CPI 8 de Janeiro: presidente da comissão dá 48 horas para Ministério da Justiça entregar vídeos do dia dos atos - O Globo

[o que o chefe de polícia tem a esconder? As CPIs que, especialmente depois do Circo Parlamentar de Inquérito estrelado pela CPI covid-19, já andam bem desmoralizadas, imagine como ficarão caso as fitas de vídeo não sejam entregues! ]

Caso imagens não sejam apresentadas, Arthur Maia vai acionar o STF para obrigar a entrega ao colegiado

Arthur Maia durante sessão da CPI Reprodução

 

A retomada dos trabalhos da CPI do 8 de janeiro, após o recesso parlamentar, teve início com o anúncio de um embate entre o presidente da comissão, Arthur Maia (União-BA), e o ministro da Justiça, Flavio Dino. Ao abrir a sessão, Maia anunciou que pediria ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma ordem para que o ministro da Justiça entregue à CPI as imagens internas do Ministério da Justiça no dia dos ataques. 

Segundo o presidente do colegiado, o ministro se negou a entregar alegando que elas fazem parte de um inquérito sigiloso do Supremo. Após um debate no colegiado, Maia decidiu dar um prazo de 48 horas para o ministro entregar as imagens. - Não faz sentido nenhum que tudo aquilo que esteja fazendo parte dos inquéritos não possa ser do conhecimento dessa CPMI. Sendo assim e até pela obrigação que tenho como presidente desse colegiado de manter a integridade e autoridade desse colegiado, não posso aceitar que as partes tenham simplesmente o direito de dizer “eu não vou atender”—disse Maia.

Ao GLOBO, o ministro disse que não houve negativa e que a CPI precisa solicitar as imagens ao inquérito policial.—Não há negativa. Basta que eles peçam as imagens no lugar certo, ou seja, nos autos do Inquérito Policial. Está no artigo 20 do Código de Processo Penal— disse Dino ao GLOBO.

Após debate na comissão, Arthur Maia decidiu solicitar novamente as imagens ao ministro, Flávio Dino, dando a ele um prazo de 48 horas.—Vamos determinar que reitere ao ministro a solicitação alertando que mudança de comportamento não seja apresentada, encaminharemos ao Supremo—disse Maia.

No Twitter, em seguida, Dino retrucou e afirmou que não "adianta inventar fatos para encobrir verdades":

— Tentaram fraudar a eleição de 2022 para ficar no poder. Ainda assim, perderam; tentaram dar um golpe de estado entre outubro de 2022 e janeiro de 2023. Perderam novamente; tentaram explodir o aeroporto de Brasília e matar centenas de pessoas. Não conseguiram.

Líder informal do governo no colegiado, o deputado Rubens Pereira Junior (PT-MA) tinha sugerido que a CPI solicite as informações à Polícia Federal. Já parlamentares da oposição reforçaram a ideia de Arthur Maia de levar a questão ao Supremo.

Ex-diretor da Abin depõe
O ex-diretor-adjunto da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Saulo Moura da Cunha é o primeiro convocado a depor na retomada dos trabalhos da CPI do 8 de Janeiro, nesta terça-feira, dia 1º. Ele deve ser questionado sobre os alertas emitidos pela agência dias antes dos atos golpistas. Cunha também deve indicar as autoridades que foram informadas antecipadamente e qual foi o encaminhamento dado aos avisos.

A defesa de Cunha fez um pedido ao Supremo para que a sessão fosse sigilosa. A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, rejeitou o pedido. Pela decisão da ministra, Cunha terá direito a não responder perguntas que tenham relação com informações de que tem conhecimento por força de sigilo funcional. O ex-diretor fez também uma ofensiva junto à própria comissão e enviou um ofício pedindo que a sessão ocorra sob sigilo. O comando do colegiado ainda não decidiu.

Reportagem do GLOBO mostrou que, seis meses após os ataques, os membros do canal do Sistema Brasileiro de Inteligência divergem sobre o formato e a responsabilidade dos informes que receberam. Autoridades militares afirmaram que as mensagens careciam de confirmação e foram enviadas de maneira "informal". A Abin, por sua vez, rebateu esses comentários, dizendo que enviou as informações "por meio de canais adequados, decididos prévia e conjuntamente”.

