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sexta-feira, 12 de janeiro de 2024

Pacheco está cheio de dedos para devolver a MP da reoneração - Alexandre Garcia

Na terça o dia inteiro foi de trabalho para Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, em reuniões com lideranças para saber o que fazer com a medida provisória do governo que afrontou o Congresso. [a dificuldade do Pacheco é que ele possui um enorme talento: "o de não criar problemas para ninguém, especialmente para ele." - o exercício de tal talento impõe: falta de coragem para decidir.] O Legislativo tinha promulgado a validade da desoneração da folha de pagamento dos 17 setores que mais empregam no país, que foi mantida depois que 438 deputados e senadores se uniram para derrubar os vetos de Lula
No dia seguinte, o presidente emitiu uma medida provisória derrubando a lei promulgada. 
A ideia é devolver, mas Rodrigo Pacheco está cheio de dedos, todo diplomático, quer primeiro falar com Fernando Haddad para ver se ele retira a MP mas não é um ministro que retira MPs, é o presidente da República, que é o autor –, ou se refaz, publica outra.
 
Pacheco disse algo que eu queria comentar: que é preciso construir uma solução para uma arrecadação sustentável. 
Arrecadação de quem? Do Estado brasileiro. 
Mas qual é a “arrecadação sustentável” para a nação brasileira, dos pagadores de impostos
O quanto podemos suportar?  
Porque nós estamos sendo tratados não como cidadãos, mas apenas como contribuintes, que pagamos impostos todos os dias para sustentar um Estado grande, pesado, inchado, que presta serviços públicos ruins. Vocês já imaginaram a nação brasileira livre para produzir, plantar, fazer, vender, comprar, empregar, abrir empresa, exportar, importar, pagando uma taxa para sustentar a Justiça, a segurança pública, o saneamento e o ensino público e a saúde pública? 
Mas sustentamos um Estado grande demais, pesadão, em plena era digital, quando o Estado deveria ter diminuído, mas aumentou.

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Punição não pode ser só para o 8 de janeiro, mas para todos os que cometem crimes   
A maioria dos governadores não compareceu ao evento do governo sobre o 8 de janeiro.  
Nem o mesmo o presidente da Câmara foi – alegou doença na família, mas os seguidores dele não foram também.  
Uma pesquisa Atlas Intel afirma que só 18,8% dos brasileiros acreditam que tenha sido tentativa de golpe de Estado. Ou seja, mais de 80% dos brasileiros não acreditam na narrativa da grande mídia, que está completamente desacreditada em consequência disso. 
No evento, o presidente Lula disse que “não há perdão para quem atenta contra a democracia. Mas ele próprio foi perdoado pelo Supremo; não teve a grandeza, a gratidão de retribuir, acenando com anistia, esquecimento, perdão.
 
Mas Lula não diz isso sozinho. Alexandre de Moraes e a governadora do Rio Grande do Norte também disseram que não pode haver impunidade, que tem de punir. 
Eu gostaria que isso fosse generalizado. Não pode haver impunidade para que não se repita o 8 de janeiro, mas também para que não se repitam todos os atos de corrupção, de lavagem de dinheiro, de desvios, de abuso de poder.  
Não poderia haver impunidade para ninguém, mas no Brasil só quem tem a certeza de ir preso é quem não paga pensão alimentícia.  
Agora mesmo um ex-jogador do Figueirense e do Palmeiras foi preso no interior de Alagoas. 
Está cheio de corrupto solto, de homicida ganhando saidinha, mas quem não paga pensão, como o Cleiton Xavier, coitado, está lá, preso, e vai ter de pagar a pensão.
Na hora das viagens, Lula fica com o filé e deixa o osso para Alckmin
O presidente Lula não foi à posse do presidente Daniel Noboa, do Equador, em novembro, e não vai agora à posse do presidente da Guatemala, Bernardo Arévalo, que é de centro-esquerda. 
Lula vai à China, vai ao Oriente Médio, a Roma, a Londres, mas quando a viagem é para a Guatemala, o Equador, ele manda o vice, Geraldo Alckmin
Aliás, Lula também não foi a Buenos Aires, nosso vizinho maior, argentino, para a posse de Javier Milei.
 
