Tempos de aflição - Valor Econômico

 Claudia Safatle 

“Rombo” fiscal se arrasta desde os anos 1980, com breve período de exceção

O país vive um momento em que decisões na economia vão ter grande impacto nos próximos anos, de forma mais ou menos análoga ao que os ex-presidentes Geisel e Figueiredo viveram quando dos choques de preços do petróleo em que optou-se por pisar no acelerador ao invés de ajustar a economia àquela condição de grave restrição. Foram os 20 anos seguintes de elevadíssimas taxas de inflação, só domada após o Plano Real, em meados de 1994. Ao ouvir as alternativas que tinha à mão na ocasião, Geisel teria dito: “Mas logo na minha vez vocês querem brecar a economia?”.

[apesar da forte tendência contra o presidente Bolsonaro, a ilustre articulista tem a sinceridade de apontar que o surgimento do rombo fiscal e de todos os males causados à economia, ocorreu nos anos 1980 - Geisel encerrou seu mandato em 1979 - e não em2017.] 

O momento, agora, é o retrato de um desequilíbrio que está na cobertura da imprensa desde a crise da dívida externa nos anos de 1980, quando os jornalistas de economia começaram a escrever sobre o “rombo” nas finanças públicas. Para alguns, iniciava-se alí um aprendizado da importância da política fiscal para a estabilidade da economia. Foi a partir de um acordo de socorro financeiro com o Fundo Monetário Internacional (FMI), que preconizava austeridade nas contas do setor público como medida de controle da inflação, que tomou-se conhecimento das metodologias de cálculo do déficit e o assunto passou a ser parte da pauta de cobertura da imprensa de 1983 para cá.

O fato é que os governos não foram capazes de resolver, até hoje, as restrições fiscais que se arrastam, freiam o crescimento da economia e atrasam a vida de milhões de brasileiros. Houve períodos de enfrentamento, quando no segundo mandato o governo de Fernando Henrique Cardoso começou, em 1999, a política do tripé macroeconômico calcado no regime de metas para a inflação, câmbio flutuante e superávit primário nas contas públicas.

As primeiras iniciativas de abandono das metas fiscais começaram no segundo mandato de Lula, mas foi Dilma Rousseff que deu um basta nos superávits e inaugurou o tempo dos déficits públicos. Ficou famosa a definição da presidente de que “gasto [público] é vida.”

Na gestão de Michel Temer foi aprovada a PEC do Teto do Gasto, pela qual o aumento da despesa anual é limitado à correção pela inflação acumulada em 12 meses até meados do ano anterior. Foi uma forma, talvez dura demais, de lidar com uma expansão desmedida do gasto público nos últimos quarenta anos.

Quando Bolsonaro assumiu, parecia muito claro no discurso do ministro Paulo Guedes o entendimento da dimensão do problema. Mas o tempo mostrou que o presidente não comungava das convicções liberais do ministro da Economia nem tinha a compreensão das limitações que o “rombo” das contas públicas impunha aos seus eventuais planos de governo. Bolsonaro nunca gostou das privatizações, não apoiou a reforma da Previdência, aceitou a reforma administrativa desde que vigorasse só para os novos entrantes no setor público e não concordou com a proposta de reestruturação dos programas assistenciais (tais como o abono salarial, seguro-defeso e vários outros) para financiar um projeto de renda básica. O Congresso, nesse aspecto, foi mais reformista.

O presidente, definitivamente, não lida bem com as restrições que lhe são colocadas pelo “buraco” das contas públicas. Mas não há muitas alternativas para ele a não ser a perda da confiança e da credibilidade na sustentação da trajetória da dívida pública como proporção do PIB. Dívida que era de 51,7% do PIB em 2010 e uma década depois já encosta em 100% do PIB. [o PIB caiu = redução do parâmetro de cálculo -  e tivemos uma pandemia = aumentou os gastos que formam a dívida pública].Os economistas do setor público e privado entendem que esse não é um patamar sustentável e o mercado reage mudando os preços dos ativos.

