com os efeitos jurídicos próprios”. Nos termos do jurista
Ricardo Calderón: a socioafetividade e a multiparentalidade foram reconhecidas pelo STF.
O
que estamos presenciando agora é o completo descolamento da ordem
social de sua base natural evolutiva e biopsíquica; mas também de sua
teleologia moral, refletida no casamento monogâmico heterossexual
Calderón
é, juntamente com Maria Berenice Dias, um dos grandes expoentes
nacionais no movimento dos “Direitos Afetivos”, que propõe, em poucas
palavras, a completa submissão da ordem familiar ao individualismo
expressivo e, assim, ao moderno capitalismo emocional. Eles não diriam isso, obviamente; mas o ataque predatório do individualismo expressivo sobre a moralidade, areligião e o direito é um resultado direito do sistema de hiperconsumo segundo um dos autores mais prezados pelo próprio Calderón: Gilles Lipovetsky.
Segundo tratamos nessa coluna, a moralidade que fundamenta a revolução afetiva é uma espécie de epicurismo psicologizado,
resultante do triunfo da mentalidade terapêutica ao longo do século 20.
Esse epicurismo pós-moderno estabelece o bem-estar emocional e a
autenticidade como uma Lex Legum na organização da vida moral,
afetiva e familiar. Calderón chama isso de “família eudemonista”, focada
na felicidade individual de seus membros; mas o epicurismo era apenas
uma das doutrinas clássicas da felicidade. Seria melhor falarmos em uma eudemonística liberal, a doutrina de felicidade do individualismo expressivo.
A militância da nova esquerda e do afetivismo jurídico tende a transformar instituições culturais e sociais em tecnologias do Self,
ferramentas de autoafirmação e autoexpressão do indivíduo moderno,
epicurista, secularizado e individualista.
Há um paralelo aqui com a
indústria, quando o aumento de alguns confortos produz dejetos tóxicos e
altamente poluentes. A expansão irracional dos direitos individuais
traz custos sociais que são externalizados e disseminados, atingindo
principalmente os mais vulneráveis. Ninguém sofre mais os efeitos
destrutivos da flexibilização do casamento e dos deveres dos pais biológicos do que as mulheres e crianças da periferia, por exemplo.
Pois bem: aparentemente foi essa ideologia, segundo se depreende de uma reportagem anterior de Gabriel Stohr no portal Vale dos Sinos,
a estrela-guia do juiz Gustavo Borsa Antonello em sua sentença
autorizando o “trisal”. Stohr cita a sentença: “Hoje, o que identifica
uma família é o afeto, esse sentimento que enlaça corações e une vidas. A
família é onde se encontra o sonho de felicidade. A Justiça precisa
atentar nessas realidades”. E o juiz concluiu o texto nesses termos:
“Finalizo essa decisão, permitindo-me transcrever a poesia
de Lulu Santos, em canção lançada no início da década de 80:
(…)
Eu quero crer no amor numa boa
Que isso valha pra qualquer pessoa
Que realizar a força que tem uma paixão
Eu vejo um novo começo de era
De gente fina, elegante e sincera
Com habilidade pra dizer mais sim do que não
Hoje o tempo voa, amor
Escorre pelas mãos
Mesmo sem se sentir
Não há tempo que volte, amor
Vamos viver tudo que há pra viver
Vamos nos permitir
(Tempos modernos, Lulu Santos)”
Os
novos modelos de família emulam até certo ponto o que a família natural
faz, mas não completamente. É por isso que o casamento e a família
natural deveriam ter uma proteção especial do Estado
A citação é muito interessante, fazendo transparecer a íntima conexão espiritual entre o Judiciário moderno
e o ideário moral da elite cosmopolita nacional, conexão essa
demonstrada em múltiplos níveis. Do Direito à produção midiática,
passando pela universidade e pelo jornalismo,
trata-se do mesmo estilo moral: “vamos viver tudo o que há pra viver...
vamos nos permitir”: a epítome do epicurismo pós-moderno.
O comentário do grupo de advogados, citado por Stohr, também
é muito instrutivo:
“Cada vez mais a Justiça tem compreendido o valor da
família, tendo o amor e o afeto como norteadores desta construção familiar. Em
um momento em que as forças conservadoras do nosso país lutam para reprimir
toda forma de amor, esta decisão vem justamente para mostrar que absolutamente
nada pode ser maior que o amor.”