 
Conteúdo editado por:Marcio Antonio Campos
 
 
Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo - VOZES
 
 

domingo, 31 de dezembro de 2023

Governo erra ao editar MP da Reoneração da folha

A decisão do governo é uma retaliação à derrubada dos vetos à desoneração da folha

 MEDINDO FORÇAS - Poder Legislativo: diversas iniciativas contra o Judiciário na expectativa de frear o ativismo político

MEDINDO FORÇAS - Poder Legislativo: diversas iniciativas contra o Judiciário na expectativa de frear o ativismo político (Roberto Castro/Mtur/.)
 
O mundo econômico amanheceu surpreendido com a edição de uma medida provisória que ‘reonera’ a folha de pagamentos. 
A decisão do governo é uma retaliação à derrubada dos vetos à desoneração da folha ocorrido no dia 14 de dezembro. 
Ou seja, menos de 15 dias da derrubada dos vetos, o governo lança mão de uma medida provisória (MP) que já está valendo. 
Inclusive para as folhas de pagamento da virada do ano.

A iniciativa do governo em editar a MP da reoneração da folha de pagamento revela questões cruciais que envolvem a relação entre os poderes executivo e legislativo, bem como a estabilidade e a segurança jurídica no ambiente econômico. 

Imagine quem se preparou para planejar seus orçamentos anuais com base na derrubada dos vetos?
Primeiramente, é importante destacar a relevância da harmonia entre os poderes, um dos pilares fundamentais da democracia. A edição da MP tão logo após o Congresso derrubar os vetos presidenciais que prorrogavam a desoneração da folha de pagamento demonstra uma falta de respeito pela decisão tomada pelo Legislativo.
 
Esse comportamento mina a confiança e a cooperação entre os poderes, prejudicando o funcionamento adequado do sistema democrático. 
A Constituição de 1988 estabelece que os poderes devem ser independentes e harmônicos entre si, e a ação do Executivo nesse caso parece desrespeitar essa premissa fundamental.
Além disso, a insegurança jurídica causada pela MP é prejudicial para a estabilidade econômica. 
A medida entrou em vigor imediatamente após a sua publicação, e os seus efeitos continuarão a se fazer sentir até que a MP seja rejeitada ou expire.

Isso cria um ambiente de incerteza para empresas e investidores, que têm dificuldade em planejar seus negócios quando as regras fiscais mudam repentinamente. A estabilidade e a previsibilidade são essenciais para o crescimento econômico e a criação de empregos.

Nesse contexto, o Congresso tem a prerrogativa de devolver a MP, visto que ela é claramente inconstitucional no sentido de ferir a harmonia entre os poderes e promover a insegurança jurídica. 
Essa ação seria uma reafirmação da autonomia e independência do Legislativo, protegendo suas prerrogativas contra qualquer tentativa de usurpação do poder executivo.
 
Por outro lado, o governo pode optar por aceitar a devolução da MP e buscar uma abordagem mais democrática e colaborativa para debater o tema.  
Uma alternativa seria enviar um projeto de lei ao Congresso, permitindo um processo legislativo mais transparente e participativo, que leve em consideração os interesses de todas as partes envolvidas.

No caso de a MP não ser devolvida, setores prejudicados têm o direito de apelar ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a vigência da medida, caso entendam que ela representa uma ameaça aos seus interesses legítimos.

A não devolução da MP da Reoneração da folha de pagamento representa uma grave omissão do Legislativo às suas prerrogativas e agrava o ambiente de insegurança jurídica e tributária existente no país
É fundamental que os princípios democráticos, a harmonia entre os poderes e a segurança jurídica sejam preservados em prol do bem-estar da nação. Vale lembrar que a devolução de medidas provisórias não é um ato incomum na história política brasileira, evidenciando a importância de manter o equilíbrio entre os poderes.

A iniciativa do governo é de profunda desinteligência política e correr o seu capital político. O que causará a inflação política: o apoio as suas agendas custará mais caro dada às atitudes que ferem a autonomia, independência entre os poderes.

A equipe econômica, no legitimo objetivo de cumprir suas metas fiscais atua para elevar a arrecadação tributária. No entanto, seus movimentos devem ser inteligentes e negociados com os demais poderes e com os núcleos de poder influentes em nossa república. 
Enfim, a edição da MP foi um péssima iniciativa que custará caro em credibilidade política para o governo.

Murillo de Aragão - coluna em VEJA


domingo, 17 de julho de 2022

Tentaram uma vez e fracassaram ... Agora ensinam como matar Bolsonaro

GUSTAVO GAYER

OS BASTIDORES DA ENCENAÇÃO


Sim! A Rede Globo está ligada à encenação do assassinato do Bolsonaro.

