Cade deve condenar empresa de mais um irmão Batista

Empresa de José Batista Júnior, JBJ estaria burlando regras do Conselho e cometendo ato de concentração no mercado de carne bovina 

A ofensiva contra o grupo JBS não vai atingir apenas Joesley e Wesley da família Batista. Um irmão deles também deve ser afetado. A JBJ, de José Batista Júnior, o Júnior da Friboi, deve ser penalizada até o fim do ano pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Os conselheiros têm até o dia 4 de novembro para julgar se a aquisição do frigorífico Mataboi pela JBJ Agro, realizada em 2014, é válida ou não. Segundo ÉPOCA apurou, o resultado da votação será negativo para a empresa, referendando a nota técnica já expedida pela autarquia.

O Cade havia definido a regra expressa de que qualquer compra de plantel de abate bovino ativo por parte do grupo JBS seria proibida ou, em alguns casos de compra, comunicada ao órgão. Formalmente, a JBJ não tem nada a ver com a JBS. Entretanto, o Cade entendeu que a companhia de José Batista Júnior servia como uma tentativa de burlar tal determinação e, assim, continuar a prática da família de adquirir concorrentes. De acordo com nota técnica, caracterizou-se um “vínculo indireto e não-acionário entre os grupos JBS e JBJ, bem como elevada probabilidade de ajuste de interesse dos sócios por pertencimento ao mesmo núcleo familiar”.

Além dessa transação, que deverá ser anulada pelos conselheiros, o Cade viu indícios de prática de cartel pela empresa de José Batista Júnior no mercado de compra de gado bovino para abate nos estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais e São Paulo. O caso foi distribuído na última quarta-feira (20), mas não há prazo para ser julgado.
O relator dos dois casos envolvendo a JBJ é o conselheiro Alexandre Cordeiro. 

Ele é o indicado do governo para assumir o posto de superintendente do Cade, cargo vago desde julho. Cordeiro é auditor de carreira da Controladoria-Geral da União, advogado e economista, mestre em Direito Constitucional, professor de Direito Econômico na Escola de Direito de Brasília (IDP) e professor visitante do Instituto Global Antitrust da Universidade George Mason, em Washington, nos Estados Unidos. 

Entretanto, caso seja confirmado no comando da superintendência, a relatoria nos dois casos ficará para seu sucessor na cadeira de conselheiro. Quem deve herdar a posição dele é a advogada Polyanna Ferreira da Silva Vilanova. Mas, por enquanto, a confirmação das duas indicações depende de aprovação após sabatina no Senado Federal. 

O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senador Tasso Jereissati, ainda precisa escolher um responsável pela relatoria das nomeações e agendar a sabatina.
Procurada, a JBS informou por meio de nota que “não tem nenhuma relação com as operações da JBJ. O compromisso firmado com o Cade de comunicar ao órgão a compra ou arrendamento de plantas de abate de bovinos não tem nenhuma ligação com outras empresas do grupo J&F”. A JBJ reitera que não há nenhuma relação comercial com a JBS.

 Fonte: Revista Época

 

O Partido da Boiada Feliz

Janot é o novo herói dos iluminados. Olhando o quadro completo, você só pode constatar que a carne é fraca 

A semana começou tranquila no Brasil, com os irmãos Freeboys desejando a todos boas compras na 5a Avenida e muita diversão na Broadway. Como se sabe, o Papai Noel antecipado do companheiro Janot deu aos fenomenais donos da JBS o presente de suas vidas (Nova York é linda na primavera) – e olhem que o bom velhinho de São Bernardo já tinha dado uma lembrancinha bilionária aos meninos. Eles ainda tiveram a sorte (que garotos venturosos!) de encontrar pelo caminho o companheiro Edson Fachin, um homem bom, que não economiza seus poderes para ajudar a quem precisa.

Agora segure a emoção para o final feliz: um grupo de artistas resolveu dar apoio político a essa conexão dourada de brasileiros que não desistem nunca (de ficar com o que é seu). A estratégia é a seguinte: fazer campanha pública – aquelas com camisetinhas, videozinhos, caras e bocas bem ensaiadas – para inventar uma prorrogação do mandato de Rodrigo Janot na Procuradoria-Geral da República. Uma coisa natural, democrática, tipo o Sarney quando resolveu dar a si mesmo mais um ano na Presidência, ou seus antecessores de farda, que também resolveram dar uma prorrogada no governo deles, tipo assim, para sempre.