Não é de se admirar que o Brasil esteja em pé de guerra. A elite cosmopolita se imagina lutando pelo amor; e os pobres-diabos parecem realmente acreditar nisso.
O
que estamos presenciando agora é o completo descolamento da ordem
social de sua base natural evolutiva e biopsíquica; mas também de sua
teleologia moral, refletida no casamento monogâmico heterossexual. A
superioridade dessa forma de união já era reconhecida no mundo clássico,
em Aristóteles, por exemplo. Mas a hegemonia do casamento monogâmico
como pacto ou sacramento, que costumo chamar de casamento agápico, é uma das grandes dádivas da igreja cristã e ajudou a criar a civilização ocidental.
Essa forma de casamentosintetiza o mais alto grau de união
entre duas pessoas, homem e mulher, nas promessas da conjugalidade, com
a mais profunda união entre pessoas mais jovens e pessoas mais velhas, na parentalidade
natural. Note o leitor: apenas no casamento monogâmico temos essas duas
conexões, sincrônica e diacrônica, operando em bases biológicas e naturais. Os
novos modelos de família emulam até certo ponto o que a família natural faz,
mas não completamente. É por isso que o casamento e a família natural deveriam
ter uma proteção especial do Estado; eles cultivam, guardam e oferecem bens
humanos específicos de valor público e comum.
Mas
esses bens vêm se tornando cada vez menos visíveis no mundo
contemporâneo.
E o Judiciário brasileiro é responsável por isso, das
menores instâncias até o STF.
Esses poderosos, que trocaram Aristóteles e
o apóstolo Paulo por Lulu Santos, não serão lembrados por sua
sabedoria.
O Supremo Tribunal Federal (STF) atendeu a um pedido da Defensoria Pública de São Paulo e determinou que uma mulher transexual cumpra pena em estabelecimento prisional feminino.
A decisão foi do ministro Luís Roberto Barroso. O pedido de transferência havia sido negado por um juiz, pelo fato de a mulher trans não ter realizado a cirurgia de redesignação sexual(mudança dos órgãos genitais).
A Defensoria de SP recorreu ao STF utilizando uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que permite a pessoas autodeclaradas transexuais, travestis ou intersexo escolher se querem ser levadas a unidades penitenciárias masculinas ou femininas.
Para a defensora pública Camila Galvão Tourinho, coordenadora do Núcleo Especializado de Situação Carcerária (NESC), o "fato de a paciente não ter passado por cirurgia de transgenitalização não a desqualifica como transgênero, restando claro que todos os direitos previstos na resolução do CNJ se aplicam a ela".
Ao analisar o caso, de acordo com informações da Defensoria de São Paulo (o órgão não divulgou os dados do processo), Barroso considerou que já há decisão do STF apontando o dever de o Estado zelar pela não discriminação em razão da identidade de gênero e orientação sexual, bem como de adotar todas as providências necessárias para assegurar a “integridade física e psíquica de pessoas LGBTQIA+ encarceradas”. "A cirurgia de transgenitalização não é requisito para reconhecer a condição de transexual. Nesse contexto, entendo que o simples fato de esta pessoa não ter passado pelo ato cirúrgico não é fundamento válido à negativa de transferência para unidade prisional feminina." [CURIOSIDADE perguntar não ofende: pelo que se entende a 'mulher trans', em questão, continua com os equipamentos inerentes aos homens e nada é dito sobre não funcionarem.
Se em virtude da permanência do ''órgão de prazer" EXCLUSIVO dos homens, a 'mulher trans' resolver satisfazer seus desejos de macho com uma presidiária mulher? ainda que contra a vontade da presa mulher.].
Diversos grupos feministas têm questionado essas medidas. O núcleo brasileiro da Women's Human Rights Campaign (Campanha pelos Direitos Humanos das Mulheres), por exemplo, entende que a presença de mulheres trans sem cirurgia de redesignação sexual em penitenciárias femininas pode representar risco à segurança das mulheres.
