Distribuição de cargos - O trem da alegria começa já na transição - Gazeta do Povo

Vozes - Alexandre Garcia

O coordenador-geral da transição para o novo governo federal continua trabalhando em Brasília e anunciou os nomes de várias pessoas que vão participar desse período de transição. É o Geraldo Alckmin, que foi eleito vice-presidente de Lula. Cada vez que eu junto os dois nomes, eu lembro que em eleições lá atrás eu votei no Alckmin contra o Lula. Ele, que falou tanto do Lula, que “quer voltar à cena do crime”, e agora estão os dois juntos. São essas coisas que fazem o eleitor desacreditar da política, que ajudam a haver tanta abstenção: mais de 30 milhões de pessoas não foram votar, mais os votos brancos e nulos.

Geraldo Alckmin, que já foi governador de São Paulo, anunciou 31 prioridades. Quando alguém fala em 31 prioridades, é porque não tem nenhuma. Ou algo é a prioridade e o resto é secundário, ou não é. São 31 “prioridades”. Eu implico muito porque eu gosto da nossa língua, consagrada como oficial no artigo 13 da Constituição. E temos essa história de “melhor”, “segundo melhor”, “terceiro melhor”. Não, esperem: melhor é um só; os outros não são os melhores. 

Assim é com as prioridades. Sabem por que 31 prioridades? Porque isso vai significar 31 ministérios, mais os três que Lula já prometeu por fora. Teremos 34 ministérios, é o que tudo indica. 

Vamos pular de 22 para 34 depois de termos encolhido de 39 para 22. Cada ministério, como você sabe, tem um ministro, um secretário-geral, um chefe de gabinete, um secretário-executivo, secretário disso, secretário daquilo...

 

Mas por quê? Porque a comissão de transição tem representantes de uma dúzia de partidos políticos. Está aí o trem da alegria, a reprise, o déjà-vu, a distribuição de ministérios aos interessados. Vamos primeiro aos quatro coordenadores: Janja, Gleisi Hoffmann, o ex-deputado tucano Floriano Pesaro, que já trabalhou com Alckmin, e Aloizio Mercadante. Eu vejo Mercadante como o nome de peso aí nesses quatro. Depois, no conselho de transição eu encontro o Daniel Tourinho, que era o braço-direito do Fernando Collor e agora está lá na transição pelo Agir. E cada partido tem um representante: PSol, PCdoB, PV, Solidariedade, Rede, PDT, Avante, PSD, PSB, Pros e PT. [já fedeu e continua fedendo; já está dando m ...]

Todo mundo vai ser acomodado no governo; só não tem lá Dilma e José Dirceu.

 

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Novo Congresso terá lutadores pela volta da prisão em segunda instância 

Como lembrou Deltan Dallagnol, José Dirceu foi condenado no mensalão, só cumpriu dois anos e depois foi perdoado. Depois pegou mais 27 anos de prisão na Lava Jato, mas o caso está na terceira instância e ele está em liberdade, pois só se pode prender depois da última instância, quando o hábito era prender depois que o tribunal revisor confirmasse a sentença do juiz singular da primeira instância. 

Mas houve um 6 a 5 no Supremo, que revogou a prisão em segunda instância. Dallagnol, eleito deputado, disse que vai trabalhar para a prisão em segunda instância voltar. Enquanto isso, a pessoa fica livre até que prescreva o crime. É uma questão complicada.

 

Câmara está de joelhos diante do STF, diz Van Hattem 

Marcel van Hattem, do Novo, que foi reeleito deputado federal pelo Rio Grande do Sul, foi à tribuna e fez um discurso dizendo que a Câmara, assim como o Senado, está de joelhos perante o Supremo.  

E que as pessoas que estão indo para a frente dos quartéis deviam ir para a frente da Câmara e do Senado, para exigir que recuperem seus poderes. Os deputados entregaram Daniel Silveira à prisão a despeito do que está escrito no artigo 53 da Constituição, que deputados e senadores são invioláveis por quaisquer palavras, opiniões e votos. 

Ele foi preso em um arroubo inconstitucional de outro poder que precisa voltar aos caminhos normais.  

Aliás, a OAB do Mato Grosso cobrou da OAB nacional uma posição. 

