Governo atrasa mais de R$ 1 BI em desembolsos do Minha Casa Minha Vida = nova versão será denominada Minha Casa Minha Dívida

Falta de recursos do governo põe em dúvida fase 3 do Minha Casa

Atraso em desembolsos soma R$ 1 bi. Lançamento está previsto para quinta-feira

Diante da necessidade de cortar gastos, a presidente Dilma Rousseff decide hoje, em reunião com os ministros do Planejamento, Nelson Barbosa, e das Cidades, Gilberto Kassab, como ficará a terceira etapa do Minha Casa Minha Vida — uma das principais bandeiras do governo. O lançamento oficial da nova fase do programa, com meta de mais três milhões de moradias, está previsto para quinta-feira, mas falta dinheiro, resumiu uma fonte da equipe econômica. A data do lançamento consta da agenda dos empresários do setor, que têm dúvidas se o evento vai acontecer mesmo nesta semana, diante do agravamento da crise. 

O governo não tem recursos nem para colocar em dia os desembolsos às construtoras do atual programa e está virando o mês devendo entre R$ 800 milhões e R$ 1 bilhão. Além disso, tem uma dívida de R$ 8,3 bilhões com o FGTS na parte de concessão de subsídios aos beneficiários do Minha Casa Minha Vida. 

Aperto no orçamento é obstáculo

Para o próximo ano, o Orçamento da União reserva ao programa R$ 15,6 bilhões, mas a peça orçamentária foi enviada ao Congresso Nacional com inédito déficit de R$ 30,5 bilhões e, diante da reação negativa de parlamentares e do mercado, o governo se comprometeu em encontrar alternativa para cobrir o rombo, via corte de gastos e criação de tributos.   — A presidente Dilma terá de decidir se vai cortar o Minha Casa e outros programas sociais,  qual será a extensão do corte e em que medida isso vai reduzir o ritmo das execuções — explicou uma fonte da equipe econômica. 

O aperto orçamentário é um obstáculo, mesmo que a própria presidente tenha dito na última sexta-feira, em viagem ao Nordeste, que vai se esforçar para contratar as três milhões de unidades até 2018 — o que significa que a conta deverá ser transferida para o próximo governo. Neste ano, o governo já foi obrigado a negociar com as empresas redução no ritmo das obras por falta de recursos em caixa.

O Ministério das Cidades argumenta que há ainda cerca de 1,5 milhão de casas a serem entregues em diversas etapas de construção e que, por isso, o programa não perdeu continuidade — apesar da paralisação de obras em vários estados, devido ao atraso nos repasses da União. Mas, desde o fim do ano passado, não são contratadas novas obras para a faixa 1 (com renda familiar de até R$ 1,6 mil), em que a casa é praticamente doada, com recursos da União. O programa está funcionando, basicamente, nas faixas 2 e 3 (entre R$ 1,6 mil e R$ 5 mil), em que os beneficiários ganham subsídios e assumem o financiamento habitacional com a Caixa Econômica Federal. 

A tendência é que a terceira etapa do Minha Casa Minha Vida seja instituída via medida provisória, com mudanças nos parâmetros do programa (renda, valor máximo dos imóveis por regiões e nos subsídios), o que vai exigir recursos adicionais. A ideia é criar uma faixa de renda familiar intermediária (entre R$ 1,6 mil e R$ 2,2 mil); reajustar o valor máximo dos imóveis, atualmente entre R$ 90 mil e R$ 190 mil, para algo entre R$ 105 mil e R$ 235 mil; e elevar o limite de renda para ser incluído no programa, de R$ 5 mil para R$ 6 mil. Também está em discussão elevar o teto do subsídio (desconto no contrato, a fundo perdido), atualmente em R$ 25 mil. 

O setor privado argumenta que essas alterações são importantes para incluir mais gente no programa, diante do preço dos terrenos e de perdas decorrentes do processo inflacionário. O último reajuste nos parâmetros ocorreu em 2012.  — A definição dos novos parâmetros é importante para que o setor possa se planejar. Vai permitir também a inclusão de mais gente no programa — disse o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins. 

