O vírus de laboratório e a notícia de mentira - Revista Oeste

Paula Schmitt

A possibilidade da origem laboratorial do Sars-Cov2 não é novidade para pessoas com algum discernimento — jornalistas sérios tentam debater sobre essa teoria desde o começo da pandemia 

 

Instituto de Virologia em Wuhan, China | Foto: Wikimedia Commons 

Agentes da censura disfarçados de jornalistas tiveram dias difíceis nas últimas semanas. Ao contrário do que era defendido pelos traficantes de versões oficiais, a pandemia pode sim ter tido origem no laboratório de Wuhan, e não no mercado de animais na mesma cidade. 

Quem defendeu a tese dessa vez foi o Departamento de Energia, um dos órgãos da chamada “comunidade de inteligência” dos EUA, um grupo de departamentos encarregado de investigações relacionadas à segurança nacional e à política externa.

De acordo com reportagem exclusiva do Wall Street Journal do dia 26 de fevereiro, o Departamento de Energia mudou de opinião, e agora se junta ao FBI “em dizer que o vírus provavelmente se espalhou através de um erro em laboratório chinês”. O WSJ fala ainda que a “conclusão do Departamento de Energia é resultado de nova inteligência [novas informações] e é significativo, porque essa agência tem considerável especialização científica e monitora uma rede de laboratórios norte-americanos, alguns dos quais conduzem pesquisa biológica avançada”.

Para jornalistas sérios que passaram os últimos anos sendo perseguidos por meramente contemplar a possibilidade de origem laboratorial do vírus, a notícia pode trazer um certo consolo. 

Mas, para jornalistas ainda mais sérios que não se contentam em ter suas teses potencialmente confirmadas, é impossível ignorar um detalhe interessante na reportagem do Wall Street Journal: as agências de inteligência incumbidas de investigar a origem da pandemia estão divididas. 

Duas delas — o FBI e o Departamento de Energia — acreditam na origem laboratorial. Outras quatro agências “ainda acreditam [que a pandemia surgiu] em transmissão natural”.  

Outras duas agências estão indecisas. Uma dessas agências é a CIA. Notaram que interessante?

Foto: Reprodução WSJ (26/02/2023)

No momento em que o governo dos EUA está embrenhado numa guerra inclemente com a Rússia através de um país-fantoche e necessita da ajuda e do apoio de outras nações (em especial a China), o governo norte-americano revela que faltam duas agências do seu governo para decidir se a China tem ou não tem culpa no cartório da pandemia. 

O placar agora está 4 a 2 a favor da inocência da China, mas duas agências ainda não opinaram. E, se elas decidirem que o vírus veio do laboratório de Wuhan, vai dar empate, e vai ser necessário chamar o VAR — provavelmente o presidente Joe Biden, que chefia o Conselho Nacional de Segurança dos EUA. Sentiu a pegada? [falando no Biden: quem vai prender o Putin? está havendo uma guerra entre dois países e parte do Ocidente decide que um dos países tem que se render e escolhem a Rússia; só que Putin não concorda e o TPI - Haia, decide decretar sua prisão - o que nos remete a fábula com a famosa pergunta: 'qual dos ratos vai colocar o guiso no gato'? Putin para facilitar o trabalho do rato que se propuser cumprir a missão, decidiu circular mais.

A propósito: O Ocidente pode armas para a Ucrânia; qual a razão da China não ter também o direito de fornecer armas para a Rússia.]

A batalha entre bandeiras nacionais é uma disputa que vem mantendo eleitores engajados e participativos, mas que cada vez mais é teatro financiado pelos senhores da guerra

Como já venho explicando há tempo, mesmo que não tenhamos meios de entender a motivação, nem os interesses, e nem tampouco o teor das decisões governamentais, uma coisa pode e deve ser analisada: o timing, ou o cenário no momento em que uma decisão é tomada ou uma notícia é liberada para a imprensa. E o cenário aqui é inquestionável: os EUA querem o apoio da China contra a Rússia, e manter uma espada de Dâmocles sobre a cabeça da ditadura chinesa pode ajudá-la a tomar uma decisão mais favorável.

Existe outro detalhe na reportagem do WSJ que reforça a minha teoria de que o governo norte-americano pode estar tentando pressionar a China: o relatório de cinco páginas não apenas volta atrás em uma opinião anterior do Departamento de Energia, mas ele foi entregue ao Congresso sem que tivesse sido requisitado. Funcionários do governo procurados pelo jornal se recusaram a explicar por que razão o Departamento de Energia resolveu mudar de opinião.

A possibilidade da origem laboratorial do Sars-Cov2 não é novidade para pessoas com algum discernimento — jornalistas sérios já tentam debater sobre essa teoria desde o começo da pandemia, mesmo sendo perseguidos por isso. 

A versão oficial — por muito tempo a única versão permitida nas redes sociais do Consenso Inc — costumava deixar de lado um detalhe fundamental: o fato de que até hoje não foi encontrado o animal que teria servido de intermediário para a passagem do vírus de morcego para humano. Já os indícios fortalecendo a teoria de manipulação genética do SarS-Cov2 abundam.

 

Peter Daszak é uma das pessoas que falavam abertamente sobre como é comum manipular um vírus respiratório para ele se tornar mais contagiante e letal.  

E Daszak sabe disso como ninguém, porque ele é o presidente da EcoHealth Alliance, uma ONG de fachada que vem servindo para conduzir experimentos de ganho de função. 

Os experimentos de ganho de função são aqueles em que vírus são manipulados para ficar mais letais. 

Esses experimentos foram proibidos no governo de Barack Obama, mas Anthony Fauci, o funcionário mais estável e protegido da corporatocracia norte-americana, conseguiu encontrar meios de escapar da suspensão, terceirizando a manipulação genética para a EcoHealth Alliance, que por sua vez encontrou na China o lugar ideal para seus experimentos.

Peter Daszak, presidente da ONG norte-americana 

EcoHealth Alliance | Foto: Divulgação

Essa aliás é uma das razões para tanto apoio — vindo da direita e da esquerda — à terceirização de serviços governamentais, incluindo ações militares e de saúde pública: quando o processo é terceirizado, acaba-se com a chamada “cadeia de comando”, e a responsabilização criminal de agentes do governo se torna quase impossível. Foi assim na invasão do Iraque, com os crimes cometidos por mercenários da Black Water — enquanto alguns indivíduos expiatórios foram punidos, os grandes responsáveis saíram ilesos.

Foi o próprio Peter Daszak que explicou, em 2016, como esses experimentos funcionam: “Quando a gente consegue a sequência de um vírus, e ele parece com um parente de um patógeno maligno conhecido — exatamente como fizemos com o Sars —, nós achamos outros coronavírus em morcegos, um monte deles — alguns deles pareciam muito similares ao Sars, então nós sequenciamos a proteína spike, a proteína que se gruda nas células [humanas], então nós — quer dizer, eu não fiz esse trabalho, mas meus colegas na China fizeram esse trabalho —, você cria pseudopartículas, você insere a proteína spike desses vírus e vê se eles se acoplam às células humanas, e em cada passo disso você chega mais e mais perto de [tornar] esse vírus realmente patogênico para as pessoas. Assim você afunila o campo, você reduz o custo, e tem de trabalhar apenas com um número pequeno de vírus realmente assassinos”.