Lula não tem 'política externa'; tem uma agenda de turismo para encher o álbum de fotos da mulher e fugir dos problemas que nem ele nem o seu governo têm a menor ideia de como resolver
Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, embarcando para Letícia, na fronteira entre Brasil e Colômbia | Foto: Cláudio Kbene/PR
Não há em cartaz no planeta, neste momento, nenhuma exibição mais rasa de subdesenvolvimento, de palhaçada típica do pobre diabo que quer entrar de penetra na festa e de cafajestismo em estado bruto do que o programa de volta ao mundo que Lula e a mulher fazem há seis meses. Desde que pegaram a chave do Tesouro Nacional para sair por aí detonando o dinheiro do pagador de impostos brasileiro, sem controle de ninguém, não pararam mais. É um dos sonhos de consumo mais recorrentes do brega-padrão: viajar pelo mundo “sem pagar um tostão”, com hospedagem em hotéis que cobram diária de R$ 40 mil e jato pessoal equipado com dormitório exclusivo para o casal— ou na base do “vamo gastá, que o governo paga tudo”. Quem paga é você, claro, mas eles estão pouco se lixando para você. O que querem é a viagem de paxá, carregando junto, e por conta do Erário, um cardume gigante de bajuladores-raiz e de jornalistas extasiados com a visão divina do presidente. Acham, ou fazem de conta que acham, que estão realizando algo importantíssimo para a geopolítica mundial. São apenas um bando de suburbanos deslumbrados com mais uma “viagem grátis”. Vão a Paris, Londres ou Roma para ficar falando entre si em português e torrando dinheiro que não é deles. É cômico. Também é uma lástima.
Lula e o cardume descrevem o que estão fazendo como diplomacia e, pior ainda, como “diplomacia de Terceiro Mundo”, para mostrar aos países ricos (e brancos, e imperialistas, e etc. e tal) que os pobres, unidos, jamais serão vencidos. Lula exibe-se como líder mundial e acha que estão lhe devendo há muito tempo o Prêmio Nobel da Paz — embora nunca tenha tido capacidade, estatura ou o mínimo de competência para pacificar uma briga de botequim. A Rede Globo e o resto da mídia de “consórcio” e de opinião única descrevem essa comédia como “intensa atividade internacional”. Alguns, mais agitados, discutem com caras sérias e palavras difíceis, em suas mesas-redondas depois do horário nobre, o que imaginam ser a “política externa” de Lula. A sua “estratégia” seria essa. As suas “opções” seriam aquelas. A sua “leitura” da situação internacional seria sabe-se lá o que, e assim por diante. Lula não tem “política externa”;tem uma agenda de turismo para encher o álbum de fotos da mulher e fugir dos problemas que nem ele nem o seu governo têm a menor ideia de como resolver. Tornou-se, com suas viagens, um exportador de ignorância — apenas isso. Se Lula fala sem parar dos “pobres”, e que precisa de mais impostos para socorrer os “pobres”, então por que não dá para os pobres as fortunas que gasta nessas viagens todas?
A ciranda alucinada de Lula — já foi para Argentina, Uruguai, Estados Unidos, Portugal, Espanha, China, Abu Dhabi, Japão, Itália (para tirar foto com o Papa), França e Colômbia e está de viagem marcada para a Bélgica — é, mais do que tudo, uma coisa ridícula. Nenhum outro chefe de Estado do mundo faz algo parecido — não faz hoje e nem fez nunca. Ele, Janja e a mídia não percebem, mas o presidente que se acredita uma nova voz no cenário internacional está apenas fazendo papel de bobo, ou de figura exótica de Terceiro Mundo — como foi um dia o Xá da Pérsia, ou como são hoje esses ditadorezinhos africanos que pousam nos aeroportos da Europa com o peito carregado de medalhas, agendas sem um único minuto de trabalho real e comitivas tamanho XXXXX-L.Desfilam diante da guarda. Vão a banquetes. (O presidente do Brasil, inclusive, reclama da comida que lhe deram nos palácios do Quirinale e do Élysée, em Roma e Paris. Quer se fazer de “homem simples”, que gosta de “um arrozinho com feijão”; consegue apenas ser mal-educado.) Gastam como xeiques das Arábias. Perturbam o trânsito. É um alívio quando vão embora. Lula, no fundo, é apenas um deles. As coisas sérias que os estrangeiros têm para tratar com o Brasil são conversadas em outros lugares, em outras ocasiões e com outras pessoas. Do presidente brasileiro, o que fica é a imagem do subdesenvolvimento arrogante, burro, perdulário e sem noção — como ocupar 57 quartos de um dos hotéis mais caros de Londres para ir à coroação do rei. Por que raios seria preciso levar essa multidão para assistir a uma cerimônia? Assinaram algum tratado? Discutiram exportações ou problemas de legislação internacional? Não. Só passearam e gastaram dinheiro público — como em Portugal, onde conseguiram montar (e pagar) uma comitiva oficial de 22 carros para levar Lula daqui até ali.
