A vida na cidade mais pobre e subdesenvolvida do Maranhão

Ideias - Bruna Komarchesqui

Menor IDHA - Apenas 3% com emprego formal: 

 

Imagem do governo maranhense divulgando obra de pavimentação da MA-012, que liga Fernando Falcão a Barra do Corda - Foto: Divulgação/ Agência de Notícias do Maranhão [algo como ligar o NADA a LUGAR NENHUM.] 

[apenas para registro: o atual ministro da Justiça, Flávio Dino, governou o estado do Maranhão por 8 anos - 2015 a 2022.]

Entre os quase 11 mil habitantes de Fernando Falcão, cidade mais pobre e subdesenvolvida do Maranhão, apenas 343 (pouco mais de 3%) têm ocupação formal, sendo 333 deles (ou 97%) listados na folha de pagamento da prefeitura — é isto mesmo: apenas dez habitantes trabalham formalmente no setor privado, 0,1% da população. 

O município, que somou 78% de votos em Lula no segundo turno das últimas eleições, amarga o pior Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do estado mais pobre do Brasil – e só perde no ranking nacional para Melgaço (PA) – ficando em um patamar comparável ao de países miseráveis como Afeganistão, Etiópia e Serra Leoa. 

O resultado é a população vivendo abaixo da linha da pobreza, com baixo desempenho escolar, além de saneamento, saúde e infraestrutura precários.

 

Com uma parcela ínfima do território urbanizada (quase 6 km2 dos 5.086,589 km2 totais), boa parte da população de Fernando Falcão (que fica a 542 km da capital São Luís) está no campo, o que explica em alguma medida a pequena taxa de ocupação formal. 

A maioria dos cidadãos (82%), no entanto, é beneficiada por transferências do Programa Bolsa Família. Segundo o Ministério da Cidadania, até o fim de agosto, 8.958 dos 10.873 fernandenses recebiam algum benefício federal, totalizando um investimento de R$ 1.970.889,00 (uma média de R$ 220 por pessoa ou R$ 785 por família).

 

O IDH de 0,443 evidencia baixo desempenho municipal em dimensões básicas do desenvolvimento humano, como renda, educação e saúde. 

No quesito renda, por exemplo, o PIB per capita de Fernando Falcão é de R$ 8.051,53, o que equivale a menos de um quarto da média nacional (R$ 35.935,74). “Se Fernando Falcão fosse um país, estaria entre os 15 mais pobres do mundo. Abaixo do Sudão. De Ruanda. Do Zimbábue. Não tem nem dez mil habitantes e mais de 70% estão abaixo da linha de pobreza", dizia um texto publicado pelo governo do Maranhão em 2018. De acordo com a publicação, a renda per capita mensal na cidade era de R$ 106,99.

 

Segundo dados de 2015 do IBGE, 94 % das receitas de Fernando Falcão são provenientes de transferências federais e estaduais. A título de comparação, o município de São Paulo tem apenas 30% de suas receitas oriundas de fontes externas. 

Em 2020, Fernando Falcão estava entre as dez piores cidades em desigualdade social no Brasil, segundo o Índice Brasileiro de Privação (IBP), criado pela Fiocruz.

Saúde precária
De acordo com o Plano Municipal de Saúde de Fernando Falcão (2022-2025), a cidade conta com cinco Unidades Básicas de Saúde (UBS), um hospital e uma unidade móvel terrestre, todos administrados pela prefeitura, além de dois Postos de Saúde Indígenas, de competência federal. O Hospital Municipal de Fernando Falcão conta com 23 profissionais da saúde, sendo três médicos, seis enfermeiros e seis técnicos/auxiliares de enfermagem. São 18 leitos, nenhum deles cirúrgico, para clínica geral (10), obstetrícia clínica (4) e pediatria clínica (4).

O documento mostra que, em 2021, a cidade registrou 355 mortes hospitalares, sendo 60 por doenças infecciosas e parasitárias, 46 por gravidez, parto e puerpério, mais oito por afecções originadas no período perinatal, 56 por lesões, envenenamento e algumas outras consequências de causas externas. “No perfil morbidade do município de Fernando Falcão, as doenças [sic] gravidez, parto e puerpério foram as mais destacadas, no período 2018-2021, seguidas de algumas doenças infecciosas e parasitárias e lesões, envenenamentos e algumas outras consequências por causas externas. Nesse quadro, evidencia-se inúmeros problemas na deficiência da assistência ao pré-natal, parto e puerpério. Embora realizando de seis a sete consultas no pré-natal, questiona-se a qualidade dessas consultas, a época que são iniciadas e o acompanhamento, assim como alta segura, no parto", detalha o plano.

Já o fato de doenças infecciosas e parasitárias representarem a segunda maior causa de morbidade no quadriênio anterior é “influenciada pelas condições ambientais”. “A falta ou precariedade do acesso ao saneamento básico favorece o aumento do contágio de doenças. Deve-se considerar iniciativas de gestão para manter adequadas as condições de vida da população: abastecimento permanente de água segura, coleta de resíduos sólidos, coleta e tratamento de esgoto, infraestrutura rodoviária, condições adequadas de moradia, oferta de serviços de saúde eficaz, entre outras condições, são fatores determinantes para evitar a proliferação de agentes infecciosos e vetores”, completa o documento.

Em 2021, a taxa de mortalidade infantil média na cidade era de 29,13 por mil nascidos vivos. Ou seja, a cada cem crianças nascidas em Fernando Falcão, cerca de três morrem antes de completar um ano de vida. No Brasil, a média no período era de 11,9 óbitos por mil nascidos vivos. Um relatório do projeto Primeira Infância Primeiro aponta que, enquanto em nível nacional 73% das gestantes tiveram mais de sete consultas pré-natal em 2021, no município maranhense esse índice foi menos da metade (32%).

No mesmo ano, o país registrava 13% de partos de adolescentes (até 19 anos), já em Fernando Falcão as mães adolescentes representaram 30% do total dos partos.  

A cidade também tem índices piores que os nacionais nos quesitos “percentual de peso baixo ou muito baixo para a idade -- 0 a 5 anos” (7,43% x 4% no Brasil) e “crianças de 0 a 5 anos muito baixas para a idade” (17,3% x 5,35% no Brasil).

 

No início de 2021, uma mulher de 29 anos de idade, grávida de sete meses, morreu durante uma transferência clínica de Fernando Falcão para a capital maranhense, São Luís, com um quadro grave de insuficiência respiratória aguda. 

Antes disso, ela chegou a ser atendida na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do município vizinho de Barra do Corda. Ela e o bebê morreram dentro da ambulância na BR-135, próximo ao município de Santa Rita.

Saneamento e urbanização
Dados do DATASUS/ IBGE (2010) presentes no Plano Municipal de Saúde apontam 0% de domicílios com esgotamento sanitário adequado, 0% de domicílios urbanos em vias públicas com urbanização adequada (presença de bueiro, calçada, pavimentação e meio-fio) e 86,5% de domicílios urbanos em vias públicas com arborização. Imagens do Google Street View, de 2020, mostram que Fernando Falcão tem grande parte de suas vias com pavimentação esburacada e sem calçada.

Apesar de garantir que o fornecimento de água é normal em sua casa, Antonio Wecto Carvalho, 31 anos, dono de um depósito de materiais para construção na cidade, diz que "a falta é frequente” no bairro vizinho. “No meu comércio é frequente a visita de clientes do bairro vizinho, Vila Resplandes, comprando bomba, comprando mangueira, com problema de água no bairro. É o bairro mais novo aqui da cidade", afirma.