A ideia é muito boa – como todas as que vêm desse grupinho iluminado, que inventou o remake das “Diretas já” (na praia, que ninguém é de ferro) com o cuidado de não convidar para a festa o companheiro Maduro, amigo de fé e irmão camarada dos democratas de Copacabana. Foram esses mesmos visionários que marcharam corajosamente em defesa da quadrilha progressista e revolucionária de Dilma Rousseff. Como se vê, eles sabem o que fazem.

E agora querem Janot forever. Mais um lema matador. Como se sabe, um procurador que era braço direito do procurador-geral assessorou o grupo JBS no acordo providencial que salvou a pele dos irmãos Batista. É uma turma muito bem relacionada, que sabe cultivar as amizades certas. Havia outro procurador contratado pelos maiores contratantes do país para lhes vazar informações da Lava Jato, mas por um infortúnio este foi preso. Deve estar especialmente chateado, sabendo que não estava sozinho nos esforços da vazadoria-geral em prol dos pobres bilionários. A carne é fraca.

Janot é o novo herói desse grupinho de iluminados, e olhando o quadro completo você só pode constatar que a carne é, reiterada e conclusivamente, fraca. Claro que o mote é apoiar o “comandante da Lava Jato”. Temos de admitir que a importância de Rodrigo Janot para as conquistas éticas da Lava Jato só é comparável à de Dilma Rousseff para as conquistas intelectuais da mulher.

Pensando bem, o Brasil deveria se livrar dessa confusa profusão de partidos díspares e desconexos e consolidar o que é bom num partido único – o que tiver as maiores boiadas. Essa consolidação, inclusive, já foi feita pela alma mais honesta dos dois Hemisférios, num trabalho árduo de mais de década com o brilhantismo do BNDES e o suor do seu rosto, caro leitor. Janot, o herói dos artistas, sabe o que é bom para o país – e é por isso que os donos do partido único ganharam a chance de ir para Manhattan refletir sobre os destinos dos brasileiros.

É hora de tirar esse partido único da clandestinidade. Chega de intermediários, basta de amadorismo. Os artistas de passeata têm razão. O Brasil nunca mais vai precisar de reforma da Previdência, reforma trabalhista, orçamento equilibrado, juros, impostos, leis, nada. Basta dar o poder a quem realmente tem dinheiro, e aí não é nem mais o caso de perguntar de onde esse dinheiro veio – porque, como já vimos, ele será distribuído de graça entre aqueles que querem a revolução do bem e facilitam as coisas para os líderes dessa revolução não irem para o xadrez.

Você nem se lembra mais da delação-bomba de João Santana. Talvez se lembre de quem foi João Santana – e isto é bom você não esquecer: foi um dos mentores intelectuais da transformação do Brasil num vasto e pródigo pasto ideológico, onde tudo se resolve mediante um modesto pedágio ao rei. A literatura sobre a formação épica da república do pixuleco está toda na internet, a seu alcance. Releia uma hora destas, se quiser entender o que foi a Revolução de Maio de 2017.

Fonte: Revista Época - Guilherme Fiuza

 

Alguém pode informar o que esse senador faz, ou fez, de útil? Está sempre criando caso, procurando aparecer e NADA PRODUZ.

Randolfe vai ao STF para garantir suspensão de Aécio

Senador da Rede alega que Mesa Diretora do Senado pode repetir precedente usado por Renan para que tucano permaneça no exercício do mandato

[O povo quando elege um parlamentar espera que ele produza alguma coisa em prol da população ou do Estado que representa.

Parece que esse senador  foi ou é promotor, procurador, algo assim, portanto conhece de leis. 

Conhecendo a legislação ele sabe que esse negócio de 'suspensão de mandato', 'suspensão de cargo' é uma medida inconstitucional e só prospera pelo simples fato de que no Brasil os 'guardiões' da Constituição não a respeitam.

Mas, sempre que o senador fala alguma coisa é procurando aviltar o parlamento ao qual pertence.

Produzir algum projeto útil, que seja aprovado e se aprovado funcione, não está entre os interesses dele.

Felizmente, a quase totalidade das ideias do senador são desprezadas e quando alguma quer decolar, tem algum sentido, o próprio senador desiste dela ou vira uma lei das que 'não pegam'.]

