A desvalorização do processo eleitoral por obra e graça do TSE - Ricardo Velez

Meus Amigos, o país vive, nestes momentos anteriores ao segundo turno da eleição presidencial, um ambiente de deterioração das liberdades civis e políticas, motivado pela autoritária intervenção do TSE, que achou por bem se colocar do lado dos interesses do candidato da oposição, tendo tomado várias decisões lesivas às liberdades cidadãs, com a finalidade de favorecê-lo. 

Ora, essas decisões recaíram sobre veículos de imprensa e, em geral, sobre cidadãos não favoráveis ao candidato mencionado. Vale lembrar, em momentos como este, que o poder delegado pela Constituição e as Leis aos governantes, não é absoluto, mas deve ser pautado pelas Instituições. O Poder Judiciário não pode se erguer como um superpoder sobreposto à República e  à consciência dos brasileiros. Tem de se ajustar à Carta Magna e às exigências morais.

 

[SEDE NABABESCA PARA CONTAR VOTOS A CADA DOIS ANOS]

 

Pareceria, em momentos de autoritarismo como os que estamos vivendo, que a Liberdade é a condição menos natural ao homem e que o despotismo é o clima que melhor responde à sua natureza. Nada mais falso. 

A busca da Liberdade é essencial ao ser humano. 

O despotismo ocorre, portanto, contrariando as tendências naturais do homem orientadas à defesa da sua Vida, Liberdade, Dignidade e Posses. O despotismo ocorre, portanto, contrariando as tendências naturais humanas. Somente vinga ali onde o déspota quer, com mão de ferro, toda a liberdade para si e desconhece esse direito aos demais.

 As decisões recentes do TSE puniram com o silêncio órgãos de imprensa, jornalistas, empresários da mídia e cidadãos que não se identificam com os interesses do candidato ilegalmente favorecido. Empresas de comunicação foram desmonetizadas. 

A tendência de algumas pessoas é a de ficar caladas, para não atrair sobre si a ira dos poderosos de plantão. 

Não. A escalada autoritária tem de parar já. 

Não podemos permitir, nós, brasileiros, abrir mão dos nossos direitos e da nossa Liberdade, por pura conveniência ou por obediência cega a um ditame injusto.

Lembro o que um clássico do Liberalismo, o grande Alexis de Tocqueville (1805-1859) escrevia num momento histórico da França, face à Revolução de 1848, que pretendia implantar na marra o socialismo: "(...) Qual o homem com uma natureza tão baixa que preferiria depender dos caprichos dos seus semelhantes a seguir as leis que ele próprio contribuiu a estabelecer, caso considerasse que a sua nação tinha as virtudes necessárias para fazer bom uso da liberdade? Acho que este homem não existe. Até os déspotas não negam a excelência da Liberdade. Somente que a querem só para eles e sustentam que todos os outros não são dignos dela. Assim não é sobre a opinião que se deve ter sobre a liberdade que existem divergências, e sim sobre a menor ou maior estima em que se tem os homens. E é assim que se pode dizer, a rigor, que o gosto mostrado para o governo absoluto está em relação exata com o desprezo que se tem para com o seu país (...) [ Tocqueville, O Antigo Regime e a Revolução, trad. de Y. Jean, Brasília: UNB / São Paulo: Hucitec, 1989, pp. 95-96].

O jornalista J. R. GUZZO, destacou as consequências negativas que decorrem das últimas medidas tomadas pelo TSE, à luz do arbítrio que se instalou nos altos escalões da Justiça. No artigo intitulado: "Graças ao TSE, o processo eleitoral está irremediavelmente sujo" - [Gazeta do Povo, Curitiba, 20 de outubro de 2022], o articulista frisa:

"?A censura é um câncer e, sendo câncer, pode gerar metástase – a infecção sai do lugar onde começou e começa a invadir, passo por passo, o organismo inteiro. É o que está acontecendo com os atos de repressão do ministro Alexandre Moraes e seus imitadores no Tribunal Superior Eleitoral contra órgãos de imprensa.  

Dia após dia, violam, de maneira cada vez mais maligna, a liberdade de expressão, estabelecida com palavras indiscutíveis na Constituição Federal do Brasil - e proíbem os veículos de comunicação de publicarem qualquer coisa que o ex-presidente Lula, candidato nas eleições do dia 30 de outubro, não quer que seja publicada.  