 

DEU NO TWITTER

CENAS REPUGNANTES

 

Quantas horas Alexandre de Moraes dará para os produtores se manifestarem sobre discurso de ódio?

Ou será que isso pode? Será que instigar outros Adélios pode?
Tem método… pic.twitter.com/39qA5Xb9dv

— Eduardo Bolsonaro🇧🇷 (@BolsonaroSP) July 16, 2022

 

ENCENAÇÃO MACABRA DA OPOSIÇÃO – CADÊ XANDÃO???

quarta-feira, 10 de fevereiro de 2021

Vacinação contra covid-19 - Anvisa pede a Bolsonaro veto a trecho de MP que tira da agência poder de análise

[Presidente! cuidado com a casca de banana que acabam de jogar no seu caminho.
Talvez Barra Torres mereça sua total confiança. Só que os inimigos do Brasil, que também são os seus inimigos,  presidente Bolsonaro, estão vigilantes, atentos e como répteis feridos ainda oferecem perigo.
Duas situações se apresentam: 
- Barra Torres resolveu trair sua confiança (improvável, porém possível);
-  ou está sendo usado como instrumento para implodir o clima de harmonia existente entre o Poder Executivo da União e o Poder Legislativo = essencial para o BEM do Brasil e dos milhões de brasileiros.
Vamos à matéria, ao final,  tem mais...]

Presidente do órgão regulador, Barra Torres questiona artigo da medida provisória aprovada no Senado que obriga agência a conceder autorização de uso emergencial a imunizantes contra covid-19 no prazo de cinco dias

O diretor-presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres, foi ao Palácio do Planalto nesta quarta-feira (10/2) pedir ao presidente Jair Bolsonaro que vete um artigo da medida provisória (MP) 1.003/2020 aprovada no Senado na última quinta-feira (4). Para Barra Torres, o trecho retira da agência o poder de análise de pedido de uso emergencial de vacinas contra covid-19, determinando que a agência dê autorização no prazo de cinco dias.

O artigo em que ele pede o veto é o 5°, que estabelece que a Anvisa “concederá autorização temporária de uso emergencial para a importação, a distribuição e o uso de qualquer vacina contra a covid-19” em até cinco dias, desde que pelo menos uma das autoridades sanitárias estrangeiras citadas (de oito países além da União Europeia) tenha aprovado o imunizante e autorizado sua utilização, em caráter emergencial ou definitivo.

Na última terça-feira (9), o presidente havia dito que o trecho coloca a agência “sob ameaça concreta”. “Não está escrito ‘analisará’; não está escrito ‘que vai estudar o tema’; não está escrito que ‘vai verificar se há riscos’. Está escrito 'concederá autorização'. Só nos é dada uma opção. É o sim. Só tem essa opção”, criticou durante reunião da diretoria colegiada, que dispensou a necessidade de registro definitivo ou de autorização de uso emergencial da agência para as vacinas da Covax Facility serem utilizadas no Brasil.

Atualmente, a agência tem 72 horas para análise do pedido de uso emergencial, mas apenas dos imunizantes com registro definitivo nos EUA, União Europeia, Japão e China, como definido pela Lei 13.979, de fevereiro do ano passado. Ela perderia o vigor com a virada do ano, mas o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski manteve alguns trechos valendo, dentre eles este sobre o prazo de 72 horas.

