Ditadura indisfarçável, Parte 1: relatos sobre o Brasil pós-8 de janeiro - Marcel van Hattem

Gazeta do Povo - VOZES

Manifestantes na Praça dos Três Poderes, em Brasília, em 8/1/2023| Foto: EFE

 

Às vésperas da “comemoração” proposta pelo petismo de um ano dos atos de 8 de janeiro de 2023, visitei novamente os presídios da Papuda e da Colmeia, em Brasília (DF). 

Seguem ali 18 brasileiros presos, ao menos cinco dos quais com pedido de soltura do Ministério Público há semanas e ainda não analisados pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes. 

Enquanto Lula, Moraes e convidados estarão no Congresso na próxima segunda-feira celebrando uma suposta "democracia inabalada”, centenas de brasileiros seguirão com tornozeleiras eletrônicas em suas casas sem o devido processo legal, e dezenas deles seguirão encarcerados no Distrito Federal e nos estados, vítimas de uma perseguição política somente comparável àquelas ocorridas em Estados de exceção. 

 

Em ditaduras.
Na próxima segunda-feira, em Brasília, petistas e seus aliados aduladores de "democracias relativas" como a Venezuela de Nicolás Maduro, tentarão continuar a difundir a falsa narrativa de que o Brasil ainda é um país democrático e que aqui a Constituição está sendo respeitada.

No entanto, doze senadores continuam aguardando autorização do ministro Alexandre de Moraes para realizarem seu trabalho de fiscalização nos complexos penitenciários da Papuda e da Colmeia, que abrigam os presos do 8 de janeiro de 2023.

A festa que pretendem promover na segunda-feira é a festa da tirania; é a ode ao reino do abuso e da vilania.

É isso mesmo que você leu: o direito constitucional de congressistas fiscalizarem órgãos e espaços da administração pública, que independem de qualquer decisão judicial, agora está sujeito a uma autorização concedida por Alexandre de Moraes a si mesmo. 

No caso do documento protocolado por Eduardo Girão e outros onze senadores, incluindo o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho, desde o dia 6 de dezembro aguardam os senhores senadores pelo beneplácito de Sua Excelência, ministro Alexandre de Moraes, para que tenham acesso aos presídios.

No meu caso, no entanto, pude fazer a visita aos presídios neste período de recesso parlamentar graças a uma autorização concedida pelo ministro ainda em março do ano passado. Adentrei os complexos penitenciários nas últimas quarta, 3 e quinta, 4 de janeiro, e vi coisas que nada têm a ver com o que se deveria ver em democracias e que nada têm a ver com o cumprimento da Constituição.

As atrocidades que estão sendo cometidas contra milhares de cidadãos trabalhadores são dignas do mais profundo repúdio e desprezo.

Os presos que encontrei seguem sem seus direitos garantidos, não sabem por que estão sendo processados, seus advogados seguem tendo prerrogativas cerceadas e seus processos continuam sem a devida individualização das condutas. 

Relembro aos leitores: praticamente 100% dos réus foram processados com denúncias genéricas, sem provas de envolvimento individual, um legítimo copia e cola das iniciais oferecidas pelo Ministério Público. 

Para piorar ainda mais: após a morte de Cleriston Pereira da Cunha, o Clezão, durante o banho de sol no final de novembro e com a notícia da condenação de vários presos a penas que chegam a 17 anos de reclusão, dois internos já tentaram colocar fim à própria vida, um dos quais foi transferido do presídio da Papuda à ala psiquiátrica da Colmeia.

 

Um terceiro interno, preso mais recentemente na Operação Lesa Pátria, tinha esperança de sair da cadeia durante o período de Natal e Ano Novo para acompanhar o parto de sua esposa. 

Ao perceber que permaneceria encarcerado, desabafou com o médico do IML que, caso acontecesse algo a sua esposa e ele não estivesse junto, ele certamente viria a fazer alguma “besteira”.  

Este também acabou transferido à ala psiquiátrica. 

Felizmente, sua filhinha nasceu com saúde no dia de Natal, mas o pai não pode acompanhar o parto enquanto traficantes e homicidas eram beneficiados Brasil afora com saidinhas à cadeia. Saidinhas sem retornadinhas em muitos casos, como noticia a imprensa nos últimos dias.

Em vez de inabalada, nossa democracia está sendo vilipendiada, abusada. Violentada.

“Não vamos chegar numa ditadura, já é!”, disse-me um dos presos. Outro, o único dos réus cujo processo já transitou em julgado e foi condenado pelo STF a 17 anos de cadeia, divide hoje cela com três homicidas na ala de criminosos comuns da Papuda, implorou-me: “se puder assinar agora para ir embora, sem indenização, sem nada, assino na hora. Na hora! Só quero a minha liberdade, o resto corro atrás!”. 

Aos 24 anos, casado há cinco, tem uma filha de seis meses que conheceu na visita da mãe à cadeia. 

Se cumprida a pena inteira, estará quite com a injustiça brasileira apenas em 2039, após completar 40 anos de idade. 

Na mesma prisão em que se encontra, há condenados a 8 anos por estupro e a 15 por homicídio. 

Ele pegou 17 por enviar um áudio infeliz à esposa e por ter adentrado o Congresso Nacional no 8 de janeiro. 

Não há provas em seu processo de que tenha vandalizado ou efetivamente quebrado qualquer bem público.

 

Esta é a “democracia inabalada” de Lula e de Moraes? 

É este o país em que supostamente se respeita a Constituição e a lei é igual para todos? 

Não, certamente a festa que pretendem promover na segunda-feira é a festa da tirania; é a ode ao reino do abuso e da vilania. As atrocidades que estão sendo cometidas contra milhares de cidadãos trabalhadores, cuja esmagadora maioria nunca teve passagem alguma pela polícia, são dignas do mais profundo repúdio e desprezo, jamais da horrenda pompa e circunstância que se pretende dar no Congresso Nacional no próximo dia 8 de janeiro.

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Aliás: o governo Lula, se decente fosse, deveria admitir que não apenas nada fez para impedir os atos de vandalismo como contribuiu para sua execução, conforme se viu pelos vídeos internos vazados do Palácio do Planalto ainda quando o GSI era comandado pelo General do Lula, Gonçalves Dias. Já as imagens das câmeras de segurança do Ministério da Justiça nunca apareceram e, como prêmio, o responsável pelo prédio, Flávio Dino, foi indicado e aprovado para ser o novo ministro do Supremo Tribunal Federal. Em vez de inabalada, nossa democracia está sendo vilipendiada, abusada. Violentada.

A fim de deixar muito claro e expor ao Brasil e ao mundo o que vi na Papuda e na Colmeia nas minhas visitas aos presídios, bem como os excessos e abusos que estão sendo cometidos contra brasileiros presos ou com restrições de liberdade na esteira da depredação e vandalismo ocorridos na sede dos Três Poderes no dia 8 de Janeiro do ano passado, publicarei no meu espaço na Gazeta do Povo uma série de artigos intitulados “Ditadura indisfarçável”. 

Contarei aqui histórias individuais de presos do dia 8 de janeiro que se somam em uma tragédia coletiva: a violentação da nossa democracia e a consolidação de uma tirania que abusa dela, inclusive hipocritamente alegando defendê-la.

