Supremo Tribunal Político - Revista Oeste

Silvio Navarro

Vice-presidente do STF, o ministro Luís Roberto Barroso vai a evento com comunistas e afirma abertamente que o Judiciário ajudou a derrotar o 'bolsonarismo'

 

Flávio Dino e Luís Roberto Barroso, ministro do STF, no 59° Congresso da UNE - Foto: Reprodução/Redes Sociais

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, admitiu nesta semana que o Judiciário atuou politicamente no Brasil contra o “bolsonarismo” — o que, pode-se perfeitamente presumir, inclui o período eleitoral. A afirmação foi feita na quarta-feira, 12, durante o congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE), em Brasília. Foi a primeira vez que um ministro do STF, ex-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), participou desse tipo de evento, que acontece desde a década de 1940. “Nós derrotamos a censura, a tortura e nós derrotamos o ‘bolsonarismo’ para permitir a democracia e a manifestação livre de todas as pessoas”, disse. “Já enfrentei a ditadura e já enfrentei o ‘bolsonarismo'”, repetiu, quando surgiram vaias da plateia, que o acusava de não ter interferido no impeachment de Dilma Rousseff, em 2016, e de suspender o piso nacional de enfermagem no ano passado.

Antes de qualquer análise jurídica sobre o teor da fala, uma pergunta salta aos olhos de qualquer cidadão apto a votar no país: o que um ministro da Suprema Corte fazia com um microfone em punho, num palanque montado por uma organização comandada pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB)?  

O presidente Lula, o ministro Flávio Dino (Justiça), o deputado Orlando Silva, relator do projeto de lei da mordaça nas redes sociais, e a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, também foram estrelas do evento.

HISTÓRICO!

O ministro Luís Roberto Barroso está confirmado para a mesa de abertura do 59º Congresso da UNE.
Essa será a primeira vez desde a redemocratização do Brasil em que um ministro do STF participa de um Congresso da UNE.
Serão 5 dias de programações incríveis, vem pro… pic.twitter.com/7fbn8vZa3z— UNIÃO NACIONAL DOS ESTUDANTES 🎓✊🏿 (@uneoficial) July 10, 2023

➡ Barroso é vaiado e chama estudantes de “bolsonaristas”

“Lutei contra a Ditadura e contra o bolsonarismo”, disse o ministro do STF no Congresso da UNE

Leia no @BlogdoNoblat: https://t.co/FSQUQ0ia6g pic.twitter.com/iHB4kyD8Lw— Metrópoles (@Metropoles) July 13, 2023

O congresso da UNE é uma espécie de festival da extrema esquerda, que acontece a cada dois anos, para eleger a diretoria da organização estudantil. Neste ano, os atos foram espalhados em vários pontos do Distrito Federal — de auditórios da Universidade de Brasília (UnB) ao Ginásio Nilson Nelson, onde esteve a cantora Valesca Popozuda. Alguns temas foram: “A democracia em risco — a luta contra o neofascismo no Brasil”, “Regulamentação das mídias sociais e o combate ao conservadorismo e às fake news“, a “crise do capitalismo ocidental”, questões climáticas e a extensa agenda “progressista”.

Outro detalhe importante é que o discurso de Barroso tem componentes de completa cegueira diante da realidade vivida no país nos últimos anos — o que inclui a patrulha do TSE contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados. Barroso afirmou: “Só a ditadura cassa mandatos, censura e tem presos políticos”. Num dos momentos mais inflamados, ainda disse: “Percorremos um longo caminho para que as pessoas pudessem se manifestar da maneira que quisessem”. Luís Roberto Barroso, ministro do STF, no 59° Congresso da UNE | Foto: Reprodução/Redes Sociais

Em janeiro, o ministro Alexandre de Moraes mandou prender 1,5 mil pessoas por causa dos protestos que terminaram em depredação da Praça dos Três Poderes — centenas delas estão usando tornozeleira eletrônica sem terem sido condenadas. 

 Os casos estão sendo analisados com um requinte de ineditismo: o julgamento em lotes de pessoas pela Suprema Corte. Há casos de bloqueio de contas bancárias e retenção de passaportes há meio ano. Outras dezenas de políticos conservadores, jornalistas e influenciadores digitais foram censurados nas redes sociais. 

Uma produção da Brasil Paralelo sobre o atentado à faca contra Jair Bolsonaro foi proibida de ser exibida num episódio marcado pelo voto arrependido da ministra Cármen Lúcia: pode-se caracterizar censura; aliás, é censura, mas vai ser só desta vez. Não foi a última.

 

Paralelamente, deputados da chamada “direita” tiveram os mandatos cassados na Câmara e em Assembleias Legislativas.  

O caso mais gritante foi o do deputado paranaense Deltan Dallagnol, que pagou o preço por ter chefiado a Operação Lava Jato.  

O indígena cacique Serere, teoricamente inimputável perante a legislação, segue preso pelo Supremo.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso se colocou como parte ativa da derrota do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele falou sobre o tema ao participar de evento organizado pela União Nacional dos Estudantes (UNE) na quarta-feira 12.

