Promotor do Paraná descumpre 101 vezes medida protetiva concedida à ex-mulher: 'Não tenho mais vida social', diz ela - O Globo

Mesmo após condenação, o homem, que já jogou água quente nela e ameaçava levar a filha embora, não foi afastado das suas funções do Ministério Público

Pâmela Dias

 

 Fernanda Barbieri, vítima de violências do ex-marido, promotor no Paraná: refém da falta de punição Pedro Tiva

Quase sem esperança de voltar a viver sem medo, a servidora pública Fernanda Barbieri hoje se sente refém da morosidade da Justiça em punir o ex-marido, um promotor de Justiça do Ministério Público do Paraná. As agressões físicas, verbais, patrimoniais e até sexual começaram há seis anos. 

 Desde então, a medida protetiva que a justiça lhe concedeu já foi descumprida 101 vezes por parte do ex-companheiro.  

Fernanda também se vê silenciada pelo sigilo do processo, mas resolve quebrá-lo como única forma de fazer com que alguém a ouça.

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Ela adotou de vez o home office porque não pode sequer sair de casa. A mulher detalhou à Justiça uma série de violências que sofreu desde 2017. Fernanda conta que, em momentos de descontrole, Bruno Vagaes, que já atuou na área de violência doméstica, ameaçava lhe dar socos, jogou água quente nela e repetia que “poderia acordar e não ver mais a filha”.

Segundo laudos médicos judiciais, o acusado tem transtorno bipolar e sofre de alcoolismo. Procurado através de seu advogado, Marcos Ticianelli, Bruno não quis se pronunciar. — Os ataques começaram em 2017 quando a nossa filha nasceu. Demorei para denunciar porque achava que ele ia mudar. Mas a situação foi se tornando mais grave, ele bebia e colocava a vida da minha filha em risco, e eu comecei nessa missão de denunciar as violências. Hoje eu vivo vendo atualizações do processo, esperando Justiça. Não tenho mais vida social, não posso ir trabalhar, nem ficar na minha própria casa em Londrina porque ele alugou um apartamento perto — relata ela.

A importunação sexual foi em 19 de outubro de 2019. 

 Bruno foi condenado a três anos e seis meses de reclusão por ter tocado partes íntimas de Fernanda enquanto ela dirigia. 

O abuso aconteceu na frente da filha, na época com dois anos, e de um amigo dele que estava no carro.

Com medo de um fim trágico, Fernanda foi à polícia e, no fim daquele ano, pediu medida protetiva para afastar o ex-marido do lar e mantê-lo a 200 metros ao menos dela e de seus familiares. Mas uma quebra de sigilo no próprio telefone da vítima e de seus parentes revelou que Bruno tinha mandado pelo menos 49 mensagens, algumas delas com insultos.

No ano seguinte, novos avanços de sinais aconteceram, de acordo com a mulher, inclusive com ameaças. Em uma das mensagens, conta, Bruno afirmou que a faria sofrer na “modalidade sangria” no processo de guarda da filha e de divórcio, que até hoje não foi concluído.

— Chegou a me oferecer R$ 30 mil para que eu retirasse a denúncia. Ele me levou até Curitiba para mudar o depoimento, dizendo que senão eu sofreria um processo desgastante. Retirei a queixa e depois fiz outro pedido de medida protetiva, até que ele foi condenado — relata a vítima, acrescentando que o ex-companheiro continua solto.

Prisão revogada
Bruno não foi afastado de suas funções na Promotoria de Justiça em Ibiporã, no Paraná. Ele recebeu duas advertências institucionais. Em julho de 2020, o promotor teve a prisão preventiva decretada pelo crime de importunação sexual, e a pena foi elevada para quatro anos devido aos descumprimentos de medidas. 

A defesa dele pediu prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica, e foi atendida. 

No período, Bruno teve direito a 30 dias de férias.

Em setembro de 2020, o MP pediu a revogação da prisão, mesmo descrevendo Bruno como “rebelde” e “indisciplinado”. A decisão partiu do argumento de que o acusado percebeu “quão censurável tem sido seu comportamento em relação à ex-mulher”.