 

Conteúdo editado por: Jocelaine Santos

Marcel van Hattem, deputado federal - Coluna Gazeta do Povo - VOZES

 

Data - O único que comemora a tentativa de “golpe” no 8 de janeiro - Gazeta do Povo

Rodrigo Constantino - VOZES

"Comemorar tentativa de golpe também é crime", alertou o ministro Alexandre de Moraes, emendando que depois não adianta reclamar que o Ministério Público é rígido demais. 

Não vem ao caso, aqui, voltar a questionar essa premissa de que houve mesmo uma tentativa de golpe de estado naquele fatídico 8 de janeiro. O foco é outro: quem comemora aquilo?

 

Foi com base naquela baderna, com ou sem infiltrados lulistas, que o sistema podre e carcomido avançou rumo à tirania. 

Foi sob tal pretexto que centenas foram presos por "culpa coletiva".  

Foi usando o 8 de janeiro que jornalistas acabaram censurados por Alexandre de Moraes. 

Foi aquele dia de arruaça que alimentou as narrativas da mídia e do PT de que Lula "salvou a democracia".

 

    Os verdadeiros golpistas não sobrevivem sem a narrativa furada de que impediram uma tentativa de golpe. 

 

Logo, ninguém pode comemorar o 8 de janeiro, à exceção do maior beneficiado com os "atos antidemocráticos": o defensor da "democracia relativa", aquele que idolatra as ditaduras comunistas mundo afora há décadas.  

Lula, que reverencia o regime cubano, que grava vídeo de apoio ao ditador Maduro, que se inspira no modelo chinês, é o único que celebra o 8 de janeiro.

 

Os tucanos, claro, vão atrás feito marionetes, que é o papelão que lhes cabe na "democracia" brasileira que foi salva por um comunista corrupto em conluio com ministros supremos autoritários. 

Eduardo Leite já disse que vai mexer nas férias para estar presente no teatro patético, e João Amoedo elogiou a iniciativa. 

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Mas voltemos ao começo: Alexandre foi categórico ao dizer que é crime também comemorar tentativa de golpe contra instituições democráticas. 

Vai prender quem comemorar o regime venezuelano? 

Vai mandar para a Papuda quem aplaude invasor de Alesp que parte para a agressão para impedir o funcionamento da democracia? 

Vai colocar no xilindró quem rasga a Constituição para perseguir um espectro político?

Os verdadeiros golpistas não sobrevivem sem a narrativa furada de que impediram uma tentativa de golpe - agora com o acréscimo de plano mirabolante para enforcar o próprio ministro supremo em praça pública. Tudo é tão ridículo que seria até bem cômico, não fosse trágico...

Conteúdo editado por:Jocelaine Santos

Rodrigo Constantino, colunista, - Gazeta do Povo - VOZES

 

A arma de Pacheco - Gazeta do Povo

Rodrigo Constantino

Um blog de um liberal sem medo de polêmica ou da patrulha da esquerda “politicamente correta”.

O senador Rodrigo Pacheco subiu o tom e falou em resgate da independência entre os poderes. 

Pacheco sugeriu limitar a possibilidade de interposição de recursos ao Supremo. 

Recentemente, o senador já havia defendido mandatos para os ministros do STF e falado em "equívoco grave" na postura da corte.

De acordo com o presidente do Senado, não há como permitir ao Judiciário que formate leis, porque isso é atribuição do Legislativo. A separação dos Poderes, segundo Pacheco, deve ser respeitada, evitando crises desnecessárias. Mas ele afirmou que não se trata se uma retaliação...

E não é mesmo! Sei que tem direitista animado com a mudança de tom do presidente do Congresso, mas eu me reservo o direito de manter os dois pés atrás. Pacheco tinha pretensões de ser indicado para o próprio STF e, descartando essa possibilidade agora, deve mirar no governo de Minas. Por isso precisa adaptar seu discurso.

Nada como a pressão de eleitores. Se Pacheco tem alguma pretensão de ser eleito para qualquer cargo, então precisa mesmo começar a mudar de comportamento. 

Hoje ele é visto por muitos como pusilânime, quiçá cúmplice dos abusos supremos. Tanto que foi vaiado no dia das eleições.

Mas a subida de tom em alguns decibéis não me comove. E isso por uma razão muito simples: se Pacheco falasse sério mesmo sobre restabelecer a independência entre os poderes, bastava ele fazer uma coisinha apenas, e nada mais, que é levar ao plenário algum pedido de impeachment de ministro supremo para votação dos senadores.

Instrumento constitucional, mecanismo idealizado de freio e contrapeso para impedir justamente uma tirania de toga, o impeachment de um ministro como Alexandre de Moraes seria a melhor forma de conter os abusos supremos. 

O fator pedagógico seria crucial: não são deuses acima da Constituição da qual deveriam ser os guardiões!

Portanto, Pacheco tem em suas mãos uma arma constitucional carregada, e cabe somente a ele puxar o gatilho. Um mero gesto e ele deixaria claro que realmente quer mudar de atitude. Enquanto ele não fizer isso, tudo que vem de suas falas não passa de ladainha, em minha visão. Discurso político, eleitoral.

Não me seduz e não me anima. Sou calejado e tenho lugar de fala: sou alvo dos abusos de Alexandre, e apenas quando o ministro for responsabilizado por esses abusos, num legítimo processo de impeachment pelo Senado da República, vou começar a acreditar na reversão dessa tirania instaurada em nosso país. 

Até lá, vejo Pacheco como parte do problema, não da solução.

Rodrigo Constantino, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

O canto sofrido no silêncio do peito - Percival Puggina

        Ao longo do dia de ontem, abri duas exceções à sábia decisão de não mais assistir a alguns canais de televisão. Desconheço suas programações. A exceção consistiu em não mais de cinco minutos, somados os tempos perdidos diante da tela, vendo imagens mostradas em dois ou três desses veículos.

Em pensamento, exclamei: “Bem feito!”. Colheram o que plantaram, numa sinistra mistura para a qual uns contribuíram com arrogância, tirania, desprezo às leis da República, à sociedade e suas opiniões, enquanto outros aportavam doses maciças de submissão, omissão, cumplicidade e semeadura de ódio. Imagino o que ia nas mentes de ambas as vertentes que ali se amalgamavam, constrangidas, diante da silenciosa e gigantesca vaia nacional!

A quem era essa vaia dirigida? A quem? É pouco provável que alguém, ali, escapasse ao desdém expresso no silêncio federal, estadual e municipal daquelas horas.  

Os dias anteriores evidenciaram o zigue-zague das avaliações oficiais. Segundo a Gazeta do Povo, o ministro Flávio Dino alertou o governo do Distrito Federal para possíveis atos organizados pelas redes sociais e colocou a Força Pública à disposição. 

O governo federal constituiu um Gabinete de Mobilização Institucional e o governo do Distrito Federal afirmou que as corporações (Polícia Civil e Polícia Militar) estavam vigilantes contra eventuais ameaças. 

Pouco depois, as notícias eram de que o ambiente nacional estava tranquilo. Cemitérios são, sim, locais bastante tranquilos. O féretro da liberdade, também.

Há um provérbio que parece aplicável ao caso sobre a má experiência de certo gato com água quente, mas o felino da história não pôs a água para ferver.

O jornal O Globo, em acesso de lulismo, deixou de lado o xoxo evento de 2023 e atacou o do ano passado, Bolsonaro e suas aparentemente “injustificáveis” críticas a ministros do STF. 