[Não nos surpreende a possibilidade do presidente da Anvisa esteja sendo vítima de manipulação criminosa por parte dos  inimigos do Brasil = inimigos da democracia genuína, do presidente Bolsonaro e adeptos do quanto pior, melhor'.                                                                       O nosso presidente tem inimigos em praticamente  todos os órgãos públicos aparelhados do Brasil - seja da menor subsecretaria do subdepartamento... até a mais alta instância do Poder Judiciário e do Legislativo.
Por algum motivo, o presidente da Anvisa está defendendo uma interpretação manipulada do artigo 5º, da MP 1003/2020,  objeto do seu combate. Se apega ao principio da legalidade para argumentar que a Lei, oriunda da conversão da MP, não concedendo poderes para a Anvisa analisar o pedido de autorização, cassa da Agência o direito de se manifestar - já que o "concederá   autorização" equivale a um SIM ou um SIM.
Existe uma forma legal para a Anvisa recusar a concessão da autorização.
Se a documentação que fundamenta o pedido apresentado à Anvisa - que pode ser confrontada com a apresentada pela farmacêutica junto a uma das autoridades sanitárias citadas no artigo 5º, linkado, - estiver em desacordo com a papelada objeto do confronto tem a agência reguladora brasileira competência legal para negar o registro por o imunizante objeto do pedido de registro não apresentar conformidade com material do mesmo produto apresentado a autoridade sanitária tal, do país tal.                                                                                  O que se percebe é uma certa vaidade, inadequada em época de pandemia, em aceitar como válido documento expedido por autoridade sanitária de outro país - ainda que seja uma autoridade com a credibilidade do FDA, da EMA, do HC, MHRA e congêneres - artigo 5º.                                                                 Aos opositores ao presidente Bolsonaro, que não primam pela sinceridade em seus propósitos de combate à covid-19, só interessa alimentar uma celeuma absurda que pode ser  uma oportunidade para indispor o Congresso com o Poder Executivo = Bolsonaro. Para tais pessoas as vítimas da covid-19 são excelente recurso para impedir que Bolsonaro governe e o Brasil se recupere do buraco em que caiu levado pelo PT e agravado pela pandemia.]

Em regulamento interno, a agência tem até 10 dias para analisar os pedidos de uso emergencial de vacinas que tenham realizado estudo fase 3 no Brasil. Se não houver o estudo, o prazo é ampliado para 30 dias. Já para analisar registros definitivos de empresas que fizeram estudos no Brasil, o prazo é de 60 dias.[diante da lei, o regulmaneto interno perde a validade, no que contrariar a lei. Qualquer Regulamento é um 'explicador' da lei e não pode contrariar a lei que 'explica' e/ou a que o fundamenta.]

Limites
Ele se encontrou com o presidente para pedir o veto, mas já vinha alertando sobre os problemas do texto aprovado pelos senadores desde a semana passada. Na quinta-feira, em transmissão ao vivo ao lado do presidente, afirmou ter total compreensão da iniciativa dos parlamentares com o objetivo de tornar a análise mais breve, frisando que cumprirá o que foi definido em lei. Mas disse que há limites na análise e que a agência já é rápida. “Não vejo o que falar em mais celeridade”, afirmou.

"É lógico que há limites. Há fatores limitantes. A Anvisa é hoje a agência no mundo que mais rapidamente aprovou o registro emergencial. Não vejo muito o que se falar em ainda mais celeridade ser dada num processo. Este compromisso já é nosso. Já é um compromisso da Anvisa. Evidentemente, se o Legislativo, a Casa dos legítimos representantes do povo brasileiro, que estão lá pelo voto, se decidirem por um prazo ainda mais curto do que aqueles que temos praticado atualmente, toda força será adotada no sentido de buscar cumprir aqueles prazos", apontou. 

Política - Correio Braziliense


domingo, 2 de agosto de 2020

Lavação de roupa suja - Eliane Cantanhêde

O Estado de S.Paulo

Com Bolsonaro em campanha e jogando o governo no colo dos ministros, foco é no MP e no STF

Com o presidente Jair Bolsonaro em campanha para 2022, sem máscara e promovendo cloroquina e aglomerações, o foco vai para os órgãos de investigação do País. A bola da vez é o Ministério Público, depois do escanteio do Coaf, das tentativas de domar o leão da Receita e de investigações sobre interferência política na Polícia Federal. Pairando sobre isso, a suspeita de que o Ministério da Justiça ressuscita o SNI da ditadura.

O clima está animado, como se viu no bate-boca virtual entre o procurador-geral da República, Augusto Aras, e o braço-direito do seu antecessor Rodrigo Janot, o subprocurador Nicolao Dino. A reunião era sobre orçamento, mas Dino subiu o tom contra Aras por seus ataques à Lava Jato. A defesa da Lava Jato virou uma lavação de roupa suja. Ao vivo! [a turma da esquerda tem por hábito não respeitar pautas de reuniões - reunião orçamentária transformada em comício é inaceitável, especialmente sendo o autor da solerte tentativa um discípulo do Enganot.]

