Encantador de Burros

Teve pífia repercussão na mídia vinculada à “esquerdopatia” a condenação por danos morais do Promotor de Justiça Cassiano Roberto Conserino, no montante de 60 mil reais, conforme sentença da 3ª Vara Cível de São Bernardo do Campo, por ter  este publicado no seu perfil do facebook que o ex-Presidente Lula seria um “encantador de burros”.

Com absoluta certeza essa sentença, embora aparentemente  “prestigiando” o ex-Presidente Lula, ao contrário do que seria de se esperar, teve que ser “abafada” no nascedouro  por essa  mesma mídia em virtude do medo que a sua eventual amplificação poderia resultar num “tiro pela culatra”, ou seja, suscitar uma ampla  discussão na opinião pública, que certamente concordaria e até reforçaria a afirmação do promotor condenado. Pessoalmente considero verdadeira a sua afirmação.

E também considero que o juiz errou “redondamente” ao prolatar a sua sentença. O promotor  nem mesmo  insinuou que Lula seria “burro”. “Burros” seriam os que acreditavam nas suas “baboseiras” políticas e votavam nele. Esse foi o sentido dado  a essa expressão pelo promotor no seu perfil do “face”. Lula seria só o “encantador” (de burros), não o “burro” propriamente dito.

Na verdade Lula pode ter todos os defeitos que se possa imaginar numa pessoa.. Mas “burro”, com certeza, ele não é. “Burro” é quem pensa que ele é “burro”. Se ele não fosse um “baita” esperto, jamais teria chegado à condição de um semideus na política, evidentemente para  os seus “burros”. Aristóteles (em “Política”) classificava as formas de governo em  PURAS e  IMPURAS. Dentro das formas PURAS, estariam a MONARQUIA (governo de um só),a  ARISTOCRACIA (governo dos melhores) e a DEMOCRACIA (governo do povo). Nas formas  IMPURAS, que seriam, respectivamente, formas corrompidas de cada uma das formas puras, se situariam a TIRANIA, a OLIGARQUIA e a DEMAGOGIA.

Mais tarde, o geógrafo e historiador grego  POLÍBIO (203 a.C-120 a.C) substituiu a “demagogia” preconizada por  Aristóteles, pela OCLOCRACIA, que seria a corrupção da “democracia” ,com uma série  de outros vícios somados à "demagogia”.Na visão de Políbio, a maior degeneração do SISTEMA ELEITORAL da democracia  estaria na ausência de virtudes democráticas, despolitização e ignorância  dos eleitores, sempre em proveito dos patifes que se infiltram na política para enganar o povo e só buscar o próprio interesse.

 

Segundo essa ótica, o Brasil estaria vivendo na democracia ou na oclocracia?

A “democracia” do Brasil de hoje tem muita a ver com a da Grécia Antiga do Séc. 5 a.C, que foi o período mais brilhante da civilização helênica, com as guerras vitoriosas contra os persas e as riquezas e terras conquistadas. Mas a superabundância da riqueza acarretou a CORRUPÇÃO DOS COSTUMES, o abalo das tradições morais e religiosas, e o surto da ambição e do oportunismo.

É nesse ambiente social  degenerado que surgiram os SOFISTAS, antigos mestres de música ,que se tornaram “professores” populares  de filosofia. Eram “homens venais e sem convicções,ávidos de riqueza e de glória que, nessa época de crise para o pensamento grego exploram, em benefício da própria vaidade e cupidez, o estado de espírito criado pelas especulações filosóficas e condições sociais  do tempo”. Os sofistas serviam-se das armas da razão para destruir a própria razão, e sobre as ruinas da verdade, erigir o próprio interesse em norma suprema de ação. Com essa “metodologia” procuravam convencer e corromper a juventude.

Dentre os sofistas merecem destaque  especial  Protágoras (480 a.c-411 a.C),para o qual “o homem é a medida de todas as coisas”, e Górgias(480 a.C-378 a.C), autor de “Do não ser”, onde garante  que “nada existe”. Para combater os males causados pela Escola Sofista, surge SÓCRATES  (469 a.C-399 a.C),com o objetivo de instruir a mocidade  e libertá-la da influência perniciosa sofista.

Mas Sócrates foi acusado pelos seus inimigos de corromper a mocidade. Foi condenado à morte e executado. Teve que beber “cicuta. O “crime” de Sócrates foi jamais ter abdicado de falar a verdade. Na Grécia sofista, falar a verdade era o maior dos crimes, mais grave que matar, estuprar ou roubar.

Portanto o motivo da  condenação do promotor Cassiano certamente teve muita  semelhança com a  condenação de Sócrates:” escrever a verdade”.

SérgioAlves de Oliveira é Advogado e Sociólogo.

 

Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net

 

 

Maioridade penal = questão ainda não acabou e pode o feitiço virar contr o feiticeiro: ser aprovado a PEC original, texto mais duro

MAIORIDADE PENAL 1 – Faltaram 5 votos para triunfar o bom senso: 303 votos a 184; questão ainda não acabou. Ou: O discurso vergonhoso do governo federal e das esquerdas

É cedo para a comemoração dos nefelibatas, preguiçosos e daqueles que, como artistas, são pensadores amadores e, como pensadores amadores, são artistas. Faltaram cinco votos para que a Câmara dos Deputados aprovasse ontem, em primeira votação, a PEC que reduz a maioridade penal para 16 anos para crimes como estupro, latrocínio, homicídio qualificado, lesão corporal grave ou seguida de morte e roubo com agravante. O texto obteve 303 votos a favor e 184 contra, com três abstenções. Uma Proposta de Emenda Constitucional precisa de pelo menos 60% dos votos em dois escrutínios em cada Casa: 308 deputados e 49 senadores.