Dois sinais muito claros dos mercados nos últimos meses são: a inclinação da curva de juros que dá uma diferença grande, de cerca de 500 pontos-base, entre as taxas de longo prazo e as de curto prazo; e a desvalorização de 40% do real frente ao dólar americano. “A trajetória da dívida começa a estar sob os holofotes”, diz uma fonte que opera no mercado desde os anos 1970. “A questão fiscal não está equacionada e a aparente guinada de Bolsonaro para acordos políticos torna inverossímil a possibilidade de um ajuste”, avalia.

Sem a pandemia da covid-19, a história seria diferente?, indaga ele, que responde: “Marginalmente, seria diferente porque os agentes entenderam a pandemia como um evento ‘once for all’ do ponto de vista fiscal. Foi preciso gastar R$ 900 bilhões e não dá para chamar isso de irresponsabilidade fiscal”, diz a fonte.

A pandemia, porém, empurrou o endividamento para a casa dos 100% do PIB. Isso não seria um enorme problema se fosse possível manter a taxa de juros baixa. Mas a inclinação da curva está dizendo que a taxa de juros de curto prazo, a Selic de 2% ao ano, está fora de lugar. Uma enorme diferença entre agora e os anos da década perdida de 1980 é a taxa de câmbio flutuante que somada às reservas cambiais dá um conforto na área externa e afasta o risco de uma crise cambial. De positivo, atualmente, o país tem juros baixos (condicionado à responsabilidade fiscal) e taxa de câmbio desvalorizada.

Em artigo publicado na “Folha de S. Paulo” do fim de semana, Arminio Fraga, ex-presidente do Banco Central, sugeriu um roteiro de mudanças possíveis com o retorno à meta de primário como âncora fiscal, já que o teto do gasto levaria cinco anos para colocar o país em uma situação de equilíbrio das contas públicas. Arminio não acredita que o país tenha todo esse tempo. Ele propõe uma pequena folga para o teto e um ajuste de seis pontos percentuais do PIB nos próximos quatro anos, pelo qual o déficit primário de 3% do PIB de 2019 se converta em superávit de 3% do PIB em 2024. “Não quero acabar com o teto, mas dar uma pequena folga de 1% além da inflação porque no curto prazo dá um espaço de manobra e, no longo prazo, eu prefiro ter um governo em condições de investir na redução das desigualdades”, explica ele.

Outro ex-presidente do BC, Affonso Celso Pastore, em artigo publicado no “Estadão”, alerta para o risco de o Banco Central ser forçado a tomar medidas de repressão ao livre movimento de capitais para evitar uma eventual sangria nas reservas. Tal situação decorreria da dominância fiscal - da qual a dificuldade na administração da dívida é uma primeira manifestação - que leva à inflação e à repressão financeira, com todas as distorções que ela produz. O tempo corre, o ambiente se deteriora e o governo espera passar as eleições para tomar uma atitude.

Claudia Safatle, jornalista - Valor Econômico

Dívida, desafio incontornável

Não haverá superávit primário enquanto o ralo da Previdência sugar, como ocorre há anos, qualquer sobra acumulada nas contas do Tesouro

Pelos critérios do Fundo, a dívida do governo geral, no Brasil, bateu em 87,9% do PIB no ano passado e deve atingir 90,4% neste ano. Campeão dos endividados entre os grandes emergentes, o Estado brasileiro deverá em 2024 o equivalente a 97,6% da riqueza produzida no Brasil durante um ano, segundo projeção do Fundo Monetário Internacional (FMI). Pior: isso ocorrerá mesmo se a reforma da Previdência for aprovada e o teto do gasto público for mantido. O quadro poderá ser um pouco melhor se houver maior eficiência na gestão das contas públicas, mas isso dependerá de novos padrões na administração pública. Não há terrorismo nas contas divulgadas na última edição do Monitor Fiscal, uma publicação periódica do FMI. Pode haver alguma diferença em relação aos cálculos de Brasília, mas a tendência embutida nas cifras é a mesma. O setor público brasileiro nem sequer tem conseguido, há alguns anos, pagar os juros vencidos em cada exercício. Com isso, os compromissos são rolados, novos papéis são emitidos, juros se acumulam e o passivo do setor público aumenta sem parar.