A prisão, segundo o MPPR, seria restabelecida em caso de fatos novos. Ao todo, Fernanda alega que outras 52 violações foram cometidas, das quais duas são investigadas. Procurado, o MPPR disse que não responderia à denúncia devido ao “sigilo”, mas garantiu que acompanha o caso por intermédio da Subprocuradoria- Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos. Em nota, o escritório Alves e Faria Advocacia, que representa a vítima, disse que “o agressor é Promotor de Justiça e a reprovabilidade dos fatos demanda o rigor das instituições”.

Brasil - O Globo

 

O Saidão do Supremo - Revista Oeste

Augusto Nunes 

Para o tribunal governado por Gilmar Mendes, todos são inocentes. Menos Sergio Moro e Deltan Dallagnol

Não sabia que as atribuições do Ministério Público eram tão múltiplas e essenciais até aquela tarde em que acampei na sala do fórum de Itápolis reservada ao promotor de Justiça. Com 30 e poucos anos, só então descobri que meu irmão mais velho era muito mais que a figura que apontava o dedo acusador para o réu, ou o livrava da cadeia, nas sessões do tribunal do júri. Nas cinco horas seguintes, enquanto examinava processos, ele costurou três acordos entre patrão e empregado, reaproximou dois casais desavindos, consolou mães de preso, socorreu meia dúzia de miseráveis e, sobretudo, ouviu. Ninguém sabia ouvir um sem-ouvinte como Flávio Nunes da Silva.

   Foto: Shutterstock

No fim do expediente, entrou na sala um nissei com o paletó no ombro e o nó da gravata já desfeito, com cara de quarentão recente. Era o juiz de Direito. Os dois conversaram meia hora com o desembaraço de amigos de infância. O promotor disse que pediria a absolvição por falta de provas de alguém prestes a ser julgado. O juiz comentou outro caso em que lhe parecia evidente a culpa do réu. Acabou aí a pauta profissional e entraram os assuntos gerais. Fiquei sabendo que o convívio da dupla fora intensificado graças aos frequentes churrascos promovidos por um grupo de festeiros bons de papo, garfo e copo. Conversavam muito, comiam bastante e, sobretudo, bebiam como gente grande.

Também fiquei sabendo que o apreço por vinho e cerveja resultara num clássico do humor forense, protagonizado pelo juiz e pelo dono do bar mais movimentado da cidade, que fazia parte do grupo atraído por churrasqueiras. Semanas antes, o dono do bar aparecera no fórum para depor num inquérito judicial que tinha como indiciado um amigo da testemunha. Ainda no preâmbulo da inquisição, acompanhada pelo meu irmão, o juiz perguntou se o indiciado tinha mesmo o hábito de beber. Tinha, confirmou o depoente. Muito?, quis saber o juiz. Com um movimento de braço que abarcou os representantes do Judiciário e do Ministério Público, o depoente recorreu à comparação que lhe parecia bastante precisa: “Ele bebe que nem nós, doutor”. Depois de alguns segundos de silêncio, o juiz recuperou a oriental serenidade, voltou-se para o escrivão e ditou:

— O depoente afirma que o indiciado bebe moderadamente.

Lembrei-me dessa história, e da fraternal convivência entre o juiz e o promotor de Itápolis, quando a imprensa velha se entregou ao surto de orgasmos provocados pela divulgação de mensagens trocadas por integrantes da Operação Lava Jato. Li todo o material furtado pela quadrilha de hackers, comprado pelo site The Intercept e reproduzido por jornais agonizantes em julho de 2019. Só consegui enxergar um grupo de procuradores e juízes federais justificadamente entusiasmados com a chance de drenar o pântano da roubalheira institucionalizada — e felizes com os caprichos do destino. A operação nasceu em 17 de março de 2014, concebida para investigar uma rede de lavagem de dinheiro que usava postos de venda de combustível e lava-jatos. Os homens da lei logo toparam com um doleiro, Alberto Youssef, que mapeou dutos criminosos que levavam à Petrobras. Por essas trilhas transversais as apurações conduziram à descoberta do Petrolão, cuja devassa fez da Lava Jato a mais bem-sucedida operação anticorrupção de todos os tempos.