Quem por acaso quiser encontrar o vídeo original deste discurso vai ter trabalho, mesmo que procure no canal do YouTube onde o vídeo foi exibido pela primeira vez, a rede de TV norte-americana C-Span, sem fins lucrativos, especializada na cobertura de assuntos políticos e legislativos. Mas é possível ver o trecho que interessa aqui, divulgado pelo  India Today.

Buscas por menções a essa fala de Daszak também praticamente não produzem resultados. Apesar de a explicação de Daszak ser tão importante, crucial até numa pandemia provocada exatamente  por um coronavírus (Sars-Cov2), é quase impossível achar um jornal conhecido reproduzindo as palavras do homem que levou para um laboratório na China estudos de ganho de função financiados com dinheiro norte-americano. Quem fizer a busca no Duckduckgo vai encontrar apenas sites de notícia independentes nas primeiras páginas do resultado de busca.

Eu já falava deste assunto em maio de 2020, poucos meses depois do começo oficial da pandemia. E não é porque eu seja conspiratória — é apenas porque, fazendo uso do meu cérebro, eu encontrei um artigo da Nature falando algo muito interessante sobre Ralph Baric, parceiro de Daszak nos experimentos de ganho de função. Reproduzo aqui o que falei no artigo “Intervenção na natureza tem seu preço”: “Ralph Baric é um dos autores do estudo que criou um Frankenstein quimérico, em 2015, misturando o gene spike do vírus SHC014 ao Sars em rato [humanizado] e células humanas”.

Vale tirar uma lição preliminar disso tudo, ao menos por enquanto. A briga entre nações, US contra Rússia, China contra US, hoje são questões temporárias, ou meras distrações de um jogo muito menos interessante para quem assiste, mas muito mais lucrativo para quem joga: é o jogo em que quem joga nunca perde — só quem perde é a audiência. 

Em outras palavras, a batalha entre bandeiras nacionais é uma disputa que vem mantendo eleitores engajados e participativos, mas que cada vez mais é teatro financiado pelos senhores da guerra.

Um ano depois, no dia 2 de maio de 2021, o programa Fantástico, da Rede Globo, cometeu algo impensável, até para o Fantástico. Ele relacionou a tragédia da pandemia a — senta para não cair — queimadas na Amazônia. É isso mesmo. E agora tenta adivinhar quem a Globo entrevistou para explicar essa tese tão intelijegue? Peter Daszak…

Eu já desconfio há tempo que a Globo vende reportagens para governos poderosos e os monopólios mais poderosos ainda que os controlam. Uma das indicações de que minha suspeita é razoável é este vídeo aqui.

Assistam antes que o vídeo desapareça. O original que meu amigo postou sumiu do perfil dele https://t.co/KIJMJoSyKT

— Paula Schmitt (@schmittpaula) March 9, 2023

Ele mostra Bonner dizendo que a invasão do Iraque foi prevista por Nostradamus, e estava escrita nas estrelas. Para o caso de você não acreditar nem em Nostradamus e nem em astrologia, Bonner apela a uma terceira crença, tirando proveito do cérebro limitado da sua audiência: segundo ele, Saddam Hussein pode ser o “anti-Cristo”.

O meu artigo de hoje seria uma análise dos argumentos usados pelo Fantástico para contorcer a pandemia até fazê-la caber nas queimadas da Amazônia. Infelizmente não foi possível, porque o vídeo parece ter sido retirado do ar. Aqui nesta página, em que o G1 promove o vídeo, a reportagem escrita continua ali, mas o vídeo tem a mensagem “conteúdo não disponível”. 

Na GloboPlay, quando acessado pela televisão, esse episódio do Fantástico está indisponível para vários usuários, como mostram alguns prints feitos por assinantes. 

Eu achei uma cópia do programa no YouTube, mas é possível ver que ele foi grosseiramente cortado ao menos duas vezes: no minuto 1:48 e no 2:54. E quando se tenta acessar o vídeo a partir da GloboPlay na internet, a mensagem da Globo é até mais honesta do que eu esperava: “Esta edição foi modificada em sua versão web”. Para repetir uma frase minha que já virou bordão: salvem tudo.

 

Foto: Reprodução Site G1 (02/05/2021)

 

 

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Paula Schmitt, colunista - Revista Oeste

 

Uma lei fora da lei - Revista Oeste

Flavio Morgenstern

O inquérito das fake news completa dois anos sem que os advogados dos réus tenham tido sequer acesso à íntegra do processo

Uma dúvida, leitor: você está sendo investigado pelo infame inquérito das fake news? A única resposta correta para esta pergunta é: “Não sei”. Os alvos do Inquérito 4.781, o inquérito das fake news, ainda não sabem do que estão sendo acusados nem como podem se defender.

Alexandre de Moraes, ministro do STF | Foto: Montagem Revista Oeste/STF/Shutterstock

Prisões de jornalistas eram comuns apenas na época da ditadura, mas agora fazem parte da normalidade do noticiário — e o aparato de investigação secreto do Estado passou a integrar a vida comum brasileira. Com apenas um inquérito, prisões de deputados por figuras que ignoram a imunidade parlamentar e bloqueio das contas nas redes sociais de um partido político minoritário como o PCO começaram a virar rotina no país.

Instaurado a partir da Portaria 69/19, de março de 2019, pelo ministro Dias Toffoli, o inquérito de natureza policial investigativa, que tem como relator o ministro Alexandre de Moraes, continua correndo em segredo, sem que se saiba quem está sendo investigado e quem não. Há dois anos, no dia 27 de maio de 2020, iniciou-se a operação mais chocante já vista por opiniões nas redes sociais no Brasil: foram cumpridos 29 mandados de busca e apreensão contra empresários, youtubers e até humoristas. Nenhum advogado teve acesso integral aos autos, nem há clareza sobre quais são as acusações.

             Alexandre de Moraes, ministro do STF - Foto: STF/SCO

Passados mais de três anos desde a sua instauração, o inquérito visava a apurar a existência de “notícias fraudulentas (fake news), denunciações caluniosas, ameaças e infrações revestidas de animus calumniandi, diffamandi e injuriandi, que atingem a honorabilidade e a segurança do Supremo Tribunal Federal, de seus membros e familiares”. É estranho à jurisprudência, e mesmo à lei, um inquérito (ainda mais instaurado de ofício) para investigar algo tão abrangente e de contornos porosos como “fake news”, que nem sequer são um crime tipificado no Código Penal. 

Tampouco uma mudança tão gigante no processo jurídico para punir uma leve injúria, que é um mero xingamento, e não costuma gerar punição em nenhum tribunal. 

Absolutamente inconstitucional
Foi o próprio ministro Alexandre de Moraes quem afirmou: “Quem não quer ser criticado, quem não quer ser satirizado, fique em casa. Não seja candidato, não se ofereça ao público, não se ofereça para exercer cargos políticos. Essa é uma regra que existe desde que o mundo é mundo. Querer evitar isso por meio de uma ilegítima intervenção estatal na liberdade de expressão é absolutamente inconstitucional”. Posteriormente, também diria: “Eu defendo a absoluta liberdade de expressão, sou absolutamente contra censura prévia, mas quem diz o que quer tem que ter coragem de ser responsabilizado”, elencando a seguir muitas expressões que considera que não sejam amparadas pela liberdade de expressão.