A bem de Aras, diga-se que a guerra interna no Ministério Público vem de longe e teve momentos agudos na gestão polêmica e até hoje mal explicada de Rodrigo Janot, cuja marca é a delação premiada de Joesley e Wesley Batista. O resultado foi tenebroso para o País e espetacular para os irmãos da J&F, que, como nos filmes de mafiosos, acabaram com seus aviões, lanchas e apartamentos maravilhosos em Miami e Nova YorkAté hoje, três anos depois, a delação continua válida, nas mãos do relator no Supremo, Edson Fachin. O próprio Janot pediu a revisão, Raquel Dodge foi na mesma linha e aqui vai uma informação: Aras também articula com o STF o fim da delação e dos prêmios fantásticos para os Batistas. Pelas regras, eles perdem a mamata, mas as provas que entregaram continuam válidas.

Na guerra entre os grupos de Janot e de Aras, a mais grave no MPF desde 1988, incluem-se a pressa para estabelecer quarentena aos juízes candidatos (a “Lei Moro”) e o debate, que vai crescer nesta semana, sobre os acordos de leniência (delações premiadas são com pessoas, acordos de leniência, com empresas). O MP investiga, negocia, julga e fecha os acordos. E isso vai mudar. A intenção é juntar o “sistema U” nos acordos de leniência, ou seja: AGU, CGU, TCU e MPU. Sob o comando da AGU.

A crise no MP, porém, é apenas mais uma nos órgãos de investigação. Bolsonaro interveio no Coaf, quando o órgão de fiscalização financeira detectou as “movimentações atípicas das contas de um tal de Fabrício Queiroz. Depois, o presidente foi flagrado intercedendo a favor de igrejas evangélicas multadas pela Receita. E, por último, ele é investigado pelo Supremo por acusações de intervenção política na PF. Nesse enrosco todo, só faltava um ataque sistêmico à Lava Jato justamente quando o presidente deflagra sua campanha à reeleição em 2022, com a velha política e o velho Centrão. Às ovelhas do PSL, carinhos, fotos, lábia. Aos lobos do Centrão, cargos, favores e destaque nos palanques. O anfitrião de Bolsonaro no Piauí, aliás, foi o senador Ciro Nogueira (Centrão). [a necessidade que o Brasil tem de ser governado - de fato e de direito, não apenas presidido nominalmente (situação atual) - pelo presidente Bolsonaro, é que forçou o primeiro mandatário a buscar apoio no chamado 'centrão' para vencer o boicote sistemático as suas tentativas de governar.]

E o governo não descuida dos adversários. O Ministério da Justiça criou um novo SNI para produzir dossiês com perfis, ações, declarações e até fotos de pessoas da área de segurança e das universidades que ousem falar mal de Bolsonaro. Não é uma operação contra fascistas, mas contra antifascistas. Dá para entender? Até agora, já são 579 alvos. Amanhã, pode ser... você! [propositadamente os fascistas, sem excluir comunistas, se intitulam antifascistas para confundir os incautos - procurem ler sobre e concordarão. 
Podem pesquisar no Google ou aqui mesmo no Blog  Prontidão Total.]
Convenhamos que pessoas na área de segurança e nas universidades conspirando com um governo legitimamente eleito é algo que não pode ser aceito.]

Assim, as manchetes mudaram, com Bolsonaro deixando o presidente de lado e assumindo o candidato, mas a vida continua: o presidente empurra as políticas (e as culpas) da economia, saúde, meio ambiente, educação e cultura para seus ministros, enquanto protege aliados e “ficha” adversários. O Supremo entra no foco engalfinhando-se com redes de golpistas e de fake news e o Ministério Público racha pela Lava Jato. Calma na superfície, ebulição nas profundezas. 

Eliane Cantanhêde, colunista - O Estado de S. Paulo




quarta-feira, 25 de dezembro de 2019

INsegurança pública no DF - Ibaneis anuncia aumento de 8% para PM, Polícia Civil e Bombeiros do DF

Reajuste deve ocorrer ainda neste ano e será viabilizado por meio de medida provisória assinado pelo presidente Jair Bolsonaro 

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, vai conceder aumento de 8% nas remunerações dos integrantes da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Polícia Civil. O reajuste deve ser concretizado por meio de uma medida provisória assinada pelo presidente Jair Bolsonaro.

O texto foi apresentado ao presidente ainda na tarde desta terça-feira (24/12), no Palácio da Alvorada, em Brasília. O aumento nas remunerações deve ser concedido ainda em 2019. O encontro entre Bolsonaro e o governador começou às 16 horas e foi incluído na agenda oficial do chefe de Estado.

