50% dos brasileiros querem que os professores saibam usar armas

Pesquisa do Instituto Ideia também revelou que população quer mais policiamento nas escolas

Uma pesquisa do Instituto Ideia revelou que 50% dos brasileiros querem que professores, coordenadores e inspetores de escolas tenham treinamento para manejar armas em caso de ataques às instituições. A informação foi publicada pelo jornal Folha de S.Paulo na segunda-feira 19.

Conforme apurado pela pesquisa, apenas 23% dos brasileiros são contra a medida. 1.581 cidadãos brasileiros foram ouvidos para o levantamento, por telefone, nos duas 15 e 16 de maio deste ano. Pessoas a partir de 16 anos foram ouvidas nas cinco regiões do país.

Além disso, 83% dos brasileiros são favoráveis a penas mais duras para quem cometer ataque em escola. 69% acreditam que a redução da maioridade penal pode ajudar a diminuir os ataques. 79% dos entrevistados também se manifestaram favoráveis ao aumento de policiamento nas escolas. [discordamos da ideia de armar professores - ainda que sejam submetidos  a um treinamento completo sobre porte e uso de armas; o caminho ideal se encontra no aumento de escolas militarizadas  - além de aumentar a disciplina,  aumenta a segurança, visto que nenhum vagabundo vai invadir uma escola sabendo que vai encontrar algumas pessoas armadas, treinadas e sem identificação ostensiva. Já uma segurança específica implicaria na necessidade um número elevado de profissionais, cobrindo pontos específicos, condição que levaria a uma fácil identificação da localização da segurança.

Infelizmente, tal sistema começou a ser implantado no DF, mas houve oposição de grande parte dos professores.] 

Além de treinar professores para manejar armas, maioria a população concorda que as escolas precisam de mais policiamento

Seguranças em escola municipal de Canaã dos Carajás, no Pará | Foto: Guilherme Carolo|Seguranças em escola municipal de Canaã dos Carajás | Foto: Guilherme Carolo

O Instituto Ideia revelou os resultados da pesquisa no domingo 18, durante  o Brazil Forum UK. O Brazil Forum UK é um evento de estudantes brasileiros em Oxford, no Reino Unido, e debate temas econômicos, políticos e sociais. A margem de erro da pesquisa é de dois pontos percentuais para mais ou menos.

A pesquisa também revelou que 24% dos brasileiros acreditam que trabalhadores da área da educação devem ter posse de arma facilitada. 44% são contra e 31% se declararam indiferentes.

Quem é o homem que conteve assassino de estudantes de escola em Cambé

Prestador de serviços, 62 anos,  contou os bastidores da tragédia

 

E 74% concordaram que escolas podem ter segurança privada para reforçar a proteção dos alunos. “O estudo sinaliza que a opinião pública brasileira ainda é muito desamparada pelo Estado no quesito segurança nas escolas”, disse Mauricio Moura, fundador do Ideia.

Redação - Revista Oeste

 

Um supremo ministro - Turnê mundial - Luís Ernesto Lacombe

 Com sua voz aveludada, ele está em turnê mundial: Harvard, Oxford, Lisboa... Fala de forma silabada, bem explicadinho. Tem o “s” chiado dos cariocas, mas, de vez em quando, tende ao sibilo. 

Estica as vogais, e fala, fala, fala... Sempre entre os seus, claro. E se irrita quando é pego na mentira por alguém “infiltrado”. Ele roda o mundo, roda a baiana. São tantos convites... Desde que não haja quem o interpele, ele topa.

 

Detalhe da estátua da deusa Têmis, diante do prédio do STF, em Brasília.| Foto: Gervásio Baptista/SCO/STF

É uma espécie de presidente do clubinho: todos contra Bolsonaro. 

É um juiz que tem lado, que tem inimigo declarado. E são fascistas todos aqueles que não pensam como ele. Falta de civilidade, sei... É professor, é contador de histórias, diz que a ditadura na Venezuela é de direita, que a Justiça Eleitoral no Brasil é o máximo, infalível, que Cesare Battisti é um santo; João de Deus, [o ex-médium estuprador] transcendental.

Ele não aceita críticas ao STF, mas sente-se à vontade para falar mal da Suprema Corte dos Estados Unidos. Qualquer decisão contrária à sua agenda será sempre ilegítima. A Constituição pouco importa [curte falar mal do Brasil em suas 'palestras' no exterior.]

Finge mal, e finge aos seus, que fingem também. Todo mundo finge. Ele é tão espirituoso, tão do bem, é uma farsa total. É engraçadinho, canastrão. 

Salvou a democracia, com seu poder sedutor trabalhado no leite de rosas. 

 Gosta de ambientes “patrióticos e fraternos”, nos quais ninguém fala da censura a veículos de comunicação, da prisão de jornalistas, de parlamentar, do banimento de contas em redes sociais, de inquéritos ilegais... Essas coisas que o Supremo apronta.

Ele não aceita críticas ao STF, mas sente-se à vontade para falar mal da Suprema Corte dos Estados Unidos. Tem uma agenda de fantasia, para imposição de um comando global. Quer menos gente no mundo, é tão bonzinho. E qualquer decisão contrária à sua agenda será sempre ilegítima. A Constituição pouco importa.

Veja Também:

• Os deuses imbecis
• Uma surra na Constituição
• O caminho, a verdade e a vida

Já atropelou processo legislativo, não se cansa de questionar decisões do Executivo e, mesmo assim, continua enxergando apenas “raríssimos casos de ativismo judicial no país”.  

Ele é uma graça, não perde um evento contra o presidente da República. 

Tem a sua turma, os seus garotos-propaganda, todos apoiadores do “descondenado” Lula. Trocam condecorações, suspiram juntos, afagam-se...

 

Não há equilíbrio, não há isenção. Contra o inimigo valem todas as armas, toda artimanha. 

Não há mais julgamento, a condenação foi estabelecida. 

Não é juiz, é justiceiro, é parcial, debocha da integridade, da neutralidade.  

Está por aí, em turnê mundial, querendo cortar cabeças, com toda delicadeza. 

Já tirou a venda dos olhos, se desfez da balança que carregava em uma das mãos... 

E o que pode fazer com a espada que lhe resta é mesmo assustador.

 

Luís Ernesto Lacombe, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

Tudo o que você precisa saber sobre a situação constitucional do aborto nos EUA - Gazeta do Povo

André Uliano

Em janeiro de 2018, durante a tradicional Marcha pela Vida (March for Life), realizada anualmente na capital dos Estados Unidos, o então Presidente Donald Trump afirmou categoricamente: “Na minha Administração, sempre defenderemos o primeiro direito da Declaração de Independência, que é o direito à vida”. (...)

“Estamos protegendo a santidade da vida e da família como a base de nossa sociedade.”

Quatro anos depois, é possível dizer que poucos presidentes tiveram tanto sucesso e atuaram de um modo tão efetivo sobre algum tema. Após três nomeações chave para a Suprema Corte Americana, tudo indica que os Estados Unidos estão prestes a superar uma de suas decisões juridicamente mais equivocadas e moralmente mais infames: a do caso Roe v. Wade, de 1973, quando o Tribunal fixou a tese de que a Constituição americana garantiria um suposto “direito ao aborto”, de modo que os Estados-membros não poderiam tutelar penalmente a vida intrauterina, salvo no final da gravidez e mesmo assim de modo bastante restrito.

Embora esse não seja o tema do texto de hoje, cabe aqui abrir um parêntese: quando ouvimos algum discurso de justificação do ativismo judicial, é comum que se busque legitimar tal prática como algo conveniente e até imprescindível para proteger direitos humanos. A análise histórica, no entanto, não revela um quadro tão simples. Historicamente, o ativismo judicial foi responsável por legitimar a escravidão e a opressão contra negros, dificultar o combate à criminalidade, inclusive em crimes de corrupção, e – como no caso Roe v. Wade – legalizar violações ao direito à vida. Portanto, não há nada que indique que a atuação judicial tenha seu vetor sempre voltado para uma melhoria dos direitos fundamentais e do Estado de Direito.