Menos verba para educação

De acordo com o Censo Escolar, até o ano passado, Fernando Falcão tinha 34 escolas, sendo 30 rurais e quatro urbanas, com 2.816 estudantes matriculados (incluindo vagas de creche, EJA e educação especial).  

Os dados mais recentes do QEdu apontam apenas 9% das crianças com aprendizado adequado em português (a média nacional era de 34%) e 5% em matemática (eram 16% no Brasil). 

No ano passado, foram 65 reprovações e oito abandonos nos anos iniciais do ensino fundamental, 104 reprovações e 38 abandonos nos anos finais e 13 reprovações e um abandono no ensino médio. 

A cada 100 crianças, aproximadamente 22 estavam com atraso escolar de dois anos ou mais na cidade.

Segundo a Lei Orçamentária Anual (LOA), o orçamento total da cidade aumentou em 10,4% de 2022 para 2023, indo de R$ 21,6 milhões para R$ 23,8 milhões. Por outro lado, o orçamento destinado à Educação caiu cerca de 17,7% no mesmo período: são R$ 3,27 milhões para este ano, R$ 705 mil a menos em relação ao orçamento do ano passado.

Emprego e renda
O Cadastro Central de Empresas, publicado pelo IBGE, mostra apenas 27 empresas ativas em Fernando Falcão, e a média salarial dos empregados formais da cidade, dois salários mínimos. Já o Painel do Mapa de Empresas do Governo Federal, afirma que há 122 empresas ativas na cidade, sendo 12 filiais e 110 matrizes, entre as quais mais da metade (61) são MEIs.

Antonio Wecto Carvalho conta que “neste novo governo” o comércio está mais fraco, com uma queda de 60% das vendas neste mês, em relação ao mesmo período do ano anterior. “Ano passado eu não trabalhava com material grosso (tijolo e telha). Hoje eu tenho, e ainda assim a venda caiu. Aqui como a cidade é pequena... o Brasil todo está sofrendo com a queda do gado de corte. Querendo ou não, o gado é o carro chefe, principalmente no interior. O que fazia girar o comércio era a compra e venda de gado. E hoje fracassou. Quem morava no interior e criava um gadinho, hoje para vender é a maior dificuldade e fica nisso: dependendo só de Bolsa Família e aposentadoria. Se você pegar o número de empresas registradas em Fernando Falcão é um dos piores do Brasil”, afirma.

Josi Lemos, por outro lado, lamenta que a população seja “pobre de consciência” e não aproveite o potencial e as belezas naturais da cidade para empreender. “A própria população não coloca um restaurante top na beira do rio, não tem aquele atendimento muito bom, o pessoal reclama muito sobre o atendimento. E eu não ganho nada, se eu te falar que eu não ganho um real, e todo dia eu estou lá passando contato de hotel, de pousada”, diz, em referência a indicações que faz de estabelecimentos em sua página nas redes sociais. “Infelizmente, 80% da população de Fernando Falcão dá lucro em Barra do Corda. Porque o povo aproveita, querem comprar mais barato e acabam vindo pra cá", afirma.

Pobreza
As cenas de pobreza e de suspeita de corrupção na cidade já estamparam reportagens como uma do Fantástico em 2013, que mostrava a vida de Francielle Silva, que criava duas filhas ganhando em média R$ 30 por mês. No mesmo ano, o UOL noticiou que moradores denunciavam a pobreza da cidade — assistência médica precária, como a falta de saneamento básico, iluminação pública e estrutura nas escolas municipais — em uma página na internet. Na época, segundo relatos, as sessões na Câmara municipal ocorriam uma vez por semana e não chegavam a durar dez minutos.

Em 2015, uma reportagem do programa Record Investigação, vencedora do prêmio Vladimir Herzog de direitos humanos, apontava Fernando Falcão como "uma das cidades mais isoladas do Maranhão”. 

A matéria trazia a rotina da família de Carmen, que tinha cinco filhos e morava em uma casa de barro. 

O café da manhã da família era apenas uma xícara de café, e uma das crianças chorava porque não tinha farinha para comer.

(...)

Para os moradores, uma parte do problema da pobreza na cidade estaria ligada à questão indígena, já que “eles têm apoio do governo”, “produzem muito pouco e vivem só de Bolsa Família”. “Eles têm um cartão e tiram um valor x de mercadoria e deixam o cartão penhorado. O dono do comércio saca o dinheiro", afirma Carvalho.

Controvérsias políticas

Fernando Falcão é dominada por um mesmo grupo político há cerca de 20 anos. Dos nove integrantes da atual Câmara de Vereadores, seis são do PDT e três são do PCdoB, partido ao qual pertencia Flávio Dino quando governou o estado.  

Um mesmo grupo está no comando da prefeitura da cidade há mais de duas décadas. 

A atual prefeita é Raimunda da Silva Almeida, a Raimunda do Josemar (PDT), que ganha um salário bruto mensal de R$ 18 mil.

 

Em agosto, o Ministério Público do Maranhão abriu procedimento investigatório sobre a situação precária das ambulâncias doadas entre 2015 e 2022 pela União e pelo Estado a Fernando Falcão e municípios vizinhos.  

Um mês antes, um blog local denunciava a contratação pela prefeitura de uma empresa de eventos por R$ 2.717.450,00 para a realização de shows artísticos na cidade.

Denúncias envolvendo ex-prefeitos e grilagem de terras ou compra de votos por meio de terrenos em loteamentos também aparecem em sites locais, nos últimos dez anos.

A Gazeta do Povo entrou em contato com a prefeitura de Fernando Falcão, que informou, por e-mail, que "não chegou ao conhecimento" do município qualquer informação sobre denúncias de compras de votos por meio de loteamentos. "Não há, na municipalidade, distribuição de senhas para recebimento de lotes, uma vez que sequer lei de autoria do poder Executivo existe para tanto". Acerca da investigação das ambulâncias, a assessoria de imprensa disse que o município "ainda não foi notificado para apresentar alegações de defesa" e que há, atualmente, três veículos do tipo em Fernando Falcão, um deles em "manutenção corretiva".

No quesito saneamento, a prefeitura confirma que "ainda não há coleta de esgoto em Fernando Falcão". Questionada sobre os problemas de abastecimento de água em alguns bairros, relatados por moradores, a assessoria disse que "a prefeita de Fernando Falcão busca junto aos órgãos executores do Governo Federal recursos a fim de custear tais benfeitorias, uma vez que os recursos próprios do município são insuficientes para tanto".

(Colaborou com a reportagem David Ágape)

Atualização: O texto foi atualizado com as respostas da assessoria de imprensa da prefeitura de Fernando Falcão.

Bruna Komarchesqui, colunista  - Gazeta do Povo - Ideias

 

O contrato que ninguém leu - Revista Oeste

Paula Schmitt

Enquanto Bolsonaro era chamado de negacionista genocida, a Fiocruz usava os mesmos argumentos do ex-presidente para justificar a produção acelerada de uma vacina 

 Ilustração: Shutterstock

De todas as críticas que Bolsonaro recebeu durante a pandemia, talvez a mais frequente tenha sido contra a sua defesa da economia e da sobrevivência de pequenos negócios.  

Bastava mencionar o risco de desemprego ou os danos à indústria nacional, e Bolsonaro era atacado com insistência injustificada, desferida como chutes redundantes dados pelo covarde que não perde um linchamento. 