Os países ricos que recebem Lula tomam nota dessas coisas; a principal sensação que têm é de desprezo. Dão os sorrisos, fazem os rapapés e tiram as fotos que o protocolo diplomático exige. Nas conversas que têm entre si registram o despropósito ofensivo que é torrar, em viagens patéticas, milhões de dólares de um país pobre.
Será que está sobrando dinheiro no Brasil?
Se Lula fala sem parar dos “pobres”, e que precisa de mais impostos para socorrer os “pobres”, então por que não dá para os pobres as fortunas que gasta nessas viagens todas?
Ele conseguiria citar uma viagem indispensável, só uma, entre todas as que fez, ou que fosse necessária, ou que tivesse servido para alguma coisa de útil?É claro que não.
Há, também, a desmoralização do Brasil no exterior.
Estrangeiro se dá conta, na hora, do desperdício deslumbrado de chefete de país pobre — acha um insulto ver um presidente como Lula, que diz haver “33 milhões” de pessoas passando fome no Brasil, passear e gastar como um sultão nas suas capitais.
Os jornalistas se esforçam para demonstrar que Lula está se “projetando no Exterior”, ou “ocupando espaços para o Brasil” e influindo em assuntos sérios. Falam de “influência”, de “alianças”, de “eixos” e repetem bobagens que ouvem, sem entender direito, no Itamaraty. Não é nada disso.
É apenas mais uma farsa, como a picanha geral, o Ministério do Namoro e outros truques de quem não sabe e não quer governar.
Ainda não caiu, para Lula, a Rede Globo e a esquerda brasileira, uma ficha elementar: o valor de mercado da Apple, divulgado outro dia, é 50% superior ao PIB inteirinho do Brasil. São US$ 3 trilhões para eles, ante US$ 2 trilhões para nós. Que tal? É o tipo de coisa que faz qualquer um baixar o facho. Não se trata de achar que o Brasil é uma mixaria, porque o Brasil não é uma mixaria. Trata-se apenas de ter um pouco de consciência do tamanho real do país — o Brasil é o que as realidades mostram, e não o que Lula quer.
O presidente e o seu sistema não têm ideia disso. Puseram na cabeça que os “países ricos” estão preocupadíssimos com a influência decisiva do Brasil no mundo e no resto do sistema solar — e acham que podem mudar os destinos da humanidade, que irá para onde Lula for. É a fórmula ideal para dividir a política externa brasileira de hoje em dois pedaços, e apenas dois: o inútil e o nocivo.
No pedaço inútil estão tolices de 24 quilates, como o “Parlamento Amazônico”,que Lula acaba de propor na Colômbia, a “moeda comum” do Mercosul, a “parceria”em inteligência artificial com Abu Dhabi (não com os Estados Unidos; com Abu Dhabi) ou a troca de “tecnologia” com a Venezuela — e daí para baixo. No pedaço nocivo não é mais, apenas, o embusteiro falando de coisas que não entende. Aí já é a ação direta contra os interesses concretos do Brasil e dos brasileiros.