Mas voltando ao tema do tratamento jurídico-constitucional do aborto nos Estados Unidos, o atual panorama da matéria foi fixado, basicamente, em três precedentes: Roe v. Wade; Doe v. Bolton; e, Planned Parenthood v. Casey. Falaremos de cada um deles à frente.

Entretanto, o que é hoje mais relevante e colocou o assunto novamente sob os holofotes é o fato de que a atual composição da Suprema Corte, uma das mais brilhantes e humanistas de sua história recente, poderá reapreciar a matéria ainda em 2022, no julgamento do caso Dobbs v. Jackson. A causa já foi instruída e está pronta para ser decidida. A previsão é que isso ocorra no meio do ano.

Para compreender toda essa discussão, creio que precisamos abordar os seguintes pontos:
1) Como era tratado o aborto nos Estados Unidos antes da decisão de Roe v. Wade;
2) Quais os casos centrais da jurisprudência americana sobre o aborto e qual o estado atual da questão;
3) Por que isso poderá mudar em breve.

Neste artigo, veremos os dois primeiros tópicos (o regime jurídico do aborto nos EUA até 1973 e no pós-Roe até os dias atuais). No artigo da semana que vem veremos por que isso, provavelmente, está prestes a mudar (pra melhor).

 Como era tratado o aborto no direito americano antes do caso Roe v. Wade?

Segundo pesquisa histórica realizada pelos professores Robert P. George, da Universidade de Princeton, e John Finnis, o qual lecionou em Oxford e Notre Dame, o nascituro já gozava de status de pessoa e proteção jurídica desde os clássicos da Common Law, sistema jurídico herdado pelos Estados Unidos a partir do direito inglês. Essa conclusão se baseou na análise de autores que figuravam como referência no período de fundação do direito americano, como Edward Coke, William Blackstone e Henry de Bracton, assim como em alguns julgamentos dos inícios do país.

Havia, no entanto, certa discussão acerca de quando iniciaria a tutela especificamente penal, ou seja, a partir de que momento da gestação se tornaria crime a ação contra a vida do nascituro. Alguns sustentavam que isso deveria ocorrer apenas a partir da sexta semana de gravidez, outros a partir do momento em que a mãe fosse capaz de sentir os movimentos da criança, o que era fixado por volta da 15ª semana. De todo modo, fora do direito penal, em outros ramos do direito, mesmo antes desses marcos temporais, o aborto já era coibido e considerado ilícito. Por exemplo: contratos para prática de abortos eram nulos e não se concediam autorizações para estabelecimentos que visassem prestar serviços de aborto.

Com o ingresso no século XIX e o avanço das ciências e da bioética, a proteção jurídica desde a concepção ganhou força e se tornou hegemônica. Como consequência, foi deflagrado um movimento por parte de médicos e juristas para corrigir todo o direito americano, fortalecendo a proteção jurídica e penal do ser humano desde quando concebido no ventre materno.

Assim, conforme estudo da historiadora do direito Mary Ziegler, da Florida State University College of Law, por volta de 1857, a American Medical Association iniciou uma campanha em favor da proteção penal da vida intrauterina, apresentando argumentos morais, científicos e práticos. A campanha fora extremamente bem-sucedida e pelo ano de 1880, todos os Estados americanos já haviam estabelecido legislações que estabeleciam forte proteção da vida intrauterina e criminalizavam a prática de abortos eletivos, com algumas poucas exceções relativas a riscos à saúde física da mãe.

Esse dado é muito importante, porque ele revela que quando os Estados Unidos adotaram a 14ª Emenda à sua Constituição, em 9 de julho de 1868, prevendo que “nenhum Estado privará qualquer pessoa da vida” (“nor shall any state deprive any person of life”), o sentido corrente da expressão (original public meaning) “qualquer pessoa” abrangia os nascituros desde a concepção. Logo, a Suprema Corte não teria como dizer – como infelizmente disse – que antes de 24ª semana de gestação não haveria interesse jurídico e respaldo constitucional para que os Estados tutelassem a vida intrauterina. Inclusive, como vimos no parágrafo anterior, foi exatamente nesse período em que a campanha pró-vida apresentava maior vigor no sentido de reformar a legislação a fim de ampliar a proteção jurídica da vida para desde o momento da concepção.

A prof. Mary Ziegler relata que esse quadro durou relativamente estável por cerca de um século. Em 1959, inicia-se um movimento contra aquele consenso. A American Law Institute começa, então, a minutar projetos de lei que flexibilizavam as regras sobre aborto, ampliando as exceções à sua criminalização, embora de modo ainda razoavelmente restrito. Alguns Estados, como Califórnia e Geórgia, chegaram a aprovar legislações que seguiam o projeto daquela organização. Mas foi em torno de meados da década de 60 do século passado, quando o movimento de contracultura atingiu em cheio o coração da América, que se iniciou um forte movimento pela ampla legalização do aborto: “feministas exigiam a revogação total de todas as restrições ao aborto, assim como membros do movimento de controle populacional (uma causa dedicada a conter o crescimento demográfico).”

Em 1970, os Estados do Havaí e Nova Iorque permitiram a prática de abortos eletivos, assim como Alaska e Washington. Essas legislações tiveram forte impacto no crescimento do número de manobras abortivas praticadas no país. Segundo dados do CDC, em 1970 foram 193.491 abortos legais praticados nos Estados Unidos, 52 para cada 1000 nascimentos. No ano seguinte, ele mais do que dobrou, chegando perto de meio milhão, sendo agora 137 para cada 1000 nascimentos. Em 1973, já era de 615.831 o número de abortos legais praticados na América, 196 para cada 1000 nascimentos. Ou seja, quase 1 a cada 5 crianças eram abortadas.

Numa crescente de aceitação na opinião pública, quando cerca de metade da população já apoiava a legalização do aborto, a Suprema Corte proferiu o julgamento do caso Roe v. Wade.
O que o direito constitucional americano diz sobre o aborto atualmente?
Como mencionado acima, o tratamento constitucional do aborto está hoje definido nos Estados Unidos, basicamente, por três precedentes: Roe v. Wade, Doe v. Bolton e Planned Parenthood v. Casey.

Vejamos cada um daqueles três casos inicialmente.
O que foi definido em Roe v. Wade?
O caso começou quando Norma McCorvey, uma jovem saudável de 21 anos, descobriu que estava grávida de seu terceiro filho. Desejando abortar, em março de 1970, litigando com o pseudônimo Jane Roe, ela processou o então Procurador-Chefe do Ministério Público do Texas, Henry Menasco Wade, requerendo que ele fosse obstado de ajuizar qualquer ação criminal em seu desfavor, caso ela de fato praticasse um aborto. Nessa época, a legislação criminal texana proibia o procedimento, exceto para proteger a vida ou a saúde da mulher. Em 1973, o caso foi julgado pela Suprema Corte americana.

O mais alto tribunal do país, no precedente que leva o pseudônimo da demandante e o sobrenome do Procurador-Chefe, Roe versus Wade, declarou inconstitucional o artigo do Código Penal do Texas que criminalizava o aborto. Mas não parou por aí: a Suprema Corte literalmente inventou um direito ao aborto. Os juízes alegaram que antes da 24ª semana de gravidez (início do terceiro trimestre) o feto não apresentaria viabilidade, assim compreendida como a "potencialidade do feto de viver fora do útero da mãe, ainda que com ajuda artificial". O critério utilizado é altamente controverso. De todo modo, partindo dessa premissa, o Tribunal concluiu que, no período de inviabilidade (dois primeiros trimestres de gravidez), a decisão sobre abortar ou não estaria resguardada pelo direito à privacidade, não havendo interesse legítimo dos Estados em proscrever a prática do aborto.

