Represália perigosa

Câmara faz votação relâmpago de PEC que cria mais gastos obrigatórios

A Câmara dos Deputados deu uma fantástica demonstração de celeridade —e imprudência— ao aprovar em dois turnos, num único dia, uma proposta de emenda constitucional cujo efeito prático imediato seria engessar ainda mais a gestão do Orçamento federal. A PEC torna obrigatória a execução de despesas incluídas na lei orçamentária por bancadas estaduais, conhecidas como emendas coletivas. O texto obteve maiorias acachapantes de 448 e 453 votos favoráveis, num total de 513.

Desnecessário apontar a temeridade de deliberar com tal ligeireza sobre um tema complexo e de impacto considerável sobre as já combalidas finanças públicas. O placar anômalo, ademais, não reflete um consenso resultante de amplo debate, mas uma mera represália ao presidente Jair Bolsonaro(PSL) e sua inapetência para a negociação política —ainda que até o filho do mandatário, Eduardo Bolsonaro, tenha se posicionado em favor do texto, negando estar em curso uma derrota do governo.

Vá lá que os custos da PEC não sejam tão devastadores quanto os de outras pautas-bombas com as quais o Congresso já ameaçou o Executivo no passado recente. De todo modo, trata-se de medida que não faz parte da agenda do Planalto e traz incertezas sobre o manejo dos gastos da União. A nova regra elevará o desembolso obrigatório anual com emendas parlamentares de R$ 4,6 bilhões para R$ 8,3 bilhões, tomando como referência valores deste 2019. Reduz-se a já exígua margem de manobra para a administração das despesas, uma vez que hoje o governo pode cortar ou remanejar as verbas das emendas coletivas.

Felizmente, o Congresso não terá como aproveitar a norma para acatar demandas regionais de modo ilimitado, dada a vigência do teto de gastos inscrito na Constituição. Em princípio, é meritória a ideia de um Orçamento integralmente impositivo —no modelo brasileiro atual, parte da peça tem caráter apenas autorizativo, o que reduz seu valor como mecanismo de planejamento e prestação de contas. Além disso, a liberação de dinheiro para emendas é objeto frequente de barganhas entre o Planalto e os partidos que aviltam o processo de alocação de recursos.

Entretanto uma transformação dessa ordem precisa se fazer acompanhar de normas e condutas capazes de tornar o Congresso corresponsável, e não somente no papel, pelo equilíbrio e pela qualidade das finanças públicas. Tal cenário ainda parece por demais abstrato na conjuntura de hoje. Se o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), tem razão em cobrar que Bolsonaro assuma as tarefas de presidente, também o deputado e condutor da pauta legislativa tem responsabilidades a assumir como chefe de Poder.

 

Editorial - Folha de S. Paulo

 

[comentário: o vídeo abaixo, inserido pelo Blog Prontidão Total, deixa claro sobre as intenções revanchistas, até mesmo chantagistas, do deputado Rodrigo Maia.]

Por favor, assistam:  Rodrigo Maia chantageia o  Brasil

 

 

 

Simone cogita desafiar Renan sem aval do MDB

O MDB reúne sua bancada nesta terça-feira para deflagrar o processo de escolha do candidato da legenda à presidência do Senado. Há sobre a mesa dois nomes: Renan Calheiros (AL), que tenta retornar à poltrona pela quinta vez, e Simone Tebet (MS). Em tese, o perdedor deveria apoiar o rival. Entretanto, Simone avisou aos aliados que cogita desafiar seu oponente no plenário do Senado mesmo sem o aval da bancada. Nessa hipótese, ela permaneceria na disputa como candidata avulsa.

Tratado pela adversária como representante da "velha política", Renan evita morder a isca: "Só serei candidato indicado pela bancada". Ante a perspectiva de que Simone arraste para o plenário o apoio de senadores como Tasso Jereissati (CE), que representa o PSDB na disputa, o cacique alagoano dá de ombros: "As tentativas do Tasso nunca dão certo. Difícil será compatibilizar os interesses dele com a candidatura da Simone, com a bancada do PSDB e com a nossa."