O veneno básico está na procura permanente, há seis meses, de um conflito com os Estados Unidos, com os países europeus e com o “imperialismo” mundial, em obediência às doutrinas que encantam o governo Lula. O plano-mestre, nessa toada, é ser amigo político da Rússia, da China e, como regra geral, de qualquer ditadura que se declare vítima do sistema capitalista. Tem sido um desastre, é claro. O grande momento, nesse “alinhamento” com a Rússia, foi a declaração de que a Ucrânia é responsável pela invasão do seu próprio território. Conseguiu, de imediato, ofender diretamente aliados vitais do Brasil; não ganhou nada em troca. Para a “política externa” de Lula, a Europa e os Estados Unidos são culpados por “fragilizarem” a Rússia. O que significa isso? É óbvio que europeus e norte-americanos querem dar apoio à Ucrânia contra a Rússia; estão, a propósito, fazendo há mais de um ano um boicote econômico aberto contra os russos. O que Lula propõe: que o Brasil boicote, em represália, os Estados Unidos e a União Europeia? A diplomacia brasileira permite que navios de guerra do Irã, que tanto americanos como europeus declararam oficialmente uma nação terrorista, ancorem no Porto do Rio de Janeiro. Recebe no território nacional, com todas as honras, o ditador da Venezuela — que está com a cabeça a prêmio pelo Departamento de Estado americano, a US$ 15 milhões, por tráfico internacional de drogas. O Exército Brasileiro faz “manobras conjuntas” com a Nicarágua. O governo gosta da “Palestina” e dos seus terroristas. Não gosta de Israel, que é a única democracia da região. Em suma:é alguma coisa contra o “Ocidente”? Então o Brasil é a favor. Não pode haver nada mais nocivo aos interesses brasileiros, ao mesmo tempo, do que a insistência de Lula em dar dinheiro para as economias mais fracassadas do mundo — lugares como Venezuela, Cuba ou Argentina. Para Lula, a culpa da ruína econômica da Venezuela não é da ditadura de Chávez e de Maduro — é dos Estados Unidos, que não compram os produtos venezuelanos. Não faz sentido. Para começar: que produtos? A Venezuela não produz nem um prego. Não tem papel higiênico. Não tem nada para vender. É um Saara econômico. Para concluir: a ditadura da Venezuela passa o tempo todo fazendo declarações de guerra aos Estados Unidos. Por que raios os Estados Unidos deveriam ajudar a Venezuela? É a mesma coisa com Cuba. A miséria cubana, segundo Lula, não foi provocada pelo regime comunista; na sua opinião, Cuba seria “uma Holanda” se não fosse pela falta de colaboração dos norte-americanos. Lula quer ajudar também a Argentina — o maior caloteiro da economia mundial. Pede “compreensão” dos credores etc. É claro que ninguém no exterior dá a menor atenção ao que ele diz. Nem o Banco do Brics, onde arrumou emprego para Dilma Rousseff; chinês empresta, mas quer receber o dinheiro de volta, e a Argentina não paga ninguém. Mas aqui no Brasil ele tem acesso aos recursos da população. Vai fazer o que puder para arrancar dinheiro do BNDES, e de outros caixas, para doar à Argentina, Venezuela e quem mais se apresentar como país “progressista”.
Nada disso vai melhorar o Brasil em absolutamente nada — e, no fundo, a “política externa de Lula” talvez nem seja mesmo de Lula. Pelo cheiro da brilhantina, é coisa do companheiro que ocupa, no mundo dos fatos, o cargo de ministro das Relações Estrangeiras. Não é o funcionário que dá expediente no Itamaraty. É o assessor externo Celso Amorim. Lula, basicamente, repete o que ouve de Amorim; é ele quem realmente está por trás do que Lula fica falando por aí, e da estratégia diplomática genial que os dois pensam estar executando. A cabeça de Amorim está congelada num momento qualquer entre 1955 e 1960; ele continua a pensar, hoje, como se pensava durante a guerra fria entre a Rússia e os Estados Unidos. Não parece ter notado que a Rússia perdeu essa guerra, nem que houve algumas mudanças tecnológicas de lá para cá, todas elas geradas pelos norte-americanos. Continua festejando o lançamento do Sputnik, torcendo contra os “trustes internacionais” e dizendo que a Rússia comunista pode até ter umas falhas aqui ou ali, mas precisa ter o apoio de todos para nos salvar dos horrores do capitalismo. Parecem ser fruto do seu sistema cerebral ideias tais quais a eliminação do dólar como meio de pagamento das transações do comércio mundial — e tantos outros dos momentos-chave da diplomacia de Lula. O resultado é que o Brasil não tem mais quem defenda os interesses nacionais no exterior. A diplomacia brasileira se transformou num serviço de apoio a ideias mortas. Leia também “Amorim é o passarinho de Lula”Coluna J. R. Guzzo - colunista - Revista Oeste
Ontem à noite, num exercício de zapeação de canais, deparei-me com uma propaganda do PT.
Fazia
referência à mulher. O que me chamou a atenção, de forma extremamente
agressiva, embora sem nenhum grau de novidade, foram os motes. Dizia que
o PT defende o Brasil, “defende você”, a mulher.
Por óbvio que faz parte da estratégia gramsciana manipular mentes e dividir, jogando uns cidadãos contra os outros.
Embora o
governo atual afirme que deseja a união,qualquer sujeito com um mínimo
de esclarecimento já percebeu que o plano - uma vez que não há plano
algum - é atacar o governo anterior e buscar, até a última gota, a
vingança e o revanchismo.