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) protocolou neste domingo junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) um mandado de segurança para impedir uma suposta manobra da Mesa Diretora do Senado a favor do senador Aécio Neves (PSDB-MG). No sábado, a coluna da jornalista Mônica Bergamo, no jornal Folha de S.Paulo, havia noticiado a articulação para que o Congresso desobedecesse a decisão do ministro Edson Fachin e mantivesse o tucano no exercício dos direitos políticos. [o ministro Edson Fachin é ministro do Supremo Tribunal Federal, órgão máximo do Poder Judiciário, e sendo determinação constitucional - inclusive CLÁUSULA PÉTREA - a harmonia e independência entre os Poderes, NÃO PODE, NEM DEVE, o excelentíssimo ministro interferir no Poder Legislativo ou Executivo e TEM O DEVER de aceitar que o Senado Federal cuide dos seus assuntos, sem interferência de qualquer outro Poder.] 

Gravado em conversas com o empresário Joesley Batista, do grupo JBS, a quem pede dinheiro e discute estratégias para barrar o avanço da Operação Lava Jato, Aécio foi afastado das atividades legislativas pelo magistrado. Para Randolfe, o tucano deve “muitas explicações” e não tem condições de exercer o mandato de senador. “O material que há contra ele é muito forte. Tanto é forte que a Procuradoria-Geral da República chegou a pedir que fosse preso”, afirmou a VEJA. [senador Randolfe, nem o senhor nem a PGR tem poder de julgar alguém;  
o senhor tem tal poder quando integrando um colegiado do Senado;  
e a Procuradoria tem o DEVER de denunciar o que entenda  ser ilegal, pode pedir prisão de alguém, mas, a decisão final é do PODER JUDICIÁRIO e tal decisão não pode ultrapassar os limites da Lei, especialmente da CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Chega de conspirar contra o tão acalentado  'estado democrático de direito'.

Sinceramente, sendo o senhor tão contrário ao Poder Legislativo, melhor faria se continuasse sendo procurador e buscando ser indicado para se tornar um SUPREMO MINISTRO - é sabido que de uns tempos para cá, especialmente nos quatro governos anteriores, as exigências para ocupar tão importante cargo foram abrandadas; 
conspira contra os pretendentes de agora a uma cadeira na Corte Suprema, que o Governo atual, chefiado por MICHEL TEMER, voltou a ser severo no processo de escolha.
Também seria oportuno se o senhor na defesa do interesse público questionasse o Ministério Público as razões de tamanha generosidade no perdão ao criminoso Joesley Batista?]

Na peça, o senador da Rede pede que o Supremo garanta o cumprimento da medida. “O mandado de segurança que pedi é preventivo, depois da movimentação da Mesa do Senado”, explicou. O precedente que seria utilizado para manter Aécio Neves como senador é o mesmo que foi utilizado para garantir que o então presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), não tivesse que deixar o comando da Casa em dezembro do ano passado. “Na época, alegou-se a autonomia do legislativo e a Mesa transformou a questão em um conflito institucional.”

 Fonte: Revista VEJA

Michel Temer e Aécio Neves: vítimas de uma Ação Controlada (ou flagrante preparado?)

Estourou a bomba que o dono da JBS gravou Temer dando aval para o silêncio do Eduardo Cunha. Estourou, também, a bomba que o Aécio Neves foi gravado pedindo propina: tudo seguido de perto pela Polícia Federal.

[alerta do Blog Prontidão Total: o Supremo deve cuidar para que tudo seja investigado e apurado se a ação da Polícia Federal foi a legal "ação controlada' ou o ilegal 'flagrante preparado'?]

Afinal de contas: o que a PF fez é legal ou ilegal?

(parece que) é legal. É o que se chama de Ação Controlada.
A ação controlada é prática consistente em retardar intervenção policial naquilo que se acredita ser uma conduta delituosa, com a finalidade de que a medida legal se concretize no momento mais eficaz do ponto de vista da formação de provas e fornecimento de informações.

Onde é que existe isso de Ação Controlada?

Lei 12850/2013

"Art. 3º, III - Em qualquer fase da persecução penal, serão permitidos, sem prejuízo de outros já previstos em lei, os seguintes meios de obtenção da prova: ação controlada.
Da Ação Controlada
Art. 8º Consiste a ação controlada em retardar a intervenção policial ou administrativa relativa à ação praticada por organização criminosa ou a ela vinculada, desde que mantida sob observação e acompanhamento para que a medida legal se concretize no momento mais eficaz à formação de provas e obtenção de informações.
§ 1º O retardamento da intervenção policial ou administrativa será previamente comunicado ao juiz competente que, se for o caso, estabelecerá os seus limites e comunicará ao Ministério Público.
§ 2º A comunicação será sigilosamente distribuída de forma a não conter informações que possam indicar a operação a ser efetuada.
§ 3º Até o encerramento da diligência, o acesso aos autos será restrito ao juiz, ao Ministério Público e ao delegado de polícia, como forma de garantir o êxito das investigações.
§ 4º Ao término da diligência, elaborar-se-á auto circunstanciado acerca da ação controlada.
Art. 9º Se a ação controlada envolver transposição de fronteiras, o retardamento da intervenção policial ou administrativa somente poderá ocorrer com a cooperação das autoridades dos países que figurem como provável itinerário ou destino do investigado, de modo a reduzir os riscos de fuga e extravio do produto, objeto, instrumento ou proveito do crime."