Qualquer crítica ao inquérito pode acabar transformando o crítico em alvo do próprio inquérito

No terreno acadêmico, o inquérito foi criticado por inúmeros juristas, inclusive de esquerda, sendo extremamente difícil encontrar opiniões que o considerem um ato perfeitamente legítimo, amparado pela lei e pela normalidade processual do país. 

O Inquérito 4.781 foi chamado pelo ex-ministro Marco Aurélio Mello de “inquérito do fim do mundo”, também nome de batismo de um livro editado pela promotora Claudia Piovezan, que reuniu juristas para comentar “o apagar das luzes do Direito brasileiro”. O livro já teve a continuação Sereis Como Deuses: O STF e a Subversão da Justiça, com mais uma continuação no prelo.

A mudança que o inquérito das fake news promoveu não apenas no Direito brasileiro, mas na cultura e, claro, no jornalismo, é que qualquer crítica ao inquérito pode acabar transformando o crítico em alvo do próprio inquérito, por suposto “animus calumniandi, diffamandi e injuriandi“ contra membros da Suprema Corte. O que não faz parte da nossa intenção, naturalmente.

Entretanto, data maxima venia, elencamos alguns pontos que muitos juristas ainda não conseguem defender no inquérito com base na lei e na jurisprudência e que poderiam ser mais esclarecidos para operadores do Direito e para a população, até mesmo políticos e partidos políticos. 

Instauração de ofício com base no Regimento Interno do STF
O inquérito foi instaurado com base no artigo 43 do Regimento Interno do STF, que versa que: “Ocorrendo infração à lei penal na sede ou dependência do Tribunal, o Presidente instaurará inquérito, se envolver autoridade ou pessoa sujeita à sua jurisdição”. 

 

As supostas “fake news“, que até hoje não foram apresentadas, não são infrações à lei penal nem ocorreram na sede do Tribunal. O argumento utilizado pelo excelentíssimo ministro Luís Roberto Barroso é que crimes ocorridos na internet estão em todo lugar. 

Portanto, um artigo do regimento que aponta qual a autoridade competente para investigar uma infração penal fisicamente dentro do tribunal é suficiente para ser utilizado para investigar palavrões na internet. É difícil encontrar amparo para tal sustentação, mas o silêncio na comunidade jurídica é um indício do motivo.

Luís Roberto Barroso, ministro do STF | Foto: Rosinei Coutinho/Ascom/TSE

Alguns juristas citam o parágrafo 1º do mesmo artigo, que exige que, nos demais casos, o presidente do Supremo deve “requisitar a instauração de inquérito à autoridade competente”, deixando claro que a autoridade competente é um delegado, e não o próprio ministro do Supremo. Apesar de majoritária, tal interpretação simplesmente foi ignorada.

Na ocasião de sua abertura, a então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, manifestou-se contrariamente ao inquérito, solicitando seu engavetamento. Foi ignorada. Pedidos de participação do Ministério Público tampouco foram atendidos.

O ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gilson Dipp afirmou: “Esse inquérito nasceu, de certa forma, viciado. É a primeira vez que o STF, de ofício, abre um inquérito, designa o relator, não ouve o MPF e o inquérito prossegue. Isso foi inédito”.

Crime inexistente
Não existe a tipificação penal de um crime de “fake news”. O conceito é tão amplo que uma CPMI já foi instaurada para investigar as ditas “notícias falsas”, mas, apesar da torrefação de dinheiro público, a única fake news que foi vista foi de um dos denunciantes (o deputado e ex-ator pornô Alexandre Frota, que acusou o filósofo Olavo de Carvalho de escrever um tuíte contra Caetano Veloso, mas o tuíte era fake).

Notícias que já foram chamadas de fake news também foram amplamente refutadas. A origem laboratorial do coronavírus em Wuhan foi chamada de “teoria da conspiração” e fake news, inclusive por agências de checagem — antes de estamparem capas de revista, como a Superinteressante. A mesma Superinteressante que anteriormente havia publicado a reportagem “Sim, o coronavírus veio da natureza — e não de um laboratório”, com o subtítulo “Os boatos de que o vírus foi manipulado pela China não passam de uma mentira. E a ciência prova”. 

Por sorte, a repórter Carolina Fioratti não foi incluída no inquérito — mas notícias verdadeiras publicadas na Gazeta do Povo, ou citando a aprovação de medicamentos pela norte-americana FDA, foram ensejo pela CPI da Covid para quebras de sigilo telefônico e telemático (aprovadas pelo Supremo), alegando serem uma “rede de desinformação”. 

Políticos aproveitam constantemente o inquérito secreto para perseguir desafetos. O senador Fabiano Contarato (PT-ES), que será relator do novo Código Penal, e o deputado federal Fausto Pinato (PP-SP) já pediram ao STF para incluir a investigação de sites que fizeram críticas semelhantes à política chinesa, por exemplo. As peças também são coincidentemente muito parecidas.

A “honra” do Supremo
Como explica a jurista Thaméa Danelon, não sendo uma pessoa física, o Supremo não pode ter “honra” a ser atingida por animus diffamandi — não haveria “sentimentos” de um tribunal a serem preservados.

A sanha de punição ao crime de injúria, que, apesar de tipificado, quase nunca gera punição (ou qualquer xingamento na internet geraria seis meses de prisão), combina pouco com a linha garantista e antipunitivista de ministros como Barroso e Fachin, que são contra prisão para crimes com pouca violência.

Sorteios e indicações heterodoxas
A designação de juízes deve ocorrer por sorteio. Todavia, data maxima venia, o Inquérito 4.781, inaugurado por Toffoli, designou como relator Alexandre de Moraes por indicação — o que está contra o regulamento processual.

 

 Ademais, em várias designações do caso, o próprio Alexandre de Moraes também exigiu que investigações policiais fossem conduzidas pela delegada Denisse Rosas Ribeiro, escolhida como preferida para conduzir investigações. 

Denisse Ribeiro também atua, por indicação do ministro Moraes, no inquérito dos atos antidemocráticos, o 4.879, que já deixou o jornalista Wellington Macedo preso por 42 dias sem saber até hoje por qual crime era investigado. Não há nenhuma previsão de que um ministro do STF possa interferir no trabalho da Polícia Federal a ponto de indicar qual delegado deve conduzir a investigação. 

Não cabe esquecer que a maior celeuma entre Bolsonaro e o STF se deu justamente pela indicação de Alexandre Ramagem pelo presidente para a chefia da Polícia Federal. Pela lei, a escolha deve ser feita pelo presidente, mas o Supremo considerou que a indicação seria uma “interferência”.  