Fato é que o
presidente Luiz Inácio da Silva, ontem, mimetizando o Capitão, em seu
programa semanal muito bem produzido, não fazia outra coisa senão
criticar o ex-presidente e o atual presidente do BC.
Desde que o mundo é mundo sempre existiram distintas crenças e visões de mundo, o que no meu sentir, é positivo.
No entanto,
nesse mundo da pós-verdade e da hiperpolarização política, das bolhas e
dos sentimentos e das ações tribais, há uma total incapacidade de tratar
e de discutir temas fundamentais para a sociedade brasileira, sem que
se procure destruir supostos “inimigos”, e se corrompa a verdade e os
fatos, em prol de uma ideologia que factualmente despreza o genuíno bem
comum.
É amplamente
conhecido que foi justamente esse partido “dos trabalhadores” que
aprofundou, de maneira nefasta, a destruidora mentalidade de “nós”
versus “eles”.
A propaganda
petista, aparenta-me mais uma vez, uma peça que tem como objetivo
central dividir a sociedade. Sempre que diferenças identitárias são
enfatizadas, o convite ao conflito de uma “outra parte” é inevitável.
Unir de
verdade o país,significaria sair do palanque e governar, buscando
planejar e alcançar objetivos efetivamente de interesse geral e popular,
tais como o aumento da atividade econômica, liderada pelo setor
privado, a redução de impostos e a criação de mais empregos e de maior
renda.
Objetivamente, a meta presente é o aumento do obeso Estado, e mais da devastadora coletivização.
Uma vez que o
foco míope do governo está justamente em temas secundários, nas agendas
das políticas identitárias e ambiental, não no indispensável
crescimento econômico e social, as divisões e os conflitos tendem a
crescer.
O PT
supostamente deseja agradar grupos sociais específicos,ao invés de unir
os brasileiros para o alcance de uma propósito maior.
Sem a cola da
coesão social não se irá avançar, muito menos de maneira sustentável.
Não há como
apostar um vintém no verdadeiro sucesso econômico e social desse
“projeto” para o povo brasileiro. Aliás, penso que muitos daqueles que
fizeram o “L” em razão da antipatia à figura do Capitão,
arrependeram-se.
A lógica é lógica: alguns depositaram esperanças na união nacional.
A realidade é de efetiva desunião e da grotesca vingança.
A propaganda petista faz parte da marca PT, em que o nível de diferenciação dessa é justamente a desunião.
Não se pode
esperar que essa marca, de fato, se concentre em ativos distintivos que
salientem projetos pujantes e sadios para todos.
Determinação do CNJ pode deixar doentes mentais criminosos abandonados à própria sorte
Foto: Shutterstock
Estação de metrô Sé, uma das mais movimentadas da capital paulista. Terça-feira, 25 de fevereiro de 2014, por volta das 7 horas. Um homem olhava atentamente os usuários esperando o próximo trem na plataforma de embarque. Quando a composição chegou, ele furtivamente se aproximou de uma desconhecida e a empurrou sobre os trilhos. Na queda, Maria da Conceição de Oliveira, de 27 anos, perdeu o braço e, por sorte, sobreviveu. Segundo testemunhas, o homem saiu “correndo e sorrindo”.Naquele momento, Eduardo Rodrigues da Silva Camargo, 36 anos, estava feliz. Ele havia atendido ao pedido de uma voz em sua mente que dizia: “Você tem que matar alguém hoje”.
Eduardo tem esquizofrenia, o mesmo diagnóstico da mãe, e, antes de
ser preso, teve nove registros de agressão, quatro deles no metrô.
Hoje,
está internado no Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP)
Professor André Teixeira de Lima, em Franco da Rocha, na Grande São
Paulo, uma das três unidades de custódia do Estado. Em maio de 2024,
Eduardo pode estar novamente nas ruas, caso se concretize a resolução do
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determina o fechamento de todos
os 28 hospitais do tipo existentes no país. [DÚVIDA ATROZ - perguntar, não ofende: o CNJ é o supremo do Supremo? ou o Legislativo SUPREMO? AFINAL, o CNJ interfere nas mais diversas áreas e todos cumprem o que manda - de forma mais submissa do que quando a decisão emana da Suprema Corte.]HCTP Professor André Teixeira de Lima, fundado em 1933 | Foto: Reprodução Internet
Ao lado do Parque Estadual do Juquery, numa área cercada por verde, o
hospital se divide em oito pavilhões, com dormitórios, refeitório,
enfermaria e área de lazer. Os leitos de emergência estão vazios, os
pacientes estão ocupados com outros afazeres.