A primeira agressão foi contra a Gazeta do Povo, censurada pelo TSE por informar, com base em fatos escandalosamente públicos, que Lula e o ditador da Nicarágua, Daniel Ortega, são aliados políticos e admiradores um do outro. Lula acha que isso pode lhe custar votos. Exigiu então que a Gazeta não publicasse nada a esse respeito e foi atendido na hora pelo TSE; sempre é. A partir daí o câncer se espalhou. Acaba de infectar a rádio Jovem Pan, e pelos mesmos motivos: levar ao ar notícias sobre fatos verdadeiros cuja divulgação Lula não admite. A rádio está censurada pelo TSE por falar dos processos e das condenações de Lula por corrupção e lavagem de dinheiro. É como se não tivesse existido a Lava Jato, ou a sua prisão durante 20 meses em Curitiba, ou a devolução em massa de dinheiro roubado. A Jovem Pan não pode falar nada disso".

A gravidade da situação ensejada com as tortas decisões do TSE foi caracterizada, em termos enérgicos, da seguinte forma: "Nunca se viu numa eleição brasileira, nem mesmo nas eleições consentidas e bem-comportadas feitas durante o AI-5, atos de ditadura como os que estão sendo praticados neste momento pelo alto Poder Judiciário. O processo eleitoral, por conta disso, está irremediavelmente sujo; qualquer que seja o resultado, a dupla STF-TSE conduziu durante toda a campanha um processo de destruição da democracia que não pode mais ser consertado. A autoridade eleitoral abandonou, sem maiores preocupações com aparências, a sua obrigação elementar de ser imparcial (...). Montou-se, aliás, com a colaboração da maior parte da mídia, uma colossal operação de fingimento, através da qual STF-TSE pretendem salvar o Brasil do 'autoritarismo' (...). Nunca se viu numa eleição brasileira, nem mesmo nas eleições consentidas e bem-comportadas feitas durante o AI-5, atos de ditadura como os que estão sendo praticados neste momento pelo alto Poder Judiciário". 

"A metástase transbordou do seu foco inicial" - continua Guzzo -  "não apenas quanto aos órgãos de imprensa perseguidos pelo TSE, mas também em relação aos assuntos censurados. (...). É proibido dizer que Lula foi o mais votado nas penitenciárias. Também não pode dizer que o PT votou contra, na prática, o Auxílio Brasil proposto no Congresso pelo governo – o partido negou o pagamento parcelado dos precatórios, ou dívidas da União não pagas, e é daí que vem o dinheiro para pagar o auxílio. Nem o ex-ministro Marco Aurélio, do próprio Supremo, pode falar. Os ex-colegas proibiram que ele diga que Lula não foi absolvido, em nenhum momento, pelo STF - apenas teve os seus processos penais 'anulados', sem qualquer menção a provas ou fatos, o que não tem absolutamente nada a ver com 'absolvição'. É, em todo o caso, uma interpretação dele como jurista, absolutamente legítima e legal. Mas o ex-ministro foi proibido de falar (...)". E conclui assim o jornalista:  "A ditadura do Judiciário está proibindo dizer a verdade no Brasil".

Texto publicado originalmente no blog do autor.  

O autor é formado em Filosofia (licenciatura, mestrado e doutorado), pesquisa a história das ideias filosóficas e políticas no Brasil e na América Latina, e fez pós-doutorado em Paris sobre as ideias de Alexis de Tocqueville e os liberais doutrinários.

Fed sinaliza afrouxamento monetário e juro zero até 2022 – Editorial - Valor Econômico

As ações do Fed e a desvalorização do dólar deixam o BC brasileiro mais confortável para seguir reduzindo os juros

A catástrofe econômica provocada pelo coronavírus obrigará os EUA a manter as taxas básicas de juros encostadas no zero pelo menos até 2022, apontou ontem, por unanimidade de seus membros, o Federal Reserve. A economia está afundando no segundo trimestre, embora haja sinais de que deixou o fundo do poço, e o banco central manterá a alta dose de estímulos dados, e se precisar, acrescentará outros para que o país consiga fazer uma travessia que Jerome Powell, presidente do banco, acredita que será “longa”, marcada por “um grau extraordinário de incertezas”. Powell não fez qualquer menção, sequer hipotética, sobre quando começaria a retirar o apoio monetário em curso, que poderia motivar perigosa reversão de expectativas nos mercados de ações.

