Lula assina carta a favor de Julian Assange e surpreende zero pessoas - Gazeta do Povo

J. R. Guzzo
 

Assange - Fundador do Wikileaks

Sempre se pode confiar em Lula, com 100% de certeza, para assumir o lado errado em qualquer questão que venha para o debate público. É tiro e queda. 

Se Lula fica contra, é coisa boa. Se fica a favor, é coisa ruim. Não tem erro: ele é assim por instinto, ou por um impulso vital que o leva a tomar automaticamente, entre todas as decisões disponíveis, sempre a pior possível.

Apoiadores de Julian Assange se reúnem em frente a tribunal de apelações em Londres, Reino Unido, 10 de dezembro| Foto: Andy Rain/EFE

Acaba de acontecer de novo, com o seu pedido, embarcado numa “carta” de “lideranças de esquerda”, em favor da libertação do hacker australiano Julian Assange – hacker ou usuário de crimes cometidos por hackers, o que acaba dando na mesma. Assange está no palco desde 2010, quando divulgou dados digitais roubados do governo americano no site Wikileaks; nesse período tornou-se um herói da esquerda mundial, e seus problemas com a Justiça internacional ganharam o selo de causa “democrática e popular”.

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Não é só Lula, na verdade, que entrou no bonde de Assange. Ele está na companhia da esquerda “latino-americana” em geral – gente da estatura, por exemplo, de uma Dilma Rousseff, que também acaba de se descobrir defensora de Assange. O que poderia haver de pior que isso? Pouco, ou nada, mas Lula conseguiu dobrar a própria aposta nesta história – está no bloco dos que são a favor, vejam só, de dar um Prêmio Nobel ao hacker.

O mais extraordinário nesse caso é o argumento central dos que assinam a carta: a defesa do “direito humano à liberdade de expressão e de informação”. Como assim? Todos eles, com Lula na frente, são inimigos extremados da liberdade de expressão. Lula promete, inclusive, impor o “controle social dos meios de comunicação” se for eleito. Ou seja: quer uma imprensa que só publique aquilo que ele e a esquerda aprovarem.

É sensacional, também, que Lula e os companheiros exijam que Assange não seja extraditado para os Estados Unidos, onde terá de responder por seus crimes perante a Justiça – e, exatamente ao mesmo tempo, exijam a extradição do jornalista Allan dos Santos dos Estados Unidos para o Brasil. Allan é um exilado político: deixou o seu país para não ser preso no inquérito ilegal do STF contra “atos antidemocráticos”. Ele não “hackeou” nada, nem ninguém. Apenas fala mal do Supremo e se coloca a favor do presidente da República. 

Mas liberdade de expressão, para Lula e a turma da carta, é algo que só deve ser aplicado em favor de gente como Julian Assange. 

Para Allan dos Santos, eles querem cadeia.

 

 J R Guzzo, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

Apesar da crise, STF eleva gastos aéreos de ministros

Supremo Tribunal Federal aumentou em 24,4% despesas com passagens em 2018; Corte diz que mudanças nas regras das companhias aéreas afetaram custos

Em tempos de ajuste fiscal e corte de gastos, o Supremo Tribunal Federal (STF) elevou em 24,4% as despesas com passagens aéreas de ministros, considerando a emissão de bilhetes nos últimos dois anos, segundo levantamento feito pelo Estado. Além das passagens dos ministros do tribunal, a Corte também custeia bilhetes de auxiliares, juízes e até mesmo de colaboradores eventuais. As despesas do STF com passagens aéreas do universo total de beneficiados cresceram 49% no mesmo período, chegando a R$ 1,2 milhão.  

Como o STF ainda não tornou disponíveis as informações de dezembro de 2018, o Estado considerou o intervalo de janeiro a novembro dos últimos dois anos. Os gastos envolvem voos realizados, bilhetes cancelados e remarcados e multas. O custo com as viagens (nacionais e internacionais) dos magistrados saltou de R$ 272.979,18 para R$ 339.637,24 comparando os dados de 2018 (de janeiro a novembro) com os números do mesmo período do ano anterior. De acordo com o IBGE, de janeiro a novembro de 2018, o preço das passagens aéreas teve uma redução de 9,45%. Por uma determinação interna de 2015, todos os ministros da Corte viajam de primeira classe em voos internacionais. 

Os bilhetes foram custeados com recursos públicos do próprio Supremo – no caso dos ministros, eles dispõem de uma cota anual, reajustada este ano para R$ 53.835,56, que serve para bancar apenas deslocamentos dentro do Brasil. Entre os destinos mais visitados aos fins de semana estão Rio e São Paulo, onde alguns ministros possuem residência, lecionam, participam de palestras ou comparecem a outros eventos. De acordo com a Corte, os ministros “têm jurisdição em todo o território nacional e praticam atos judiciais independentemente de a viagem ser oficial ou não”. 

Dos 11 ministros do Supremo, apenas Celso de Mello e Marco Aurélio Mello abriram mão de recursos públicos para custear viagens nos últimos dois anos – Marco Aurélio paga do próprio bolso seus bilhetes. A ministra Cármen Lúcia usou dinheiro do Supremo apenas uma vez, ao participar de uma conferência judicial das Supremas Cortes do G-20, em Buenos Aires, ao custo de R$ 2,5 mil. 