A conclusão da imprensa cartelizada parecia unânime: Bolsonaro era um negacionista genocida por se preocupar com a economia.

O argumento contra o presidente geralmente se resumia ao uso dessas duas palavras-chaves, negacionista e genocida, condenações rasteiras e despropositadas que serviam como apito nos cérebros mais pavlovianos. Bastava colocá-las numa frase, e o raciocínio lógico se tornava algo desnecessário, porque o julgamento já havia sido feito.

Foto: Reprodução UOL

“Em nova fala negacionista” começa a manchete do UÓ, o presidente comete novamente o erro de se preocupar com a economia. Erro imperdoável, claro, já que o “posicionamento do presidente contraria os principais epidemiologistas do mundo”. Neste artigo do Estadinho, o jornal faz alarde com um deslumbramento e uma inteligência dignos de uma cabeça de alface: “Cientistas e autoridades da área de saúde e do governo dos Estados Unidos veem o Brasil como uma ameaça para o mundo por causa do descontrole da propagação da nova variante do Sars-cov-2 no país”.

Aqui, o jornalista mais bem pago da TV carinhosamente referida como Globbels diz que “Bolsonaro contrariou tudo o que especialistas e autoridades sanitárias do Brasil e do mundo inteiro têm pregado”. Bonner, [os dois indivíduos, tanto o leitor de notícias  quanto sua colega são todos emproados, mas com cérebros baldios.] apara quem não se lembra, é aquele amante da ciência que deu uma aula sobre a relação entre o posicionamento dos astros e a invasão do Iraque. Como ele diz neste vídeo histórico, sem nenhum sinal de enrubescimento.

“O que está escrito na terra também está escrito no céu, e Nostradamus previu tudo isso há quatro séculos”, afirmou o apresentador. “De acordo com Nostradamus, justamente na véspera do ano 2000 haveria uma grande invasão maometana sob a liderança do sétimo anti-Cristo. O primeiro foi Nero, na Roma antiga, e o mais importante até agora foi Hitler, na Alemanha nazista. Este novo anti-Cristo já foi confundido com o aiatolá Khomeini, mas parece se encaixar melhor na figura de Saddam Hussein. Nostradamus previu ainda que haveria um eclipse solar antes do momento do conflito. E amanhã, no dia seguinte ao prazo para o início da guerra no Golfo, vai haver um eclipse solar.”

Quem lembra do Jornal Nacional fazendo uma análise profunda para justificar o início da guerra no Golfo? pic.twitter.com/LPPutuOIY3

— Flávio Costa (@flaviocostaf) February 26, 2022

Perdoem-me a digressão, mas não posso ignorar um detalhe dessa obra-prima da propaganda política. Reparem neste trecho: “O novo anti-Cristo já foi confundido com o aiatolá Khomeini, mas parece se encaixar melhor na figura de Saddam Hussein”. Sabe por que Bonner falou isso? Porque o departamento de propaganda da CIA, possível “inspiração” (cof cof) da “reportagem” de Bonner, tinha decidido num passado não muito longínquo que o anti-Cristo era Khomeini — líder xiita —, inimigo mortal de Saddam Hussein — líder sunita.  

A atualização foi feita para apaziguar a galera que poderia estranhar aquela mudança inexplicável da ciência astrológica.

É impossível afirmar se algum governo estrangeiro ou banco de investimento inspiraram as reportagens em defesa do lockdown, e os exemplos são muitos para caberem aqui. Mas a mensagem ficou clara para todos os teleguiados: a economia a gente vê depois. Essa ideia — que desemprego e estagnação econômica não matam e não escravizam — foi sintetizada com perfeição por uma jornalista da Globo, numa fala de frieza indescritível. Sem nenhum sinal de empatia para com os mais pobres, Maju Coutinho virou um emblema nesta pandemia, com uma frase memorável: “O choro é livre”.

A mesma turma de Jornalista da Globo que cobra empatia de todos, é a mesma que cita frases da militância de esquerda enquanto milhares de brasileiros fecham seus negócios por causa das restrições impostas por governantes. Tá sem emprego e fechou seu negócio? O choro é livre! pic.twitter.com/KUWJHnEmfI

— Henrique Soldani (@HenriqueSoldani) March 16, 2021

Enquanto isso, Bolsonaro falava sozinho: “Queremos a liberdade para poder trabalhar. Queremos o nosso direito de ir e vir. Ninguém pode contestar isso,” disse, numa briga federal contra os Estados — ele lutando para garantir direitos, os Estados se unindo para retirá-los. “De onde nasceu isso, de onde nasceu essa excrescência para dar poderes a governadores e prefeitos e nos prender dentro de casa? Nos condenar à miséria, roubar milhões de empregos. Levar família ao desespero por não poder trabalhar, por não poder se locomover?”

Bolsonaro afirmava que as restrições de lockdown, isolamento social e toque de recolher iriam ter impacto econômico e empobrecer o Brasil mas, como lamenta este artigo, o presidente “não apresentou nenhum dado sobre pobreza ou desigualdade de renda para embasar sua afirmação”. Eu também tenho esse defeito: sempre que me falta dinheiro no fim do mês, consigo prever que vou ficar devendo algumas contas, mesmo sem nenhum estudo embasando minha convicção.

Mas supondo que toda essa unanimidade da imprensa não fosse falsa e estapafúrdia, e não pudesse ser desmentida com uma rápida busca pelos meandros da internet, qual não teria sido minha surpresa ao ler o documento oficial assinado pela mulher que hoje ocupa a cadeira mais importante na área da saúde. Sim, senhores, acomodem-se nos seus assentos, porque a seguir vou lhes mostrar exemplos de um negacionismo e um genocídio indescritíveis. Se estiverem de pé, sentem-se; se estiverem sentados, deitem-se.

“Para além das questões que envolvem a tragédia humana, a Pandemia da COVID-19 ainda gerou graves efeitos econômicos associados às medidas adotadas para o seu enfrentamento”

A Fiocruz e a AstraZeneca assinaram um contrato sobre a fabricação de uma vacina que já custou mais de R$ 1 bilhão dos nossos impostos. 

 Infelizmente, essa vacina provocou tantos efeitos adversos que foi suspensa em vários países europeus e nos EUA. 

No Brasil, ela continua sendo aplicada normalmente.

Por essa razão, talvez temendo uma revolta popular, a Fiocruz decretou sigilo de 15 anos sobre trechos do contrato com a AstraZeneca, e sua chefe foi devidamente premiada como ministra da Saúde — mesmo ela não sendo médica, nem cientista (a não ser, claro, que você considere ciências sociais uma ciência. Neste caso, prazer, Paula Schmitt, cientista; política).

Mas existe um contrato entre a Fiocruz e a AstraZeneca que está liberado para leitura, disponível no site da instituição. O que está descrito nesse contrato como justificativa para a produção acelerada da vacina é praticamente tudo que Bolsonaro falou sobre os efeitos do lockdown, o toque de recolher, o distanciamento social e o famigerado “fique em casa”. Não acredita? Leia você mesmo. Copio aqui, verbatim, alguns trechos desse documento negacio-genocida:

“Para além das questões que envolvem a tragédia humana, a Pandemia da COVID-19 ainda gerou graves efeitos econômicos associados às medidas adotadas para o seu enfrentamento, como o distanciamento social. 

Assim, se apesar de o desenvolvimento de uma nova vacina demandar vultosos investimentos, aproximadamente de R$ 2.000.000.000,00 (2 bilhões de reais), a sua descoberta poderá mitigar consideravelmente os impactos da Pandemia na economia mundial e, consequentemente, na economia brasileira.”

