Lula agora se ferrou mais ainda ... deve ser réu em no mínimo 10 processos - Palocci assina acordo de colaboração com a Polícia Federal

Ex-ministro dos governos Lula e Dilma já prestou depoimentos; acordo ainda não foi homologado pela Justiça

Preso desde setembro de 2016, o ex-ministro Antonio Palocci assinou acordo de delação premiada com a Polícia Federal. Fontes vinculadas ao caso confirmaram ao GLOBO que a colaboração avançou com rapidez nos últimos dias. Em sigilo, além de terem fixado as bases dos benefícios que serão concedidos a Palocci, os investigadores inclusive já teriam concluído a fase de depoimentos. A colaboração de Palocci, no entanto, ainda não foi homologada pela Justiça.

Fundador do PT, ex-prefeito de Ribeirão Preto, ex-ministro da Fazenda do governo Lula e ex-chefe da Casa Civil de Dilma Rousseff, Palocci participou das decisões mais importantes do partido nas últimas duas décadas. Ele foi condenado pelo juiz Sergio Moro, que comanda os processos da Operação Lava-Jato em Curitiba, a 12 anos, dois meses e 20 dias de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Era, até o início das investigações em Curitiba, um dos políticos mais influentes do PT.

SEM ACORDO COM MPF

As revelações do ex-ministro devem dar um novo impulso à Lava-Jato. As informações e os documentos fornecidos por ele seriam suficientes para abertura de novos inquéritos, operações e até mesmo prisões, segundo revelou ao GLOBO uma fonte que conhece o caso de perto.

Palocci fez acordo com a Polícia Federal depois de tentar, sem sucesso, negociar uma colaboração com os procuradores da força-tarefa da Lava-Jato. Embora tenha anexos ainda não conhecidos, que tratam de sua relação pessoal com o universo político, das negociatas com empresários e do lobby desempenhado por ele no governo em favor de empresários, a delação do ex-petista segue um roteiro conhecido.

LULA NO ALVO

Além de detalhar nos depoimentos os casos de corrupção dos quais participou ou teve conhecimento, o ex-ministro terá de apresentar provas do que diz. Se mentir ou quebrar algumas das cláusulas firmadas, poderá perder os benefícios negociados. As vantagens oferecidas a Palocci em troca de suas revelações ainda estão sendo mantidas em sigilo pelas partes. Na semana passada, o ministro teve um pedido de liberdade negado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou temerário liberá-lo da prisão no atual estágio das investigações. No papel de colaborador, no entanto, a situação do ministro poderá ser revista pela Justiça.

Em depoimento ao juiz Sergio Moro, em setembro de 2017, Palocci antecipou alguns episódios simbólicos de sua relação com Lula. O ex-presidente, aliás, seria um dos políticos mais citados por Palocci. Ao falar das relações do ex-presidente com a Odebrecht, por exemplo, Palocci afirmou que Lula havia firmado um “pacto de sangue” com o empresário Emílio Odebrecht nos últimos meses de 2010, em uma conversa sigilosa no Palácio do Planalto.

Nesse período, o ex-ministro era o encarregado de mediar a relação entre o PT, o governo e a cúpula da empreiteira, como revelaram os ex-executivos da Odebrecht em delação. Palocci operava a famosa “conta Amigo”, aberta no sistema de propinas da construtora para bancar despesas pessoais, favores e projetos de interesse do ex-presidente Lula.

— Ele (Emílio) procurou o presidente Lula nos últimos dias do seu mandato e levou um pacote de propinas que envolvia esse terreno do instituto, já comprado. Apresentou o sítio para uso da família do presidente Lula, que ele já estava fazendo a reforma, em fase final. Também disse que ele tinha à disposição para o próximo período, para fazer as atividades políticas dele, R$ 300 milhões — disse Palocci.

Dessa conta também teriam saído recursos para remunerar palestras do ex-presidente Lula e doações ao instituto que leva o seu nome. O ex-ministro admite ainda os repasses via caixa dois de empresas para as campanhas de Lula e Dilma. Afirma que a relação dos empresários com o governo era “bastante movida” a vantagens concedidas a empresas no governo mediante o consequente pagamento de propinas e repasses de caixa dois ao partido. Ao falar do esquema do PT com empreiteiras que pagavam propina em troca de influência no governo, Palocci disse que as vantagens não se destinavam a retribuir benesses específicas obtidas em um ou outro contrato público. Tratava-se de manter uma relação amigável e constante com os mandatários para estar 

sempre em posição privilegiada em concorrências públicas.