Denisse Rosas Ribeiro, curiosamente, já coordenou uma operação que teve como um dos alvos… o ministro Alexandre de Moraes. Podemos ler no jornal Folha de S.Paulo: “A Operação Acrônimo, coordenada pela delegada federal Denisse Dias Rosas Ribeiro, apreendeu documentos que indicam o pagamento de pelo menos R$ 4 milhões de uma das empresas investigadas para o escritório de advocacia do ministro da Justiça, Alexandre de Moraes. Segundo reportagem publicada pelo jornal Folha de S.Paulo na última sexta-feira (7/10), a JHSF Participações, de São Paulo, teria pago os valores entre 2010 e 2014. O nome do ministro da Justiça, que na época não ocupava cargo público, foi encontrado em uma planilha no último dia 16 na mesa de um dos principais executivos da JHSF, empresa do setor imobiliário que está sendo investigada pela Acrônimo. A PF também encontrou na planilha os valores e as siglas PT e PSDB. No mesmo mês, a defesa do proprietário da JHSF, José Auriemo Neto, informou à PF que a referência era mesmo ao ministro da Justiça”.

O que aconteceu para que Denisse Ribeiro, de repente, se tornasse a preferida de Alexandre de Moraes, e as investigações contra o então ministro simplesmente evaporassem, é um dos grandes golpes de sorte do STF.

O acesso aos autos — anulação do princípio da ampla defesa

(...)

Parabéns a todos envolvidos nesse absurdo. 2 anos sem prerrogativas.#CadeNossasPrerrogativas pic.twitter.com/jGKyMuzdIc

— Emerson Grigollette (@emergrigollette) May 28, 2022

Um estranho conflito de datas
Em resposta a uma campanha que tomava as redes exigindo o acesso aos autos, o excelentíssimo ministro Alexandre de Moraes foi ao Twitter explicar que, “diferentemente do que alegado falsamente, foi autorizado integral conhecimento dos autos aos investigados no inquérito que apura “fake news”, ofensa e ameaças a integrantes do STF, ao Estado de Direito e à Democracia”.

O gabinete do Min. Alexandre de Moraes informa que, diferentemente do que alegado falsamente, foi autorizado integral conhecimento dos autos aos investigados no inquérito que apura “fake news”, ofensa e ameaças a integrantes do STF,ao Estado de Direito e a Democracia.

— Alexandre de Moraes (@alexandre) June 2, 2020

 (.....)

Na ocasião, mesmo a Folha de S.Paulo escreveu que “STF busca sanar vícios de inquérito das fake news, e Moraes pode se declarar impedido”. Não foi o que aconteceu.

Investigador, acusador, suposta vítima e juiz
A situação do inquérito gera uma situação muito própria ao Brasil, no qual o tribunal estaria investigando ataques à “sua” honra, pelo argumento de que críticas aos ministros são críticas à própria existência do Supremo Tribunal Federal (e, portanto, da democracia). Quem acusa também é o próprio STF, visto que uma participação do Ministério Público foi negada. Também seria a suposta vítima, afinal, que investiga o que chama de “ataques” ao próprio tribunal, considerando xingamentos e piadas como “riscos à vida e ao Estado Democrático de Direito”. E, claro, julga todos os fatos.

Alguns creem ser uma anomalia. Gustavo Badaró, advogado criminal e professor de Direito Processual Penal da USP, disse que a inclusão de Bolsonaro no inquérito é “torta desde o início”. Para o professor, “não se pode deixar um inquérito aberto e, a cada vez que surgir um fato novo, ir colocando nele”. 

A crítica é acompanhada pela jurista e deputada estadual Janaina Paschoal, professora de Direito Penal da USP: “São muitas as ilegalidades que circundam esse inquérito. Porém, se tiver de eleger uma, destaco que, em regra, os inquéritos são instaurados para apurar eventos passados e definidos. No caso do inquérito das tais fake news, novos fatos vão sendo incluídos sucessivamente. Ele funciona como um alerta (um sinal vermelho) constante para aqueles que divergem das decisões do STF”.

A liberdade de imprensa fica também maculada com o inquérito, já que a possibilidade de algum ministro do Supremo incluir nas investigações jornais que critiquem sua atuação agora é uma realidade. Alguns optam pelo medo e pelo silêncio, que também se tornaram comuns nas tratativas com o STF, sobretudo nas redes sociais.

Podemos lembrar das próprias palavras do ministro Alexandre de Moraes, que afirmou que “não é permitido a nenhum órgão bisbilhotar, fichar ou estabelecer classificação de qualquer cidadão e enviá-la para outros órgãos”. E completou: “Relatórios de Inteligência não podem ser utilizados para punir, mas para orientar ações relacionadas à segurança pública e do Estado”.

Resta a esperança de que esses pontos ainda sejam esclarecidos por sábios do Direito. E que as instituições democráticas recebam a merecida honra por tratarem bem a população, a liberdade e o jornalismo. Além da própria Justiça.

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Flavio Morgenstern, colunista - Revista Oeste - MATÉRIA COMPLETA

O presidente pregou contra o lockdown? - Fim da CPI - Gazeta do Povo

O presidente pregou contra o lockdown? Sorte a nossa

Bolsonaro Lockdown

Muita gente se pergunta o que há com o presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP). Não sei se é mágoa, por talvez ter esperado um apoio do governo para continuar na presidência do Senado. Só que não adiantava o governo apoiar se a Constituição diz que não pode ser reeleito num mandato subsequente.

Alcolumbre está há três meses segurando a sabatina do ex-ministro André Mendonça, indicado pelo presidente da República para o Supremo Tribunal Federal. Tem alguns que dizem que o senador está esperando para pautar logo depois do feriado de Finados ou o da Proclamação da República para ver se pega o plenário com poucos senadores para não dar o quórum necessário para Mendonça ter a sua indicação aprovada. São necessários 41 votos, que é mais da metade do Senado. [saiba que se o comportamento antidemocrático do Alcolumbre for seguido, o plenário do STF pode ser esvaziado.]

Não sei se isso é verdade, mas dessa forma ele está prejudicando não apenas o Supremo, que já tem julgamentos parados por empate de 5 a 5 e outros que o empate foi pró-réu, ou seja, os julgamentos estão sendo prejudicados. E mais do que isso: o próprio Conselho Nacional de Justiça está sendo prejudicado também. São 10 integrantes e já estão faltando três, na fila para aprovação atrás de André Mendonça. Há 2.914 processos no Conselho Nacional de Justiça. Tudo atrasado por causa de Alcolumbre.

Boatos contra Guedes
Na falta de notícia, a boataria envolvendo o ministro da Economia, Paulo Guedes, correu solta. Desde o início do governo, tentaram colocar Guedes contra o vice-presidente Mourão, contra outros ministros e até em relação ao próprio presidente Bolsonaro. Quando o ministro está indo bem as baterias vão contra ele. Mas os inventores de notícias estão afundando a própria nau dos desesperados.

Liberdade em primeiro lugar
O desemprego, o desabastecimento, a inflação alta e a queda do PIB estão afetando grandes países como Alemanha, França, Itália, Espanha, Portugal, Reino Unido, Índia, Estados Unidos, Argentina, Canadá e Austrália. Em relação ao Brasil, sim, nós também estamos sentindo. Temos problemas sérios aqui, mas não são nada iguais ou parecidos com os problemas desses países.

Sabem por quê? Lockdown absoluto nesses países. E agora olha o resultado. Então a CPI, que está encerrando hoje, dizendo que o presidente Bolsonaro não obedeceu e pregou contra o lockdown. Pois sorte a nossa. O desemprego aqui não foi tão grande quanto na Europa, assim como a falta de renda, a inflação, o próprio PIB e o desabastecimento, que é problema imenso lá na Europa.