“CONSIDERANDO QUE diferentes países, entre eles o Brasil, tomaram diferentes medidas para conter o avanço do novo coronavírus, mas, em geral, a regra foi o distanciamento social com a proibição do funcionamento de atividades não essenciais. Essas ações levaram ao fechamento de Empresas e ao aumento do desemprego, como consequência: i) cadeias de fornecimento foram rompidas, ii) diminui-se a arrecadação dos governos e iii) uma nova e forte pressão por instrumentos de renda mínima passaram a ditar a agenda política dos países.”

Foto: Shutterstock

“Em razão das medidas de proibição de funcionamento de determinadas atividades econômicas e do estímulo ao distanciamento social, as previsões de crescimento da economia brasileira foram substituídas por cenários de forte retração. O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) estima uma queda de 6% no Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro em 2020, em comparação com o ano anterior. Por outro lado, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) estima que, se houver uma nova onda de infecção (segunda onda), a diminuição do PIB brasileiro pode chegar a 9,1%.”

“Os indicadores atualmente disponíveis apontam que, apesar de as grandes empresas, como por exemplo, as que exploram os setores de transporte aéreo e concessionárias de serviços públicos, terem sido fortemente atingidas, o impacto negativo maior recairá sobre micros e pequenas empresas, agravando o impacto social provocado pela crise econômica, haja vista que as micros e pequenas empresas empregam um alto número de mão de obra pouco qualificada, profissionais já vulneráveis na economia brasileira.”

“Se por um lado as ações de distanciamento social, muitas vezes transformadas em lockdown, e o fechamento de atividades econômicas não essenciais têm o poder de diminuir a difusão do vírus e promover um efetivo achatamento da curva de transmissão, por outro causam grave impacto econômico negativo, que mesmo as ações econômicas estatais mais contundentes não são capazes de reverter.”

Leia também “O terrorismo e a certeza do imprevisto”

Paula Schmitt, Colunista - Revista Oeste

PASSAPORTE VACINAL

Lula convida Randolfe Rodrigues para integrar equipe de campanha - O Estado de S. Paulo

[Causa estranheza Lula - o maior ladrão do Brasil - convidar para sua campanha esse senador do Acre,  o estridente, que se apresenta como combatente dos corruptos. 

Apesar de que referido senador é grande aliado de Renan Calheiros e Omar Aziz.] 

 

MAURÍCIO ASSUERO - PARE, OLHE E ESCUTE

O Brasil está dividido entre cientistas e reacionários. Tudo começou em 2020 com a pandemia. A ciência foi usada exaustivamente para permitir que fosse distribuído crachá de cientistas para uns e de imbecis para outros. Particularmente, registrei momentos nos quais a ciência poderia ter se imposto de forma apartidária, mas não foi isso que ocorreu. Apenas para citar um caso: pesquisadores do Amazonas fizeram uma experiência com 81 pacientes dando 1200mg de hidroxicloraquina duas vezes ao dia, replicando (agora vai Roberto Cappelletti) uma experiência realizada na China que matou pessoas. Aqui morreram onze, ou seja, já se sabia que essa dosagem diária de HCQ matava pessoas, mas a ciência ficou em dúvida e resolveu contribuir matando mais onze. 

Ninguém foi punido e até onde sei não houve autorização dessas pessoas para participar dessa experiência. Lembro que seria aberto um inquérito, mas no Brasil é não quer dizer nada. Não há cientistas presos.

A ciência poderia ter desenvolvido a racionalidade dos governantes, mas não me parece que isso tenha sido atingido. De modo amplo, ainda se usa uma série de procedimentos que violam o raciocínio mais simples, mais lógico, a exemplo do tal passaporte vacinal. Recentemente, através de decreto, o governo de Pernambuco impôs a necessidade de apresentação do passaporte vacinal para entrar em restaurantes, praça de alimentação, dentre outros. No fundo, acho que todos os governos que fazem isso cometem um grande equívoco porque, de acordo com um estudo feito pela Fiocruz, 48% das contaminações de Covid ocorrem nos terminais de transporte público, 22% ocorrem em hospitais, ou nas suas proximidades, e em atividades como restaurantes, o risco de contaminação é 2,2%. Ou seja, pune-se a atividade por um risco tão baixo, enquanto nada se faz no transporte público.

Não precisa ser cientista para entender que o transporte urbano foi, é e será, o foco principal de transmissão de covid. O metrô do Recife transporta 400 mil pessoas por dia; o transporte público da cidade de São Paulo absorve 7 milhões de pessoas; do Rio de Janeiro, outro tanto. Um estudo de uma universidade inglesa visitou academias 62 milhões de vezes, em 14 países, e encontrou 497 casos de covid, ou seja, uma proporção absolutamente desprezível. Mas, por conta de 2,2% de risco foram adotadas por diversos governos mais medidas de restrição as atividades econômicas.

 A rede que governa o Brasil

No vídeo de hoje vamos comentar como o Brasil segue sendo governado em tempos tão... estranhos.

 

Em 2020, com a suspensão das atividades econômicas “até que a curva achatasse” comentei sobre os danos e o impacto que teria para nossa economia que apresentava sinais de otimismo. A Bolsa bateu 113 mil pontos, houve um crescimento econômico pequeno (1,1%), mas houve. Enfim, havia uma série de indicadores que preconizavam melhoras. Fui ensinar Macroeconomia numa turma de Ciência Política e o que a gente estava vivendo era o melhor programa para ser apresentado. Mostrei que inflação ia crescer por falta de insumos, de renda, de desemprego e tudo mais. Foi assim e está sendo no mundo inteiro. Os americanos experimentaram uma inflação de 7%. Na Alemanha, a Destatis (a agência de estatística) comunicou uma inflação de 24,2% ao produtor. Então, não fica a menor dúvida de que a suspensão da atividade econômica tem uma enorme responsabilidade sobre isso.

Estamos diante de fatos inusitados. Todos nós tomamos vacina contra poliomielite, sarampo, catapora, tuberculose, tétano, etc. e todos nós mantemos o cadastro de vacina dos filhos atualizado. Então, me parece que não é a vacina… é esta vacina que tem algo estranho e que a gente não pode comentar sob o risco de ser taxado de “minion”, “gado”, “negacionista” e outros adjetivos menos qualificados. A vacina da poliomielite erradicou a doença e Albert Sabin abriu mão dos direitos para que houvesse agilidade na aplicação da vacina no mundo inteiro. 

A quantidade de pessoas que se vacinaram contra poliomielite e que pegaram a doença, se existir, é irrisória, ao contrário da vacina contra covid. 

Até o momento não vi um laboratório falar em abrir da grana que está recebendo por essa vacina.

A gente tomava vacina para não ter a doença, mas esta é diferente: a gente toma para que os efeitos da doença sejam minimizados. Eu acho absolutamente estranho quando se fala que a vacina diminui os efeitos da variante ômicron. Ué!!!! Mas, eu não lembro de ninguém que tomou vacina contra tétano para que os efeitos do tétano fossem reduzidos. Tomava para não contrair tétano. Vacina é isso: prevenção!

PERGUNTAS QUE NÃO QUEREM CALAR:
Assim, o que nós estamos vendo são pessoas vacinadas contraindo a doença e acredito que a sociedade precisa saber, por exemplo, quantas pessoas vacinadas foram contaminadas?
Pessoas que contraem a doença duas ou três vezes se deve a quê?
Qual o perfil das pessoas que morreram por covid?
As pessoas contaminadas atualmente possuem comorbidades?
Quais?
É dito que a vacina tem ajudado a reduzir o número de óbitos, mas existem trabalhos que avaliam a autoimunidade?