À época, lembro bem, alguns ativíssimos protagonistas do ambiente político nacional – badalados pela Folha, pelo Estadão e pelo O Globo – haviam decidido que era pouco saudável emitir opinião negativa a seu respeito. 

 

O 7 de setembro de 2023 tornou-se uma espécie de identificação facial, facilmente reconhecível, da triste “democracia” brasileira. Democracia entre aspas, sim, transformada em serventia dos donos do poder. 

Durante anos, parcela expressiva da sociedade brasileira gritou nas ruas e praças do Brasil para instituições cujas maiorias lhe viraram as costas. Muitos pagaram caríssimo pelo atrevimento de dissentir.

Silenciar neste 7 de setembro não é sinal de consentimento. Bem ao contrário, equivaleu a um ruidoso ato de resistência para quem o amor à Pátria cantou sofrido no silêncio do peito.

Percival Puggina (78) é arquiteto, empresário, escritor, titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país.. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+. Membro da Academia Rio-Grandense de Letras.

O silêncio de uma nação - Percival Puggina

         Prestem atenção, ouçam o silêncio. O Brasil emudeceu. Durante quatro anos, o povo foi sendo alertado sobre a própria irrelevância. Erguendo bandeiras que expressavam seu amor à pátria, ele ia às ruas e às praças de onde clamava inutilmente contra excessos de uns e omissões de outros. 

Aos tribunais superiores, os excessos; 

ao Congresso Nacional, as omissões. 

 Quem como eu subiu em tantos carros de som ao longo de dez anos sabe do que fala ao afirmar que quanto mais se avantajava o “contramajoritário” poder das altas Cortes e se expandia o baixio dos interesses parlamentares, mais as instituições mostravam seu desdém à nação.

Por fim, o silêncio, a quietude de uma democracia deserta, sem povo. Muitas vezes penso que os senhores do poder se veem como representação política num deserto onde, aqui e ali, esqueletos cívicos testemunham a ação destruidora que os vitimou.

Só que não. A nova tirania, tirania é. Quem tem olhos de ver sabe o que vê. Tornozeleiras não inibem opiniões nem a percepção de injustiças e abusos. Consciências bem formadas doem e se condoem na dor alheia. Um sismógrafo que captasse emoções perceberia o ruído nesse subterrâneo dos sentimentos. 

A democracia relativa, contramajoritária, bem ao gosto das cortes e dos plenários, talvez não consiga captá-lo como tampouco o percebe um jornalista que me escreveu outro dia.

 

Ele é militante da tirania real combatendo os fantasmas das narrativas petistas.  Ele crê no que lhe dizem em detrimento do que os olhos capturam da realidade e por isso, após ler meu artigo “8 de janeiro, a narrativa e os fatos” (aqui), escreveu-me perguntando se não me envergonhava de afirmar o que afirmei. 

A seu modo, perante fantasmas ensinado a combater com lança-chamas retóricos, comentou cada parágrafo questionando os limites dessa minha falta de vergonha. 

 

Constrangimento em forma explícita, que preferi não responder porque preferi tratar do assunto aos olhos e discernimento dos meus leitores.  

 Caríssimos, vergonha eu teria se calasse, se me sujeitasse, se conferisse meu silencioso consentimento àquilo que vejo. 

Aí sim, eu teria vergonha de mim! Jogo a democracia pela regra do jogo, não pelas regras dos tiranos e seus aprendizes. Nada há na Constituição de 1988 que iniba meu direito de opinar sobre os acontecimentos nacionais, os protagonistas de nossa política e as impropriedades de nosso modelo institucional.

Quando toda divergência for silenciada só se ouvirá o coro da tirania no velório da liberdade.

Como me disse certa feita em Havana um médico com quem conversei e me falou das dificuldades que a ditadura lhe impunha: “Solo el Señor es mi  señor”.

Percival Puggina (78) é arquiteto, empresário, escritor, titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+. Membro da Academia Rio-Grandense de Letras.

O governo e o STF vão à forra - J. R.Guzzo

Revista Oeste

Não existem, para Lula e o Supremo, adversários políticos, diferenças legítimas de ideias nem a possibilidade de oposição. Quem não está do seu lado, ou não obedece ao que querem, tem de ser destruído

Rodrigo Pacheco, Lula e Alexandre de Moraes | Foto: Ricardo Stuckert/P

A Câmara dos Deputados, quem diria, é hoje o maior, e talvez o único, órgão de Estado deste país onde há alguma força real, ativa e organizada em favor da liberdade e contra a tirania. Podem esperar, portanto, que seja tratada cada vez mais como um inimigo do consórcio entre Lula, o Supremo Tribunal Federal e o bloco de extremistas que governa hoje o Brasil.  

Não existem, para eles, adversários políticos, diferenças legítimas de ideias e a possibilidade de oposição. Quem não está do seu lado, ou não obedece ao que querem, tem de ser destruído — e é isso, exatamente, o que estão fazendo à vista de todo o mundo, com prisões ilegais, multas de 1 milhão de reais por hora e uma polícia que a cada dia fica mais parecida com a Gestapo. 

Mostram agora, depois da pior derrota que já sofreram na Câmara, que vão fazer mais. 

Queriam aprovar um projeto de censura disfarçado em “regras” para a internet. Foi um desastre; tiveram de fugir da votação, após terem exigido “urgência” para ela, quando viram que iam perder feio no plenário. Sua reação automática foi aumentar a repressão. 

Em vez de reconhecer a existência de opiniões diferentes e a necessidade de mais diálogo, partiram para a vingança. O primeiro a sentir foi Jair Bolsonaro. Tomaram o seu celular. Tomaram o seu passaporte. Podem, se quiserem, jogar o ex-presidente da República na cadeia, sem que ele tenha cometido crime nenhum.

É o que sempre fizeram Lula e o PT: a cada vez que têm uma contrariedade, reagem ficando mais radicais. No caso da derrota da censura, foram ainda mais longe na perseguição ilegal aos inimigos que têm feito, sem parar, desde que foram para o governo, quatro meses atrás. O Ministério da Justiça, desta vez o mais agressivo dos agentes de Lula, inventou uma multa de 1 milhão de reais por hora para punir o Google — a empresa tinha publicado um texto com críticas ao projeto de lei, e o ministro decidiu que não é permitido fazer isso. Por que não, nesse caso, uma multa de 1 trilhão de reais por minuto? Aí sim: as “big techs”, como eles aprenderam a dizer outro dia, iriam ficar morrendo de medo, não é mesmo? Trata-se, antes de tudo, de uma estupidez. 

 

Não existe no mundo, simplesmente, multa de 1 milhão de reais por hora, ou qualquer coisa parecida — e, seja como for, ninguém vai pagar nada. O Google, é óbvio, tirou o texto do ar, da mesma maneira que tiraria se não tivesse recebido multa nenhuma. Além de estúpido, é ilegal. A “multa” foi aplicada pelo conselho de defesa do consumidor, ou coisa que o valha, e com o apoio do conselho da livre concorrência. [um dos mentores da trapalhada é Wadih Damous, cujo rol de bobagens dispensa comentários.] Nenhum dos dois é um órgão da justiça; são apenas duas repartições públicas, hoje ocupadas por militantes de esquerda, e não podem dar nem uma multa de trânsito. De mais a mais, não têm nada a ver com o caso.