Para frear o crescimento da dívida pública, o governo precisará equilibrar suas contas e em seguida obter superávit primário. O resultado primário reflete a diferença entre receitas e despesas contabilizadas no dia a dia da administração pública, sem os custos da dívida. Quando esse resultado é negativo, falta dinheiro até para os juros vencidos. Quando positivo, pode-se pagar pelo menos uma parte dos compromissos. Não haverá superávit primário enquanto o ralo da Previdência sugar ─ como ocorre há anos ─ qualquer sobra acumulada nas contas do Tesouro.

Há expectativa de melhoras. Se o teto de gastos for mantido e a reforma da Previdência passar em 2019, um pequeno superávit primário, equivalente a 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB), será obtido em 2022. Nas projeções anteriores, divulgadas em janeiro pelo FMI, o resultado positivo seria alcançado em 2023.
Pelos critérios do Fundo, a dívida do governo geral, no Brasil, bateu em 87,9% do PIB no ano passado e deve atingir 90,4% neste ano. O governo geral corresponde aos três níveis da administração pública. O resultado financeiro reflete principalmente as oscilações do poder central, embora os Estados e municípios também estejam em situação difícil e necessitem de mudanças nos sistemas de aposentadorias.

Pelas contas oficiais do Brasil, a relação dívida/PIB é menor, porque os cálculos excluem os papéis do Tesouro na carteira do Banco Central. Mas a diferença, próxima de dez pontos, é pouco relevante. Por qualquer critério, o passivo é enorme e a tendência é de crescimento nos próximos anos. A referência aos números do FMI facilita as comparações internacionais. No ano passado, a dívida do governo geral, nas economias emergentes e de renda média, equivalia em média a 50,8% do PIB, com diferença de 37,1 pontos em relação à condição brasileira.

Enquanto o governo geral acumula déficits primários, a conta de juros se expande, principalmente por falta de pagamento. A soma do saldo primário e dos juros dá o resultado nominal, o mais amplo. No ano passado, pelas contas do Fundo, o déficit nominal brasileiro correspondeu a 6,8% do PIB. A projeção é de 7,3% neste ano e de um recuo seguido até 5,8% em 2024. Nesse ano, o déficit nominal médio dos emergentes deverá chegar a 4,3%; dos latino-americanos, a 3,4%.  Se essas projeções se confirmarem, a dívida do governo geral ainda será assustadora no segundo ano do próximo mandato presidencial. Mas as condições de governo serão melhores, se o País tiver avançado no programa de ajustes e reformas. A confiança dos mercados no País será maior, a inflação permanecerá contida e os juros poderão ser mais baixos.

Se o governo do presidente Jair Bolsonaro falhar no cumprimento desse programa, as dificuldades já serão muito maiores antes de qualquer candidato se apresentar para as próximas eleições. Ele mesmo poderá, bem antes do fim de seu mandato, arrepender-se de haver ocupado a sala principal do Palácio do Planalto. A conta será paga pela maior parte dos brasileiros, independentemente de ter apoiado ou rejeitado a pauta de reformas.

Revista VEJA

MENOR DÉFICIT EM 3 ANOS - Contas do setor público têm rombo de R$ 14,4 bilhões no semestre

O setor público consolidado, formado pela União, os estados e municípios, registrou saldo negativo nas contas públicas em junho, de acordo com dados do Banco Central (BC), divulgados hoje (30), em Brasília.  O déficit primário, receitas menos despesas, sem considerar os gastos com juros, ficou em R$ 13,491 bilhões, resultado menor do que de igual período de 2017, quando chegou a R$ 19,552 bilhões.

Em junho, o resultado negativo veio do Governo Central (Previdência, Banco Central e Tesouro Nacional), que apresentou déficit primário de R$ 14,951 bilhões.  Desse resultado, a maior parte veio da Previdência, com déficit de R$ 14,513 bilhões. Por outro lado, os governos estaduais e municipais anotaram saldo positivo.

