A desvalorização do processo eleitoral por obra e graça do TSE - Ricardo Velez

Meus Amigos, o país vive, nestes momentos anteriores ao segundo turno da eleição presidencial, um ambiente de deterioração das liberdades civis e políticas, motivado pela autoritária intervenção do TSE, que achou por bem se colocar do lado dos interesses do candidato da oposição, tendo tomado várias decisões lesivas às liberdades cidadãs, com a finalidade de favorecê-lo. 

Ora, essas decisões recaíram sobre veículos de imprensa e, em geral, sobre cidadãos não favoráveis ao candidato mencionado. Vale lembrar, em momentos como este, que o poder delegado pela Constituição e as Leis aos governantes, não é absoluto, mas deve ser pautado pelas Instituições. O Poder Judiciário não pode se erguer como um superpoder sobreposto à República e  à consciência dos brasileiros. Tem de se ajustar à Carta Magna e às exigências morais.

 

[SEDE NABABESCA PARA CONTAR VOTOS A CADA DOIS ANOS]

 

Pareceria, em momentos de autoritarismo como os que estamos vivendo, que a Liberdade é a condição menos natural ao homem e que o despotismo é o clima que melhor responde à sua natureza. Nada mais falso. 

A busca da Liberdade é essencial ao ser humano. 

O despotismo ocorre, portanto, contrariando as tendências naturais do homem orientadas à defesa da sua Vida, Liberdade, Dignidade e Posses. O despotismo ocorre, portanto, contrariando as tendências naturais humanas. Somente vinga ali onde o déspota quer, com mão de ferro, toda a liberdade para si e desconhece esse direito aos demais.

 As decisões recentes do TSE puniram com o silêncio órgãos de imprensa, jornalistas, empresários da mídia e cidadãos que não se identificam com os interesses do candidato ilegalmente favorecido. Empresas de comunicação foram desmonetizadas. 

A tendência de algumas pessoas é a de ficar caladas, para não atrair sobre si a ira dos poderosos de plantão. 

Não. A escalada autoritária tem de parar já. 

Não podemos permitir, nós, brasileiros, abrir mão dos nossos direitos e da nossa Liberdade, por pura conveniência ou por obediência cega a um ditame injusto.

Lembro o que um clássico do Liberalismo, o grande Alexis de Tocqueville (1805-1859) escrevia num momento histórico da França, face à Revolução de 1848, que pretendia implantar na marra o socialismo: "(...) Qual o homem com uma natureza tão baixa que preferiria depender dos caprichos dos seus semelhantes a seguir as leis que ele próprio contribuiu a estabelecer, caso considerasse que a sua nação tinha as virtudes necessárias para fazer bom uso da liberdade? Acho que este homem não existe. Até os déspotas não negam a excelência da Liberdade. Somente que a querem só para eles e sustentam que todos os outros não são dignos dela. Assim não é sobre a opinião que se deve ter sobre a liberdade que existem divergências, e sim sobre a menor ou maior estima em que se tem os homens. E é assim que se pode dizer, a rigor, que o gosto mostrado para o governo absoluto está em relação exata com o desprezo que se tem para com o seu país (...) [ Tocqueville, O Antigo Regime e a Revolução, trad. de Y. Jean, Brasília: UNB / São Paulo: Hucitec, 1989, pp. 95-96].

O jornalista J. R. GUZZO, destacou as consequências negativas que decorrem das últimas medidas tomadas pelo TSE, à luz do arbítrio que se instalou nos altos escalões da Justiça. No artigo intitulado: "Graças ao TSE, o processo eleitoral está irremediavelmente sujo" - [Gazeta do Povo, Curitiba, 20 de outubro de 2022], o articulista frisa:

"?A censura é um câncer e, sendo câncer, pode gerar metástase – a infecção sai do lugar onde começou e começa a invadir, passo por passo, o organismo inteiro. É o que está acontecendo com os atos de repressão do ministro Alexandre Moraes e seus imitadores no Tribunal Superior Eleitoral contra órgãos de imprensa.  

Dia após dia, violam, de maneira cada vez mais maligna, a liberdade de expressão, estabelecida com palavras indiscutíveis na Constituição Federal do Brasil - e proíbem os veículos de comunicação de publicarem qualquer coisa que o ex-presidente Lula, candidato nas eleições do dia 30 de outubro, não quer que seja publicada.  