Então comparando com esses países todos, foi uma vitória nossa. Nós resistimos e acho que a gente tem que continuar resistimos. A gente tem que se rebelar contra essa ideia totalitária que tentam impor em nossa cabeça. Liberdade em primeiro lugar.

6 meses depois - Fim da CPI: hora de separar o que é narrativa e o que é realidade

As chuvas vieram e a crise de energia elétrica está sendo amenizada. Os reservatórios do Sudeste estão crescendo, é uma bênção que cai do céu essa água que também atende a agricultura, recuperando a produtividade. Consequência disso é o preço da energia elétrica voltar a ser normal, sem a bandeira vermelha. Dessa forma, nem a energia elétrica e nem a produtividade da produção de alimentos vão pesar na inflação.

Aliás, a nossa inflação está chegando perto de 10%, mas o preço dos alimentos na Europa e nos EUA está duplicado. O preço da energia na Europa está triplicado. É a consequência da pandemia e dessa história de fecha emprego, se fecha em casa, fecha a sua empresa e aí tem um preço a pagar.

Fim melancólico da CPI
Hoje é dia de a CPI ler o relatório, que agora vai para o Ministério Público separar o que é narrativa, o que é ficção e o que é realidade. Infelizmente, a realidade que a gente esperava que fosse investigada não foi.
O nosso dinheiro, que foram bilhões para governadores e prefeitos, a CPI não investigou como foi usado, só foi atrás de tentar culpar Bolsonaro pela culpa que é de um sujeito chamado "coronavírus". E se há responsabilidade é de que laboratório saiu esse vírus.

A comissão teve tristes momentos, como os depoimentos das médicas Mayra Pinheiro e Nise Yamaguchi. Teve momentos risíveis quando trouxeram aquela médica que depois descobriram ser cantora. Momentos duros para a CPI quando o ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde, Elcio Franco, e o deputado federal Osmar Terra (MDB-RS) depuseram e derrotaram todas as narrativas do tal G7 e o melhor momento: quando Luciano Hang dominou a CPI — ele foi um maestro, relator, assistente, foi tudo.

ÍNTEGRA DA MATÉRIA 

Alexandre Garcia, colunista - VOZES - Gazeta do Povo

 

Médicos trabalharam sob pressão da política que se intrometeu na medicina

Alexandre Garcia

"Milhares de médicos trabalharam sob a pressão da política que se intrometeu na medicina. Foram incompreendidos, perseguidos, injuriados, mas se mantiveram fiéis ao juramento ético de buscar tratamento com todos os meios"

Nesses últimos 20 meses, nenhum profissional esteve tão perto do coronavírus quanto o médico. Como a semana começou no Dia do Médico, agora é oportunidade de lembrar que foram tempos dramáticos, tempos de provações e de muito aprendizado para essa nobre profissão. Um amigo médico me diz que nunca valeu tanto a pena ser médico em sua inteireza, como nesses meses.

Tempos de um vírus novo, com características imprevisíveis, que provocou uma doença nova também imprevisível, a ponto de se suspeitar que nem seja obra da natureza. É um vírus que saiu de um laboratório e, estimulado, abriu-se em variantes de consequências e graus de contágio diferentes.

Desde Hipócrates, o pai da Medicina, se conhece o juramento que os formandos repetem cada ano, de buscar o bem do paciente. O Código de Ética Médica traduz o juramento, estabelecendo que é vedado ao médico causar dano ao paciente, por ação ou omissão. A Declaração de Helsinque, da Associação Médica Mundial, diz que é dever do médico promover e salvaguardar a saúde de seus pacientes, e detalha os cuidados sobre a pesquisa que envolve seres humanos. Nesses 20 meses, todos os dias foram de experiências, pesquisas e descobertas, ante um novo inimigo, desconhecido e perigoso. Os médicos tiveram que enfrentar esse desafio em meio ao pânico gerado e à emergência da pandemia.

Os mais de 500 mil médicos brasileiros se alistaram voluntários nessa guerra, sem distinção de especialidade. Muitos morreram, outros foram infectados e muitos tiveram perdas na própria família. Como tantos brasileiros, médicos também foram afetados psicologicamente, por causa das imensas pressões a que foram submetidos. Mas não esmoreceram, continuam no front dos hospitais, nas trincheiras das clínicas, experimentando, observando, pesquisando, conferindo sintomas, consequências e, sobretudo, amenizando o sofrimento e salvando vidas.

A estatística informa que quase 21 milhões de infectados se recuperaram. Imagino que haja outro tanto de curados que não foram sequer registrados — e outro imenso grupo de brasileiros que se protegeram sob indicações médicas que impediram maior ação do vírus.  

Milhares de médicos trabalharam sob a pressão da política que se intrometeu na medicina. Foram incompreendidos, perseguidos, injuriados, mas se mantiveram fiéis ao juramento ético de buscar tratamento com todos os meios, aos primeiros sinais de uma doença, de comum acordo com o paciente. 

Esses têm a consciência de que a luta vale a pena, porque certamente salvaram milhões. A esses a nação deve o reconhecimento. Os que mandaram o paciente para casa com dipirona, até que sentisse falta de ar, precisam de bondosa compreensão, porque não encontraram o caminho para se rebelar contra a voz corrente. Os que salvaram milhões de vidas e evitaram sofrimento vão dormir cansados de tudo isso, mas com a consciência tranquila.

Alexandre Garcia, colunista - Correio Braziliense

 

Voz de prisão - Omar Aziz dá seu show na CPI, e comete abuso de autoridade

Presidente da CPI, Omar Aziz, é cercado por colegas da comissão após dar voz de prisão a depoente que estaria mentindo.

O presidente da CPI da Covid, Omar Aziz (PSD-AM), mandou prender o ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde Roberto Ferreira Dias, que prestava depoimento, nesta quarta-feira (7). Quanta ironia né? Porque de prisão Aziz entende bem, já que a mulher dele foi presa duas vezes e os três irmãos dele também foram presos.  Antes, o senador já tinha mandado apreender o passaporte do empresário Carlos Wizard e ele próprio, Aziz, também já teve seu passaporte apreendido por estar respondendo a processo lá no Amazonas.

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Pois bem, Aziz deu voz de prisão para o depoente que fora afastado do seu cargo no Ministério da Saúde diante da denúncia de corrupção feita pelo cabo da PM de Minas Gerais Luiz Paulo Dominguetti Pereira. O presidente da CPI tentou explicar o ato de prisão dizendo o seguinte: “Agora ninguém mais vai querer brincar aqui”. Ele estava sentindo que precisava pegar um "boi de piranha", tinha que prender alguém para chamar a atenção. A CPI está cada vez mais caindo no desprestígio. Acho que a audiência hoje é só de jornalistas. [caindo no desprestígio = perdendo prestígio; a Covidão não pode perder prestígio =  não se perde o que não se tem. 