Simone afirma aos colegas que obteve também o compromisso de apoio do neo-senador Major Olimpio (SP), lançado como alternativa ao comando do Senado pelo PSL, partido do presidente da República. Renan contaria com a simpatia do ministro Paulo Guedes (Economia), o Posto Ipiranga de Jair Bolsonaro. A decisão do MDB deve ser empurrada para quarta ou quinta-feira, véspera da eleição.

A proliferação de candidatos e a disputa que racha o MDB, maior partido da Casa, injeta na corrida pelo comando do Senado uma dose de imprevisibilidade que parece não haver na Câmara. Ali, a disputa ganhou ares de jogo jogado nesta segunda-feira, quando o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) consolidou seu favoritismo ao arrastar para o bloco de apoiadores da sua reeleição o PP, o MDB e o PTB.

Blog do Josias de Souza 

 

Fachin diz sofrer ameaças e pede providências à presidente do STF

Em entrevista à Globonews, ministro relatou sua preocupação com a família

Em entrevista ao programa de Roberto D´Ávila na Globonews, que irá ao ar às 21h30 desta terça-feira, o ministro Edson Fachin, relator dos processos da operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), disse que sua família vem sofrendo ameaças. Ele pediu providências à ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, e à Polícia Federal.

— Uma das preocupações que tenho não é só com julgamento, mas também com a segurança de membros da minha família —disse o ministro. — Tenho tratado desse tema e de ameaças que têm sido dirigidas a membros da minha família”.

Fachin, que substituiu o ministro Teori Zavascki, morto em janeiro de 2017 em acidente aéreo em Parati, na relatoria dos processos da Lava Jato no STF, disse ainda ter solicitado “algumas providências” à presidente do STF e à PF “por intermédio da delegada que trabalha aqui no tribunal”. — Nem todos os instrumentos foram agilizados, mas eu efetivamente ando preocupado com isso, e esperando que não troquemos fechadura de uma porta já arrombada também nesse tema — disse.

Gravado na tarde desta terça-feira em Brasília, o programa, com meia hora de duração, abordará outros temas, incluindo o habeas corpus preventivo apresentado pela defesa do ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva, cujo exame foi rejeitado por Fachin, que votou pelo “não conhecimento” do HC.

Maia considera 'grave'

O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), considerou "grave" o fato de Fachin, e sua família estarem sofrendo ameaças. Maia disse que a Polícia Federal deverá tomar medidas duras para coibir estas práticas contra o relator dos processos da Lava-Jato.

- Ele (Fachin) já relatou ao Ministério Público e à Polícia Federal, que certamente tomarão providências de forma enérgica. É grave em relação a qualquer cidadão que recebe ameaças, principalmente na posição em que ele está - disse Maia.

O Globo

Temer decide disputar reeleição e avisa aliados, diz jornal

Presidente havia prometido a partidos aliados que não seria candidato, mas acredita que o cenário mudou com distanciamento do PSDB e do DEM

O presidente Michel Temer está disposto a disputar a reeleição e já avisou seus principais interlocutores sobre seus planos, informou neste domingo o jornal O Estado de S. Paulo. Temer se diz capaz de “defender seu legado e sua própria honra” e acredita que a recuperação da economia e outras medidas podem fazer crescer seu índice de aprovação – que, segundo último levantamento do Ibope, é de apenas 6% – até o fim de seu mandato.

Temer não tem pressa para anunciar sua presença na corrida eleitoral, pois, diferentemente do que ocorre com ministros, presidentes não precisam deixar o cargo até abril para concorrer. Quando assumiu o governo, após impeachment de Dilma Rousseff em agosto de 2016, Temer se comprometeu com partidos aliados a não tentar uma eventual reeleição em troca da sustentação política. Mas, segundo o Estado, Temer avalia que o quadro mudou radicalmente, sobretudo por causa de um afastamento entre o presidente e o PSDB.

A má relação com o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara, também influenciou na mudança de planos, de acordo com o jornal. Com Maia garantido como pré-candidato, Temer se sentiu liberado a não manter sua promessa e ser o candidato do PMDB nas eleições. A baixa popularidade, no entanto, segue sendo o grande desafio de Temer. Se ficar convencido da inviabilidade de sua candidatura, Temer deve apoiar a candidatura do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que deve deixar o ministério da Fazenda em abril. [apesar da sua baixa popularidade - o que só facilita para o deputado Jair Bolsonaro - se Temer for candidato, mesmo perdendo, terá mais votos do que o Meirelles apoiado por ele.