(...)
Em abril deste ano, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou,
por meio da Resolução 487/2023, o fechamento das 28 unidades de custódia
no Brasil até maio de 2024. As instituições abrigam mais de 4.600
doentes mentais, segundo o Levantamento Nacional de Informações
Penitenciárias (Infopen)
(...)
O aposentado Luciano Gomes da Silva, de 57 anos, conhecido como “Zé
Marreta”, foi posto em liberdade depois de ficar 18 anos no HCTP de
Franco da Rocha por ter matado a noiva, em 1993. Na época da prisão,
testes indicaram em Luciano “deficiência mental, consistente em
esquizofrenia paranoide, doença congênita, permanente e irreversível”.
Em 2018, contudo, sua pena foi extinta por decisão judicial. Solto, ele
voltou a atacar. Em 2021, Luciano matou a marretadas a auxiliar de
limpeza Roseli Dias Bispo, de 46 anos, dentro de um dos trens da Linha
1-Azul do Metrô de São Paulo.
Segundo os seguranças que o detiveram, Luciano alegou ter ouvido “vozes”
e achou que a auxiliar de limpeza, que ia para o trabalho, o havia
chamado de “mulher ou gay”. Em liberdade, Zé Marreta deveria ter sido
amparado pela Rede de Atenção Psicossocial (Raps) ou pelo Centro de
Atenção Psicossocial (Caps), órgãos indicados na resolução do CNJ para
acompanhar os doentes mentais criminosos que forem soltos.
“Esses órgãos não vão ficar 24 horas por dia com o paciente para
saber se ele está tomando a medicação, diferentemente das casas de
custódia, onde o medicamento é vigiado pelo profissional para não correr
o risco de o interno jogá-lo fora”, afirma Calvo. “Se o Caps e o Raps
tivessem capacidade, isso não teria acontecido.”
Outro caso bastante conhecido é o de Francisco da Costa Rocha, o
Chico Picadinho, agora com 81 anos, condenado por matar e esquartejar
duas mulheres.
O primeiro assassinato foi em 1966, aos 24 anos, no
centro de São Paulo. A vítima foi a bailarina austríaca Margareth Suida,
de 38 anos, que fazia programas.
Depois de uma noite de muita bebida,
drogas e sexo, ele se tornou violento e a estrangulou, primeiro com a
mão e, depois, com o cinto. Para se livrar do corpo, Chico Picadinho
esquartejou a mulher e a colocou em uma sacola.
Dez anos depois do crime, liberado por bom comportamento, voltou a
estuprar, matar e estrangular outra mulher. A cena se repetiu em 1976
com a prostituta Ângela Silva, conhecida como “Moça da Peruca”, 34.
Depois de espancá-la e estrangulá-la, ele a esquartejou e tentou jogar
os pedaços do corpo pelo vaso sanitário. Picadinho fugiu para o Rio de
Janeiro e foi preso 28 dias depois.
(...)
É comum, no momento da prisão, o suspeito dizer que não é responsável
por seus atos, porque é usuário de drogas ou tem transtorno mental, mas
o psiquiatra tem a capacidade de identificar cada caso. “É muito
complexo”, afirma Palomba. “Juízes e psicólogos não têm noção, mas o
psiquiatra sabe. Quando a pessoa pode ficar internada dois meses só para
medicação, por exemplo, a gente indica um hospital comum. Quando é
crônico, não tem respaldo familiar ou social e não adere à medicação,
indica-se uma internação mais prolongada.”
A média de tempo de permanência dos pacientes no HCTP de Franco da
Rocha é de três anos. Quando saem, o hospital aciona a Raps ou o Caps e
faz acompanhamento fora dos muros por seis meses. No período de
internação, além do tratamento clínico e psiquiátrico, os internos têm
assistência odontológica e complementar, com núcleo de educação,
recreação e terapia ocupacional. Os detentos ainda trabalham no ateliê
de costura, em reforma de móveis escolares, conservação e jardinagem.
Entidades médicas contra o fim
A resolução do CNJ regulamenta a Lei Antimanicomial (2001), que já
previa o atendimento desses pacientes na rede pública de saúde, como
Raps e Caps. Mas é preciso entender que há uma diferença entre o doente
mental e o doente mental criminoso. O primeiro pode conviver com a
família, em sociedade e ser tratado. O segundo precisa de internação por
tempo indeterminado.
