Deputados produzem manifesto fluminense de corporativismo, na cadência ordenada pelo Senado
[Temos que evitar o direito dirigido; evitar que as decisões dos tribunais sigam o que desejamos;
quando a decisão nos agrada, ainda que de um juiz de Primeira Instância, aplaudimos;
quando nos desagrada, mesmo que prolatada pelo Supremo, criticamos.
A prosperar esta conduta NENHUMA SENTENÇA, proferida seja por qual tribunal, nos agradará e será criticada.
A decisão adotada pela ALERJ pode ser combatida no Supremo, o que pode ser feito por qualquer partido político.
Só tem um detalhe: estará sendo combatida uma decisão espelhada em decisão anterior do STF - amparo da CF art.27, $ 1º e também a Constituição do Estado do Rio de Janeiro - artigo 102 - que autoriza a sustação do andamento da ação penal até o término do mandato do parlamentar, situação que, obviamente, impede a manutenção do parlamentar preso que determina que parlamentar só pode ser preso em flagrante delito.
Tanto achamos absurdo esta situação que destacamos posição deste Blog, que já é do conhecimento dos nossos dois leitores, qual seja: somos radicalmente contrários à corrupção, mas, somos favoráveis a que as leis enquanto vigentes devem ser cumpridas, mesmo que nos desagrade.]
Foram 59
participantes e 11 ausentes num jogo combinado, o mesmo que há duas décadas
garante aos atuais deputados governistas e aos da oposição uma miríade de benefícios
corporativos e peculiares do desastre político fluminense. Não se
conhecem as razões para a súbita inibição exibida ontem pela bancada
oposicionista. De repente, esvaiu-se o habitual belicismo, assim como a
retórica inflamada contra a corrupção “do PMDB”. Desta vez, ninguém se deu ao
trabalho de ir à escadaria da Assembleia para acenar ao reduzido grupo de
manifestantes, inflado por ativistas do sindicalismo policial e acossado pela
tropa de choque da PM.
Ao
contrário, irrompeu no plenário uma oposição diferenciada, camaleônica. PT,
PSOL, PDT e Rede esbanjaram cautela nas atitudes, timidez nos discursos e até
algum colaboracionismo (PT ePSOL deram dois votos a favor) na “decisão
política” — justificou Marcelo Freixo (PSOL). Enclausurados
no prédio erguido sobre os escombros da seiscentista Cadeia Velha, onde a Coroa
portuguesa aprisionava criminosos, prostitutas e escravos rebeldes, deputados
governistas e da oposição produziram ontem uma espécie de manifesto fluminense
de corporativismo, na cadência ordenada pelo Senado dias atrás, ao impedir o
afastamento de Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato.
Uniram-se
em acachapante maioria (66%) a favor do trio de presos, a quem o Ministério
Público acusa de corrupção e lavagem de dinheiro de propina paga por empresas
privadas, beneficiárias de mais de R$ 138 bilhões em privilégios fiscais nos
últimos cinco anos. Cuidaram
até de detalhes, como evitar menções aos nomes dos comandantes da Casa, o
presidente Jorge Picciani, o ex-presidente Paulo Melo e o deputado Edson Albertassi,
o predileto de Picciani, que foi sem nunca ter sido conselheiro do Tribunal de
Contas do Estado.
Nem se
tangenciou as motivações alegadas pelo Ministério Público para as prisões, e
aceitas sem ressalvas em duas instâncias da Justiça Federal. “O flagelo ao qual
está submetido o estado do Rio de Janeiro” — argumentaram os procuradores —
“possui conexão direta com o esquema criminoso que se instalou em seus
principais órgãos de cúpula”.
Eles
acusaram o Legislativo de conivência: “A captura do sistema político pela
corrupção fica visível pela taxa de sucesso das proposições legislativas de
iniciativa do poder executivo, de aprovação de indicados para ocupação de
cargos no Tribunal de Contas e agências reguladoras, em razão da larga base
parlamentar do governo Sérgio Cabral, obtida mediante a divisão do poder
executivo com os parlamentares, por meio dos indicados políticos que, assim,
passavam a ter maior controle sobre recursos e contratos”. Ou seja, afirmaram
que a Alerj está no epicentro da corrupção sistêmica.
Em
comunhão corporativa, os presentes e os ausentes mostraram-se mais preocupados
com a defesa prévia do que, por exemplo, com o iminente colapso do transporte
público do Rio, entregue às empresas acusadas de corromper o Executivo e o
Legislativo — e cujas planilhas de propinas estão na gênese do decreto de
prisão dos três deputados. Na
Assembleia, promoveu-se uma jornada sem surpresas. Do lado de fora, se havia
alguma expectativa, a tarde de primavera desabou em desencanto, com um toque de
humor: a “homenagem” do deputado André Lazzaroni (PMDB) a um certo “Bertoldo
Brecha”.
Por: José
Casado, O Globo
