CPI 8 de Janeiro: presidente da comissão dá 48 horas para Ministério da Justiça entregar vídeos do dia dos atos - O Globo

[o que o chefe de polícia tem a esconder? As CPIs que, especialmente depois do Circo Parlamentar de Inquérito estrelado pela CPI covid-19, já andam bem desmoralizadas, imagine como ficarão caso as fitas de vídeo não sejam entregues! ]

Caso imagens não sejam apresentadas, Arthur Maia vai acionar o STF para obrigar a entrega ao colegiado

Arthur Maia durante sessão da CPI Reprodução

 

A retomada dos trabalhos da CPI do 8 de janeiro, após o recesso parlamentar, teve início com o anúncio de um embate entre o presidente da comissão, Arthur Maia (União-BA), e o ministro da Justiça, Flavio Dino. Ao abrir a sessão, Maia anunciou que pediria ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma ordem para que o ministro da Justiça entregue à CPI as imagens internas do Ministério da Justiça no dia dos ataques. 

Segundo o presidente do colegiado, o ministro se negou a entregar alegando que elas fazem parte de um inquérito sigiloso do Supremo. Após um debate no colegiado, Maia decidiu dar um prazo de 48 horas para o ministro entregar as imagens. - Não faz sentido nenhum que tudo aquilo que esteja fazendo parte dos inquéritos não possa ser do conhecimento dessa CPMI. Sendo assim e até pela obrigação que tenho como presidente desse colegiado de manter a integridade e autoridade desse colegiado, não posso aceitar que as partes tenham simplesmente o direito de dizer “eu não vou atender”—disse Maia.

Ao GLOBO, o ministro disse que não houve negativa e que a CPI precisa solicitar as imagens ao inquérito policial.—Não há negativa. Basta que eles peçam as imagens no lugar certo, ou seja, nos autos do Inquérito Policial. Está no artigo 20 do Código de Processo Penal— disse Dino ao GLOBO.

Após debate na comissão, Arthur Maia decidiu solicitar novamente as imagens ao ministro, Flávio Dino, dando a ele um prazo de 48 horas.—Vamos determinar que reitere ao ministro a solicitação alertando que mudança de comportamento não seja apresentada, encaminharemos ao Supremo—disse Maia.

No Twitter, em seguida, Dino retrucou e afirmou que não "adianta inventar fatos para encobrir verdades":

— Tentaram fraudar a eleição de 2022 para ficar no poder. Ainda assim, perderam; tentaram dar um golpe de estado entre outubro de 2022 e janeiro de 2023. Perderam novamente; tentaram explodir o aeroporto de Brasília e matar centenas de pessoas. Não conseguiram.

Líder informal do governo no colegiado, o deputado Rubens Pereira Junior (PT-MA) tinha sugerido que a CPI solicite as informações à Polícia Federal. Já parlamentares da oposição reforçaram a ideia de Arthur Maia de levar a questão ao Supremo.

Ex-diretor da Abin depõe
O ex-diretor-adjunto da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Saulo Moura da Cunha é o primeiro convocado a depor na retomada dos trabalhos da CPI do 8 de Janeiro, nesta terça-feira, dia 1º. Ele deve ser questionado sobre os alertas emitidos pela agência dias antes dos atos golpistas. Cunha também deve indicar as autoridades que foram informadas antecipadamente e qual foi o encaminhamento dado aos avisos.

A defesa de Cunha fez um pedido ao Supremo para que a sessão fosse sigilosa. A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, rejeitou o pedido. Pela decisão da ministra, Cunha terá direito a não responder perguntas que tenham relação com informações de que tem conhecimento por força de sigilo funcional. O ex-diretor fez também uma ofensiva junto à própria comissão e enviou um ofício pedindo que a sessão ocorra sob sigilo. O comando do colegiado ainda não decidiu.

Reportagem do GLOBO mostrou que, seis meses após os ataques, os membros do canal do Sistema Brasileiro de Inteligência divergem sobre o formato e a responsabilidade dos informes que receberam. Autoridades militares afirmaram que as mensagens careciam de confirmação e foram enviadas de maneira "informal". A Abin, por sua vez, rebateu esses comentários, dizendo que enviou as informações "por meio de canais adequados, decididos prévia e conjuntamente”.

