Parem de matar os mortos - O futuro de Moro é um recado para Alexandre de Moraes - O Estado de S.Paulo

Marcelo Godoy

Agressão em Roma mostra que o debate político adora ressuscitar os mortos: do comunismo aos políticos declarados inelegíveis

Em Non gridate più (Não gritem mais), Giuseppe Ungaretti inicia seu poema com o verso Cessate d’uccidere i morti – Parem de matar os mortos, na tradução de Aurora Bernardini.  

O leopardiano Ungaretti fazia as palavras assumirem uma intensidade em que um simples vocábulo se tornava um termo elegante, no qual vagavam a fantasia e o sentimento.

Mas, se aos poetas é possível levar ao verbo o inexprimível, aos iracundos é permitido apenas a aridez monótona, vulgar, cansativa e vexatória do xingamento. Dar a Alexandre de Moraes a alcunha de “comunista” mostra que o criador do apodo não leu sequer uma linha do autor que tanto odeia: Karl Marx.

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Ele escreveu há quase dois séculos, em O 18 de Brumário de Luís Bonaparte, que a reação do partido da ordem diante de qualquer ação da oposição era sempre o mesmo e invariável veredicto: “socialismo!”. “Até mesmo o liberalismo burguês é declarado socialista”.  

O desenvolvimento cultural, a reforma financeira, a construção de ferrovias e o “defender-se com um porrete quando se é atacado com um florete”: tudo era socialismo.

Passados 200 anos, os hábitos perduram. Mas, nos tempos atuais, tudo também é bolsonarismo. 

Seria o partido da ordem, nas suas mais variadas manifestações, ainda a expressão do gendarme? 

Ou não passaria de falta de bons modos e de civilidade a ação do empresário em Roma?

São várias as manifestações dos que pretendem representar o partido da ordem. Luís Roberto Barroso, homem de boas leituras, permitiu-se a frase “Perdeu, mané” para depois achar normal ir a um convescote da UNE e se associar em um palanque à derrota do bolsonarismo.

Açular os órfãos de Jair Bolsonaro tornou-se tão enfadonho quanto o uso da palavra comunismo. Uma revive o fantasma do socialismo real, morto e enterrado nos escombros do Muro de Berlim; outra, o de Bolsonaro, fulminado pelo TSE.[detalhe: Bolsonaro não está morto, nem enterrado.]

Moraes, no entanto, não deve se ver só como vítima de um episódio, que expõe o espírito do tempo. O ministro ofendido devia aproveitar a lição do destino de Sergio Moro. Nesse caso, não é preciso consultar o adivinho Tirésias para “perceber a cena e antever o resto”.

Moro viveu dias de Moraes na Lava Jato. E Moraes, viverá dias de Moro? [certamente que não; Moro trocou um cargo vitalício pelo mandato de senador da República - com possibilidade de voos mais altos; já Moraes, se deixar o seu cargo vitalício, e partir para uma candidatura ao Senado ou cargo próximo,  jamais será eleito.] Se a Justiça é indissociável da gravitas, o sentimento de honra e dever, ela também o é da pietas, essa virtude cívica que Spinoza ligara em sua Ética à civilidade.

Pode-se pôr a força do peso de um cargo na balança com que se julga os réus, mas não se pode obter Justiça. 

Assim como se pode empalmar o poder sem a piedade, mas não a glória. A força e o destempero continuam a fustigar os mortos e os inelegíveis. 

E a construir apenas um futuro sem palavras elegantes.

Marcelo Godoy - O Estado de S.Paulo

Um caso de amor com a tirania - Revista Oeste

Na França, é cada vez mais evidente o namoro com o autoritarismo sob o disfarce da racionalidade, da competência administrativa, do bem comum, da justiça social

Bem pouca gente ouviu falar muita coisa a respeito da história que será contada a seguir — é praticamente impossível, hoje em dia, ler, ouvir ou ver informações sobre fatos que estorvam a visão do certo e do errado que existe na cabeça da mídia mundial. Mas o fato é que acaba de ser cometido na França um ataque especialmente vicioso, pervertido e hipócrita contra a liberdade de expressão. Em perfeita simetria com a intenção dos seus autores, é também uma missa cantada para celebrar a submissão do indivíduo ao Estado — e promover um novo avanço da autoridade pública em sua escalada para tornar-se o elemento mais valioso, e mais privilegiado, da sociedade francesa.

Foi aprovada, agora neste final de novembro, uma prodigiosa sequência de atos destinados a proteger a polícia dos cidadãos em geral — e sobretudo dos jornalistas. Você não leu errado. É isso mesmo: o governo do presidente Emmanuel Macron, com o apoio maciço dos deputados da Assembleia Nacional, declarou que a população se tornou um perigo para o Estado francês e para os seus agentes. Em consequência, tem de ser tratada com repressão. A desculpa é aumentar a segurança dos policiais no combate ao terrorismo — e punir os cidadãos com sanções penais caso a polícia decida que está sendo posta em risco por eles. [A França é uma democracia que sempre foi elogiada pelo imprensa e a medida aqui criticada teve o apoio quase unânime da Assembleia Nacional, o que mais que justifica sua adoção.