Com base em tal raciocínio, a Suprema Corte proibiu que todos os estados americanos, assim como o governo federal, criminalizassem a prática de abortos eletivos, até a 24ª semana de gestação. O voto vencedor, que contou com a adesão de 7 dos 9 juízes, estabeleceu uma divisão da gravidez em três trimestres, e aplicou para cada um deles um regime jurídico próprio.

Em apertada síntese:
no primeiro trimestre, o aborto eletivo simplesmente deveria ser deixado sob livre decisão da gestante e seus médicos;
no segundo trimestre, o Estado poderia regular o aborto visando apenas a proteção da mãe, não do feto, implementando procedimentos razoáveis para assegurar a saúde materna;
por fim, no último trimestre (após a 24ª semana), quando se considerou que o feto já possuía viabilidade extrauterina, o Estado poderia regular e mesmo proibir criminalmente o aborto, exceto quando necessário, segundo juízo médico, para preservação da vida e saúde da mulher.

O que foi decidido, de relevante, no caso Doe v. Bolton?
Mesmo quanto ao último trimestre, no caso Doe v. Bolton, julgado no mesmo dia, mas que ficou bem menos famoso, a Suprema Corte decidiu que “os aspectos ‘físico, emocional, psicológico, familiar e de idade’ da mulher relacionam-se à sua saúde, autorizando que todos esses fatores possam ser levados em consideração para permitir o aborto após o sexto mês gestacional”.

Com isso, como bem constatou o Procurador da República Higor Rezende Pessoa:
“Na prática, a partir de 22 de janeiro de 1973, na linha dos precedentes Roe v. Wade e Doe v. Bolton, passa a América a permitir o aborto durante os nove meses de gravidez, tornando impossível a defesa da vida intrauterina por parte dos estados americanos ou do governo federal."
"Em resumo, o aborto passa a ser legal em qualquer circunstância (dificuldade financeira, conveniência social, rejeição do feto pelo sexo, por doença ou por motivo algum) durante os seis primeiros meses de gravidez; a partir do sétimo mês, o aborto é legal para resguardar a vida ou a saúde da mulher, sendo o último conceito (saúde) alargado pelo precedente estabelecido em Doe, que permite abortar até o nono mês, representando uma mudança radical no sistema jurídico de proteção da vida do nascituro nos Estados Unidos."

Quais foram as consequências dessas decisões da Suprema Corte?
O julgamento do caso Roe v. Wade chocou e polarizou a opinião pública americana.
E não foi para menos. É possível concluir com base nos dados que Roe deflagrou uma crise de violações a direitos humanos na América.

Segundo levantamento de Higor Rezende Ferreira, hoje, pelo menos 8 estados americanos permitem a realização do aborto até momentos antes do parto. A postura legislativa é tão radical que, dentre 198 países estudados no ano de 2017, os Estados Unidos encontravam-se entre um restrito grupo de 7 nações que admitiam o aborto após a 20ª semana de gestação. É importante salientar que as práticas abortivas utilizadas, especialmente em estágios mais avançados da gravidez, são manifestamente cruéis. Desde a decisão do caso Roe, mais de 60 milhões de abortos legalizados já foram praticados no país. Conforme levantamento do Instituto Guttmacher, abrangendo 7 estados americanos, “98.3% dos abortos nos EUA são eletivos, incluindo razões socioeconômicas, controle de natalidade e seleção de sexo do bebê. Os casos difíceis (hard cases) representam: em caso de estupro, 0.3%; incesto, 0.03%; real risco para a vida da mãe, 0.1%; riscos para a saúde da mãe, 0.8%; problemas de saúde dos fetos, 0.5%”.

As consequências da decisão da Suprema Corte acabaram por impulsionar fortemente o movimento pró-vida no país.

No campo jurídico, na própria década de 70, setores da sociedade e da academia, em larga medida envolvidos com movimentos pró-vida, começaram a desenvolver teorias de interpretação da Constituição mais fieis ao texto, à tradição do país e à intenção dos legisladores: é a fundação do chamado moderno originalismo. O Presidente Richard Nixon indicou o justice Rehnquist para a Suprema Corte, jurista alinhado com essa filosofia, o qual mais tarde chegou a ser Presidente da Suprema Corte e, em 1976, portanto pouco depois da decisão do caso Roe, escreveu famoso artigo crítico ao ativismo judicial.

Na década de 80, o icônico Presidente Ronald Reagan, vigoroso defensor de sociedades livres e responsáveis, e um dos principais nomes da vitória humanista contra o totalitarismo comunista, nomeou novos juízes para Suprema Corte, sobressaindo-se dentre eles o adepto das teorias originalistas e grande promotor dos direitos humanos, o conservador Antonin Scalia.

Ronald Reagan chegou a nomear outro famoso jurista conservador e originalista, Robert Bork, professor em Yale e Desembargador da Justiça Federal americana. Seu nome, no entanto, foi rejeitado pelo Senado. O presidente, então, indicou Anthony Kennedy para a vaga. Como veremos, essa substituição teria grandes repercussões para a causa do aborto no futuro.

De um modo ou de outra, as trocas na composição da Suprema Corte entre 1973 e o início da década de 90 levaram a uma forte expectativa de que o lamentável precedente do caso Roe v. Wade pudesse ser revertido. Essa expectativa cresceu quando um novo grande caso sobre o aborto chegou à Suprema Corte após a mudança em sua composição: o caso Planned Parenthood v. Casey.

O que a Suprema Corte decidiu no caso Planned Parenthood v. Casey?
O caso Casey tinha por objeto a legislação da Pensilvânia de 1982 (Pennsylvania Abortion Control Act) que impunha algumas restrições à prática do aborto: consentimento informado, com dados sobre o procedimento e os riscos do aborto a gestantes que procurassem tal serviço; período mínimo de 24 horas de espera entre a solicitação do aborto e sua prática; notificação dos pais, caso o aborto fosse solicitado por menores; e notificação do marido, caso o aborto fosse requerido por mulheres casadas.

Apesar da grande expectativa, o precedente do caso Roe foi mantido e reafirmado, embora com alterações. O voto vencedor contou com maioria apertada de 5 juízes, entre eles o justice Kennedy. A decisão manteve o critério da viabilidade da vida do feto fora do útero. A divisão rígida entre trimestres – absolutamente sem base no direito do país –, no entanto, foi abandonada.

O Tribunal, então, fixou que: antes da viabilidade, os Estados poderiam regular o aborto (por exemplo, com as restrições administrativas impostas pela legislação da Pensilvânia), mas não criminalizá-lo. E mesmo as restrições administrativas não poderiam resultar num ônus indevido (undue burden), descrito como um "obstáculo substancial no caminho de uma mulher que busca um aborto antes que o feto atinja a viabilidade". A Suprema Corte entendeu que uma das restrições da legislação analisada (notificação ao marido em caso de requerente casada) criava um ônus indevido e por isso ela foi julgada inconstitucional. Esse, contudo, foi o único trecho da legislação que acabou derrubado.

Após a viabilidade, a decisão fixou que os Estados podem proteger a vida do feto, banindo penalmente a prática de abortos não terapêuticos (eletivos).

O que aconteceu após Casey v. Planned Parenthood?
Depois do julgamento do caso Casey, houve inegável frustração por parte do movimento pró-vida. Mas também houve motivos para comemorar.

A decisão da Suprema Corte permitiu que vários estados passassem a dificultar práticas abortivas mediante regulação administrativa, ainda que não penal. A grande verdade é que a vagueza do standard utilizado (undue burden) deixou enorme margem à discricionariedade dos Estados. E o que governantes comprometidos com a causa da vida passaram a fazer desde então foi criar legislações que tornassem o aborto cada vez mais difícil, testando até onde iria a aceitação da Suprema Corte.

O movimento pró-vida seguiu crescendo nos Estados Unidos. Eles perceberam algo fundamental: “para dar um fim ao aborto, conquistar corações é mais importante do que mudar as leis”. Com as novas tecnologias que permitem a percepção da humanidade do feto desde muito cedo e com a divulgação da desumanidade dos procedimentos abortivos, o movimento pró-vida conquistou adeptos.