No grupo de WhatsApp — criado para trocar dados inteligência de maneira mais célere —, havia membros do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); dos ministérios da Justiça e Defesa; do Exército e da Marinha; da antiga pasta da Infraestrutura, que se desdobrou no governo Lula; da Secretaria de Segurança do Distrito Federal; e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

O ex-diretor da Abin também deve ser perguntado sobre os relatórios que a agência produziu depois de 8 de janeiro. Dois deles apontaram um grupo ligado a produtores rurais, o "Movimento Brasil Verde e Amarelo", e um de reservistas do Exército, os "boinas vermelhas", como supostos "articuladores dos atos intervencionistas". Os documentos, obtidos pelo GLOBO, foram enviados à CPI.

Política, Camila Turtelli, jornalista - Jornal O Globo

Coaf sob nova direção - O Estado de S. Paulo

Adriana Fernandes

Com a troca de comando, governo espera que conselho saia dos holofotes

A transferência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para o Banco Central vai implicar na saída do auditor da Receita Federal Roberto Leonel Oliveira Lima da presidência do órgão. Não há ainda nenhum nome acertado para assumir o comando do órgão, que vai se transformar em uma unidade de inteligência financeira do BC com boa parte dos funcionários do próprio banco. A troca de comando faz parte da solução técnica que o ministro da Economia, Paulo Guedes, busca costurar para o conflito político de Poderes em torno do trabalho de investigação do órgão.

Sob o teto do BC, uma autarquia essencialmente de caráter técnico, o que se espera é que o conflito diminua sem as suspeitas e ataques de todos os lados envolvidos na disputa e sem a desconfiança de que o Coaf estaria atuando em favor de grupos específicos. O desenho acertado entre Guedes, o ministro da Justiça, Sergio Moro, e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, é o de uma “blindagem” técnica via o projeto de independência do BC, que está em tramitação do Congresso. Uma medida provisória será editada nos próximos dias para a migração do Coaf para o BC. No projeto de independência, será dado um passo mais amplo dessa mudança e reformulação do órgão de controle. [claro que a MP só irá em frente se o 'primeiro-ministro' Maia e seu fiel seguidor, senador Alcolumbre, concordarem.]

Foi o próprio presidente Jair Bolsonaro que antecipou ontem a narrativa que foi construída para a mudança. “O que pretendemos é tirar o Coaf do jogo político. Tudo onde tem política, mesmo bem intencionado, sofre pressão”, avisou o presidente. A questão interessa diretamente a ele, desde que o Estado revelou relatório do Coaf apontando movimentações financeiras atípicas de mais de R$ 1,2 milhão na conta de holofotes. Fabrício Queiroz, ex-assessor do filho do presidente, Flávio Bolsonaro. As conversas para o acerto entre os ministros Guedes e Moro procuraram diminuir a temperatura da crise de Poderes que chegou ao ápice nesta semana. A crise já tinha se agravado depois que Roberto Leonel, em entrevista ao repórter Breno Pires do Estado, afirmou que o sistema de combate à lavagem de dinheiro no País estava comprometido. Foi uma reação dele à decisão do presidente do Coaf sob nova direção Dias Toffoli, de mandar parar investigações que se apoiem em informações bancárias e fiscais compartilhadas por órgãos de controle. Leonel disse à reportagem que havia impacto concreto no trabalho do Coaf.

Ao criticar abertamente o STF, Leonel – ex-chefe da área de investigação da Receita Federal em Curitiba e cérebro do órgão na atuação na Operação Lato – ficou ainda mais exposto à fritura pública. Sua saída do comando do órgão, responsável pela prevenção e lavagem de dinheiro, virou carta marcada na Esplanada dos Ministérios. O cerco ficou insustentável depois de o STF afastar dois auditores fiscais e suspender os processos autuados contra um grupo de 133 autoridades dos Três Poderes, cônjuges e dependentes. A decisão foi tomada no âmbito de um inquérito sigiloso de relatoria do ministro Alexandre de Moraes.