Empresas têm superávit
Os governos estaduais tiveram superávit primário de R$ 6 milhões, e os municipais, de R$ 347 milhões. As empresas estatais federais, estaduais e municipais, excluídas as dos grupos Petrobras e Eletrobras, registraram superávit primário de R$ 1,107 bilhão no mês passado.

No primeiro semestre, houve déficit primário de R$ 14,424 bilhões, contra resultado também negativo de R$ 35,183 bilhões em igual período de 2017.  Em 12 meses encerrados em junho, as contas públicas ficaram com saldo negativo de R$ 89,823 bilhões, o que corresponde a 1,34% do Produto Interno Bruto (PIB), a soma de todos os bens e serviços produzidos no país.  A meta para o setor público consolidado é de um déficit de R$ 161,3 bilhões neste ano. Os gastos com juros ficaram em R$ 44,450 bilhões em junho, contra R$ 31,511 bilhões no mesmo mês de 2017.

De janeiro a junho, essas despesas chegaram a R$ 202,976 bilhões, contra R$ 206,584 bilhões em igual período de 2017. Em 12 meses encerrados em junho, os gastos com juros somaram R$ 397,217 bilhões, o que corresponde a 5,94% do PIB.  O déficit nominal, formado pelo resultado primário e os resultados dos juros, atingiu R$ 57,941 bilhões no mês passado ante R$ 51,063 bilhões de junho de 2017. No primeiro semestre, o resultado negativo ficou em R$ 217,4 bilhões, ante R$ 241,767 bilhões em igual período do ano passado. Em 12 meses, o déficit nominal ficou em R$ 487,041 bilhões, o que corresponde a 7,28% do PIB.

Dívida pública
A dívida líquida do setor público (balanço entre o total de créditos e débitos dos governos federal, estaduais e municipais) chegou a R$ 3,440 trilhões em junho, o que corresponde 51,4% do PIB, com aumento em relação a maio (51,3% do PIB).  No ano, a dívida líquida em relação ao PIB recuou 0,2 ponto percentual. Segundo o BC, essa redução ocorreu principalmente por conta da alta do dólar, acumulada em 16,6%.

Agência Brasil - IstoÉ

O bode é Dilma: ruim sem ela, pior com ela

Adaptada aos primórdios da União Soviética, a fábula do bode na sala tem tudo que ver com nossa atualidade: incomodados com o excesso de pessoas num apartamento coletivo, seus moradores se queixaram a um comissário do povo, que os aconselhou a pôr um bode em casa. Uma semana depois voltou ao local e, ao retirar o bode, melhorou a situação, que, é claro, tinha piorado muito.  Esta terra do samba, do frevo e do futebol tornou-se pátria do incômodo de 1 milhão de desempregados, previsto para 2015. 

E, talvez, ainda viverá funestas consequências nos próximos “meses” (apud Joaquim Levy), com mais empresas falindo e menos serviços funcionando, sob a égide de uma destrambelhada que assiste, aparentemente impávida, à degeneração econômica, política, social e, sobretudo, moral deste “país do pixuleco”. Neste, bandidos são bajulados como heróis que empregam trabalhadores e guerreiam pelo povo e vilões são apenas seus ex-sócios que colaboram com a Justiça ao denunciá-los.

Neste atual descalabro, uma nobreza nada nobre se protege atrás de um vergonhoso muro da ira da plebe espoliada. Antigamente a corrupção era um empreendimento pessoal e assim foi até chegarmos a este século 21, quando virou projeto sistêmico partidário de poder para enriquecer uma súcia que se pretende monopolista de todas as virtudes e benesses.

Protegida por placas de metal na festa da Independência, que deveria ser de todos, a capitã da nave à deriva pratica o voo da barata tonta, que não é aleatório, como querem fazer crer sócios e cúmplices, mas método de embromation. A “gerenta”, posta no poder pelo padim, joga contra o bolso esvaziado do pobre, que finge representar, cartadas de um pôquer funesto. No ano passado conseguiu da base genuflexa no Congresso autorização para burlar a lei, ao não cumprir a obrigação precípua e intransferível de produzir saldo nas contas públicas. Ainda assim, recorreu a “pedaladas”, atropelando de novo a mesma lei para fechar balanço mentiroso.