No grupo de WhatsApp — criado para trocar dados inteligência de maneira mais célere —, havia membros do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); dos ministérios da Justiça e Defesa; do Exército e da Marinha; da antiga pasta da Infraestrutura, que se desdobrou no governo Lula; da Secretaria de Segurança do Distrito Federal; e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

O ex-diretor da Abin também deve ser perguntado sobre os relatórios que a agência produziu depois de 8 de janeiro. Dois deles apontaram um grupo ligado a produtores rurais, o "Movimento Brasil Verde e Amarelo", e um de reservistas do Exército, os "boinas vermelhas", como supostos "articuladores dos atos intervencionistas". Os documentos, obtidos pelo GLOBO, foram enviados à CPI.

Política, Camila Turtelli, jornalista - Jornal O Globo

8 de Janeiro - Ao contrário da CPMI, MP respeita direito de Mauro Cid ao silêncio - Alexandre Garcia

Vozes - Gazeta do Povo

 O tenente-coronel Mauro Cid durante depoimento à CPMI dos atos de 8 de janeiro.| Foto: Roque de Sá/Agência Senado.

O Ministério Público não aceitou uma denúncia da CPMI do 8 de Janeiro. Vocês lembram da recente convocação, como testemunha, do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do presidente Bolsonaro, e que ficou calado. 

Primeiro, porque a Constituição autoriza; ninguém pode produzir prova contra si. 

Segundo, porque mesmo assim a defesa de Mauro Cid consultou a ministra Cármen Lúcia, do Supremo, e ela confirmou que ele tinha o direito de ficar calado. 

Apesar disso, ele foi denunciado ao Ministério Público por desrespeitar a CPI ao não ter respondido as perguntas. 

Parece que foram 44 perguntas provocativas, como a idade dele, o nome dos filhos, coisas assim. 

Cid, que ia ser comandante da Escola de Forças Especiais de Goiânia, está treinado desde a academia militar para responder ou não responder diante de tortura, de interrogatório, etc. E não respondeu. [uma CPI tipo a 8 de janeiro, com maioria governista, não age com seriedade, e o único resultado que pode ser esperado dos trabalhos dela, que ela vai expelir, é tomar o lugar que a CPI da Covid-19, conhecida como Circo Parlamentar de Inquérito, merecidamente ocupa até o presente.]

 

O Ministério Público decidiu que não vai apresentar denúncia porque não houve crime nenhum. 

E sem denúncia do MP não existe juiz que assuma, porque o juiz não tem participação no inquérito 

Quem tem autonomia para começar o inquérito, a iniciativa, quem tem a iniciativa do inquérito? 

Diz a Constituição, no artigo 127, que o MP é essencial; e, no artigo 129, que, se o Ministério Público não oferece denúncia, não existe nada mais.

A menos que seja um “inquérito do fim do mundo”, como chamou o ministro Marco Aurélio, em que o ofendido abre o inquérito sem MP, e ainda investiga, denuncia e julga. Essas coisas acontecem no Brasil, e nesta sexta uma comissão do parlamento brasileiro vai denunciar essa situação no Comitê de Direitos Humanos da ONU, em Nova York. 

Vão mostrar que há inquéritos ilegais, há prisões ilegais, há prisões políticas, há jurisdições completamente diferentes daquelas estabelecidas pela lei. [com o devido respeito ao ilustre articulista e baseado em nossa notória falta de saber jurídico, perguntamos: 

- esses artigos da CF não foram modificados? emendados? continuam valendo com a redação apontada?

- julgávamos que a instauração do inquérito citado - com nova nomenclatura,  atribuída pelo ministro Marco Aurélio, havia revogado tais normas constitucionais. 

Afinal, para preservar a democracia tem que valer tudo, até destruir o objetivo da preservação.]   

