Lista tríplice resulta de eleição corporativista - Mailson da Nóbrega

É correta a decisão sobre o procurador-geral da República

A lista tríplice para escolha do titular do cargo resulta de uma eleição interna e corporativista e não de regras criadas por lei ou pela Constituição

[O Presidente Jair Bolsonaro agiu corretamente ao descartar a lista tríplice que  que os procuradores pretendiam impor;

aos poucos, sem pressa, com tranquilidade, e obedecendo à Constituição, o presidente vai consolidando sua autoridade e mostrando quem manda.]

Causou reações negativas a indicação do novo procurador-geral da República, Augusto Aras. A principal delas veio em nota da Associação dos Procuradores da República (ANPR). Para ela, o novo chefe do Ministério Público Federal (MPF) “não possui qualquer liderança para comandar uma instituição com o peso e a importância do MPF”. Assinalou que a decisão “interrompe um costume constitucional de quase duas décadas, de respeito à lista tríplice” e completa: “um retrocesso institucional e democrático”. A nota é no mínimo arrogante.

Não está escrito em lugar nenhum que a escolha do presidente deva recair sobre a lista tríplice. As funções e responsabilidades do MPF constam dos artigos 127 a 130 da Constituição, que não preveem a tal lista. Está dito que o presidente da República nomeará o procurador-geral após a aprovação de seu nome pelo Senado. Assim, Jair Bolsonaro exerceu a prerrogativa que a ele é atribuída pela Carta Magna.

Não há que falar, ademais, de “retrocesso institucional e democrático”. Segundo o historiador e economista americano, Douglass North, as instituições são as “regras do jogo”. North ganhou o prêmio Nobel de Economia por seus estudos pioneiros sobre o tema. Ora, as “regras” que a ANPR invoca foram criadas pela própria corporação. Não é “um costume constitucional”. Dificilmente haverá paralelo em outros países. A lista tríplice foi aceita pelo presidente Lula em 2003, admitindo implicitamente um certo assembleísmo na escolha do titular de tão importante órgão público. Se a regra tivesse lógica, seria o caso de promover eleições internas para a escolha do diretor da Polícia Federal, do Banco Central e de outras organizações do setor público. Os juízes federais poderiam reivindicar a escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal.

Eleições como a que resulta na lista tríplice incluem o risco de os candidatos concorrerem com promessas corporativas como as de lutar por vantagens aos membros do MPF. Bolsonaro errou ao afirmar que a escolha levou em conta o alinhamento do indicado com suas próprias ideias. O MPF é órgão do Estado e não do governo. Seu titular deve ater-se à missão que lhe prescreve a Constituição, qual seja a de atuar como “instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa a ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais disponíveis”. Nada a ver com as visões de governos da hora.

Bolsonaro poderia ter escolhido qualquer um considerado apto para o cargo, inclusive alguém da lista tríplice. Não errou, todavia, ao optar por Augusto Aras. O novo procurador-geral é titular de robusto currículo, que inclui o título de doutor em direito constitucional pela PUC de São Paulo. Tem mais de trinta anos de serviços prestados ao MPF. Somente o tempo dirá como se comportará no exercício do cargo.

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Bolsonaro consulta Moro, mas adia definição de PGR para próxima sexta - Correio Braziliense

A explicação para adiar a escolha do nome seria a importância do cargo em questão. ''Todo mundo tá no páreo. Temos 80 no páreo'', disse o presidente

O presidente Jair Bolsonaro continua se aconselhando sobre a escolha do sucessor de Raquel Dodge à Procuradoria-Geral da República (PGR). Nesta sexta-feira (9/8), recebeu no Palácio da Alvorada, em um café da manhã, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. Embora não tenha sido enfático, admitiu se aconselhar com o ministro. Mas negou que, diferentemente do que disse anteriormente, defina a indicação até segunda-feira (12/8). Disse que pode concluir até a próxima sexta (16/8). A explicação para adiar a escolha do nome seria a importância do cargo em questão. “Talvez passemos para sexta-feira que vem. É uma escolha muito importante. É igual casar na vida. Já escolheu alguém para casar?”, questionou Bolsonaro. Na quinta-feira (8/8), ele afirmou que tinha uma lista com cinco nomes. A informação foi confirmada pelo Correio junto à deputada federal Bia Kicis (PSL-DF). 