Deboches da lei deste tamanho é que fazem o Brasil de Lula ir ficando com a cara de país-bandido na comunidade mundial, a cada dia que passa — mas talvez eles queiram mesmo ser algo assim, com sua obsessão em fazer parte do eixo Cuba−Rússia−China, mais as Venezuelas da vida, e romper com o “capitalismo”. Pior que isso é a miséria mental que está na base do seu pensamento — ou do que passa por “pensamento” no conjunto do governo. 

Onde está escrito, em qualquer lei em vigor no Brasil neste momento, que alguém não pode se manifestar contra um projeto que vai ser votado publicamente no Congresso, como fez o Google? 

Que crime poderia ser esse?  

O ministro da Justiça também decidiu, sem sentença judicial nenhuma, que o Google tinha de publicar uma postagem a favor da lei da censura. 

É isso mesmo — não apenas foi proibido de falar contra, mas ficou obrigado a falar a favor. De novo: como, fora de uma ditadura, alguém pode ser forçado a dizer o contrário do que pensa?  

Uma violência dessas só tem similar nas “confissões espontâneas” de culpa que os perseguidos pela ditadura de Stalin faziam na Rússia comunista, ou no sanatório geral da tirania de Mao Tsé-tung na China.

 

Quando quis se justificar, o ministro deu uma aula magna de ignorância. Disse que “publicidade” contrária tem de ser compensada com “publicidade” favorável — algo que só acontece, se tem de acontecer em algum caso, por decisão de sentença judicial, frequentemente após anos e anos de discussão. 

Desde quando o Ministério da Justiça passou a fazer parte do poder judiciário? 

No governo Lula? 

O ministério é um órgão da administração federal, apenas isso — não tem, e nunca teve, o poder de julgar sequer uma ação de despejo.  

Para transformar o péssimo em mais péssimo, a impressão é que o ministro não sabe qual é a diferença entre publicidade e um conjunto de palavras que expressam um ponto de vista, ou transmitem informações. Publicidade é propaganda — é uma ação comercial, que se destina a vender alguma coisa, e por isso qualquer publicação com um mínimo de seriedade faz questão de distinguir, com o máximo de clareza possível, o que é material pago e o que é conteúdo editorial naquilo que leva ao público.  

Para o ministro, tudo o que está escrito é “publicidade”. Eis aí o componente que não muda nunca, nessa história toda da lei da censura e da derrota do governo: falsificação em cima de falsificação, uma atrás da outra, e um ataque permanente às liberdades públicas, aos direitos individuais e às noções elementares de democracia. 

Talvez nada resuma melhor a marcha do governo Lula rumo à ditadura do que as palavras usadas oficialmente pelo PT para descrever as críticas feitas ao projeto da censura por parte das plataformas de comunicação social: “Ações criminosas”. Aí estamos, sem disfarce algum — para a esquerda brasileira, discordar do governo Lula é um crime. [o ministro teve a coragem de pretender punir quem chamasse o atual presidente do Brasil de ex-presidiário.]

Só na propaganda de TV para comemorar as “realizações” dos primeiros 100 dias de governo, gastaram 30 milhões de reais. Entende-se, assim, que os chamados “grandes veículos” tenham ficado a favor, e não contra, a lei da censura

 

Tanto quanto Lula e os extremistas que controlam suas decisões e os atos do seu governo, e frequentemente com mais resultados objetivos, o STF joga o mesmo jogo escuro. 

A derrota da lei da censura levou a represálias imediatas do Supremo, com mais uma ameaça clara ao Congresso — vocês podem votar o que quiserem, mas quem manda aqui somos nós. 

Vamos anular as leis que vocês aprovaram, como a do imposto sindical. Vamos continuar proibindo deputados de utilizarem a internet. Vamos executar a censura que vocês se negaram a aprovar. 

Vamos continuar aplicando multas de 22 milhões de reais a quem entrar aqui com alguma petição incômoda. 

Vamos continuar prendendo gente — e até vocês mesmos. Por que não? Já prendemos um deputado federal, por nove meses, e não aconteceu nada; aliás, ele está preso outra vez. Estão achando que não pode acontecer de novo? 

Estão achando que o presidente da Câmara vai defender vocês? 

E o do Senado, então? Um diz: “Sim senhor”. O outro diz: “Sim senhor, mais alguma coisa?” Falta muita gente para prender. Falta muita gente para multar. Perderam, manés. Alexandre de Moraes | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O ministro Alexandre Moraes — que há quase quatro meses mantém nos cárceres do STF o ex-secretário de Segurança de Brasília, um homem com sérios problemas de saúde, sem apresentar até agora motivos legais mínimos para a sua manutenção em prisão fechada — foi o primeiro a reagir, após o fiasco da lei da censura na Câmara. 

Ele já tinha ordenado que os presidentes de diversas empresas que operam na internet prestassem “depoimentos” para “explicar” as postagens que fizeram com críticas ao projeto do governo; como o PT, acha que dar esse tipo de opinião exige “explicações”. 

Baseou sua decisão em “estudos” de uma universidade do Rio de Janeiro — no caso, um grupo de militantes declarados de esquerda. “Estudos?” Como assim? 

Desde quando “estudos” universitários são ciência, ou prova de alguma coisa? No dia seguinte à decisão da Câmara deu despachos ainda mais dramáticos. 

 

Mandou a Polícia Federal fazer uma operação de busca e apreensão na casa do ex-presidente Jair Bolsonaro; ao que parece, estão atrás do seu atestado de vacina, e os dos seus familiares. 

Tentou apreender o passaporte do ex-presidente, contra o qual não existe nenhuma acusação na justiça, como se fosse um criminoso prestes a fugir do Brasil — justo ele, que acaba de voltar ao país. E apreendeu o seu telefone celular. Não faz o menor sentido, nem uma coisa e nem outra. 

É apenas um ato flagrante de perseguição política ao estilo praticado na Rússia pela KGB; não há nenhuma possibilidade de se dar uma justificativa legal para nada disso.

Dentro do mesmo frenesi policial, o ministro prendeu o tenente-coronel Mauro Cid, ex-assessor pessoal de Bolsonaro, por uma maçaroca de suspeitas absolutamente vagas a respeito do que seria uma espécie de complô nacional e internacional contra a vacina da covid, ou coisa parecida. 

Mesmo que houvesse alguma base para se desconfiar da existência de um negócio desses, não há como justificar a prisão — qualquer traficante de drogas, homicida ou estuprador neste país, com um advogado razoável, fica em liberdade durante as investigações dos crimes de que é acusado. Qual o perigo que o tenente-coronel (ou o ex-secretário de Brasília) representa para a sociedade brasileira? 

As anotações da Polícia Federal a respeito do caso são ainda mais perturbadoras. “O objetivo do grupo”, dizem os policiais, era “manter coeso o elemento identitário em relação a suas pautas ideológicas” e “sustentar o discurso voltado aos ataques à vacina contra a covid”.  

Parece escrito por um diretório do PT, ou num comissariado de ditadura — e, mais do que tudo, por que seria um crime ter uma “pauta ideológica”, ou não aprovar a vacina? 

Se os próprios laboratórios farmacêuticos fazem alerta em cima de alerta sobre as limitações e outros aspectos negativos da vacina anticovid, como explicar que alguém seja preso por suspeitas obscuras de ter sido, talvez, um crítico da vacina?Tenente-coronel Mauro Cid | Foto: Reprodução/Twitter

Lula e o STF vão adiante, seguros, porque sabem que têm o apoio de muita gente. O primeiro é o das Forças Armadas; é melhor que os deputados contrários ao projeto da censura fiquem longe das calçadas em frente aos quartéis. 