Desde o julgamento de Casey, o número de abortos legais caiu nos Estados Unidos, revertendo uma tendência ascendente que vinha desde o início da década de 70.

Por fim, o destino conspirou a favor. Em um único mandato, o Presidente mais pró-vida da história recente americana, Donald Trump, pôde nomear três juízes para a Suprema Corte. E ele não desperdiçou a oportunidade que o destino lhe assegurou, garantindo uma tríade de excelentes indicações.

O resultado desse movimento será objeto de nosso artigo da semana que vem.

André Uliano, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

 

O charlatão curandeiro - Gazeta do Povo

Segundo a assessoria de imprensa de Renan Calheiros, quer dizer, segundo a colunista Monica Bergamo da Folha de SP, o relator da CPI deve sugerir o indiciamento de Bolsonaro por charlatanismo e curandeirismo. Ainda segundo a colunista, o senador teria afirmado que o depoimento do empresário responsável pela fabricação de ivermectina deixou claro os crimes que foram cometidos.

Deve ser muito dura a vida de um relator de uma CPI circense que tentou de tudo para encontrar algum leve indício de corrupção, e por não ter encontrado absolutamente nada, precisa puxar essa da cartola! Haja criatividade - e desespero, claro. [ironia de verdade é que enquanto o relator Calheiros tentava desesperadamente, auxiliado por seus comparsas, encontrar indicio de corrupção, a Polícia Federal solicitou seu indiciamento por crime de corrupção - confira aqui, Assim, além dos nove inquéritos já em curso, Calheiros recebe mais um.]

Vejamos o que diz o artigo do Código Penal sobre o tema:

Art. 283 - Inculcar ou anunciar cura por meio secreto ou infalível: Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.

Quando foi que Bolsonaro anunciou alguma cura secreta ou infalível? Essa parte eu perdi. Mas eis o que sei: que no mundo todo inúmeros médicos e cientistas consideraram certos tratamentos imediatos como caminhos com potencial para mitigar os riscos da Covid. Até mesmo em Oxford o remédio foi testado:  O "charlatão" Bolsonaro deve ser dos mais poderosos do planeta, para influenciar até mesmo pesquisas na respeitada universidade britânica. Até mesmo a OMS, que virou um puxadinho do regime chinês e que passei a chamar de Orquestra Mundial do Socialismo, admitiu a possibilidade de eficácia do remédio de piolho no tratamento da Covid:

Ou seja, Renan Calheiros quer imputar o crime de charlatanismo no presidente por ter apostado em remédios que o mundo todo estava considerando como uma promessa, e que milhares de médicos na linha de frente da batalha contra a pandemia ainda atestam eficácia - o que muitas vezes só é comprovado pelos pesquisadores da ciência depois.

Não faltaram assessores de imprensa do gabinete paralelo do lulismo, que comanda a CPI circense, apontando também para o crescimento expressivo do lucro do fabricante do remédio, como se isso, por si só, indicasse algum crime. A apresentadora da CNN, que lamenta quando tem de dar notícias boas de economia ou comete ato falho que revela desejos secretos de por fim à vida do presidente, foi nessa linha: Mas se essa lógica serve para o tratamento imediato, por que não serviria para os fabricantes de vacinas? A Big Pharma é uma das indústrias mais ricas do mundo, poderosíssima, e não produziu as vacinas a toque de caixa por altruísmo. É um espanto como a mídia trata as Big Pharma como abnegadas, sem falar do embaixador chinês, que diz que seu regime "ofereceu" ao mundo milhões de vacina, ignorando que elas foram vendidas - e no Brasil contam com certo governador tucano agindo basicamente como seu lobista.

Vacina é um enorme mercado. Não há, a princípio, nada errado nisso. Graças ao capitalismo tivemos tantos avanços medicinais. Só não podemos fechar os olhos para eventuais conflitos de interesse, tampouco adotar o duplo padrão. A Pfizer, por exemplo, esperava ter mais de trinta bilhões de dólares de receita este ano só com vacina!  Agora vamos voltar ao charlatanismo. O que se exige desses remédios usados em tratamentos imediatos é o tal teste duplo cego randomizado padrão ouro, ou seja, o ápice da prova científica. Só tem um detalhe: algo como 90% dos remédios que utilizamos em diversos tratamentos não possuem esse grau de confiança! Curiosamente ele só é exigido para a cloroquina ou ivermectina, e isso em meio a uma pandemia!!!

Falemos, então, de curandeirismo.  

Que tal usar dipirona para tratar a Covid? 

Alguém pode apresentar o teste de ouro para tal medicamento no uso contra a Covid? Não? Foi o que pensei. Mas a coisa piora, já que a dipirona tem lá sua utilidade indicada em outras doenças - apesar de ter sido proibida em países como os Estados Unidos e a Suécia, entre outros. Mas que tal isso daqui?

Florais? Homeopatia? Reiki?! E isso para tratar de Covid, ainda por cima?! A homeopatia, aliás, nunca passou por qualquer teste duplo cego, e o motivo é evidente: seus criadores teriam de receber o Nobel da Química e da Física simultaneamente. O princípio da "energização" ou o grau de diluição não permitem qualquer explicação científica para a "cura", sendo portanto considerada um placebo pelos médicos de verdade. Bolinha de açúcar, em português claro. Por que os que demonizam a ivermectina não falam nada sobre a homeopatia?

Mas nada disso importa, pois Renan não se preocupa com a ciência, tampouco com as vidas perdidas. O senador lulista só pensa naquilo: eleição. E seu intuito é desgastar Bolsonaro, tentar colocar nele a pecha de irresponsável e negacionista. Para o senador recordista de inquéritos de corrupção, tudo que importa é recolocar o corrupto do Lula no poder.

Vai encontrar apoio no "iluministro" Barroso, o ungido que deseja "empurrar a história" em direção ao "progresso", já que ele viu a luz da ciência e sabe onde devemos chegar. Enquanto isso, ele mente sobre as urnas "invioláveis". Aliás, charlatanismo é vender a urna eletrônica de 30 anos atrás como inviolável e como a cura contra fraudes. Fora isso, Barroso debate política com um imitador de focas, e chama de "transcendente" alguém como João de Deus.

Esse sim, aliás, um tremendo picareta embusteiro que poderia ser enquadrado no crime de curandeirismo, sem falar de estupro, naturalmente. E não custa lembrar que o próprio Renan Calheiros também saiu em defesa do médium:

Mais de uma vez, diga-se: É muita ciência reunida!!!

PS: Por falar no imitador de focas, Felipe Neto admitiu estar com Covid, apesar de vacinado e totalmente isolado (segundo diz). Ele revelou que faz exame toda semana. Dúvida: por que alguém que está totalmente isolado em casa e não acredita em qualquer tratamento possível, só na vacina, faria teste de Covid TODA SEMANA? 

Que diferença faz estar ou não com Covid, ficar sabendo, se vai seguir isolado e sem tratamento, ou seja, NA MESMA SITUAÇÃO? Ciência!!!.

 

Rodrigo Constantino, colunista - Gazeta do Povo - VOZES 

 

Reflequissões sobre uma çepeí - Revista Oeste

Guilherme Fiuza

A seguir, destacamos os melhores momentos dessa revolução (uma antologia muito trabalhosa, devido à fartura)

Como todos os que acompanham o noticiário já sabem, Renan Calheiros é o novo herói nacional da empatia.[ou será EMPATITE? = termo que reúne duas qualidades que quando procuradas no  senador alagoano produzem grave e irreversível inflamação na moral, nos bons costumes, na honestidade, etc.-, devido as mesmas, ética + empatia, inexistirem no político em comento.] As manchetes dominantes não deixam dúvidas: tudo o que se refere à ética humanitária contra os homens maus que querem que todo mundo morra tem Renan Calheiros no meio (do lado do bem). É uma revolução.

