Um erro caro

A produção industrial terminou o ano de 2015 em um nível 17% mais baixo que em 2010. A política ao setor não só fracassou, como também contribuiu para o rombo nas contas públicas. Os relatórios de estimativas de renúncia fiscal, divulgados em cada início de ano pela Receita, revelam que mais de R$ 130 bilhões podem ter sido gastos para estimular o setor. É difícil dizer quanto custou, mas é fácil saber que deu errado.

Os números vermelhos da indústria se repetiram nos últimos anos, mas em 2015 foi recorde em todas as séries: 8,3% de queda. O Boletim Focus, com previsões do mercado financeiro para 2016, prevê uma nova contração este ano, de 4%. E há números mais pessimistas, como da consultoria Rosenberg Associados, que estima uma contração de 4,5%.

Os dados ficam piores quando se sabe que o governo abriu mão de bilhões em receitas para estimular o setor. Ou seja, ao mesmo tempo em que a indústria desabou mais de 8% no ano passado, as desonerações contribuíram para que o Governo Federal fechasse o ano com déficit primário de 1,9% do PIB e entrasse no atual labirinto fiscal.  O ministro Armando Monteiro Neto me disse em entrevista na Globonews que agora não há mais espaço para aquele tipo de política industrial e que a melhor forma de tentar estimular a indústria no momento é com acordos comerciais que abram mercados. Quando perguntei se a política anterior estava errada, ele admitiu apenas que foi excessiva. Isso, outras pessoas do governo têm admitido: o erro teria sido na dose.

Aqui neste espaço sempre critiquei a política de escolher “campeões” e de beneficiar empresas e setores com renúncias fiscais e subsídios implícitos e explícitos. A discussão se o erro foi da política em si — que é a minha convicção — ou apenas de dose vai continuar, mas os dados favorecem quem critica o que foi feito porque não apenas a produção industrial despencou como foi aberto um rombo sem solução nas contas públicas. O “Valor Econômico” publicou um levantamento que mostra que apenas o subsídio via BNDES para as empresas, seja da indústria ou de outros setores, vai custar ao todo R$ 323 bilhões e pesará sobre os contribuintes até 2060. Apenas o que foi transferido aos empresários entre 2008 e 2014.

Questionada sobre o quanto foi gasto em desonerações ao setor industrial, a Receita Federal respondeu que não tem essa informação pronta. Já o economista e gerente de estudos técnicos do Sindifisco (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil) Álvaro Luchiezi Jr. explica que é possível saber o quanto foi estimado com esse tipo de gasto nos Demonstrativos de Benefícios Tributários que o órgão emite no início de cada ano. Somando o que foi previsto ao setor industrial, a conta chega a R$ 135 bilhões entre 2011 e 2015.  — Esse demonstrativo não é um valor exato, apenas o quanto a Receita estimou que iria acontecer. De qualquer forma, as desonerações tiveram um custo fiscal elevadíssimo. A folha de pagamentos, por exemplo, teve custo de R$ 22 bilhões no ano passado e não estimulou o crescimento. Pelo contrário, aumentou o déficit e diminuiu a confiança — afirmou.

O economista Marcos Lisboa, que foi secretário de política econômica do Ministério da Fazenda no primeiro mandato do presidente Lula e hoje é presidente do Insper, há muito tempo vem chamando atenção para o fato de o país não conseguir medir com clareza os resultados, e os custos, de vários programas de incentivo ao crescimento.  — A conta foi ficando bem confusa, com as diversas medidas tomadas e os criativos critérios contábeis que foram sendo adotados. Desde o ano passado há um esforço da Fazenda para acertar os números. Várias estimativas já foram divulgadas, por exemplo, sobre o custo do PSI — disse Lisboa.

Para 2016, a estimativa da Receita é de mais R$ 32,2 bilhões de gastos com desonerações ao setor industrial, um pouco menos que os R$ 33,4 bi estimados para o ano passado. A principal despesa vem com o Simples Nacional, com custo estimado de R$ 16,8 bilhões. Depois, vem o gasto com a Zona Franca de Manaus, com mais R$ 5 bi. Ao setor automotivo, há a rubrica de R$ 1,47 bilhão e mais R$ 748 milhões para o Inovar Auto. Muito foi feito para proteger a indústria, mas estava errado, e por isso não funcionou e custou caro.

Fonte: Coluna da Míriam Leitão - Com Alvaro Gribel, de São Paulo - O Globo