A PARTE DE DILMA

Ao falar da ex-presidente Dilma Rousseff, o ex-ministro disse que ela não apenas sabia do esquema corrupto entre PT e as empreiteiras, como teria sido beneficiária e mantenedora dos arranjos. Palocci deu exemplos de situações em que tais temas foram tratados na presença de Dilma ou dependeram de sua chancela. Em meados de 2010, segundo Palocci, ele participou de uma reunião com Lula, Dilma e o então presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli na biblioteca do Palácio da Alvorada. O assunto era os contratos de exploração do pré-sal. Lula, segundo o ex-ministro, teria falado abertamente do propósito de usar os projetos da estatal para financiar a campanha “dessa companheira aqui (Dilma), que eu quero ver eleita presidente do Brasil”, teria dito Lula, nas palavras de Palocci.

As negociações sigilosas do ex-ministro com a Polícia Federal foram reveladas pelo GLOBO no dia 14 de abril. Nas tratativas, o ex-ministro melhorou a proposta de delação. Ele teria fornecido mais detalhes e indícios dos crimes dos quais participou ou teve conhecimento. Para um experiente investigador, Palocci é um dos poucos condenados da Lava-Jato que têm informações importantes para debelar estruturas criminosas ainda fora do alcance da polícia.

— Ele ainda é um dos poucos que têm bala na agulha — disse ao GLOBO uma fonte que acompanha o caso de perto.

O Globo

 

'Temos juízes com férias de 60 dias e outros que não trabalham às segundas e às sextas', diz presidente da OAB-SP

No ano em que a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de São Paulo completa 85 anos, o presidente da entidade, Marcos da Costa, afirma que o direito de defesa do cidadão nunca esteve tão ameaçado no Brasil desde o fim da ditadura. Além disso, diz que entre os principais motivos para a morosidade da Justiça estão problemas de gestão e mazelas do próprio Judiciário, como excesso de folgas dos magistrados.

Costa concedeu entrevista à BBC Brasil em seu escritório uma semana antes de abrir a 23ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, que ocorrerá entre 27 e 30 de novembro, cujo tema será a defesa de direitos fundamentais como um dos pilares da democracia. Na conversa, ele fala sobre delação premiada, candidatura política de membros do Judiciário e se opõe ao foro privilegiado de políticos - tema que será analisado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) nesta semana. Também critica os altos pagamentos a juízes e servidores e a decisão do Supremo que permitiu a prisão após condenação em segunda instância.

Diz ainda que a maioria dos que apoiam o pacote de propostas legislativas do Ministério Público conhecido como Dez Medidas Contra a Corrupção não leram os pontos - como a aceitação de provas ilícitas se quem as produziu estiver de boa-fé e o fim da prescrição enquanto se aguarda julgamento. Também comenta a atuação da OAB em relação ao impeachment da presidente Dilma Rousseff - a Ordem apoiou a abertura do processo, posição defendida pelas bancadas de 26 Estados no conselho, incluindo a de São Paulo.
Em nota após a publicação desta entrevista, a Associação Paulista de Magistrados (Apamagis) afirmou "repudiar de forma veemente as afirmações" de Costa (veja nota ao final da reportagem).

Confira a seguir os principais trechos da entrevista.
BBC Brasil - Como a operação Lava Jato tem afetado o trabalho da advocacia?
Marcos da Costa - Não sei se a Lava Jato... Tivemos momentos anteriores, por exemplo, no Mensalão, em que o Estado cumpriu seu papel de investigar e identificar o cometimento de crime.
A advocacia cumpriu seu papel de defender quem é inocente e garantir que os culpados tenham a condenação adequada de acordo com a lei - com o direito de defesa assegurado, com o contraditório, porque só assim se faz justiça.

BBC Brasil - Você vê casos de advogados grampeados, busca e apreensão em escritórios...
Costa - Nesse caso, são autoridades que, procurando exercer seu papel, ferem garantias constitucionais. Quando isso acontece, num primeiro momento você pode até ter uma satisfação dada à população no que diz respeito ao clamor por Justiça. Mas uma análise melhor por parte do próprio Judiciário muitas vezes leva à anulação, o que gera um clamor ainda maior das pessoas, uma frustração.
O processo existe para que se encontre culpados e se absolva inocentes, sempre dentro da legalidade. 

BBC Brasil - A delação premiada tem sido mais usada.
Costa - É um instrumento importante que tem servido inegavelmente para combater o crime de corrupção, que é difícil de identificar. Mas ela precisa ser ponderada.
Se a delação apresenta informações, elas precisam ser comprovadas. O que não pode é a delação por si própria ser considerada uma prova ou transmitida pela sociedade como condenação.