[Ibaneis é meio descompensado e promete o que sequer pensa em pelo menos tentar cumprir. Para ficar em apenas um exemplo ele prometeu em meados deste ano construir, iniciando ainda em 2019,   um hospital e até hoje ainda não foi sequer definido o terreno.

Agora promete um aumento de 8% para os policiais militares, civis e bombeiros. É pacífico que somos favoráveis a que tal reajuste seja concedido - nossa posição pró melhoria da Segurança Pública é notória e um simples passeio pelas páginas do ProntidãoTotal mostra que apoiamos integralmente as Forças Armadas, Auxiliares, a PF, PRF e PC, temos inclusive orgulho do nosso passado militar - mas, da forma que o Ibaneis quer fazer o Congresso Nacional tem que vetar.

Quem carrega nas costas a Educação, Saúde e Segurança Pública é o Governo Federal e o rateio atual é:

20% para a Educação, 20% a Saúde e 49% para a Segurança Pública. 

Mesmo o destinado à Segurança Pública sendo 150% superior ao da Educação e da Saúde, a Segurança Pública do DF é péssima. Aquela nota 8, deve ser ajustada para 0,8.

E o Ibaneis pretende aumentar para 60% o rateio para a Segurança Pública, retirando os recursos para bancar este aumento da Saúde e da Educação.  O que já é péssimo, chega a ser IMPIORÁVEL a situação da Educação e pior ainda da Saúde, vai ser PIORAR o IMPIORÁVEL, transformar o CAOS em CAOS CAÓTICO, nas duas áreas.

A coisa é tão absurda, escalafobética, que estamos torcendo para que o Congresso Nacional arquive qualquer PL que o presidente Bolsonaro envie tentando efetuar a mudança e se a opção for MP que seja rejeitada.

O presidente Bolsonaro tem que sair desta. 

O pessoal da segurança precisa de reajuste e do excludente de ilicitude, mas, sem essa idéia estapafúrdia do governador do DF.]

A assessoria do governador informou, ao Correio, que diversos assuntos seriam tratados na conversa. Além do reajuste, Ibaneis pretende, junto ao presidente, criar uma Proposta de Emenda à Constituição para que a gestão do Fundo Constitucional passe para o governo local. O fundo é um repasse feito pela União anualmente para que o DF custei áreas como saúde, segurança e educação, em razão da unidade da federação abrigar a capital da República.

Pela Constituição, o governo federal é o responsável pelo repasse de verbas para pagamento das forças de segurança no Distrito Federal. Por isso a necessidade da assinatura de Bolsonaro. Após reunião com o presidente, no Palácio da Alvorada, Ibaneis explicou que Bolsonaro assinou uma MP e uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o chamado Fundo Constitucional. Este fundo recebe recursos do governo federal para custear despesas do Distrito Federal nas áreas de segurança pública, saúde e educação.

"O que está na MP é a regulamentação da lei que trata do Fundo Constitucional, transferindo para o Distrito Federal o poder de concessão de reajuste", afirmou Ibaneis. "E a PEC transfere efetivamente os recursos do Fundo Constitucional para a gestão do Distrito Federal", acrescentou.

De acordo com Ibaneis, o objetivo da PEC é permitir que o Fundo Constitucional, que hoje tem recursos em torno de R$ 14 bilhões por ano, seja direcionado, em especial, para a segurança pública - uma das principais bandeiras de campanha do próprio Ibaneis. "Vamos chegar ao longo do tempo a 60% investido em segurança, e os demais 40% para saúde e educação", disse o governador.

Correio Braziliense - Com informações da Agência Estado
 

terça-feira, 24 de setembro de 2019

Barbárie - Eliane Cantanhêde

O Estado de S.Paulo

Quem mata uma menina pode matar as testemunhas e impor a versão de 'legítima defesa'

[uma pergunta que se impõe após a leitura do primeiro parágrafo:

o que a ilustre articulista e pessoas que tem opinião idêntica a dela - opinião contrária a que  a polícia endureça  no combate aos bandidos?

Talvez a resposta seja: moleza para os bandidos = policiais desarmados ou armados com estilingue (afinal Israel usa caças de última geração para matar civis palestinos desarmados) ou, no máximo, com revolver .38, e dez munição, enfrentem bandidos armados com fuzis.