 

O objetivo é impedir que as ações policiais tenham seus agentes expostos por abuso da imprensa e da própria população em fotografar policiais em ação, combatendo o terrorismo e outros ilícitos. O argumento de que seu principal objetivo é aumentar a segurança dos policiais no combate ao terrorismo é inteiramente procedente e comparar tal fundamento a uma desculpa é até aviltante. Qual o interesse de um cidadão fotografar agentes policiais no legítimo exercício do dever legal?

 

Macron com sua insinuação de invadir o Brasil não goza de nossa simpatia, mas sua proposta de mais segurança para os que combatem o crime é um exemplo a ser seguido pelo Brasil - até mesmo para impedir que franceses ou outros tentem internacionalizar a Amazônia.]

A partir de agora, por força do Artigo 24 da “Lei de Segurança Global” que acaba de ser aprovado, as pessoas estão sujeitas a um ano de prisão e a € 45 mil de multa (ou perto de R$ 300 mil) se divulgarem “a imagem do rosto ou de qualquer outro elemento de identificação de um policial ou de um gendarme em ação de serviço”. Ou seja: os repórteres fotográficos, ou quem mais estiver com a câmera do seu celular ativada, ficam legalmente proibidos de registrar, por exemplo, imagens de policiais baixando o cacete em qualquer tipo de manifestação pública, ou prendendo cidadãos suspeitos de não observância do “distanciamento social”. Para amarrar a coisa pelos sete lados, o Artigo 24 também exige que os veículos de comunicação apaguem o rosto de policiais de qualquer foto ou vídeo que porventura vierem a obter e a publicar.[aqui no Brasil além da proibição de foto de 'di menor' criminoso ser divulgada, ainda tem que ser mencionado apreendido em vez de preso, ato infracional  substituindo crime e por aí vai.

Quanto aos bandidos adultos, até mesmo os condenados cumprindo pena, recolhidos em presídio,  possuem o direito absurdo de ter a imagem preservada. Placas de veículos envolvidos em ocorrência policial, são sempre borradas. Já os policiais são mostrados em todos os ângulos.]

O veneno contido na lei teve efeito imediato: dois jornalistas já foram detidos ao cobrir manifestações de protesto contra o próprio Artigo 24. Está claro que o propósito do governo Macron, dos deputados que lhe dão apoio e dos sindicatos de policiais é reprimir os cidadãos e jornalistas que querem (ou precisam) registrar atos de violência ilegal e de arbitrariedade cometidos pela polícia — e não proteger seus agentes do terrorismo. O ministro do Interior, que foi o principal corretor público da nova legislação, admitiu que não tem nenhuma estatística a respeito de casos em que a captação e a divulgação de imagens de policiais possam ter provocado algum ataque contra eles. Também não soube informar quantos funcionários da polícia, até hoje, foram importunados socialmente por verem a sua atividade divulgada em público. O que sobrou, no fim das contas, foi a prisão e a multa.

E se Bolsonaro ou Trump propusessem algo parecido com o tal Artigo 24? [com certeza tentariam levar os dois para o tronco; agora que a democrática Franca reconhece que necessita proteger seus policiais fica mais fácil a adoção de medidas do tipo em outros países.]  A lei diz que as punições deverão se limitar aos casos em que houver a intenção deliberada, por parte de quem gravou as imagens, de atentar contra a “integridade física ou psíquica” dos policiais — mas, na prática, é a própria polícia quem vai decidir se a imagem foi captada com malícia ou de forma inocente. O que você acha que vai acontecer na vida real? No caso dos repórteres fotográficos, por exemplo: sua função profissional inclui, obrigatoriamente, o registro da presença da polícia e das ações praticadas por ela durante uma manifestação pública, e sua intenção é mesmo divulgar as imagens que colheu. 

Como é que fica, então? Se a imagem com o rosto do policial for publicada no jornal ou na televisão, ele estará sujeito, por definição, a um atentado terrorista. [o risco é claro e precisa ser eliminado ou no mínimo reduzido.] Para cumprir a nova lei, portanto, o jornalista não poderá mais fotografar ou filmar livremente nenhuma manifestação em que a polícia esteja presente.

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A pergunta que interessa, depois disso tudo, é a seguinte: existe no Brasil alguma coisa parecida com esse Artigo 24? Não existe nem nunca existiu — na verdade, é provável que nunca tenha passado pela cabeça de ninguém fazer algo assim por aqui. Imagine-se, agora, o que o presidente Macron, seus admiradores e as classes intelectuais, jornalísticas e bem-educadas da França estariam dizendo se o presidente Jair Bolsonaro mandasse para o Congresso Nacional um projeto de lei propondo exatamente o que o governo francês acaba de fazer. (Pior: e se a ideia viesse de Donald Trump? É melhor nem pensar.)