Eu sou defensor da ciência, mas eu gosto da ciência apartidária. Não simpatizo muito com quem pega a Economia para favorecer um partido político ou um projeto político, embora saiba que isso é muito difícil de separar porque a Economia é decidida por pessoas. Eu quando oriento um aluno digo sempre que a Teoria está dada e que se os resultados que a gente encontrar não forma de acordo com a teoria, a culpa não é dela e não vamos adequar a Teoria aos nossos dados. Vamos rever se estamos fazendo os pressupostos corretamente.

Enquanto tivermos a contenda do tipo cientista x imbecis negacionistas, nós vamos ter doenças e mortos. Vamos ter incoerência como essa do passaporte vacinal que é um desses casos que vai de encontro ao que diz a teoria e da forma que está sendo tratado, em pouco tempo será exigido passaporte vacinal para assistirmos enterros de pessoas vacinados.

 Jornal da Besta Fubana

[Defendemos a vacina, até pelos excelentes resultados que muitos dos nossos desfrutam, como consequência das vacinas recebidas no passado.

Além do mais é a única opção.

Nossa opinião é contrária à vacinação compulsória e o passaporte vacinal.]

Ministra Rosa Weber recua e libera pagamento do "orçamento secreto" e Governo adia decisão sobre passaporte

Decisão da magistrada ressalta que devem ser cumpridas novas regras aprovadas pelo Congresso Nacional na última semana. Oposição acredita que ainda falta transparência 

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou, nesta segunda-feira (6/12), a retomada da execução das emendas de relator, o chamado "orçamento secreto". Na decisão, a magistrada destacou que devem ser observadas as regras do ato conjunto aprovado pelo Congresso Nacional na última semana para dar transparência aos repasses. 

 "Ante o exposto, acolho o pedido formulado pelos Senhores Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, “ad referendum” do Plenário desta Corte – e para tanto estou a solicitar, nesta mesma data, ao Presidente do STF, a inclusão desta ADPF em sessão virtual extraordinária -, para afastar a suspensão determinada pelo item “c” da decisão cautelar anteriormente proferida, autorizando, dessa forma, a continuidade da execução das despesas classificadas sob o indicador RP 9, devendo ser observadas, para tanto, no que couber, as regras do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2021, e a Resolução nº 2/2021-CN. À Secretaria Judiciária. Publique-se. Intime-se, com urgência", diz a decisão da ministra.

 

Em novembro, Weber foi autora do relatório que suspendeu as chamadas emendas de relator e, posteriormente, com os outros magistrados. 

Seguindo a magistrada, o STF manteve a suspensão do orçamento secreto por meio das emendas de relator. O placar final foi de 8 votos a 2. No pedido de desbloqueio feito ao Supremo, os presidentes da Câmara e do Senado argumentam que a suspensão das emendas representava "potencial risco à continuidade dos serviços públicos essenciais à população, especialmente nas áreas voltadas à saúde e educação".

Falta de transparência

O Congresso aprovou na última semana mudanças nas regras das emendas de relator. A oposição, no entanto, considera que o novo texto não é transparente. [o que a imprensa chama de oposição, não passa de um grupo de políticos que não encontram a quem servir = são sem rumo e sem noção =  por isso passam a adotar uma política contra tudo e contra todos mais para chamar atenção.

Qualquer coisa que atraia alguma atenção passa a ser bandeira deles e agora, entre elas acusar qualquer projeto que sirva aos brasileiros - e que, obviamente, rendem votos aos que o apresentaram - passa a ser combatido e um dos argumentos é alegar falta de transparência. O projeto que combatem é nascido e criado no Poder Legislativo.] por óbvio , A matéria ainda mantém em sigilo os nomes dos senadores e deputados que indicaram emendas em 2020 e neste ano. O projeto, apresentado pelas cúpulas da Câmara e do Senado, oculta os nomes de quem se beneficiou com o pagamento das RP9 em 2020 e 2021 e permite um nível de transparência, questionado por técnicos, só para os recursos no futuro.

[Propositadamente,  juntamos a matéria acima e a que segue. 

Motivo: ambas mostram condutas diversas de ministros do STF em que uma, a da ministra Rosa Weber, que não significa um recuo (termo usado pelo CB, nos parece,  como chamariz) e sim um ato de respeito à harmonia e independência entre os poderes da República. 

Entendemos não ser adequado, que uma decisão monocrática de um ministro do STF imponha ao Poder Executivo ou ao Poder Legislativo uma obrigação - quando no caso o Poder Legislativo está legislando sobre o assunto.

Quanto a que segue este comentário, bem expressa que o ministro Barroso,   bem ao seu estilo e de alguns dos seus pares, adota uma atitude não apaziguadora, até provocativa quando,  de forma monocrática, estabelece prazo para o cumprimento por outro poder da República, de uma decisão de sua lavra.

Não possuímos notório saber jurídico, mas entendemos não constitucional, desrespeitoso ao principio constitucional de harmonia e independência entre os poderes da República, o uso de decisões monocráticas para impor ao Poder Executivo e/ou Poder Legislativo, decisões do Poder Judiciário.

Uma decisão colegiada torna mais respeitosa o que pode ser considerado um desrespeito.

Bolsonaro pode até estar errado ao não apoiar medidas mais enérgicas para limitar ingresso de estrangeiros em território brasileiro. Mas, a forma impositiva, usada pelo ministro Barroso, em  nada colabora para um clima harmônico e independente entre os 3 Poderes da República. ]

Governo adia decisão sobre passaporte de vacinação para viajantes

Reunião entre representantes da Anvisa, de ministérios e da AGU, marcada para ontem, não se realiza e não tem data para acontecer. Ministro cobra uma posição do governo sobre documento que atesta a vacinação

 

O governo adiou a decisão sobre a exigência do passaporte de vacinação para viajantes. A definição tinha tudo para sair ontem, pois estava marcada uma reunião com os representantes da Agência Nacional da Vigilância Sanitária (Anvisa), dos ministérios da Saúde, Justiça, Infraestrutura, Relações Exteriores e da Advocacia Geral da União (AGU). Porém o encontro foi suspenso sem que dessem um motivo.

E se o governo, por vontade própria, não decide sobre a adoção do passaporte vacinal, o Supremo Tribunal Federal força a que se chegue a um resultado sobre o tema. Também ontem, o ministro Luís Roberto Barroso atendeu à ação impetrada pela Rede Sustentabilidade e deu 48h para que o Poder Executivo se manifeste sobre os passageiros que desembarcarem no Brasil sem o comprovante de que estão imunizados.

Na decisão, Barroso pediu que as autoridades respeitem as medidas recomendadas pela Anvisa, publicadas no último dia 12, para ingresso no país, com a exigência de apresentação de comprovante de vacinação ou de quarentena obrigatória para viajantes. A determinação do ministro conflita com o plano do presidente Jair Bolsonaro de travar a obrigatoriedade de imunização de estrangeiros para desembarcar no Brasil.

A não decisão pode [?] estar diretamente ligada à postura do presidente contra o passaporte de vacinação. Afinal, diante da recomendação da Anvisa — endossada pelo Tribunal de Contas da União —, os ministérios e a AGU temem ir na direção contrária de Bolsonaro. Ele, aliás, disse, no último final de semana, que pretendia baixar um decreto que retirasse de estados e municípios — conforme estabelece o STF, ao dar aos entes da Federação a liberdade de decidir medidas contra a pandemia independentemente do governo federal — a decisão de impor restrições a quem não quer se vacinar.