E o Maia se insistir na falta de noção de tentar ser presidente vai perder é a vaga de deputado. Foi eleito deputado federal em 2014 com pouco mais de 50.000 votos.

Perde a eleição para presidente e se livra de perder para deputado.]

Veja On Line e O Estado de S. Paulo 

 

Alckmin e Temer trocam joelhadas nos subterrâneos da disputa presidencial

Aprofundaram-se as conversas para a formação das coligações partidárias de presidenciáveis que se apresentam como opções do “centro”. A movimentação fez surgir uma novidade: as relações entre Geraldo Alckmin e Michel Temer evoluíram da antipatia dissimulada para a rivalidade mal disfarçada. A dupla troca joelhadas nos subterrâneos, numa disputa pelo tempo de propaganda eletrônica de partidos que percorrem a conjuntura à procura de negócios.

O governador de São Paulo informou aos seus operadores políticos que não cogita incluir em sua caravana o PMDB de Temer. Acha que o partido ficará de fora da corrida ao Planalto. E o presidente da República tenta impedir que legendas como PTB, PP, PR, Solidariedade e DEM se aliem a Alckmin. Esforça-se para incorporar essas legendas a um projeto presidencial de ''continuidade'', encabeçado por ele próprio ou por outro candidato que defenda o ''legado'' do seu governo. Algo que Alckmin não se dispõe a fazer.

Em público, Temer afirma que não pensa em disputar a reeleição. Em privado, disse a pelo menos três ministros que ainda não se considera fora do jogo. Colecionador de denúncias criminais e de inéditos índices de impopularidade, o presidente tenta escorar suas pretensões políticas em alguma racionalidade. Avalia que, até maio ou junho, o brasileiro perceberá com mais nitidez os sinais da revitalização da economia. Nos seus melhores sonhos, a prosperidade resultaria em popularidade.

Simultaneamente, Temer tenta evitar a realização dos seus pesadelos inflando o balão de pretensas candidaturas alternativas. Alega que, no limite, pode se tornar um bom cabo eleitoral. Por ora, age como se preferisse o deputado Rodrigo Maia ao ministro Henrique Meirelles. O titular da pasta da Fazenda já farejou o cheiro de queimado. E o presidente da Câmara faz pose de pré-candidato ao Planalto, estimulando os partidos governistas a cozinharem em banho-maria as negociações com Alckmin.

Apologista da agenda de reformas impopulares do governo Temer, Rodrigo Maia passou a ser visto como queridinho do mercado. Na Câmara, herdou do antecessor Eduardo Cunha o apoio das legendas do chamado “centrão” —sobretudo PR, PP e Solidariedade. Mas nada disso faz de Maia um presidenciável instantâneo. Deputado de poucos votos, [29º colocado, em 46, nas eleições 2014.] ele está enrolado na Lava Jato. Sua hipotética candidatura dependeria de uma combinação com os russos da Polícia Federal, da Procuradoria e do Judiciário.

Operadores tucanos enxergam na movimentação de Maia um quê de jogo duplo. Crêem que o deputado dá corda a Temer apenas para negociar com Alckmin em posição mais vantajosa. No final, faria duas exigências para enfiar o DEM dentro da coligação do PSDB: 1) que Alckmin e o tucanato se comprometam a apoiar a reeleição de Maia à presidência da Câmara na próxima legislatura. 2) que a vaga de candidato a vice-presidente da República seja entregue ao deputado pernambucano Mendonça Filho, ministro da Educação de Temer.

“Esse tipo de parceria já foi firmado entre o PMDB e PT”, ironizou um correligionário de Alckmin. “Dilma Rousseff chegou ao Planalto com Michel Temer na vice-presidência e o Eduardo Cunha na presidência da Câmara. O desfecho é conhecido: Cunha desengavetou um pedido de impeachment contra Dilma, cuja deposição levou Temer à poltrona de presidente da República.” Alvo da Lava Jato, o presidenciável tucano olha de esguelha para o DEM, velho aliado dos infortúnios presidenciais do PSDB.

Blog do Josias de Souza