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domingo, 13 de agosto de 2017

Saco sem fundo

A questão do financiamento das campanhas eleitorais brasileiras voltou ao centro do debate político com a criação do tal Fundo Especial de Financiamento da Democracia (FFD) de R$ 3,6 bilhões aprovado por uma Comissão Especial e já rejeitado por parte dos deputados, inclusive o presidente da Câmara Rodrigo Maia.  O mais grave é o que poucas pessoas notaram: esse Fundo Democrático não substitui o Fundo Partidário, que é distribuído pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anualmente aos partidos que participaram das eleições para a Câmara.

Na sua mais recente versão, estava em R$ 800 milhões, o que dá por cada voto válido 12,00 que, com o contingenciamento, está valendo R$ 9,50. Há propostas para que o Fundo Democrático, que será dado a cada eleição, seja composto com as emendas dos deputados e senadores, para não aumentar o gasto público.  O que pode parecer uma boa ideia tem problemas, no entanto. Metade das emendas parlamentares, que agora são impositivas, tem que ser dedicada à saúde, e o restante para obras e outros investimentos. Esse dinheiro para saúde e obras públicas seria transferido para pagar as campanhas eleitorais, o que não é uma solução.


O financiamento privado de campanhas eleitorais por empresas, proibido pelo Supremo Tribunal Federal, terá que ser rediscutido, assim como o barateamento das eleições de maneira geral. Nesse caso, ganha força o voto distrital, mesmo que seja o misto, com metade das vagas preenchidas pelo voto proporcional. O ministro do Supremo Luis Roberto Barroso, que foi o relator do processo que proibiu o financiamento de campanhas eleitorais por empresas, esclareceu sua posição em diversos pronunciamentos públicos.   “Eu votei a favor da inconstitucionalidade porque a lei não previa nenhum tipo de limite às doações, mas a questão em si de se empresas devem poder doar ou não é política e deve ser decidida pelo Congresso”, afirmou, durante uma palestra em São Paulo.

O ministro Barroso disse que o financiamento por empresas precisaria ter limites mais rígidos para não se tornar um fator de desequilíbrio nas eleições, e teria que ter restrições, como a mesma empresa não poder financiar os candidatos de todos os partidos.  O sistema chamado de “distritão”, que foi aprovado pela Comissão Especial e será votado em plenário da Câmara, é criticado, entre outras coisas, por favorecer os candidatos mais conhecidos do eleitorado, e encarecer as campanhas. O deputado Miro Teixeira, autor da emenda do distritão, chama a atenção para o fato de que o voto majoritário já é usado para Presidente da República, Senador, Prefeito, e nunca se alegou que esse sistema encarece a eleição ou favorece os candidatos mais conhecidos.

Geraldo Tadeu Monteiro, cientista político e professor da Uerj, é um dos muitos críticos do sistema. Ele diz que as pesquisas vêm mostrando que os eleitores estão muito mais dispostos a votar branco ou nulo nas próximas eleições. Considerando que as últimas eleições presidenciais, o percentual de votos brancos e nulos (no primeiro turno) foi de 8,56% (3,11% brancos + 5,45% nulos), isso representa, no mínimo, quase o dobro da taxa de 2014. 

Ele revela que simulação que realizou em 2015, quando começou a discussão sobre o distritão, mostra que apenas 9% ou 45 vagas de deputados federais mudariam de lugar. O resultado indica, segundo Geraldo Tadeu Monteiro, que o sistema proporcional de lista aberta elege, em 91% dos casos, os mais votados; e que a adoção do distritão vai favorecer os atuais ocupantes de cargos proporcionais, pois 91% deles teriam sido eleitos com o distritão em 2014.

Nesses casos, o argumento serve também para aprovar o distritão, pois tem os mesmos efeitos do voto proporcional e ainda favorece uma renovação. Outro aspecto relevante que o cientista político ressalta é a perda de votos de eleitores que terão votado em candidatos que não se elegeram, que, pelos cálculos, seria de 36%.

Essa alegação, muito usada pelos críticos do sistema, é combatida pelos defensores do distritão como Miro Teixeira com um argumento pragmático: os votos não são perdidos pelos partidos, pois renderão R$ 9,50 cada na distribuição do Fundo Partidário. Além disso, os candidatos que não se elegem sempre existirão, em qualquer tipo de sistema eleitoral. Mas não se elegerão mais candidatos de pouquíssimos votos, como os que vão na rabeira de puxadores de votos como Tiririca.  Segundo as contas de Geraldo Tadeu Monteiro, a adoção do distritão tiraria da Câmara nada menos que 6 partidos: PSDC, PEN, PTC, PTdo B, PRTB, PSL.
Esse pode ser um argumento a favor do distritão.


Fonte: Merval Pereira - O Globo
 

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