Os senadores Randolfe Rodrigues (em pé), Omar Aziz e Renan Calheiros, durante sessão da CPI da Covid | Foto: Agência Senado

1. Oncologista é esculachada ao vivo porque cartola amazonense não gosta da voz dela (“muito calma”);
2. Classe médica assiste calada e contemplativa às agressões de várzea perpetradas contra essa oncologista pelo doutor Omar, dublê de dirigente de futebol e inquisidor;
3. Presidente do Conselho Federal de Medicina repudia violência contra médica e é chamado pela elite intelectual de negacionista;
4. Médica do Ministério da Saúde que trabalha no atendimento a vítimas da covid é tratada como delinquente;
5. Médica cantora faz recital com o repertório predileto de Renan Calheiros e é tratada como musa;
6. A classe médica não vê nada disso porque está num sono profundo que nem os agudos de Randolfe, o senador soprano, [chamado pelo presidente Bolsonaro de 'pessoa alegre'; como desgraça pouca é bobagem, o senador Randolfe pretende formar dupla com outro castrato = senador petista Humberto Costa, vulgo 'drácula'.]  interrompem;
7. Empresário é perseguido e ameaçado como criminoso pelos heróis da çepeí por causa de nada. Ninguém acha estranho. São os novos códigos da revolução;
8. Wilson Witzel, o rei do covidão, brilha na çepeí e é tratado como um lorde;
9. Renan Calheiros abandona sessão que discute tratamento precoce — que está sendo estudado em Oxford, mas na çepeí é proibido;
10. Imprensa isenta e missionária abandona também a sessão e vai “cobrir” a deserção de Calheiros;
11. Randolfe grita que está proibido falar da Suécia — então está mesmo, porque ninguém vai correr o risco de ser fuzilado pelos seus agudos renitentes;
12. O senador soprano segue firme esgrimindo o seu parlamentarismo de altas frequências e pedindo a prisão de todo mundo — o que também comove a imprensa democrática e revolucionária;
13. Depois o divo do Amapá volta ao Leblon para os sofás macios da resistência cenográfica, onde assistirá com seus amigos ricos e generosos, juntos e quentinhos, aos telejornais que transformam a sua irrelevância em bravura;
14. Depois de dar aos governadores os poderes para a condução do enfrentamento da pandemia e mandar instalar a çepeí para investigar a condução do enfrentamento da pandemia o STF proíbe a convocação de governadores pela çepeí para explicar a condução do enfrentamento da pandemia;
15. O STF se junta a Renan Calheiros, Wilson Witzel, a médica cantora e grande elenco como os guardiões da verdade, da ética e da beleza;
16. E o show não para. O presidente do Instituto Butantan também brilha com seu repertório de sonetos científicos capazes de amolecer homens de ferro como Renan Calheiros e Omar Aziz. Mas um talento assim não surge do dia para a noite. Foi muito tempo ensaiando duro na dupla Dimas & Doria e seus panfletos voadores sobre a eficácia parnasiana do loquidau;
17. Pazuello é transplantado pelos hipnóticos magos da çepeí para o centro do escândalo de saúde amazonense protagonizado pelo grupo político do presidente da çepeí que não está nem aí;
18. Mandetta dá show e leva Calheiros, Omar e cia. a um deleite comparável ao proporcionado pelo recital contra o terraplanismo da médica-cantora. A grande sensação ficou para o novo visual mascarado de Mandetta — mais conhecido por brilhar sem máscara em aglomeração dentro do Ministério e em mesa de sinuca;
19. Deputado com respeitável currículo de armações vira justiceiro com denúncia de negociata que empolga geral principalmente por não tocar no covidão estadual;
20. A CPI do Banestado terminou como uma central de delinquência e abuso de poder. Quase 20 anos depois o país parece viver em Brasília uma sessão nostalgia. Parabéns aos envolvidos, vocês já têm o seu lugar na história.

Leia também “A médica e o monstro”

Guilherme Fiuza, colunista - Revista Oeste

Batalha da Hungria contra bandeira gay vai além de jogo da Eurocopa - VEJA - Blog Mundialista

Vilma Gryzinski 

O governo de Viktor Orbán tem o maior atrito com a direção da União Europeia por causa de lei que proíbe falar em homossexualidade nas escolas

Não teve bandeira do arco-íris na iluminação do estádio Allianz Arena, embora as cores do movimento LBGTI tenham pipocado por toda a Alemanha. Também não teve vitória da Hungria, com grande torcida contra o time por causa da decisão da Uefa de não acatar o pedido do prefeito de Munique, Dieter Reiter, de iluminar o estádio com as listas multicoloridas. [Agiu certo o prefeito de Munique: futebol é futebol, não pode,nem deve se envolver em discussões políticas.] Como explicação, a Uefa disse que não poderia agir movida por “uma decisão política”.

Apesar das antipatias despertadas, teve uma dose de razão: a iniciativa do prefeito foi feita em resposta a uma lei aprovada esmagadoramente  – 157 votos a um – pelo Parlamento da Hungria na semana passada que proíbe falar sobre homossexualidade e questões de gênero nas escolas frequentadas por menores de 18 anos e em programas infantis de televisão. [também agiu corretamente o Parlamento húngaro: não é aceitável que questões como homossexualidade e de gênero sejam tratadas em escolas para menores de 18 anos e em programas infantis; são assuntos que devem ser discutidos entre adultos. São assuntos complexos e que só devem ser tratados por pessoas com um grau de amadurecimento não encontrado no público infantil,nem adolescência.]

O tema é, obviamente, incendiário, pois não existe consenso entre as diferentes camadas da sociedade sobre como deve ser tratado. Simplesmente ignorá-lo, abordá-lo de maneira neutra ou usar a influência da escola para promover a aceitação de diferentes comportamentos sexuais? 

Qual o limite entre combater o preconceito, atitude tão desejável e necessária, e o incentivo com selo oficial à experimentação sexual heterodoxa?

Os extratos mais conservadores ou apenas não antenados com comportamentos alternativos têm grande repúdio a que isso seja tratado na escola, por receio justamente de que a terceira opção seja a mais influente. É uma atitude refletida, inclusive, na última eleição no Brasil. E é um debate no qual Viktor Orbán, o primeiro-ministro húngaro que encarna como nenhum outro político em atividade o conservadorismo mais assumido e articulado, se jogou de cabeça, sabendo muito bem que criaria mais um – talvez o maior de todos – ponto de atrito com a União Europeia.

“Esta lei húngara é uma vergonha”, fulminou Ursula von der Leyen, a alemã que preside a União Europeia, acusando a Hungria de “violar os valores fundamentais da União Europeia: a dignidade humana, a igualdade e o respeito pelos direitos humanos”. Ela também desencadeou o burocrático processo da instituição para tentar cancelar a lei, com apelos ao governo húngaro.  As duas partes têm pleno conhecimento de que isso não vai acontecer. A próxima etapa, como pediram 14 dos 27 países europeus, pode ser levar a Hungria ao Tribunal de Justiça da UE. Parecer um guerreiro solitário que enfrenta potestades superiores para defender os valores tradicionais é um dos motivos da popularidade de Orbán. Na Assembleia Nacional, seu partido, o Fidesz, e um partido aliado têm 133 deputados do total de 199.

Orbán é primeiro-ministro desde 2010 e não parece minimamente ameaçado, apesar – ou por causa – das antipatias que acirra entre progressistas, dentro e fora da Hungria, e dos muitos atritos com a União Europeia, inclusive por interferir na composição do judiciário. [os mandatos sucessivo a serem cumpridos pelo presidente Bolsonaro o levará, com as bênçãos de DEUS,  a superar a longevidade de Viktor Órban.] Os adversários mais inflamados do político húngaro dizem que ele gostaria de instaurar uma “ditadura putinesca”. Ele realmente cultiva uma relação especial com Vladimir Putin, embora muitos de seus discursos formidáveis se ancorem do espírito de resistência dos húngaros ao comunismo soviético.