A primeira agressão foi contra a Gazeta do Povo, censurada pelo TSE por informar, com base em fatos escandalosamente públicos, que Lula e o ditador da Nicarágua, Daniel Ortega, são aliados políticos e admiradores um do outro. Lula acha que isso pode lhe custar votos. Exigiu então que a Gazeta não publicasse nada a esse respeito e foi atendido na hora pelo TSE; sempre é. A partir daí o câncer se espalhou. Acaba de infectar a rádio Jovem Pan, e pelos mesmos motivos: levar ao ar notícias sobre fatos verdadeiros cuja divulgação Lula não admite. A rádio está censurada pelo TSE por falar dos processos e das condenações de Lula por corrupção e lavagem de dinheiro. É como se não tivesse existido a Lava Jato, ou a sua prisão durante 20 meses em Curitiba, ou a devolução em massa de dinheiro roubado. A Jovem Pan não pode falar nada disso".

A gravidade da situação ensejada com as tortas decisões do TSE foi caracterizada, em termos enérgicos, da seguinte forma: "Nunca se viu numa eleição brasileira, nem mesmo nas eleições consentidas e bem-comportadas feitas durante o AI-5, atos de ditadura como os que estão sendo praticados neste momento pelo alto Poder Judiciário. O processo eleitoral, por conta disso, está irremediavelmente sujo; qualquer que seja o resultado, a dupla STF-TSE conduziu durante toda a campanha um processo de destruição da democracia que não pode mais ser consertado. A autoridade eleitoral abandonou, sem maiores preocupações com aparências, a sua obrigação elementar de ser imparcial (...). Montou-se, aliás, com a colaboração da maior parte da mídia, uma colossal operação de fingimento, através da qual STF-TSE pretendem salvar o Brasil do 'autoritarismo' (...). Nunca se viu numa eleição brasileira, nem mesmo nas eleições consentidas e bem-comportadas feitas durante o AI-5, atos de ditadura como os que estão sendo praticados neste momento pelo alto Poder Judiciário". 

"A metástase transbordou do seu foco inicial" - continua Guzzo -  "não apenas quanto aos órgãos de imprensa perseguidos pelo TSE, mas também em relação aos assuntos censurados. (...). É proibido dizer que Lula foi o mais votado nas penitenciárias. Também não pode dizer que o PT votou contra, na prática, o Auxílio Brasil proposto no Congresso pelo governo – o partido negou o pagamento parcelado dos precatórios, ou dívidas da União não pagas, e é daí que vem o dinheiro para pagar o auxílio. Nem o ex-ministro Marco Aurélio, do próprio Supremo, pode falar. Os ex-colegas proibiram que ele diga que Lula não foi absolvido, em nenhum momento, pelo STF - apenas teve os seus processos penais 'anulados', sem qualquer menção a provas ou fatos, o que não tem absolutamente nada a ver com 'absolvição'. É, em todo o caso, uma interpretação dele como jurista, absolutamente legítima e legal. Mas o ex-ministro foi proibido de falar (...)". E conclui assim o jornalista:  "A ditadura do Judiciário está proibindo dizer a verdade no Brasil".

Texto publicado originalmente no blog do autor.  

O autor é formado em Filosofia (licenciatura, mestrado e doutorado), pesquisa a história das ideias filosóficas e políticas no Brasil e na América Latina, e fez pós-doutorado em Paris sobre as ideias de Alexis de Tocqueville e os liberais doutrinários.

MANIFESTO À NAÇÃO BRASILEIRA - DEFESA DAS LIBERDADES E DE BOLSONARO

 Movimento Advogados de Direita Brasil ADBR

MANIFESTO À NAÇÃO BRASILEIRA

 

EM DEFESA DO BRASIL E DAS LIBERDADES DO POVO, PELO POVO E PARA POVO.

Nós, o povo brasileiro, na defesa do Brasil e do direito às Liberdades do Povo, pelo Povo e para o Povo, e em apoio ao Presidente do Brasil Jair Messias Bolsonaro nos dirigimos à Nação Brasileira, para declarar que sem liberdade não há democracia, sem justiça não há liberdade, sem honra não há respeito, sem dever não há ordem e progresso, sem piedade não há amor e humildade, e sem esperança iremos sucumbir. 

Há em nosso País a gravíssima tentativa da consolidação da “ditadura do pensamento único” que vem impondo a censura e desmonetização dos meios de comunicação independentes e de perfis de redes sociais de brasileiros. Testemunhamos a instauração de inquéritos ilegais e inconstitucionais com o simples objetivo de criminalizar a opinião contrária, pelo órgão que deveria zelar pelos direitos fundamentais da população, mas que seguem abolindo nossas liberdades individuais e garantias fundamentais. 

Somos um povo pacífico que ama sua nação, que defende a democracia e as liberdades. 

