Auxílio-moradia: quando indevido, é parasitismo patrimonialista

Os donos do poder, que dividem em favor deles o bolo do orçamento público, praticam três tipos de parasitismo que desidrata diuturnamente o Estado brasileiro (a literatura interpretativa do Brasil – Sérgio Buarque de Holanda, Faoro etc. - chama isso de patrimonialismo):
1º) o político: agentes públicos que cuidam do dinheiro de todos como se fosse patrimônio privado, ingressando aqui todo tipo de fisiologismo, nepotismo, clientelismo, favoritismo, troca de favores, distribuição de cargos, nomeações de amigos incompetentes, manipulação de emendas parlamentares etc.

2º) o corporativo: agentes públicos ou privados (sindicatos, por exemplo) que contam com acesso ao poder para conquistar benesses indevidas; e

3º) o empresarial: agentes econômicos e financeiros que conseguem satisfazer seus interesses privados mediante o acesso ou a influência no poder político, alcançando isenções fiscais indevidas, empréstimos subsidiados, concessões fisiológicas, financiamentos privilegiados, sistema tributário favorecido etc.

O auxílio-moradia indevido, que é desfrutado por ministros de Estado, juízes e tantas outras corporações, insere-se na categoria do parasitismo sanguessuga do dinheiro público. Um exemplo dessa escatologia ocorre quando um casal de juízes habita a mesma casa e recebe o penduricalho chamado auxílio-moradia, que se converteu numa espécie de “premiação” para aqueles agentes estatais que já conseguiram comprar um imóvel na vida. É um tipo de reconhecimento do “mérito”.
Normalmente os programas de ajuda estatal são voltados para quem não tem imóvel (Minha Casa Minha Vida, por exemplo). Em várias ocasiões o auxílio-moradia, no entanto, é dado para os que têm imóvel próprio.

Esse auxílio-moradia concedido indiscriminadamente transforma-se num tipo de “aluguel” (um rendimento extra) pago com dinheiro público a quem já conseguiu seu imóvel. Mais uma vez é nossa República na contramão do que deveria ser o justo e equitativo.

A filha de um ministro, que é desembargadora, tem dois imóveis no Leblon. Como premiação extra, por já ter conseguido dois imóveis na vida, também recebe o auxílio-moradia. A ação que questiona os excessos do benefício está parada no STF há três anos. Seu relator é precisamente seu pai.

É triste ver os poderes estatais indo para o fundo poço por causa dos seus próprios agentes. São as pessoas que fazem as instituições. Os agentes públicos que denigrem suas funções praticam uma espécie de alterofagia (devastação do outro) das suas próprias instituições, que vão morrendo por falta de credibilidade.  Quando várias instituições de um país não são confiáveis, o próprio país é visto como de segunda categoria. Temos que reconstruir a República brasileira, mas antes é preciso implodir o sistema vigente, que é corrupto, vetusto e degenerado.

O eleitor é o grande responsável pela implantação de uma nova República. Resta saber se em 2018 ele será um eleitor cidadão ou, mais uma vez, um cúmplice de ladrão. [o eleitor brasileiro, em sua grande maioria, tem a vocação inata, encravada em seu DNA, para ser cúmplice de ladrão.

E, no momento em que reelegeu coisas como Lula e Dilma, corroborou tal vocação e abriu mão, ainda que informalmente, do DIREITO/DEVER de escolher seus governantes, especialmente, o presidente da República.

Para que a situação volte ao normal e, talvez, em um futuro não muito distante, esses eleitores recebam  os poderes dos quais,  por deficiência genética, abdicaram,  se torna necessário a INTERVENÇÃO MILITAR CONSTITUCIONAL,  que no estrito respeito à Constituição,  procederá as reformas necessárias para que se possa cogitar de uma NOVA REPÚBLICA, em maiúscula, e não o arremedo de 'república', inventado por Sarney e seus seguidores.]



Publicado originalmente no O Estado de S. Paulo - Luiz Flavio Gomes
 

Semelhanças e diferenças entre Palocci e Mantega

Os atos suspeitos de Antonio Palocci não são os mesmos que levaram Guido Mantega a ser preso, na semana passada, embora os dois tenham ocupado a Fazenda e sejam acusados de intermediar propina. Eles aparecem em pontos distintos da investigação. Até a política econômica que eles adotaram era diferente, mas a forma como atuaram teve uma semelhança. Eles negociavam a arrecadação para o partido em troca de favores do governo.

A operação Lava-Jato é complexa, extensa. Nessa massa de informações, é importante entender as nuances. No caso de Palocci, um dos elementos probatórios é a negociação entre ele e a Odebrecht sobre a compra de um terreno para a construção do Instituto Lula. Não é errado uma companhia fazer uma doação para um projeto destinado a abrigar a memória de um período presidencial. O problema é fazer isso de forma oculta em troca de favores que o governo prestaria a essa mesma empresa.

É grande a correlação entre a atuação de Palocci em favor da Odebrecht e os pagamentos feitos a ele, ao PT e a pessoas ligadas ao ex-ministro. Em alguns casos, a empreiteira de fato auferiu os benefícios dessa relação.  A série de suspeitas sobre Palocci é longa. Ele saiu do ministério de Lula em 2006, no episódio da quebra de sigilo do caseiro Francenildo; o caso depois foi arquivado. Já fora do governo, continuou a defender interesses privados, de acordo com a investigação. Em 2011, com Dilma, ele voltou à Esplanada, como ministro-chefe da Casa Civil. Poucos meses depois, deixou o cargo, com as suspeitas provocadas pela evolução de seu patrimônio nos anos anteriores. [o grande problkema da 

Casa Civil de Lula e Dilma é que se tornou um COVIL DE LADRÕES por ação de todos e todas que a comandaram.]

Há outras sombras ameaçando Palocci. Vários delatores na Lava-Jato o citam. Mônica Moura contou que ele intermediava caixa 2 para a campanha. Otávio Azevedo, da Andrade Gutierrez, relaciona o ex-ministro com a propina de Belo Monte, que não é sequer tratada na operação. O STF ainda vai decidir se a apuração dos desvios na obra da hidrelétrica ficará no âmbito da Lava-Jato ou será dividida.

Na atuação na economia, Palocci foi bem, ajudou a estabilizá-la após a crise de confiança com a chegada de Lula ao poder. Ele afastou as ideias defendidas por economistas do PT, que poderiam levar à inflação e desorganizar a economia, e o país passou a crescer. Já Mantega aplicou, com o aval dos presidentes, as medidas que desequilibraram a economia e levaram o país à crise. Na relação com a Justiça, no entanto, Palocci e Mantega têm muito a explicar.

Fonte: Blog da Míriam Leitão