Ao contrário de Putin, ele tem estofo intelectual  sólido e conhece melhor a Europa Ocidental. Chegou a ganhar uma bolsa para estudar ciências políticas em Oxford – ironicamente, a bolsa foi dada pela Fundação Soros.  George Soros, o multibilionário nascido na Hungria e radicado nos Estados Unidos, se tornou o mais conhecido inimigo ideológico de Orbán.

A batalha da bandeira gay torna o político húngaro mais conhecido, talvez pelos motivos errados. Orbán iria assistir o jogo com a Alemanha, mas cancelou a viagem. Poupou-se de ver o empate que desclassificou a Hungria – e talvez de ser vaiado, dependendo dos humores da plebe. A Hungria e a Polônia são hoje os dois países da União Europeia que mais assumem um papel combativo em relação às chamadas batalhas identitárias ou pautas sociais, insurgindo-se contra o casamento gay, a mudança oficial de gênero, o aborto, o progressivismo que grassa no mundo acadêmico e nas ONGs e a abertura de fronteiras para imigrantes de fora da Europa.

Ganharam a denominação de “democracias iliberais”.  O nacionalismo sem nenhuma atenuante, fortemente alimentado pelos períodos de perda de autonomia no passado distante ou recente, é a coluna de sustentação dessa linha. É claro que isso entra diretamente em confronto com as tendências dominantes. “A maior ameaça para a Europa não está nos que querem vir viver aqui, mas nas nossas próprias elites políticas, econômicas e intelectuais, obcecadas por transformar a Europa contra o próprio desejo dos povos europeus”, já disse Orbán. “Os partidos no governo na Polônia e na Hungria buscam o que consideram uma ruptura mais autêntica com a miragem da transição de 1989”, escreveu no Guardian o historiador americano Nicholas Mulder, referindo-se ao período atribulado do pós-comunismo.  “O nacionalismo antiliberal na Europa oriental é mais do que uma explosão de paixões incontroláveis. Têm em comum a crença de que receberam uma missão histórica e que o fim do comunismo foi apenas o começo do trajeto para a libertação nacional. O fato de que estas ideias tenham sido moldadas durante a década de transição também sugere que a democracia liberal é um projeto propositivo – não apenas algo reativo, mas sim dotado de seus próprios objetivos ideológicos”.

Dá para perceber que o assunto vai muito além da iluminação com a bandeira gay num estádio. E que o conflito com a direção da União Europeia vai esquentar.

Blog Mundialista - Vilma Gryzinski, jornalista -  VEJA

 

Vacinas - A patente não é o obstáculo

Carlos Alberto Sardenberg

Vamos supor que a Organização Mundial da Saúde, com apoio dos países ricos e poderosos, decretasse hoje a quebra de todas as patentes de vacinas contra a Covid-19. O que aconteceria? Aumentaria a produção? A resposta é não.

No curto prazo, a carência de vacinas não tem nada a ver com patentes. Simplesmente, não há capacidade de produção na escala necessária para atender ao mundo. Faltam fábricas e insumos — o que não é surpreendente. Afinal, de um momento para outro, passou a existir uma demanda global de vacinas para a qual a economia global não estava preparada.

De outro lado, e simplificando, há dois tipos de vacinas. Aquelas feitas com tecnologias conhecidas há tempos, como a CoronaVac, uma progressão em relação às vacinas contra a gripe. E há outras, de novíssima tecnologia, como aquela inventada pela alemã BioNTech, fabricada e distribuída pela Pfizer.

No caso das primeiras, já está ocorrendo uma abertura. O fabricante chinês transferiu tecnologia e licenciou o Butantan, antigo produtor de vacinas antigripais, para produzir aqui a CoronaVac. Do mesmo modo, o complexo Oxford/AstraZeneca se relacionou com a Fiocruz. Portanto, a carência dessas vacinas por aqui não decorre das patentes, mas da falta de insumos e capacidade produtiva. E por que não temos isso? É o preço de anos sem investimentos públicos e sem estímulos ao investimento privado em tecnologias de ponta.

Um dos problemas brasileiros é justamente a dificuldade de obter a patente — a proteção do direito intelectual — e mantê-la. A regra do jogo mundial na tecnologia de ponta é a proteção da invenção. Sem isso, não há investimento privado e os governos, como sabemos, são incapazes de substituí-lo. Sim, há governos que apoiam as pesquisas científicas, mas os medicamentos e vacinas revolucionários são de autoria de companhias privadas. Há dez anos, a vacina da BioNTech era apenas uma ideia de dois cientistas, donos de uma startup. Como parecia uma ideia boa, a pequena companhia recebeu seguidos aportes de capital privado e entregou a vacina no momento em que o mundo precisou.

Teve um excelente lucro no primeiro trimestre deste ano, que paga os investimentos feitos ao longo de anos. Se a patente for quebrada, isso lança um péssimo sinal para todo o setor farmacêutico. E não teremos vacinas tão boas e tão a tempo na próxima pandemia.  Além disso, se quebrada a patente das vacinas de alta tecnologia, também não acontece nada de imediato. Não existem laboratórios e pessoal capacitado para essa novidade.  Ou seja, danem-se os pobres?

Vamos falar francamente: não é isso mesmo que está acontecendo? Dito de outro modo: é um imperativo moral que os governos e as instituições internacionais se movam para prover vacinas ao mundo todo. A resposta americana — suspensão provisória das patentes — parece mais uma jogada política interna e externa. Interna, porque com isso Joe Biden fala com a ala esquerda de seu Partido Democrata. E externa, para mostrar, digamos, solidariedade.[sem contar a sujeira, típica da maldita esquerda, que o presidente americano praticou = parágrafo adiante.]

Mas vários líderes europeus, como Macron e Merkel, foram direto ao ponto: os EUA só fizeram isso depois de ter garantido doses para sua população, seguindo uma política que proíbe a exportação de vacinas e insumos. Nesse caso, comportamento humanitário é o da União Europeia, que já exportou mais de 200 milhões de doses, mesmo não tendo garantido seu próprio abastecimento.  Exportar, bem entendido, não é apenas um gesto humanitário. Trata-se de uma pandemia, de modo que nenhum país estará inteiramente imune se os outros não estiverem.

Tudo considerado, é preciso, sim, uma ação concertada de governos para levar as detentoras de vacinas a licenciar o maior número possível de laboratórios, onde houver, e transferir tecnologia básica; e a negociar preços menores para os países mais pobres. Também se deveria obrigar os países que têm sobra de vacinas a exportá-las ou a doá-las aos mais pobres.

Carlos Alberto Sardenberg, jornalista 

Matéria publicada em O Globo

 

 

Monitorar a vacinação - Alon Feuerwerker

Agora que a vacinação contra a Covid-19 por aqui está pegando tração, duas notícias positivas de hoje. A primeira é que o imunizante de Oxford e da AstraZeneca conseguiu 79% de eficácia na prevenção de casos sintomáticos. A vacina também revelou 100% de eficácia contra casos graves. 

Além disso, não aumentou o risco de coágulos sanguíneos (leia). O estudo foi conduzido com mais de 30 mil vacinados nos Estados Unidos, Chile e Peru. A segunda é que o imunizante da chinesa Sinovac é efetivo e seguro para crianças e adolescentes (leia).

Parece que as duas escolhas, do governo de São Paulo e do federal, vão se provando adequadas, resta agora torcer para que as entregas prometidas se realizem conforme o planejamento. A velocidade na vacinação é importante para ganhar a corrida contra as novas cepas que a seleção natural produz.

Para quem deseja acompanhar em tempo (quase) real a vacinação pelo mundo, no Financial Times tem os dados absolutos e proporcionalmente à população. Eu escolhi comparar Brics, México e Argentina (leia). Mas você pode comparar o que quiser. Vale favoritar.

 Alon Feuerwerker, jornalista e analista político

O Plano B somos nós - Fernando Gabeira

In Blog

Vamos esperar que Bolsonaro se ilumine?

Para o Brasil escapar de tragédias maiores, precisa vacinar 150 milhões de pessoas no prazo mais rápido possível. O governo é incapaz de realizar esse plano de vacinação. Faltam vontade, competência e habilidade diplomática. Qual é a saída? Derrubar o governo não basta. É preciso também tentar, simultaneamente, salvar vidas, pois, cada vez mais, elas estão em jogo.

