O
Presidente Bolsonaro, eleito com o compromisso de recolocar o País nos trilhos,
tendo formado excelente equipe ministerial, sofre tremenda e dura oposição para
a aprovação dos prioritários projetos de lei que concretizariam o início das
numerosas reformas, urgentes, que propõe à Nação. A agravar, à minoria
que tem no Congresso, fruto de pífio trabalho pré-eleitoral das então lideranças do PSL, alia-se a deficiente coordenação da atual base política e o
desgaste do Presidente junto à parcela da população.
Embora
busque Bolsonaro, a todo custo, incluso com fartos elogios, o apoio dos
presidentes da Câmara e do Senado, estão eles empenhados, com o apoio da
maioria parlamentar, em resgatar um dito protagonismo do Congresso na vida
pública brasileira e, muito mais do que isso, em realidade, o protagonismo
individual e o consequente acúmulo de poder político, visando a neutralização
da “Lava Jato” e as próximas eleições, isto é, interesses, próprios e
partidários, acima dos reais interesses da Nação.
O
Presidente do Senado, pela TV, há dois dias, criticou Bolsonaro, fazendo coro
com o Presidente da Câmara: “Este governo não tem agenda para o País. Leva,
pois, o Congresso a construir agenda paralela.” Disse, também, ser
conjunto de trapalhadas as ações de coordenação da equipe governamental,
o que somente leva a desencontros com parlamentares, como na reforma da
Previdência. Enfatizou que o governo extrapolou os limites do Poder Executivo
no decreto das armas. Adicionou: “O governo comete todos os dias, algum tipo de
trapalhada na coordenação política, na gestão e nas relação
política. É muito desencontro ao mesmo tempo.”
Torna-se
cristalino o movimento de desmoralizar o governo e de fazer o Presidente um
refém do Congresso com os seus poderes constitucionais diminuídos. A prova
maior é a afirmação de Rodrigo Maia, após a aprovação em segundo turno, em hora
imprópria para um governo falido, do Orçamento Impositivo para emendas de
bancadas. “... Nós vamos ter o Poder de aprovar o próximo Orçamento, as
políticas públicas do governo e os investimentos. O Parlamento recompõe as suas
prerrogativas”.
O acima é
ressaltado pelo destaque, também, aprovado e que corta a iniciativa,
exclusividade, até então, do Presidente da República, por meio de projeto de
lei, importante ação, de cunho econômico e político-estratégico, que determina
a repartição, com estados e municípios, de receitas oriundas dos leilões do
excedente da cessão onerosa do petróleo do pré-sal. Outras
ações, que demonstram o poder do Parlamento sobre o Executivo, estão em curso
impondo dificuldades e criando facilidades para o velho troca-trocas, o que não
se conjuga com a situação de recuperação ética e moral, embora País falido e,
ainda, à sombra de elevada corrupção e aparelhamento ideológico.
Por
exemplo, obstáculos de toda ordem são colocados à aprovação de crédito
suplementar, no valor de R$ 248,9 bilhões para pagamento de despesas correntes
(salários, benefícios sociais, etc..). Caso não aprovado, teremos o caos com a
paralisação da Máquina Pública. Caso o
Executivo não respeite a “Regra de Ouro”, estará o Presidente cometendo “Crime
de Responsabilidade” e passível, incluso, de processo de “impeachment”. Sem
dúvida, situação pela qual a oposição, favorável ao “quanto pior, melhor”, já
vem lutando e tendo iniciada a respectiva tramitação política por deputados do
PT, o maior responsável pela desgraça atual da Nação.
A
complicar, ainda mais, além do arrogante e inábil Presidente da comissão da
reforma da Previdência, dificultando a conclusão do projeto respectivo, estão
deputados federais, visando objetivos políticos pessoais, defendendo que as
próprias assembleias estaduais resolvam as reestruturações de sua previdências,
ao contrário do que defende o Ministro Paulo Guedes e a maioria dos prefeitos
que ameaçam ir ao STF, caso não atendidos.
Tendo em
vista o acima, é hora de lembrar aos privilegiados congressistas, plenos de
poder, prerrogativas e de protagonismo, que do trabalho sério, respeitando os
demais poderes, teremos importantes decisões, que se fazem urgentes, deixando
de lado vaidades, interesses pessoais e de grupos bem como questões
ideológicas. Decidir em prol da Nação e dos seus objetivos maiores, pois, das
decisões, tornadas ações, depende multidão de brasileiros, incluso 40 milhões
de desempregados, pobres e miseráveis sem privilégios.
De Poder,
prerrogativas e de protagonismos, sérios e patrióticos, dependem a Nação e o
País!
General Marco Felicio - site A Verdade Sufocada