Neste ano recorreu a um providencial ministro neoliberal para tranquilizar seus clientes com banco. Este chegou prometendo a volta do superávit primário para, em seguida, mandar para o Legislativo um Orçamento deficitário. A obrigação de só gastar o que é capaz de arrecadar não é apenas a pedra de toque da Lei de Responsabilidade Fiscal, mas também a regra fundamental de qualquer gestão que se preze, no lar ou na República. Só que a corrupção sistêmica aparelhou e emparedou Poderes e instituições em postos-chave, capazes de sustentar o insustentável peso de um Estado estroina e de uma casta cujas máculas fazem apodrecer nossa democracia, para gáudio do bando que continua no comando.

Será esta democracia apenas um jogo de poder sem regras do voto conquistado com dinheiro desviado do bolso do próprio cidadão enganado? Voto nem sempre bem contado…  Edinho Silva, tesoureiro da campanha da “presidenta” reeleita, é acusado pelo empreiteiro Ricardo Pessoa, da UTC, de tê-lo ameaçado de suspender seus contratos privilegiados com sobrepreço em estatais se não doasse para cobrir despesas da reeleição de Dilma.  

Licitação viciada e lavagem de propina pela Justiça Eleitoral são crimes graves e, no caso, sobrepostos. “Eu segui as orientações da presidenta Dilma, ou seja, conversei com empresários brasileiros seguindo os princípios éticos e morais”, ele garantiu. Se for verdade, por que ela não o afasta até provar que o colaborador (antes da campanha e agora da Justiça) mentiu ao juiz e é, então, mentalmente incapaz, única condição para explicar atitude de quem agrava a própria pena?  A mesma testemunha privilegiada acusou dois varões do Senado de crimes semelhantes: o chefe da Casa Civil da reeleita, Aloizio Oliva, e o candidato derrotado a vice pelo principal partido da oposição, Aloysio Ferreira. Ambos garantem que as doações foram legais.

Mas o mantra petista não ganha foros de verdade por ser repetido pelo PSDB. A doação somente é legítima se sua origem for limpa. Cabe aos agentes da Operação Lava Jato provar se é ou não. Se não for, Pessoa terá as penas agravadas e Suas Excelências, a reputação recuperada. Até se esclarecer isso, porém, eles teriam de se licenciar de seus cargos para não atrapalharem as investigações – dois usando poder de governo e o terceiro dificultando a oposição a se opor.

Mas os tucanos ficam de bico fechado. E madame “gerenta” permite que seu anspeçada solape o que ainda resta ao próprio governo do mínimo de credibilidade com lances geniais no xadrez político, tais como o que provocou a ida de Eduardo Cunha para as hostes inimigas e o abandono da coordenação política pelo vice, Michel Temer. Isso sem falar nos roques que ela empreendeu ao aceitar o superávit primário; tentar ressuscitar imposto renegado em época de presidente popular (Lula) e maioria de fato; encaminhar Orçamento deficitário e, portanto, irregular para o Congresso; anunciar que mandaria suplemento equilibrando as contas; e cobrar pela “travessia” (sem Moisés).

Com a oposição sem rumo nem projeto, não é de prever bonança para o Brasil, ainda que dona Dilma venha a ser deposta. Mas também não é difícil verificar que, ao apostar na fábula do bode com que o comissário do povo driblou os incomodados, a “presidenta” de Edinho e Oliva não faz o papel que se atribui de malandrinha que indica a solução errada para vender o falso alívio da retirada do bode malcheiroso, barulhento e bagunceiro da sala da “minha casa, minha vida”. Ela, ao contrário, é o bode propriamente dito. Ou seja: se pode vir a ser ruim sem Dilma, pior será que ela continue protegendo seus suspeitos do peito. E nos dando a certeza, que se confirma a cada dia, de que ou é incapaz de sentir o fedor que lhe entra pelas narinas ou é cúmplice de quem produz todo esse material orgânico que torna insuportável a vida de seus desditados condôminos.