Se todos compreendessem a urgência dessa tarefa, veriam que, na realidade, podemos contar com o próprio esforço. Bolsonaro e Augusto Aras nos ameaçam com um golpe, é tudo que sabem fazer. São tão estúpidos que nem percebem o mundo que os envolve.

 [Tem coisas que só acontecem ou são sugeridas,  quando são contra o presidente Bolsonaro e que caso se tornassem  realidade,  o Brasil e os brasileiros seriam os prejudicados.

Decretar que derrubar o governo não basta é indicio que pretendem, ou pretenderam, derrubar. Perceberam que não vão conseguir e travestem o recuo em  conclusão. Quem iria derrubar? As tropas já estão sendo treinadas em Cuba?

As vacinas. O Brasil é o único país do mundo que para a vacinação contra a covid-19 ter efeito, é necessário vacinar e com urgência, quase 90% da população alvo.

Esquecem os arautos do pessimismo que essa urgência anti Bolsonaro não vai colar  - o Japão, nação que se destaca pela sensatez e respeito aos seus cidadãos, só começa a vacinação em fevereiro próximo.

Aqui, pelo atraso da vacinação, muitos inimigos do Brasil chegam a acusar o presidente de genocídio. Tais figuras, fossem cidadãos  japoneses estariam, no mínimo, propondo que o primeiro-ministro nipônico  fosse condenado a praticar o haraquiri. Afinal, Trump e Bolsonaro já receberam sugestão de se suicidarem.]

E é sobre o mundo que precisamos conversar. As relações internacionais não podem ser monopólio de um pequeno grupo de fanáticos. Precisamos, de todas maneiras, romper o isolamento do país e deixar dentro de suas linhas estreitas apenas o governo e seus seguidores.  Precisamos de vacina num momento em que não há abundância: grande parte já foi comprada pelos países ricos.

Percebo que os governadores se movem mas encontram dificuldades. Para um só estado, se colocar no mercado internacional é difícil. Mas talvez não seja tanto para um consórcio de estados. A Bahia e outros estados do Nordeste poderiam tentar fechar negócio com a Sputnik V.  

Não há autorização da Anvisa? Ela é muito parecida com a de Oxford, que já foi analisada. E já foi aprovada em muitos países.
A Argentina está capacitada a produzir a vacina Oxford-AstraZeneca. Vai exportar para a América do Sul, menos para o Brasil. 

Mas o Rio Grande do Sul não poderia estabelecer uma relação com o governo argentino e abrir uma exceção? 

Nesse movimento, poderia carregar também Santa Catarina.

O governo brasileiro proibiu empresas de comprar vacinas. Isso é inconstitucional. A obrigação do governo é fornecer vacinas gratuitas para todos e não se meter em iniciativas particulares. Um pool de empresas poderia negociar com a Pfizer, a Moderna e a Janssen, que está por vir, e, além de vacinar seus funcionários, doar grandes partidas para a sociedade. [sobre negociar com a Pfizer, sugerimos clicar aqui.]

Naturalmente que um plano nacional de vacinação é mais eficaz. Mas o governo não consegue comprar tudo. A iniciativa passa para quem tiver as vacinas nas mãos; ninguém conseguirá evitar que os trabalhadores da saúde a apliquem, ainda que sejam vistos pelos burocratas como desobedientes. É possível dizer que talvez seja tarde demais. A ineficácia do governo e seus preconceitos contra a China foram longe. Mas, ainda assim, é possível estabelecer um diálogo com a China fora do âmbito do governo.

O problema é que ficamos dependentes de China e Índia. Juntas elas têm quase 3 bilhões de habitantes. Só na primeira fase, a Índia quer vacinar 300 milhões. A China pretende vacinar 50 milhões até o Ano Novo Lunar, que cai em 14 de fevereiro. É muita demanda interna. [Índia com 1,3 bilhão de habitantes,quer na primeira fase vacinar pouco mais de 20%- o Brasil tem que vacinar, e correndo, quase 90%] Um movimento nacional pela vacina não seria mais apenas para pressionar Bolsonaro. Ele já é uma carta fora do baralho, na medida em que fracassou parcialmente na mais importante tarefa nacional.

A campanha publicitária pela vacinação já está sendo feita por artistas independentes. Se logramos, de alguma forma, negociar a vacina, talvez possamos romper com esse impasse doloroso. É possível argumentar que talvez seja tarde. O ideal era ter compreendido isso antes, mas seria difícil nos convencer quando o fracasso do governo ainda não era nítido. O vírus não vai embora. Pelo contrario, ele se adapta à realidade num ritmo mais rápido do que muitas cabeças humanas. Enquanto tivermos a pandemia, a vacina será a única saída estratégica. Não há escolha.

Vamos esperar que Bolsonaro se ilumine? 

Ou que Ernesto Araújo torne-se simpático ao governo chinês ou mesmo ao americano? Tanto na sua política internacional quanto nos conselhos cotidianos para romper o isolamento, ignorar máscaras, tomar hidroxicloroquina, eles nos levam à autodestruição. Diante da grande tarefa, o governo é incapaz. Somos o plano B, se a sociedade não ocupar também esse espaço, travaremos uma estéril batalha verbal. 

 

Blog do Gabeira - Fernando Gabeira, jornalista  

 

Imunizar o Brasil a galope é uma aposta arriscada do governo - Blog do Noblat

À espera de avalanche de ofertas de vacinas 

De duas, uma. Ou o presidente Jair Bolsonaro e seus ineptos auxiliares acreditam que o Brasil, em breve, estará sujeito a uma avalanche de ofertas de vacinas como em seus delírios prevê o general Eduardo Pazuello, ministro da Saúde, ou pensam que continuarão a governar o país na base só do gogó. Foi o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso quem disse ter atravessado seu primeiro ano de governo levando o país na conversa, no que ele era bom de fato. Mas Bolsonaro, Pazuello e companhia limitada não se destacam pela oratória, nem pelo carisma. Tampouco pelo apoio que Fernando Henrique dispôs.

O número de pessoas por aqui que pretendem se vacinar contra a Covid-19 aumentou, ao mesmo tempo em que 62% da população afirmam que a pandemia está fora de controle. É o que mostra a pesquisa Datafolha aplicada nos últimos dias 20 e 21. Apenas 3% dos entrevistados acham que ela foi totalmente controlada. [dado a amplitude limitadíssima da pesquisa - por telefone, com 2.020 entrevistados, em todo o Brasil - os 62%,  especialistas em controle de pandemia, representam 1.200 brasileiros; 

Merece destaque que 53% dos brasileiros rejeitam o impeachment do presidente e 42% são favoráveis - a clareza dos percentuais dispensa comentários adicionais.] 

A intenção de tomar a vacina cresceu seis pontos percentuais desde a última pesquisa, em dezembro. Agora, 79% dizem querer se imunizar, contra 73% há um mês. O número ainda é inferior à parcela de 89% da população que pretendia se vacinar contra o coronavírus em pesquisa feita em agosto do ano passado. A rejeição às vacinas caiu, passando de 22% em dezembro para 17% agora. Cresceu de 73% para 77% o número de pessoas que admitem ter medo de se infectar pelo vírus. Tudo isso decorre do aumento de mortes que na próxima semana deverá ultrapassar a casa das 220 mil. Os infectados somavam 8.816.113 até ontem.

Embora o Ministério da Saúde tenha receitado drogas ineficazes contra a doença e Bolsonaro insista em desacreditar a Coronavac, a rejeição à vacina de origem chinesa caiu. Era de 50% em dezembro. Agora é de 39%. [os números não mentem e apesar da vacina CoronaVac ser aceitável - especialmente, com a atual carência de opções - alguns pontos precisam ser considerados, sendo que destacamos eficácia e número de doses necessárias para vacinar uma pessoa.