Policiais morrem e ninguém faz nenhum protesto ou mesmo um gesto de solidariedade - uma criança inocente é covardemente assassinada (grandes possibilidades do disparo ter sido efetuado por traficantes, a eles cada criança morta é mais um ponto a favor deles, por fortalecer os  que defendem a interrupção das ações policiais contra o tráfico) - e logo se apressam a responsabilizar a polícia e a condenar ação dura da PM contra bandidos.

Defender bandidos as vezes é ruim para o defensor, bandidos não costumam ser gratos.]

Há dor, indignação e desespero com a morte da pequena Ágatha, mas não se pode dizer que haja surpresa. Não só a insegurança do Rio de Janeiro continua desesperadora como há uma onda estimulada pelo discurso do presidente da República e do governador do Estado, no sentido de que tem de endurecer, custe o que custar. Mesmo que custe vidas de inocentes, inclusive de crianças (desde que pobres e negras, bem entendido). Para Wilson Witzel, “é apontar na cabecinha e pou”. Visava a bandidos, mas o diminutivo acaba sendo macabro.

Assassinada com um tiro pelas costas, Ágatha é a quinta criança morta neste ano no Rio em circunstâncias envolvendo policiais. Morre a criança, liquida-se a família, acaba-se de vez com o amor-próprio de uma comunidade inteira e multiplica-se a indignação no País todo e para além das fronteiras, mas... nenhum desses crimes foi de fato investigado, ninguém foi punido.

É nessa realidade que o Brasil quer aprovar o “excludente de ilicitude”,apelidado de “licença para matar”, porque livra a cara de policiais que saiam matando os outros? O ministro Sérgio Moro diz que, pelo projeto que enviou ao Congresso, isso só vale para “legítima defesa”, e em serviço, e não tem nada a ver com o caso de Ágatha. Mas os limites são tênues...[é claro e correto o entendimento do ministro Moro  quando separa o caso Ágatha do projeto “excludente de ilicitude”, que se aplica não só a policiais e sim a qualquer pessoa que exerça o legítimo direito de defesa - seja o de autodefesa ou o de defesa de terceiros.
Ate agora, nada sustenta que partiu da polícia o tiro que vitimou a criança - exceto o tribunal formado pelos que são contra o trabalho policial, contra o direito da polícia de revidar quando agredida;
Mesmo que tenha partido da polícia, ocorreria o 'excludente de ilicitude', se a vítima fosse bandido, agredindo a polícia.
No caso, tivesse o tiro partido de uma arma dos policiais, seria considerado que Ágatha foi uma vítima inocente de um disparo efetuado por policial militar contra bandidos que estavam agredindo a guarnição.
O depoimento das testemunhas acusando o policial é fruto do receio de acusar traficantes - quantas horas aquele motorista que acusa a polícia, permaneceria vivo se acusasse um traficante? - e do desespero natural em uma tragédia que vitimou um criança.]

Radicalmente contra a medida, Nelson Jobim, o ex-presidente do Supremo e ex-ministro da Justiça e da Defesa, diz que só a discussão, em si, já “estimula a polícia a fazer, mais e mais abertamente, o que já faz”. Ele explica que seria “legitimar a agressão por parte do poder público e sem o controle da operação, que seria do próprio policial”. Ou seja, corresponderia a outorgar ao policial “um poder discricionário”, porque é ele quem controla a operação, a versão e o desfecho. [o ex-ministro Jobim deve estar saudoso do uniforme de general que usava quando era ministro da Defesa - apesar de ser civil.]

Outro ex-ministro do Supremo vai além: se o policial sabe que não corre risco, que ficará impune e acaba atirando sem pensar até em crianças na escola, brincando e passeando com pais e avós, esse policial pode pisar ainda mais fundo nesse acelerador macabro. Se mata tão facilmente uma menina com um tiro nas costas, [talvez o fato de ser ex, tenha levado o ex-ministro a esquecer que existe todo um protocolo a ser seguido para comprovar o 'excludente de ilicitude' = mais rígido do que o utilizado para comprovar legítima defesa = incluindo investigação policial , perícia criminal, MP e Poder Judiciário.] que dificuldade teria para matar também as testemunhas? Basta alegar que elas o ameaçavam e foi tudo em legítima defesa. Sem testemunhas, qualquer história ganha asas. Ainda mais se o poder público autoriza, permite, até estimula. Barbárie.


Eliane Cantanhêde - MATÉRIA COMPLETA, em O Estado de S. Paulo