"Derrotamos a censura,… pic.twitter.com/s6khg5N0lK— Revista Oeste (@revistaoeste) July 13, 2023

Tribunal político

O discurso do ministro na festa da UNE tem ao menos dois componentes graves: o uso da primeira pessoa do plural significa que ele falava em nome da maioria da Corte?  

Hoje, ele é o vice-presidente do STF, ou seja, deve assumir o comando da Corte com a aposentadoria de Rosa Weber neste ano. Outro ponto: fere claramente o artigo 2º da Constituição sobre a separação de Poderes. “São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”, diz a Carta em vigor.

Na quinta-feira, 13, quando a presença do ministro em um ato político ganhou repercussão nacional, o Supremo Tribunal Federal divulgou uma nota dizendo que Barroso, Flávio Dino e Orlando Silva “foram muito aplaudidos — e vaiados apenas por uma minoria — e que a frase ‘nós derrotamos a ditadura e o bolsonarismo’ se referia ao voto popular, e não à atuação de qualquer instituição”. Acuado, Barroso também divulgou uma nota. “Jamais pretendi ofender os 58 milhões de eleitores do ex-presidente Jair Bolsonaro nem criticar uma visão de mundo conservadora e democrática, que é perfeitamente legítima.”

Militância sem freio
Não foi a única fala problemática de Barroso neste mês. Na semana passada, ele afirmou que o Poder Judiciário deixou de ser técnico e passou a ser político. “O Poder Judiciário no Brasil, após a Constituição Federal de 1988, viveu e vive ainda um vertiginoso processo de ascensão institucional. Deixou de ser já há um tempo um departamento técnico especializado. Passou a ser um poder político na vida brasileira”, disse, durante um encontro de presidentes dos Tribunais de Justiça, em Porto Alegre (RS). “Houve mudança na natureza, no papel, na visibilidade, nas expectativas que existem em relação ao Poder Judiciário.”

Nas redes sociais, depoimentos antigos do ministro foram resgatados. Num deles, nos Estados Unidos, logo depois das eleições do ano passado, ele diz para a plateia que “criou-se uma lenda de que o Supremo Tribunal Federal é contra o presidente” e que “o Supremo tem lado político”. Mas, ao ser abordado nas ruas de Nova York, contudo, atacou os “bolsonaristas” com uma das frases célebres da sua carreira: “Perdeu, mané. Não amola”.

Impeachment
A oposição no Congresso Nacional elaborou um pedido de impeachment contra Luís Roberto Barroso. O artigo nº 39 da Lei nº 1079/50, a Lei do Impeachment, diz textualmente:

Se as falas recentes — somente do “perdeu mané” ao congresso da UNE — forem analisadas à letra da lei, os 81 senadores deveriam decidir se Barroso deve deixar a toga e se candidatar a um cargo político, como qualquer cidadão que não ocupa o cargo de juiz. 

Ele militou em movimentos de esquerda na juventude, é considerado o ministro mais alinhado à cartilha “progressista” e defendeu, como advogado, o terrorista italiano Cesare Battisti. Mas há um imenso anteparo nesse caminho pelas vias do Legislativo.

 

O pedido de impeachment precisa ser analisado inicialmente pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Desde 2019, mais de 80 solicitações do tipo chegaram às mãos dele — 60 somente sobre a atuação do ministro Alexandre de Moraes. 

A maioria foi redigida por cidadãos comuns. Nem Pacheco nem o seu principal aliado, Davi Alcolumbre (UB-AP), antecessor na cadeira e que hoje preside a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), jamais deram seguimento aos casos.

Pressionado pelos parlamentares, Rodrigo Pacheco se manifestou pela primeira vez sobre o tema espinhoso para ele. Disse que a fala foi “inoportuna, inedequada e infeliz”, mas fugiu da palavra “impeachment“.
“Um ministro do Supremo Tribunal Federal evidentemente deve se ater ao seu cumprimento constitucional de julgar aquilo que é demandado. A presença do ministro em um evento de natureza política, com uma fala de natureza política, é algo que reputo infeliz, inadequado e inoportuno. Espero que haja reflexão e retratação, já que está prestes a assumir a presidência da Suprema Corte.”
(Rodrigo Pacheco)

É possível que, depois dessa manifestação de Pacheco, o processo no Congresso Nacional ao menos seja analisado. 

A outra possibilidade é que seja esquecido na mesma gaveta dos anteriores. 

Mas fica cada dia mais claro para os pagadores de impostos que o Supremo atua a favor de um lado do campo político. 

Ou, talvez, governe o Brasil em consórcio com Lula.

Leia também “PAC zero”

Coluna de Silvio Navarro, colunista - Revista Oeste

Câmara impõe condições para votar pacote de Moro

Deputados do Centrão usam crise da Receita Federal para condicionar a tramitação de propostas anticrime à votação de projeto de lei contra abuso de autoridade

Líderes de partidos do Centrão querem condicionar a aprovação do pacote anticrime apresentado pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, à votação do projeto de lei que endurece a lei de abuso de autoridade. O texto foi aprovado no Senado em abril de 2017, mas não avançou na Câmara porque ganhou a pecha de anti-Lava Jato, por prever punição a juízes e integrantes do Ministério Público. 