Número de doses necessário para alcance da imunidade:

CoronaVAC - duas doses por pessoa, com intervalo de três semanas, entre doses;

- Oxford -  uma dose vacina uma pessoa,com intervalo de três semana para a segunda dose.

Eficácia:

CoronaVac - 50,5% - em cada 100 pessoas vacinadas, 51 são imunizadas.

Oxford - 70,8% - em cada 100 vacinados, 71 ficam imunizados.

Convenhamos que 51 imunizados em 100 quebra o galho; mas, 71 em 100 é bem melhor. ]

Aumentou também o grau de confiança nas demais vacinas, inclusive na Sputnik V, da Rússia.

[é presidente, como bem reconheceu o senhor é dificil governar;

se o seu Governo  não aceita fechar negócios absurdos, até humilhantes - caso da Pfizer - e retarda a compra de vacinas, querem o seu impeachment;

se o ministro da Saúde usa dados concretos sobre a disponibilidade das vacinas, já se percebe uma torcida contra.]

Por ora, o número de doses de vacinas que estão sendo aplicadas aqui é ínfimo. O governo, porém, lançará uma ambiciosa campanha de propaganda para vender a ideia de que o Brasil está sendo imunizado. 

E se a avalanche de ofertas antecipada por Pazuello não acontecer? 

Na Europa já falta vacina.

É muito perigoso brincar com vidas.

Blog do Noblat - Ricardo Noblat, jornalista - VEJA

 

Governo diz que Pfizer "tenta desconstruir trabalho de imunização no Brasil"

Ministério da Saúde afirma que teve reuniões com a empresa desde agosto do ano passado, mas que representantes da instituição criam barreiras para a compra de doses da vacina

O governo federal, em nota publicada pelo Ministério da Saúde, fez duras críticas a Pfizer, empresa que desenvolveu e comercializa uma das vacinas contra a covid-19, junto a BioNtech. De acordo com o comunicado, a farmacêutica ofereceu uma quantidade inicial de doses consideradas insuficientes para imunizar a população do Brasil, ao mesmo tempo em que teria pedido que fosse isenta de eventuais atrasos na entrega.

De acordo com o Executivo, a empresa se comprometeu a entregar dois milhões de doses da vacina no primeiro semestre. No entanto, para firmar o contrato, teria exigido que "o Brasil renuncie à soberania de seus ativos no exterior", além de que o país "constitua um fundo garantidor com valores depositados em uma conta no exterior". No texto, o governo federal confirma que realizou inúmeras reuniões com representantes da Pfizer no Brasil desde agosto do ano passado.

No entanto, acusa os funcionários da empresa de criarem barreiras para que o negócio seja fechado. "Os representantes da Pfizer tentam desconstruir um trabalho de imunização que já está acontecendo em todo o País. Criando situações constrangedoras para o Governo Brasileiro, que não aceitarão imposições de mercado - o que também não será aceito pelos brasileiros", destaca a nota.

Apesar dos embates, o Executivo afirma que mantém as negociações com a Pfizer. Mas lembra que reservou uma cota de 46 milhões de doses do Instituto Butantan e que a Fiocruz deve produzir 100 milhões de doses da vacina de Oxford no primeiro semestre e 110 milhões no segundo. [considerando que duas doses da CoronaVac vacinam uma pessoa = 23 milhões  de imunizados e uma dose da vacina de Oxford vacina uma pessoa = 100 milhões de imunizados, teremos só no primeiro semestre o mínimo de 123 milhões de imunizados = mais da metade da população do Brasil, sem a participação da Pfizer.]

Leia a íntegra da nota do Executivo:

O Governo Federal/Ministério da Saúde informa que recebeu, sim, a carta do CEO da Pfizer, assim como reuniu-se várias vezes com os seus representantes. Porém, apesar de todo o poder midiático promovido pelo laboratório, as doses iniciais oferecidas ao Brasil seriam mais uma conquista de marketing, branding e growth para a produtora de vacina, como já vem acontecendo em outros países. Já para o Brasil, causaria frustração em todos os brasileiros, pois teríamos, com poucas doses, que escolher, num país continental com mais de 212 milhões de habitantes, quem seriam os eleitos a receberem a vacina.

Entretanto, não somente a frustração que a empresa Pfizer causaria aos brasileiros, as cláusulas leoninas e abusivas que foram estabelecidas pelo laboratório criam uma barreira de negociação e compra. Como exemplo, citamos cinco trechos das cláusulas do pré-contrato, que já foram amplamente divulgadas pela imprensa:

1) Que o Brasil renuncie à soberania de seus ativos nos exterior em benefício da Pfizer como garantia de pagamento, bem como constitua um fundo garantidor com valores depositados em uma conta no exterior;

2) O afastamento da jurisdição e das leis brasileiras com a instituição de convenção de arbitragem sob a égide das leis de Nova York, nos Estados Unidos;

3) Que o primeiro e segundo lotes de vacinas seja de 500 mil doses e o terceiro de um milhão, totalizando 2 milhões no primeiro trimestre, com possibilidade de atraso na entrega (número considerado insuficiente pelo Brasil);

4) que havendo atraso na entrega, não haja penalização; e

5) Que seja assinado um termo de responsabilidade por eventuais efeitos colaterais da vacina, isentando a Pfizer de qualquer responsabilidade civil por efeitos colaterais graves decorrentes do uso da vacina, indefinidamente.

Após o Governo Federal ter adquirido toda a produção inicial da vacina do Butantan (da Sinovac) - 46 milhões de doses -, com opção de compra de mais 54 milhões, ter recebido da Índia 2 milhões de doses da Astrazeneca / Oxford, com opção de importação de mais doses, além da produção dessa vacina pela Fiocruz de 100,4 milhões de doses no primeiro semestre e mais 110 milhões de doses no segundo semestre, considerando também a possibilidade de aquisição de 42,5 milhões de doses pelo mecanismo Covax Facility, representantes da Pfizer tentam desconstruir um trabalho de imunização que já está acontecendo em todo o País. Criando situações constrangedoras para o Governo Brasileiro, que não aceitarão imposições de mercado - o que também não será aceito pelos brasileiros.

Em nenhum momento, o Governo Federal, por meio do Ministério da Saúde fechou as portas para a Pfizer. Em todas as tratativas, aguardamos um posicionamento diferente do laboratório, que contemple uma entrega viável e satisfatória, atendendo as estratégias do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, uma ação de valores mercadológicos e aplicação jurídica justa que atenda ambas as partes.

Além da Pfizer, com a qual o Governo Brasileiro continua em negociação, outros laboratórios já estão em fase avançada de negociações com o Brasil, dentro dos princípios e normas estabelecidas. Merece destaque o fato de que, além dos aspectos já citados, é a única vacina que precisa ser armazenada e transportada entre -70°C e -80°C, prevendo um intervalo de três semanas entre primeira e segunda doses. Além disso, o laboratório não disponibiliza o diluente para cada dose - que ficaria a cargo do comprador.

Embora o laboratório tenha criado uma solução para a conservação das doses durante o transporte (uma caixa de isopor revestida por um papelão não impermeável, que nos foi apresentada ao final de novembro, naquela oportunidade com a informação de conservação por 15 dias) e tenha oferecido fazer a logística desde a chegada dos EUA até o ponto designado pelo Ministério da Saúde, junto ao CONASS e CONASEMS, a Pfizer não se responsabilizaria pela substituição do refil de gelo seco - que deverá ser reposto a cada cinco dias (informaram que a conservação seria de 30 dias no mês de dezembro). Nos contatos de agosto, setembro e outubro, não havia ainda nos sido apresentada a alternativa da caixa térmica.

Além disso, a Pfizer ainda não apresentou sequer a minuta do seu contrato - conforme solicitado em oportunidades anteriores e, em particular na reunião ocorrida na manhã de 19 de janeiro – e tampouco tem uma data de previsão de protocolo da solicitação de autorização para uso emergencial ou mesmo o registro junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Ministério da Saúde

Política - Correio Braziliense