Na outra ponta do levantamento feito pelo Estado, os líderes nos gastos com bilhetes no ano passado foram o presidente do STF, ministro Dias Toffoli (R$ 97,4 mil), seguido pelo vice-presidente da Corte, Luiz Fux (R$ 50,8 mil), e os ministros Alexandre de Moraes (R$ 48,4 mil) e Ricardo Lewandowski (R$ 41,2 mil), de acordo com o levantamento.  Em maio do ano passado, uma viagem de Toffoli, então vice-presidente do STF, para São Petersburgo, na Rússia, com um juiz auxiliar e um assessor de assuntos internacionais, custou R$ 102 mil, apenas em passagens. O bilhete de Toffoli saiu por R$ 48,2 mil. A de outubro, para a da 116.ª Sessão Plenária da Comissão Europeia para a Democracia pelo Direito (Comissão de Veneza), em que foi acompanhado de juiz auxiliar e assessor de assuntos internacionais, saiu, apenas em passagens, por R$ 88,1 mil. A de Toffoli custou R$ 41,5 mil. [até aceitável - até por se tratar de  aceitar ou aceitar -  que tendo jurisdição em todo o território nacional, os ministros do STF possam praticar atos judiciais, nos finais de semana, até mesmo durante uma viagem de lazer - mas, na Rússia???] 
 
As viagens internacionais de Toffoli e Cármen Lúcia não entraram na cota anual por envolverem deslocamentos para outros países, mas também foram custeadas com recursos públicos do Supremo por envolverem “representação institucional”.
Além da cota, os ministros do Supremo possuem à sua disposição uma sala VIP no aeroporto de Brasília para aguardar o embarque. O aluguel do espaço custa R$ 29,5 mil por mês. 

Em fevereiro do ano passado, a Corte desembolsou R$ 53,3 mil em passagens para que o fotógrafo Sebastião Salgado e sua mulher participassem da abertura da exposição “Amazônia”, que conta com 16 painéis de Salgado na sede do tribunal, em Brasília. O casal, responsável pela curadoria, vive em Paris. 

Tribunais vão gastar até R$ 4,18 milhões com viagens em 2019
Os ministros do Supremo e de três tribunais superiores – Superior Tribunal de Justiça (STJ), Superior Tribunal Militar (STM) e Tribunal Superior do Trabalho (TST) – vão ter à disposição R$ 4,18 milhões ao longo de 2019 para custear despesas com passagens aéreas em viagens feitas dentro do território nacional.
A menor cota do “auxílio-avião” desses tribunais é a do STM, que reserva R$ 25 mil por ano para os deslocamentos de seus ministros. Já o benefício mais robusto é conferido aos ministros do Supremo, onde o valor chega a R$ 53.835,56. Dos tribunais superiores, o TSE é o único que não reserva uma cota anual para seus ministros viajarem pelo País. Na corte eleitoral, as passagens dependem de autorização da presidente, ministra Rosa Weber. No período, caíram 40,2%. [oportuno ter em conta que a maior parte da composição do TSE é formada por ministros de outros tribunais superiores e do STF, que já possuem suas próprias cotas.]

Os gastos do TST com passagens aéreas para seus ministros cresceram 25,2% no ano passado.[o TST possui 27 ministros, o que é mais um fatos a que se leve a sério a apresentação de PEC visando a extinção da Justiça do Trabalho.]
 O STJ também elevou suas despesas com “passagens e despesas com locomoção” de ministros e servidores no mesmo período. Ao contrário do STF, os gastos do STM com passagens aéreas a seus ministros recuaram 65% em 2018. 

Alteração nas regras das companhias afetou custo, diz STF
Os ministros citados pelo Estado foram procurados via assessoria do Supremo Tribunal Federal ou pelo gabinete. A Secretaria de Comunicação Social da Corte afirmou que as despesas com passagens aéreas “são impactadas por diversos fatores” e que no ano passado “houve alterações de regras das companhias aéreas que elevaram o custo total” dos bilhetes. 

A Corte publicou uma resolução em 2015 segundo a qual os pedidos de compra devem ser encaminhados “com a máxima antecedência e devem ser adquiridos os bilhetes com o menor custo, considerando o horário do evento a ser realizado”.
A resolução fixa até uma “categoria de transporte aéreo” nas viagens ao exterior, dependendo da função desempenhada na Corte. No caso dos ministros, eles devem viajar de primeira classe, enquanto juízes auxiliares vão de executiva e servidores, de econômica. O STF também pode bancar a primeira classe para cônjuges ou companheiros dos ministros, “quando indispensável sua presença”.
“Quanto às despesas de passagens internacionais, são emitidas exclusivamente para representação institucional, conforme divulgado pelo tribunal na página de transparência. Os valores são compatíveis com o encargo de representação institucional”, diz a nota. 

Sobre as despesas com a exposição de fotografias no STF, a Corte informou que o fotógrafo Sebastião Salgado “é reconhecido internacionalmente pelo seu trabalho” e que o deslocamento em classe executiva “observou os atos normativos do tribunal”, sendo “compatível com a doação realizada por ele correspondente a mais de US$ 1 milhão”. A respeito da sala vip do aeroporto, disse que o espaço é exclusivo para os ministros da Corte e visa à “segurança nos embarques e desembarques”.
O gabinete de Alexandre de Moraes informou que ele assumiu a função em março de 2017 e o “gasto proporcional por mês de 2018 foi 11% menor que o de 2017”. Os ministros Luiz Fux e Ricardo Lewandowski não se manifestaram.

O Estado de S.Paulo