O texto votado no fim da noite desta terça, relatado pelo deputado Laerte Bessa (PR-DF), não era a emenda original, mas aquele fruto de um acordo feito na Comissão Especial. Como avisou Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara, a questão ainda não está liquidada. Disse ele: “Eu sou obrigado a votar a PEC original para concluir a votação ou o que os partidos apresentarem. No curso da votação, poderão ser apresentadas várias emendas aglutinativas. A votação ainda está muito longe de acabar, foi uma etapa dela”. Antes que alguém proteste e acuse manobra: ele está seguindo o Regimento Interno.

Para lembrar: inicialmente, Laerte Bessa havia acatado o texto original de Benedito Domingues (PP-DF), que reduzia a maioridade para todos os crimes. Um acordo feito com o PSDB restringiu os casos. No Senado, tramita uma proposta do senado Aloysio Nunes (PSDB-SP) que reduz a maioridade para crimes hediondos, desde que ouvidos previamente Ministério Público e um juiz da Infância e da Adolescência. Os tucanos haviam aceitado abrir mão dessa exigência se a emenda tivesse chegado — ou ainda chegar — ao Senado.

Mentiras e hipocrisias

A cadeia de mentiras e hipocrisias em que essa questão foi enredada impressiona e é a cara da vigarice intelectual e moral que toma conta de certos setores no Brasil. O governo se lançou contra a proposta argumentando, inicialmente, que menos de 1% dos crimes graves eram praticados por adolescentes. O número era, claro!, falso. Dados os casos de autoria conhecida, os jovens de 16 e 17 anos podem responder por até 40% deles.

Exposta a patacoada, Dilma inventou outra fantasia. Afirmou que a medida se mostrara inócua em países desenvolvidos que a haviam adotado. Eles não existem. É uma invenção. Até porque se desconhece outro país em que a impunidade esteja garantida em lei, como está no Brasil.  Na reta final, José Eduardo Cardozo, ministro da Justiça, pôs para circular um número bombástico: afirmou que 40 mil adolescentes entre 16 e 17 anos seriam enviados para o sistema prisional se a PEC fosse aprovada. É mesmo? 

Então o problema é grave, não? Então temos 40 mil pessoas que cometeram um daqueles crimes e que logo estarão nas ruas, é isso?

Bem, Cardozo é aquele que entrou nesse debate afirmando que a maioridade penal aos 18 anos é uma das cláusulas pétreas da Constituição, o que também é falso. As ditas-cujas estão no Artigo 60 da Carta, e a maioridade no  artigo 228. Cláusula pétrea não é. [concordamos que a interpretação do Reynaldo seria indiscutível se não estivéssemos no Brasil.

Explicando: as cláusulas pétreas são definidas no parágrafo quarto do artigo 60 da Constituição Federal, que proíbe deliberação sobre proposta de emenda tendente a abolir, entre outras previsões, ‘os direitos e garantais individuais’.

Como bem diz o Reinaldo: “se desconhece outro país em que a impunidade esteja garantida em lei, como está no Brasil. “

Nada impede que ministros do Supremo entendam que a impunidade para menores de 18 anos se inclua entre os direitos e garantias individuais.]

Esse é o ministro que declarou que, caso tivesse de ficar no sistema prisional brasileiro, preferiria dar um tiro na cabeça. E com essa mesma retórica dramática, espalhava por aí que os adolescentes seriam enviados para escolas do crime — embora a emenda previsse que ficassem em alas especiais.  Na Câmara, deputados de esquerda, muito especialmente do PT, gritavam que os jovens criminosos precisam de escola, não de cadeia. Qualquer ser razoável sabe que precisam de escola os que querem estudar e de cadeia os que cometerem crimes graves. Escolas e cadeias só são termos permutáveis na retórica doentia das esquerdas, não é mesmo, deputada Maria do Rosário? Esta parlamentar petista continua a despertar em mim os adjetivos mais primitivos. Mas eu me contenho.

Há mais: o PT está no poder há 13 anos. Fez exatamente o quê para que a cadeia, então, passasse a recuperar as pessoas e deixasse de ser uma escola do crime? Se a violência é mesmo — não é; trata-se de uma tese tarada da esquerdopatia — uma razão direta da pobreza e da baixa qualidade da educação, cumpre indagar: o que os companheiros fizeram para mudar esse quadro?

É indecoroso, é vergonhoso, é inaceitável que um ministro da Justiça, a cuja pasta está subordinado o Departamento Penitenciário Nacional, trate o sistema prisional como uma escola de crime sem poder exibir uma só medida que tenha sido adotada em 13 anos para reverter tal quadro. Contentar-se com a retórica de que os adolescentes assassinos precisam de escolas tranquiliza a consciência dos hipócritas e aponta uma arma contra a cabeça dos cidadãos.

Fonte: Blog do  Reinaldo Azevedo