O risco oculto da nova CPMF - Mailson da Nóbrega

Veja

A experiência brasileira mostra que em situações de emergência fiscal o governo recorre a impostos de fácil arrecadação, ainda que disfuncionais

[nova no nome, porém, pior: incide nas duas pontas, quando paga uma conta o contribuinte é tributado e quando recebe qualquer valor também é tributado - assim, é o dôbro da antiga.]

A ideia de ressuscitar a CPMF parece continuar nas cogitações do governo. Ontem, participei de audiência pública na Comissão Especial de Reforma Tributária da Câmara. Percebi que a medida não tem a simpatia dos deputados. Um deles, o deputado José Neto (PT-BA), indagou se tem procedência a afirmação do governo, a de que a nova contribuição alcançará a economia informal.

A dúvida é correta. Se a nova CPMF incidirá sobre movimentação financeira, a tributação precisa ser efetuada nas contas de depósitos nos bancos. Ainda não encontrei quem consiga imaginar como a economia informal será tributada. Resta esperar a proposta do governo.

É crescente o número de economistas que se posicionam contrariamente à medida, apontando os seus inúmeros defeitos. Em seu artigo de hoje no jornal Folha de S. Paulo, o ilustre ex-ministro Delfim Netto assinala as inconveniências que outros economistas, incluindo este escriba, têm levantado, como a incidência em cascata e o impacto negativo sobre a competitividade dos produtos exportáveis. Delfim Netto indica dois argumentos novos, que eu ainda não tinha visto nesse debate. O primeiro é o fato de o tributo distorcer os preços relativos dos mercados competitivos, o que prejudica “a determinação do custo de oportunidade de cada bem quando se maximizar o bem-estar social”. O segundo é tornar “aleatória a incidência do imposto sobre a capacidade de pagar” do contribuinte.

Penso que vale a pena relembrar um outro problema, ao qual me referi em post neste blog, qual seja o risco de futura elevação da alíquota da nova CPMF. De fato, a experiência brasileira ensina que em situações de emergência fiscal o governo recorre normalmente a tributos fáceis de arrecadar, independentemente das distorções que causa. A premência fiscal se superpõe a questões de eficiência e produtividade.  Isso aconteceu com o antecessor do ICMS, o Imposto sobre Vendas e Consignações, de competência estadual, criado nos anos 1930, com alíquota de 0,5%. Quanto foi extinto, em 1967, há havia estados cobrando perto de 10%. O mesmo aconteceu com a CPMF. Cobrada originalmente como imposto (IPMF), com alíquota de 0,2%, já havia quase dobrado, pouco mais de vinte anos depois, para 0,38%, quando foi extinta (2007). [vale relembrar: a nova CPMF, por incidir nas duas pontas - depósitos e saques = quando paga e quando recebe, já começa com 0,4% maior do que a antiga e continua cumulativa.]
 
Custa crer que o Ministério da Economia esteja desconsiderando os inconvenientes associados a uma incidência tributária tão disfuncional, que causará muitos males à economia brasileira. A justificativa, a de substituir a contribuição previdenciária das empresas, também não se sustenta.  Está provado que essa contribuição é paga, em última análise, pelo trabalhador, não pela empresa. Onde tal medida foi adotada, seu efeito foi o de elevar os salários e não o de criar empregos, como promete o Ministério da Economia.

Blog do Mailson - Mailson da Nóbrega, economista - VEJA 

A inflação e você

Por que o Brasil pode estar perto de uma virada histórica na economia

Não é todo dia que vemos um ministro da Fazenda pedir aos cidadãos que rezem pela economia do país. Pois foi exatamente o que fez Henrique Meirelles nesta semana: numa mensagem a pastores evangélicos, afirmou contar com a oração de todos e disse seguir os mesmos valores da maioria dos brasileiros, a lei de Deus e a lei dos homens. Não é preciso muita esperteza política para enxergar aí o anseio de falar com uma plateia mais ampla que a dos salões normalmente frequentados pelas autoridades econômicas.

