Governo diz que Pfizer "tenta desconstruir trabalho de imunização no Brasil"

Ministério da Saúde afirma que teve reuniões com a empresa desde agosto do ano passado, mas que representantes da instituição criam barreiras para a compra de doses da vacina

O governo federal, em nota publicada pelo Ministério da Saúde, fez duras críticas a Pfizer, empresa que desenvolveu e comercializa uma das vacinas contra a covid-19, junto a BioNtech. De acordo com o comunicado, a farmacêutica ofereceu uma quantidade inicial de doses consideradas insuficientes para imunizar a população do Brasil, ao mesmo tempo em que teria pedido que fosse isenta de eventuais atrasos na entrega.

De acordo com o Executivo, a empresa se comprometeu a entregar dois milhões de doses da vacina no primeiro semestre. No entanto, para firmar o contrato, teria exigido que "o Brasil renuncie à soberania de seus ativos no exterior", além de que o país "constitua um fundo garantidor com valores depositados em uma conta no exterior". No texto, o governo federal confirma que realizou inúmeras reuniões com representantes da Pfizer no Brasil desde agosto do ano passado.

No entanto, acusa os funcionários da empresa de criarem barreiras para que o negócio seja fechado. "Os representantes da Pfizer tentam desconstruir um trabalho de imunização que já está acontecendo em todo o País. Criando situações constrangedoras para o Governo Brasileiro, que não aceitarão imposições de mercado - o que também não será aceito pelos brasileiros", destaca a nota.

Apesar dos embates, o Executivo afirma que mantém as negociações com a Pfizer. Mas lembra que reservou uma cota de 46 milhões de doses do Instituto Butantan e que a Fiocruz deve produzir 100 milhões de doses da vacina de Oxford no primeiro semestre e 110 milhões no segundo. [considerando que duas doses da CoronaVac vacinam uma pessoa = 23 milhões  de imunizados e uma dose da vacina de Oxford vacina uma pessoa = 100 milhões de imunizados, teremos só no primeiro semestre o mínimo de 123 milhões de imunizados = mais da metade da população do Brasil, sem a participação da Pfizer.]

Leia a íntegra da nota do Executivo:

O Governo Federal/Ministério da Saúde informa que recebeu, sim, a carta do CEO da Pfizer, assim como reuniu-se várias vezes com os seus representantes. Porém, apesar de todo o poder midiático promovido pelo laboratório, as doses iniciais oferecidas ao Brasil seriam mais uma conquista de marketing, branding e growth para a produtora de vacina, como já vem acontecendo em outros países. Já para o Brasil, causaria frustração em todos os brasileiros, pois teríamos, com poucas doses, que escolher, num país continental com mais de 212 milhões de habitantes, quem seriam os eleitos a receberem a vacina.

Entretanto, não somente a frustração que a empresa Pfizer causaria aos brasileiros, as cláusulas leoninas e abusivas que foram estabelecidas pelo laboratório criam uma barreira de negociação e compra. Como exemplo, citamos cinco trechos das cláusulas do pré-contrato, que já foram amplamente divulgadas pela imprensa:

1) Que o Brasil renuncie à soberania de seus ativos nos exterior em benefício da Pfizer como garantia de pagamento, bem como constitua um fundo garantidor com valores depositados em uma conta no exterior;

2) O afastamento da jurisdição e das leis brasileiras com a instituição de convenção de arbitragem sob a égide das leis de Nova York, nos Estados Unidos;

3) Que o primeiro e segundo lotes de vacinas seja de 500 mil doses e o terceiro de um milhão, totalizando 2 milhões no primeiro trimestre, com possibilidade de atraso na entrega (número considerado insuficiente pelo Brasil);

4) que havendo atraso na entrega, não haja penalização; e

5) Que seja assinado um termo de responsabilidade por eventuais efeitos colaterais da vacina, isentando a Pfizer de qualquer responsabilidade civil por efeitos colaterais graves decorrentes do uso da vacina, indefinidamente.