Sabe-se bem o que aconteceu na última vez em que houve gente por lá, na esperança de obter apoio e consolo. 

Oficiais do Exército Brasileiro mentiram para cidadãos que estavam diante do QG de Brasília, em manifestação legal e pacífica no dia 8 de janeiro — e a 8 quilômetros de distância dos incidentes na Praça dos Três Poderes. 

 

Conduziram pessoas inocentes para dentro de ônibus, com a promessa que estavam sendo levados para “lugar seguro” — e entregaram todos no campo de concentração da polícia a serviço do STF. Lula e o Supremo também contam, há muito tempo, com o apoio da maior parte da mídia e, agora, para facilitar o serviço, com o Tesouro Nacional — só na propaganda de TV para comemorar as “realizações” dos primeiros 100 dias de governo, gastaram 30 milhões de reais. Entende-se, assim, que os chamados “grandes veículos” tenham ficado a favor, e não contra, a lei da censura — um momento realmente prodigioso na história da imprensa nacional. 

O projeto Lula-STF também desfruta dos aplausos da “sociedade civil” — as OAB que andam por aí, e mais um caminhão de similares. 

Se a sociedade militar já está assim, imagine-se, então, a sociedade civil. É melhor nem fazer as contas.

Leia também “Golpe em câmera lenta”

 

 

J. R. Guzzo, colunista - Revista Oeste

 

A glória do embuste e a superação de Goebbels - Percival Puggina

         Assistiremos ao triunfo da mistificação? Ao sucesso das narrativas? Ao êxito dos truques? Chegaremos à glória do embuste, à superação de Goebbels, tornando desnecessário mentir repetidamente para criar a verdade, pois lhes bastará mentir... oficialmente?

Se acontecer o mais provável, na perspectiva orientada pelo resultado de ontem, é isso que vai acontecer com a aprovação de uma lei que é uma supuração do sistema que hoje controla o poder no Brasil. 

 Só esse grupo é capaz de espirrar sobre a sociedade a ideia de uma lei de “liberdade de expressão” que a sufoque sob ameaças, interdições e controles estatais.

Não por acaso, o projeto procede de quem sempre sonhou com isso e agora, finalmente, prepara-se para festejar ruidosamente o silêncio a que ficam condenados seus opositores. Lembram-se os leitores? Há poucos meses, na campanha eleitoral, ministros do TSE reprovavam a polarização da campanha? Queriam o quê, santo Deus? Uma disputa eleitoral não polarizada? Posando como semeadores da concórdia impuseram censura a qualquer matéria publicitária ou jornalística que negasse a Lula a virtude, a inocência e a pureza de um anjinho de Rafael Sanzio. Pergunto: não ficou proibido dizer que o candidato cuja vitória foi proclamada era amigo de seus amigos e parceiro de seus parceiros nacionais e internacionais?

O que está em curso no Congresso Nacional era previsível. Não há mais democracia no Brasil porque democracia não coexiste com uma república de juízes. 

Ela atrofia e fenece num parlamento povoado de negocistas e serviçais da tirania, a cujos péssimos desígnios a brava minoria não consegue pôr freios.  

Não há mais democracia porque ela é filha da liberdade. 

Com a morte de ambos, falece o estado de Direito, pois este não convive com um poder que se descontrola, manda a Constituição às urtigas e diz agir em defesa daquilo que destrói.

Qual tirania teve uma justificativa diferente? E qual não falou precisamente isso de si mesma e de suas ações?

Percival Puggina (78), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org), colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

 

Dez máximas e reflexões para democratas - Percival Puggina

Nota do autor: O que se segue está escrito para leitura de democratas; se você não for, nem leia; se ler, não se aborreça.

Democracia requer democratas com bom senso moral porque não há democracia numa sociedade de malfeitores.

O vocábulo democracia é um substantivo. Quando lhe são apostos adjetivos, tem-se uma democracia com prisma ideológico, ou seja, algo multiforme. As democracias “populares” do século passado deixaram cem milhões de vítimas. 

No Brasil, no final dos anos 70, tivemos a “democracia relativa”. 

Mundo afora, todo tirano chama “democrático” seu modo de exercer o poder.

Nesta última versão, para não deixar dúvida, a democracia ganha nome e sobrenome de quem esteja impondo seu querer.

A democracia coleciona imperfeições humanas. Não obstante, é o regime que melhor protege a liberdade dos cidadãos, por isso é o escolhido dos povos livres e causa de prosperidade social.                                  Sufocar essas liberdades para “defender a democracia” é instalar uma tirania.

Se a ocorrência de situações “excepcionalíssimas” for considerada, a todo momento, causa suficiente para ruptura das garantias constitucionais e legais dos cidadãos, a excepcionalidade se tornará normal e os tempos normais é que se tornarão excepcionais. Não é um bom roteiro.

Na hipótese da máxima anterior, melhor faria essa nação instituindo uma constituição e toda a decorrente ordem jurídica para tempos de exceção. E dê a esse regime o nome que quiser.

Não existe fé em algo; fé é sempre um ato humano em relação a alguém.

Confiança, assim como credibilidade e estima, é atributo que se conquista; pelo viés oposto, desconfiança, descrédito e desapreço, também.

A história das tiranias é um relatório de interdições e sanções crescentes, com desfechos trágicos.

Machiavel escreveu sua obra máxima aos príncipes de seu tempo. Tivesse nascido 100 anos mais tarde, teria conhecido o trágico fim de Charles I e a deposição de Charles II na Inglaterra. E escrito um livro diferente.  

Percival Puggina (78), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org), colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

 

O pior crime no Brasil petista - Gazeta do Povo

Rodrigo Constantino

Um blog de um liberal sem medo de polêmica ou da patrulha da esquerda “politicamente correta”.

Qual o maior crime que alguém pode cometer no Brasil de hoje? Deixa eu reformular a pergunta: qual o pior "crime" que alguém pode cometer no país da juristocracia? Não é roubar, por certo. Isso pode até levar à Presidência!  

Não é virar traficante de droga, pois isso pode garantir um habeas corpus supremo. O que seria esse terrível crime, então?

 

É ser "bolsonarista", ou seja, é ser alguém de direita, que condena o arbítrio supremo, o abuso de poder, desconfia do processo eleitoral e repudia a "volta do ladrão à cena do crime", como dizia Alckmin. 

Isso pode dar censura, cadeia, contas bancárias bloqueadas, cancelamento de passaporte etc.

O Estadão, que demonizava Bolsonaro em nove de cada dez editoriais, publicou uma reportagem hoje demonstrando preocupação com o futuro da liberdade de expressão no Brasil lulista: "Gestão Lula cria órgãos contra desinformação, define ‘mentira’ e acende alerta para arbitrariedades", diz a chamada.

O jornal tucano continua: "Conceito ainda não foi definido na lei, mas AGU diz que se trata de ‘mentira voluntária’ e ataques a ‘membros dos Poderes’; especialistas veem riscos". Não diga?! Então quer dizer que termos vagos como "desinformação", "fake news" ou "discurso de ódio" permitem interpretação elástica e abuso de poder, censura, tirania? Sério?!

Será que o Estadão vai dar ouvidos, agora, aos "bolsonaristas" que apontam para esse risco faz tempo? 