Para que ocorra a ação controlada é necessária prévia autorização judicial?
Em se tratando de crimes praticados por organização criminosa: não depende de autorização. Neste caso será necessário apenas que a autoridade (policial ou administrativa) avise o juiz que irá realização a ação controlada - § 1º do art. 8º da Lei nº 12.850/2013:

O retardamento da intervenção policial ou administrativa será previamente comunicado ao juiz competente que, se for o caso, estabelecerá os seus limites e comunicará ao Ministério Público.

Ao que parece tudo aconteceu dentro da legalidade. Não sabemos, né? Há muita 

discussão. 

[ Para melhor informação dos nossos dois leitores - 'ninguém' e 'todo mundo' transcrevemos trechos de POST do Blog do Reinaldo Azevedo, que analisa de forma isenta e fundamentada, as duas possibilidades:
- ação controlada; ou
- flagrande ilegal?

"Ação controlada, flagrante preparado e a gravação que não é prova

Gravações clandestinas só podem ser usadas em juízo para a pessoa preservar um direito ou se defender de agressão. Ocorre que a questão é política 

[o 'estado democrático de direito' vigente no Brasil, especialmente sob a ótica do STF é tão democrático e tão de direito quanto o vigente na União Soviética nos tempos de Stalin.]

Se a questão fosse apenas jurídica, parece não haver muita dúvida, do ponto de vista penal, que as “provas” — chamemos a coisa assim enquanto não se tem mais informação — obtidas pelos irmãos Wesley e Joesley Batista são ilegais.

Por quê?

A Justiça só aceita como provas gravações clandestinas — um dos lados não sabe que a conversa está sendo registrada — quando a pessoa as apresenta em defesa própria (para preservar seu próprio direito) ou para se proteger de um criminoso — extorsão, por exemplo.

Até onde se sabe, as gravações dos irmãos Batista não se encaixam nem em uma coisa nem em outra — tanto no caso de Aécio como no de Temer. Os agentes da gravação nem tentam se proteger de bandidos nem manter intactos seus direitos.  Como eles próprios participam da conversa, não se trata de crime. Mas também não se produz prova.

(...)

Vamos ver
O que se viu nos dois casos foi uma ação controlada ou um flagrante preparado?

Acho que foi flagrante preparado. Que tipo de gente marca uma audiência com o presidente da República e leva junto um instrumento de gravação, induzindo, até onde se percebe — e a ser tudo verdade —, o presidente a condescender com a compra do silêncio de um preso?

Vejam lá a transcrição do diálogo no caso de Temer. O empresário teria anunciado a, digamos, “pensão” a Cunha e a Lúcio Funaro. E o presidente teria dito “Tem que manter isso, viu?”.  Qual é o problema desse tipo de procedimento? Joesley sabia o que iria dizer para provocar o interlocutor, a exemplo de Sérgio Machado, mas o interlocutor não.

Num caso assim — INSISTO: PRECISAMOS OUVIR AS GRAVAÇÕES —, e a ser como dizem, o que Temer poderia responder? “Parem com isso imediatamente!”? Convenham: iria se comportar como se fosse chefe da turma.

No caso de Aécio, note-se outra vez, não existe — até agora ao menos — evidência de crime. “Ah, por que ele pediria o dinheiro a Joesley?” Bem, há infinitas respostas para isso que não são criminosas. [e a irmã de Aécio que está presa preventivamente devido suspeitas de que pediu dinheiro a um dos irmãos Batista; nada existe que comprove o tal pedido e mesmo que tenha sido efetuado, pedir dinheiro a alguém não é, a princípio, crime.]

 

Mas e daí?
A turma não quer nem saber! Vivemos tempos em que sutilezas ou mesmo distinções legais acabam não fazendo a menor diferença.  A pressão de grupos organizados contra Temer já começou. A de militantes do PSDB contra Aécio também. E a avalanche não o colhe no seu melhor momento.