No mundo das ideias, o Brasil visto da França de Macron e dos Estados Unidos de Joe Biden é um inferno político onde a população é oprimida diariamente por uma ditadura militar-fascista, que persegue os índios, os negros, os gays, as mulheres e os pobres — além de queimar a Amazônia e praticar o genocídio, porque o presidente não usa máscara, promove “aglomeração” quando fala em público e recomenda o uso da cloroquina. No mundo dos fatos, a França está jogando na cadeia repórteres que fotografam ou filmam policiais em manifestações de rua.

A nova “Lei de Segurança Global” é uma aula magna sobre a progressiva e inquietante descida da França em direção ao totalitarismo estilo 2020 — essa mistura pretensamente fina de supressão das liberdades individuais com a transferência cada vez maior das decisões para a esfera dos altos e médios servidores das máquinas estatais, das nações ou das entidades “globais”. (A propósito: a proibição de captar imagens leva o nome de “Lei Global”.) Não é algo que esteja acontecendo só na França. [essa suposta 'queda' da França rumo ao totalitarismo é consequência do excessivo descontrole de tudo que preservava valores que deveriam ser caros a toda a democracia - o desmonte a destruição desses valores e sua substituição por tudo que não presta, por tudo que agride a FAMÍLIA, aos BONS COSTUMES, aos VALORES CRISTÃOS, à MORAL, à VERGONHA, às CRIANÇAS, o DIREITO À PROPRIEDADE,à ORDEM,  atingiu um ponto em que se tornou necessário aplicar um freio de arrumação e iniciar a reconstrução de tudo que foi, ou está sendo, destruído. A França já reconheceu, esperamos que o Brasil e muitas outras nações também reconheçam.]  Na Alemanha, praticamente no mesmo dia, a maioria governista que controla o Parlamento aprovou a supressão de direitos individuais inscritos na Constituição alemã para pôr em vigor a sua “Lei de Prevenção das Infecções”, com restrições que vão da suspensão de liberdades por conta do lockdown até a vacinação obrigatória. (Levantaram-se, na hora, lembranças da “Lei Habilitante” de março de 1933, na qual esse mesmo Parlamento, então chamado Reichstag, deu plenos poderes a Adolf Hitler.)

É o avanço, nas democracias tidas como as mais avançadas do mundo, da ideia geral de que as pessoas, no fundo, não sabem o que é bom para elas; para não serem enganadas pelo “populismo”, que as leva a escolher indivíduos inconvenientes para os governos, devem se submeter a um novo “contrato social”. Por esse contrato, a autoridade, basicamente, deve ficar a cargo dos que têm “qualificação técnica” para governar — as camadas superiores dos ministérios disso ou daquilo, os altos burocratas dos organismos internacionais, do FMI à Organização Mundial da Saúde, os detentores do saber universitário e os funcionários públicos que se encontram entre um galho e outro dessa árvore toda. À população cabe cumprir ordens — da proibição de fazer uma imagem à obrigação de tomar vacina.

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O que os burocratas que ocupam bons lugares no aparelho estatal estão realmente querendo — seja nos países, seja nos órgãos transnacionais — é mandar. Quanto mais mandarem, mais seguros estarão nos seus altos salários, seus cartões de crédito “corporativos”, suas aposentadorias com remuneração integral e o resto da festa. Seu lema é: “Cada vez mais governo, mais ‘protocolo’ e mais poder para quem não foi eleito — e cada vez mais obediência por parte dos demais”.

A própria aprovação da Lei de Segurança Global, em si, é um prefácio para esse mundo escuro que está se formando nas nações mais bem-sucedidas do mundo. A Assembleia Nacional da França tem 577 deputados. Para a sessão em que o seu Artigo 24 foi aprovado compareceram apenas 170, ou 30% do plenário total — e a votação acabou ficando em 146 a favor e 24 contra. [A legislação francesa permite que a Assembleia Nacional delibere com quórum mínimo e dos presentes quase 90% aprovaram a Lei.] Para que serve, então, um Parlamento desses? Parece o Congresso da Venezuela, de gravata Hermès e bolsa Vuitton. A reação dos franceses, ao mesmo tempo, foi de uma apatia capaz de lembrar a postura geral dos chineses diante da ditadura em vigor em seu país.

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Faz uma tremenda diferença, num país que tem hoje 5,5 milhões de funcionários públicos — cerca de 8% da população nacional, e nada menos do que 20% da população economicamente ativa (ou um em cada cinco franceses), descontando-se aí os 3 milhões de desempregados atuais. Para chegar a esse nível, o Brasil teria de ter entre 17 milhões e 18 milhões de servidores públicos; temos 12 milhões, nos três níveis.

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Leia também o artigo de Theodore Dalrymple desta edição, “Burocracia: do absurdo ao sinistro”

J.R. Guzzo, jornalista - Revista Oeste

 

 

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