"Têm uns itens (na lei) que falam das medidas a serem adotadas por qualquer agente sanitário, estado e município. Para mim, a vacina é opcional. A lei era da pandemia, não falava de vacina ainda", disse Bolsonaro.

Sentido contrário
Bolsonaro contraria, inclusive, autarquias federais, como a Fundação Oswaldo Cruz — que produz no Brasil, sob licença, a vacina desenvolvida pela AstraZeneca e pela Universidade de Oxford. Recente documento divulgado pela Fiocruz aborda a "pandemia dos não vacinados", que pode atrasar os países a superarem a crise sanitária.

Para Ana Helena Germoglio, infectologista do Hospital Regional da Asa Norte (HRAN), já passou da hora do Brasil instituir medidas mais enérgicas aos turistas. "Ainda que não vacinar seja um direito individual, nunca vai ser maior que o direito coletivo de saúde. Até porque a vacina é um pacto coletivo. Então, todos precisam se vacinar para garantir a saúde dos demais", afirmou. (Colaborou Luana Patriolino)

Brasil - Correio Braziliense

A imoralidade do fundão eleitoral - Revista Oeste

Afonso Marangoni

Ao triplicar o valor que os pagadores de impostos gastam para bancar as eleições, o Brasil se transforma no país que mais gasta dinheiro público para financiar campanhas eleitorais

Segundo ministros do Supremo Tribunal Federal, um dos motivos para não aprovar o voto impresso auditável é o valor que a implantação da medida custará aos cofres públicos: cerca de R$ 2 bilhões.  [que podem facilmente chegar aos DEZ BILHÕES - confira.]   Nesta semana, entretanto, os pagadores de impostos foram surpreendidos com uma informação inesperada. A partir de 2022, o fundo eleitoral passaria dos R$ 2 bilhões gastos na última eleição para nada menos que R$ 5,7 bilhões. Nem economistas, nem os ministros do STF, nem os parlamentares, nem o governo, nem ninguém foi capaz de explicar por que o chamado fundão deveria triplicar de preço, se nada aumentou na mesma proporção nesse período de tempo. [De acordo com o texto, a verba do fundo será vinculada ao orçamento do Tribunal Superior Eleitoral, prevendo 25% da soma dos orçamentos de 2021 e 2022.]

O novo valor do fundão foi aprovado na quarta-feira 14, dentro da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A toque de caixa, o relator, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), introduziu uma nova fórmula de cálculo para vitaminar o dinheiro destinado às campanhas políticas. A bancada do Novo chegou a pedir que o fundo eleitoral fosse votado separadamente, mas não conseguiu apoio suficiente. O pedido do partido foi analisado em votação simbólica — ou seja, os parlamentares não precisam “expor-se” declarando nominalmente sua posição. Apenas Novo, Cidadania, Podemos e Psol manifestaram-se a favor do pedido. Caso a sugestão vingasse, seria possível aprovar a LDO e discutir com mais profundidade o valor a ser destinado ao financiamento da campanha do ano que vem. “Entendo que em casos como esse, de temas tão polêmicos e sensíveis à população, a votação deveria ser nominal”, afirmou o deputado Paulo Ganime (Novo-RJ). “A população quer entender como cada um vota. Votações simbólicas deveriam ser exceção.”

O novo valor do fundão coloca o Brasil no topo mundial do uso de dinheiro público para o financiamento de campanhas. Um levantamento do Movimento Transparência Partidária que abrangeu dados de 25 das principais nações mostra que o país será, disparado, o campeão desse tipo de gasto, tanto nominalmente quanto proporcionalmente ao Produto Interno Bruto (PIB). Somados o fundo partidário — hoje em R$ 1 bilhão — e o eleitoral, o Brasil pode desembolsar R$ 6,7 bilhões em 2022, ou US$ 1,3 bilhão. Nos Estados Unidos, onde o modelo de financiamento é amparado no setor privado e em doações de pessoas físicas, o valor dos gastos públicos fica na casa de US$ 19 milhões.

Países que mais gastam com campanhas e partidos

Com base no preço da vacina Oxford/AstraZeneca, produzida pela Fiocruz ao custo de R$ 16 a dose, Oeste calculou que os R$ 5,7 bilhões do fundo eleitoral seriam suficientes, por exemplo, para imunizar toda a população vacinável do país contra a covid-19 (quase 160 milhões de pessoas) e ainda sobraria dinheiro para bancar cerca de 200 mil diárias de UTI. Os R$ 5,7 bilhões aprovados para o fundão também comprariam aproximadamente 3 milhões de cilindros de 50 litros de oxigênio.

“É imoral por várias razões”, afirmou o senador Alvaro Dias (Podemos-PR). “Não só pelo momento de crise em que vivemos, problemas não só na área de saúde, mas com desemprego e aumento da dívida pública. Faltam recursos para moradia popular, para educação, para saúde e para segurança pública. É um escárnio aumentar dessa forma o fundo eleitoral.”

A origem
Tudo começou em 2011, quando a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando o financiamento de empresas a campanhas eleitorais. 

Em 2015, no auge da Operação Lava Jato, a Corte declarou, por 8 votos a 3, a inconstitucionalidade das doações de empresas para as campanhas.  

A decisão veio depois que a força-tarefa escancarou um esquema bilionário de corrupção nos governos petistas. Parte desse dinheiro era repassada por empresas a partidos políticos por meio de doações de campanha, seja de forma legal ou caixa dois.

Diante da decisão do STF, o Congresso se mobilizou e, em 2017, criou o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). Nas eleições de 2018, o primeiro ano em que o dinheiro público, na teoria, foi responsável por quase todo o financiamento, o montante gasto foi de R$ 1,7 bilhão. No ano passado, destinaram-se R$ 2 bilhões para as eleições municipais, um reajuste próximo à inflação do período.  “Em 2020 já tivemos um escândalo enorme com essa história do fundão”, lembrou  a deputada Adriana Ventura (Novo-SP). “Estamos vivendo uma pandemia há quase dois anos, com um monte de gente fragilizada, pobre, sem emprego, o setor produtivo em frangalhos, com 5 milhões de crianças fora da escola. E, quando você vê que a preocupação dessa Lei de Diretrizes Orçamentárias é aumentar o dinheiro para campanha eleitoral, percebe quais são as prioridades deste país. Esse montante é muito maior do que o orçamento de vários ministérios e dez vezes maior do que o dinheiro a ser gasto em saneamento.”

A divisão da bolada
A distribuição do fundo eleitoral entre os partidos baseia-se, principalmente, no tamanho das bancadas eleitas na Câmara dos Deputados. Se o valor se mantiver em R$ 5,7 bilhões, os dois partidos com as maiores bancadas, PT e PSL, teriam, cada um, quase R$ 600 milhões para gastar nas eleições do ano que vem. PL, Progressistas, PSD e MDB também estão entre os maiores beneficiados. [PT roubou e continua sendo o maior beneficiário. Para o 'perda total' e seu líder maior, Lula, o crime  compensa ]

 
Os próximos capítulos
Logo depois da aprovação do “novo fundão”, começaram as pressões para que o presidente Jair Bolsonaro vete esse trecho da LDO. A mobilização engloba parlamentares, mas é principalmente da sociedade. O presidente já adiantou que vetará os R$ 5,7 bilhões — não existe a opção de baixar o valor, apenas vetar ou sancionar o montante definido. “Defendemos, acima de tudo, a harmonia entre os Poderes, bem como a sua autonomia”, escreveu Jair Bolsonaro nas redes sociais na terça-feira 20. “É partindo desse princípio que jogamos, desde o início, dentro das quatro linhas da Constituição Federal. Dito isso, em respeito ao povo brasileiro, vetarei o aumento do fundão eleitoral.” Até agora, contudo, nada foi feito.