Ninguém sabe se Meirelles será ou não candidato. Mas o campo governista terá trunfos importantes. A economia retomou alguma atividade. O emprego parece dar sinal de vida. E, acima de tudo, a inflação foi aniquilada — com doses cavalares de juros, é necessário dizer. As projeções indicam uma taxa de inflação por volta de 3% neste ano e de 4% no próximo, ambas abaixo da meta de 4,5%. Vale lembrar que o combate exemplar à inflação já levou um ministro da Fazenda a ser presidente da República por dois mandatos.

O ex-ministro Delfim Netto costuma se referir ao Plano Real como “uma pequena joia”. Quebrar a inércia inflacionária mostrava-se um objetivo quase impossível de ser atingido. É verdade que o Real se alimentou das experiências (fracassadas) de planos anteriores no Brasil e de exemplos bem-sucedidos lá fora. Mas isso não tira o mérito da conquista: quando a inflação sobe muito, o desafio de coordenação é fabuloso. A invenção da URV pode não ter rendido um bom filme — a história do Real naufragou nas telas. Mas fez o Brasil dar um passo histórico.

Só que falhamos na hora de terminar o serviço. Desde 1994 a inflação brasileira oscila num patamar relativamente alto. Isso foi especialmente verdade na gestão Dilma, que subverteu o modelo de metas de inflação: em vez de perseguir o centro da meta (4,5%), passou a ter como objetivo informal apenas não romper o teto da banda (6,5%). O Banco Central começou a ser visto como uma repartição a mando da presidente. Chegamos a 2015 com uma taxa anual de quase 11% — um patamar perigoso para um país com o nosso histórico.

A mudança no último ano foi espetacular. É verdade que a safra agrícola ajudou. Também contou a favor o estado ainda anêmico da economia. Mesmo assim, há algo de novo no front. Começa a se abrir uma janela de oportunidade para o próximo presidente: fazer a inflação cair ainda mais e mantê-la num patamar verdadeiramente baixo. Isso dará muito trabalho à equipe econômica — para início de conversa, o buraco fiscal terá de ser coberto. Mas estão aumentando os incentivos para uma condução segura da política econômica.  É esse cenário que vem alimentando as apostas de investidores — e de candidatos à Presidência. A bolsa bateu recordes nos últimos dias, numa demonstração de otimismo com o futuro próximo. Se as previsões estiverem certas, teremos um país em que a inflação não será mais notícia. E com mais oportunidades para cada um de nós.


Fonte: Revista VEJA - André Lahóz Mendonça de Barros

Mais do mesmo não é solução - o POVO quer emprego

Voltar a oferecer crédito por bancos oficiais de pouco adiantará, com as pessoas físicas e jurídicas já endividadas, a inadimplência em alta, recessão e desemprego

[Comerciante obter crédito de banco oficial sem ter a quem vender - o POVO não tem emprego, não tem salário, não tem renda  - logo será mais um f ... por Dilma e PT.]

A reunião de relançamento do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, o Conselhão, na quinta, serviu de plateia para o anúncio formal do já conhecido pacote de crédito e de um "encarecido" pedido da presidente Dilma para que as presenças ilustres apoiem a aprovação da equivocada ressurreição da CPMF. Lá estavam empresários, lideranças de sindicatos de trabalhadores e políticos. 

No caso da recriação do “imposto do cheque", Dilma precisará ser mais convincente. Afinal, o país tem longa e negativa experiência com este tipo de imposto cumulativo, que, ao incidir sobre cada etapa da produção de bens e serviços, gera um acréscimo de custo bastante elevado. Além do seu caráter de iniquidade — ao contrário do que diz a presidente —, por ser pago, de forma igual, pelos ricos e pelos pobres. Sequer adianta ela garantir que será um imposto temporário. Foi assim no passado e ele quase se perenizou. 