Agora, deputados vão usar a crise na Receita Federal como pretexto para votar o projeto de abuso de autoridade. A articulação é estimulada por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Integrantes das duas Cortes ou até mesmo seus parentes estão entre os 134 contribuintes alvo de pente-fino da Receita. O vazamento dessas informações provocou reação do Judiciário. Já o Tribunal de Contas da União (TCU) mandou abrir uma inspeção.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou a interlocutores que o pacote de Moro andará no mesmo ritmo do projeto de abuso de autoridade. Procurado para falar sobre esse ponto, Maia não se manifestou. Já o líder do DEM, deputado Elmar Nascimento (BA), afirmou ao Estado que a investigação da Receita foi uma surpresa. 
 “Se fizeram isso com um ministro do Supremo e com a mulher do presidente da Corte, o que se pode fazer com qualquer cidadão? 
Aí é que se pressiona pela votação do projeto de abuso de autoridade”, afirmou o deputado, em referência a Gilmar Mendes e a Roberta Rangel, mulher do ministro Dias Toffoli.

A ministra do STJ Isabel Gallotti também entrou na mira da Receita Federal.   

[da mesma forma que o abuso de autoridade precisa ser contido, é dificil de entender a impunidade dos vazamentos - o Coaf, exercendo suas atribuições legais e de grande importância detectou movimentações atípicas na conta de um ex-assessor de um dos filhos do presidente Bolsonaro;

tais movimentações deviam e devem ser investigadas e tudo esclarecido, mas, por envolver, ainda que indiretamente, um dos filhos do presidente da República, o assunto vazou, vazamentos diários, e até hoje tais vazamentos (criminosos) não foram apurados.

Receita Federal, MP, PF, Coaf e qualquer órgão do Governo Federal tem o DEVER e o DIREITO de investigar o que for da sua competência institucional, encontrando irregularidades aprofundar as investigações, envolver outros órgãos, com competência legal, nas investigações, denunciar, processar e punir.

O inaceitável é que o assunto vaze, especialmente para prejudicar determinadas pessoas em função do cargo que exercem. ]

Em nota, a Receita afirmou que “os indícios originalmente apontados não se confirmaram, razão pela qual os procedimentos de fiscalização não foram instaurados”. O secretário especial da Receita, Marcos Cintra, chegou a pedir desculpas aos contribuintes que tiveram seus dados expostos. Gilmar, por sua vez, reforçou o coro sobre a necessidade de o Congresso votar o projeto de abuso de autoridade. “Está evidente que (o vazamento) virou um festival, um pandemônio”, argumentou ele. 

O líder do PP, Arthur Lira (AL), definiu como “esculhambação” não apenas o vazamento de dados da Receita, como de investigações da Justiça e do Ministério Público. “Sempre defendi o projeto de abuso de autoridade.” No PT, o deputado Paulo Pimenta (RS), líder da bancada, também disse ser favorável a dar prioridade ao projeto que pune desvios de conduta de agentes públicos. “Somos a favor porque todos os setores da sociedade devem ter regras. Sejam deputados ou juízes”, declarou Pimenta. Até mesmo integrantes do partido do presidente, o PSL, admitem votar as duas propostas “casadas”. A deputada Bia Kicis (DF) ressalvou, porém, que a alternativa “não pode prejudicar o pacote de Moro”.  

Penas
O projeto sobre abuso de autoridade prevê mais de 30 ações que podem ser assim classificadas, com penas que variam de seis meses a quatro anos de prisão. Para a força-tarefa da Lava Jato, essas medidas, se aprovadas, acabarão por restringir as investigações. Na prática, a votação conjunta das duas proposições também é uma resposta do Congresso a trechos do pacote de Moro, como o que criminaliza o caixa 2 nas campanhas eleitorais. A medida foi apartada do projeto principal justamente para evitar danos à parte do pacote que trata da segurança pública e do combate ao crime organizado. Na tentativa de obter apoio dos congressistas, o próprio Moro tem adotado discurso mais brando sobre o caixa 2.

Maia ainda avalia se irá ou não instaurar uma comissão especial para analisar o pacote anticrime. Nesse caso, o conjunto de propostas teria de tramitar em diversas comissões temáticas, o que poderia prolongar por anos a análise final. “Ainda não decidi. Vamos analisar isso com calma”, disse Maia ao Estado. A preocupação é evitar que esse debate contamine a votação da reforma da Previdência. A pauta econômica é prioridade não só do governo como do presidente da Câmara. Outro “entrave” ao projeto de Moro é o ministro do Supremo Alexandre de Moraes. Ex-ministro da Justiça, ele integrou uma comissão de juristas que preparou projeto semelhante ao de Moro. Na noite de ontem, os dois se reuniram para tentar uma aproximação.

O Estado de S. Paulo