Durante a pandemia tivemos apenas um aquecimento do que estava por vir: em nome da "ciência", os "negacionistas" foram calados, mesmo quando eram especialistas, médicos, virologista respeitado etc. Só podia repetir o que o "consórcio" da imprensa dizia, o Estadão incluído.

A mesma mídia criou a narrativa de "atos antidemocráticos" que tem servido de instrumento para o abuso de poder, para prisões arbitrárias, busca e apreensão, conta bancária suspensa, censura etc. 

A velha imprensa já chamou o ministro Alexandre de Moraes de "muralha da democracia" ou de "fiador da democracia". Agora essa turma está preocupada com excessos?

É uma piada mesmo! O Brasil já vive numa ditadura, onde prerrogativas constitucionais básicas são ignoradas se o alvo for "bolsonarista". A definição do conceito é elástica e abrangente. 

Os tucanos acharam que estariam protegidos. Os petistas agora estão no poder, e vão avançar mais e mais. 

Pau que bate em Francisco também dá em Chico. Tudo isso foi antecipado pelos "bolsonaristas".  

A tirania em curso não teria sido possível sem o consentimento e a cumplicidade da velha imprensa. O Estadão incluído.

Rodrigo Constantino, colunista - Gazeta do Povo - VOZES 

 

Na nossa cultura, agimos como súditos, esquecendo que somos cidadãos

A tirania é viciante para os tiranos. A vontade de mandar aumenta a cada dia na razão direta da vontade de calar a crítica, as vozes que alertam sobre o avanço do totalitarismo

O TSE acaba de diplomar Lula e Alckmin, isto é, atestou que eles ganharam a eleição presidencial e estão aptos a tomar posse diante do Congresso Nacional.  

O presidente do TSE e o presidente eleito fizeram discursos em que defenderam as mesmas teses. 

Disseram que o outro lado ataca a democracia, que precisa ser defendida evitando mentiras, enquanto controlam a liberdade de expressão. 

Explicaram que a ação do Supremo e do TSE é defesa da democracia, num Estado de direito. 

E a gente aceita, porque temos a fraqueza de engolir discursos que são o oposto do que testemunhamos e comprovamos — é da nossa cultura. Moraes afirmou que jamais houve uma fraude no sistema eletrônico, e Lula ousou apregoar que as urnas digitais "são de confiança reconhecida no mundo todo". Nós achamos natural esse tipo de discurso. [COMENTANDO e SUGERINDO: Lula mentiu sobre o alcance universal do reconhecimento da confiabilidade das urnas eletrônicas  - mentir para ele é tão essencial quanto respirar. 

Também temos que considerar a total ausência de conhecimentos geográficos do analfabeto eleito = em um dos seus mandatos pretéritos ele apregoou a necessidade de fortalecer a fronteira do Brasil com os Estados Unidos da América.

Aproveitamos para sugerir ao presidente Bolsonaro que mantenha firme sua posição de NÃO RECONHECER a vitória do cidadão sob comento - o NÃO RECONHECIMENTO, cuja manutenção sugerimos,  não constitui ato antidemocrático.]

A bandeira de São Paulo traz a inscrição latina non dvcor dvco, que significa "não sou conduzido, mas conduzo". Em democracia, isso deveria estar cunhado na alma de cada cidadão. Mas na nossa cultura, agimos como súditos, vassalos, dependentes, tutelados, esquecendo que somos cidadãos, pagadores de impostos, eleitores. 

Quem escolhe e sustenta deputados, senadores, vereadores, prefeitos, governador, presidente é o povo. Por isso, cada um de nós é origem do poder. Por nós, povo, é que fizeram uma Constituição, para submeter o Estado a nós, e nos submetermos todos as leis feitas com base na lei maior. 

Nós, o povo, não somos uma massa uniforme; cada um de nós é uma pessoa para a qual até Deus permitiu o poder do arbítrio.  

As leis que nos desencorajam a cometer crimes são as mesmas que nos garantem a vida, a propriedade, as liberdades de ir e vir, de reunião, de expressão, de opinião. 

Mas, com a cultura da vassalagem, muitos de nós acham natural que alguma autoridade decida o que podemos e o que não devemos dizer.

 

Lula e Moraes, na diplomação, defenderam uma liberdade restrita ao que eles julgarem ser a verdade.  

Precisou de uma eleição para que pelo menos metade da nação despertasse na defesa da Constituição e das liberdades. 

O devido processo legal foi violentado há três anos, sob silêncio da mídia, do Senado, da OAB. Mas, principalmente, do povo, para quem existe o Estado. 

Durante a Copa no Catar, percebeu-se o quanto é conveniente para os que se apropriaram das instituições do Estado a alienação pelo futebol. Um gol do time preferido serve para não se perceber omissão no Senado, ou ativismo no Supremo. 

E os senhores do patrimonialismo — que alguns chamam de mecanismo — vão pondo em prática, passo a passo, a volta à apropriação do Estado e aos privilégios e benesses com poder aquisitivo, ante o silêncio dos verdadeiros senhores, o povo.

 

A tirania é viciante para os tiranos. A vontade de mandar aumenta a cada dia na razão direta da vontade de calar a crítica, as vozes que alertam sobre o avanço do totalitarismo. 

Vão repetindo os discursos sobre democracia e liberdade, e quem está viciado em ser vassalo aceita, porque é cômodo. É mais fácil ser conduzido que conduzir.  

O antídoto para isso é popularizar a Constituição como bíblia da cidadania. Eliminaria a intermediação de intérpretes, que acabam sucumbindo à tentação de serem donos e condutores da lei maior. [o pior, inevitável mesmo, é eliminar a intermediação dos intérpretes, que sem nenhuma dúvida passaram a confundir interpretação como meio hábil para modificação do que é objeto de interpretação.]

 Alexandre Garcia, colunista - Correio Braziliense

Cuidado com o que toleras - Percival Puggina

Disse alguém, não sei quem: “Cuidado com o que toleras. Podes estar ensinando os outros sobre como devem te tratar”.

É na esteira de sucessivas tolerâncias que a tirania avança no Brasil. Não preciso mencionar o longo caminho percorrido. Enquanto o ministro Alexandre de Moraes operava seus sigilosos, ameaçadores e inconclusos inquéritos, alegando agir em defesa da democracia e do estado de direito, a tirania estendia as mãos sobre os demais poderes do Estado e sobre a liberdade de opinião dos cidadãos.

As redes sociais haviam sido o principal instrumento através do qual a direita democrática, conservadora e liberal vencera o pleito de 2018. Era preciso minimizar essa influência. 

 Opiniões “perigosas” sobre liberdade e valores tinham que ser contidas. 

O cidadão comum, com essas ideias, cuja propagação se viabilizara com as plataformas, era o adversário a ser combatido. E foi o que se viu. Queda de perfis, desmonetizações, multas astronômicas, investigações criminais abertas para assim ficarem, etc. Os fatos e números da repressão foram pingados como “gotas de colírio” nos olhos até de quem não os queria ver.

“Fake news” foi a expressão vadia do vocabulário para justificar tudo, inclusive o silenciamento ou a negação da verdade.

Há meses não se consegue publicar uma nota sobre assunto de viés político sem que surjam insistentes advertências sobre o TSE como fonte de informações ou sobre o TSE e o resultado final da eleição. 

Para que raios a onipresença do Estado e de sua corte eleitoral em todos os conteúdos políticos das redes sociais? 