O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, expôs o novo esforço do Planalto com um pacote de crédito, criado a partir de recursos que o Tesouro transferiu para bancos públicos (BB, BNDES e Caixa/FGTS), a fim de zerar as “pedaladas”. São, ao todo, R$ 83 bilhões destinados para habitação, compra de insumos agrícolas, comércio exterior e financiamento de capital de giro de empresas. 

Não é certo, muito ao contrário, que mais esta tentativa de alavancar a economia via crédito, por indução do Planalto, funcionará.  Analistas e mesmo alguns presentes ao Conselhão continuam sem grande confiança nesta iniciativa. Afinal, não falta crédito, mas vontade e mesmo condições de se endividar, entre pessoas físicas e empresas. 

Não bastassem estes R$ 83 bilhões nada significar diante dos R$ 3,2 trilhões do estoque de crédito na economia brasileira, a inadimplência está em alta (nas pessoas físicas, taxa de 6,1%, a mais elevada desde julho de 2013), o desemprego sobe (aproxima-se dos dois dígitos) e a renda cai, algo inédito em 11 anos. Nessas circunstâncias, oferecer mais dinheiro não deve fazer com que pessoas jurídicas e físicas voltem a se endividar. Não faz sentido.

Na realidade, o governo Dilma e o PT têm amarras políticas e ideológicas que os impedem de executar de fato o ajuste fiscal, necessário para começar a restabelecer a confiança e levar a que empresas e pessoas voltem a investir e consumir. É positivo que o governo proponha reformar a Previdência. Mas, com isso, ele contraria sua base mais próxima, o PT, os "movimentos sociais" etc., refratários à reforma. Paga-se para ver.

Dilma não quer fazer as alterações pedidas por muitos analistas, aos quais se juntou há pouco o ex-ministro Delfim Netto, para desindexar o Orçamento e desvinculá-lo ao máximo de despesas específicas. Por isso, deseja empurrar sobre a sociedade uma nova CPMF. Que sequer resolveria a questão fiscal. A presidente continua prisioneira de convicções equivocadas. E a população paga alto preço.

Fonte: Editorial - O Globo

Imobilismo diante de uma crise que se agrava

O ex-ministro Delfim Netto, em entrevista ao ‘Valor’, prenuncia uma ‘tragédia’ se Dilma não assumir suas responsabilidades e encaminhar propostas de reformas

Mantidos os juros em 14,25%, como desejavam Planalto e PT, as projeções semanais dos departamentos de análise do mercado financeiro, coletadas pelo próprio BC e divulgadas no Relatório Focus, sinalizaram piora nas estimativas da inflação deste ano (de 7% para 7,23%, distanciando-se mais ainda dos 6,5% do teto da meta de 4,5%) e a mesma recessão projetada uma semana antes (3% em vez de 2,99%).

O governo anunciará medidas, já com a assinatura do ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, para resgatar o país da indigesta mistura, em doses elevadas, de recessão e inflação. Sabe-se que vem por aí mais oferta de crédito — quando ninguém quer se endividar, por não confiar num governo que não enfrenta a crise fiscal com as devidas reformas estruturais. 

Como é necessário.

Em entrevista ao jornal “Valor”, o ex-ministro Delfim Netto, de trânsito em hostes lulopetistas, adotou o estilo “papo reto”. Segundo ele, se Dilma não assumir suas responsabilidades e, na reabertura do Congresso, dia 2, não for aos parlamentares com propostas de reformas constitucionais e infraconstitucionais, será “uma tragédia”. Ou seja, mais três anos de recessão e, depois, um longo período de baixo crescimento.

Delfim aponta três reformas: da legislação trabalhista, da Previdência e para desindexar e desvincular gastos do Orçamento. O assunto consta do documento do PMDB “Uma ponte para o futuro”, já bombardeado por Dilma e PT. Pior para o governo e o país. Delfim se junta a incontáveis analistas que alertam para a ineficácia de se aumentar o volume de crédito, porque “há falta de tomador de crédito", reforça o ex-ministro. 