Fonte:  Estadão - JOSÉ NÊUMANNE

Dilma dá chilique quando Diz que Joaquim Levy perdeu poder; ela garante que ele continua poderoso, só não é ouvido

Dilma afirma que ministro da Fazenda não perdeu poder

Joaquim Levy era contrário à ideia de se anunciar neste momento a redução da meta fiscal

[Dilma saindo, o que fatalmente ocorrerá no segundo semestre, talvez até em 24 de agosto, os equívocos e a crise se acabam.]

 A presidente Dilma Rousseff ficou muito contrariada com informações dando conta de que o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, perdeu a disputa com o titular do Planejamento, Nelson Barbosa, sobre a redução da meta fiscal. Antes do almoço, ela chegou a telefonar para assessores pedindo que destacassem a importância de Levy para o governo.  “Levy é o avalista da política econômica”, disse um auxiliar da presidente. A preocupação de Dilma, ao longo do dia, foi desfazer a imagem de que o ministro da Fazenda estaria enfraquecido.
Embora a tese de Levy de deixar o anúncio do corte na meta fiscal mais para a frente tenha sido vencida, ele não perdeu poder nem a confiança da presidente. Ao divergir do ministro Nelson Barbosa, que queria reduzir logo a meta de superávit primário, Levy alertava para o risco de dar sinais contraditórios sobre o ajuste fiscal. Para o ministro da Fazenda, o melhor momento para a mudança, se ela de fato tivesse de ocorrer, seria setembro.
Até segunda-feira, o debate sobre a meta fiscal estava aberto dentro do governo. Dilma foi convencida por Barbosa na terça, diante da acentuada queda de arrecadação, agravada pelo fato de os parlamentares não terem concluído a votação, no Senado, do projeto que revê a desoneração da folha de pagamento das empresas.
Ainda naquela terça, Levy fez questão de dizer que mudar a meta fiscal não significava o fim do ajuste. Na ocasião, chegou a afirmar quer era preciso considerar uma meta “realista” e “factível", indicando que poderia mudar de posição.
Dilema
“A realidade se impôs”, afirmou um ministro, que também participou das reuniões. “O dilema estava em cumprir a meta de 1,1% do PIB e paralisar a economia ou deixar o Estado funcionar. Não tínhamos opção.” A reação negativa do mercado com as notícias de que a decisão de reduzir a meta agora poderia significar um afrouxamento do ajuste e o enfraquecimento de Levy preocupou muito a equipe do governo, que passou o dia garantindo o prestígio do ministro da Fazenda.
Temia-se, ainda, que essas informações pudessem ter repercussão internacional, atingindo a credibilidade do País, ainda mais depois do editorial do jornal britânico Financial Times, que comparou a situação política e econômica do Brasil a um “filme de terror sem fim”. No Planalto, o editorial foi considerado “absurdo”.

Nós não jogamos a toalha, mas temos de fazer uma política realista, diz Levy
O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, afirmou na noite desta quinta-feira, 23, que é uma pessoa transparente e que não jogou a toalha ao ter que anunciar a redução da meta de superávit primário. "Nós não jogamos a toalha, pelo contrário, nós vamos continuar a nossa política com muito vigor, mas ela tem que ser uma política realista", disse em entrevista à jornalista Miriam Leitão, transmitida nesta quinta-feira pela GloboNews.

Nesta quarta-feira, o governo reduziu a meta de superávit primário de 1,13% (R$ 66,3 bilhões) para apenas 0,15% (R$ 8,74 bilhões) e fez mais um corte de R$ 8,6 bilhões nas despesas deste ano. Levy, que participou do anúncio, ao lado do ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, disse que é "um equívoco" a especulação de que ele teria sido voto vencido, pois preferia anunciar a redução da meta em um momento mais à frente. "Deve ser um equívoco, nunca disse pra deixar para mais tarde. Eu trabalho com transparência", afirmou, destacando que já vinha sinalizando que a meta seria ajustada por conta da frustração de receitas.