No entanto, nesta sexta, Bolsonaro se esquivou a respeito quando perguntado se o número de candidatos aumentou. Sugeriu que teriam dezenas de possibilidades. “Todo mundo tá no páreo. Temos 80 no páreo”, disse. A informação foi endossada por Moro, que estava ao lado do presidente. “Ah, tem bastante gente”, declarou. O presidente não admite, mas aliados acreditam que o esticamento para a apresentação do indicado tem correlação com os ataques sofridos pelo subprocurador Augusto Aras, até então o mais cotado.

Ataques contra Aras  

O subprocurador tem sido alvo de apoiadores de Bolsonaro nas redes sociais e de alguns aliados do presidente no Congresso. Esse grupo julga que Aras, por declarações em um passado recente, tem alinhamento com pautas da esquerda. No entanto, Bolsonaro tem afirmado a pessoas próximas, como a própria Kicis, que “olha pra frente, não pra trás”, sugerindo estar propenso a avaliar o posicionamento atual. [Aras será, devido a amplitude do cargo, mais prejudicial do que seria aquela ativista que Moro teve que desconvidar - os eleitores do presidente Bolsonaro certamente não votaram, para empoderar a esquerda.
Quanto a atual procuradora-geral ao escolher por manter Lula em prisão especial, perdeu a confiabilidade.
O povo precisa saber que Lula está dividindo cela com outros bandidos.
O futuro procurador-geral deve ser isento, imparcial, mas, 'terrivelmente' da direita.]

Questionado se estaria se aconselhando com Moro, Bolsonaro foi evasivo, mas assumiu que conversa sobre o assunto com Moro. “Ele, em grande parte, me aconselha em muita coisa. Eu sou o técnico do time de futebol, ele é o jogador. Jogador conserva, dá sugestões. Assim como os demais ministros. Sou uma pessoa que, para contrariar o que muitos falaram de mim, sou extremamente democrático”, afirmou.

Correio Braziliense

 

 

Conceitos de política

Militares no governo Bolsonaro estão sendo exemplo de moderação e ponderação

O ambiente político não anda conturbado tão somente por razões acidentais ou de inexperiência dos atores políticos, mas tem uma causa mais profunda, consistente no modo de compreensão da política. O atual governo age segundo um conceito de política baseado na oposição amigo/inimigo, em que o outro é visto como alguém que deve ser desqualificado e aniquilado. Outro conceito de política residiria na consideração do outro enquanto adversário, suscetível de ser convencido, e não suprimido. Denominemos o primeiro conceito de política de totalitário e o segundo, de democrático.

Totalitário porque foi elaborado por um teórico do nazismo, Carl Schmitt. Segundo essa acepção, a esfera da política seria uma espécie de arena de luta até a morte entre amigos e inimigos. Os amigos são os que compartilham a mesma concepção, enquanto os inimigos são os que dela divergem. A crítica, nesse sentido, não é aceita, pois significaria uma espécie de rompimento da concepção vigente ou que está sendo imposta. Instituições que exigem a composição e a negociação, como Parlamentos, são, portanto, tidas por impróprias, decadentes ou corrompidas.

Transplanta-se, assim, para esfera da política a lógica militar da guerra. Nesta, exércitos se enfrentam buscando a derrota do outro, impondo-se o poder da força. Tal acepção vale também em casos de guerra civil, quando, na ausência de composição interna, as forças contendoras entram em conflito aberto, recorrendo às armas. A política fica a reboque de sua acepção militar.

O conceito democrático de política, por sua vez, foge do conceito de guerra ao inimigo, pautando-se pelo reconhecimento do outro como detentor de igualdade política. Não está em seu escopo o aniquilamento do outro, uma vez que sua forma de atuação reside na instituição parlamentar, na separação de Poderes e na liberdade de opinião e expressão. Eis por que a democracia representativa preza as instituições que são espaços de negociação, de convencimento e, mesmo, de judicialização das divergências.