Após o Governo Federal ter adquirido toda a produção inicial da vacina do Butantan (da Sinovac) - 46 milhões de doses -, com opção de compra de mais 54 milhões, ter recebido da Índia 2 milhões de doses da Astrazeneca / Oxford, com opção de importação de mais doses, além da produção dessa vacina pela Fiocruz de 100,4 milhões de doses no primeiro semestre e mais 110 milhões de doses no segundo semestre, considerando também a possibilidade de aquisição de 42,5 milhões de doses pelo mecanismo Covax Facility, representantes da Pfizer tentam desconstruir um trabalho de imunização que já está acontecendo em todo o País. Criando situações constrangedoras para o Governo Brasileiro, que não aceitarão imposições de mercado - o que também não será aceito pelos brasileiros.

Em nenhum momento, o Governo Federal, por meio do Ministério da Saúde fechou as portas para a Pfizer. Em todas as tratativas, aguardamos um posicionamento diferente do laboratório, que contemple uma entrega viável e satisfatória, atendendo as estratégias do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, uma ação de valores mercadológicos e aplicação jurídica justa que atenda ambas as partes.

Além da Pfizer, com a qual o Governo Brasileiro continua em negociação, outros laboratórios já estão em fase avançada de negociações com o Brasil, dentro dos princípios e normas estabelecidas. Merece destaque o fato de que, além dos aspectos já citados, é a única vacina que precisa ser armazenada e transportada entre -70°C e -80°C, prevendo um intervalo de três semanas entre primeira e segunda doses. Além disso, o laboratório não disponibiliza o diluente para cada dose - que ficaria a cargo do comprador.

Embora o laboratório tenha criado uma solução para a conservação das doses durante o transporte (uma caixa de isopor revestida por um papelão não impermeável, que nos foi apresentada ao final de novembro, naquela oportunidade com a informação de conservação por 15 dias) e tenha oferecido fazer a logística desde a chegada dos EUA até o ponto designado pelo Ministério da Saúde, junto ao CONASS e CONASEMS, a Pfizer não se responsabilizaria pela substituição do refil de gelo seco - que deverá ser reposto a cada cinco dias (informaram que a conservação seria de 30 dias no mês de dezembro). Nos contatos de agosto, setembro e outubro, não havia ainda nos sido apresentada a alternativa da caixa térmica.

Além disso, a Pfizer ainda não apresentou sequer a minuta do seu contrato - conforme solicitado em oportunidades anteriores e, em particular na reunião ocorrida na manhã de 19 de janeiro – e tampouco tem uma data de previsão de protocolo da solicitação de autorização para uso emergencial ou mesmo o registro junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Ministério da Saúde

Política - Correio Braziliense

A farra dos privilégios - Carlos Alberto Sardenberg

Estava pensando em dar à Fiocruz o prêmio “Republicano de 2020”.   Melhor não. Republicanos é o nome do partido de Crivella/Igreja Universal, cujo comportamento não corresponde ao nome.

Assim, vamos dizer que a Fiocruz é merecedora do prêmio de responsabilidade social e política, ao se negar a reservar doses de vacina aos tribunais superiores. Inversamente, o Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justiça e o Tribunal Superior do Trabalho merecem o prêmio vexame do ano. Os egrégios tribunais solicitaram oficialmente à Fiocruz a reserva de doses da vacina (7 mil no caso do STF) para aplicação nos ministros e seus funcionários.

Em ofício, o diretor do STF, Edmundo Verdas dos Santos Filho, chegou a dizer que a vacinação de ministros e funcionários contribuiria “com o país” já que garantiria a “utilização dos recursos humanos e materiais disponíveis no Tribunal para ajudar a desafogar outras estruturas de saúde”.

É ridículo ter que argumentar contra isso, mas considerada a fonte, vamos lá. Há muitas outras categorias cuja vacinação contribuiria mais com o país. E é justamente essa regra que se utiliza em qualquer lugar do mundo quando se organiza a fila da vacinação. E é óbvio que a reserva das primeiras doses vai para o pessoal da saúde e para a sua turma de apoio, o que inclui, por exemplo, maqueiros e motoristas de ambulâncias.

