Saco sem fundo

A questão do financiamento das campanhas eleitorais brasileiras voltou ao centro do debate político com a criação do tal Fundo Especial de Financiamento da Democracia (FFD) de R$ 3,6 bilhões aprovado por uma Comissão Especial e já rejeitado por parte dos deputados, inclusive o presidente da Câmara Rodrigo Maia.  O mais grave é o que poucas pessoas notaram: esse Fundo Democrático não substitui o Fundo Partidário, que é distribuído pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anualmente aos partidos que participaram das eleições para a Câmara.

Na sua mais recente versão, estava em R$ 800 milhões, o que dá por cada voto válido 12,00 que, com o contingenciamento, está valendo R$ 9,50. Há propostas para que o Fundo Democrático, que será dado a cada eleição, seja composto com as emendas dos deputados e senadores, para não aumentar o gasto público.  O que pode parecer uma boa ideia tem problemas, no entanto. Metade das emendas parlamentares, que agora são impositivas, tem que ser dedicada à saúde, e o restante para obras e outros investimentos. Esse dinheiro para saúde e obras públicas seria transferido para pagar as campanhas eleitorais, o que não é uma solução.

O financiamento privado de campanhas eleitorais por empresas, proibido pelo Supremo Tribunal Federal, terá que ser rediscutido, assim como o barateamento das eleições de maneira geral. Nesse caso, ganha força o voto distrital, mesmo que seja o misto, com metade das vagas preenchidas pelo voto proporcional. O ministro do Supremo Luis Roberto Barroso, que foi o relator do processo que proibiu o financiamento de campanhas eleitorais por empresas, esclareceu sua posição em diversos pronunciamentos públicos.   “Eu votei a favor da inconstitucionalidade porque a lei não previa nenhum tipo de limite às doações, mas a questão em si de se empresas devem poder doar ou não é política e deve ser decidida pelo Congresso”, afirmou, durante uma palestra em São Paulo.

O ministro Barroso disse que o financiamento por empresas precisaria ter limites mais rígidos para não se tornar um fator de desequilíbrio nas eleições, e teria que ter restrições, como a mesma empresa não poder financiar os candidatos de todos os partidos.  O sistema chamado de “distritão”, que foi aprovado pela Comissão Especial e será votado em plenário da Câmara, é criticado, entre outras coisas, por favorecer os candidatos mais conhecidos do eleitorado, e encarecer as campanhas. O deputado Miro Teixeira, autor da emenda do distritão, chama a atenção para o fato de que o voto majoritário já é usado para Presidente da República, Senador, Prefeito, e nunca se alegou que esse sistema encarece a eleição ou favorece os candidatos mais conhecidos.

Geraldo Tadeu Monteiro, cientista político e professor da Uerj, é um dos muitos críticos do sistema. Ele diz que as pesquisas vêm mostrando que os eleitores estão muito mais dispostos a votar branco ou nulo nas próximas eleições. Considerando que as últimas eleições presidenciais, o percentual de votos brancos e nulos (no primeiro turno) foi de 8,56% (3,11% brancos + 5,45% nulos), isso representa, no mínimo, quase o dobro da taxa de 2014. 

Ele revela que simulação que realizou em 2015, quando começou a discussão sobre o distritão, mostra que apenas 9% ou 45 vagas de deputados federais mudariam de lugar. O resultado indica, segundo Geraldo Tadeu Monteiro, que o sistema proporcional de lista aberta elege, em 91% dos casos, os mais votados; e que a adoção do distritão vai favorecer os atuais ocupantes de cargos proporcionais, pois 91% deles teriam sido eleitos com o distritão em 2014.

Nesses casos, o argumento serve também para aprovar o distritão, pois tem os mesmos efeitos do voto proporcional e ainda favorece uma renovação. Outro aspecto relevante que o cientista político ressalta é a perda de votos de eleitores que terão votado em candidatos que não se elegeram, que, pelos cálculos, seria de 36%.

Essa alegação, muito usada pelos críticos do sistema, é combatida pelos defensores do distritão como Miro Teixeira com um argumento pragmático: os votos não são perdidos pelos partidos, pois renderão R$ 9,50 cada na distribuição do Fundo Partidário. Além disso, os candidatos que não se elegem sempre existirão, em qualquer tipo de sistema eleitoral. Mas não se elegerão mais candidatos de pouquíssimos votos, como os que vão na rabeira de puxadores de votos como Tiririca.  Segundo as contas de Geraldo Tadeu Monteiro, a adoção do distritão tiraria da Câmara nada menos que 6 partidos: PSDC, PEN, PTC, PTdo B, PRTB, PSL.
Esse pode ser um argumento a favor do distritão.

Fonte: Merval Pereira - O Globo
 

Cunha empareda governo e agiliza reforma política que o PT não quer – 2015 - Oposição protocola novo pedido de CPI da Petrobras na Câmara

Na primeira sessão no comando da Câmara, deputado fez avançar tramitação de proposta de emenda constitucional combatida pelo partido

O novo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), emparedou o governo já em seu primeiro dia no comando da Casa. Cunha driblou o PT e permitiu o avanço de uma emenda constitucional com propostas de reforma política não prioritárias para o partido, entre elas um teto de despesas de campanha, a instituição do voto facultativo, a criação de cláusulas de barreira e o fim da reeleição para cargos do Executivo. Apesar dos esforços de deputados petistas e da base aliada, decidiu-se em votação simbólica que o projeto reúne os requisitos formais para seguir em tramitação. Agora, será criada uma comissão especial para discutir o mérito da matéria. 