BBC Brasil - Há abusos?
Costa - Toda vez que a delação ou outro instrumento é utilizado sem as cautelas necessárias para que todos os envolvidos tenham assegurado o direito de defesa, vai haver um desvio de finalidade.

(...)


Em nota publicada após esta entrevista, a Associação Paulista de Magistrados (Apamagis) afirmou que Costa "aborda questões relevantes com um viés absolutamente desconexo da realidade. Pior, lança graves acusações sem nenhum suporte fático, maculando a imagem de milhares de juízes e desembargadores sempre voltados à distribuição da Justiça".

"O entrevistado opta pela desinformação, repetindo preconceitos propalados por pessoas que desconhecem a realidade do Judiciário de São Paulo. (...) O Tribunal de Justiça de São Paulo tem batido recordes de produtividade ano após ano, sendo que em 2016 superou todas as expectativas, tornando-se o ano de maior desempenho de sua história. De maneira superficial, o presidente aborda questões de recesso, férias e expediente dado por magistrados, ignorando, por exemplo, o sistema eletrônico que permite aos juízes proferir decisões inclusive quando não estão em seus ambientes públicos de trabalho."

MATÉRIA COMPLETA em BBC Brasil

 

 

Fim do império dos bandidos Batista??? Pelo andar da carruagem, uma longa temporada na cadeia os espera - para que Iate? ,mansão?

Joesley Batista coloca imóveis em Angra e NY e iate à venda

O empresário Joesley Batista colocou à venda seu apartamento em Nova York, a mansão em Angra dos Reis e seu iate particular. As informações foram publicadas inicialmente pelo jornal O Globo.  A venda desses bens faz parte do amplo plano de investimentos do grupo J&F, que já se desfez de empresas como Vigor e Alpargatas.

A família Batista está levantando recursos para quitar suas dívidas com os bancos e pagar a multa de R$ 10 bilhões do acordo de leniência acertado com o Ministério Público Federal (MPF).

Joesley Batista está preso desde que a Procuradoria Geral da República (PGR) rompeu seu acordo de colaboração premiada. Seu irmão Wesley também foi preso preventivamente sob acusação de "insider trading".

Segundo pessoas próximas à família, além de equacionar as dívidas, também deixou de fazer sentido para Joesley manter esses bens, que eram um símbolo de uma vida de luxo. Juntos, os imóveis e o iate estão avaliados entre R$ 80 milhões e R$ 100 milhões.

Localizado num dos pontos mais nobres de Nova York, próximo a 5ª Avenida, o apartamento era bastante utilizado por Joesley e sua família nas temporadas na cidade. Foi para lá que o empresário viajou pouco antes de sua delação premiada vir a público.  Já a mansão em Angra dos Reis pertencia aos apresentadores Luciano Huck e Angélica e foi adquirida por Joesley em 2013. Ele e sua mulher, Ticiana Villas Boas, inauguram a propriedade com um show privado da dupla sertaneja Bruno e Marrone.

O iate é considerado um dos mais caros do mundo e recebeu o sugestivo nome de "Why not?". Pouco antes da delação, Joesley mandou a embarcação para os EUA para reparos e colocou à venda.

Raquel Landim - FolhaPress

PT quer explicações da PGR sobre a condução de acordos de delação

O PT quer que a Procuradoria-Geral da República explique à CPMI da JBS como conduz os acordos de delação premiada. Em requerimento, parlamentares do partido pedem que seja encaminhada à comissão "cópia de inteiro teor de protocolos, guias, manuais de boas práticas ou outro documento destinado a orientar os membros de qualquer dos Ministérios Públicos da União (MPU) no tange à implementação da colaboração premiada (delações premiadas) de que trata a Lei nº 12.850/2013".
 

Os parlamentares também querem acesso a "ementa e conteúdo programático de cursos, vídeos aulas e outros matérias sobre o tema destinados à formação/capacitação dos integrantes do MPU".

Na prática, o PT espera mostrar fragilidades na condução dos acordos de delação premiada, que, entre outros muitos políticos, atingiram integrantes do alto e pequeno escalão do partido. Na comissão, a articulação entre parlamentares de diferentes legendas é para formular mudanças na lei que trata das delações como um dos resultados do trabalho do grupo.

Na justificativa, os petistas alegam que a uma das sub-relatorias da CPMI, a de Investigação dos Vazamentos em Delações Premiadas e Aperfeiçoamento Legislativo, "destina-se justamente a compreender o modus operandi das delações premiadas, visando eventuais proposições legislativas para aperfeiçoar o instituto". 

Blog Poder em Jogo