Meu irmão morreu grávido de orgulho com os feitos da nova geração do Ministério Público. Se as trapaças da sorte os tivessem depositado em Curitiba na segunda década do século 21, ele e o juiz amigo também traduziriam em ansiosos recados digitais o desejo de que a varredura das catacumbas continuasse avançando. Como tantos milhões de brasileiros, Flávio se deslumbrara especialmente com dois assombros. Primeiro: a Lava Jato provara que é possível pôr em prática o preceito constitucional segundo o qual todos são iguais perante a lei. Segundo: também ficara claro que há na cadeia lugar para todos, aí incluídos presidentes da República que tratam o Código Penal a socos e pontapés. O Brasil parecia efetivamente ter encontrado a rota segura. Mas o sinal vermelho fora acionado já em maio de 2016 pela frase do senador Romero Jucá: “É preciso estancar a sangria”. Antes que a Lava Jato chegasse ao Congresso e ao Supremo Tribunal Federal, dispensou-se de dizer o líder no Senado de todos os governos. Passados cinco anos, o tribunal que soltou o bandido persegue o juiz que o prendeu, a Procuradoria-Geral da República quer prender o procurador federal que insistia em engaiolar corruptos, o ex-presidiário virou candidato a presidente, a Odebrecht quer de volta a parte do dinheiro roubado que devolveu e Renan Calheiros é relator de uma CPI. Os inventores do faroeste à brasileira acham mesmo que só há idiotas na plateia.

O Saidão do Supremo é tão abrangente que inclui os ainda presos, os que usam tornozeleira eletrônica, os processados e os que enfrentam perigo de cadeia. Graças ao Timão da Toga, estão longe de celas Lula, José Dirceu, Dilma Rousseff, Gleisi Hoffmann, os Odebrecht, Antonio Palocci, Guido Mantega, Erenice Guerra, os presidentes e diretores da Petrobras na Era PT, Lulinha, Renan Calheiros, Renanzinho, Silvinho Land Rover, Edinho Silva, Rosemary Noronha e seus bebês gatunos, os irmãos Vieira Lima e a mãe da dupla, Miriam Cordeiro, João Santana, Fernando Collor, Joesley e Wesley Batista, Eduardo Cunha, Paulo Maluf, Jader Barbalho, Hélder Barbalho, Eike Batista, Delúbio Soares, João Paulo Cunha, José Genoíno, André Vargas, os sobrinhos de Lula, Waldemar Costa Neto, Edison Lobão, Edison Lobinho, Zeca Dirceu, Fernando Pimentel, Luiz Marinho, João Pedro Stédile, Ideli Salvatti, Paulo Okamoto, Zeca do PT e todos os tesoureiros do PT, fora o resto. Dessa turma eu não compraria, mesmo em suaves prestações, sequer um anzol de pesca. [observação: todos os citados deveriam estar presos e acorrentados e mais algumas dezenas que não estão na relação... - com certeza para evitar o desperdício de bytes citando nomes de bandidos. . . 

Destacamos alguns para facilitar a leitura. Perguntamos ao ilustre jornalista Augusto Nunes: a menção a anzol de pesca tem algo a ver com as lanchas que a petista Ideli Salvatti, comprou quando era ministro da pesca do criminoso Lula? 

A coisa pegou, devido a descoberta de que as lanchas seriam usadas para patrulhar em  região de serra = sem lagos, nem lagoas, nem mar.]

Mas topo comprar à vista qualquer carro usado posto à venda por Sergio Moro e Deltan Dallagnol. Só eles foram contemplados com a condecoração moral reservada a quem consegue o aparentemente impossível: num Brasil infestado de sumidades da vigarice, ladrões compulsivos, estupradores patológicos, cafajestes irremediáveis, assassinos de nascença e demais representantes das ramificações da grande tribo dos bandidos sem conserto, todos premiados pela maioria dos ministros com o direito perpétuo de circular por aí, Moro e Deltan estão condenados à danação eterna pelo braço do Supremo governado por Gilmar Mendes.

 Leia também “Por uma Corte Constitucional no lugar do STF”

Se houver um Dia do Juízo Final, os dois serão encaminhados ao guichê com catraca livre.