 

Preconceito homofóbico contra governador que não vai fechar escola cívico-militar
Falando em denúncia, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, disse ter sofrido, segundo ele, preconceito homofóbico de Jean Wyllys, que agora é integrante do gabinete do presidente da República. Foi indicado por Janja e vai ser auxiliar do ministro Paulo Pimenta, na Secretaria de Comunicação da Presidência da República. 

E Wyllys foi bem freudiano na forma como se referiu ao governador Eduardo Leite, dizendo que ele decidiu manter e expandir as escolas cívico-militares no Rio Grande do Sul por causa de um “fetiche pelo uniforme” da parte do governador. Aparentemente é preconceito, uma mistura de opiniões que envolve uma condição e não a questão em si. Parece que tem razão o governador; agora o Ministério Público é que vai decidir o que fazer.

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Ipea diz que teremos o IVA mais alto do mundo

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, do Ministério do Planejamento, diz que a reforma tributária aprovada na Câmara vai resultar no Imposto sobre Valor Agregado (IVA) mais alto do planeta Terra: 28%.   

O ministro da Fazenda simplesmente negou, mas não trouxe argumento para se contrapor ao estudo. 

Fiquei imaginando que conversa deve ter ocorrido na quarta, porque a ministra Simone Tebet levou a presidente do Ipea, Luciana Servo, para mostrar todos os gráficos para o ministro Haddad, certamente para comprovar o alerta de que vamos ter um imposto altíssimo aqui no Brasil.

 

Não sejamos ingênuos. Se o governo está aprovando, apoiando, fazendo força, e liberando bilhões de emendas pra aprovar uma reforma tributária, é porque quer cobrar mais imposto, quer ganhar mais pra sustentar um governo pesado, caríssimo e pouco produtivo, pouco eficiente. 

 Basta compararmos o tamanho do imposto que pagamos e a qualidade dos serviços públicos que recebemos.

Conteúdo editado por: Marcio Antonio Campos

Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

CPMI do 8 de Janeiro vira confissão de culpa para governo Lula - O Estado de S. Paulo

Planalto joga cada vez mais na escuridão porque é a única coisa que lhe interessa nessa história

A atitude geral do governo Lula diante da CPMI que investiga os atos de violência do dia 8 de janeiro em Brasília está se tornando uma confissão de culpa.  

Há uma suspeita que só um trabalho sério de investigação poderia afastar – a de que o governo permitiu que os ataques fossem feitos, ou até coisa pior, para se fazer de vítima de uma tentativa de “golpe” e, por conta disso, apertar a repressão contra os seus adversários políticos. 

Como tirar essas dúvidas da frente e apresentar a verdade ao público? 

Só há uma maneira: esclarecendo os fatos com honestidade e competência. O governo age de forma exatamente contrária.

O ex-diretor-geral da PRF Silvinei Vasques durante depoimento na CPMI do 8 de Janeiro Foto: Wilton Júnior/Estadão

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Por que essa insistência em ocultar o que realmente aconteceu? 

O governo diz, desde o dia das depredações, que a “direita”, os “bolsonaristas” e as suas vizinhanças estavam tentando derrubar o presidente da República com o seu quebra-quebra; o próprio Lula declarou que está “provado” que houve tentativa de golpe, e que “Bolsonaro” comandou tudo. 

Não há um átomo de prova, e nem de simples lógica, numa afirmação dessas – a começar pelo fato de que jamais houve, em toda a história humana, uma única tentativa de golpe em que os golpistas não tinham nem sequer uma espingarda de atirar em passarinho, mas bandeiras do Brasil e cadeirinhas de praia. 

Mas Lula é assim mesmo; ninguém espera, de seus discursos irados, nada que tenha algum contato com a verdade. 

Deveria ser diferente com a CPMI. 

Afinal, para quem se apresenta como vítima, não poderia haver uma oportunidade mais óbvia de se apurar os fatos e revelar os culpados. 

Por que, então, o governo está fazendo tudo para impedir que os fatos sejam apurados? 

O que o público não pode ficar sabendo?