Em entrevista à Rádio Itatiaia, Bolsonaro disse que o valor aprovado por deputados e senadores “extrapolou”, mas lembrou que a palavra final caberá ao Congresso, que pode derrubar seu veto. A análise de veto é obrigatoriamente nominal (cada parlamentar deverá expor seu voto) e é preciso o voto contrário de 257 dos 513 deputados e de 41 dos 81 senadores para derrubá-lo.

Sinalizando um meio-termo, Bolsonaro mostrou-se disposto a dar sinal verde para um reajuste do fundão que fique mais próximo da inflação do período, nos moldes do que fez em 2020. A nova cifra que está sendo discutida nos bastidores deve ficar na casa de R$ 3 bilhões, o que ainda representa aumento significativo. Criticado publicamente pelo presidente da República, o vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos (PL-AM), que conduzia a sessão que aprovou o fundo, subiu o tom contra o governo e afirmou que o Planalto está articulando um “acordão” para, no fim das contas, dobrar o valor do fundo eleitoral, de R$ 2 bilhões para R$ 4 bilhões.

“De quem é o interesse de vetar? Da população com certeza, de políticos como eu com certeza, mas boa parte do Congresso quer se aproveitar do fundo eleitoral”, disse Ganime. “Até mesmo o presidente da República não tem interesse individual de vetar, apenas interesse político. Mas, se ele realmente quisesse, o próprio governo teria se articulado contra esse fundo absurdo na LDO.”

O STF
Seis deputados e um senador entraram com uma ação no STF contra a votação que autorizou o aumento do fundo eleitoral. Eles querem que o trecho da sessão do Congresso que aprovou o fundão seja anulado. O mandado de segurança é assinado pelos deputados Adriana Ventura Novo-SP), Daniel Coelho (Cidadania-PE), Felipe Rigoni (PSB-ES), Tabata Amaral (PDT-SP), Tiago Mitraud (Novo-MG) e Vinicius Poit (Novo-SP), além do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).

“A aprovação não cumpriu os ritos constitucionais, os pré-requisitos de transparência, da publicidade e do amplo debate”, afirmou Daniel Coelho. “A forma como a questão foi conduzida pela Mesa Diretora, sem permitir a votação nominal, não é o que prega a boa convivência democrática. Existem erros no rito processual, constitucional e no respeito ao regimento interno que impedem a aprovação e a maneira como o processo se deu. A gente espera que o STF cancele a medida para que ela recomece cumprindo tudo aquilo que está estabelecido na Constituição.”

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Personagens e situações obscuras - Alon Feuerwerker

Análise Política

Quando o Supremo Tribunal Federal arbitrou que governadores e prefeitos teriam autonomia para decidir sobre medidas de distanciamento e isolamento social, retirou uma parte do poder do presidente da República. Mas abriu-lhe, indiretamente, um caminho alternativo potencialmente promissor: ofereceu ao governo federal a oportunidade de concentrar-se no tema das vacinas.[enfatizando que a vacina só se tornou eficaz - mediante sua inoculação no braço das pessoas - em 8 dezembro 2020, no Reino Unido. Ainda que o Brasil se esforçasse ao máximo, não conseguiria imunizar uma única pessoa antes daquela data. 

Aliás, a desastrosa decisão do STF - tão incoerente que se fosse possível a Suprema Corte decidiria "esqueçam, o que decidimos sobre autonomia das 'autoridades locais' e todo o resto  que nos vincule ao tema". A CPI Covidão, mais dia menos dia, terá que se debruçar sobre o tema e comprometer as 'autoridades locais'  e muitas outras.

A decisão foi tão sem sentido, que ainda hoje permanece válido o enigma: ' como é possível dar autoridade total ao Poder Executivo da União para coordenar as ações de combate à covid-19,desde que respeitando o decidido pelas autoridades locais? acrescentamos: que diabo de autoridade total é esta que depende da concordância dos terceiros envolvidos?]

Pelo que se vê até o momento da Comissão Parlamentar de Inquérito no Senado da Covid-19, o Planalto não apenas aproveitou mal a possibilidade, mas, na melhor das hipóteses, deixou florescer um ecossistema entrópico em assunto tão importante. Daí a emergência no noticiário de um amontoado de personagens obscuros apanhados em situações idem. Já se podia antever, e foi antevisto, pelo menos desde outubro do ano passado: se o governo escorregasse no assunto das vacinas cometeria um erro político de consequências potencialmente graves (“Salada indigesta”). Para quem quis enxergar, o sinal amarelo acendeu quando o presidente reagiu biliosamente ao anúncio de que o Ministério da Saúde compraria a CoronaVac.

Aliás o Brasil vive uma situação surreal: o governo federal acabou decidindo gastar bilhões com ela, que hoje está no braço de metade dos imunizados, mas quem fatura politicamente são os governadores, enquanto o entorno presidencial continua falando mal da vacina chinesa do Butantan. Mesmo que todos os estudos comprovem a eficácia dela.

E não é só com a vacina da Sinovac. Um problema menos alardeado é a inexplicável demora para a aprovação do uso maciço por aqui da russa Sputnik V. Outra bem eficaz. Neste caso, nota-se uma curiosa aliança entre a direita saudosa da guerra fria e a esquerda corporativista que, na dúvida, toma as dores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

Estivesse a CPI realmente tão preocupada em salvar vidas quanto em emparedar o governo, e a Anvisa já estaria faz tempo dançando em chapa quente por causa da Sputnik V. A vacinação brasileira contra a Covid-19 vai razoavelmente, mas poderia estar indo melhor. Velocidade é fundamental, também por causa da corrida contra as novas cepas. E o Brasil tem estrutura para vacinar diariamente pelo menos o dobro do que está conseguindo imunizar hoje, inclusive pela verificada e crescente adesão popular.

Não é engenharia de obra pronta, porque vem sendo dito desde sempre: a única política razoável sobre vacinas é trazer todas, na maior quantidade possível, e no menor prazo possível. Claro que demandas assim superaquecidas ensejam risco de maus modos administrativos, e também por isso é necessário centralizar e adotar transparência máxima.

O governo federal carrega o mérito de ter buscado nacionalizar a produção da AstraZeneca na Fiocruz, mas errou em dois aspectos estratégicos: confiou na política de uma só vacina e não cuidou adequadamente de ter vacinas aqui em grande quantidade no curtíssimo prazo. Este segundo ponto foi fatal quando a segunda onda veio como um tsunami a partir de Manaus.

É a típica situação em que o acúmulo de erros acaba impedindo a capitalização política. 

Todas as pesquisas mostram que o eleitorado 1) está mais otimista quanto ao controle da epidemia e 2) credita em boa medida a vacinação ao Ministério da Saúde. 

Enquanto isso, o presidente da República vive seu momento mais crítico, na popularidade e na política. [popularidade agora é o que menos importa; o que conta mesmo é em 2022, teclar BOLSONARO e CONFIRMA - de preferência com o VOTO IMPRESSO impedindo fraudes mediante desvio de votos.]