Augusto Nunes, colunista - Revista Oeste  

 

'Primeira vez com negão não dói', diz promotor a defensora em júri na BA

A defensora pública Fernanda Nunes Morais foi alvo de ofensas machistas de um promotor de Justiça nesta quinta-feira (4) em meio a uma sessão do Tribunal do Júri no Fórum da cidade de Feira de Santana (109 km de Salvador).  Ao iniciar a sua fala durante o julgamento, o promotor Ariomar José Figueiredo da Silva cumprimentou a defensora, a quem ele não conhecia, e afirmou para ela ficar calma porque a "primeira vez com um negão não dói".

Era a primeira vez em que a defensora atuava em um caso com o promotor Ariomar, que fica sediado em Salvador e costuma atuar em julgamentos de crimes no interior do estado.  À reportagem, a defensora disse  que se sentiu constrangida e estarrecida com a saudação feita pelo promotor. "A pretexto de me saudar, o promotor disse esta frase que foi extremamente desrespeitosa. Entendo não foi uma ofensa dirigida a mim como defensora, mas como mulher. Poderia ter acontecido com qualquer mulher", afirmou.

A ofensa foi registrada na ata da audiência e foi encaminhada à corregedoria da Defensoria Pública da Bahia.  Segundo a promotora (sic) Fernanda Morais, a ofensa proferida pelo promotor deve ser encaminhada no âmbito das instituições e tratada de forma coletiva, de forma a abrir um debate sobre estratégias para combater a violência de gênero. "Não quero pessoalizar este debate, não estou aqui para expor o promotor ou a instituição Ministério Público. Mas entendo que luta tem que ser pautada de maneira coletiva para evitar que outras defensoras, advogadas, promotoras ou servidoras passem por constrangimentos como este", diz.

Em nota, o Ministério Público do Estado da Bahia informou que "não houve qualquer intenção de ofensa" na frase proferida pelo promotor de Justiça Ariomar José Figueiredo da Silva.  "A instituição lamenta o ocorrido e se desculpa por qualquer ofensa eventualmente gerada pela frase dita em um contexto de sessão do Júri", informou a nota.

A Promotoria ainda afirmou que "a conduta de Ariomar Figueiredo é ilibada e que ele tem um excelente relacionamento com os servidores da Justiça baiana".

A Defensoria Pública do Estado da Bahia, em nota, manifestou solidariedade à defensora Fernanda Morais e criticou a ofensa proferida pelo promotor.

"Tal fala, redutora e sexualizadora da atuação pública e séria das partes, desrespeita a mulher e a defensora Fernanda e reflete de forma clara a cultura machista que mancha nossa sociedade e insiste em tentar reduzir sistematicamente as mulheres a meros objetos sexuais".

A Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos e Associação de Defensores Públicos do Estado da Bahia também emitiram uma nota na qual repudiaram as declarações do promotor, considerando que este "maculou a ética da profissão e se utilizou de frase e comportamento indiscutivelmente machistas, com teor sexualizado, para constranger à defensora".

Ainda se manifestou sobre o caso Coletiva de Mulheres Defensoras Públicas do Brasil, que emitiu uma nota na qual manifesta repúdio à declaração do promotor, classificada como repugnante e inaceitável.  "A explícita conotação sexual da fala do promotor configura [...] uma violenta manifestação do machismo institucional arraigado dentro do Sistema de Justiça, que submete historicamente as mulheres ao lugar de objetos sexuais e sexualizados, deslegitimando-as como profissionais nas relações estabelecidas neste Sistema", afirma a nota.

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O “Princípio Lula”

Mal havia se passado 12 horas da decisão do Supremo Tribunal Federal de nada decidir sobre o habeas corpus de Lula e de conceder-lhe um salvo conduto para que não fosse preso, e um promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal resolveu copiar ao seu modo o exemplo que recebeu de cima.

Jabuticabeira (Gabriel Alves/Flickr)

Valmir Soares Santos pediu a soltura de uma pessoa que estava presa preventivamente desde janeiro último sob a acusação de ter roubado um carro. Se Lula não pode ficar preso por causa do atraso da Justiça no julgamento de um pedido de habeas corpus, por que quem está preso deveria ficar devido à lentidão da Justiça em decidir seu caso?

É o “Princípio Lula”, a mais nova jabuticaba do processo penal brasileiro.

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