Levy reforçou que o objetivo do governo é diminuir a incerteza da economia e retomar o crescimento do País e que ajustar a meta não significa afrouxar a política fiscal. "A gente tem um rumo e a gente está fazendo um ajuste de como chegar lá", disse. "Não é um afrouxamento, mas também não adianta ter números imaginários."  Segundo Levy, olhar as metas é algo fundamental, mas não se pode deixar de prestar atenção em outros instrumentos para tratar a questão da divida pública. "A gente tem preocupação em como lidar com a trajetória da dívida", disse. O ministro destacou que o realinhamento de preço já começou a trazer resultados que ajudam na mudança na política econômica.

Ao fazer um balanço do seu trabalho no primeiro semestre do ano, Levy disse que a situação deve melhorar daqui para frente. "A gente parou de piorar do ponto de vista estrutural e está começando a melhorar", afirmou. Ele destacou que o governo vai continuar tomando medidas para colocar as contas em ordem. "Na verdade, o governo aumentou o contingenciamento. O governo vai continuar cortando na carne, mas tem coisas que depende do Congresso", disse.

O ministro destacou que agora a decisão da nova meta precisa do aval do Congresso e disse que está conversando com parlamentares explicar a necessidade do ajuste fiscal. "Quem define a meta é Congresso", afirmou. "Nem todo mundo principalmente quando você olha a Câmara dos Deputados, nem todo mundo ali pensa em economia o dia inteiro, o cara tem a agenda A, um olha ecologia, outro olha necessidades especiais de algumas pessoas, outro gosta de relacionamentos internacionais. Quando houve uma mudança, houve uma mudança forte da situação que a gente está vivendo, até dos rumos da economia. Demora um pouco de tempo para as pessoas entenderem", afirmou Levy.

Levy reconheceu que o momento no Congresso é duro, mas disse que continuará mostrando a importância do ajuste para os parlamentares. "Vivemos no regime da persuasão na democracia, tentando convencer pessoas", disse. O ministro minimizou as derrotas sofridas no Congresso que dificultaram o ajuste e disse que pode ter havido "equívocos", mas governo está lidando com a situação. "A expectativa com o Congresso no segundo semestre é de que não ocorram esses equívocos." 


Fonte: Agência Estado

 

 

'Só a redução da meta fiscal é um sinal horrível', diz Cunha

Presidente da Câmara defende que governo mostre que está no caminho certo

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou nesta quarta-feira que somente reduzir a meta fiscal, sem mostrar para o mercado que está no caminho certo, é um sinal horrível. Ontem, a presidente Dilma Rousseff deu o sinal verde para que a equipe econômica reduza imediatamente a meta de superávit primário (economia para o pagamento de juros da dívida pública). — Só a redução da meta fiscal é um sinal horrível, ruim. Agora, se for um contexto de situações que você mostre que está no caminho certo, o mercado vai entender — declarou Cunha ao chegar para o velório do ex-prefeito do Rio Luiz Paulo Conde, no Palácio da Cidade, Zona Sul do Rio.

Cunha afirmou que as consequências da redução da meta fiscal devem ser mostradas: -  Você ter uma mudança fiscal em que você não sinalize que essa mudança vai ter consequência, ela pode ser ruim para o mercado. Se você mostrar para o mercado que vai reduzir agora, mas que você nos próximos anos tem condições de ampliá-las, o mercado receberá bem. Se você ver que apenas reduziu porque não teve condições de cumprir e o futuro é incerto, o mercado vai reagir mal.

Os ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa, convocaram coletiva de imprensa para 17h desta quarta-feira, em que deve ser anunciada a nova meta de superávit primário (economia para o pagamento de juros da dívida pública). No aviso do encontro, está prevista a divulgação do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 3º bimestre de 2015.
 
A presidente Dilma Rousseff deu o sinal verde para que a equipe econômica reduza imediatamente a meta de superávit primário, após analisar nos últimos dias o desempenho da arrecadação tributária até agora com os ministros Levy e Barbosa. Concluiu que um esforço fiscal de R$ 66,3 bilhões, ou 1,13% do PIB em 2015, não é mais possível. As reuniões para tratar do assunto se estenderam até tarde da noite desta terça e, segundo fontes, os cálculos apontavam para um superávit primário de 0,15% do PIB, com um corte adicional de gastos.


Fonte: O Globo