Dino no STF não muda nada: corte é polícia para perseguir inimigos políticos - Gazeta do Povo

J.R. Guzzo

 Não se pode imaginar o que um juiz foi ou o que um juiz será a partir da leitura da sua atitude como político”, disse Flávio Dino aos senadores na sabatina

O mais recente ministro a ser nomeado para o STF, Flávio Dino, disse que o “bolsonarismo” – a maldição genérica criada pelo consórcio Lula-Supremo para fabricar ódio contra os adversários políticos que incomodam – é um dos piores crimes que se pode cometer hoje no Brasil.  

Dino já chamou o ex-presidente Bolsonaro, em público, de “serial killer”. Disse que ele é “o próprio demônio”.  

Em sua opinião, exposta ainda recentemente, o antecessor de Lula na Presidência “é pior que um traficante de drogas”.

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Tudo bem. É direito de opinião – que Dino quer suprimir para os inimigos políticos, mas ainda não conseguiu. 

O problema, insolúvel, é que Bolsonaro está sendo processado pelo STF. 

A militância do PT (a começar pela primeira-dama) exige a sua prisão. Flávio Dino vai ser um dos juízes. 

O mínimo que se pode exigir de um juiz, até juiz de futebol, é uma aparência de imparcialidade. 

Mas é preciso um esforço realmente sobrenatural para imaginar que o novo ministro possa ser imparcial nesse caso – e todos os outros que envolverem algo detectado como “bolsonarismo”.

Vai ser mais do mesmo – um fuzil adicional no pelotão de fuzilamento.

A questão não parece destinada a ter efeitos de ordem prática, porque Flávio Dino não vai fazer o Supremo ficar mais parcial do que já é. 

Vai ser apenas mais uma voz na gritaria dos linchadores que eliminaram o STF como a instância máxima da Justiça brasileira e puseram no seu lugar uma operação policial para perseguir os inimigos políticos.

 

Quem precisa de um Dino quando já tem um inquérito perpétuo como o do ministro Alexandre de Moraes? 

O STF deu a si próprio o direito de jogar qualquer tipo de crime, ou algo que acha ser crime. 

Está condenando pessoas a até 17 anos de cadeia por terem participado de um quebra-quebra em Brasília. 

Tudo pode ser tratado ali como “ato contra o Estado Democrático de Direito”.  

Reúne em seus despachos as três instâncias da Justiça. 

Como o tribunal que iria julgar Joseph K., em O Processo, nenhum “bolsonarista” é absolvido, nunca.

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Não há o menor risco, para Lula e o seu governo, de que esse STF possa fazer justiça, agora ou nas próximas décadas.  

O Código Penal continua não valendo para os amigos, e os amigos dos amigos. 

A Constituição não vai ser aplicada nunca, se Lula, o PT e a esquerda nacional acharem que ela pode atrapalhar em alguma coisa. 

As leis que o Congresso aprova, e que o PT não aceita, continuarão a ser declaradas “inconstitucionais” pelo STF. 

Flávio Dino não vai mudar nada disso, é claro – ao contrário, foi recebido como um campeão da Ciência do Direito, das lutas populares e do combate ao “fascismo” por Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, os dois que realmente contam. 

Vai ser mais do mesmo – um fuzil adicional no pelotão de fuzilamento.

 

 

Conteúdo editado por:Jocelaine Santos

 

 

J. R. Guzzo, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

 

 

Sai o juiz de juiz de futebol, entra o juiz de manifestação política

Essa subespécie jornalística morrerá sem compreender que praças, ruas e avenidas são do povo, que delas se apossa quando está em jogo o destino da nação

Por Augusto Nunes

access_time 28 maio 2019, 17h35

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No domingo, 26, manifestantes se reuniram em todo o Brasil para pedir a aprovação da reforma da Previdência, do pacote Anticrime de Sergio Moro e da Medida Provisória 870 (Cristyan Costa/VEJA.com)

Sempre muito inventivo, o jornalismo brasileiro nem esperou o sumiço do juiz de juiz de futebol ─ reduzido a espécie em extinção com a chegada do VAR ─ para colocar em campo a figura do juiz de manifestação política. A novidade estreou em 15 de maio, quando esses magistrados de araque viram atos de protesto exemplarmente democráticos nas manifestações amparadas numa mentira: adversários do governo fingiram enxergar um corte de 30% no orçamento do Ministério da Educação onde havia o contingenciamento de 30% das chamadas verbas discricionárias, expressão que identifica despesas não obrigatórias, e saíram às ruas para combater o inimigo imaginário.

Além de desfraldarem uma bandeira falsificada, parte dos manifestantes exigiu aos berros a imediata soltura do presidiário Lula, num evidente desafio ao Poder Judiciário, que já o condenou em terceira instância, e também exigiu que o Congresso rejeite a reforma da Previdência. Mas os juízes de manifestação não viram, nesse caso, nenhuma forma de pressão sobre o Poder Legislativo. A brandura com que foram tratados os atos do dia 15 não se estendeu às manifestações deste domingo, 26 de maio.  Os jornalistas que agora decidem o que pode e o que não pode proibiram liminarmente a realização de atos públicos que lhes pareceram nocivos à democracia. Consideraram ilegítima e injustificável uma mobilização convocada, na versão encampada pela turma toda, pelo presidente da República, com o propósito de apressar o fechamento do Congresso e do Supremo Tribunal Federal. 

De nada adiantaram declarações de Bolsonaro condenando enfaticamente palavras de ordem hostis às instituições e reiterando que não havia convocado manifestação alguma.  Os juízes também desdenharam das provas e evidências de que multidões sairiam às ruas para que o Congresso aprove sem delongas a reforma da Previdência e, sobretudo, apresse a tramitação da Lei Anticrime concebida pela equipe do ministro Sergio Moro. Foi o que se viu neste domingo. Mas os juízes continuaram enxergando por trás dos fatos (e acima da verdade) as impressões digitais de Bolsonaro e um desejo oculto dos participantes do evento: o que aqueles liberticidas queriam era mesmo liquidar o Estado Democrático de Direito.

Somadas, a absolvição dos protestos do dia 15 e a condenação dos atos do dia 26 escancaram as marcas de nascença dessa brasileirice amalucada. Só um juiz de manifestação consegue ver e ouvir o que é invisível e inaudível para brasileiros comuns. Só um juiz de manifestação adivinha quando se deve dar as caras nas ruas ou ficar em casa. Só um juiz de manifestação consegue distinguir uma palavra de ordem aceitável de uma grave ofensa às instituições. Só um juiz de manifestação consegue descobrir se uma bandeira deve ser desfraldada ou arriada, porque só essa espécie de sumidade sabe prever as consequências de um ato público sobre os oscilantes humores der Rodrigo Maia ou do Centrão.

Jornalistas compõem uma categoria profissional historicamente deformada pela sensação de superioridade intelectual. Mas nunca houve nada mais arrogante que um juiz de manifestação. O consolo é que essa excentricidade será logo enterrada na vala comum dos doutores em tudo que, vistos de perto, são especialistas em nada. Morrerão sem compreender que, como a praça, também as ruas e as avenidas são do povo, que delas se apossa sempre que está em perigo o destino da nação.

Edição da semana 2636 01/01/1970

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