A política bolsonarista, em seu período eleitoral, regeu-se por essa acepção excludente da política, usando e abusando da retórica do inimigo a ser desqualificado, cuja forma mais significativa foi o emprego da oposição “nova/velha política”. A “nova” seria a dos virtuosos, dos não corruptos, dos bons, que se oporiam a todos e a tudo que está aí. Os políticos e os partidos foram, então, tidos por algo a ser desprezado e posto de lado. Nesse sentido, as redes sociais foram um instrumento particularmente adequado, pois dados a sua economia de palavras e o seu modo de expressão, prestam-se, particularmente, ao enfrentamento e ao ataque. Elas funcionariam segundo a oposição amigo/inimigo.

Observe-se que a política petista empregou idêntico conceito de política. Lula utilizava a mesma oposição amigo/inimigo sob a forma das oposições excludentes, entre “conservadores e progressistas”, “direita e esquerda”, “nós e eles”. Atente-se para o conceito de política que ganha essas diferentes formas narrativas, que foram o sustentáculo dos governos petistas. Lula tinha incomensurável desprezo pelo Congresso, pelos partidos e pelos parlamentares. Ora eram picaretas, ora companheiros de negociatas.

No governo, pautado por instituições democráticas, o presidente Bolsonaro seguiu predominantemente a utilizar o mesmo conceito de política que lhe tinha sido tão benéfico na campanha eleitoral. Seu grupo próximo, constituído de civis, continuou empregando as redes sociais da mesma maneira, terminando por produzir conflitos incessantes com políticos e partidos. Evidentemente, estes não se reconhecem nessa forma de fazer política, uma vez que são considerados representantes da “velha política”, como se fossem, por isto mesmo, desqualificados e corruptos. O resultado é palpável: o governo não consegue negociar e, portanto, não avança em suas pautas reformistas na esfera legislativa.

Ora, a negociação faz parte da atividade parlamentar e executiva, é uma forma específica de fazer política, no Brasil e alhures. Não há nada de ilícito em que um parlamentar negocie recursos para a sua base eleitoral, sob a forma de creches, postos de saúde e escolas. O problema está no desvio desses recursos para o bolso do parlamentar, questão que pode ser equacionada com uma fiscalização eficiente.

Acontece, todavia, que a narrativa bolsonarista identifica a negociação com algo a ser descartado. Tal política enquadra-se, sobretudo, em sua pauta conservadora, baseada em fundamentos religiosos. Ela se torna propícia para a oposição entre amigos e inimigos, sob a forma dogmática dos bons e dos maus, dos virtuosos e dos pecadores. Do mesmo modo, o teórico dos bolsonaristas, Olavo de Carvalho, conforme a sua teoria mundial conspiratória, está sempre procurando inimigos para serem desqualificados, na medida em que essa concepção vive da reiteração de tal oposição. O desprezo pela pauta liberal no campo moral e econômico é sua consequência natural. Volta-se para o velho nacionalismo, contra a ideia liberal de globalização, como se a pauta conservadora devesse ter o primado sobre a reformista. Daí surgem as posições antiestablishment, como se a narrativa governamental devesse ser a de uma mobilização constante da sociedade, em que os amigos e os inimigos, os bons e os maus estariam perpetuamente se enfrentando.

Os militares no governo Bolsonaro estão sendo um exemplo de moderação e ponderação. São abertos à negociação e à composição, mostram-se firmes partidários das instituições democráticas. Note-se que, por formação, estariam mais propensos a adotar a política como forma de oposição entre amigos e inimigos, uma vez que essa é a forma da guerra para a qual foram e são treinados. Ou seja, é um grupo de civis que segue a lógica da guerra, enquanto os militares seguem a lógica civil da democracia. [os militares cultivam os saudáveis hábitos de estudar e pensar.]

Denis Lerrer Rosenfield - Professor de filosofia na UFRGS.