A “ação controlada”, mesmo com características de flagrante preparado, realiza na cabeça de muita gente aquele momento mágico, catártico, em que o vivente pensa: “Olhe aí! Eu sempre disse que todo mundo era mesmo ladrão. Ainda bem que sou honesto”.

E aí, meus caros, pouco importa o que digam esse ou aquele: surge o gostinho de sangue na boca.

Não será a questão legal a definir os próximos passos, mas a questão política."

Fim da Transcrição.]

Fonte: Blog do Reinaldo Azevedo - VEJA  

[detalhes que não podem ser desprezados.  
O que temos de fatos até agora?  - após a liberação parcial do conteúdo da delação do boquirroto Joesley.
O fato inconteste é que um empresário criado durante o governo Lula -  O faturamento do grupo JBS passou de R$ 4,3 bilhões em 2006 para R$ 170 bilhões em 2016, 40 vezes mais em 10 anos, em pleno governo Lula e Dilma,  quando os Batista passaram a contar com o financiamento generoso do BNDES {juros de pai para filho, investimentos do BNDES a fundo perdido, prejuízos para acionistas minoritários (Caixa e BB incluídos)} desde o dia 17 p.p., tem estado onipresente na mídia fazendo declarações disso e daquilo, surgiram gravações com trechos avulsos - ainda sem comprovação oficial da autenticidade e mais importante da forma utilizada para extrair os trechos divulgados- fotos que mostram situações que podem ter ocorrido durante prática de crimes - depoimentos em vídeos em que ora Joesley, ora Saud, fazem acusações.
Mais uma vez se impõe a necessidade, por uma questão de Justiça, que tudo seja minuciosamente investigado e os culpados (sejam eles quem for, o que, obviamente, inclui, sem limitar,  Temer, Aécio, os delatores, os que de alguma forma contribuíram para a delação - neste caso, sendo os acusados inocentes - ) sejam alcançados por punições severas e exemplares.
O mostrado até agora não ofereceu elementos que permitam avaliar se Joesley é um HERÓI NACIONAL NO COMBATE À CORRUPÇÃO ou é UM CORRUPTO QUERENDO TIRAR O DELE DA RETA.]

(...) 

Fonte:  JusBasil - Wagner Francesco


 

Janot determina exoneração de procurador preso em operação da PF -

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou na manhã de hoje (18) uma mensagens aos procuradores do Ministério Público Federal (MPF) em que confirma ter pedido ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), a prisão preventiva do procurador Ângelo Goulart Vilela, preso na manhã desta quinta-feira pela Polícia Federal (PF). Janot também pediu a prisão preventiva do advogado Willer Tomaz.  “As prisões preventivas foram por mim pedidas com o objetivo de interromper suas atividades ilícitas”, justifica-se Janot na mensagem. Segundo o procurador-geral, os pedidos de prisões de Vilela e de Tomaz estão “embasados em robusta documentação, coletada por meio de ação controlada”.

Além da prisão de Vilela, Janot determinou sua imediata exoneração da função de assessor da Procuradoria-Geral Eleitoral junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e revogou a participação do procurador na força-tarefa do caso Greenfield, que apura suspeitas de irregularidades em quatro dos maiores fundos de pensão do país.  A prisão de Vilela foi executada por agentes federais acompanhados por dois procuradores regionais da República. Policiais federais também apreenderam documentos em endereços ligados a Vilela – inclusive no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde Vilela trabalha.  “A responsabilidade criminal do procurador e dos demais suspeitos atingidos pela operação de hoje será demonstrada no curso do processo perante juízos competentes, asseguradas todas as garantias constitucionais e legais”, assegura Janot, confirmando que Vilela e Tomaz são investigados por tentativa de interferir nas investigações da Operação Greenfield e de atrapalhar o processo de negociação de acordo de colaboração premiada de Joesley Batista, dono do grupo JBS.

Nesta quarta-feira (17), o jornal O Globo noticiou que, em delação premiada, Joesley Batista gravou uma conversa em que o presidente da República, Michel Temer, sugere que fosse mantido o pagamento de uma “mesada” ao ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e ao doleiro Lúcio Funaro para que eles ficassem em silêncio sobre suspeitas investigadas pela Operação Lava Jato envolvendo integrantes do governo e políticos da base. O STF ainda não confirmou informações oficiais sobre a suposta delação do empresário, nem tornou público os supostos áudios.

Fonte: Agência Brasil