O que diminui velozmente na CPI é a curiosidade que despertou nos seus primeiros dias, por apresentar um certo ar circense, afinal uma CPI relatada por um senador que responde a vários processos por corrupção - semana passada, no auge circense, o relator Calheiros foi indiciado em mais um processo - presidida por outro senador com notória experiência em conviver com parentes presos = suspeita de corrupção, crime que o 'circo parlamentar de inquérito' se propôs a investigar. Na vice-presidência  um senador famoso por arranjar encrencas e sempre perder. Tem também o apoio de um senador vulgo 'drácula' e do senador Barbalho, pioneiro no uso de algemas - ele preso por elas.]

Quem acompanha a CPI sabe muito bem que essa ordem de prisão não se justifica. Esse cabo da PM que se meteu a negociador da AstraZeneca foi desautorizado pelo próprio laboratório. A AstraZeneca disse que não tem nada a ver com Dominguetti e que ele e nem ninguém está autorizado a vender lotes comerciais de vacina. A empresa disse que só negocia com governos e com a Covax Facility — o consórcio da Organização Mundial de Saúde que visa entregar vacinas para países pobres.

Ou seja, zero vacinas, tanto que o negócio não saiu. O sujeito, como disse o depoente Roberto Dias, é um picareta que estava querendo ver se ganhava dinheiro. O sujeito teve o desplante de declarar à CPI que o ex-diretor da Saúde tinha pedido US$ 1,00 por dose em uma compra de 400 milhões de doses, o que dá US$ 400 milhões ou mais de R$ 2 bilhões em propina. Isso nunca se viu, tem que ir para o livro Guiness.

O próprio senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) diz que se trata de um absurdo, algo inverossímil. Mas a CPI fingiu acreditar, e aí o policial disse que tinha marcado um jantar com Roberto Dias. O ex-diretor de Logística diz que não marcou jantar nenhum, que o sujeito foi lá e apareceu de repente. Isso faz sentido, porque o cabo declarou, quando esteve na CPI, que estava no hotel e alguém ligou para ele dizendo: “vai lá para o restaurante tal, que o fulano está lá”. E aí ele apareceu.

Dias declarou à CPI que foi um encontro acidental, repentino. E aí foi que Omar Aziz deu voz de prisão dizendo que ele estava mentindo, porque tinha no celular de Dominguetti um áudio dele próprio dizendo para um outro amigo: “olha já falei com fulano e tal”. Ou seja, não tem nenhuma materialidade, não houve nada. E um jurista me disse que se fosse a advogada do depoente já estaria nesta quinta-feira (8) entrando no Supremo Tribunal Federal com uma ação contra o presidente da CPI por abuso de autoridade.

Roberto Dias vai para a Polícia Federal levado pela Polícia Legislativa, assina um termo, estabelece uma fiança simbólica e vai embora. Essa prisão foi para jogar para a plateia. “Eu tenho que dar uma satisfação, porque já estão mais me respeitando. Tenho que prender alguém, vou prender esse aqui”, pensou Aziz. Mas é difícil acreditar que o ex-diretor cometeu o crime de perjúrio. De repente, Aziz cometeu mesmo o crime de abuso de autoridade. A CPI está cada vez mais desesperada.
 

Deputados do Conselho de Ética desconhecem a Constituição
or 12 votos a 8, os deputados do Conselho de Ética da Câmara aprovaram relatório que sugere a suspensão por seis meses do mandato do Daniel Silveira (PSL-RJ), que representa 31.789 eleitores. Eles mostram desconhecer a Constituição que juraram cumprir. O artigo 53 diz que deputados e senadores são invioláveis por suas opiniões, palavras e votos. Porque isso é do mandato, é respeito aos eleitores que o deputado ou senador representam.

Os eleitores dão o mandato para que o parlamentar tenha liberdade para falar em nome deles e emitir qualquer opinião. E a opinião dele foi: “tem que fechar esse Supremo, o AI-5 é que foi bom”, uma coisa assim. Mas é a opinião dele — crime de opinião não existe  mais no Brasil. E a Constituição garante a liberdade de opinião. Vamos ver agora o que vai dizer o plenário da Câmara. O fato é que tanto no abuso de autoridade de um senador quanto na ingenuidade de alguns deputados que estão abrindo mão de uma inviolabilidade que não é deles, é dos seus eleitores, eles estão cometendo um sério erro. E devo acrescentar ainda que deputados do Psol, PT, PSB e PSDB ainda queriam mais. [esse deputados não precisam de imunidade parlamentar, inviolabilidade de mandato = quando um deles vai preso, o próprio Supremo cuida paga que sejam libertados o mais rápido possível = tem o caso do  líder deles, o celerado Lula...] Queriam que fosse cassado o mandato de Silveira que é de 31 mil eleitores do Rio de Janeiro por crime de opinião.

Alexandre Garcia, colunista -  Gazeta do Povo - VOZES

 

 

 

O novelo da Covaxin - Folha de S. Paulo

Dar consistência jurídica às suspeitas em torno do negócio será desafio da CPI

As suspeitas na negociação da compra da Covaxin levaram à CPI da Covid um novelo com uma variedade de pontas soltas. A comissão precisará de técnica investigativa para desatar esse emaranhado. O vice-presidente da comissão, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), disse haver indícios fortes de corrupção. Não basta. Há que encontrar elementos para sustentar ou refutar a tese de que havia interesse em desviar dinheiro e beneficiar agentes públicos e privados na importação da vacina indiana.

O ponto de partida é a acusação de que integrantes do Ministério da Saúde agiram para facilitar o negócio de R$ 1,6 bilhão. O foco imediato recai sobre Alex Lial Marinho, tenente-coronel acusado pelo servidor Luis Ricardo Miranda de ter feito “pressão atípica” para liberar um pagamento adiantado. [o vergonhoso é que os inimigos do Brasil e dos brasileiros  tentam tudo, sempre fracassando, para que depoimentos acusando pessoas que possam ser classificadas como pró Bolsonaro tenham valor de VERDADES.

Vejam que afirmações desse servidorzinho que exerce, ou exercia, um cargo de importância no MS - tudo leva a crer função obtida por ser irmão de um deputado - vale como VERDADE. O cara simplesmente chega, expele a acusação, imediatamente é checado se o acusador, ou caluniador, é contra ou a favor do presidente Bolsonaro = se contra -  portanto,  inimigo do Brasil e do Povo brasileiro, porém, favorável ou integrante do establishment - tudo o que vomitou passa a ter foro de VERDADES e o acusado   é imediatamente julgado, condenado pelos militantes que estão contra o Brasil e o povo brasileiro.]

O oficial do Exército era coordenador de Logística de Insumos Estratégicos da pasta, vinculado à secretaria do coronel Elcio Franco —que, por sua vez, era homem de confiança do então ministro Eduardo Pazuello. A CPI deve tentar descobrir se havia interesse específico do trio nessa compra.  Também está no centro da investigação o deputado Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara. A comissão quer saber se o parlamentar foi responsável pela indicação política de servidores que tentaram facilitar a importação.

Sabe-se que Barros apresentou emenda que abriu caminho para a compra, mas ele alega que oito congressistas fizeram o mesmo. [aqui esquecem de lembrar, destacar, que um parlamentar, Barros é deputado, tem o direito, o poder, a competência e até o dever de apresentar emendas a qualquer lei, e esta só se torna válida após pelo Poder Legislativo.