Que coisa mais ostensivamente cubana!

 

A situação que descrevo não é antidemocrática? 

Não é antidemocrático suprimir o acesso às redes sociais? 

Não é antidemocrático contratar empresa para soltar cães farejadores no espaço digital? 

Não é mais antidemocrático ainda cancelar redes sociais de congressistas, suprimindo-lhes os meios modernos para o pleno exercício da representação constitucionalmente a eles atribuída?

A cada avanço, um recuo. A cada abuso tolerado, mais um trecho da estrada dos abusos é pavimentado e aberto ao tráfego. Até que um dia a casa cai. É o que ensina a longa história dos povos.

Percival Puggina (77), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org), colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

 

Uma facada na democracia - Ana Paula Henkel

Revista Oeste

O Brasil se tornou uma distopia. Quem poderia imaginar que as páginas de ficção de 1984, escritas por George Orwell em 1949, se tornariam o cotidiano do brasileiro em 2022? 

Ministros do TSE, durante sessão que ampliou os poderes da Corte no combate à suposta 'desinformação' nas eleições - 20/10/2022 | Foto: Antonio Augusto/Secom/TSE 

Depois de vivermos tempos sombrios durante a pandemia, quando “duas semanas até achatar a curva” se tornaram dois anos de opressão, coação, tirania e insanidade promovidos por governantes, legisladores e até juízes no Brasil e no mundo, agora o brasileiro ganha a versão estendida de um cenário de ações e medidas só vistas em ditaduras e regimes totalitários. 

Já durante a pandemia, o Brasil pôde sentir o gostinho das canetadas inconstitucionais que viraram febre em nove entre dez juízes, magistrados e projetos de tiranetes. Mas não parou por aí. 

O preço do silêncio de muitos diante de incontáveis atos de claro desrespeito à nossa Constituição não ficou apenas nos históricos anos de 2020 e 2021. 

Totalitarismo e tirania, pilares de ditaduras, não são implantados da noite para o dia, e o 2022 dos brasileiros, ano de eleição presidencial, seguiu as páginas distópicas de Orwell. 

Depois de sermos cerceados e guilhotinados por questionar um vírus que pode ter sido criado em laboratório, vacinas experimentais sendo forçadas na população, tratamento, lockdown e medidas restritivas inconstitucionais, fomos cerceados de questionar e debater medidas de maior segurança para o nosso sistema eleitoral.

O “Ministério da Verdade”, presente na ficção de Orwell e transportado para a nossa realidade em assustadora velocidade, vem ditando há mais de dois anos o que pode ou não ser debatido ou questionado no Brasil. A tirania do judiciário brasileiro que temos vivido através de ministros do STF e do TSE, que fere prerrogativas exclusivas do legislativo e executivo, deu passos gigantes nesta semana em direção ao absoluto totalitarismo.

Em algumas decisões para lá de autoritárias, ministros do (P)TSE/STF proferiram votos tão absurdos que ninguém precisa ser advogado ou jurista para entender a bizarrice das palavras ditas por aqueles que deveriam apenas aplicar o que já está escrito em nossa Constituição. 

Na toada que censurou veículos de imprensa como a Jovem Pan e a produtora Brasil Paralelo nesta semana, Alexandre de Moraes bradou as seguintes palavras em seu voto a favor da censura: “(o conteúdo) …é a manipulação de algumas premissas verdadeiras, onde se juntam várias informações verdadeiras, que ocorreram, e que traz uma conclusão falsa, uma manipulação de premissas”. Ou seja, você até pode estar diante de fatos verídicos e documentados nas páginas da história, mas o ministro achou melhor você não ver ou ouvir algo que — embora verdadeiro! — pode fazer com que você tire as conclusões erradas — leiam-se conclusões de que eles não gostam.  

Não pudemos questionar, debater e até opinar em 2020 e 2021. 

Em 2022, não podemos questionar, debater, opinar e concluir.

Alexandre de Moraes faz sinal de degola durante julgamento no TSE

Foto: Reprodução/TSE

O curioso é que no livro do próprio Alexandre de Moraes, Direito Constitucional, no capítulo 12 podemos ler: “A liberdade de expressão e de manifestação de pensamento não pode sofrer nenhum tipo de limitação prévia, no tocante à censura de natureza política, ideológica e artística”. E continua: “A censura prévia significa controle, o exame, a necessidade de permissão a que submete, previamente e com caráter vinculativo, qualquer texto ou programa que pretende ser exibido ao público em geral. O caráter preventivo e vinculante é o traço marcante da censura prévia, sendo a restrição à livre manifestação de pensamento sua finalidade antidemocrática. O texto constitucional repele frontalmente a possibilidade de censura prévia.”

                       Vídeo comprovando o sinal de 'degola' aos 40'

Para o caso da Jovem Pan, os comentaristas e o próprio noticiário foram proibidos de informar os brasileiros sobre os fatos que envolvem a condenação de Lula. Debates que permeiam o próprio campo jurídico no país sobre o assunto foram categoricamente suspensos. A emissora argumenta que a decisão da Corte Eleitoral foi proferida “ao arrepio do princípio democrático de liberdade de imprensa”, que proíbe qualquer forma de censura e obstáculo para a atividade jornalística. “Não importa o contexto, a determinação do Tribunal é para que esses assuntos não sejam tratados na programação jornalística da emissora. Enquanto as ameaças às liberdades de expressão e de imprensa estão se concretizando como forma de tolher as nossas liberdades como cidadão neste país, reforçamos e enfatizamos nosso compromisso inalienável com o Brasil. Acreditamos no Judiciário, nos demais Poderes da República e nos termos da Constituição Federal de 1988. Defendemos os princípios democráticos da liberdade de expressão e de imprensa e fazemos o mais veemente repúdio à censura”, diz o comunicado oficial da emissora que mais cresceu em audiência no último ano no Brasil.

O respeitado jurista Modesto Carvalhosa disse nesta semana que o TSE promove uma “censura prévia” à Jovem Pan, ao impedir que a emissora veicule determinados conteúdos sobre o ex-presidente Lula, como corrupção e condenações: “A medida feriu o artigo quinto da Constituição, inciso XIV, que assegura o acesso à informação a todos. Não temos um regime democrático efetivo, a partir da clara tendência do tribunal de defender uma das partes do candidato. E a Corte Eleitoral está fazendo isso de uma maneira grosseira e antijurídica. A censura é uma forma de impedir que os eleitores tenham acesso aos fatos. O resultado da eleição está maculado por esse ato de força do TSE contra um dos veículos de imprensa brasileiros”, afirmou Carvalhosa.

Em mais decisões tirânicas completamente desenfreadas, a ministra Cármen Lúcia, vetando a veiculação de mais um documentário da produtora Brasil Paralelo (Quem Mandou Matar Jair Bolsonaro?), ensaiou uma defesa da liberdade de expressão e de imprensa, mas acabou sucumbindo ao tosco corporativismo da Corte. Durante a votação que guilhotinou mais uma vez a liberdade de expressão, ela disse: “Não se pode permitir a volta de censura sob qualquer argumento no Brasil. Medidas como esta, mesmo em fase de liminar, precisam ser tomadas como algo que pode ser um veneno ou um remédio. Vejo isso como uma situação excepcionalíssima. Se, de alguma forma, isto se comprovar como desbordando para uma censura, deve ser imediatamente reformulada esta decisão”, completou. Apesar de sua declaração, Cármen Lúcia, que já bradou as “corajosas” palavras “cala a boca já morreu” para defender a liberdade de expressão, votou favoravelmente às restrições de veiculação do documentário. [confira o áudio e vídeo do voto da ministra, o qual  chamamos de 'voto envergonhado'.]Disse ser uma situação “excepcionalíssima” e que as determinações serviriam para assegurar a segurança do pleito. Segurança de quem?