A OAB nacional tem por obrigação defender a Constituição e o devido processo legal, mas está silenciosa.

Conteúdo editado por:Marcio Antonio Campos

Alexandre Garcia, colunista - O Estado de S.Paulo

Auxílio-moradia: quando indevido, é parasitismo patrimonialista

Os donos do poder, que dividem em favor deles o bolo do orçamento público, praticam três tipos de parasitismo que desidrata diuturnamente o Estado brasileiro (a literatura interpretativa do Brasil – Sérgio Buarque de Holanda, Faoro etc. - chama isso de patrimonialismo):
1º) o político: agentes públicos que cuidam do dinheiro de todos como se fosse patrimônio privado, ingressando aqui todo tipo de fisiologismo, nepotismo, clientelismo, favoritismo, troca de favores, distribuição de cargos, nomeações de amigos incompetentes, manipulação de emendas parlamentares etc.

2º) o corporativo: agentes públicos ou privados (sindicatos, por exemplo) que contam com acesso ao poder para conquistar benesses indevidas; e

3º) o empresarial: agentes econômicos e financeiros que conseguem satisfazer seus interesses privados mediante o acesso ou a influência no poder político, alcançando isenções fiscais indevidas, empréstimos subsidiados, concessões fisiológicas, financiamentos privilegiados, sistema tributário favorecido etc.

O auxílio-moradia indevido, que é desfrutado por ministros de Estado, juízes e tantas outras corporações, insere-se na categoria do parasitismo sanguessuga do dinheiro público. Um exemplo dessa escatologia ocorre quando um casal de juízes habita a mesma casa e recebe o penduricalho chamado auxílio-moradia, que se converteu numa espécie de “premiação” para aqueles agentes estatais que já conseguiram comprar um imóvel na vida. É um tipo de reconhecimento do “mérito”.
Normalmente os programas de ajuda estatal são voltados para quem não tem imóvel (Minha Casa Minha Vida, por exemplo). Em várias ocasiões o auxílio-moradia, no entanto, é dado para os que têm imóvel próprio.

Esse auxílio-moradia concedido indiscriminadamente transforma-se num tipo de “aluguel” (um rendimento extra) pago com dinheiro público a quem já conseguiu seu imóvel. Mais uma vez é nossa República na contramão do que deveria ser o justo e equitativo.

A filha de um ministro, que é desembargadora, tem dois imóveis no Leblon. Como premiação extra, por já ter conseguido dois imóveis na vida, também recebe o auxílio-moradia. A ação que questiona os excessos do benefício está parada no STF há três anos. Seu relator é precisamente seu pai.

É triste ver os poderes estatais indo para o fundo poço por causa dos seus próprios agentes. São as pessoas que fazem as instituições. Os agentes públicos que denigrem suas funções praticam uma espécie de alterofagia (devastação do outro) das suas próprias instituições, que vão morrendo por falta de credibilidade.  Quando várias instituições de um país não são confiáveis, o próprio país é visto como de segunda categoria. Temos que reconstruir a República brasileira, mas antes é preciso implodir o sistema vigente, que é corrupto, vetusto e degenerado.

O eleitor é o grande responsável pela implantação de uma nova República. Resta saber se em 2018 ele será um eleitor cidadão ou, mais uma vez, um cúmplice de ladrão. [o eleitor brasileiro, em sua grande maioria, tem a vocação inata, encravada em seu DNA, para ser cúmplice de ladrão.

E, no momento em que reelegeu coisas como Lula e Dilma, corroborou tal vocação e abriu mão, ainda que informalmente, do DIREITO/DEVER de escolher seus governantes, especialmente, o presidente da República.

Para que a situação volte ao normal e, talvez, em um futuro não muito distante, esses eleitores recebam  os poderes dos quais,  por deficiência genética, abdicaram,  se torna necessário a INTERVENÇÃO MILITAR CONSTITUCIONAL,  que no estrito respeito à Constituição,  procederá as reformas necessárias para que se possa cogitar de uma NOVA REPÚBLICA, em maiúscula, e não o arremedo de 'república', inventado por Sarney e seus seguidores.]



Publicado originalmente no O Estado de S. Paulo - Luiz Flavio Gomes