Guido Palomba explica que a maioria dos doentes mentais não é
portadora de periculosidade. “Estamos falando de uma minoria, da mesma
forma que a maioria das pessoas não é criminosa”, garante. “Essa turma
acaba estigmatizando o doente.”
Enquanto associações de psiquiatria e de direitos humanos defendem a
aplicação da política antimanicomial, até como forma de pôr em prática o
que hoje diz a lei, entidades médicas lançaram uma nota contra a
resolução. Um texto assinado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), a
Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), a Associação Médica
Brasileira (AMB), a Federação Nacional dos Médicos (Fenam) e a Federação
Médica Brasileira (FMB) diz que a medida não foi debatida com médicos e
que haveria risco para a segurança pública.
“O sistema público de saúde e o sistema prisional comum não estão
preparados para receber todas essas pessoas, por isso haverá abandono do
tratamento médico, aumento da violência, aumento de criminosos com
doenças mentais em prisões comuns, recidiva criminal, dentre outros
prejuízos sociais”, informa a nota.
“É uma irresponsabilidade acabar com a instituição de custódia que
está habituada com o paciente que comete crimes, que é muito diferente
da psiquiatria comum”, afirma Paulo Sérgio Calvo. “Tanto as terapêuticas
quanto o tratamento são diferentes.”
(...)
Champinha: o caso do criminoso não se enquadra na resolução do CNJ Roberto Aparecido Alves Cardoso, o Champinha, é autor de um dos crimes mais aterradores já cometidos no Brasil. Aos 16 anos, ele torturou e matou o casal de namorados Liana Friedenbach, de 16 anos, e Felipe Caffé, de 19, em Embu-Guaçu, na Região Metropolitana de São Paulo.
Era novembro de 2003. Liana e Felipe planejavam passar o fim de
semana acampados perto de um sítio abandonado em Embu-Guaçu quando foram
surpreendidos por Champinha e Paulo César da Silva Alves, o Pernambuco.
Quando a dupla de criminosos percebeu que os adolescentes tinham pouco
dinheiro, resolveram sequestrar Liana e Felipe.
Os quatro foram para a casa de Antônio Matias de Barros, outro
comparsa, que serviu de primeiro cativeiro para o crime. Na primeira
noite, Liana foi violentada sexualmente por Pernambuco, enquanto Felipe
permanecia no quarto ao lado. No dia seguinte, Pernambuco percebeu que
Felipe não seria útil e o matou com um tiro na nuca. O corpo foi
abandonado na mata e o criminoso fugiu para São Paulo.
Liana foi levada para a casa de outro comparsa, Antônio Caetano da
Silva. No primeiro dia, Champinha a estuprou e, nos dias seguintes, o
estupro passou a ser coletivo, com a participação de Antônio Caetano da
Silva e Aguinaldo Pires.
Na madrugada do dia 5 de novembro, Champinha levou a vítima para o
mesmo matagal em que Felipe havia sido morto. Ele tentou degolá-la e, ao
falhar, desferiu golpes de faca nas costas e no tórax. Liana morreu de
traumatismo craniano, quando Champinha golpeou sua cabeça com o lado
cego da faca. Os corpos das vítimas foram encontrados cinco dias depois.
Os assassinos foram localizados e presos em 10 de novembro.
Aguinaldo Pires foi condenado a 47 anos e três meses de reclusão por
estupro.
Antônio Caetano da Silva recebeu 124 anos de reclusão por
diversos estupros, eAntônio Matias de Barros foi sentenciado a seis
anos de prisão e um ano, nove meses e 15 dias de detenção por cárcere
privado, favorecimento pessoal, ajuda à fuga dos outros acusados e
ocultação da arma do crime.
Pernambuco pegou 110 anos e 18 dias por
homicídio qualificado, sequestro, estupro e cárcere privado.
Mesmo sendo menor de idade, Champinha era o líder do bando. Ele foi
condenado a três anos na Fundação Casa. Ao completar 21 anos, no
entanto, o Ministério Público requereu sua interdição civil depois que
um laudo psiquiátrico apontou que ele tem doenças mentais graves, como
transtorno de personalidade antissocial e leve retardo mental, sendo que
pode apresentar risco à sociedade.