Não podemos renunciar às liberdades que Deus nos deu. 

Nosso dever é lutar  pelo que já conquistamos, por aquilo que cremos, por nossa fé, pelo direito de ir e vir, pelo direito de livre expressão.

 

Qualquer pessoa deve ter o seu direito de se expressar livremente, sem qualquer tipo de limites. A liberdade de expressão é o que permite o diálogo entre pontos de vista diferentes, inclusive os antagônicos.       Sem o direito de se expressar, sem essa liberdade, todos os demais direitos estarão prejudicados. 

A liberdade de expressão inclui o direito a fazer críticas, ou seja, de criticar quem quer que seja. 

Parcela da população brasileira hoje não pode usufruir desse direito. 

Está sendo impedida por pessoas que deveriam garantir.

Não é aceitável que um lado tente imputar a nós, um povo livre e pacífico, a condição de incentivadores de atos antidemocráticos e de divulgadores de fake news. A verdade é que uma pequena parcela da população detentora de poder não aceita críticas. Não aceita escutar a opinião do POVO, PODER SUPREMO DE UMA NAÇÃO DEMOCRÁTICA. 

Os milhões de cidadãos brasileiros, incluindo o Presidente da República Federativa do Brasil, o Exmo. Sr. Jair Messias Bolsonaro, em suas liberdades individuais  buscam posicionar-se perante a sociedade com  opiniões  acerca de temas importantes para nação, no entanto, sofrem ataques infundados por pessoas que não respeitam opiniões diferentes das suas. 

Nossas convicções de DEUS, PÁTRIA, FAMÍLIA E LIBERDADE em nada ofendem quem quer que seja e tampouco ameaça a democracia como tanto repetem.

Precisamos estar unidos para defender as LIBERDADES, porque SEM LIBERDADE NÃO HÁ DEMOCRACIA. 

Por fim, concluímos este Manifesto com a seguinte expressão do pensador político, historiador e escritor francês Alexis de Tocqueville: “Democracia amplia a esfera da liberdade individual, o socialismo a restringe. 

Democracia atribui todo o valor possível de cada homem; socialismo faz de cada homem um mero agente, um mero número. 

Democracia e socialismo não têm nada em comum além de uma palavra: igualdade. 

Com uma grande diferença: enquanto a democracia procura a igualdade na liberdade, o socialismo procura a igualdade no controle e na servidão”.

 

Brasil acima de Todos.

Deus seja Louvado.

DEUS acima de Tudo

República Federativa do Brasil, 28 de julho de 2022.

 Movimento Advogados de Direita Brasil ADBR

 

‘Urnas são confiáveis’, diz Dantas em voto com recados a Bolsonaro no TCU

'Os ataques à democracia podem ser barulhentos; ao desfilar, podem parecer vistosos, mas não passam de fumaça', disse o ministro

Dantas: "Daí a importância de se velar pela preservação das conquistas democráticas, lembrando à sociedade de suas virtudes e das práticas de um período obscuro que elas suplantaram, evitando, assim, que o cidadão seja vítima das armadilhas de um saudosismo míope e desorientado" Ao analisar nesta quarta a proposta de auditoria do TCU sobre o sistema de votação eletrônica do TSE, o ministro Bruno Dantas fez uma defesa contundente da democracia, diante dos movimentos de Jair Bolsonaro para desacreditar o sistema eleitoral.

“A democracia brasileira nos dias de hoje pode ser comparada metaforicamente a um fino corte, um tecido tramado por aqueles que nos antecederam, a partir de uma delicada e complexa técnica de tecelagem, com milhares de nós e camadas sobrepostas formando um arranjo que chamamos de Instituições, estabelecidas pela Constituição”, disse Dantas. “Esse tecido maleável e flamejante às vezes parece frágil, mas sua estrutura é uma sociedade coesa, representada pela Bandeira Nacional. Qualquer um que a tente rasgar se depara com uma costura resistente, à prova das agressões do que eu chamaria de lâminas do arbítrio”, seguiu o ministro.

[ministro! pedindo todas as vênias possíveis, afirmamos que o pronunciamento do senhor é excelente, cheio de citações, frases de efeito, didático, especialmente para os estudantes de literatura, mas NADA PROVA, NADA MOSTRA sobre a     BLINDAGEM TOTAL, por hard e soft das urnas eletrônicas.

O senhor afirma que o sistema é seguro, mas nada apresenta em termos concretos - como o VOTO AUDITÁVEL faz. 

Para acreditar no afirmado pelo senhor, que certamente foi passado por alguém, é preciso proceder como se faz com DOGMAS DE FÉ, se acredita e pronto.