O diretor do STF lembrou, en passant, que muitos membros do tribunal estão no grupo de risco. Desnecessário. Os grupos de risco vão para os primeiros lugares. Mas na fila comum, para todos, e não para uma eventual fila exclusiva de 7 mil membros do STF, a serem vacinados em locais da Corte, especiais e separados do povão.[Não será surpresa se algum dos ministros supremos - especialmente os plantonistas extraordinários - determinar que as atividades dos beneficiados com a vacina que pediram à Fiocruz (pedido já negado) - ministros e servidores são essenciais = caso isso ocorra ficará a dúvida se a atividade dos servidores encarregados de afastar as cadeiras dos ministros, quando em plenário, para que se sentem, será considerada também essencial.???]

Dirão alguns leitores: mas por que se preocupa com questão tão pequena? Ocorre que não é só isso. Os privilégios não se limitam a isso. São os salários acima do teto constitucional, são as férias de dois meses, sem contar os recessos, são as mordomias. Isso se refere não apenas ao STF, mas à alta cúpula do serviço público que acha natural ter essas vantagens.

Refere-se também a uma elite política que, por exemplo, acha um absurdo que um prefeito, um deputado, um senador ou um ministro possam ser presos. A demanda por privilégios vai assim do pedido de reserva de vacinas aos esforços para abafar o combate à corrupção. Isto inclui, por exemplo: o engavetamento da lei de prisão em segunda instância, a decisão do ministro Marques de encurtar o tempo de inelegibilidade dos fichas-suja, o desmantelamento da Lava Jato.

E mais: o fato da elite política de Brasília considerar absolutamente normal que um réu por corrupção, o deputado Arthur Lira, seja candidato a presidente da Câmara dos Deputados. [um lembrete: importante destacar que um réu não é necessariamente culpado = no popular: qualquer denunciado por prática criminosa e que tem a denúncia aceita (sem julgamento, apenas com um exame preliminar do teor da denúncia) se torna réu. O réu se torna culpado quando, após o julgamento, é condenado.

A mais recente manifestação do Poder Judiciário sobre o deputado citado - que não goza de nossa simpatia nem antipatia - foi no sentido de arquivar um processo contra o mesmo = fosse réu no processo, deixou de ser.]

O que nos traz ao tema corrupção, outro assunto movimentado nestes dias com a prisão do prefeito Marcelo Crivella. Isso num estado em que seis ex-governadores foram apanhados por corrupção e lavagem de dinheiro. Dinheiro público e da saúde. Até algum tempo se dizia que a corrupção era pequena e apenas um problema moral. Errado. Primeiro, porque a Lava Jato mostrou o tamanho da corrupção aqui no Brasil e no exterior. Segundo, porque há uma estreita relação entre corrupção e ineficiência econômica.

Num ambiente corrupto, empresas que trabalham para governo corrupto – via contratos ou concessões – sabem que se ganha uma concorrência não por qualidade técnica, mas pelo valor da propina. Empresas sérias se afastam desses ambientes, como é o caso de muitas companhias e Organizações Sociais que desistiram de trabalhar no Rio e muitas que simplesmente desistiram do que têm a receber, por trabalhos legítimos, porque não querem entrar na fila da propina.

Trata-se do “capitalismo de amigos”, revelado pela Lava Jato e tão resistente a ponto de conseguir abafar a própria Lava Jato. Portanto, um prêmio para a Fiocruz que deu uma lição ao STF: as vacinas vão todas para o programa nacional de imunização, não podendo ser reservadas nem para os funcionários da Fiocruz. Até o fechamento desta coluna, ontem à tarde, apenas um ministro do STF havia se manifestado, Marco Aurélio: “peço desculpas”. E os outros?

Carlos Alberto Sardenberg, jornalista 

Coluna publicada em O Globo - Economia 24 de dezembro de 2020