Em outra frente, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou o repasse das matrículas dos auditores que tiveram acesso a dados fiscais das autoridades nos últimos cinco anos. Em mais um episódio da crise, a alta administração da Receita, à revelia do secretário Marcos Cintra, se uniu e publicou uma carta aberta contra a decisão do STF. [o Marcos Cintra é outro que precisa ir para casa por estar atrapalhando, também, o governo Bolsonaro - tem uma obsessão: 

trazer de volta a CPMF, que Bolsonaro, ingenuamente ou por estratégia, diz que não voltar, já que virá sob outro nome.]

Os movimentos do Supremo e do TCU causaram revolta entre os servidores da Receita e são vistos como uma tentativa de barrar investigações do órgão que tem levado a descobertas envolvendo autoridades públicas. Eles enxergam uma ofensiva desde a revelação do Estado de que a Receita criara um grupo especial para investigar agentes públicos, entre eles ministros do próprio Supremo. Sob nova direção, o que o governo espera é que o Coaf saia dos holofotes. O que continua no radar e em plena fermentação é a crise da Receita Federal. Essa, sim, ainda mais grave e perigosa do que qualquer outra.

 

 Adriana Fernandes - O Estado de S. Paulo

Ala do STF quer o fim do ‘inquérito fake’ de Toffoli

A revogação da censura à notícia que encostou o delator Marcelo Odebrecht em Dias Toffoli não encerrou o pesadelo que atormenta o Supremo Tribunal Federal. Cresce entre os ministros da Corte a onda de críticas ao inquérito sigiloso que Toffoli abriu no mês passado, invocando seus poderes de presidente. Uma ala do tribunal deseja o fim do processo. Avalia-se que o próprio Toffoli deveria articular a providência, sob pena de sofrer um revés no plenário.

Em conversa com o blog, na noite desta quinta-feira (18), um dos ministros que criticam a iniciativa de Toffoli referiu-se à investigação sobre ataques à Suprema Corte nas redes sociais e ameaças virtuais aos seus membros com uma expressão ácida: "inquérito fake". Ecoou em reservadamente críticas que o colega Marco Aurélio Mello trombeteia em público O inquérito não deveria ter sido aberto de ofício, à revelia do Ministério Público Federal, declarou. Alexandre de Moraes, o relator escolhido por Toffoli sem sorteio, não deveria ter ignorado a porta do arquivamento, aberta por uma petição da procuradora-geral da República Raquel Dodge.

Mesmo ministros que nutriam simpatia pela ousadia de Toffoli admitem que o inquérito inaugurado por ele revelou-se um tiro contra o próprio pé. Em vez de inibir as críticas ao Supremo e aos seus ministros, a iniciativa multiplicou os ataques, magnificando a agressividade. A ala que foge do contágio imagina que o melhor remédio é um pronunciamento do plenário do Supremo. Caberá ao ministro Edson Fachin, relator dos recursos protocolados no Supremo contra o "inquérito fake", submeter a encrenca ao julgamento do plenário. Se quisesse, Fachin poderia abreviar o drama suspendendo o inquérito por meio de uma decisão liminar (provisória). [ficaria a impressão de conivência, por omissão, com uma decisão inconstitucional do ministro presidente do Supremo.]  Entretanto, considerando-se o tamanho da polêmica Fachin talvez prefira dividir a decisão com os colegas, mesmo antevendo a exposição de fraturas internas diante das lentes da TV Justiça.

Fachin aguarda as informações que requisitou ao relator Alexandre de Moraes para anunciar sua decisão. Se optar pelo julgamento em plenário, terá de requisitar a Tofolli a inclusão do tema na pauta. Uma alternativa menos custosa seria o próprio Toffoli se entender com Moraes para construir uma saída honrosa —ou menos desonrosa. Por exemplo: Moraes daria por encerrado o inquérito no âmbito do Supremo. Como não há investigados com foro privilegiado, o relator transferiria os indícios colecionados até aqui para a primeira instância. E a Suprema Corte mudaria de assunto. O problema é que, tomado por suas declarações mais recentes, Toffoli não parece disposto a dar o braço a torcer. [simples: Toffoli enfrenta o julgamento e um placar 9 a 2, 8 a 3, contra ele, tornará seu braço mais flexível.]

Blog do Josias de Souza

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