Por que hoje a corte que deveria manter a ordem no país só consegue trazer caos e divisão?

Não custa trazermos, enquanto ainda podemos, parte da decisão do STF na ADI 4451, de 2018, quando a suprema corte no Brasil declarou inconstitucionais — por unanimidade — dispositivos da Lei das Eleições que vedavam sátira a candidatos. Curiosamente, todos os ministros seguiram o voto do relator — sim, Alexandre de Moraes —, segundo o qual os dispositivos violavam as liberdades de expressão e de imprensa e o direito à informação. Em um trecho do documento, a Corte decidiu: “São inconstitucionais os dispositivos legais que tenham a nítida finalidade de controlar ou mesmo aniquilar a força do pensamento crítico, subordinação ou forçosa ou adequação programática da liberdade de expressão a mandamentos normativos cerceadores durante o período eleitoral”.

Tem mais.

“Tanto a liberdade de expressão quanto a participação política em uma democracia representativa somente se fortalecem em um ambiente de Total visibilidade e possibilidade de Exposição crítica das mais variadas opiniões sobre os governantes.”

Não acabou, não.

“O direito fundamental à liberdade de expressão não se direciona somente a proteger as opiniões supostamente verdadeiras, admiráveis ou convencionais, mas também aquelas que são duvidosas, exageradas, condenáveis, satíricas, humorísticas, bem como as não compartilhadas pelas maiorias. Ressalte-se que, mesmo as declarações errôneas estão sob a guarda dessa garantia constitucional.”

A cereja do bolo dessa votação, que pode ser encontrada no YouTube, é a declaração do atual traidor da Constituição e da pátria, Alexandre de Moraes. Na época, ele disse: “Quem não quer ser criticado, quem não quer ser satirizado fique em casa. Não seja candidato, não se ofereça ao público, não se ofereça para exercer cargos políticos. Essa é uma regra que existe desde que o mundo é mundo, e querer evitar isso por meio de uma ilegítima intervenção estatal na liberdade de expressão é absolutamente inconstitucional”.

O que mudou? Por que hoje a corte que deveria manter a ordem no país só consegue trazer caos e divisão? Diante de nossos olhos, a clara devoção não apenas a um corrupto condenado em três instâncias por magistrados apontados por esse mesmo político corrupto, mas a vontade de fazer parte de um projeto nefasto de poder.

A obra 1984, de George Orwell, foi publicada em 1949 como uma advertência contra o totalitarismo. Na Oceania de Orwell, um dos três estados totalitários em guerra perpétua (os outros dois são a Eurásia e a Lestásia), o território é governado pelo Partido, que controla tudo e que fez uma lavagem cerebral na população para uma obediência impensada ao seu líder, o Grande Irmão. 

O Partido criou uma linguagem propagandística conhecida como Novilíngua, destinada a limitar o livre pensamento e promover as doutrinas do Partido. 

Suas palavras incluem o duplipensar, crença em ideias contraditórias simultaneamente, que se reflete nos slogans do Partido: “Guerra é paz”, “Liberdade é escravidão” e “Ignorância é força”.

Livro 1984, de George Orwell, com os dizeres 

“Big Brother is watching you” (O Grande Irmão está te observando, 

em tradução livre) | Foto: Divulgação

Para quem não leu o livro, não espere mais nenhum segundo. Sem maiores spoilers, o herói do livro, Winston Smith, vive em uma Londres que ainda está devastada por uma guerra nuclear que ocorreu pouco depois da Segunda Guerra Mundial. Ele pertence ao Partido Externo (Outer Party) e seu trabalho é reescrever a história do Ministério da Verdade, alinhando-a com o pensamento político atual. 

No entanto, o desejo de Winston pela verdade e decência o leva a se rebelar secretamente contra o governo. Ele embarca em um caso proibido com Julia, uma mulher que pensa da mesma forma, e eles alugam um quarto em um bairro habitado por Proles. Winston também se interessa cada vez mais pela Irmandade, um grupo de dissidentes. Sem o conhecimento de Winston e Julia, no entanto, eles estão sendo observados de perto pelo Grande Irmão (Big Brother).

Quando Winston é abordado por O’Brien, um oficial do Partido que parece ser um membro secreto da Irmandade, a armadilha está armada. O’Brien é, na verdade, um espião do Partido, à procura de “criminosos de pensamento”, e Winston e Julia são eventualmente capturados e enviados ao Ministério do Amor para uma reeducação violenta. Algo como o atual “ódio do bem”. 

O aprisionamento, a tortura e reeducação de Winston que se seguiram destinam-se não apenas a quebrá-lo fisicamente ou fazê-lo se submeter, mas a erradicar sua independência e destruir sua dignidade e humanidade. 

Na Sala 101, onde os prisioneiros são forçados à submissão pela exposição aos seus piores pesadelos, Winston entra em pânico quando uma gaiola de ratos é presa à sua cabeça. Ele grita para seus algozes: “Faça isso com Julia!” e afirma que não se importa com o que aconteceria com ela. Com esta traição, Winston é libertado. Mais tarde, ele encontra Julia, e nenhum deles está interessado no outro. Em vez disso, Winston passa a amar o Big Brother que agora o protege.

Winston é o símbolo dos valores da vida civilizada, e sua derrota é um lembrete pungente da vulnerabilidade de tais valores em meio a estados todo-poderosos e totalitários, seja pelas mãos de presidentes, monarcas ou togados. A obra foi escrita como um aviso após anos de reflexão de Orwell sobre as ameaças gêmeas do nazismo e do stalinismo. Sua representação de um estado onde quem ousar pensar diferente e questionar será “premiado” com tortura, onde as pessoas são monitoradas a cada segundo do dia e onde a propaganda do Partido supera a liberdade de expressão e pensamento é um lembrete sóbrio dos males de governos irresponsáveis.

Presidente Jair Bolsonaro, no momento em que levou uma facada -

Foto: Reprodução/Redes sociais

Em 2018 o então candidato Jair Bolsonaro levou uma facada e quase morreu. Quatro anos se passaram e, nesse período, demonizaram e desumanizaram um homem que foi eleito democraticamente e que jamais ousou rasgar uma página de nossa Constituição. 

Em 2020 e 2021, silenciaram o mundo “pela saúde”, “pelo bem coletivo”. Desumanizaram médicos, pais, cientistas, cidadãos.  

Guilhotinaram virtualmente todos aqueles que ousaram questionar o atual Big Brother.  

Em 2022, silenciaram brasileiros preocupados com nossas urnas, silenciaram empresários livres, prenderam e silenciaram parlamentares eleitos pelo povo, silenciaram um ex-ministro da Suprema Corte do Brasil que ousou dizer que Lula não foi inocentado. 

E agora silenciaram a imprensa.

Em 2022, a democracia no Brasil sofreu um duro golpe e corre risco de morte. Mas não se preocupem, a censura é “apenas por duas semanas”, só até achatar a curva.

Leia também “Lobos em pele de cordeiros”

Ana Paula Henkel, colunista - Revista Oeste