Apresentar não é crime e o maior revés que pode sofrer é o de sua emenda, caso contrarie cláusula pétrea da constituição cidadã, não ser apreciada. Nos demais casos se apreciada e aprova se torna lei, sendo reprovada é arquivada.] e mesmo Os aspectos financeiros do negócio estão na mira da comissão. Depoimentos e movimentações bancárias da Precisa Medicamentos, empresa que serviu de intermediária para o negócio, darão as primeiras pistas nessa direção.

Descobrir o caminho do dinheiro se torna especialmente importante diante de alegações ainda frágeis já formuladas na CPI.  Uma delas diz respeito ao preço de US$ 15 pago por dose da Covaxin, bem mais alto do que os US$ 10 da Pfizer. A cifra é um sinal de que o governo negligenciou vacinas mais baratas, mas não prova superfaturamento. [inclusive por ser o preço estabelecido em uma tabela de preços com validade mundial.] O laboratório indiano disse que esse era o preço-base para a exportação do imunizante.

Mesmo a convicção dos senadores de que o presidente Jair Bolsonaro cometeu crime de prevaricação pode dar em nada se não houver a necessária sustentação. [o mais incrível, verdadeiro absurdo é que o relator Calheiros e seus comparsas da Covidão querem tipificar como crime de prevaricação uma suposta tentativa de retardar uma investigação sobre uma compra que não foi paga, devido o produto não ter sido entregue  em função de que a compra não se concretizou.]

Ainda que ele não tenha comunicado à Polícia Federal os relatos de irregularidades recebidos do deputado Luis Miranda (DEM-DF), o governo alega que a questão foi encaminhada a Pazuello. Se isso ocorreu, advogados dizem que não se prova omissão do mandatário. O caso Covaxin abriu ampla frente de suspeitas sobre a gestão da Saúde, o que é reforçado pela declaração de Miranda à Folha de que pode haver um esquema “muito maior” na pasta. Tudo isso, porém, ainda demanda apuração criteriosa.

Opinião - Folha de S. Paulo

O novo coronavírus veio de um laboratório nos EUA, sugere China - Revista Oeste

Cristyan Costa

Pressionado, o país asiático reagiu à investigação norte-americana que vai apurar a gênese do patógeno

O Partido Comunista da China (PCC) insinuou que o novo coronavírus originou-se nos Estados Unidos. O Ministério das Relações Exteriores do país asiático sugeriu que o patógeno “escapou” do Fort Detrick, centro de pesquisa biomédica norte-americano. “São mais de 200 laboratórios biológicos americanos espalhados pelo mundo. Quantos segredos escondem?”, interpelou Zhao Lijian, chanceler do PCC, em pronunciamento na sexta-feira 28. A fala é uma resposta à decisão do presidente Joe Biden de pedir uma investigação sobre a gênese da covid-19.

Na semana passada, um relatório do governo norte-americano revelou que o coronavírus surgiu no laboratório chinês, hipótese considerada desde o governo do ex-presidente Donald Trump. A papelada foi obtida pelo jornal Wall Street Journal. Entre outros pontos, o documento salienta que, no centro de pesquisas, três funcionários foram hospitalizados, em novembro de 2019, com covid-19. Um mês depois de a OMS decretar a pandemia de coronavírus, a Revista Oeste noticiou que o PCC escondeu o potencial do patógeno. Dessa forma, o Ocidente não conseguiu se preparar.

Laboratório Detrick
Detrick é um laboratório de ponta que fica no estado de Maryland, próximo da capital norte-americana, e onde o Exército dos EUA desenvolve toxinas e antitoxinas, sistemas de defesa para pragas e doenças. Em agosto de 2019, o laboratório recebeu uma ordem do Centro de Controle e Prevenção de Doenças (CDC, na sigla em inglês) para encerrar operações e pesquisas com vírus e bactérias perigosos por questões de segurança. Segundo o CDC, havia um problema de descarte de materiais usados em pesquisas, que poderiam contaminar o solo e água da região. A Organização Mundial da Saúde ainda não tomou lado na história, mas prometeu uma “investigação imparcial”.

 

Revista Oeste

Leia também: “A estratégia do Partido Comunista da China”, reportagem publicada na Edição 58 da Revista Oeste

Governo diz que Pfizer "tenta desconstruir trabalho de imunização no Brasil"

Ministério da Saúde afirma que teve reuniões com a empresa desde agosto do ano passado, mas que representantes da instituição criam barreiras para a compra de doses da vacina

O governo federal, em nota publicada pelo Ministério da Saúde, fez duras críticas a Pfizer, empresa que desenvolveu e comercializa uma das vacinas contra a covid-19, junto a BioNtech. De acordo com o comunicado, a farmacêutica ofereceu uma quantidade inicial de doses consideradas insuficientes para imunizar a população do Brasil, ao mesmo tempo em que teria pedido que fosse isenta de eventuais atrasos na entrega.

De acordo com o Executivo, a empresa se comprometeu a entregar dois milhões de doses da vacina no primeiro semestre. No entanto, para firmar o contrato, teria exigido que "o Brasil renuncie à soberania de seus ativos no exterior", além de que o país "constitua um fundo garantidor com valores depositados em uma conta no exterior". No texto, o governo federal confirma que realizou inúmeras reuniões com representantes da Pfizer no Brasil desde agosto do ano passado.

No entanto, acusa os funcionários da empresa de criarem barreiras para que o negócio seja fechado. "Os representantes da Pfizer tentam desconstruir um trabalho de imunização que já está acontecendo em todo o País. Criando situações constrangedoras para o Governo Brasileiro, que não aceitarão imposições de mercado - o que também não será aceito pelos brasileiros", destaca a nota.

Apesar dos embates, o Executivo afirma que mantém as negociações com a Pfizer. Mas lembra que reservou uma cota de 46 milhões de doses do Instituto Butantan e que a Fiocruz deve produzir 100 milhões de doses da vacina de Oxford no primeiro semestre e 110 milhões no segundo. [considerando que duas doses da CoronaVac vacinam uma pessoa = 23 milhões  de imunizados e uma dose da vacina de Oxford vacina uma pessoa = 100 milhões de imunizados, teremos só no primeiro semestre o mínimo de 123 milhões de imunizados = mais da metade da população do Brasil, sem a participação da Pfizer.]

Leia a íntegra da nota do Executivo:

O Governo Federal/Ministério da Saúde informa que recebeu, sim, a carta do CEO da Pfizer, assim como reuniu-se várias vezes com os seus representantes. Porém, apesar de todo o poder midiático promovido pelo laboratório, as doses iniciais oferecidas ao Brasil seriam mais uma conquista de marketing, branding e growth para a produtora de vacina, como já vem acontecendo em outros países. Já para o Brasil, causaria frustração em todos os brasileiros, pois teríamos, com poucas doses, que escolher, num país continental com mais de 212 milhões de habitantes, quem seriam os eleitos a receberem a vacina.