 

Alon Feuerwerker,  jornalista e analista político 

 

 

Recesso? - Alon Feuerwerker

Análise Política

E a Comissão Parlamentar de Inquérito no Senado da Covid-19 entrou num teórico recesso, acompanhando a parada parlamentar decorrente da votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Mas é possível, ou provável, que continue abastecendo o noticiário com achados a partir de documentos das já aprovadas quebras de sigilo. Que até agora parece não ter rendido muita coisa, mas sem as oitivas (interrogatórios) para ocupar o tempo abre-se a oportunidade de avançar nesse outro caminho.

A sessão de hoje recolheu mais detalhes sobre a suposta negociação, afinal abortada, para a aquisição por meio de atravessadores de centenas de milhões de doses da vacina AstraZeneca. E da Janssen. É uma teia com a participação fulgurante de diversos militares da reserva, que naquele momento estavam em escalões inferiores (do segundo para baixo) da Saúde. Afinal, acabou acontecendo o previsível, e que foi previsto: quem sai na chuva (militares da reserva em cargos civis) corre o risco de de molhar.

[caso a CPI Covidão arranje alguma noção - condição difícil de ser alcançada, com os dirigentes que possui - vai constatar que tem milhões de bytes registrando narrativas fantasiosas e nenhum fiapo de provas. 

Para ferrar de vez com a turma do Aziz, Calheiros, Rodrigues, 'drácula' e Barbalho, os fatos relevantes que ocorreram envolvendo integrantes da CPI foram:

a - indiciamento pela Polícia Federal do relator Calheiros; e,

b - a doença do presidente Bolsonaro e a viagem do vice-presidente Mourão, que trouxeram  à tona, a possibilidade de Arthur Lira não ter condições de assumir a presidência da República. Entendimento do Supremo proíbe que réus em ações penais no STF, possam assumir, ainda que temporariamente, a presidência da República. Imagine quem presidia o Senado, se tornou réu em ação penal, e foi impedido pelo STF de assumir a presidência da República?  o relator Calheiros.

Os fatos apontados em 'a' e 'b' diminuem mais ainda a credibilidade, que é praticamente nenhuma,   da Covidão.]

Há várias lacunas nesta história das vacinas e dos atravessadores, mas uma é mais intrigante.  

Se autoridades tomaram conhecimento de centenas de milhões de doses de vacinas disponíveis para comercialização, num cenário global de escassez de imunizantes, por que não ocorreu a ninguém ligar, ou mandar uma mensagem, ou um ofício, aos fabricantes? 

Para perguntar se, afinal, as vacinas existiam mesmo. Porque se existissem seria então o caso de comprar direto da fábrica.

Sem contar que a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) é parceira da AstraZeneca, vacina hoje presente, em ordem de grandeza, nos braços de metade dos vacinados no Brasil. Imagina-se que não haveria dificuldade de a Fiocruz negociar diretamente com a AstraZeneca. 

Ou seja, a presença da plêiade de personagens que hoje desfilam pela CPI era absolutamente dispensável no palco político-sanitário montado em torno do tema Covid-19 e vacinas.

Para o governo, a boa notícia é que a CPI, apesar do esforço, quando a pauta é corrupção, ainda sequer resvalou no primeiro escalão ministerial ou na presidência da República. Prorrogada, ela tem agora mais três meses para tentar aproximar-se do verdadeiro objetivo.

Alon Feuerwerker, jornalista e analista político

Thais Possati de Souza - Roleta russa? VOZES

Guilherme Fiuza

Dezessete dias antes de morrer após acidente vascular cerebral hemorrágico, Thais Possati de Souza tomou a vacina contra Covid-19 produzida pelo laboratório Astrazeneca. Estava grávida de cinco meses e precisou assinar um termo de responsabilidade onde se lê o seguinte: “(...) ainda não foram feitos estudos em gestantes/lactantes que assegurem seu uso, ou seja, não foi verificada evidência científica de segurança e eficácia para sua administração (...)”.

Thais começou a se sentir mal no dia em que tomou a vacina - 23 de abril - e não se recuperou mais. Depois de oito dias de sofrimento em casa foi internada. Nove dias depois - 10 de maio - morreu no hospital. Na noite de 10 de maio, após a morte de Thais e de seu bebê, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária emitiu uma nota técnica determinando ao Plano Nacional de Imunização que a vacina da Astrazeneca/Oxford/Fiocruz não fosse aplicada em gestantes.

E agora? Qual é a conduta indicada para trazer Thais e o seu bebê de volta? Não existe? Bem, então há algo errado no arrastão da “imunização”.

Se “NÃO FOI VERIFICADA EVIDÊNCIA CIENTÍFICA DE SEGURANÇA E EFICÁCIA” da vacina que Thais tomou, isto é, se absolutamente ninguém entre o céu e a terra saberia dizer o que aconteceria com ela ao se vacinar, por que ela pôde se vacinar?   

O que seria isso, uma roleta russa? 

Thais tinha 35 anos e era totalmente saudável. 

O certo era ela dar um salto no escuro para se proteger da Covid-19? 

A Anvisa acha que não - e agora grávidas não podem tomar vacina da Astrazeneca/Oxford/Fiocruz. Mas Thais morreu.

 

Se ela tomou uma vacina sem estudos suficientes sobre eficácia e segurança, ela foi uma cobaia. 

Os laudos da Anvisa de aprovação dessa vacina e também da chamada Coronavac para uso emergencial no Brasil apontam estudos faltantes sobre segurança e eficácia também para o grupo dos idosos. 

Por que faltam estudos? 

Será que é porque não deu tempo de estudar direito? 

Nunca uma vacina tinha sido aprovada na história com menos de quatro anos de estudos. Agora a humanidade resolveu que pode tomar vacina sem estudos suficientes, para ver o que acontece.

 

O que acontece nas Ilhas Seychelles?  

Isoladas e com toda a população vacinada, enfrentando o pior momento da pandemia? 

E na Índia, produtora de vacinas e com alto índice de vacinação da população, também mergulhada na pior fase de emergência do surto de covid? 

E no Chile, com situação análoga?  

E regiões abertas e menos vacinadas que as vizinhas, como o estado do Texas, com números de casos e óbitos de covid em queda?

É tudo coincidência? Pode ser. Mas não no grito. Estudem e demonstrem. Nada é fácil numa pandemia. Mas se as dúvidas forem proibidas, fica mais difícil ainda. Perguntem à família de Thais Possati.

 

O que fazer com os alertas de virologistas que acham um erro capital vacinação em massa durante uma pandemia - pelo potencial estímulo à criação de variantes mais infecciosas do vírus? 

Está errado esse postulado? Ok. Onde está a refutação científica dele? Será que os governos poderiam oferecer essa refutação - caso exista - às populações, para elas não começarem a achar que estão nas mãos de aprendizes de feiticeiros?

 

O mundo precisa de dados claros e tabulados sobre efeitos adversos, óbitos e real eficácia das vacinas. Segundo a Fox News, o registro de efeitos adversos e óbitos no CDC, o centro de controle de doenças dos EUA, tem números sem precedentes nos quatro primeiros meses de vacinação contra covid. Será? Bem, em vez de ver isso transformado em estatística para saber onde está se metendo, o que a população vê é a proliferação de projetos de obrigatoriedade universal da vacina. Se é de saúde e ciência que estamos falando, está faltando estudo - como diz o termo que Thais Possati teve de assinar antes de morrer.

Guilherme Fiuza, colunista - VOZES - Gazeta do Povo