Sozinha, medida representa menos de um décimo do "buraco" a ser tapado no Orçamento. Objetivo é o de ajudar no cumprimento da meta fiscal, mas decisão pode alongar ainda mais a retomada
Um dia após assumir o Ministério da Fazenda, em maio do ano passado, Henrique Meirelles deu um choque de realidade à nação. Em entrevista, disse que a economia brasileira precisava de uma mudança no itinerário, que incluiria, entre outras medidas, a revisão de subsídios dados a determinadas empresas. Quase um ano depois, Meirelles concretizou sua intenção. Anunciou nesta quarta-feira (29) a reoneração da folha de pagamentos para cerca de 50 setores. A medida faz parte do esforço da equipe econômica do governo Michel Temer para cobrir um "rombo" de R$ 58,2 bilhões no Orçamento deste ano, anunciado na semana passada.
Sem elas, o governo não consegue cumprir a meta fiscal deste ano, de um déficit de R$ 139 bilhões. Para cobrir o buraco remanescente nas contas, a estratégia anunciada por Meirelles nesta tarde é, de um lado, cortar R$ 42,1 bilhões em gastos e, de outro, ampliar em R$ 16,1 bilhões as receitas. O zelo com a meta fiscal é imperativo, mas a medida pode impor um freio à já lenta recuperação econômica.
Do lado das despesas, o governo tem uma margem mínima de manobra, já que o Orçamento Federal é extremamente engessado, com diversas regras que impedem o manejo dos recursos. Para fundamentar essa avaliação, a Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) divulgou um estudo nesta manhã que diz que 90% da despesa primária "não é passível de corte". Grande parte das despesas federais são congeladas, como as verbas para a saúde e educação, que têm gastos mínimos obrigatórios previstos na Constituição. "Não há como o governo federal cortar R$ 58,2 bilhões de despesas em 2017 sem prejudicar despesas importantes para o funcionamento do Estado, a exemplo do investimento em penitenciárias e de gastos para o fundamento da Polícia Federal e combate à fome", afirma o estudo da Seae. Do total do corte anunciado, de R$ 42,1 bilhões, R$ 20,1 bilhões serão retirados dos ministérios, ressalvados os mínimos de saúde e educação; R$ 10,5 bilhões do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento); R$ 10,9 bilhões de emendas parlamentares e R$ 580 milhões nos demais Poderes, à exceção do Executivo.
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