Procurado, o Ministério das Cidades informou que trabalha com o lançamento oficial da terceira etapa do programa na quinta-feira. Ao ser indagado sobre a realização do anúncio sem que o governo esteja em dia com as obrigações, a pasta informou que a União já liberou este ano R$ 9,3 bilhões para o Minha Casa Minha Vida e “trabalha no sentido de manter o cronograma negociado com o setor para as liberações futuras”.  “O Ministério das Cidades efetuou a liberação do valor de R$ 730 milhões no dia 01/09, referente a setembro. Em agosto foram liberados R$ 920 milhões, e em julho o valor foi de R$ 800 milhões. 

Todos esses valores referem-se à Faixa 1. Desde 2009, ano do lançamento do MCMV, já foram aplicados cerca de R$ 270 bilhões com a contratação de mais de 4 milhões de unidades. Destas, 2,341 milhões de unidades já foram entregues”, diz a nota do ministério.

A primeira versão do Minha Casa Minha Vida tinha como meta entregar um milhão de casas; na segunda fase, a meta subiu para 2,750 milhões, e na terceira, para três milhões de moradias. O programa utiliza recursos do Orçamento da União e do FGTS, na concessão de subsídios diretos (desconto no valor do contrato) e indiretos (taxa de juros e seguro em condições mais acessíveis).

Fonte: O Globo

'Só a redução da meta fiscal é um sinal horrível', diz Cunha

Presidente da Câmara defende que governo mostre que está no caminho certo

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou nesta quarta-feira que somente reduzir a meta fiscal, sem mostrar para o mercado que está no caminho certo, é um sinal horrível. Ontem, a presidente Dilma Rousseff deu o sinal verde para que a equipe econômica reduza imediatamente a meta de superávit primário (economia para o pagamento de juros da dívida pública). — Só a redução da meta fiscal é um sinal horrível, ruim. Agora, se for um contexto de situações que você mostre que está no caminho certo, o mercado vai entender — declarou Cunha ao chegar para o velório do ex-prefeito do Rio Luiz Paulo Conde, no Palácio da Cidade, Zona Sul do Rio.

Cunha afirmou que as consequências da redução da meta fiscal devem ser mostradas: -  Você ter uma mudança fiscal em que você não sinalize que essa mudança vai ter consequência, ela pode ser ruim para o mercado. Se você mostrar para o mercado que vai reduzir agora, mas que você nos próximos anos tem condições de ampliá-las, o mercado receberá bem. Se você ver que apenas reduziu porque não teve condições de cumprir e o futuro é incerto, o mercado vai reagir mal.

Os ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa, convocaram coletiva de imprensa para 17h desta quarta-feira, em que deve ser anunciada a nova meta de superávit primário (economia para o pagamento de juros da dívida pública). No aviso do encontro, está prevista a divulgação do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 3º bimestre de 2015.
 
A presidente Dilma Rousseff deu o sinal verde para que a equipe econômica reduza imediatamente a meta de superávit primário, após analisar nos últimos dias o desempenho da arrecadação tributária até agora com os ministros Levy e Barbosa. Concluiu que um esforço fiscal de R$ 66,3 bilhões, ou 1,13% do PIB em 2015, não é mais possível. As reuniões para tratar do assunto se estenderam até tarde da noite desta terça e, segundo fontes, os cálculos apontavam para um superávit primário de 0,15% do PIB, com um corte adicional de gastos.


Fonte: O Globo

 

Dilma planeja cortar salário para conter desemprego

Plano do governo para conter desemprego prevê corte nos salários

 Empregadores pagariam 30% menos por funcionário, que teria redução da jornada e receberia metade dessa perda (15%) do Fundo de Amparo ao Trabalhador

A área técnica do governo fechou a proposta do programa de redução da jornada de trabalho e de salários, que deve sair até o fim deste mês como medida para controlar o aumento do desemprego na indústria. Pelo desenho proposto, a jornada seria reduzida em 30%, mesmo porcentual que as empresas cortariam do salário. O Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), porém, pagaria 15% do salário para o empregado.