Mas Dilma, fiel a seu estilo, deverá apostar até as últimas fichas na mágica de recolocar a economia em movimento sem fazer o devido ajuste fiscal. Admita-se que é quase nulo o espaço político para que ela proponha as reformas e as mudanças necessárias. No seu partido e fora dele. Mas precisaria fazê-lo.

Em vez disso, Dilma relançará amanhã o Conselhão (Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social), criado por Lula em 2003, sob inspiração do assembleísmo do movimento sindical. Parecia um caminho para contornar o Congresso: decidir tudo entre corporações e apresentar o pacote pronto aos parlamentares. Se não funcionou na Constituinte, quando uma comissão presidida pelo inatacável Afonso Arinos redigiu um projeto afinal desconsiderado, não funcionaria com PT, CUT, Fiesp etc.

Relançar o Conselho de Desenvolvimento com famosos das artes cênicas e celebridades do mundo empresarial é procurar entreter a plateia. Dilma tem suas convicções (equivocadas) arraigadas, e o Conselho servirá de mero adereço de mão para seu governo simular um debate corporativo inútil. O Conselhão cumpre a função daquela comissão criada para nada decidir. Enquanto isso, a crise avança. [O Conselhão está desfalcado de alguns dos membros da época de sua criação - quatro por se encontrarem recolhidos ao presídio.]

Fonte: Editorial - O Globo

Cerco da Lava Jato a Lula começa a se estreitar

Lula é um descuidado. Ou pelo menos foi quando telefonou para Alexandrino Ramos Alencar, executivo da empreiteira Odebrecht, no dia 15 de junho último.

Eram 20h06. O telefone de Alexandrino estava grampeado pela Polícia Federal com autorização da Justiça. Uma voz de homem que se identificou como “Moraes” perguntou a Alexandrino se ele poderia atender “o presidente”.  “Lógico”, respondeu Alexandrino. Que dali a quatro dias acabaria preso pela Lava Jato que investiga a roubalheira na Petrobras.

Aqui, a transcrição da conversa.

Observem o tratamento de amigos, parceiros, íntimos conferido por Lula a Alexandrino. Os dois já viajaram juntos ao exterior a serviço da empreiteira. Observem também como Lula parecia preocupado com a acusação de que o BNDES poderia ter beneficiado a Odebrecht. Os dois não dizem, mas na época fora levantada a suspeita de que Lula, lobista da Odebrecht, usara do seu prestígio para que o BNDES financiasse negócios da empreiteira no exterior.

Lula deixa mal o ex-ministro Delfim Netto, seu amigo e assessor informal de Dilma, ao mencionar artigo que ele publicaria no jornal VALOR justificando os financiamentos dados pelo BNDES à Odebrecht. Não fica claro se Lula encomendou o artigo a Delfim. Mas fica parecendo algo combinado entre os dois.No artigo, Delfim disse a certa altura: “É abusivo dizer que o BNDES é uma ‘caixa preta’ e é erro grave afirmar que deve dar publicidade às minúcias das suas operações, o que, obviamente, revelaria detalhes dos contratos de seus clientes que seriam preciosas informações para nossos concorrentes e, portanto, contra o Brasil."
(Música aos ouvidos de Lula e de Alexandrino.)

Lula pergunta a Alexandrino como se comportaram os palestrantes do seminário organizado pelo VALOR. E Alexandrino detalha a participação de cada um. Todos, segundo Alexandrino, se saíram muito bem. O que estava em questão era o papel do BNDES nos negócios da Odebrecht. O Marcelo citado por Alexandrino é Marcelo Odebrecht, presidente da empreiteira, que ainda não fora preso.

O Emílio que Lula afirma que pensara procurar é o pai de Marcelo. Essa é a primeira vez que Lula aparece em grampos da Lava Jato.

Em nota oficial, o BNDES lamentou as 'tentativas de manipular diálogo entre Lula e executivo'.
Nota sem sentido. Lula não é mais presidente da República. Assim, o BNDES não está mais obrigado a sair em seu socorro. Por que saiu?
O cerco a Lula no caso da Lava Jato começa a se fechar.

Fonte: Blog do Noblat