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Os deputados e senadores do governo que estão na CPMI tentaram impedir, por exemplo, o depoimento do general G. Dias, íntimo de Lula, responsável pela segurança dos locais naquele dia e indispensável para se saber o que aconteceu de fato. 

Ele estava dentro do Congresso durante as depredações – quem melhor para ser ouvido? Ou: como investigar com seriedade alguma coisa se um dos principais envolvidos não pode falar?  

Mas os parlamentares governistas proibiram a convocação do general; acham que vai ser ruim se ele for interrogado em público. Proibiram, também, a convocação do ministro da Justiça, que como o general e dezenas de outras pessoas do governo, foi informado previamente das violências, mas não fez nada para impedir, nem ele e nem os demais; o ministro, inclusive, viu tudo da janela do seu escritório. Por que ele não pode falar?  

O governo, cada vez mais, joga na escuridão – é a única coisa que lhe interessa nessa história.

 

J. R.Guzzo, colunista - O Estado de S. Paulo

 

 

Começa a CPMI: aliado de Lira será o presidente; grupo de Dino fica com a relatoria

Comissão foi instalada nesta quinta-feira, 25

 O deputado Arthur Maia (União-BA) foi eleito presidente da CPMI - Foto: Revista Oeste

Os membros da CPMI de 8 de janeiro aprovaram o nome do deputado Arthur Maia (União-BA) como presidente da comissão. Ele é aliado do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). A escolha ocorreu por aclamação, apenas com votos contrários dos senadores Marcos do Val (Podemos-ES) e Esperidião Amin (PP-SC).

Logo após a votação, Maia declarou: “Aqui, a investigação vai acontecer em praça pública. Vamos descobrir as razões pelas quais a porta foi arrombada”.

O senador Cid Gomes (PDT-CE) será o primeiro vice-presidente, e o senador Magno Malta (PL-ES) o segundo-vice-presidente. A relatoria ficará a cargo da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), aliada do ministro Flávio Dino (Justiça e Segurança Pública), um dos que devem explicações sobre os acontecimentos em Brasília.

Maia sugeriu a Eliziane que trouxesse uma proposta de um plano de trabalho para iniciar a CPMI. O presidente também sugeriu que as reuniões da CPMI acontecessem uma vez por semana, sendo todas as quintas-feiras, às 9 horas. “Nem nos períodos da ditadura vivenciamos atos tão fortes como os que aconteceram no 8 de janeiro. Integrei diversas CPMIs. Meu plano de trabalho vai representar a maioria do colegiado, mas vai ouvir a minoria também. Não há dúvidas de que faremos um bom trabalho nessa comissão. Quero dizer às mulheres que elas estão aqui, na relatoria de uma das principais CPIs do Congresso Nacional”, disse Eliziane.

A primeira discussão na CPMI do 8 de janeiro
A CPMI de 8 de janeiro começou com discussão entre os parlamentares antes da escolha da presidência e da relatoria da comissão. O senador Marcos do Val (Podemos-ES) pediu tempo para contestar a indicação de Eliziane Gama (PSD-MA) como relatora da CPMI. O senador questionou pelo fato de Gama ser aliada do ministro da Justiça, Flávio Dino.

O senador Omar Aziz (PSD-AM) saiu em defesa de Eliziane e disse que não fazia sentido a contestação do parlamentar, porque a CPMI possui aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro e do presidente Lula. O senador Eduardo Girão (Novo-CE) entrou no bate-boca e defendeu a boa-fé da senadora.  Do Val, contudo, continuou com a discussão, mas, dessa vez, com o deputado governista Duarte Jr.  Em seguida, o senador Esperidião Amin (PP-SC) destacou que o regimento interno não prevê a vice-presidência da CPIs da Casa, mas que essa escolha faz parte de acordos partidários. Então, Amin sugeriu que a CPMI tivesse um vice-relator — que poderia ser um nome da oposição.

Otto Alencar, que está presidindo a primeira sessão do colegiado, acatou o pedido do colega e disse que, caso fosse eleita, Eliziane poderia escolher um vice-relator.

Redação - Revista Oeste