Pela primeira vez desde a pandemia o Fed apresentou projeções sobre o desempenho econômico e o retrato é tão pessimista quanto ou até mais do que as dos investidores. Para o Fed, os EUA vão se retrair 6,5% na média, mas pode ser um pouco pior - as previsões variaram entre -5,5% e -7,5%. Em 2021, a expectativa é de avanço de 5%. Uma pesquisa com 42 enquetes, feita pelo Fed da Filadélfia, indica que os analistas estão um pouco mais otimistas que o banco central no curto prazo - recuo de 5,5% - e menos no médio prazo, com o crescimento projetado de 2,2% a 4,1% nos próximos três anos.

O desemprego não será revertido logo, na visão dos membros do Fed. “Saímos da taxa mais baixa em 50 anos para a maior em 90 anos”, ressaltou Powell. O desemprego deve fechar o ano em 9,3%, cair para 6,5% em 2021, 5,5% no ano seguinte e 4,1 em 2022. A inflação, no índice cheio, fica abaixo de 1% agora (0,8%) e só chega à meta de 2% em 2022. Com isso, a taxa de juros se arrasta em 0,1% pelo menos até lá, quando apenas dois dos 17 membros do Fed acreditam que precisará ser elevada.

A dose cavalar de medidas monetárias, maior do que na crise de 2008, conseguiu fazer melhorar a oferta de crédito na economia, após o choque da parada súbita. O balanço do Fed ultrapassa US$ 6 trilhões - e pode chegar aos US$ 9 trilhões. Condições financeiras mais folgadas foram o único efeito positivo perceptível no comunicado do banco após a reunião. A pandemia atua “pesadamente” sobre a atividade econômica, afirma o Fed, e traz “consideráveis riscos para a perspectiva econômica no médio prazo”. O tamanho do tombo dado pela pandemia em várias frentes é inédito. A oferta de crédito anualizada recuou 19,5% em abril, com encolhimento de US$ 825,4 bilhões, ante um estoque de US$ 4,13 trilhões. A produção industrial no mesmo mês diminuiu 11,2%, a maior queda em 101 anos.

Diante disso, Powell reafirmou, sem meio tons, que o Fed “estará fortemente empenhado” em usar todos os instrumentos de que dispõe, no montante de recursos que for preciso e “pelo tempo que for necessário para que a recuperação da economia seja a mais robusta possível”. A dúvida sobre se o banco indicaria uma meta para a injeção de recursos foi esclarecida: segundo Powell, seu piso será pelo menos o montante atual (US$ 80 bilhões de títulos do Tesouro, US$ 40 bilhões em títulos lastreados em hipotecas, mensalmente), e pode ser aumentada se houver necessidade.

Powell enfatizou várias vezes que neste ambiente “extraordinariamente incerto” o trabalho do Fed será fazer de tudo para evitar “danos permanentes” no potencial de crescimento do país. Daí a rede extraordinária de apoio a empresas, cujo último instrumento, remodelado, é o “Main Street”, destinado a pequenas empresas, no qual o Fed bancará 95% do risco, com prazos de carência para pagamentos de juros e principal ampliados, que se estendem por 5 anos. O Fed estuda incluir neles as Ongs. Powell acredita que tudo vai dar certo. “Vamos superar isso”, disse.

O presidente do Fed pôs a queda do desemprego em maio e a forte alta das bolsas na qualificação de “imprevisíveis”. Após a reunião, os mercados acionários nos EUA recuaram (exceto Nasdaq), enquanto o dólar se desvalorizou. Ante os dados atuais, as ações podem ter poucos motivos para subir, e os investidores algumas razões para realizar lucros. No entanto, os juros ficarão por muito tempo a 0% e o dólar perde ímpeto até que a economia americana dê sinais de renovada vitalidade, possivelmente no terceiro trimestre. As ações do Fed e a desvalorização do dólar deixam o BC brasileiro mais confortável para seguir reduzindo os juros, depois que o IPCA de maio consolidou um quadro de deflação de 0,16% nos cinco primeiros meses do ano.

Editorial - Valor Econômico