E, ao que sabemos só quem pode tornar uma afirmação DOGMA DE FÉ , é Sua Santidade,  o Papa, atualmente o Papa Francisco.]

Sem citar o desfile de blindados promovido pelo governo no dia em que o Congresso rejeitou a proposta de voto impresso, o ministro foi duro nas observações. “Os ataques à democracia podem ser barulhentos; ao desfilar, podem parecer vistosos, mas não passam de fumaça: pode ser escura e amedrontadora, mas se dissipa na atmosfera cristalina dos ares democráticos. Blindado é o nosso regime de liberdades, blindados são os nossos valores democráticos, blindado é o nosso plexo de garantias fundamentais, blindado deve ser o nosso compromisso irrenunciável com a Constituição que juramos respeitar, cumprir e fazer cumprir”, disse Dantas.

O ministro, em seu voto, descartou fraudes no sistema eletrônico de voto e garantiu que ele é “plenamente auditável”. “De maneira geral, o resultado da auditoria permite a conclusão de que o atual sistema de votação eletrônica é plenamente auditável, aderente ao arranjo normativo instituído, embora comporte melhorias em termos de comunicação para evitar a desinformação e aumentar a compreensão dos eleitores sobre o processo”, disse Dantas.

Implementar o voto impresso, segundo o trabalho do TCU, levaria a maior “intervenção humana no processo”, o que favoreceria fraudes e falhas. “A equipe de fiscalização conclui que a adoção de mecanismo de impressão de cédulas físicas conferíveis pelo eleitor, além de ser medida excessivamente dispendiosa, incrementa a intervenção humana no processo, e consequentemente deixa a sistemática mais vulnerável a fraudes, erros e manipulações”, disse Dantas. “A impressão e a contagem do voto em papel diminuem a segurança da eleição por diversas razões: o voto pode ser subtraído da urna durante a abertura para recontagem; votos falsos podem ser inseridos, a urna pode ser rasgada, extraviada ou sequestrada, seja no transporte, seja no local de guarda”, segue o ministro.[ministro! temos certeza que o senhor sabe perfeitamente que o VOTO AUDITÁVEL não oferece os riscos acima enumerados. Mas, enganos acontecem e portanto, respeitosamente, sugerimos ao senhor que assista o vídeo abaixo:]

Entenda o VOTO AUDITÁVEL em 3 minutos

“A auditoria deste Tribunal concluiu que o sistema eleitoral brasileiro dispõe de mecanismos de fiscalização que permitem a auditoria da votação eletrônica em todas as suas etapas… Os diversos mecanismos de verificação implementados em atendimento às exigências estabelecidas na Lei 9.504/1997, que estabelece as normas para as eleições, trazem um grau satisfatório de confiabilidade e segurança ao processo eleitoral e que a inexistência de voto impresso no regramento eleitoral brasileiro não compromete a auditabilidade do voto”, segue o ministro.

Ao analisar a desinformação em relação ao sistema eleitoral, propagada pelo bolsonarismo, o ministro chama atenção para a responsabilidade das instituições na preservação da confiança na votação: “No caso das eleições brasileiras, julgo haver uma responsabilidade coletiva das instituições, dos líderes e da sociedade civil na disseminação de informação correta e responsável, essencial para a formação da confiança e harmonia da sociedade”. “Alterar o atual sistema pode significar a transferência da confiança na estabilidade tecnológica para dependência da higidez do resultado quase que integralmente nos mesários, que somam hoje aproximadamente 1,8 milhão de pessoas”, diz Dantas.

“O Tribunal pode afirmar ao eleitor brasileiro, do alto de sua credibilidade, fundamentada em sua experiência na aplicação de métodos consagrados de auditoria, que as urnas eletrônicas são auditáveis e confiáveis”, diz o ministro, encerrando com um pensamento sobre a necessidade de lembrar dos erros do passado nesse momento de discursos golpistas no governo. “Nesse sentido já advertia Alexis de Tocqueville, nas páginas de sua obra clássica ‘Da Democracia na América’, ao registrar que quando ‘o passado não ilumina mais o futuro, o espírito caminha nas trevas’. Daí a importância de se velar pela preservação das conquistas democráticas, lembrando à sociedade de suas virtudes e das práticas de um período obscuro que elas suplantaram, evitando, assim, que o cidadão seja vítima das armadilhas de um saudosismo míope e desorientado. Pois é assim que as liberdades morrem. Com estrondosos aplausos”, disse Dantas.

ATUALIZAÇÃO: O ministro Jorge Oliveira pediu vista.

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