Para os empregadores, a redução nos custos seria da ordem de 30%. Para os trabalhadores, o salário seria cortado em 15% porque contariam com o complemento do FAT, fundo responsável pelos pagamentos do seguro-desemprego e do abono salarial.

A proposta, batizada de Plano de Proteção ao Emprego (PPE), é vista com simpatia pelo Planalto e, principalmente, pela equipe econômica. As discussões foram comandadas pela Casa Civil, com apoio técnico do Ministério do Trabalho. Defensores da proposta consideram essencial colocá-la em prática para impedir o aumento do desemprego - a taxa de abril foi a maior em quatro anos.

Grandes empresas ainda fazem lobby para que o governo aumente o porcentual de redução da jornada e, consequentemente, do salário em até 50% - o FAT, então, teria de bancar 25%.
[salário do empregado é reduzido em 30% e custos das empresas sobre redução no mesmo percentual.]

O início do debate se deu há três anos, quando o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC fez a proposta. Um grupo formado por representantes do governo, de sindicalistas e de patrões foi à Alemanha para se informar.

Na Alemanha, boa parte da indústria e dos sindicatos concorda em reduzir a jornada de trabalho e os salários, em caráter excepcional e com prazo de validade, para permitir que a economia atravesse a crise sem falências ou demissões. O instrumento foi muito usado para combater os efeitos da crise econômica de 2008, mas já tinha sido usado nos anos 60 e 80.

Trabalhadores afastados - Há um consenso entre patrões, empregados e governo sobre a importância da medida para conter o aumento das demissões, sobretudo na indústria automotiva. Atualmente, cerca de 25.000 trabalhadores estão afastados por lay-off (suspensão temporária dos contratos de trabalho), férias coletivas ou licenças remuneradas, como consequência da queda na demanda por veículos. A indústria automobilística é responsável pela geração de 1,5 milhão de empregos diretos e indiretos.

No lay-off, o contrato de trabalho é suspenso por cinco meses, que podem ser prorrogados. O empregado recebe o seguro-desemprego por cinco meses. No PPE, como o trabalhador continua empregado, há continuidade na arrecadação de contribuições trabalhistas e previdenciárias e impostos, que são pagos pelas empresas e pelos trabalhadores. Para o governo, é mais vantajoso completar uma parte dos salários dos trabalhadores e continuar arrecadando impostos do que aumentar os gastos com o seguro-desemprego.

Pressão no Congresso - A flexibilização das leis trabalhistas deve ser proposta por meio de Medida Provisória (MP), que teria efeito imediato. O presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Luiz Moan, afirma que as montadoras e os sindicatos vão pressionar o Congresso para que a MP seja aprovada e a mudança passe a valer definitivamente. "É um programa preventivo para evitar o desemprego, que fere a dignidade do trabalhador", diz Paulo Cayres, presidente da Confederação Nacional dos Metalúrgicos da CUT. "Deve ser uma espécie de socorro dos bombeiros, usado para apagar incêndios. Servir apenas para momentos como o de agora: a indústria está pegando fogo." A confederação reúne 85 sindicatos em todo o país.

O presidente da Força Sindical, Miguel Torres, apoia a medida, embora tenha sugerido que a complementação do salário tenha como origem os recursos do adicional de 10% da multa do FGTS, pago pelas empresas em demissões sem justa causa. De acordo com ele, os cerca de 3 bilhões de reais arrecadados por ano poderiam ser usados para constituir esse fundo que seria acionado em momentos de crise sistêmica. Ricardo Patah, presidente da UGT, diz que a central sindical considera a proposta pertinente para evitar que demissões em massa da indústria automobilística causem impacto ao comércio e aos serviços - atividades de 70% dos sindicatos filiados à central.

Estadão Conteúdo