Entretanto, não somente a frustração que a empresa Pfizer causaria aos brasileiros, as cláusulas leoninas e abusivas que foram estabelecidas pelo laboratório criam uma barreira de negociação e compra. Como exemplo, citamos cinco trechos das cláusulas do pré-contrato, que já foram amplamente divulgadas pela imprensa:

1) Que o Brasil renuncie à soberania de seus ativos nos exterior em benefício da Pfizer como garantia de pagamento, bem como constitua um fundo garantidor com valores depositados em uma conta no exterior;

2) O afastamento da jurisdição e das leis brasileiras com a instituição de convenção de arbitragem sob a égide das leis de Nova York, nos Estados Unidos;

3) Que o primeiro e segundo lotes de vacinas seja de 500 mil doses e o terceiro de um milhão, totalizando 2 milhões no primeiro trimestre, com possibilidade de atraso na entrega (número considerado insuficiente pelo Brasil);

4) que havendo atraso na entrega, não haja penalização; e

5) Que seja assinado um termo de responsabilidade por eventuais efeitos colaterais da vacina, isentando a Pfizer de qualquer responsabilidade civil por efeitos colaterais graves decorrentes do uso da vacina, indefinidamente.

Após o Governo Federal ter adquirido toda a produção inicial da vacina do Butantan (da Sinovac) - 46 milhões de doses -, com opção de compra de mais 54 milhões, ter recebido da Índia 2 milhões de doses da Astrazeneca / Oxford, com opção de importação de mais doses, além da produção dessa vacina pela Fiocruz de 100,4 milhões de doses no primeiro semestre e mais 110 milhões de doses no segundo semestre, considerando também a possibilidade de aquisição de 42,5 milhões de doses pelo mecanismo Covax Facility, representantes da Pfizer tentam desconstruir um trabalho de imunização que já está acontecendo em todo o País. Criando situações constrangedoras para o Governo Brasileiro, que não aceitarão imposições de mercado - o que também não será aceito pelos brasileiros.

Em nenhum momento, o Governo Federal, por meio do Ministério da Saúde fechou as portas para a Pfizer. Em todas as tratativas, aguardamos um posicionamento diferente do laboratório, que contemple uma entrega viável e satisfatória, atendendo as estratégias do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, uma ação de valores mercadológicos e aplicação jurídica justa que atenda ambas as partes.

Além da Pfizer, com a qual o Governo Brasileiro continua em negociação, outros laboratórios já estão em fase avançada de negociações com o Brasil, dentro dos princípios e normas estabelecidas. Merece destaque o fato de que, além dos aspectos já citados, é a única vacina que precisa ser armazenada e transportada entre -70°C e -80°C, prevendo um intervalo de três semanas entre primeira e segunda doses. Além disso, o laboratório não disponibiliza o diluente para cada dose - que ficaria a cargo do comprador.

Embora o laboratório tenha criado uma solução para a conservação das doses durante o transporte (uma caixa de isopor revestida por um papelão não impermeável, que nos foi apresentada ao final de novembro, naquela oportunidade com a informação de conservação por 15 dias) e tenha oferecido fazer a logística desde a chegada dos EUA até o ponto designado pelo Ministério da Saúde, junto ao CONASS e CONASEMS, a Pfizer não se responsabilizaria pela substituição do refil de gelo seco - que deverá ser reposto a cada cinco dias (informaram que a conservação seria de 30 dias no mês de dezembro). Nos contatos de agosto, setembro e outubro, não havia ainda nos sido apresentada a alternativa da caixa térmica.

Além disso, a Pfizer ainda não apresentou sequer a minuta do seu contrato - conforme solicitado em oportunidades anteriores e, em particular na reunião ocorrida na manhã de 19 de janeiro – e tampouco tem uma data de previsão de protocolo da solicitação de autorização para uso emergencial ou mesmo o registro junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Ministério da Saúde

Política - Correio Braziliense

Anvisa altera requisitos para uso emergencial da vacina contra Covid-19

Agência retira das exigências para aprovação a apresentação de um cronograma para disponibilização de imunizantes no Brasil 

Após ser criticada pelas exigências para autorização emergencial de vacinas contra Covid-19, a  Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)  alterou a redação de dois requisitos para aprovação da autorização do pedido: sobre a quantidade de produto disponível para importação e do termo de consentimento que deve ser assinado pelo paciente. No texto anterior do guia dos requisitos, a Anvisa exigia "informações sobre a quantidade de produto acabado disponível e cronograma de disponibilização ao país". Agora, pede a "previsão" da quantidade de produto disponível para importação. [Tentando entender: Exigir cronograma para disponibilização de um produto que será usado em  CARÁTER EMERGENCIAL, é exigir o óbvio = algo do tipo que a vacina injetável seja líquida.

Que sentido tem uma empresa solicitar aprovação para uso emergencial da vacina contra a Covid-19 e não dispor do produto para contra entrega ou em prazo mínimo ? Quem se dispõe a fornecer um produto para ser usado em caráter emergencial tem que possuir o produto disponível em no máximo alguns dias.  A data de entrega é condição básica a ser informada no pedido e não pode ser um prazo distante = perderá o caráter emergencial(e a data limite para o prazo de entrega, uso emergencial,  deverá ser estipulada pela Anvisa)

Quanto ao termo de consentimento se trata de um documento interno do Brasil, não competindo à farmacêutica se manifestar - exceto se não tiver confiança no produto que pretende vender ou para sugerir algum modelo. ]

O presidente Jair Bolsonaro tem declarado que o governo vai exigir que a população um termo de responsabilidade ao ser vacinado. De acordo com a Anvisa, o "Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE)" deve ser preenchido com os dados  específicos da vacina. A sugestão é utilizar um modelo disponibilizado pelo governo do Reino Unido, que já está vacinando a população, ou outro modelo apresentado pelo laboratório.

Em nota, a Anvisa diz que a atualização do guia "visa facilitar o entendimento do processo de envio de documentos, bem como tornar o procedimento mais ágil".  Após o presidente Jair Bolsonaro ter questionado os laboratórios que desenvolvem imunizantes  por ainda não terem feito pedido de uso emergencial ou de registro na Anvisa, a Pfizer informou que o guia  para a concessão emergencial da Anvisa exigia mais tempo de preparação. "A submissão de uso emergencial também pede detalhes do quantitativo de doses e cronograma que será utilizado no país, pontos que só poderão ser definidos na celebração do contrato definitivo", escreveu o laboratório. [incoerente; imagine que nada seja conversado sobre doses (capacidade de produção do imunizante pelo laboratório =  quantidades só serão definidas na celebração do contrato definitivo). A Anvisa concede a tal autorização pensando em 2.000.000 de doses, entrega em 30 dias, e o laboratório na hora H, informa que em 30 dias só pode entregar 500.000 doses. Como fica? (os números do exemplo são chutados, visto que conhecemos tanto de medicina e vacina = NADA = quanto os ministros do Supremo. Por tal deficiência temos que chutar.]

A  Anvisa tem realizado reuniões  com os laboratórios que tem pesquisa de vacina Covid-19 no Brasil. Hoje o encontro foi com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), laboratório público ligado ao Ministério da Saúde, que faz parceira para o desenvolvimento da  vacina da Universidade de Oxford e o grupo farmacêutico AstraZeneca. Estão agendadas reuniões nesta quarta-feira com os presidentes da  AstraZeneca  e  Pfizer do Brasil. Na semana passada,  houve encontro com o presidente do  Instituto Butantan, que desenvolve a CoronaVac. 

 O Globo - Sociedade