O nó da questão para o PT é o financiamento privado de campanha – prática que o partido do governo sonha em proibir. Os petistas alegam que vetar doações eleitorais de empresas significaria também dar fim aos esquemas de caixa dois e aos laços entre políticos e grandes companhias – como as empreiteiras, atualmente no centro da Operação Lava Jato. Durante reunião do Diretório do PT, no fim de 2014, a presidente Dilma Rousseff chegou a dizer que a origem da corrupção está no financiamento privado de campanha, classificado por ela como “a semente de um processo incontrolável”. 

O argumento ignora o fato de que a derrama de dinheiro público nas campanhas não eliminaria o incentivo para que as legendas e os políticos continuassem a buscar dinheiro de maneira clandestina para alimentar suas atividades. Tampouco declara que o PT seria o maior beneficiário do financiamento público exclusivo.  Atualmente, cabe ao partido a fatia mais gorda do fundo partidário – o fundo que financia as atividades de agremiações políticas. Esse dinheiro, que é público, é dividido entre os partidos conforme o número de votos para a Câmara e o tamanho da bancada de deputados eleitos. O PT elegeu o maior número de deputados em 2014.


Ao longo de tumultuada sessão desta terça, o líder do PT, Vicentinho (SP), não escondeu o receio de ver a bandeira petista derrotada. Pela proposta em discussão, o financiamento de campanha pode ser privado, público ou uma combinação dos dois, a critério do partido. O projeto também institucionaliza as chamadas doações ocultas, repasses que são feitos diretamente para o caixa dos partidos e não para os candidatos. 
“Falta apenas um voto para acabar com o financiamento privado. O fim do financiamento dos grupos econômicos torna esta Casa mais independente”, disse o petista. Ele fazia referência ao julgamento sobre financiamento de campanhas que transcorre no Supremo Tribunal Federal. A votação ainda não foi encerrada por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. Falta um único voto para que a tese do financiamento público exclusivo saia vencedora. 

Cunha decidiu levar a proposta ao plenário após a matéria ficar engavetada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) por iniciativa de deputados do PT. É nessa comissão que é analisada a admissibilidade das matérias. Como o projeto não tinha andamento há mais de um ano, Cunha invocou o prazo de cinco sessões estipulado pelo regimento da Câmara para que a admissibilidade de um tema seja apreciada.  “O objetivo não é atropelar e impor nenhum tipo de matéria. É dar uma resposta à sociedade”, disse, ironizando o fato de que, embora essa seja uma bandeira de campanha de inúmeros políticos – entre eles a própria presidente Dilma –, os deputados “fogem” na hora de votar a reforma política. 

Mudanças – A reforma política em discussão abre espaço para doações de recursos por entidades sindicais – hoje proibidas de doar – a fundos especificamente arrecadados para fins eleitorais e propõe que seja fixado em lei um valor máximo para as doações de pessoas físicas e jurídicas. Pelas regras atuais, empresas podem doar até 2% do seu faturamento bruto do ano anterior à eleição. No caso de pessoas físicas, a limitação é 10% do rendimento do ano anterior ao pleito. 

No conjunto de propostas sobre mudanças político-eleitorais ainda estão o fim da reeleição para presidente, governador e prefeito e a criação de federações partidárias em que as coligações de partido formadas para a disputa de eleições para deputado e vereador devem permanecer juntas até o fim da legislatura.

Barreira ao Kassab – Já no início de seu mandato como presidente da Câmara, Eduardo Cunha tem revelado um interesse especial sobre questões que atingem diretamente partidos políticos. Além de batalhar pela manutenção do financiamento privado de campanha, ele articula minar uma das principais metas do ministro Gilberto Kassab, das Cidades, que trabalha para tirar do papel mais um partido: o PL. Pela proposta articulada por Cunha, somente vão poder se fundir a outras agremiações as legendas que tenham sido criadas há mais de cinco anos. Se aprovado, o projeto inviabiliza a meta de Kassab de fundir o PL ao seu outro partido, o PSD, e formar uma das maiores bancadas da Câmara. Aliada ao PT, essa aglutinação de partidos que o ministro quer criar tiraria a força do PMDB, hoje o maior partido na Casa - o que justifica a investida pessoal de Cunha em dificultar a iniciativa. 

Com o apoio de deputados governistas, a oposição protocolou nesta terça-feira (3) um requerimento para a criação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) na Câmara para investigar irregularidades na Petrobras.  A abertura da comissão depende do novo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que sinalizou que irá autorizar a investigação. "Não há o que fazer. As cinco primeiras CPIs que forem protocoladas, elas são instaladas. Isso é regimental", disse. 

O pedido tem apoio de 186 deputados do PSDB, DEM, PPS, PSB, PDT, PR, PMDB, PSD, PP e SD.  A oposição apresentou o pedido de investigação na noite de terça para evitar que o PT barrasse a CPI. Como apenas cinco comissões de inquérito podem funcionar simultaneamente, o partido tentaria bloquear a fila.  Para que a CPI da Petrobras seja viabilizada, é preciso um número mínimo de 171 assinaturas de apoiamento. 

A oposição disse que o novo pedido de CPI é uma "homenagem a Graça Foster", presidente da Petrobras que acertou nesta terça com a presidente Dilma Rousseff um cronograma de demissão de toda a diretoria da estatal. No fim de 2014, líderes da oposição já anunciavam que tentariam criar uma nova comissão. O argumento era que a CPI mista em vigor até dezembro, controlada pelo governo, não chegou aos políticos que receberam propina. 

Um ponto contra a CPI é a chance de número elevado de congressistas estarem implicados no caso, o que elevaria a pressão interna contra a investigação. O Ministério Público deve tornar esses nomes públicos ainda em fevereiro. 

Fonte: Folha de São Paulo